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sexta-feira, maio 03, 2019

Após especulações, Ufba explica presença de militares do Exército em campus

Cabral diz que dava mesada a procurador-geral e denuncia desembargadores


Depoimento do ex-governador Sergio Cabral 25/02/2019 Foto: Reprodução TV Globo
Cabral começa a revelar seu envolvimento com o Poder Judiciário
Deu em O Globo
O ex-governador Sérgio Cabral relatou, em depoimento ao Ministério Público, o pagamento de propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes em troca de proteção. Cabral prestou o depoimento – a que a Globonews teve acesso – no dia 25 de março, no Complexo Penitenciário de Bangu, onde está preso. O ex-governador conta que pagou pessoalmente R$ 200 mil a Lopes para ajudar na campanha dele para o comando do ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2009. Cabral relatou ainda o pagamento de mesada de R$ 150 mil ao ex-procurador-geral após assumir a chefia do MP.
Para “proteção total a mim e aos meus”, relatou. Entre as vantagens recebidas pelo ex-governador, está o arquivamento da investigação sobre a festa em Paris, em 2009, conhecida como “farra dos guardanapos”.
PEDIU “AJUDA” – Lopes comandou o Ministério Público do Rio entre 2009 e 2012. Ele foi preso em novembro de 2018 acusado de receber cerca de R$ 7 milhões em propina para blindar a organização criminosa chefiada por Cabral – já condenado por nove vezes, com penas quem somam 198 anos de cadeia.
Segundo Cabral, no primeiro semestre de 2008, Lopes o procurou no Palácio Guanabara para pedir ajuda na eleição do procurador-geral no ano seguinte.
“E disse: ‘Olha, eu preciso da sua ajuda… No Palácio Guanabara… Eu preciso da sua ajuda financeira porque essa campanha é uma campanha difícil’. Na verdade, ele não disse com essas palavras, disse: ‘Olha, tem muito jantar de muitos gastos e eu não tenho esses recursos. Eu tenho um grupo de amigos que me ajuda, mas isso não vai ser suficiente. Eu preciso que você… Eu precisaria de uma ajuda’”, disse Cabral no depoimento. Segundo o ex-governador o pedido não foi explícito, mas ele ofereceu R$ 200 mil para ajudar.
“EXCELENTE” – “‘Foi enviesado, né? Eu disse: ‘Bom, eu posso te ajudar’. Ele falou: ‘Poxa, seria ótimo’. ‘O que que você acha de R$ 200 mil?’ Ele falou: ‘Pô, tá excelente’. Tanto que o Carlos Miranda menciona R$ 300 mil porque isso, também em 2008, foi objeto de outro apoio que eu dei a um outro operador do direito, que não é do Ministério Público“, contou Cabral sem dizer o nome da outra pessoa.
Cabral disse ainda que, no caso de Lopes e dessa outra pessoa não identificada, era ele próprio que fazia as entregas do dinheiro vivo. “Pra mim foi um pouco constrangedor, mas diante de, no caso, duas pessoas, tanto o procurador, candidato a procurador-geral e a outra pessoa… [Eu disse:] ‘Tá bom, se é assim que vocês querem, tudo bem’. E assim eu fiz, em momentos distintos, né? Aí ele [Lopes] se elegeu por quatro votos de diferença, me ligou no dia da eleição. E aí ele tomou posse em janeiro de 2009.”
“PÉ-DE-MEIA” – O ex-governador contou também que, mesmo depois de eleito procurador-geral de Justiça, Lopes pediu mais dinheiro, porque precisava fazer um “pé-de-meia”.
“Passou o carnaval e aí, em março, ele me procurou outra vez e disse: ‘Olha, é duro esse troço, eu tenho muita preocupação com meu futuro, minha família, meus filhos, minha mulher… Enfim, eu fico pensando nesse salário aqui. Eu ganho bem como procurador, mas, enfim, fazer um pé-de-meia’. Eu lembro que ele usou essa expressão: ‘Tenho que fazer um pé-de-meia’. E eu falei, estava nítido pra mim que era um pedido de apoio financeiro: ‘Você quer um apoio mensal, é isso?’. “Ah, isso seria muito bom pra mim’.”
E completa, dizendo que decidiu dar a quantia de R$ 150 mil por mês: “É porque, por exemplo, eu entregava 150 mil todo mês ao [ex-governador Luiz Fernando] Pezão. Aí eu falei: ‘Quer saber, eu vou dar pra ele o mesmo valor que eu dou pro Pezão, então eu vou dar R$ 150 mil pra ele”.
PROTEÇÃO TOTAL – Mais uma vez, de acordo com Cabral, Lopes teria pedido que a propina fosse entregue a ele pessoalmente. Ao ser perguntado o que o ex-procurador-geral prometeu em troca da propina, o ex-governador respondeu:
“O compromisso era proteção total a mim e aos meus. Palavras dele: ‘Fique tranquilo que a proteção é a você e aos seus. Fique tranquilo porque aqui eu vou controlar tudo’. Tanto que houve um ruído quando ele se licenciou para ser candidato à reeleição em 2010 e houve uma investigação com o Sérgio Côrtes, e ele ficou ali numa situação meio atabalhoada porque… Aí ele levou pra casa os processos, eu sei que ele foi lá me dar satisfação. ‘Fique tranquilo porque tá tudo acomodado, tudo’”.
Entre as vantagens recebidas de Lopes, está o arquivamento da investigação sobre a festa que ficou conhecida como a “farra dos guardanapos”, em que secretários de Cabral e empresários foram fotografados com guardanapos na cabeça durante um jantar em Paris, em 2009.
DESEMBARGADORES – Cabral cita dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio indicados por ele – Sérgio Nogueira de Azeredo e Marcos André Chut – em troca também da manutenção do arquivamento da investigação pelo Conselho Superior do MP. Sérgio Nogueira de Azeredo tomou posse como desembargador em março de 2015. Marcos André Chut assumiu o cargo dois meses depois, em maio de 2015. Os dois se tornaram desembargador por meio do dispositivo jurídico que determina um quinto das vagas nos tribunais para advogados e integrantes do MP.
Segundo o ex-governador, quem negociou as indicações foi o ex-procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, que comandou o MP entre 2005 e 2009.
Os promotores perguntaram a Cabral se Marfan Vieira condicionou os votos dele para o arquivamento do caso da “farra dos guardanapos” à indicação de Sérgio Nogueira, chefe de gabinete de Marfan, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. “Ah, isso ficou implícito, isso ficou implícito que… isso era fruto de um acordo. ‘Vamos arquivar, o meu grupo vai votar com você e os votos do meu grupo não são suficientes para arquivar. É, procure o outro grupo’.”
APOIO TOTAL – Quando Cabral apresentou a demanda a Chut pelo arquivamento da investigação da “farra dos guardanapos”, os promotores perguntaram o que Chut respondeu. Cabral contou que ele disse: “Eu vou trabalhar o meu grupo e nós vamos aprovar e vou trazer aqui pra estar com o senhor os votos.”
Cabral disse também que, de 2007 a 2010, intermediou um encontro de dois representantes da TV Record com Cláudio Lopes. Eles teriam relatado um problema no Ministério Público com uma fundação que era dona da emissora. Cabral afirmou que ligou para Lopes e marcou um encontro com Thomaz Naves, diretor de Marketing da TV Record, e o deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP), que “moraria em Nova York”, em sua própria casa, no Leblon, Zona Sul do Rio.
Perguntado se o problema foi resolvido depois do encontro com Lopes, Cabral respondeu: “Eu creio que sim. Não, foi. O tal Thomaz Naves depois me agradeceu, mandou me agradecer, foi resolvido”.
OUTROS LADOS – O desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo disse que basta pesquisar na internet as datas e os fatos citados por Cabral para descobrir que não são verdadeiros. E que Cabral já está condenado a quase 200 anos de prisão e “de forma leviana e irresponsável, arvora-se agora em arauto da moralidade para fazer, impunemente, inúmeras afirmações mentirosas e imputações caluniosas, obviamente sem qualquer lastro probatório”.
O desembargador Marcos Chut esclarece que o processo de escolha e sua posterior nomeação como desembargador transcorreram de forma regular e por isso repudia veementemente o teor das declarações de Sérgio Cabral.
Sobre o arquivamento do processo a respeito da chamada “farra dos guardanapos”, Marfan diz que foi feito pelo ex-procurador-geral Cláudio Lopes, 14 dias depois de sua nomeação, mas antes da posse. Segundo Marfan, isso joga por terra “a falaciosa imputação de que minha escolha teria relação com o referido arquivamento”.
PEZÃO NEGA – Em nota, a defesa de Pezão disse que o ex-governador jamais recebeu qualquer valor a título de propina.
O deputado federal Marcos Pereira disse que nunca morou em Nova York, que não existe nem nunca existiu nenhuma fundação de interesse do grupo que ele representava e que tais afirmações são “puro delírio”.
Thomaz Naves disse que nunca esteve na casa de Cabral e que as declarações do ex-governador são infundadas.

Para fortalecer Ciro, o PDT quer Túlio Gadelha disputando Prefeitura de Recife


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Ciro apoia a candidatura de Túlio. que é o novo destaque do PDT
José Matheus SantosDiário de Pernambuco
Aliados do deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE) admitem a pré-candidatura dele à Prefeitura do Recife nas eleições de 2020. Segundo interlocutores próximos ao parlamentar, o pleito é parte de recomendação nacional do PDT para que a sigla apresente candidaturas em capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes, com o objetivo de fortalecer o partido para as eleições de 2022, quando Ciro Gomes provavelmente será postulante ao Palácio do Planalto.
“Essas questões das candidaturas foram deliberadas na convenção nacional do partido. Temos o nome do deputado Túlio Gadelha à disposição (no Recife) para aglutinar em torno dele uma série de forças politicas que estão sem espaço na gestão atual do PSB. Mas os filiados é que vão definir o melhor caminho a seguir. Estamos trabalhando ao máximo para viabilizar a candidatura de Túlio em 2020”, afirmou à reportagem o presidente da Fundação Leonel Brizola em Pernambuco, Pedro Josephi.
NOME NATURAL – Após anos de militância no PSol, Pedro Josephi ingressou no PDT no fim do ano passado, assim como a ativista LGBT Maria do Céu, egressa do PPS, o professor Rodrigo Bione, advindo do PSol, e outros militantes do campo da esquerda.
Questionado sobre como Túlio reage quando abordado a respeito de uma possível candidatura no Recife, Pedro Josephi disse que o deputado trata como “natural”: “É normal alguém que tem um mandato ter seu nome colocado para a disputa de um cargo eletivo. Ele sabe das responsabilidades”. Ainda de acordo com o advogado, Túlio pode se apresentar como uma alternativa aos cenários atuais. “Existe uma tentativa do PSB de monopolizar o debate político e uma oposição de direita que está ligada à retirada de direitos dos trabalhadores”, disse.
 UM PDT FORTE – Para o pedetista André Carvalho, que também é aliado próximo de Túlio, a recomendação do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, de ter candidaturas em cidades com mais de 200 mil habitantes, visa fortalecer o projeto de 2022 da legenda. “É preciso ter projetos fortalecidos nas cidades, com vida orgânica, mas que também alimente a sede de identificação de muitas pessoas com o projeto de Ciro Gomes”, explicou André.
Além das articulações externas, para levantar a bandeira de uma chapa majoritária na eleição da capital pernambucana, o PDT terá que superar divisões internas, já que, atualmente, dois grupos disputam a hegemonia do partido em Pernambuco. O presidente atual da legenda no estado, Wolney Queiroz, é próximo ao PSB, e seus aliados ocupam cargos no primeiro escalão das gestões socialistas.
Na Prefeitura do Recife, o PDT ocupa a Secretaria de Habitação, com Isabella de Roldão à frente da pasta, e, no governo do estado, indicou Alberes Lopes, vereador de Caruaru, que chefia a Secretaria do Trabalho.
OUTRA VISÃO – “Sobre Recife, temos uma visão um pouco diferente da de Wolney, mas não há problemas porque o corpo de filiados vai definir a decisão (de ter candidatura). Entendemos que o PSB não tem mais o que dar do ponto de vista de inovação na gestão, de fazer uma política com participação da sociedade civil”, afirmou Pedro Josephi. No ano passado, o PDT apoiou, oficialmente, a candidatura de Maurício Rands (Pros) ao governo do estado, mas, na campanha, Wolney e o seu pai, o deputado estadual José Queiroz, apoiaram também Paulo Câmara. Inclusive, em ato de campanha, Wolney chegou a usar o adesivo de Paulo Câmara e vice-versa.
Além disso, o partido manteve à época o titular da Secretaria do Trabalho, Wellington Batista, no governo Paulo Câmara, mesmo após a decisão nacional da legenda sair da base aliada do PSB.
MUTIRÕES – Em deliberação feita no fim do ano passado, ficou estabelecido que, até junho próximo, convenções municipais do PDT devem ser realizadas. Trata-se de um processo de ajuste na democracia interna do partido, que, até então, tem comissões provisórias nomeadas nos estados pelo presidente nacional, Carlos Lupi. Além disso, uma outra abertura foi feita no processo de escolha das composições: os filiados até 15 dias antes da convenção terão poder de voto nas cidades.
No Recife, liderados por Túlio Gadelha, partidários têm feito mutirões para agregar filiados mensalmente à legenda brizolista. A estimativa é que mais de 600 pessoas tenham ingressado desde dezembro.
“É um movimento natural. Não é apenas para termos maioria nas constituições dos diretórios no Recife. Após a eleição do deputado Túlio, com quase 30 mil votos no Recife, a juventude passou a procurar o partido, demonstrando identificação. Isso acontece porque há um movimento de ajuste no pensamento progressista, seja porque o PT não consegue mais representar a esquerda ou porque há identificação com as ideias do PDT”, declarou Pedro Josephi.

Há dinheiro para rolar a dívida, mas já falta para pagar benefícios a idosos carentes


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Charge do Baldinger (Arquivo Google)
Thiago ResendeFolha
Com uma base parlamentar modesta e instável, o Palácio do Planalto corre o risco de ficar sem recursos para pagar subsídios e benefícios a idosos carentes e pessoas com deficiência (BPC). Para contornar esse grave problema de caixa, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes passou a articular a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.
É a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo de aval do Congresso Nacional para realizar despesas como as transferências assistenciais aos mais pobres. A chamada “regra de ouro” impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.
Guedes pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação. Por ser um caso incomum, o governo federal terá de obter 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado depois que o projeto sair da CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde está parado.
RELATOR NEGA – O governo, porém, deve sofrer uma derrota. Relator da proposta na comissão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) informou à Folha que deve excluir a autorização para que Guedes use títulos públicos para pagar subsídios. Se essa ideia prevalecer no Congresso, a equipe econômica não teria, a partir de julho, mais recursos para programas federais.
Estariam em risco o Pronaf (programa de fortalecimento para agricultura familiar), o Proex (financiamento às exportações), o PSI (programa de sustentação do investimento) e também operações de investimento rural e de custeio agropecuário.
“Não tem sentido nenhum aumentar esses gastos se temos um déficit tão grande, que temos de emitir títulos do Tesouro para pagar despesas básicas, como o BPC”, disse Rocha.
DIZ O ORÇAMENTO – Vincular despesas como BPC, Previdência, Bolsa Família e subsídios à autorização pedida ao Congresso foi uma decisão do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), durante a elaboração do Orçamento de 2019.
A antiga gestão acreditava que quem fosse eleito não teria dificuldade em receber o sinal verde dos parlamentares para conseguir recursos destinados a essas áreas sociais. O dinheiro teria então de ser usado para esses setores, cumprindo o previsto no Orçamento e no projeto que está no Congresso.
Para tentar garantir que o projeto seja aprovado até julho, secretários de Guedes começaram nesta semana a entrar em contato com o relator — duas semanas depois de o deputado assumir a função. O prazo para a área econômica, no entanto, é curto.
SEM BASE – Desarticulado no Congresso, o governo Bolsonaro depende do aval dos parlamentares para que, a partir de julho, não interrompa o pagamento do BPC, benefício assistencial a idosos em condições miseráveis e pessoas deficientes.
Segundo técnicos da Câmara, se o governo fizer, no segundo semestre, a transferência aos beneficiários sem ter a autorização do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) poderá cometer crime de responsabilidade.
Nos bastidores, deputados dizem não acreditar que interlocutores do Palácio do Planalto consigam aprovar o projeto de lei até junho. A oposição já prepara um pacote para atrasar a votação da proposta na Comissão Mista de Orçamento, pedindo, por exemplo, audiências públicas para debater a situação das contas e a “regra de ouro”. Depois da comissão, o projeto ainda terá de passar pelo plenário do Congresso.
MAIORIA ABSOLUTA – Por ser um pedido excepcional, a autorização para esses gastos precisará de maioria absoluta da Câmara e do Senado, e não apenas maioria dos parlamentares presentes, o que exige mobilização dos aliados de Bolsonaro.
Outra dificuldade de Guedes é que a pauta do Congresso está trancada por 23 vetos presidenciais, que têm prioridade na votação. Bolsonaro precisará de amplo apoio as Casas para conseguir superar essa situação.
Dos R$ 248 bilhões pedidos no projeto de lei, R$ 201,7 bilhões são para despesas com a Previdência Social. A partir de setembro, o governo não teria mais recursos para benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se o projeto não for aprovado. O INSS tem 35 milhões de beneficiários. Para o BPC, são R$ 30 bilhões — previstos para os pagamentos a partir de julho. Os R$ 8 bilhões para subsídios são necessários também a partir de julho.
RECURSOS DO BC – A equipe econômica afirmou a parlamentares que talvez não precise emitir títulos do Tesouro Nacional para bancar o valor total das despesas previstas (R$ 248 bilhões). Uma parte poderia ser custeada com recursos do Banco Central.
Ainda assim, de acordo com técnicos da Câmara, o Congresso tem de autorizar os gastos previstos para o segundo semestre. Estudo do Senado aponta que o custo real para pagar as despesas seria ainda maior caso o governo se endivide para obter os recursos.
Em nota técnica sobre o projeto enviado por Guedes, técnicos legislativos calculam que haveria um custo adicional de R$ 23,2 bilhões por ano com os juros se forem emitidos títulos no valor total de R$ 248 bilhões.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Não adiantou nada a equipe econômica tentar esconder a gravidade da situação. É preciso discutir a dívida pública “para ontem”, como se dizia antigamente. Mas o ministro Paulo Guedes não quer nem ouvir falar nesse assunto. O país tem dinheiro para “rolar” a dívida, embora não tenha mais recursos para pagar os benefícios aos velhinhos miseráveis(C.N.)

Professora solicita usar a tribuna da Câmara de Vereadores para fazer denúncias graves contra servidores da educação que estão recebendo sem trabalhar.

Nenhuma descrição de foto disponível.

"Quem recebe indevidamente sem trabalhar e aquele funcionário que permite que esse terceiro receba serão responsabilizados, se confirmadas essas suspeitas"
Cleber Lodetti de Oliveira, promotor de Justiça.


Mais uma vez a professora Sara Béria Lima dos Passos, faz requerimento para a Câmara de Vereadores de Jeremoabo endereçada ao Presidente daquela Casa Legislativa.

Dessa vez os vereadores a bem da moralidade para com a coisa pública, e para que não sejam responsabilizados por tentar acobertar crime, estão na obrigação  de autorizar tal solicitação.

A denúncia é gravíssima, para que os vereadores entendam o ato doloso, estou transcrevendo um caso que por analogia é uma xerox da anunciada pela professora no seu requerimento:




Caça Fantasmas investiga contratação irregular de servidores pela Câmara de Santa Luzia

Por Redação/MPMG

A contratação de servidores que nunca teriam, efetivamente, prestado serviços ao Poder Legislativo, apesar de receberem legalmente para tanto, motivou a operação Caça Fantasmas, deflagrada na manhã desta segunda-feira na Câmara Municipal de Santa Luzia, Região Metropolitana de BH.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cerca de 50 servidores e estagiários eram remunerados para prestação de serviços particulares aos vereadores, inclusive em campanhas eleitorais. Entretanto, segundo as investigações, esses 'servidores' nunca estiveram na sede do Poder Legislativo. Equipes do MP, com a apoio da Polícia Militar, fizeram buscas na Câmara na manhã desta segunda-feira.
As investigações correm em sigilo e foram iniciadas em janeiro de 2017. O MP apura possíveis crimes de associação criminosa (pena de reclusão de um a três anos), falsidade ideológica (pena de reclusão de um a cinco anos), peculato (pena de reclusão de dois a doze anos) e lavagem de dinheiro (pena de reclusão de três a dez anos).

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