Ministro Fachin resiste ao lobby e mantém a delação de Cabral
Carlos Newton
A reação já era esperada, porque o corporativismo do Judiciário sempre fala mais alto e protege magistrados corruptos, em geral. No Brasil, juízes que prevaricam são protegidos e a punição é uma benção, pois ganham aposentadoria prematura e ainda garantem o direito de trabalhar como advogados. São raríssimos os casos de juízes que cumprem cadeia, como Nicolau dos Santos Neto ou João Carlos da Rocha Mattos. Agora, no caso de Cabral, a tentativa de blindagem é tão forte que está sendo comandada pelo próprio procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na segunda-feira passada, cinco dias após o ministro Edson Fachin ter homologado a delação de Cabral, por solicitação da Polícia Federal, o procurador-geral Aras pediu a Fachin uma audiência reservada, que entrou pela noite. Mas não obteve êxito, porque o relator da Lava Jato não aceitou anular a delação de Cabral.
RECURSO AO SUPREMO – Diante da recusa de Fachin, no dia seguinte (terça-feira, 11), o procurador Aras entrou com um recurso no Supremo para derrubar a homologação do acordo com o ex-governador do Rio. E apresentou as justificativas de sempre, ao argumentar que Cabral não apresentou fatos novos e teria se comprometido a devolver valores que já estão bloqueados pela Justiça.
Na verdade, as alegações de Augusto Aras já estavam ultrapassadas antes mesmo de serem apresentadas a Fachin, porque no dia anterior (segunda-feira, 10) Cabral já tinha prestado novo depoimento ao juiz Marcelo Bretas e foi logo exibindo um sensacional fato novo, ao denunciar a participação da própria mulher, Adriana Ancelmo, no esquema de corrupção, apresentando detalhes do envolvimento do escritório de advocacia dela.
Cabral denunciou também um amigo pessoal, o ex-procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, com quem passava os fins de semana no mesmo condomínio em Mangaratiba.
FATOS NOVOS – O fato concreto é que Sérgio Cabral resolveu tomar a iniciativa que sua mulher ameaçara fazer, mas recuou, ao ser solta – o ex-governador vai denunciar a corrupção no Judiciário do Rio, envolvendo juízes e desembargadores estaduais, além de ministros de tribunais superiores, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, que abriga alguns “bandidos de toga”, no dizer da ministra aposentada Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça.
Justamente por isso, o acordo de Cabral teve de ser homologado no Supremo, por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do STJ e políticos.
O mais importante é que a homologação é válida, porque em 2018 o próprio Supremo decidiu que delegados de polícia – tanto estaduais como federais – têm direito de fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê aval à colaboração feita com a polícia. Ou seja, o procurador Augusto Aras pode estar clamando no deserto, como se dizia antigamente.
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P.S. – Fachin agiu certo ao homologar a delação, porque a Justiça só tem ganhar e não há como perder. Se Cabral não apresentar nada de novo (seria Piada do Ano!) e não devolver o dinheiro prometido, qual é o problema? Sua delação estará automaticamente prejudicada e ele continuará na prisão. Mesmo que não tenham maiores novidades, os depoimentos servirão como aperitivo para a ansiada CPI da Toga, que ia ser formada no Senado, em maio de 2019, mas na reta final três parlamentares retiraram as assinaturas – Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (SD-TO). Trata-se de uma CPI que foi sofreu adiamento, mas pode ser retomada a qualquer momento, caso tenha apoio de 27 senadores. (C.N.)
P.S. – Fachin agiu certo ao homologar a delação, porque a Justiça só tem ganhar e não há como perder. Se Cabral não apresentar nada de novo (seria Piada do Ano!) e não devolver o dinheiro prometido, qual é o problema? Sua delação estará automaticamente prejudicada e ele continuará na prisão. Mesmo que não tenham maiores novidades, os depoimentos servirão como aperitivo para a ansiada CPI da Toga, que ia ser formada no Senado, em maio de 2019, mas na reta final três parlamentares retiraram as assinaturas – Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (SD-TO). Trata-se de uma CPI que foi sofreu adiamento, mas pode ser retomada a qualquer momento, caso tenha apoio de 27 senadores. (C.N.)
