Itamaraty pediu visto à Embaixada dos EUA para Weintraub usando dados de passaporte diplomático

Posted on 28 de julho de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Renato Aroeira (Arquivo do Google)

Leandro Prazeres
O Globo

O Itamaraty pediu à Embaixada dos Estados Unidos um visto de entrada no país para Abraham Weintraub com dados do passaporte diplomático que ele havia recebido por ser ministro da Educação. O pedido foi feito no mesmo dia em que Weintraub anunciou sua saída do cargo que lhe conferia o benefício do passaporte diplomático.

Documentos e informações liberados pelo Itamaraty via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que Weintraub informou que queria deixar o país com a “brevidade possível”. Também por meio da LAI, o Itamaraty informou que não há registro de devolução do passaporte de Weintraub, o que reforça a suspeita de que ele utilizou o documento para entrar nos Estados Unidos.

CONCESSÃO – As informações e documentos liberados pelo Itamaraty foram em resposta a dois pedidos de acesso à informação e estão disponíveis no repositório de pedidos via LAI da Controladoria Geral da União (CGU). Os documentos não informam, porém, se o visto solicitado foi concedido pelo governo norte-americano. O Globo questionou a Embaixada dos Estados Unidos sobre o episódio, mas até o momento, não recebeu retorno.

Caso o visto tenha sido concedido, o processo entre a solicitação e a concessão da permissão de entrada durou pouco mais de 24 horas. De acordo com as informações, Weintraub pediu a intervenção do MRE para que ele conseguisse entrar nos EUA. No dia 18 de junho, segundo o órgão, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi informado por Weintraub sobre sua indicação ao cargo de diretor-executivo do Banco Mundial, em Washington, feita pelo Ministério da Economia.

A comunicação ocorreu, segundo o Itamaraty, no mesmo dia em que Weintraub anunciou sua saída do cargo de ministro da Educação em um vídeo publicado em redes sociais ao lado do presidente Jair Bolsonaro. No vídeo, Weintraub ainda chegou a prometer que, nos “próximos dias”, faria a transição do cargo para o futuro novo ministro, mas viajou no dia seguinte.

BREVIDADE – A Ernesto Araújo, Weintraub disse que gostaria de deixar o Brasil rapidamente. “O Senhor Weintraub limitou-se a indicar a intenção de viajar a Washington com a brevidade possível”, diz trecho da resposta enviada pelo Itamaraty.

Ainda no dia 18, o Itamaraty enviou um pedido de visto para a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.O documento mostra que o tipo de passaporte informado no pedido do visto foi o “diplomático”. O documento contém tarjas nos campos onde constam o local e data de nascimento de Weintraub e o número do seu passaporte.

No documento, o Itamaraty diz que a viagem de Weintraub era necessária para ele “assumir o cargo de diretor executivo do Banco Mundial em Washington”. Mais de um mês depois, porém, Weintraub ainda não assumiu a vaga. Isso porque é preciso que a indicação feita pelo governo brasileiro seja votada por um grupo de nove países. A tendência é que a indicação seja aprovada.

“PROCEDIMENTO HABITUAL” – Segundo o Itamaraty, a atuação do ministério foi “habitual”. “Trata-se aqui de procedimento habitual em casos de designação de representantes do governo brasileiro junto a organismos internacionais”, disse o Itamaraty em resposta ao pedido de acesso a informação. Em um pedido de informação feito pelo Globo, o Itamaraty disse que não há registros de que Weintraub tenha devolvido seu passaporte diplomático.

A viagem de Weintraub aos Estados Unidos logo após o anúncio de sua saída do ministério e a possibilidade de ele ter usado o passaporte diplomático para deixar o país foram alvo de críticas de partidos de oposição e são objeto de um pedido de investigação feito pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU).

Isso porque Weintraub anunciou sua saída do ministério no dia 18, viajou aos Estados Unidos no dia 19, mas sua exoneração só foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 20. Após a repercussão negativa, o governo publicou uma nova portaria, desta vez, indicando que a sua exoneração teria validade desde o dia 19.

MANOBRA – As suspeitas são de que ele usou o passaporte diplomático para driblar as restrições impostas pelo governo do presidente Donald Trump que havia proibido a entrada de viajantes oriundos do Brasil por conta da epidemia do novo coronavírus.

A determinação previa algumas exceções como diplomatas, funcionários governamentais e funcionários de organizações internacionais em visita temporária aos Estados Unidos para fins governamentais. Tecnicamente, porém, Weintraub ainda não era funcionário de organização internacional no momento em que entrou nos Estados Unidos. A reportagem enviou questionamentos às assessorias de imprensa do Itamaraty e da Embaixada dos Estados Unidos, mas até o fechamento desta matéria, não recebeu respostas.

FUGA – Políticos de oposição atribuíram a “pressa” de Weintraub em deixar o país ao fato de ele ser alvo de dois inquéritos que tramitam no STF e na Justiça Federal. Ele é alvo do inquérito das fake news, que apura a existência de uma rede de blogueiros, empresários e políticos que divulgam notícias falsas e ataques a ministros da Corte. Em outro, ele é investigado por supostos atos racistas contra chineses. Este caso tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.

A situação de Weintraub também era alvo de preocupação junto a integrantes do governo depois que o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril foi divulgado. Na reunião, Weintraub chamou ministros do STF de “vagabundos” e defendeu enviá-los para a prisão. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse Weintraub.

Lava Jato condena ex-secretário do PT, ex-Petrobras Renato Duque e empreiteiro por corrupção

Posted on 28 de julho de 2020, 09:00 by Tribuna da Internet

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Silvio José foi condenado por receber Land Rover como propina

Deu no G1

O ex-secretário-geral do Partido dos Trabalhadores (PT) Silvio José Pereira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o empreiteiro César Roberto Santos de Oliveira, administrador da GDK, foram condenados por corrupção nesta segunda-feira, dia 27, em processo da Operação Lava Jato.

A decisão do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, aponta acerto de propina de R$ 7 milhões, em contrato de R$ 469,3 milhões da empreiteira GDK com a estatal, para fornecer materiais e serviços nas obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, no Espírito Santo, entre 2004 e 2005. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-secretário do PT recebeu um veículo Land Rover, de R$ 74 mil, como propina em troca de favorecimento da GDK na licitação. Segundo a decisão, o carro foi devolvido após a repercussão do caso.

CRIMES E PENAS – Silvio José Pereira (ex-secretário-geral do PT): condenado a 4 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto e multado em 97 dias-multa. Cada um equivale a um salário mínimo em novembro de 2004; Renato Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras): condenado a 3 anos e 11 meses em regime aberto por corrupção passiva e multado em 86 dias-multa. Cada um equivale a cinco salários mínimos em novembro de 2004; César Roberto Santos de Oliveira (administrador da GDK): condenado a 4 anos e 5 meses em regime semiaberto por corrupção ativa e multado em 96 dias-multa. Cada um equivale a cinco salários mínimos em novembro de 2004; O administrador da GDK José Paulo Santos Reis e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro foram absolvidos por falta de provas para os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na decisão, o juiz destacou “o enorme potencial danoso das condutas [dos réus condenados], que visavam assegurar a contratação menos vantajosa para a Petrobras, por preço substancialmente mais elevado, com diferença entre a primeira e a segunda propostas de R$ 30.895.213,95.”

APADRINHADOS – A denúncia foi apresentada pela força-tarefa Lava Jato em novembro de 2016. Em abril daquele ano, Silvio Pereira foi preso temporariamente na 27ª fase da operação. De acordo com o MPF, o ex-secretário-geral do PT ajudava a gerenciar um sistema de escolha de apadrinhados políticos da legenda para cargos de livre indicação no governo federal, na primeira gestão do partido. Segundo a denúncia, entre os cargos escolhidos estava o do ex-diretor Renato Duque.

Conforme a força-tarefa, em novembro de 2004, uma semana antes do início da concorrência, foi transferido a Silvio Pereira o veículo adquirido pela GDK. Após a repercussão do caso, a licitação foi alterada e outra empresa saiu vencedora também por intermédio de pagamento de propina. O juiz indicou na decisão que os valores acertados de propina não chegaram a ser pagos, visto que a licitação teve alteração. Por isso, Bonat deixou de fixar um valor mínimo de reparação de danos.

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O QUE DIZEM OS CITADOS

Silvio José Pereira

O advogado Luís Alexandre Rassi, que defende Silvio José Pereira, afirmou que a sentença é “a peça mais surreal que a Operação Lava Jato produziu, condenaram alguém que nunca foi servidor público pela prática de crime que só um funcionário público pode cometer”.

“A ausência de análise das provas e a pena excessiva, seguem o padrão da Operação Lava Jato, que viola regras do processo justo, mas isso já é um problema crônico do juízo”, disse. Segundo ele, a defesa vai recorrer da decisão.

Fachin será o relator de ação de Bolsonaro contra bloqueio de perfis de aliados em redes sociais

Posted on 28 de julho de 2020, 10:00 by Tribuna da Internet

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Planalto e AGU classificaram como ‘desproporcionais’ as decisões

Paulo Roberto Netto
Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, será o relator da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) junto da Advocacia-Geral da União (AGU) contra ordens judiciais que suspenderam perfis de usuários nas redes sociais.

A peça foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes ordenar ao Twitter e ao Facebook que suspendessem as contas de blogueiros e empresários bolsonaristas investigados no inquérito das ‘fake news’. Apesar de não citar especificamente a decisão de Moraes, o governo alega que não há respaldo jurídico que justifique tais medidas.

PREVENÇÃO  – Fachin foi designado por prevenção, ou seja, escolhido diretamente para relatar o caso por ter sido o relator de ação semelhante. No caso, se trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526, que decidiu pela competência do Judiciário para impor medidas cautelares a parlamentares federais a partir de interpretação do Código de Processo Penal.

A prevenção ocorreu porque a AGU alegou no pedido que as liminares para suspender perfis em redes sociais podem atingir, também, deputados e senadores eleitos – limitando a imunidade parlamentar.A suspensão dos perfis ocorreu na última sexta, 24, e atingiu, entre outros, o blogueiro Allan dos Santos, a extremista Sara Giromini, os empresários Otávio Fakhoury e Luciano Hang e o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).

“PRIVAÇÃO” –  O Planalto e a AGU classificaram como ‘desproporcionais’ as decisões que suspendem acesso às contas dos bolsonaristas. “O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”, alegou o presidente.

Segundo o governo, as redes sociais já especificam condições de adesão, que são puníveis pelas próprias empresas em caso de violação às regras de uso. “Trata-se, porém, de uma disciplina civil, que não tem qualquer pertinência com a interpretação do alcance do poder judicial de impor restrições no âmbito do processo penal e das fases pré-processuais”, afirmaram Bolsonaro e a AGU.

Moraes justificou a medida contra os bolsonaristas pela necessidade de ‘interromper discursos criminosos de ódio’. O ministro relata inquérito que apontou ‘sérios indícios’ de que o grupo praticou crimes de calúnia, difamação, injúria, associação criminosa e contra a Segurança Nacional em um esquema de difusão de fake news, ameaças e ofensas contra o STF. A suposta associação criminosa seria abastecida por recursos velados providenciados por empresários apoiadores do governo.

A politica do “rouba, mas faz”

Por Valdemir Caldas

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O Brasil é um país paradoxal. Isso para não dizer coisa pior. Depois de ser acusado e condenado como mentor do maior esquema de corrupção de que se tem noticia na história mundial, ao invés de merecer o desprezo por parte da população, o cidadão passa a ser ainda mais endeusado por lunáticos, que pregam a igualdade de direitos, mas, na prática, não conseguem conviver de maneira respeitosa com os opostos. Pouco importa se o cidadão realizou o melhor dos governos. Fato é que deixou o cargo levando na bagagem a mácula de corrupto.

É inacreditável, mas parece ter-se incorporado a conduta de algumas pessoas a crença do “rouba, mas faz”. Ou, então, “se ele não roubar, outro vem e rouba”. Isso tem justificado o aparecimento de muitas falcatruas. Nada pior para o sentimento de cidadania do que procedimento que se apoia nos pressupostos acima indicados. Ladrão é ladrão aqui e em qualquer parte do mundo. Inútil é tentar escamotear a verdade ou pretender suavizar o substantivo para confundir a cabeça de incautos, como se a sociedade fosse constituída apenas de idiotas, que não conseguem enxergar além do próprio umbigo.

O individuo que passa a mão na cabeça de politico corrupto está renunciado aos seus direitos de cidadão, dando, portanto, um péssimo exemplo aos que o cercam. No estado democrático de direito cabe ao cidadão cumprir e exigir o cumprimento dos mandamentos legais, concorde ou não com os dispositivos da lei. Ele precisa levar sua insatisfação às instituições e pessoas que o representam, nas mais diferentes esferas de poder.

Os acontecimentos não deixam margens a questionamentos. Houve acusações, muitas delas sobejamente provadas e comprovadas. Tanto que o dito cujo foi condenado em várias instâncias. Então, por que insistir em querer tapar o sol com uma peneira? Melhor aceitar que dói menos. Esse negócio de achar que todo mundo é idiota, não cola. A politica do “rouba, mas faz” não cabe mais na moldura dos tempos modernos. Só os bobos da corte ainda não se deram conta disso. É melhor tirar o antolho. 

https://www.gentedeopiniao.com.br/opiniao/artigo/a-politica-do-rouba-mas-faz

Juiz eleitoral multa profª Avilete por propaganda antecipada negativa

Professora Avilete foi multada pela Justiça Eleitoral (Foto: arquivo pessoal/Facebook)

O juiz da 27ª Zona Eleitoral, José Pereira Neto, multou a pré-candidata a vereadora em Aracaju, Professora Avilete Silva Cruz, em R$ 5 mil por propaganda antecipada negativa. A decisão ainda cabe recurso.

A sentença decorre de uma representação ajuizada pelo Partido Cidadania que alegou que a Professora Avilete divulgou em grupo de WhatsApp propaganda antecipada, com pedido para não votarem em seus adversários, mas somente em seu partido e grupo político.

A postagem em questão apresenta uma relação de partidos e um X sobre os não preferidos pela Professora Avilete e os dizeres: “Eleições 2020 – Prefeito e Vereador. Dias 15 e 29 de novembro. Você precisa saber de que lado está? Não vote em candidatos da esquerda vermelha e comunista! Fique atento ao número do candidato.

Mais abaixo, a postagem traz a seguinte mensagem: Salve no seu celular e envie para quantas pessoas puder! Vamos dar um recado ao Senado e à Câmara dos Deputados nas urnas. Um novo Brasil para seu filho e netos!”.

O advogado Edmilson Júnior, representante do Cidadania, classificou o post como pedido de voto, o que segundo ele, só é permitido pela legislação eleitoral a partir de 27 de setembro. “Foi divulgado um pedido para não votar no Partido Cidadania e em diversos outros partidos. Na mesma postagem, foi feito também um pedido de voto em determinados partidos. No entanto, esses pedidos de voto e não voto somente são permitidos a partir de 27 de setembro. Nenhum pré-candidato pode fazer pedido nesse momento, caso contrário, pode ocorrer uma quebra de igualdade entre os candidatos”.

No decorrer do processo, a Professoa Avilete informou que não publicaria as mensagens de WhatsApp e que logo faria a retirada do seu aplicativo. Sobre o conteúdo viralizado, Avilete informou ser impossível por falta de controle.

O juiz eleitoral considerou que além de indicar os partidos e números que não deveriam ser votados, a Professora Avilete fez divulgações com vasta extensão, chegando a admitir possibilidade de virilização. No entendimento do juiz, ficou configurada a manifesta intenção de levar vantagem sobre os futuros concorrentes e partidos políticos.

O advogado Manoel Luiz Andrade, que faz a defesa da Professora Avilete, explicou que ela apenas recebeu o post de outros grupos e reiterou que não houve pedido de voto. De acordo com o advogado, já existem na Justiça Eleitoral em Sergipe decisões que avaliaram que posts dessa mesma natureza não ferem a legislação eleitoral. O advogado destacou também que havia pedido a reconsideração da decisão liminar e esclareceu que vai recorrer da decisão.

Por Verlane Estácio

INFONET

em 27 jul, 2020 20:15

Até que enfim o prefeito de Jeremoabo agiu com sabedoria

Recebi esse vídeo com os seguintes dizeres: " Parece que o prefeito Deri do Paloma fez  convênio com o COVID-19, para que o vírus não circule à noite , já que a barreira do bairro São José , segundo vídeo recebido há pouco, encontra-se totalmente deserta".

Depois da carreata e da aglomeração que aconteceu no Canché ,para que Toque de Recolher, para que barreiras?

Suspender as barreiras simplesmente está poupando a vida do pessoal que de forma responsável ingressaram nessa luta desigual na defesa da vida do povo de Jeremoabo, no entanto, qualquer voto para reeleição do ilustre prefeito, vale mais do que a saúde e a vida de quem quer que seja.

A moeda forte no momento chama-se voto. a vida tem menos valor do que mercadoria falsificado do Paraguai.

Em Jeremoabo é salve-se quem poder, as cancelas estão escancaradas para o COVID-19.

Aliás, sábado a chave da cidade foi passada para o COVID-19, com direito a carreata, fogos e discursos.

A prefeitura de Jeremoabo acéfala, sem comando, resolveu brincar de " esconde esconde"

Foto Reprodução do Google

Onde não existe transparência, onde desrespeitam a lei, onde colocam obscuridade no que deveria ser de direito, tenham certeza que existe crime, existe desonestidade.

De acordo com a Constituição, com a Lei de acesso à informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, todo cidadão tem direito a solicitar informação ao poder público e, dentro do prazo receber o solicitado.

Uma das funções do vereador é fiscalizar a administração municipal sem barreiras, porém em Jeremoabo o gestor faz questão de desmoralizar não a oposição, mas todos os vereadores; tanto da situação quanto da oposição; só que da oposição eles sabem procurar a Justiça como vem demonstrando e agindo dentro da lei.

A administração municipal está acuda pelos vereadores da oposição, está num beco sem saída, cometeu uma fraude ao presentear de forma imoral e criminosa um seu agraciado, a oposição descobriu a trambicagem, está necessitando da copia do processo com os devidos pareceres para anular a maracutaia e responsabilizar os culpados através da justiça, onde o que é de direito tornou-se uma brincadeira de mal gosto, intitulada esconde, esconde .

O vereadores no verdadeiro direito da sua função, vai a procuradoria municipal onde o subprocurador diz que o  processo  será enviado ao chefe de gabinete, já o chefe de gabinete diz que irá falar com o prefeito, e nesse enrola enrola, irá obrigar os vereadores  a ingressar na justiça com um Habeas Data ou mesmo um Mandado de Segurança.

Procurar a justiça por um assunto banal, e inconsequente, mas que o gestor induzido ao erro por seus assessores descumpre a lei.

Se com o vereadores procedem dessa forma, o que de barbaridade não praticam com o cidadão comum?

PF faz buscas na casa do governador do Piauí e no gabinete da primeira-dama na Câmara

Posted on 27 de julho de 2020, 11:00 by Tribuna da Internet

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Rejane e Wellington, investigados em conjunto pela Polícia Federal

Andrê NascimentoG1 PI

A Polícia Federal realizou buscas na casa do governador Wellington Dias (PT) e da primeira-dama do estado, ex-secretária estadual de educação e deputada federal, Rejane Dias (PT), na manhã desta segunda-feira (27). Esta é a terceira etapa da Operação Topique e Rejane Dias, segundo a PF, é o alvo das buscas na investigação de suposto esquema criminoso para fraudar licitações de transporte escolar.

De acordo com a PF, entre os anos de 2015 e 2016, servidores da cúpula administrativa da Seduc teriam se associado a empresários do setor de locação de veículos e desviado, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.

SÃO TRÊS FASES – Na primeira fase da Operação, a PF cumpriu mandados na sede da Seduc e em outros 39 locais.

Na segunda fase, batizada Operação Satélite, os policiais federais fizeram buscas no Palácio de Karnak, sede do governo estadual, e novamente na Seduc.

Segundo a PF, servidores públicos e empresários teriam se associado para superfaturar contratos de transporte escolar. A Polícia Federal não esclareceu quais as suspeitas que recaem sobre o governador ou sobre os irmãos de Rejane Dias.

EMPRESAS SUSPEITAS – Nesta terceira etapa, a PF apura um suposto esquema de desvios em contratos que somam R$ 96,5 milhões para a prestação do serviço de transporte escolar, que foram celebrados em 2019 e 2020, após as primeiras etapas da investigação. Segundo a Polícia Federal, mesmo após as primeiras fases da Operação Topique, o governo do estado continuou contratando as empresas suspeitas.

Desta vez, foram também alvos de buscas o gabinete da primeira-dama, em Brasília; empresas e casa do irmão da deputada; além da sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em Teresina.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governador Wellington Dias não está surpreendendo ninguém. Ele apenas mostra seguir o exemplo do fundador do PT, Lula da Silva, e de outros próceres do partido que dizem representar os trabalhadores. (C.N.)

Ação de Bolsonaro contra derrubada de perfis é uso político da estrutura do governo

Posted on 27 de julho de 2020, 12:00 by Tribuna da Internet

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Charge sem autoria, reproduzida do Sputnik

Gustavo Maia e Carolina BrígidoO Globo

 A ação ajuizada pelo governo contra a retirada do ar de perfis de redes sociais causou estranhamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação de ministros, o presidente Jair Bolsonaro não poderia ter entrado com pedido por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), porque o tema não é de interesse do governo, mas do próprio Bolsonaro. A atitude também foi criticada por juristas, que veem uso político da estrutura do governo.

Para o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, a medida representa “desvirtuamento total” do Estado Democrático de Direito.

FUNÇÃO DA AGU – Dipp avalia que a AGU tem o dever de defender a União em casos de sua atribuição, como matéria constitucional, tributária, administrativa.

— Não adianta tentar tresmudar, disfarçar que é para defender a liberdade de expressão, liberdade de comunicação, Estado Democrático de Direito. Isso é politicagem pura para defender esses disseminadores de notícias falsas e odiosas, incentivadoras da ruptura institucional — declarou o jurista, para quem a ação é uma “anomalia jurídica” que não deve sequer ser aceita pelo Supremo, por se tratar de “uma distorção de princípios constitucionais para favorecer um fato concreto”.

INTERESSES CRUZADOS – Na opinião de Mamede Said, professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB), o presidente “está tomando as dores de apoiadores dele”. Por isso, caracteriza-se um “cruzamento indevido entre os interesses do Estado, representados pelo órgão, e os interesses ocasionais, pontuais do presidente da República”.

Apesar de terem criticado reservadamente a decisão de Alexandre de Moraes de banir das redes sociais contas de aliados de Bolsonaro, por considerarem a medida “excessiva”, ministros do Supremo acreditam que a ação do governo não deve prosperar. Se derrubarem a decisão de Moraes, estarão deslegitimando a própria corte e dando razão para o governo. Em um momento de crise institucional, ministros do STF preferem seguir unidos em defesa da Corte.

JÁ VIROU COSTUME – Não é a primeira vez que o governo faz uso de sua estrutura para defender aliados. No fim de maio, o ministro da Justiça, André Mendonça, entrou com um habeas corpus no Supremo a favor do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedindo para retirá-lo do inquérito das fake news.

Entre ministros da Corte, a iniciativa foi considerada inusitada. Em caráter reservado, um integrante da Corte considerou o caso um “vexame jurídico”. O pedido acabou rejeitado.

— Acho que há realmente uso indevido (da estrutura do governo). O Ministério da Justiça não pode ser um puxadinho dos interesses políticos do mandatário do país. Foi uma coisa muito estranha, realmente inédita, você ver o ministério ajuizando um habeas corpus tratando de interesses de pessoas investigadas, sendo que boa parte delas não era nem de agentes públicos — disse Mamede Said.

###NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de uma fase de esculhambação jurídico-institucional, que se espera seja breve, mas demonstra intenção de se instalar definitivamente. (C.N.)