FOLHA DE S.PAULO
Coleta de apoio ao PSD será investigada
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo abriu ontem uma investigação sobre a suspeita de irregularidade na coleta de assinaturas de apoio à criação do PSD, partido liderado pelo prefeito Gilberto Kassab. Hoje mais dois pedidos de apuração devem ser oficializados. Diante do cenário, até aliados de Kassab já admitem que esse imbróglio jurídico poderá impedir o novo partido de participar das eleições no ano que vem.
A coleta também é investigada pela Ministério Público de Santa Catarina, onde cinco eleitores mortos foram relacionados nas fichas. Ontem, a Folha mostrou que a estrutura da Prefeitura de São Paulo é usada no recolhimento de assinaturas de apoio à fundação do PSD - exigência legal para a criação de uma nova legenda.
Um repórter preencheu a ficha de apoio à sigla do dentro da Subprefeitura da Freguesia do Ó, no gabinete do subprefeito Valdir Suzano. O chefe de gabinete do subprefeito, que entregou ao jornalista a lista de apoio, foi exonerado. O caso gerou reação de adversários de Kassab. "Um prédio público foi usado para promover o PSD. Está configurado o uso da máquina administrativa", disse o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto. Kassab, que deixou o DEM para fundar o PSD, tentou minimizar o episódio. "O que aconteceu foi um erro. Ele [o chefe de gabinete] errou, tanto que pediu exoneração", disse, após evento no Palácio dos Bandeirantes.
Kassab procura secretário estadual e tira satisfações
Imerso em uma crise que ameaça o processo de criação de seu partido, o PSD, o prefeito Gilberto Kassab foi tirar satisfações com o atual secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia (DEM-SP), político do qual foi próximo por anos mas que, agora, tornou-se um desafeto.
O prefeito esteve na noite de anteontem no gabinete de Garcia. Chegou por volta das 20h. Segundo relatos, Kassab disse que ele havia iniciado uma perseguição com o objetivo de isolá-lo e destruí-lo politicamente. Kassab também atribuiu ao secretário uma série de boatos sobre problemas na fundação do PSD. Os dois discutiram. Após a saída do prefeito, Rodrigo Garcia comunicou o episódio à direção de seu partido.
Folha e UOL fazem sabatina com prefeito de São Paulo
A Folha promove, em parceria com o UOL, no dia 20 de junho, às 11h, sabatina com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que recentemente fundou o PSD (Partido Social Democrático). Durante duas horas, Kassab responderá a perguntas de quatro entrevistadores, da plateia - que poderá enviar questões por escrito- e dos internautas, que poderão acompanhar a transmissão ao vivo do evento e fazer suas perguntas pelo Twitter, com a hashtag #sabatinakassab.
Governo esconde gastos com novas obras da Copa
O governo federal decidiu que não vai mais divulgar todos os gastos com obras e serviços contratados para a Copa do Mundo de 2014. Em ofício enviado ao Tribunal de Contas da União, o Ministério do Esporte avisou que a prestação de contas de novos contratos de valor estimado em R$ 10 bilhões vai depender da "conveniência do Poder Executivo". Esse é o segundo recuo do Planalto quanto à transparência das informações das obras da Copa. Anteontem, ele mudou a redação da nova Lei de Licitações e tornou sigiloso também o orçamento inicial. O projeto foi aprovado pela Câmara e ainda será examinado pelo Senado.
Se a mudança for mantida, órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União só serão informados sobre as previsões de gastos se o governo achar conveniente, o que poderá prejudicar a fiscalização dos projetos, como a Folha mostrou ontem. Quando se candidatou a sediar a Copa, o Brasil se comprometeu com a ampla divulgação de suas despesas com o evento. "Todos os gastos públicos serão acompanhados pela internet por qualquer cidadão brasileiro ou do mundo todo", disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2010.
O Planalto prometeu divulgar no Portal da Transparência, mantido pelo governo, na internet informações detalhadas sobre os gastos. Agora, segundo ofício do Ministério do Esporte, o site só acompanhará contratos que já tinham começado a ser divulgados. A inclusão de novos gastos em áreas como segurança e telecomunicações não é assegurada. O TCU aponta em relatório outro problema: o portal não tem sido atualizado.
Sigilo em orçamentos é "absurdo", diz procurador
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que é "escandalosamente absurda" a Medida Provisória 527, aprovada na Câmara, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos prévios para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A Folha mostrou ontem que o governo incluiu no texto final da MP, assinado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), alteração que determina que o orçamento prévio para obras federais, estaduais e municipais terá "caráter sigiloso" e terão acesso a ele "estritamente" os órgãos de controle.
O trecho que trata do sigilo não estabelece até quando persiste o segredo e em que momento esses órgãos, como os tribunais de contas, poderão ter acesso aos dados. O artigo diz somente que serão "fornecidos" após a licitação. Já o texto anterior de Guimarães determinava que os órgãos de controle teriam acesso aos valores orçados "permanentemente", termo que foi retirado da MP. Segundo Gurgel, há indícios de ilegalidades no texto aprovado na Câmara.
Collor diz que defesa de segredo de papéis não tem elo com sua gestão
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) quebrou ontem o silêncio para defender o sigilo eterno de documentos ultrassecretos. Relator do projeto que tramita no Senado sobre sigilo de informações, ele disse ter o apoio da presidente Dilma Rousseff para a preservação do segredo de parte dos documentos oficiais. O senador lembrou que, quando ministra da Casa Civil, Dilma subscreveu a proposta do governo que prevê prorrogação indefinida do sigilo para documentos oficiais ultrassecretos.
No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou emenda que estabelece que o sigilo só poderia ser renovado uma vez e limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais. O governo, porém, quer restaurar a proposta original. Collor disse que não defende o sigilo para preservar informações de seu governo ou da gestão do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), mas por "questão de Estado".
Lula orienta alianças do PT com PMDB e PR
Sob orientação do ex-presidente Lula, o PT quer ampliar seu leque de alianças e transformar PMDB e PR em parceiros preferenciais no Estado de São Paulo.
As duas siglas, que integram a base do governo Dilma Rousseff, estão na mira dos petistas para as eleições municipais de 2012. O PT paulista enfrenta desgaste na relação com aliados mais tradicionais, como PC do B e PSB. Em texto distribuído a militantes esta semana, a direção petista fixa como meta "liderar uma ampla política de alianças" para reduzir o número de cidades governadas pelo PSDB.
O objetivo é garantir mais palanques para tentar encerrar a "hegemonia tucana" em 2014, quando o governador Geraldo Alckmin deve concorrer à reeleição. Os petistas discutirão a estratégia a partir de hoje, em encontro estadual em Sumaré (118 km de São Paulo). Lula é esperado amanhã para discursar.
Presidente municipal do PT é assassinado em Serra do Mel
O dono do jornal "O Serrano" e presidente municipal do PT, Edinaldo Filgueira, foi morto a tiros na noite de anteontem em Serra do Mel (252 km de Natal), no Rio Grande do Norte. Segundo testemunhas, ele conversava com amigos na calçada em frente ao local onde editava o jornal quando foi surpreendido por três homens em uma motocicleta.
Ele tentou fugir, mas foi atingido por seis tiros. Segundo a irmã da vítima, Gilvaneide Filgueira, ele não relatou ter sofrido ameaças. A reportagem não conseguiu obter informações sobre a investigação, porque a Polícia Civil do Estado está em greve. Atualmente, Filgueira finalizava a segunda edição do jornal, relançado após uma pausa de dois anos em sua circulação, que começou em 2005.
Haddad cogita candidatura e fala em deixar o governo
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse a dirigentes do PT nas últimas semanas que está disposto a ser candidato a prefeito de São Paulo. Afirmou ainda que, mesmo que isto não ocorra, planeja deixar o governo Dilma Rousseff. Haddad não deu prazos para a eventual saída do Executivo. Nas conversas, disse apenas que tinha a sensação de que a sua missão à frente do MEC estaria cumprida.
Ele fez um balanço de realizações positivas, mas disse que estaria na hora de alguém com "ideias novas" para o MEC. Ele foi mantido no cargo por Dilma a pedido de Lula e enfrentou sucessivos desgastes na pasta neste ano.
A disposição de Haddad de ser candidato e de deixar o governo foi confirmada à Folha por dois dirigentes do PT, um deputado, um senador e um ministro, sob a condição de anonimato. Já a assessoria de Haddad diz que ele está "trabalhando normalmente". Procurado pela Folha, ele não quis falar sobre o assunto.
Saída de Marina não afetará o PV, afirma dirigente da sigla
Em meio a guerra entre Marina Silva e a direção nacional do PV, a secretária de Assuntos Jurídicos do partido, Vera Motta, afirmou ontem que a possível saída da ex-presidenciável não causará prejuízo aos verdes. Considerada o braço direito do presidente José Luiz Penna, a dirigente afirmou que ele não abrirá mão do cargo, que ocupa desde 1999, para ceder o controle da sigla ao grupo de Marina.
"O PV não perderá nada. O partido é maior do que qualquer pessoa", disse Motta, sobre a possível desfiliação da ex-senadora. "Cada um vai ficar com o seu legado: a Marina com o dela e o PV com o dele. Se a vontade dela for sair, ninguém vai contrariá-la."
A secretária criticou Marina por usar seu desempenho da eleição presidencial como argumento para reivindicar mudanças na cúpula verde. Ela afirmou que o crescimento do partido no ano passado foi "artificial" e que os 19,6 milhões de votos não podem ser atribuídos apenas às qualidades da ex-candidata.
Ministro do STF quer debate sobre maconha na religião
Depois de liberar manifestações pró-maconha no país, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode analisar o uso religioso da droga. A proposta foi defendida pelo ministro Celso de Mello. Relator da ação que liberou as chamadas marchas da maconha, ele afirmou que "praticamente sugeriu", em seu voto no julgamento anteontem, que seja proposta uma ação pela legalização do uso da droga por religiões.
Em seu longo voto, porém, abordou outras questões. Uma tratava do pedido de uma associação que participou do processo como interessada na causa julgada. A Abesup (Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos) queria não só a liberação das marchas, mas a legalização do uso da maconha para fins medicinais e religiosos. O ministro entendeu que a associação não poderia ampliar o pedido originalmente feito pela vice-procuradora-geral, Deborah Duprat.
Após o julgamento, revelou que ficou tentado a julgar a questão religiosa, apesar de formalmente não ter analisado o pedido -praticamente adiantou o que pensa. Para ele, a Constituição garante a liberdade religiosa, "considerada em suas múltiplas projeções, como aquela que compreende a proteção constitucional das manifestações litúrgicas".
Governo abre mão de rever Lei da Anistia
O governo decidiu não atuar para rever a Lei da Anistia, que possibilitaria a punição de crimes cometidos por agentes da repressão durante o regime militar. Em manifestação no início do mês, a Advocacia-Geral da União afirmou que a questão foi encerrada ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a lei não seria revista.
A AGU se manifestou depois que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao Supremo sobre o que a entidade considera omissões na decisão do ano passado. A entidade disse que o Brasil deveria se submeter à Corte Interamericana de Direitos Humano, que considera crimes contra a humanidade aqueles cometidos por autoridades e que, portanto, não poderiam ser anistiados por leis nacionais.
PF prende 32 por suspeita de fraudes na Previdência
A Polícia Federal do Pará prendeu ontem 32 suspeitos de integrar quatro quadrilhas diferentes especializadas em fraudar a concessão de benefícios da Previdência Social para idosos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos. Até o final da tarde de ontem, nove pessoas estavam foragidas.
Patrono modernista (coluna de Mônica Bergamo)
José Dirceu é o novo patrono da Fundação Nemirovsky, detentora de um dos mais importantes acervos de arte moderna do país. Escolhido pelos herdeiros (filha e netos) de José e Paulina Nemirovsky, o ex-ministro terá como missão captar recursos para a instituição.
Dirceu e os Nemirovsky já planejam conseguir uma casa para fundar um Museu Nemirovsky e abrigar a coleção. Hoje ela está cedida em comodato à Secretaria de Estado da Cultura, que a exibe na Estação Pinacoteca. São telas como "Antropofagia", de Tarsila do Amaral, e obras de Guignard, Volpi, Hélio Oiticica, Lygia Clark e Picasso.
Anteontem, parte do conselho da fundação (integrado, entre outros, por Celita Procópio, da Faap, Paulo Kauffman e Toninho Abdalla) ofereceu almoço a Dirceu. Antes, o ex-ministro descerrou placa na Pinacoteca em que se lê: "É através da arte que se conhece a evolução de um povo. Escolhemos José Dirceu por seu exemplo e trajetória de vida como patrono da Fundação Nemirovsky, ambos verdadeiros patrimônios brasileiros".
Rainha é preso por suspeita de desvios
O líder sem-terra José Rainha Jr. foi preso ontem pela Polícia Federal, em Presidente Prudente (SP), sob suspeita de integrar quadrilha envolvida em desvios, extorsão, estelionato e extração ilegal de madeira. A prisão é temporária. A operação, chamada Desfalque, prendeu mais oito pessoas. Ainda foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão. A investigação corre em segredo de Justiça.
A Folha apurou que entre os presos estão o irmão e advogado de José Rainha, Roberto Rainha, e uma funcionária do Incra em SP. José Rainha tem passagens pela prisão por furto, formação de quadrilha, coautoria em dois homicídios, porte ilegal de arma, entre outros crimes.
Segundo a PF, o grupo preso é suspeito de usar associações civis para desviar verbas para manutenção de assentamentos. Em um dos casos, o líder e outras oito pessoas são suspeitas de desviar R$ 212 mil enviados pelo Incra à Associação de Amigos de Teodoro Sampaio. Ao todo, a polícia apura repasses a associações do Pontal do Paranapanema (SP) que somam R$ 5 milhões.
Senado dos EUA veta subsídio ao álcool
O Senado dos EUA aprovou emenda para eliminar subsídios ao álcool no país e a tarifa ao produto importado, que funcionam como barreira à entrada do combustível brasileiro no país. Foram 73 votos a favor e 27 contra o fim do incentivo de US$ 0,45 por galão para o álcool misturado à gasolina e da tarifa de US$ 0,54 para o galão do produto importado.
É a primeira vez que cortes de tarifa e de incentivo são aprovados em plenário na Casa, sinal do fortalecimento da posição antisubsídio. Mas, apesar de um passo vital, o caminho ainda é longo para que os cortes sejam efetivados na prática. A emenda será incluída em uma lei maior de desenvolvimento econômico que ainda precisa ser votada no Senado e tem expectativas mistas de aprovação.
Depois disso, essa lei geral teria de ser aprovada também pela Câmara dos Representantes (deputados), o que demandará outra batalha dos lobistas. E há dúvidas sobre se não seria necessário criar outra lei, pois em tese medidas que afetam impostos têm de vir da Câmara.
Al Qaeda anuncia nº 2 de Bin Laden como novo líder
Mais de seis semanas depois de comandos americanos terem localizado e matado Osama bin Laden em um esconderijo no Paquistão, o número dois em comando na Al Qaeda está oficialmente assumindo seu lugar. A informação foi anunciada em um comunicado postado ontem na internet pela Al Qaeda.
Já era esperado que o egípcio Ayman al Zawahiri, braço direito de Bin Laden durante muitos anos, herdasse a liderança da Al Qaeda, embora a demora em anunciar sua sucessão tivesse levado alguns analistas de contraterrorismo a enxergar sinais de uma luta pelo poder no topo da organização após a morte de Bin Laden, em Abbottabad, Paquistão, em 1º de maio. "Depois de concluir o processo de consultas, o comando geral da Al Qaeda anuncia que o xeque Ayman al Zawahiri assumiu a responsabilidade pela liderança do grupo", anunciou a Al Qaeda em comunicado apresentado pela voz do grupo online, o "Al Fajr Media Center", e postado em fóruns na internet. O comunicado não deu mais detalhes da decisão.
Zawahiri, 59 anos, já foi descrito como líder operacional do grupo. Mas ele é visto como áspero no trato com outros militantes e destituído do carisma de Bin Laden, fatos que motivaram dúvidas quanto a sua capacidade de continuar a atrair recrutas jihadistas. Seu novo papel também pode intensificar uma divisão existente há muito tempo dentro da Al Qaeda, entre o contingente egípcio de Zawahiri e militantes de outras nacionalidades.
O ESTADO DE S. PAULO
Senado devolverá apartamentos ocupados 'indevidamente'
O Senado vai devolver à União 13 apartamentos ocupados por servidores efetivos, comissionados, ex-funcionários e até por um "inquilino" que não tem nem teve ligação funcional com a Casa. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 16, pela Mesa Diretora e será regulamentada por portaria do primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), na semana que vem.
Leia também: Só 13 senadores abrem mão do auxílio-moradia
O ato vai dizer se os imóveis serão devolvidos vazios, com o despejo de seus ocupantes, ou ocupados. Dois apartamentos estão desocupados. Um deles era ocupado pelo filho do ex-diretor de Recursos Humanos da Casa João Carlos Zoghbi. A relação do nome dos ocupantes dos imóveis, todos eles em área nobre da cidade, no Plano Piloto, mostra que o privilégio de morar de graça se deve, em grande parte, à ligação com o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia, que comandou a administração do Senado por 15 anos.
Dos 11 apartamentos ocupados, a maioria atende a seus ex-assessores e à sua ex-secretária Cristiane Tinoco Mendonça, moradora de ''um três quartos'', situado em área privilegiada, a cerca de cinco quilômetros do Senado. Se fossem pagar aluguel, teriam de desembolsar de R$2 mil a R$ 4 mil por mês. Com o privilégio, os inquilinos se limitam a pagar uma taxa em torno de R$ 300.
95% das assinaturas de apoio ao PSD em São Lourenço (SC) são irregulares
Praticamente 95% das 130 assinaturas de apoio à formação do Partido Social Democrático (PSD) colhidas em São Lourenço do Oeste (SC) e apresentadas à 49ª Zona Eleitoral (49ª ZE) da cidade estão irregulares. Cinco pessoas que já morreram, presentes na lista através de assinaturas falsas, figuravam entre as irregularidades. Até mesmo o presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Gilberto Schiavini, chamado para reconhecer a assinatura de apoio ao futuro partido na 49ª ZE, declarou não reconhecer a rubrica como sua. “É de surpreender os ilícitos anotados nas listas", comentou o chefe de cartório da Zona, Ângelo Eidt Pasquali. No relatório que lista assinaturas colhidas nos municípios de São Lourenço do Oeste (130), Novo Horizonte (50) e Jupiá (50), o chefe de cartório apontou irregularidades em todos eles, sendo as de São Lourenço do Oeste as mais grosseiras. Apenas sete das 130 colhidas foram autenticadas pelo cartório.
Das irregularidades, o oficial destacou o domicílio eleitoral não pertencente à sua Zona, assinaturas diferentes das originais, eleitores cancelados por ausência à revisão eleitoral e cinco falecidos que "assinaram" apoio ao PSD. São eles: Ivo Pavan Libardoni (morto em 2009), com registro no Cartório de Registro Civil de Vitorino, no Paraná, Hermino Joacir Cacciatori (morto em 2008), registrado em São José dos Pinhais, Paraná, Affonso Martignago (morto em 2009), registrado no CRC São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina, João Dall Pont (morto em 2010), registrado em Ferraria de Campo Largo, Paraná, e Diva Lucena Libardoni (morta em 2008), registrada em São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
"Ao analisar o agrupamento de situações, saltam aos olhos o número de dados informados pelo PSD, na lista de eleitores de São Lourenço do Oeste, que não foram possíveis de atestar a autenticidade das informações confrontadas. Tal questão mereceu uma analise mais acurada de cada caso, oportunidade em que se verificou flagrante discrepância entre as rubricas comparadas, eis que, notória e cristalina a diferença entre o formato das letras, força da empunhadura e semelhança entre as demais assinaturas constantes no corpo da lista de apoiamento", relatou Pasquali.
Dr. Hélio: ‘Lula e José Dirceu são solidários comigo’
Dr. Hélio vai ao ataque e seu alvo é o PSDB. "Estou sendo vitima de um linchamento político e moral, uma perseguição injusta de políticos do PSDB que pretende antecipar a eleição do ano que vem." Dr. Hélio mira o governo estadual, dos tucanos. "O que está explícito pelo Ministério Público é que houve uma contaminação em diversas entidades do governo do Estado de São Paulo. Sabesp, secretarias de Estado, da Educação e tantas outras secretarias. São mais de 300 contratos em mais de 11 municípios, com iguais problemas (suspeitas de corrupção)."
Dr. Hélio mostra suas armas e nomeia aliados do PT na grande batalha política contra o impeachment que o espreita. "O presidente Lula está comigo, ele passou por situação assemelhada. A Dilma também está comigo. O Zé (José Dirceu) me telefonou." No dia seguinte ao embate na Câmara - do qual saiu vitorioso porque superou opositores que pediam seu afastamento sumário - Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), prefeito de Campinas em segundo mandato, era um homem de semblante aliviado.
Às 12h15 desta quinta feira ele recebeu o Estado, na companhia de seus advogados - Eduardo Carnelós, José Roberto Batochio e Alberto Mendonça Rollo, aqueles especialistas em causas criminais, o terceiro em Direito Eleitoral e Administrativo. Durante 80 minutos o prefeito falou sobre a intensa pressão que experimenta desde que a promotoria deu início a uma devassa sem precedentes em seu governo. Dr. Hélio não é citado na investigação, mas o Ministério Público imputa a sua mulher, Rosely Nassim, o papel de chefe de quadrilha para fraudes em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos.
AGU defende manutenção do alcance da Lei da Anistia para crimes de tortura e assassinato
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o Brasil não cumpra a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e mantenha o alcance da Lei de Anistia para crimes de tortura e assassinato ocorridos durante o governo militar.
Para a AGU, o julgamento do Supremo sobre a Lei da Anistia em abril de 2010 foi claro e a lei deve ter aplicação bilateral, ou seja, vale para as vítimas do regime e para militares e agentes de Estado.
A Corte Interamericana condenou o Brasil no ano passado por não punir os agentes de Estado responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, e que classificou a Lei de Anistia como incompatível com Convenção Interamericana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil, em 1992.
Ban Ki-moon evita comentar possível sigilo eterno no Brasil
Em meio a uma campanha em busca de apoio para sua reeleição, o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, evitou comentar sobre a possibilidade de manutenção do sigilo eterno para documentos nacionais, como defende agora o governo brasileiro. Apesar de a ONU já ter apresentado manifestação favorável a leis de acesso à informação e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil ser uma das principais vozes em defesa do acesso livre, Ban declarou que deixaria para o governo brasileiro decidir qual é a melhor forma para sua legislação.
"Cada país tem seus próprios sistemas para manter a confidencialidade. Alguns têm regras de 20 anos, outros de 30 anos. Isso depende de cada país. É uma decisão específica do governo brasileiro", afirmou, ao sair de um almoço no Palácio do Itamaraty com o chanceler Antonio Patriota. Há pouco mais de um mês, o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, defendeu a lei de acesso à informação pública, dizendo que o acesso a arquivos do presente e do futuro era uma "atitude de transparência", parte da liberdade de expressão e um direito fundamental.
A lei aprovada pela Câmara dos Deputados previa que documentos de governo classificados como ultrassecretos só poderiam ter sigilo de 25 anos renováveis por mais 25. Hoje, o período é de 30 anos e pode ser renovado indefinidamente. Esta semana, a nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, revelou que o Planalto passará a defender uma alteração no texto, que permita novamente a renovação infinita do sigilo. Diante da repercussão da mudança de planos do governo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), retirou a urgência da votação.
Temer defende sigilo eterno de dados ultrassecretos
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), defende o sigilo eterno dos documentos ultrassecretos do governo. Em rápida entrevista, nesta quinta-feira, 16, em Recife, ele afirmou que o sigilo com possibilidade de prorrogações só deve caber no caso dos atos relativos à segurança nacional, fronteiras e relações internacionais, classificados como ultrassecretos e "portanto os mais graves do País".
"Em relação aos atos em geral sou a favor do sigilo por prazo determinado", destacou, ao frisar que não defende "o sigilo de todo e qualquer documento". Embora defenda o prazo de 25 anos com prorrogações a cada 25 anos para os documentos ultrassecretos, o vice-presidente observou que nada impede que daqui a 25 anos, se entenda que não seja necessário prorrogar o sigilo.
Quanto à intenção do governo federal de manter em segredo os orçamentos da Copa 2014 e Olimpíadas 2016, Temer afirmou que "na verdade o que há é uma flexibilização do sistema de licitação", segundo ele, sem prejuízo de fiscalização. "Não significa que não vai haver fiscalização em função dessa flexibilização."
Jarbas Vasconcelos critica decisão de manter sigilo de documentos históricos
Da tribuna, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) discordou nesta quinta-feira, 16, da mudança de posição da presidente Dilma Rousseff com relação ao projeto de lei de acesso às informações públicas, aprovado pela Câmara e por duas comissões do Senado. Tratada como assunto prioritário pela presidente, a tramitação da matéria está paralisada, por conta da pressão dos senadores José Sarney (PMDB-PI) e Fernando Collor (PTB-AL), que defendem o sigilo eterno das informações classificadas como ultrassecretas.
Jarbas apontou como maior conquista da proposta o dispositivo que reduz para 25 anos o caráter sigiloso dos chamados "papéis ultrassecretos". O Brasil precisa se livrar dos "esqueletos" que ainda existem em seus armários institucionais, disse. Para Jarbas. essa mudança de parâmetros não tem preço para a democracia brasileira". "Não dá mais para viver nas sombras de um passado que realmente precisa ser passado a limpo. Que sejam revelados os bastidores do Estado Novo, da Ditadura Militar de 1º de abril de 1964, da Guerra do Paraguai, das negociações do Barão do Rio Branco e de tantos outros episódios históricos que revelem o Brasil real e não o Brasil pela metade, como desejam alguns."
Na avaliação do senador, o projeto representa um imenso avanço para o Brasil. "E são completamente absurdos os argumentos contrários à sua aprovação, como as justificativas apresentadas pelo presidente desta Casa, José Sarney, de que o fim do 'sigilo eterno' desses documentos reabriria feridas." Ele lembrou que Sarney citou como exemplo as negociações diplomáticas lideradas pelo Barão do Rio Branco com nossos vizinhos de continente, no final do século 19 e início do século 20. "Acordos bem sucedidos que asseguraram as atuais fronteiras do nosso País", avaliou.
Comissão Pastoral da Terra vai ao MPF denunciar ameaças no AC
Representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) foram nesta quinta-feira, 16, ao Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) para denunciar duas ameaças de morte e solicitar que o órgão investigue o caso. Os dois casos ocorreram com membros da entidade no Estado. O procurador da República, Ricardo Gralha Massia, afirmou que um procedimento administrativo foi instaurado para apurar quais as causas desses conflitos agrários e de onde pode estar partindo as ameaças.
"Promovemos essa reunião para identificar que situações estão ocorrendo, viabilizar a proteção e a defesa dessas pessoas que são relevantíssimas para a democracia. A defesa dos Direitos Humanos, seja no campo ou na cidade, precisa ser estimulada, não intimidada através desses atos que foram perpetrados recentemente", afirma o procurador da República.
As duas ameaças de morte foram feitas aos membros da CPT do Acre neste mês. Uma das ameaças foi dirigida ao trabalhador rural e agente da CPT Cosmo Capistano, na noite de 3 de junho. "Um homem me ligou e disse: 'Olha, avise aos seus amigos que já morreu gente no Pará, em Rondônia, e agora é no Amazonas e Acre e daí por diante.' Disse isso e desligou", relembrou Capistano.
Juízes querem levar crimes no PA à Justiça Federal
Os juízes federais pregam a federalização de crimes contra os direitos humanos na Região Norte do País. A federalização, segundo os magistrados, "é um caminho que pode levar ao julgamento mais rápido e ao fim da impunidade nesses casos". Estudo feito pelo governo indica que dos 219 assassinatos na zona rural do Pará, nos últimos dez anos, somente 4 resultaram em boletins de ocorrência, inquéritos policiais, denúncias de promotorias e processos judiciais. Apenas três casos foram julgados e os réus, absolvidos.
"Ou seja, 97,8% de todos esses casos ficaram impunes", assinala a Associação dos Juízes Federais (Ajufe)em nota divulgada ontem. "A ocorrência de mortes de líderes extrativistas e trabalhadores rurais mostra que é preciso trazer respostas eficazes para romper a contínua e destemida ação de violência". A federalização levaria os assassinos do campo para o banco dos réus da Justiça Federal.
CORREIO BRAZILIENSE
Senado repassa pepino à União
O Senado precisou de 26 anos para dar início ao processo de desocupação de 13 apartamentos em Brasília designados irregularmente a funcionários da Casa. Desses imóveis, 11 permanecem ocupados, três deles desde 1985. Entre os servidores agraciados com os apartamentos, três são comissionados e dois já não estão na folha de pagamento do Senado. Mesmo assim, seguem morando nas residências que fazem parte de uma "reserva técnica", teoricamente destinadas a ser apartamentos funcionais para os senadores. A situação é tão esdrúxula que chegou a motivar uma ação na Justiça movida pela ex-mulher de um dos ocupantes dos imóveis. Ela reivindica um dos apartamentos, que pertencem à União e estão há décadas cedidos ao Senado.
A Mesa Diretora da Casa decidiu ontem devolver os 13 imóveis à União, que passará a ser a responsável pelos inquilinos. A desocupação deve ser resolvida na Justiça. Praticamente todos os ocupantes dos apartamentos, que ficam em diferentes quadras na Asa Norte e na Asa Sul, foram indicados por senadores ou por diretores influentes da Casa. O primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), não deu qualquer detalhe sobre como será feita a devolução dos imóveis. Responsável pela proposta, aprovada pela Mesa Diretora, o parlamentar limitou-se a dizer que o Senado "não tem obrigação" com os apartamentos. "Eu não tive a preocupação de saber quem são essas pessoas."
A volta das "rachadinhas"
A Mesa Diretora do Senado aprovou ontem uma resolução que faz concessões às bancadas estaduais na liberação de emendas parlamentares, aproximando-as das chamadas "emendas rachadinhas". Uma resolução de 2006 proibiu as "rachadinhas", emendas globais fatiadas posteriormente para diferentes municípios e diversas obras. Essa divisão levou a desvios de recursos e a vários escândalos de corrupção. A regra aprovada em 2006 obriga que a emenda seja destinada a apenas uma obra, numa única cidade.
Na resolução validada ontem, passam a ser permitidas transferências para diferentes obras dentro de um mesmo programa. Na Câmara, a Mesa acatou requerimento do deputado José Priante (PMDB-PA) para a instalação de CPI destinada a investigar denúncias de irregularidades no repasse e na destinação dos recursos da Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Entrevista - FHC, 80 anos e muito a dizer
Nas duas últimas semanas, não param de chegar pacotes embrulhados para presente no número 367 da Rua Formosa, no centro de São Paulo. Ali funciona o Instituto Fernando Henrique Cardoso, onde o ex-presidente despacha todas as tardes. No instituto, inspirado nas fundações americanas e mantido com recursos de empresas privadas e um naco da Lei Rouanet, para digitalização do acervo, a maior joia é o próprio FHC. Ele completa 80 anos amanhã com uma disposição de fazer inveja aos mais jovens. Escolhe entre uma ou outra conferência no exterior ("faço palestras em quatro línguas, sem tradutor"). Frequentemente, é consultado para falar sobre a descriminalização da maconha. De forma tímida, reserva espaço na agenda para retomar a vida afetiva, três anos depois de se tornar viúvo.
Qual a maior alegria política que o senhor teve ao longo da carreira?
Minha maior alegria pessoal foi ter sido eleito duas vezes presidente. Na verdade, a alegria política é que eu fiz muita coisa pelo Brasil. Quando você chega lá, ou faz muita coisa ou não faz nada. A minha alegria é que mudei muita coisa. A minha intenção é continuar fazendo coisas por aí.
Qual a maior tristeza política?
Não ter conseguido fazer tudo o que queria e tentado demais mexendo em várias coisas ao mesmo tempo, quando talvez não fosse a tática adequada. Mandei tantas reformas estruturais que foi difícil tocar. A verdade é que não dei folga ao Congresso. O tempo todo estávamos de rédea curta, trabalhando, e agenda, agenda, agenda. A reforma da Previdência: se eu tivesse me concentrado num ponto só, talvez tivesse sido mais eficaz do que assustar tanta gente, quando o que queríamos era salvaguardar o sistema previdenciário. Eu talvez devesse ter desvalorizado a moeda antes de 1999. O sistema nosso deixou de ser fixo, era flutuante, mas flutuava pouco. A certa altura mudei a política, mas poderia ter feito antes. Se tivesse, teria evitado a crise de janeiro de 1999.
Na época, o PT dizia que o senhor não mudou por conta da reeleição.
Não tem nada a ver com isso. O PT é o rei da infâmia. Imagina se àquela altura a questão central ia ser a reeleição? Até porque eu ia ganhar a eleição. Os efeitos da mudança da moeda só se fizeram sentir meses depois. O mercado foi quem tomou uma decisão por nós. Insistimos em não mudar porque a equipe estava convencida de que não deveria. Eu estava convencido de que era possível mudar. Só que precisava de gente. Não se muda sozinho, não é um ato de vontade, Havia muita resistência na equipe. Tive que tirar o Gustavo Franco (à época, presidente do Banco Central). Eu gostava muito dele. Se ele tivesse ido para o governo depois de começar a flexibilizar, teria sido melhor. Nunca esteve em cogitação a relação entre câmbio e reeleição. Isso é invenção do PT. Outra invenção: as reformas pararam por causa da reeleição. Ora, reeleição foi em um mês, janeiro de 1997, e toda a população queria, tanto que ganhei. Quem é que não queria? Os candidatos a presidente da República e seus partidos, Lula, Maluf e alguns até do meu partido.
O senhor acha que a reeleição está consolidada no Brasil ou prefere um mandato de cinco anos?
Acho que está consolidada. Precisa ser aperfeiçoada com maior restrição ao uso da máquina. Mas é difícil. Fui candidato e não usei a máquina. No pleito de 2010, não era reeleição e o Lula usou. Não dá para reinventar a roda. Os sistemas que têm dado certo são os de reeleição. Para a construção de uma obra, quatro anos não são suficientes. Nem mesmo cinco. Já seis eu acho muito.
Deputado morre em acidente
O deputado federal Luciano Moreira (PMDB-MA) morreu às 22h de ontem, em um grave acidente de carro, no norte do Maranhão. O veículo em que o parlamentar viajava capotou várias vezes após desviar de um animal que cruzou a BR-402, na altura do povoado de Santa Cecília, entre os municípios de Morros e Icatu. Ele foi socorrido e chegou a ser levado para Morros, mas não resistiu aos ferimentos.
O parlamentar estava em Barreirinhas para participar de um evento do Ministério Público. Naquele município, Moreira proferiu uma palestra sobre reforma tributária para um grupo de procuradores. No veículo, estavam uma secretária, o motorista e a esposa do motorista. Entretanto, apenas o deputado morreu, pois ele foi arremessado do carro no momento da capotagem. A secretária, identificada como Regina, perdeu um dedo no acidente.
Quando soube da tragédia, o secretário de Saúde Ricardo Murad pediu o envio de uma ambulância com unidade de terapia intensiva (UTI). Mas quando o veículo chegou ao local, o deputado já estava sem vida.
Em busca de um acordo
Após o desgaste provocado pelo recuo na discussão da lei de acesso à informação, o governo tenta negociar o texto final com a base aliada. O Planalto tem interesse em votar o projeto ainda neste semestre, mas acredita que dependerá de um acordo e de uma revisão no conteúdo, especialmente nos itens referentes ao prazo do segredo e ao grupo responsável pela classificação dos dados.
Titular da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) e ex-presidente da República, o senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu ontem a manutenção do sigilo a documentos históricos. “Esta não é uma questão pessoal, não é uma questão de governo, é uma questão de Estado”, afirmou. O parlamentar alagoano disse que tentou negociar com o governo as mudanças no projeto, mesmo depois de a proposta ter sido aprovada por duas comissões do Senado e pelo plenário da Câmara. O vice-presidente Michel Temer também defendeu a manutenção do sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos e a liberação de outros atos após um prazo determinado.
Anistia põe o PT contra o governo
O PT, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e juristas criticaram a decisão do governo de enterrar o debate sobre a revisão da Lei da Anistia. As entidades defenderam a punição dos agentes do Estado que cometeram crimes comuns — como tortura, homicídio, estupro e ocultação de cadáver — durante o regime militar. O presidente do PT, Rui Falcão, defendeu a declaração da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), favorável à punição de quem praticou crimes contra a humanidade no período de exceção.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ecoou a visão do colega de partido. "O PT tem um laço histórico com os movimentos de direitos humanos e sempre defendeu que a verdade venha à tona. No que diz respeito à Justiça, quem cometeu crimes deve ser punido. Mas isso não significa nenhum revanchismo", endossou.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, lamentou a decisão do governo e disse que a presidente Dilma Rousseff mudou de opinião, "negando toda a sua convicção pessoal". "Dilma repete a síndrome de nossos governantes que negam seu passado, que dizem que não leram o que assinaram ou pedem para esquecer o que escreveram", criticou o titular da entidade. "A OAB lamenta essa postura do governo brasileiro no sentido de não cumprir os tratados internacionais", consta de nota divulgada ontem pela OAB.
Afronta à decisão da Corte Interamericana
O jurista Fábio Konder Comparato lamentou que o governo não cumpra a orientação da Corte de Direitos Humanos sobre a punição de crimes cometidos durante a ditadura militar. "O Estado brasileir decidiu afrontar a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em consequência, o nosso país voltará ao banco dos réus. É lamentável", criticou Comparato.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o recurso da OAB contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a anistia a todos os crimes. O petista baiano ecoou o discurso de que é preciso punir os responsáveis por violações aos direitos humanos. "Quem cometeu crimes durante o regime militar deve ser punido", comentou o congressista.
O Palácio do Planalto argumenta que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) é técnico, sem viés político, e não demonstra uma mudança na posição sobre a anistia determinada em 1979. O Planalto informou ainda ser prioritária a criação da Comissão da Verdade, a ser votada pelo Congresso Nacional, para apurar os fatos da época.
Críticas à MP da Copa
A aprovação da medida provisória que flexibiliza as licitações para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas nos moldes desejados pelo governo recebeu críticas de diferentes setores. A pressão popular e as reações contrárias dos órgãos de fiscalização deram um novo ânimo à oposição, que tentará votar no dia 28 cinco propostas para desidratar o texto aprovado. Para isso, espera contar com integrantes da base aliada que ficaram incomodados com a repercussão negativa da proposta e com as reações vindas de todos os lados. Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou de "escandalosamente absurda" a ideia de reduzir a transparência dos gastos com essas obras. "Exatamente por ser um chamado megaevento, as despesas também são megadespesas. Por isso, impõe-se que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores", afirmou.
A possibilidade de fechar as portas para a gastança depende agora de um novo embate, quando a oposição vai tentar anular trechos do texto que foram interpretados pelo Ministério Público como permissivos à corrupção. Não incluem, no entanto, a modificação do artigo que prevê o sigilo dos gastos com as obras. Ontem, as assessorias técnicas das legendas oposicionistas começaram uma nova análise da proposta em busca de uma saída de última hora para barrar as pretensões governistas. A ideia é que, se as dificuldades governistas persistirem, será preciso jogar o problema nas mãos dos senadores, que já se prepararam para um embate duro.
Dilma recebe Ban Ki-moon
A passagem do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, pelo Brasil teve, na prática, uma troca de gentilezas entre ele e a presidente Dilma Rousseff. Enquanto o sul-coreano recebeu o apoio da petista para a reeleição no cargo, ele elogiou a candidatura de José Graziano para a Agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Faltou, no entanto, uma declaração mais consistente do secretário defendendo a participação brasileira permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Na reunião que teve com Dilma, no início da noite de ontem, Ban Ki-moon destacou a maior participação de mulheres no governo brasileiro, além de reafirmar o comprometimento do órgão com a conferência Rio 20 — evento que vai tratar de assuntos relacionados ao desenvolvimento sustentável e que será realizado no próximo ano no Rio de Janeiro. Ainda no encontro com Dilma no Palácio do Planalto, o secretário-geral da ONU ouviu de Dilma que há a necessidade de uma participação maior de países em desenvolvimento em posições de destaque da ONU.
Depois de almoçar com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, no Palácio do Itamaraty, o sul-coreano foi questionado sobre qual seria a posição da ONU em relação ao sigilo de documentos. "Todos os países têm seu próprio sistema de confidencialidade. A liberação do sigilo de documentos é uma decisão que cabe ao governo brasileiro", esquivou-se.
O GLOBO
Dilma apelará a Lula e Temer para estancar crise
Com as ameaças de aliados e até de petistas na Câmara ainda rondando o governo, a presidente Dilma Rousseff termina a primeira semana da remodelada articulação política do Palácio do Planalto com a certeza de que ainda precisa reconquistar o PMDB e pacificar o PT na Câmara. Para o primeiro desafio, chamará o vice-presidente Michel Temer para uma ação política mais efetiva no seu governo. Já com os petistas, a tarefa será mais uma vez delegada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desembarcou ontem em Brasília e deve ter encontro reservado hoje à noite com Dilma.
Segundo caciques do partido, o próprio Lula já começou a emitir sinais aos petistas de São Paulo, que praticamente se uniram contra a presidente. O reflexo mais evidente dessa rebelião é a disposição do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), de pôr em votação matérias que desagradam ao Executivo, como a PEC 300, que fixa o piso nacional de policiais militares e bombeiros, e a regulamentação da Emenda 29, que estabelece gasto mínimo com a Saúde.
- Só Lula pode dar um puxão de orelhas e enquadrar essa turma do PT da Câmara. Essa postura de enfrentamento é suicida - resumiu ontem um ministro petista. A própria Dilma tem se esforçado para resolver o mal-estar com o PT da Câmara, que, liderado por Marco Maia, tentou até o último minuto impor o atual líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), como substituto de Luiz Sérgio no comando da articulação política.
Ontem, ao chegar à cerimônia do lançamento do programa Minha Casa Minha Vida 2, no Palácio do Planalto, a presidente da República estava de braço dado com Maia. Os dois desceram sorrindo a rampa do terceiro andar. Dilma fez questão de se aproximar um pouco dos repórteres para dizer: - Nós, os brigados - indo embora sem nada mais falar.
Lula diz que é contra manter segredo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou anteontem que não concorda com a ideia de "sigilo eterno" para documentos secretos do governo federal, dentro do debate que ocorre no Legislativo sobre o projeto da Lei de Acesso à Informação Pública. Questionado por repórteres depois de um evento em São Bernardo do Campo, ele afirmou que defende a existência de um prazo, mas deixou em aberto a possibilidade de "maiores cuidados" quando o documento tiver relação com outro país.
- Sigilo eterno, não. Não existe nada que exija sigilo. Tem de ter um prazo, a não ser que seja um documento entre dois Estados, que precisa ter mais cuidado. Mas, o restante, acho que o povo tem mais é que saber - disse Lula anteontem, em curta entrevista acompanhada por sua assessoria, após participar de uma aula-espetáculo do escritor Ariano Suassuna, em São Bernardo do Campo. Na prática, a necessidade genérica de "mais cuidado" pode ser uma defesa da renovação do prazo fixado de confidencialidade.
Ontem à noite, Lula participou em Brasília de um jantar na Embaixada de Angola com embaixadores africanos para definir ações de seu instituto, que pretende compartilhar a experiência brasileira em projetos sociais com o continente africano. Segundo a embaixada, Lula foi homenageado pela atenção que dispensou à África durante seu governo. Em meio a participantes trajando paletó e gravata, Lula usou uma guayabera - tradicional camisa caribenha - branca.
Governo quer esfriar debate sobre sigilo eterno para evitar desgaste
O Palácio do Planalto definiu uma nova estratégia para tentar sair da agenda negativa do projeto que poderia acabar com o sigilo eterno para documentos oficiais. A ordem é esfriar o debate para só votar a matéria no Senado dentro de alguns meses. O acerto foi feito na noite de quarta-feira, entre o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. - O governo não tem posição sobre o projeto que trata do fim do sigilo eterno. Vamos abrir o debate no Senado. Tudo vai depender de como esse debate será encaminhado - disse Jucá, tentando esfriar a polêmica, apesar de a presidente Dima Rousseff ter concordado em manter o sigilo eterno.
A avaliação que foi feita é que, depois que o projeto não foi votado em maio, como Dilma queria, o melhor agora é criar um ambiente de consenso no Senado. A Câmara aprovou ano passado emenda ao projeto enviado pelo governo que estabelece uma única renovação para o sigilo de documentos ultrassecretos, limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais.
Inicialmente, havia a expectativa do Planalto de aprovar o texto alterado pela Câmara. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, era uma defensora da tese de fim do sigilo eterno. Mas, depois da posição contrária dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), o governo decidiu recuar, e Ideli chegou a anunciar a orientação do Planalto de derrubar no Senado a mudança feita pela Câmara. Hoje, não há consenso nas bancadas.
Defesa do sigilo eterno
O Ministério da Defesa manifestou apoio ontem ao projeto original do governo que mantém o sigilo eterno de documentos oficiais considerados ultrassecretos. A mesma posição foi defendida, pela primeira vez publicamente, pelo ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL). No início da semana, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou que o governo não concordava mais com a alteração da Câmara que limita o sigilo no máximo a 50 anos. A assessoria do ministro da Defesa, Nelson Jobim, esclareceu que, se o governo mudar de posição, ele a seguirá. No Congresso, as Forças Armadas e o Itamaraty são os principais atores do lobby em favor do texto que não determina prazo fixo para que os textos ultrassecretos saiam do cofre.
Mas o assessor parlamentar da Defesa e ex-deputado José Genoino defende o texto aprovado pela Câmara, que limita o sigilo a 50 anos. Esta semana, Jobim afirmou que, no atual estágio da discussão, não há posição da Defesa, mas, sim, decisão do governo: - A posição é cumprir a posição que for tomada. Acompanhamos o projeto na fase inicial, concordamos com o projeto inicial. Havendo modificações, concordaremos com elas.
Para AGU, anistia inclui torturador
A Advocacia Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer reafirmando que não há como punir crimes cometidos durante o regime militar. Essa é a primeira manifestação da AGU sobre o tema no governo da presidente Dilma Rousseff. Quando era ministra de Lula, Dilma defendia que crimes comuns como sequestro e tortura não eram protegidos pela Lei da Anistia. Na época da ditadura, Dilma foi perseguida, presa e torturada pelos militares.
Em maio de 2010, o tribunal manteve, por sete votos a dois, a validade da Lei da Anistia editada em 1979 e que beneficiou com o perdão penal agentes do Estado e militantes de oposição que cometeram crimes políticos. A AGU informou que a presidente não foi consultada sobre o tema e que a instituição se manifestou seguindo entendimento que já havia dado antes do julgamento, ainda no governo Lula. Na época, o chefe da instituição era o hoje ministro do STF José Dias Toffoli, e o parecer dizia que não era possível punir crimes já perdoados pela lei de 1979. O Ministério da Defesa e o Itamaraty tinham o mesmo entendimento. Do outro lado estavam Dilma, Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos).
PT quer CPI para investigar prefeitura de SP
Depois de uma nova denúncia do uso da máquina pública para obter assinaturas em favor do Partido Social Democrata (PSD), o prefeito Gilberto Kassab exonerou o chefe de gabinete de uma subprefeitura e pediu que a corregedoria da prefeitura apure os fatos. Mas as decisões de Kassab não foram suficientes para abrandar a crise. Vereadores do PT em São Paulo querem a abertura de uma CPI para investigar o suposto uso da estrutura da prefeitura para criar o PSD.
Funcionários de pelo menos duas subprefeituras estariam coletando assinaturas de eleitores para o PSD. O GLOBO apurou que os subprefeitos teriam cotas para cumprir. O novo partido precisa de 482 mil assinaturas, em nove estados, até outubro, para ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disputar as eleições do próximo ano.
O servidor Roberto Rodrigues, chefe de gabinete da Subprefeitura da Freguesia do Ó, Zona Norte da capital, foi exonerado após entregar uma lista de apoio à sigla a um repórter da "Folha de S. Paulo". Ontem, Kassab voltou a se defender das acusações de uso da máquina: - Exceções acontecem e elas são corrigidas ou punidas - disse Kassab. - Esta é uma gestão que tem simpatia por esse partido, todos sabem. Mas, é inadmissível uma vinculação das atividades públicas com o partido.
O vereador Antonio Donato (PT) disse que já recolheu as 19 assinaturas necessárias para pedir uma nova CPI na Câmara: - Queremos investigar se há uso da máquina para a construção do PSD. E saber também se existe um controle centralizado.
‘Logo teremos marchas do racismo e do estupro’
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar as marchas da maconha, usando o argumento da liberdade de expressão, provocou polêmica em Curitiba. Há menos de um mês, o juiz Pedro Luis Sanson Corat, da Vara Central de Inquérito, proibiu a realização de uma dessas marchas alegando que haveria apologia às drogas. Foi a terceira vez que a manifestação foi vetada em Curitiba, desde o início do movimento. Mesmo assim, ela ocorreu com outros nomes, como Marcha da Liberdade.
Ontem, o secretário municipal antidrogas, Hamilton Klein, criticou a decisão do STF e afirmou que os ministros vivem em uma espécie de "país da Alice": - Estou perplexo. Acho que o STF vive uma realidade diferente da maioria da sociedade. Se entende que o direito é o direito de qualquer um, então logo veremos também a marcha do racismo e a marcha do estupro.
Hoje, Klein encabeçará a 3ª Semana Antidrogas de Curitiba, com uma caminhada contra a legalização das drogas, que deve reunir cerca de 500 pessoas. Por temer confrontos com manifestantes a favor da legalização, o Ministério Público do Paraná pediu que a segurança seja feita pela guarda municipal.
Apoio pouco entusiasmado
A presidente Dilma Rousseff declarou ontem, formalmente, apoio do Brasil à reeleição do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, mesmo não tendo havido, por parte do sul-coreano, qualquer gesto claro de respaldo à candidatura brasileira a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da entidade. Mais cedo, após almoçar com o chanceler Antonio Patriota, Ban Ki-moon desconversou nas duas vezes em que foi perguntado sobre o tema. Disse defender uma participação maior dos países da América do Sul e que está "consciente" da aspiração brasileira.
Diante da insistência dos jornalistas, afirmou que esse era um assunto sobre o qual não estava em posição de comentar, já que se trata de uma decisão dos membros permanentes do conselho: - A reforma do Conselho de Segurança já está mais do que tardia. Deveria ser reformado de forma mais representativa e democrática. Espero que isso seja acelerado e que as negociações possam continuar. Os países sul-americanos podem ter um papel bem maior nas Nações Unidas. Estou muito consciente da aspiração do governo brasileiro. Quem será eleito membro permanente do Conselho de Segurança, cabe aos Estados-membros determinar - afirmou o secretário-geral da ONU, que, antes do Brasil, esteve na Colômbia, na Argentina e no Uruguai.
Fonte: Congressoemfoco
