Nessa jogada deve haver funcionários da prefeitura envolvidos.
Para qualquer cidadão construir um imóvel deve seguir a legislação em vigor, principalmente para construir uma pousada que é mais complicado.
Antes de tudo, faço a seguinte pergunta: Como um cidadão consegue legalizar na prefeitura uma invasão em terreno do próprio município, terreno público?
Sabe que para legalizar a documentação de um imóvel, no caso uma pousada é obrigatório apresentar:
Documentação necessária
Os documentos necessários para abrir uma pousada:
- CNPJ;
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Folha espelho do IRPF;
- IPTU do imóvel;
- Cópia do Contrato de Locação ou Compra e Venda;
- Alvará de funcionamento;
- Entre outros documentos específicos da cidade.
A pergunta que não quer calar: como o suposto proprietário do terreno institucional pertencente ao povo de Jeremoabo, já que trata-se de terreno público, conseguiu regularizar perante a Prefeitura Municipal de Jeremoabo o IPTU desse imóvel?
Como conseguiu cópia da compra de um terreno pertencente ao Município de Jeremoabo, bem público?
Como conseguiu alvará de Construção?
O cidadão que cumpre com suas obrigações, que paga todos os seus impostos para conseguir uma Alvará de Construção, tem que se deslocar até a prefeitura com os seguintes documentos:
- a cópia do último carnê do IPTU ou Incra (não precisa estar quitado);
- uma cópia de um título de propriedade (escritura, formal de partilha ou contrato particular de compra e venda registrado em cartório);
- duas cópias do projeto;
- duas cópias da carteira que comprove o registro do engenheiro responsável no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA)
- duas cópias de seu Cadastro de Contribuintes Municipais (CCM);
- RG e CIC do proprietário do imóvel;
- comprovante de regularidade da construção existente (caso você não o possua, pode conseguir as cópias originais das plantas aprovadas do imóvel com a própria prefeitura).
- Esses são os documentos que precisam ser apresentados na hora de fazer o alvará de construção. Todos esses documentos devem ser levados até a prefeitura e no setor responsável pela construção, os mesmos serão avaliados e com isso o seu alvará ficará pronto, claro se tudo estiver dentro dos conformes, se a documentação estiver correta e também se o local escolhido para construir estiver apropriado.
- Senhor Prefeito Deri do Paloma, Cuidar e zelar do patrimônio público é dever de cada cidadão, não somente da prefeitura. Demonstra nosso nível de consciência cidadã e de respeito com aquilo que é de todos nós.
- Diante dos fatos, a população de Jeremoabo não pede, mas exige uma explicação de vossa parte;
- Qual a metodologia aplicada para regularizar toda essa documentação, principalmente por se tratar de um bem público.
Vamos cuidar de nossa cidade! Jeremoabo é de todos nós!
