Ministério Público pede que TCU investigue notas secretas do senador Alcolumbre

Posted on 3 de maio de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Despreparado, Davi Alcolumbre inventou novo sigilo nas contas

Patrik CamporezO Globo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte apure a conduta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), de manter em sigilo notas fiscais com gastos de verba de gabinete e ainda permitir que os demais senadores façam o mesmo. Assinada pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, a representação feita ao TCU é mais um capítulo de uma história que se arrasta desde o início deste ano, quando o Senado passou a negar ao GLOBO o acesso a notas fiscais que totalizam R$ 1 milhão de gastos do gabinete de Alcolumbre em três pequenas gráficas de Brasília .

O dono de uma das gráficas chegou a dizer que nem sequer lembrava-se do nome de Alcolumbre, apesar de o senador ter desembolsado, no início de 2017, mais de R$ 256 mil no modesto estabelecimento.

SEM TRANSPARÊNCIA – Para barrar o acesso às notas, Alcolumbre se amparou em um parecer da área jurídica da Casa, editado em 2016, durante a gestão do emedebista Renan Calheiros (AL). No documento em questão, os técnicos do Senado argumentaram que a divulgação das notas fiscais de gastos com a verba pública da Casa deveria ficar “a critério de cada parlamentar”.

Os próprios senadores poderiam, na visão do Senado, decretar o sigilo sobre as próprias notas fiscais. Há anos, porém, a Câmara divulga as notas fiscais de gastos dos deputados, sem incorrer em quebra de “sigilo fiscal”.

Na última sexta-feira, a Justiça Federal em Minas Gerais deu 20 dias para que o presidente do Senado preste esclarecimentos sobre a decisão de manter em sigilo as notas fiscais de gastos dos parlamentares com a verba de gabinete.  Uma ação popular movida na Justiça mineira pede que Alcolumbre retire o sigilo das notas fiscais negadas ao Globo.

GASTOS SECRETOS – No dia anterior, o Globo havia revelado que o presidente do Senado tinha delegado aos senadores o direito de ignorar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e tornar secretas as notas fiscais de despesas pagas com recursos públicos .

Depois da repercussão do caso, Alcolumbre anunciou, ainda na sexta-feira, a decisão de passar a divulgar no site da Casa as notas fiscais. A medida, no entanto, só entrará em vigor em julho e não valerá, em princípio, para as suas próprias notas fiscais de gastos com gráficas.

O MP quer que o TCU apure se a manutenção dos sigilo das notas tem favorecido o ocultamento de informações relativas às despesas públicas realizadas com verbas dos gabinetes dos senadores.

FORA-DA-LEI – Na representação feita no TCU, o procurador também destaca que a medida administrativa tomada por Alcolumbre, além de dificultar a participação e o controle social da gestão pública, “fere diretamente a transparência, a publicidade e o dever de prestar contas do gestor”.

“Caso haja, de fato, algum motivo apto a justificar o sigilo das notas fiscais das verbas dos gabinetes dos senadores, esses motivos devem ao menos ser apresentados àqueles que detêm o poder em nossa sociedade: o povo”, diz trecho do documento.

A reportagem teve acesso à representação feita pelo MP ao TCU, no último dia 30. Nela, o subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, destaca que o Estado não é o dono da coisa pública, é apenas seu gestor. Para Furtado, o senador tem o dever de prestar contas não só aos órgãos de controle, mas especialmente à sociedade.

DIREITO HUMANO – “Em nosso país, entendo que o direito de acesso à informação pode ser considerado como um direito humano fundamental diretamente vinculado à noção de democracia. Isso porque, conforme preceitua nossa Carta Magna, ‘todo o poder emana do povo’ e sendo assim, indiretamente, todos os bens públicos também devem ser considerados do povo”, diz outro trecho da representação.

O Subprocurador-Geral destaca que um marco para o país foi a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) (12.527/11), por meio da qual foi garantido ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.

“Sendo assim, a informação sob a guarda do Estado é, via de regra, pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos”.

NOTAS FISCAIS – Na representação feita ao TCU, o Ministério Público pede que a Corte “adote as providências de sua competência visando a apurar medida do atual presidente do Senado Federal que autoriza os parlamentares daquela Casa manterem sigilo sobre as notas fiscais das verbas de seus gabinetes.

Pede ainda que o TCU apure se a decisão do atual presidente do Senado Federal afronta aos princípios da transparência, da publicidade e do dever de prestar contas, bem como dificulta a participação e o controle social da gestão pública.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alcolumbre é um ilustre desconhecido que chegou à presidência do Senado sem o menor merecimento e já se revelou uma completa decepção. É mais um corrupto querendo enriquecer de uma hora para a outra, vejam a que ponto chegamos. (C.N.)

País aguentará pagar os juros de 6,5% sobre a dívida de 5,4 trilhões de reais?

Posted on 3 de maio de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Paixão, Gazeta do Povo

Pedro do Coutto

A dívida bruta brasileira, reportagem de Isabel Versiani e Alex Ribeiro, atingiu um novo recorde, subindo para 5,4 trilhões de reais equivalendo a 78% do Produto Interno Bruto. Portanto, requer o desembolso de mais de 300 bilhões de reais somente para rolar o endividamento. Isso porque, sobre o montante da dívida, recaem 6,5% de juros, uma vez que este é o valor da Taxa Selic.

Esse resultado alarmante, com base no mês de março, paradoxalmente não acarreta nenhuma reação por parte da equipe econômica do Ministro Paulo Guedes. A preocupação concentra-se hoje na reforma da Previdência Social quando o esforço para cobrir os juros da dívida é numericamente muito maior do que o déficit do INSS.

DIZ O BANCO CENTRAL – Os números são do Banco Central e neles se baseou a reportagem publicada na edição de ontem do Valor. Na quarta-feira, também O Estado de São Paulo abordara o endividamento e suas consequências. Mas a matéria publicada pelo Valor foi mais ampla. O chefe do Departamento de Estatística do Banco Central, Fernando Rocha, acredita que a tendência da dívida continuará sendo alta, consequência do déficit primário registrado entre despesas e receitas.

Tal panorama leva o Ministério da Economia a entregar maior volume de Notas do Tesouro Nacional para cumprir o desembolso em juros. Trata-se, assim, de uma capitalização negativa para o Brasil. Entretanto, digo eu, ótima para os grandes bancos que acumulam em suas carteiras maiores volumes de Notas do Tesouro Nacional, pois é esse o caminho para manter o estoque da dívida lastreado pela SELIC, na base de 6,5% ao ano.

SALÁRIO ESTAGNADO – De outro lado, agravando a situação econômica e financeira do país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, a massa salarial do país terá alta modesta em 2019. Os indicativos encontram-se nas previsões de receita do FGTS e do PIS PASEP. A matéria também saiu no Valor, assinada por Bruno Vilas Boas. O fenômeno continua na medida em que a taxa de desemprego não dá sinais de recuperação. E sem emprego não pode haver consumo, causando, portanto, um freio na receita dos impostos.

A massa salarial é o mais forte alicerce para sustentar a etapa de consumo e produção, porque ninguém pode produzir para estocar. E para o país crescer é preciso aumentar o consumo.

Brasil é o país que mais recupera florestas e Bolsonaro deveria dizer isso ao mundo

Posted on 3 de maio de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Em Barra Mansa (RJ), parceiras recuperam florestas degradadas

Carlos Newton

A Tribuna da Internet completa este mês dez anos de circulação ininterrupta (salvo aqueles dias em que a gente saiu do ar por um motivo ou outro, o que era muito comum nos governos do PT…). O primeiro artigo foi publicado em 16 de maio de 2009 às 13h06m, sob o título “A generosidade do BNDES e os empréstimos eternos”, mas infelizmente não é possível ver como ficou a edição, porque parte de nosso arquivo foi apagada num desses incidentes em que saímos do ar. Mas o título já revela que nosso ramo preferencial é a política econômica.

Nestes dez anos, fizemos aqui na TI grandes amigos no Brasil e também no exterior, porque o índice de leitura lá fora sempre foi expressivo, com os brasileiros (especialmente diplomatas) buscando notícias que sejam independentes, sem filtragens ideológicas e partidárias, como é o caso da linha editorial da TI, uma raridade na web.

ALTÍSSIMO NÍVEL – Nestes dez anos, surgiram articulistas e comentaristas extraordinários, que enviam matérias e informações de altíssimo nível, fazem realmente a diferença. Vamos citar apenas um deles, Francisco Vieira, de Brasília, que mandou no dia 24 de abril uma informação inteiramente desconhecida pela opinião pública, seja nacional ou estrangeira, e que desmente as duríssimas críticas que são feitas no exterior à política ambiental do Brasil.

A matéria demonstra que o Brasil é o país que mais recupera florestas degradadas no mundo, numa extensão impressionante. Para se ter um exemplo, a soma das terras preservadas em propriedades rurais por agricultores em São Paulo já chega a 20% do território paulista e é maior do que todas as reservas indígenas e unidades de conservação juntas naquele Estado.

UMA LEI – Realmente, a obrigatoriedade legal de manter áreas verdes funcionou no Brasil. O que eu não sabia, e as informações de Francisco Vieira revelam, é que no Brasil a vegetação protegida pelos agricultores em suas propriedades já representam mais de 20% de todo o território nacional, segundo a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), enquanto as áreas indígenas atingem outros 20% e as unidades de conservação abrangem mais 13%, perfazendo 53% do território nacional, vejam que grande notícia, um orgulho para o Brasil.

No exterior, há uma permanente tentativa de atribuir uma suposta oposição entre sustentabilidade e agropecuária no Brasil, como se o agricultor e o pecuarista fossem os grandes inimigos do meio ambiente. Mas a realidade é outra.

Informações recentes, compiladas por satélite, indicam justamente o contrário da versão habitualmente difundida. “Os dados revelam um papel decisivo da agropecuária na preservação do meio ambiente”, afirma Evaristo Eduardo de Miranda, chefe-geral da unidade de pesquisas da Embrapa, sediada em Campinas.

A LEI É CLARA – Todo esse trabalho de recuperação ambiental só foi possível graças ao Código Florestal de 2012, uma lei que, para surpresa de quem acompanha de perto seus benefícios, vem sendo  duramente criticada ao longo desses anos, como se representasse retrocesso na preservação ambiental.

Os números são provenientes do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico de propriedades rurais criado pelo Código Florestal e que arquiva as informações dos imóveis rurais, como delimitação das áreas de proteção permanente, de  reserva legal. de interesse social e utilidade pública e também  remanescentes de vegetação nativa.

FALSAS ACUSAÇÕES – O fato concreto é que desde sempre o Brasil vem sendo acusado no exterior de destruir o meio ambiente. Como diz a célebre canção “Querelas do Brasil”, de Maurício Tapajós e Aldir Blanc, imortalizada por Elis Regina, “o Brazil não conhece o Brasil”. Na verdade, os próprios brasileiros desconhecem, e o governo também não conhece.

Está na hora de Bolsonaro pegar esses números de recuperação ambiental e esfregar nos arrogantes narizes dos dirigentes da matriz USA e de seus aliados que se julgam “desenvolvidos”, mas destruíram seus próprios ambientes. O presidente está sendo humilhado nos EUA, com o boicote a uma homenagem a ele em Nova York. Precisa aproveitar a oportunidade e lhes dizer que a filial Brazil não admite crimes ambientais e é a única grande nação do mundo que tem um programa de recuperação florestal que realmente funciona e merece ser exaltado e imitado.

FILHO ZERO UM – Mas o presidente não poderá fazê-lo, porque seu filho Zero Um, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apresentou projeto para eliminar os percentagens de reserva ambiental em propriedades rurais (80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% no resto do país). 

Como Bolsonaro pode chegar no exterior e se jactar de presidir o país que mais contribuiu para recuperação ambiental, se sua própria família quer devastar logo tudo? Com filhos desse tipo, o presidente não precisa ter inimigos, porque Zero Um, Zero Dois e Zero Três são como os cavalos de Átila e vão destruir o próprio governo do pai. 

Se você tem qualquer dúvida, confira a matéria enviada por Francisco Vieira, um intelectual brasileiro do qual todos devemos nos orgulhar.

https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/35967323/area-rural-dedicada-a-vegetacao-nativa-atinge-218-milhoes-de-hectares Abraços.

Cansada’ após quatro meses, Damares deve deixar governo neste ano

Bahia.ba

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Segundo revista, ministra sofre de hipertireoidismo, asma e enxaqueca crônica e quer cuidar da saúde

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BAHIA.BA

‘Cansada’ após quatro meses, Damares deve deixar governo neste ano

Blackwater oferece cinco mil mercenários para ajudar Guaidó a derrubar Maduro

Posted on 2 de maio de 2019, 22:10 by Tribuna da Internet

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Máscara da caveira é marca registrada dos mercenários da Blackwater

Deu na Reuters

De acordo com a agência Reuters News, o fundador da empresa de mercenários Blackwater, Erik Prince, apresentou um plano para  derrubar o presidente venezuelano Nicolás Maduro, utilizando uma força de 5 mil paramilitares postos à disposição do líder golpista Juan Guaidó.

Segundo a agência norte-americana, Prince é um fervoroso defensor de Donald Trump e “apresentou um plano para instalar um exército mercenário na Venezuela para derrubar o presidente Nicolás Maduro”.

APOIO POLÍTICO – A Reuters disse que, para essa operação, Prince está buscando investimento e apoio político de partidários de Trump e exilados venezuelanos. O fundador da Blackwater já teria traçado um plano que envolve cinco mil mercenários em nome de Juan Guaidó, disseram duas fontes à Reuters. Outra fonte afirma que Prince conduziu reuniões sobre o assunto durante o mês de abril.

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Garrett Marquis, se recusou a comentar, quando indagado pela Reuters se Prince havia apresentado suas ideias à administração Trump e se o projeto seria considerado. Um informante familiarizado com o pensamento do governo disse que a Casa Branca não apoiaria tal intervenção.

GUAIDÓ NEGA – Representantes da oposição venezuelana disseram que não discutiram as operações de segurança com Prince, afirmou o porta-voz de Guaidó, Edward Rodriguez, recusando-se a responder a outras perguntas. Informado sobre o assunto, o governo venezuelano preferiu não comentar.

Indagados pela Reuters sobre as intenções do grupo mercenário, especialistas em segurança dos EUA e da Venezuela consideraram a possibilidade de intervenção politicamente exagerada e potencialmente perigosa, porque poderia desencadear uma guerra civil na Venezuela. Um exilado venezuelano próximo à oposição concordou, mas disse que mercenários podem ser úteis, no caso de um colapso no governo de Maduro, ao fornecer segurança para a nova administração após o conflito.

A BLACKWATER – A empresa paramilitar privada foi fundada em 1997 por Erik Prince, um ex Fuzileiro Naval dos Estados Unidos e forte apoiador do Partido Republicano. Aproveitando o programa de privatização dos exércitos, lançado pelo secretário de Defesa Dick Cheney na década de 1990, Prince foi pioneiro na criação de grupos de mercenários e paramilitares e passou a estimular a “terceirização” do setor militar.

De acordo com o Estadão Internacional, Prince atuou na guerra do Iraque, quando o governo dos EUA contratou a Blackwater principalmente para fornecer segurança para as operações do Departamento de Estado.

A Blackwater ganhou centenas de milhões de dólares em contratos militares com os EUA, principalmente no Iraque, antes de entrar para a lista proibida depois do massacre de civis em Bagdá em 2007.

O MASSACRE – Naquela ocasião, mercenários da Blackwater provocaram indignação internacional ao matarem 17 civis iraquianos desarmados na praça Nisour, em Bagdá. Um dos agentes envolvidos foi condenado por assassinato em dezembro e três outros foram condenados por homicídio culposo.

A Blackwater costuma atuar sob várias denominações. Sua mais recente aparição, sob o nome de FSG – Frontier Services Group, tem contratos na África e na Ásia e conta com o apoio do Citic Group, grande empresa estatal de investimentos sediada em Hong Kong.

Erik Prince renomeou a empresa de segurança Blackwater e a vendeu em 2010, mas abriu recentemente uma empresa chamada Blackwater/USA, que vende munição, silenciadores e armas brancas. Nos últimos dois anos, liderou uma campanha mal sucedida para convencer o governo Trump a substituir os soldados norte-americanos no Afeganistão por empresas de segurança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Terceirizar tropas militares significa contratar malfeitores que não respeitam a Convenção de Genebra e promovem impunemente crimes contra a Humanidade. Esta é a história da Blackwater, muito pior do que a Legião Estrangeira criada pela França para impedir a independência de suas colônias na Ásia e na África. É incrível que a matriz USA ainda permita que exista esse tipo de “empresa” em pleno século XXI, mas o fato concreto é que os governantes dos EUA têm coração de pedra. Apenas isso. (C.N.)

Paratinga: MPF denuncia prefeito por desvio de R$ 2 milhões do Fundeb

Foto: Reprodução / Sertão Hoje

O ex-prefeito de Paratinga, região do Velho Chico, Marcel José Carneiro de Carvalho, foi denunciado pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês de dezembro de 2012, quando estava no final do mandato 2009-2012.

Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, “o ex-gestor agiu de maneira maliciosa ao desviar as verbas do Fundeb, encaminhadas ao município em dezembro de 2012, para contas de livre movimentação, e a partir disso se viu livre para aplicação dos recursos vinculados em finalidades diversas da educação e do pagamento dos profissionais da educação.

O inquérito civil foi instaurado a partir da representação feita ao MPF pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Paratinga, em que afirma que os professores do município não receberam a remuneração do mês de dezembro de 2012 e o 13º salário. O sindicato também noticiou o desaparecimento de R$ 2.059.970,38 da conta do Fundeb entre 3 e 31 de dezembro de 2012.

Conforme o MPF, por ordem de Marcel, o município realizava transferências dos recursos do Fundeb para diversas contas do próprio município com a finalidade de dificultar a descoberta do beneficiário final. De acordo com os extratos bancários analisados, o município também realizou transferências para terceiros, que não tinham qualquer ligação com a Educação.

O procurador concluiu, na ação, que o prefeito de Paratinga, de forma livre e consciente, por não conseguir sua reeleição, usou a verba do Fundeb para pagar despesas sem relação com a educação, causando prejuízos à educação e dano moral aos professores, “que se viram vítima do capricho do prefeito-candidato derrotado nas urnas e sofreram abalos financeiros e psicológicos por não poderem honrar com seus compromissos financeiros em razão de conduta ilícita do demandado”.

O MPF requer à justiça que Marcel seja condenado como prevê a Lei de Improbidade Administrativa, pela liberação de verba pública e realização de despesas em desacordo com a lei e afronta aos princípios da moralidade e legalidade. Caso o atual prefeito seja condenado, poderá perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos por cinco a oito anos, ser obrigado a ressarcir o valor desviado, pagar multa e ser proibido de contratar com o poder público por até dez anos. O MPF pediu, ainda, indenização por dano moral coletivo em razão dos prejuízos causados aos professores e à educação.

Bahia Noticias

Bispos criticam reforma da Previdência e culpam reforma trabalhista pelo desemprego

Posted on 2 de maio de 2019, 20:40 by Tribuna da Internet

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CNBB reúne 400 bispos em Aparecida do Norte para discutir o país

Deu no Correio Braziliense(Agência Estado)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o projeto de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) por “desconstitucionalizar” as regras da Previdência, durante a abertura da sua 57.ª Assembleia Geral da Conferência Nacional, nesta quarta-feira, 1º de maio, em Aparecida, interior de São Paulo. A mensagem, divulgada durante a missa de abertura, foi reforçada pelo presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, durante a homilia. “Os trabalhadores são os mais fragilizados na sociedade, os que sofrem com o desemprego e com a falta de condições dignas de trabalho”, disse.

Já no texto da mensagem, que ele também assina, a CNBB pediu que trabalhador e sindicatos participem da discussão para preservar “sua justa e digna” aposentadoria.

NOVA DIREÇÃO – A Assembleia Geral reúne mais de 400 bispos para discutir, até o próximo dia 10, os desafios e diretrizes da Igreja brasileira até 2023. O conclave também elegerá a nova presidência da CNBB para os próximos quatro anos.

A mensagem destaca que a Previdência é fundamental para garantir a dignidade do trabalhador que se aposenta. “Reconhecer a necessidade de avaliar o sistema não permite desistir da lógica da solidariedade e da proteção social através da capitalização, como propõe a PC 06/2019. Também não é ético desconstitucionalizar regras da Previdência, inseridas na Constituição de 1988”, diz o texto.

REFORMA TRABALHISTA – A CNBB criticou também a reforma trabalhista, por ter agravado o problema do desemprego. “A flexibilização de direitos dos trabalhadores, institucionalizada pela lei 13.467 de 2017, como solução para superar a crise, mostrou-se ineficiente. Além de suscitar questionamentos éticos, o desemprego aumentou e já são mais de treze milhões de desempregados. O Estado não pode abrir mão do seu papel de mediador das relações trabalhistas, numa sociedade democrática”, afirma.

O texto do clero reafirma o princípio orientador da doutrina social da Igreja na primazia do trabalho e do bem comum sobre o lucro e o capital. “Nos nossos dias, difunde-se o paradigma da utilidade econômica como princípio das relações sociais e, por isso, de trabalho, almejando a maior quantidade possível de lucro, imediatamente e a todo o custo, em detrimento da dignidade e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

JOVENS EXCLUÍDOS – A mensagem cita o papa Francisco, para quem o desemprego juvenil é a primeira e mais grave forma de exclusão e marginalização dos jovens.

“A impossibilidade de trabalho gera a perda do sentido da vida e, consequentemente, leva à pobreza e à marginalização. Incentivamos os trabalhadores e trabalhadoras e as suas organizações a colaborarem ativamente na construção de uma economia justa e de uma sociedade democrática.”