quarta-feira, março 29, 2017

VEJA
6 h
Implicante
7 h
Tudo porque o governo Dilma devolveu a estatal em situação calamitosa#Implicante
Gilberto Kassab disse que, se os Correios não fizerem cortes de gastos, serão privatizados
“É preciso cortar mais. Caso contrário, a empresa vai rumar para a privatização.”
IMPLICANTE.ORG
Implicante
8 h
Essas organizações vivem do imposto sindical, por isso discute-se muito o fim dessa farra com o dinheiro do trabalhador brasileiro. #Implicante
A situação anda tão bizarra que há no Brasil um sindicato de funcionários de sindicatos
Que, claro, leva a vida na base do imposto sindical
IMPLICANTE.ORG
Ação no STF quer acabar com aposentadoria de deputado após oito anos de contribuição
Ação no STF quer acabar com aposentadoria de deputado após oito anos de contribuição
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o sistema de previdência próprio para…
WWW.NOTICIASBRASILONLINE.COM.BR
Suspeitos abusam de autoridade que não têm
Acomodados pela Lava Jato no fundo do poço, os congressistas decidiram cavar um pouco mais o buraco em que se encontram. Pela segunda vez, o Congresso atribuiu prioridade máxima à aprovação de um projeto sobre abuso de autoridades. A proposta visa imprensar juízes e procuradores e delegados. http://uol.com/bxj9Kl
Josias de Souza/A hipocrisia do Congresso frente ao projeto de abuso de autoridade
Direto de Brasília, Josias de Souza fala sobre a tramitação desse pr


Diário do Brasil compartilhou um link.
1 h
Julgamento de Temer no TSE é uma farsa! O governo vai estragar o trabalho de Herman Benjamin
O ministro relator Herman Benjamin (TSE) concluiu seu trabalho, revelando em seu relatório o maior estelionato eleitoral de todos os tempos Qual o próximo…
DIARIODOBRASIL.ORG
Folha Política
9 h
Nem Lula nem Dilma têm mais foro privilegiado.
VEJA
7 h
Fazer blog manchetes #veja

Implicante
8 h
O caso de um homem acusado de furtar 12 barras de chocolate ao custo de R$ 54,28 #Implicante
VEJA
7 h
(via Maílson da Nóbrega) #VEJAColunistas
VEJA
8 h
Calheiros critica precarização do trabalho em projeto de terceirização aprovado na Câmara na semana passada. Sanção presidencial ainda é incógnita.
Prefeitura de cidade perto da capital Caracas organizou feira de troca para facilitar a prática em país que grandes filas e prateleiras vazias viraram rotina nos supermercados https://glo.bo/2mMugm8 #G1 #Venezuela
Exame
7 h
Renan Calheiros coordenou os parlamentares e defendeu que a proposta vai precarizar e retroceder nas relações de trabalho
Roriz é beneficiado com prescrição pela idade e se livra de processos por desvio de dinheiro
Roriz é beneficiado com prescrição pela idade e se livra de processos por desvio de dinheiro
Réu em processos da Operação Aquarela, o ex-governador do DF Joaquim Roriz teve a denúncia contra ele por formação de quadrilha e peculato prescrita por…
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Exame
8 h
Caso o TSE decida pela cassação da chapa, Temer poderá perder o mandato e eleições indiretas para a Presidência da República devem ser convocadas.

Aneel deve pedir o ressarcimento aos consumidores #G1
VEJA
11 h
Para ele, a solução para a companhia é cortar ainda mais despesas, além daquelas que já foram reduzidas
Movimento Fora Corruptos. compartilhou o vídeo de Joice Hasselmann.
5 h
É MENTIRA !!! <3 span="">
Vazamento de informações não anula o processo da Odebrecht !!!
Gilmar Mendes está gerando DESINFORMAÇÃO !!!
Confira com a professora de Direito Penal, Janaína Paschoal:
(por ValeriaAndrade) (imagens: NasRuas)
210.965 visualizações
Joice Hasselmann
27 de março às 11:14
É MENTIRA!!!!
Vazamento de informações não anula o processo da Odebrecht!
Gilmar Mendes está gerando DESINFORMAÇÃO.
Confira com a professora de Direito Penal, Janaína Paschoal:
(por ValeriaAndrade) (imagens: NasRuas)

Cristalvox compartilhou um link.
10 h

Governo dá como certo um adiamento no TSE
Nelson Rodrigues ensinou que a dúvida é autora das insônias mais crueis. Ao passo que, inversamente, uma boa e sólida certeza vale como um barbitúrico irresistível. Na noite passada, os repórteres cutucaram Michel Temer. Queriam arrancar dele um comentário sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de marcar para terça-feira o início do julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato presidencial. “Marcou já? Ótimo. Vamos aguardar”, disse Temer, sem franzir o cenho. Deve-se a calma do presidente à certeza que se disseminou no Planalto de que o julgamento pode até começar na semana que vem. Mas nao terminará tão cedo. http://uol.com/bpj8PW
Governo dá como certo um adiamento no TSE
Nelson Rodrigues ensinou que a dúvida é autora das insônias mais crueis. Ao passo que, inversamente, uma boa e sólida certeza vale como um barbitúrico irresistível. Na noite passada, os rep�...
JOSIASDESOUZA.BLOGOSFERA.UOL.COM.BR|POR BLOG DO JOSIAS

Planalto diz a aliados: sem reforma da Previdência, governo de Temer acaba
O Planalto elevou o tom nas negociações sobre a reforma da Previdência. Incomodados com a resistência das bancadas governistas em avalizar as mudanças, operadores de Michel Temer afirmam aos aliados que, “sem essa reforma, o governo acaba.” A frase ecoa um raciocínio exposto em privado pelo próprio Temer. O presidente se refere à aprovação dos ajustes previdenciários como uma questão de vida ou morte. E o governo se movimenta como se contasse com uma grande batalha.http://uol.com/bbj8MV
Planalto diz a aliados: sem reforma da Previdência, governo de Temer acaba
O Planalto elevou o tom nas negociações sobre a reforma da Previdência.…
JOSIASDESOUZA.BLOGOSFERA.UOL.COM.BR|POR BLOG DO JOSIAS
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14 h
Conta de luz cairá até 20% em abril por cobrança indevida de Angra 3
A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica atinge todas as distribuidoras, com exceção de Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista…
DIARIODOPODER.COM.BR
Exame
16 h
Pretende praticar alguma delas?

José Montalvão -

terça-feira, março 28, 2017

A coisa na prefeitura de Jeremoabo ficou russa, o ato praticado pelo interino poderá ser crime de responsabilidade.

                                                             


Hoje deparei-me com um caso bizarro que aconteceu na Prefeitura Municipal de Jeremoabo, que passei o dia estudando e não consegui decifrar, e olhe que passei mais de 15(quinze)anos como chefe de Pessoal, Orçamento e Patrimônio no INPS naquela época.

 O interino inventou uma espécie de admissão de seus protegidos que não encontrei respaldo na Constituição, na CLT nem tão pouco do Estatuto do Funcionário Público.

 Estou me referindo a ex-secretária de Administração que exerceu Cargo Comissionado na Prefeitura de Jeremoabo até 30.12.2016, a cidadã Michelly de Castro Varjão.

 A Prefeitura de Jeremoabo por conta dela afrontou a Lei e dispensou a modalidade de Licitação, contratando uma pessoa física onde citou apenas o valor Global sem determinar de quando a quando.
Portanto senhores contribuintes, o seu dinheiro está servindo para pagar R$ 72.600,00, sem nenhuma especificação. de tempo. (vide extrato de publicação no D.O).

 Vejamos o que diz a Lei:

Implicações jurídicas da contratação pela Administração Pública de servidor/empregado sem prévia aprovação em concurso público


Tratamos no presente estudo sobre a contratação de funcionários para o preenchimento de cargo ou emprego público sem a devida observância à prévia aprovação em concurso público, conforme estipulado no art. 37, inciso II, suas conseqüências tanto para o administrador público quanto para o funcionário contratado. Sendo que o primeiro poderá ser acionado através de Ação Civil Pública, Ação Popular, Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Crime de Responsabilidade (Dec. Lei 201/67). Quanto ao funcionário, o reflexo desta contratação irregular poderá ocorrer, como visto, de quatro formas diferentes, tendo em vista o dissenso doutrinário e jurisprudencial apresentado.

1_REGRAS PARA CONTRATAÇÃO

A Administração Pública, para exercer suas funções estatais, necessita da contratação de mão-de-obra, e, para tanto, dispõe a Carta Política de 1988, em seu art. 37, incisos de I à IX, sobre as normas para a contratação de pessoal pela Administração Pública, e o faz, mormente nos incisos I, II, e § 2º, nos seguintes termos:
Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
O não atendimento a tais dispositivos constitucionais submete a autoridade à responsabilização na forma da lei, bem como enseja a nulidade do ato (§ 2º, do art. 37). Vejamos cada um.

2_DA RESPONSABILIZAÇÃO LEGAL

A responsabilização legal pode vir de várias formas, vejamos:

2.1AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Poderá ser objeto de Ação Civil Pública, toda a contratação que não atender a prévia seleção através de concurso público, com fundamento no art. 1º, inciso IV, da Lei 7.347/85, porquanto tal ato afronta interesse difuso ou coletivo.

2.2AÇÃO POPULAR

Poderá também ser intentada Ação Popular, com fulcro no art. 2º, alínea "b", parágrafo único alínea "b", e art. 4º inciso I e IX, da Lei 4.717/65:
Art. 2º. São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
(...)


2.3IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – LEI 8.429/92

Também poderá ensejar a responsabilização nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92: "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente:" (grifo nosso)
Quanto às penalidades, assim dispõe supracitado texto legal:
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações:


2.4DEC. LEI 201/67

No caso do prefeito determinar a contratação de funcionários sem estar devidamente autorizado por lei, e sem promover o competente concurso público, poderá (e deverá) ser acionado por crime de responsabilidade, nos termos do Decreto Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos, e assim disciplina a matéria:
Art. 1º. São crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

DA NULIDADE DO ATO

Quanto à contratação sem o atendimento do disposto no art. 37, II, da Carta Política, conforme preceitua o § 2º de supracitado artigo, o ato da contratação é nulo, e nulos os seus efeitos. 

 Isso, com toda a certeza é o que se almejou ao criar-se toda a legislação pertinente a esta matéria, basta que seja aplicada. 
José Montalvão -

Esse é o papel do vereador que atende aos anseios do povo, com responsabilidade e lealdade.


Nenhum texto alternativo automático disponível.


Esse já é um bem começo para iniciar uma fiscalização com competência e dignidade.

 Sugiro aos vereadores que solicitem também a relação da contratação de pessoas Jurídicas, dentre elas a continuidade da denúncia do Vereador Jairo do Sertão e outros, onde a ex-prefeita jogou no lixo as recomendações do TCM-BA, e, o interino  seguiu o mesmo caminho.

 Senhores vereadores da oposição, unica esperança de Jeremoabo, o povo está perplexo, atordoado, com essa nova modalidade, com essa imoralidade para beneficiar protegidos usando o dinheiro público, dinheiro do povo.
Ontem essa cidadão era secretária de administração(até 30.12.16), hoje é uma pessoa física que presta serviços a prefeitura, modalidade que não consigo entender.
O método é esse, cargo comissionada não cola que o TCM-BA pega no pé, contratar sem concursos também pode ser que o Ministério Publico poderá tomar as providência e a coisa pega, a saída é  para se encostar na viúva como pessoa física por uma espécie de contrato que só eles entendem.
Estou me referindo a

                                              Resultado de imagem para foto mao indicando 
                                  


José Montalvão -

A que ponto chegamos? Essa nem Freud explica

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Não sei se o que vejo acima é uma esculhambação, uma imoralidade ou uma desonestidade.

 Quando pensava que já tinha visto de tudo, me aparece mais essa com o dinheiro público saindo pelo ralo.

 Com essa sou obrigado a perguntar: será que em Jeremoabo  o gestor municipal está a vontade para não cumprir a lei?

 Será que a impunidade irá permanecer campeando?

 O gestor interino foi o vereador que mais denunciou o ex-prefeito Spencer por improbidades administrativa, em tão pouco espaço de tempo resolveu apelar para o escândalo dos escândalos, contratando a pessoa mais honesta de Jeremoabo, que prejudicou dezena de pais de famílias em " cumprimento da Lei", estou me referindo a essa senhora que até 31.'12.2016 era secretária de administração da prefeitura Municipal de Jeremoabo, MICHELLY DE CASTRO VARJÃO.
Para não dizer que seja ilegal, de forma branda digo que é imoral.
Abriram sem pena nem dó as torneias da viúva.
Isso é um desrespeito não só aos vereadores da oposição, mas a todos os vereadores da cidade de Jeremoabo.
É um desrespeito também a Lei.

 É isso eleitores e população de Jeremoabo, em menos de três (03) meses você estão vendo o fracasso do interino.





José Montalvão -

Será que todo esse arsenal de fardamento é para a alvorada do São João?

                                                                 

                                                                    Resultado de imagem para fotos de sinais de trânsito





Para fiscalizar e entender toda essa gastança da Prefeitura Municipal de Jeremoabo,  está sendo preciso o vereador Jairo do Sertão submeter-se a cursos especializados de aperfeiçoamento.

 O vereador Jairo do Sertão concluiu o curso de administração pensando que já seria o suficiente para na qualidade de vereador fiscalizar, legislar, julgar e deliberar, no  entanto, após a posse provisória do gestor interino,  está sendo obrigado a enfrentar mais um curso de aperfeiçoamento, no caso "gestão pública", e olhe lá se esse conseguirá desvendar todo esse festival de gastanças.
A coisa está ficando feia, o nosso dinheiro através de impostos está saindo pelo ralo.

 A salvação de Jeremoabo será os vereadores da oposição, se esses ficarem calados e omissos, a vaca não irá, mas, já foi para o brejo.

 Não irei comentar nada a respeito dessa gastança, vocês cidadãos-eleitores-contribuintes, leiam com atenção caso por caso, e depois tirem suas conclusões,  olhem se Jeremoabo ainda conseguirá sair desse atoleiro.
José Montalvão -
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