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Demissão cairá com novo aviso-prévio, diz sindicato

Folha de S.Paulo

Pelo menos duas centrais sindicais defenderam ontem a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de assumir o compromisso de definir uma fórmula para dar proporcionalidade ao aviso-prévio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa.

A Constituição prevê que o aviso-prévio seja proporcional, com o mínimo de 30 dias. Esse período mínimo é pago hoje pelas empresas a todos os trabalhadores demitidos sem justa causa. Porém, não há regra para o pagamento de acordo com o tempo de casa do trabalhador.

O julgamento do STF foi suspenso a pedido do ministro Gilmar Mendes, depois que os oito membros da Corte concordaram quanto à necessidade de definir uma regra. Mendes se comprometeu a preparar uma sugestão e submetê-la ao plenário. Não há prazo para que isso ocorra.

Para a Força Sindical e a Conlutas, a elevação do valor do aviso-prévio tende a reduzir a alta rotatividade da mão de obra no país.

Segundo João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, as empresas brasileiras contratam 15 milhões de trabalhadores por ano e demitem 14 milhões. "Achamos que um aviso-prévio maior pode inibir isso", afirma o sindicalista.

Atnágoras Lopes, da Conlutas, disse que a decisão do STF é acertada desde que seja mantido o aviso-prévio mínimo de 30 dias.

Leia mais

• Aviso-prévio será proporcional, decide STF
• Fonte: Agora
  

INSS oferece acordo para revisão dos auxílios

Ana Magalhães
do Agora

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está propondo, na Justiça, acordo para quem começou a receber algum benefício por incapacidade entre 2001 e 2009 e tinha, na época, menos de 144 contribuições previdenciárias (o equivalente a 12 anos).

Para o segurado, a vantagem de aceitar um acordo na Justiça é garantir o recebimento dos atrasados --diferenças relativas aos últimos cinco anos-- antes de a ação ser julgada. Por outro lado, normalmente, o INSS oferece entre 70% e 80% do valor total da bolada. Se isso acontecer, o segurado deve avaliar o que é mais importante: receber antes ou ganhar o valor integral.

De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o INSS na Justiça, foram propostos 220 acordos judiciais na cidade de São Paulo em junho --a aceitação foi de cerca de 80%. A maioria das ações era referente a questões previdenciárias --e, entre elas, a revisão dos benefícios por incapacidade. Na semana passada, a AGU também realizou mutirões de conciliação no Paraná.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta sexta

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BBC Brasil - Notícias - Grupo de hackers divulga supostos dados pessoais de Dilma e Kassab: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

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Acusado de corrupção, prefeito de Senador Pompeu-CE foge em ônibus junto com funcionários da Prefeitura

Antônio Teixeira de Oliveira (PT) deixou a cidade em um veículo alugado, com outros 36 suspeitos

Lauriberto Braga, especial para o Estado de S. Paulo

FORTALEZA - O prefeito de Senador Pompeu, no Ceará, Antônio Teixeira de Oliveira (PT), está foragido desde o último domingo, 19, quando deixou a cidade em um ônibus alugado levando outros 36 suspeitos de corrupção. A Justiça cearense fez o pedido de prisão preventiva deles, mas até agora somente um funcionário da Prefeitura foi preso.

O prefeito, vice-prefeito, secretários e assessores são acusados pelo desembargador Darival Bezerra de fraude em licitações, desvio de dinheiro público, envolvimento em crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha. Além da prisão, o magistrado determinou o afastamento de Antônio Teixeira de Oliveira, do vice Luís Flávio Mendes de Carvalho, e do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Tárcido Francisco de Lima Baia.

Conforme a representação criminal feita pelo Ministério Público eles cometeram em 2008 desvio de recursos públicos, pagamentos indevidos, emissão de cheques para pagamentos de empresas não idôneas que fornecem notas fiscais frias e outras "condutas criminosas", causando "dano de grande monta ao erário municipal".

O clima em Senador Pompeu, a 275 quilômetrosde Fortaleza, é de incerteza. Os moradores fazem plantão em frente ao Paço Municipal, que está fechado. O petista foi reeleito em 2008 com a promessa de fazer um novo mercado público e um calçadão próximo a linha férrea. As obras estão paradas. O presidente da Câmara, vereador Ibervan Ramos, está só esperando a determinação judicial para assumir. Ele está preocupado em logo nomear seu secretariado.

O advogado do prefeito, Paulo Quezado, afirmou que vai provar em juízo a inocência do gestor. Segundo Quezado, não houve desvio de verbas em Senador Pompeu. O advogado prometeu entregar o prefeito à Justiça na tarde desta quarta-feira, 22, mas até às 17 horas não tinha cumprido a promessa.

Antônio Teixeira sofre ameaça de expulsão do PT. A prefeita de Fortaleza e presidenta estadual do PT, Luizianne Lins, já foi comunicada do pedido, que foi encaminhado ao Conselho de Ética.

Fonte: Estadao

MPF-BA apura translado de vítimas de acidente aéreo

Da Redação

Os translados dos corpos de Mariana Noleto (namorada de Marco Antonio Cabral, filho do governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral), Jordana Kfuri Cavendish e de Marcelo Mattoso Almeida, vítimas do acidente de helicóptero que ocorreu em Porto Seguro, no último dia 17, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA).

Os corpos foram transportados da Bahia para a capital carioca por avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o MPF, a investigação se baseia no fato de que as vítimas não estavam em exercício de função pública no momento do acidente e na existência de voos comerciais que partem de Porto Seguro ao Rio de Janeiro.

O MPF solicita resposta do Quinto Comando Aéreo Regional sobre quem ordenou os translados dos corpos, qual foi o custo financeiro deste procedimento e qual o fundamento normativo que justifique que o custeio da missão tenha sido bancado com dinheiro público e não pelas famílias das vítimas.

Fonte: A Tarde

Prefeita de Dias D’Ávila pode ser cassada

Romulo Faro

O clima junino esquentou de vez a política em Dias D’Ávila, região metropolitana de Salvador, nesta semana. A Câmara Municipal de Vereadores aprovou anteontem a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de “nepotismo cruzado”, supostamente praticado pela prefeita da cidade, Andréia Cajado (DEM) – esposa do deputado federal Cláudio Cajado, também do DEM. Além da prática de empregar parentes, as acusações contra a gestora e seu vice e correligionário, Amarildo Bispo, dão conta ainda de tráfico de influência e corrupção ativa e passiva.

As acusações podem instalar uma verdadeira crise administrativa em Dias D’Ávila, pois, além da prefeita e do vice, são acusados no esquema ainda a secretária municipal de Ação Social, Ivone Mucugê, e os quatro vereadores governistas (todos do DEM): Juçara Santana (DEM) – esposa do vice-prefeito –, Jacimar Rodrigues (DEM), Arleide Freire (DEM) e Jair Felisbino (PP), suplente e irmão da secretária Ivone Mucugê. Composta por dez vereadores, a Câmara aprovou a instalação da CEI por seis votos a quatro.

Diante do cenário, a prefeita democrata se posta com tranquilidade. “Não tem nepotismo. Não tem nada disso. Não tem nenhum parente dela na prefeitura. Os parentes do vice-prefeito que trabalham na máquina pública são todos concursados, são servidores legítimos. A prefeita está totalmente tranquila. Isso é factoide, é politicagem. As eleições estão chegando. Os vereadores sabem que isso (a CEI) não vai dar em nada”, pontuou a assessoria da prefeita. A primeira reunião do colégio de líderes acontece na próxima segunda-feira (27), às 14h. Os trabalhos serão realizados em 90 dias e, caso as irregularidades sejam comprovadas, será aberto um processo de cassação do mandato dos envolvidos.
Fonte: Tribuna da Bahia

Cuidados na hora de viajar inibem roubos

Catiane Magalhães

Arrombadores aproveitam feriadões para invadir residências e furtar objetos de valor. Alguns cuidados podem evitar suspresas desagráveis no retorno para casa

Enquanto você curte os festejos juninos no interior do Estado, ladrões podem fazer a festa em sua casa. Isso mesmo! A ausência prolongada dos donos transforma os imóveis em alvos fáceis de arrombamentos e invasões para furtos de dinheiros, joias, eletrônicos e eletrodomésticos.

Casas e apartamentos vazios são cenários perfeitos para a ação de bandidos. Sem testemunhas, barreiras ou reféns, os criminosos têm mais tempo e calma para agir, além de facilitar a fuga, já que, na maioria das vezes, a polícia não é acionada.

Segundo informações da Polícia Civil, esse tipo de delito é bastante comum, embora o órgão não consiga enumerá-lo. “Por se configurar furto, as ocorrências são registradas e contabilizadas junto às demais da mesma natureza, ou seja, a estatística não separa furto de imóveis, do de veículo, carteira ou qualquer outro bem”, informou, por meio da assessoria de imprensa.

No entanto, a adoção de algumas medidas simples pode evitar o prejuízo material e a dor de cabeça de quem tem sua casa revirada por bandidos. Cuidados básicos antes de viajar são capazes de inibir a ação dos criminosos.

De acordo com o diretor do Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DCCP), delegado Cleandro Pimenta, discrição é a palavra-chave. “Na hora de sair de casa com bagagens, a pessoa deve evitar chamar a atenção, sobretudo de pessoas desconhecidas que circulam pelas imediações”, alerta.

Para quem vai viajar de carro, o delegado dá mais dicas. “O recomendável é que estas pessoas, se possível, arrumem as malas ainda na garagem e não na rua, evitando a exposição desnecessária na porta de casa”, adverte.

Outra recomendação é que um amigo, parente ou vizinho de confiança fique atento a movimentação estranha na casa ou ao redor dela no período que os donos estejam viajando. “É bom que antes de viajar, o proprietário do imóvel converse com uma pessoa próxima para que esta fique de olho e o acione por telefone em casos suspeitos”, orienta.

Além disso, é bom evitar situações que denunciem que o imóvel está vazio por muito tempo, a exemplo de acúmulo de jornais, revistas ou qualquer correspondência na área externa da casa, lâmpadas acesas permanentemente e cadeados do lado de fora do portão.

“Procure trancar a porta com chave antes de sair, pois deixá-la apenas no trinco também é arriscado, pois facilita a abertura e não caracteriza arrombamento. Se der, o cadeado deve ser batido do lado de dentro para dar a impressão de que há gente na casa. E nunca guardar quantias significativas de dinheiro em casa. Sempre deixá-la no banco”, completa.

Quem mora em apartamentos não está livre de transtornos. Recentemente foram registrados furtos em unidades residenciais deste tipo nos bairros do Rio Vermelho e Brotas. Segundo informações das vítimas, o bandido apelidado de “Homem Aranha” escala prédios para roubar. O acesso é feito pelas janelas dos apartamentos.

Portanto, quem for viajar, o ideal é que trave as janelas e não as deixem apenas encostadas. As portas e portões devem seguir a mesma orientação. Em prédios com porteiros, os mesmos devem ser orientados a não autorizar a entrada de estranho no período em que o morador estiver ausente e este deve evitar deixar a chave na portaria.

Segurança eletrônica

A tecnologia pode ser uma grande aliada da segurança pessoal e patrimonial. Basta saber utilizá-la a favor e, é claro, dispor de recursos para investir na compra dos equipamentos eletrônicos capazes de inibir a ação dos marginais.

Dados da polícia revelam, por exemplo, que locais com circuito interno de câmeras são menos vitimados que os que não possuem o monitoramento. A incidência também é menor em ambientes protegidos com cercas e portões elétricos, sensores de presença e alarmes.

O diretor do DCCP salienta ainda que a família pode ter o prejuízo patrimonial reduzido se deixar os aparelhos eletro-eletrônicos de maior valor na casa de amigos ou alguém próximo. “Quem pratica esse tipo de crime tem os alvos certos. Eles entram a procura preferencialmente dinheiro, joias, eletro-eletrônicos, armas e objetos de valor que sejam pequenos e fáceis de carregar”, pontua.

Em casos de ocorrência, o ambiente onde houve o delito, sobretudo quando há arrombamento, deve ser mantido intacto até a chegada da polícia para facilitar as investigações. “Muitas vezes os moradores reviram a casa para saber o que foi levado pelos ladrões e acabam descaracterizando o local do crime e dificultando a perícia policial”, conclui.

Fonte: Tribuna da Bahia

Jornais: Ataque a sites do governo é o maior da história do Brasil

O GLOBO

Ataque a sites do governo é o maior da história do Brasil
Hackers derrubam páginas de Presidência, Petrobras e Receita na internet
Um ataque orquestrado por hackers derrubou os sites da Presidência da República, da Receita Federal e do Portal Brasil por três horas durante a madrugada de ontem. Horas depois, foi a vez de o site da Petrobras ficar 25 minutos fora do ar. Segundo o Serpro, que cuida do processamento de dados dos principais órgãos públicos, houve dois bilhões de acessos a esses sites, dos quais 300 mil foram simultâneos, no maior ataque da história da internet brasileira. O Serpro, no entanto, informou que nenhuma informação de contribuinte brasileiro foi violada e os sites foram tirados do ar por segurança após a ação. O Brasil é o segundo país que mais sobre ataques de hackers no mundo, segundo a empresa de segurança Symantec. O ataque partiu de um provedor da Itália, o que não significa que o invasor more lá. Esse tipo de ação é oportunista e utiliza falhas de segurança em milhares de computadores pessoais para disseminar o ataque e derrubar o site-alvo. Esta semana, o site do Exército já tinha sido invadido. No mundo, nos últimos dias, sites de governo no Reino Unido e nos EUA, além de multinacionais, foram invadidos.

Em nome da fé, apesar da lei
Juiz que anulou união homessexual em Goiânia diz que agiu por inspiração divina
Homenageado pela bancada evangélica no Congresso por anular uma união homossexual mesmo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas disse que foi chamado por Deus a atuar no caso. "Deus me incomodou, me impingiu a decidir", afirmou o juiz, que é pastor evangélico da Assembleia de Deus. A decisão de Villas Boas foi anulada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás. No Rio, foram oficializadas ontem uniões estáveis entre 43 casais homoafetivos. O casal gay cuja união foi anulada por Villas Boas compareceu e registrou novamente o compromisso.

Battisti vai poder trabalhar no Brasil
O Conselho Nacional de Imigração autorizou o italiano Cesare Battisti a viver e trabalhar por tempo indeterminado no Brasil. O governo da Itália informou que não recorrerá da decisão, mas ameaçou desistir dos Jogos Militares, no Rio.

Brasil pode ter todas as eleições no mesmo ano
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a unificação das eleições, mantendo a reeleição. Se aprovada no plenário e na Câmara, a partir de 2018 serão eleitos, juntos, presidente, governadores e prefeitos. Outro ponto aprovado é o que transfere as posses de 1º de janeiro para outros dias do mesmo mês.

Delta é paga antes de fim de projeto
O consórcio de obras do Maracanã - do qual a Delta faz parte - recebeu do governo do estado R$ 8,7 milhões antes mesmo de terminar o projeto para as obras. A irregularidade foi constatada em inspeção do TCE.

Tempo de casa deve dar aviso prévio maior
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai criar uma fórmula para pagamento do aviso prévio a trabalhador demitido sem justa causa. O valor deve ser proporcional ao tempo de casa, já que o STF entende que falta regulamentar o tema.

Obama acelera a retirada do Afeganistão
Contrariando o Pentágono, o presidente Barack Obama anunciou a retirada de um terço das tropas do Afeganistão até meados de 2012, ano da eleição presidencial. Dos 33 mil soldados que voltarão, 10 mil chegarão este ano.

Eco Verde
Rio, finalmente, terá um programa de metas de redução das suas emissões de gases do efeito estufa.

FOLHA DE SÃO PAULO

Aviso prévio no país será proporcional, define STF
Pagamento deverá ser por tempo de serviço, regra ainda não foi definida
O Supremo Tribunal Federal decidiu que fixará regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. O entendimento foi tomado pelos oito ministros presentes no julgamento de caso de demissões na Vale.

ONG diz que Líbia usa contra rebeldes minas feitas no Brasil
A Líbia usa minas brasileiras para atacar rebeldes, afirma a principal ONG que prega banimento desses explosivos. Em carta ao Itamaraty, o grupo pede que o país condene a ação. O governo questionou se as minas são nacionais e disse que, se sim, são anteriores a 1989, quando o país fazia o artefato.

'Aloprado' do PT confirmou dossiês, acusa ex-senadora
A ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que o petista Expedito Veloso, envolvido no "escândalo 'dos aloprados", admitiu que membros do partido haviam montado dossiês contra ela na sua campanha ao governo de MT em 2006. Naquele ano, também foram encontrados papéis reunidos pelo PT para atingir José Serra.

Ação de hackers tira do ar sites do governo federal
Os sites da Presidência, da Receita Federal e o Portal Brasil foram tirados do ar na madrugada de ontem por ação de hackers – ficaram 30 minutos indisponíveis.O governo disse que dados não vazaram no ataque, o maior registrado por autoridades no país.

O ESTADO DE S.PAULO

Câmara quer dobrar salário de Kassab e dar 250% a secretários
Vencimento do prefeito de São Paulo passaria para R$ 24.117 e o de seus auxiliares, para R$ 19.294
A Câmara Municipal de São Paulo quer quase dobrar o salário do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) dos atuais R$ 12.384 para R$ 24.117, informa o repórter Diego Zanehetta. A proposta da Mesa Diretora da Casa também concede reajuste de 250% para os 27 secretários - o salário subiria de R$ 5.504 para R$ 19.294. Proposta semelhante tramitou por dois anos e acabou barrada pelos parlamentares. O texto, se aprovado em duas votações com o apoio de 28 dos 55 parlamentares, veda a participação de secretários nos conselhos das empresas municipais. Hoje todos os titulares de pasta da Prefeitura recebem jetons, que elevam os salários a até R$ 19 mil, com a participação em até três equipes consultivas. “Os salários propostos são compatíveis com as responsabilidades gerenciais que essas pessoas desempenham", argumentou o presidente do Legislativo, José Police Neto (sem partido), aliado do prefeito.

27 projetos por 1
A votação em segunda discussão do projeto que cria o Dia do Orgulho Heterossexual paralisou ontem a votação de 27 projetos na Câmara de São Paulo.

Governo faz acenos e PMDB aceita regras da MP da Copa
Um dia após contestarem o sigilo nas licitações de obras da Copa e serem procurados por emissários da presidente Dilma Rousseff, peemedebistas indicaram ontem que votarão a favor da medida provisória que propõe o Regime Diferenciado de Contratações. "Não existe sigilo. O texto busca apenas evitar o conluio de em presas", disse o presidente do PMDB, Valdir Raupp.

Hackers atacam site da Presidência
Os sites da Presidência da República, da Receita Federal e o Portal Brasil, que congrega as informações do governo, foram vítimas de hackers na madrugada e no final da tarde de ontem. Atacados por robôs, os portais saíram do ar.

CORREIO BRAZILIENSE

Hackers atacam até o Palácio do Planalto
Piratas virtuais brasileiros conseguiram derrubar os sites da Presidência da República, da Receita Federal e do Portal Brasil, além das páginas da Petrobras, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e de um portal de entretenimento e notícias. Segundo o governo, nenhuma informação sigilosa foi retirada, pois os criminosos não conseguiram acessar os bancos de dados. Os vândalos disseram fazer parte do LulzSecBrasil, ramificação de um grupo internacional homônimo que já atacou as páginas da CIA e do FBI, nos Estados Unidos, e de empresas japonesas de videogames. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso, o maior registrado no país. No entanto, a falta de uma legisalação específica no Brasil dificulta a punição aos invasores da web. Desde 2009, o Congresso discute uma lei sobre os crimes cibernéticos, mas a proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Estupradores são presos, mas penas encolhem
Em 10 dias, nove acusados de violentar mulheres acabaram detidos no DF. Ontem, o padrasto e três tios foram foram para a cadeia acusados de abusar de um garoto de 11 anos. No entanto, mudanças na lei favorecem os criminosos, que passam cada vez menos tempo atrás das grades.

Agaciel Maia, ex-diretor do Senado, deputado distrital, sofre ação de improbidade
O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o deputado distrital Agaciel Maia (PTC), o ex-senador Efraim Morais (PB) e o advogado do Senado José Gazineo. Os três são suspeitos de realizar contratos de publicidade sem licitação entre 2005 e 2008, no Senado Federal. Uma das empresas beneficiadas - Paraíba Internet Graphics Ltda. - tem relação com Efraim e com o ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, segundo as investigações.

Cresce rombo com servidores aposentados
Nos quatro primeiros meses do ano, déficit na Previdência do funcionalismo federal atingiu R$ 16,8 bilhões, um aumento de 10,3% em relação ao mesmo período de 2010. Em janeiro e fevereiro, 2.317 funcionários da União se aposentaram. Já são 932 mil inativos

Igrejas, 20 anos sem pagar
Projeto de lei prevê licitação para venda, em 240 parcelas, dos terrenos ocupados ilegalmente por 1,8 mil templos religiosos.

Advogados, sem terno não pode
Profissionais do Rio não serão liberados do uso dessa vestimenta no verão. Veto do Conselho Nacional de Justiça divide opiniões

Missas em 128 paróquias no DF
Além do tapete de flores e da procissão na Esplanada, os católicos vão celebrar hoje o Corpus Christi em todos os templos da cidade

Catetinho fechado a partir de julho
Infestado por cupins, o primeiro palácio de Brasília será dedetizado e restaurado. O fim da reforma está previsto para novembro.

Santos, tricampeão da América
Neymar e Danilo marcaram os gols da vitória por 2x1 sobre o Peñarol, do Uruguai, e deram ao time paulista o terceiro título da Taça Libertadores, garantindo vaga para o Mundial de Clubes. O jogo de ontem terminou em pancadaria.

ESTADO DE MINAS

Sucessão de erros causa tragédia na linha do trem
O dia ainda clareava e havia muita neblina. O motorista do ônibus escolar, com capacidade para 36 pessoas, mas transportando cerca de 50, sem cintos de segurança, entrou direto na passagem de nível. O trem vinha de faróis apagados e o maquinista não apitou. O resultado foi a colisão fatal, na zona rural de Entre Rios de Minas, na Região Central. O ônibus transportava alunos de duas escolas e de uma unidade de ensino para excepcionais, acompanhados dos pais. Os feridos foram para o hospital do município, mas 11, em estado grave, precisaram ser transferidos para BH, entre eles o motorista, que morreu. Também perderam a vida uma mulher de 35 anos e uma adolescente de 16.

Um dia de hackers
Sites da Presidência da República, Receita Federal, Petrobras e Bovespa são alvo de ataques virtuais. Governo garante que não houve vazamento de dados.

Mais gás na economia
Potencial de produção de 7 a 8 milhões de metros cúbicos/dia na Bacia do São Francisco representa 25% da capacidade do gasoduto Brasil-Bolívia.

Saída do Afeganistão
O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou a retirada de 33 mil dos 100 mil soldados do país asiático até o 2º semestre de 2012, 10 mil já neste ano.

JORNAL DO COMMERCIO

Dilma no embalo do forró
Em sua primeira visita ao estado no cargo, a presidente conheceu a mais nordestina das festas, ontem à noite em Caruaru. Hoje, véspera de São João, é dia de fazer orações, acender fogueira, saborear comidas típicas e dançar à vontade nos arraiás.

ZERO HORA

EUA marcam para 2014 fim da guerra do Afeganistão
Presidente Barack Obama disse que objetivos já foram alcançados e confirmou retirada de 10 mil homens neste ano, totalizando 33 mil até 2012.

Fonte: Congressoemfoco

CCJ mantém reeleição para chefes do Executivo

Fábio Góis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) parecer de Renan Calheiros (PMDB-AL) que, contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2011, mantém a possibilidade de reeleição para chefes do Executivo (presidente da República, prefeitos e governadores). Acatado o relatório de Renan, a proposição segue para a apreciação em plenário.

Confira outras deliberações da CCJ nesta quarta-feira:

CCJ aprova unificação de eleições a partir de 2018

Senado aprova anistia a bombeiros do RJ

O segundo mandato para chefes do Executivo estava vetado no texto da PEC, submetido à análise da Comissão Especial de Reforma Política instalada no Senado. De autoria do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a PEC promove uma minirreforma política no país, alterando principalmente pontos da legislação eleitoral.

Os integrantes da comissão favoráveis ao fim do segundo mandato consecutivo argumentavam que o procedimento retoma uma tradição republicana datada da Proclamação da República, até que a “Emenda da Reeleição”, articulada pela base aliada do então presidente Fernando Henrique Cardoso no Congresso, foi aprovada em 1997 – com direito a denúncia de compra de apoio parlamentar para aprová-la.

Outras críticas dos senadores contra a reeleição davam conta de que o titular sai em vantagem em relação aos adversários nas disputas eleitorais, uma vez que dispõe da máquina administrativa e das realizações do governo para influenciar a escolha do eleitorado.

Em sua justificativa, Renan alegou a “insuficiência do mandato de quatro anos”. “A magnitude e a complexidade das tarefas que se apresentavam a presidentes, governadores e prefeitos exigiam um período maior de continuidade no cargo. Um período de pouco mais de três anos de governo, se considerada as transições inicial e final, não seriam, portanto, bastante para que os projetos de impactos fossem planejados, concretizados e avaliados”, observou Renan, para quem a reeleição possibilitaria ainda ao eleitor o “poder de veto” à recondução do titular, caso sua gestão não tivesse apresentado o resultado satisfatório.

Para Renan, a recondução serviria também para o “aprimoramento político de eleitores”. “A reeleição ensejaria um processo virtuoso de aprendizado mediante o qual os eleitores, de um lado, podem decidir por premiar os bons governantes com mandato adicional ou punir os maus governantes com a recusa desse mandato. De outro lado, por esse mesmo raciocínio, os governantes teriam novas razões para cuidar do seu desempenho à frente dos negócios públicos”, ponderou Renan.

Fonte: Congressoemfoco

Senado aprova anistia a bombeiros do Rio de Janeiro

Mário Coelho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que concede anistia aos bombeiros militares do Rio de Janeiro, punidos por participação em greve. No início do mês, cerca de 2 mil integrantes da corporação, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. A categoria quer aumento salarial. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos. Aprovado em caráter terminativo, o projeto vai direto para a Câmara.

"Isso aqui não é uma tomada de lado. O próprio governador Sérgio Cabral se mostrou favorável à anistia", disse o senador Lindberg Farias (PT-RJ), autor do projeto. Segundo o petista, o governador do Rio de Janeiro não tem como anistiar os bombeiros porque essa prerrogativa seria do Congresso. O projeto foi inspirado em outra proposta aprovada pelo Senado, que em 2010 também anistou bombeiros nos estados. "O que nós queremos é a pacificação. O governador já abriu negociação com os bombeiros", completou Lindberg.

"A anistia agora proposta exsurge, ademais, da vontade popular, exteriorizada por inequívocas manifestações de apoio aos 439 bombeiros militares presos. Aliás, a imposição da dura pena, concebida aos auspícios do Ato Institucional nº. 5, de 13 de dezembro de 1968, importaria em estender seus efeitos à própria população, que se verá tolhida da providencial assistência desses servidores", disse o relator do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

De acordo com o relatório aprovado, a anistia vale para bombeiros militares que tenham sido presos de 1º de junho para cá por ter participado de greve e outros atos de quebra de hierarquia relacionados a atos de reivindicação. Este projeto não é o único no Congresso tratando do mesmo tema. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1524/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que anistia criminalmente os 439 bombeiros presos após invadirem o quartel central da corporação, em protesto contra as condições de trabalho e os baixos salários.

Fonte: Congressoemfoco

Advogados criam máfia da indenização do consignado

Deputado alerta para o surgimento do que chama de “golpe do golpe”: advogados obtêm dados de aposentados, entra na Justiça sem que eles saibam e ficam com o dinheiro das indenizações

Cuidado, aposentado! Deputado Marllos Sampaio alerta para o golpe do golpe do crédito consignado. Entenda como ele funciona

Eduardo Militão

Um dos novos golpes contra aposentados envolvendo empréstimos consignados é a “máfia das indenizações”. Depois que eles conseguem ser ressarcidos de prejuízos causados por quadrilhas, advogados obtêm ilegalmente seus dados e entram com ações na Justiça pedindo indenizações também contra os bancos. Mas, como os idosos sequer sabem que estão brigando no Judiciário, quando vencem a causa, o dinheiro vai todo para o bolso das quadrilhas. No “golpe do golpe”, o que atrai são indenizações que variam de R$ 10 mil a até R$ 100 mil por ação.

Quem alerta para o novo golpe envolvendo crédito consignado é o deputado e delegado de Polícia Civil Marllos Sampaio (PMDB-PI), ex-titular da Delegacia do Idoso em Teresina (PI). Quando deixou o cargo, havia quatro inquéritos em apuração. Na semana passada, Sampaio organizou uma audiência pública em que pediu à Previdência Social e aos bancos uma campanha educativa para alertar os idosos sobre as principais formas de evitar fraudes.

O "golpe do golpe" acontece porque os aposentados não se valem, por desconhecimento ou por desinteresse mesmo, de uma ferramenta na Justiça. Quando o idoso é lesado por alguma quadrilha que frauda o empréstimo consignado, ele tem o direito de ir à Justiça contra a instituição que possibilitou a fraude por danos morais e materiais. É o que diz o Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que a grande maioria não faz isso. Ou por não saber do direito ou porque já fica satisfeita quando consegue recuperar o dinheiro que perdeu ao ser lesado. Os advogados, que conhecem as leis, se informam dos casos de fraude, obtêm as informações dos aposentados, e entram na Justiça, como se fossem seus representantes legais, contra os bancos e outras instituições financeiras. Quando ganham o processo, ficam com o dinheiro, uma vez que o aposentado nem sabe da existência da ação.

“Advogados e funcionários sabem que ele não entrou na Justiça, falsificam a entrada dele no Judiciário”, conta o deputado. Policiais e outros servidores públicos também participam vazando dados sigilosos do aposentado às quadrilhas. “O idoso nem sabe.”

Sampaio diz que, em média, a Justiça paga de R$ 10 mil a R$ 20 mil por indenização. Entretanto, dependendo dos prejuízos, alguns juízes determinam pagamentos de R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil ou até R$ 100 mil. Isso atrai os olhos de quadrilhas especializadas. “Pasmem... a máfia da indenização. Não imaginaria nunca que ia ter isso daí”, choca-se o deputado e delegado.

Falsificações

Nos cinco anos em que passou à frente da Delegacia do Idoso de Teresina, Sampaio disse que o golpe mais comum hoje é praticado dentro de salas, com o auxílio do computador, graças a brechas no sistema de concessão de empréstimos para idosos. O deputado reclama que corretores, os chamados “pastinhas”, e as financeiras têm acesso livre a diversos dados dos aposentados, como o número de seu benefício.

A partir daí, forjam documentos e assinaturas e obtém empréstimos em nome nos velhinhos. Ficam com o dinheiro. O aposentado fica com as prestações. Como os “pastinhas” nunca são identificados na hora da contratação do crédito, tudo é feito deixando poucos rastros.

O deputado Marllos Sampaio organizará uma audiência pública na Câmara em 14 de junho para debater e propor soluções para os problemas do crédito com desconto em folha. Uma das ideias é uma campanha educativa no rádio e na TV para alertar os aposentados e o aumento das penas de prisão para os estelionatários que agem neste tipo de crime.

Segundo o gabinete do deputado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que estudaria a possibilidade de fazer a campanha educativa para os idosos. O Ministério da Previdência não se pronunciou, ainda de acordo com assessores de Marllos Sampaio.

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Fonte: Congressoemfoco