Estado de S. Paulo
A votação do projeto de Código Florestal deflagrou a primeira crise na base aliada da presidente Dilma Rousseff. Insatisfeitos com o conteúdo da proposta e com a demora no preenchimento dos cargos de segundo escalão, os aliados se uniram à oposição para derrotar o Palácio do Planalto. A fusão ameaça agora a agenda legislativa do Planalto. Além da votação do Código ter sido suspensa diante da insegurança do governo sobre sua aprovação, novas votações importantes para o governo podem ser contaminadas.
O esgarçamento da base é sintoma da centralização nas mãos do alto petismo das nomeações para cargos-chave. Cerca de 350 deputados votariam contra a proposta do Código Florestal, um placar resultante da poderosa articulação dos ruralistas com a insatisfação na base por conta da distribuição de cargos.
Brasil retalia Argentina e impõe barreiras à importação de carros
O governo brasileiro decidiu impor barreiras à importação de carros. O objetivo principal é forçar a Argentina a rever as ações protecionistas contra o Brasil, mas a medida também procura defender as montadoras instaladas no País do avanço dos automóveis asiáticos.
Desde terça-feira, os importadores devem solicitar licenças de importação não automáticas, que só são expedidas após análise dos técnicos do governo e podem demorar 60 dias. Não estão incluídos pneus e autopeças, para não prejudicar o funcionamento das fábricas no Brasil.
Um debate que virou bate-boca na Câmara
A atuação da ex-senadora Marina Silva (PV-AC) na discussão sobre o novo Código Florestal desencadeou um bate-boca em plenário e acusações contra o seu marido, Fábio Vaz de Lima. Já era início da madrugada de ontem quando o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto, reagiu a uma crítica feita por Marina no microblog twitter sobre mudanças que ele havia feito no texto final.
"Quem fraudou contrabando de madeira foi o marido de Marina Silva, defendido por mim nesta Casa quando eu era líder do governo", disse Aldo. "Quando líder do governo, evitei o depoimento do marido de Marina", afirmou. As declarações, dadas no microfone do plenário, ocorreram minutos depois de Marina escrever na internet direto do Congresso: "Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?"
Votação do Código Florestal é adiada
O governo não sabe quando vai retomar as sessões para tentar aprovar o novo Código Florestal, mas já decidiu que a meta é reabilitar o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) fechado anteontem à noite. Os líderes políticos, com a ajuda do Ministério do Meio Ambiente, manterão a versão acordada, mas corrigindo as "pegadinhas" detectadas na madrugada de ontem.
A nova tentativa de votação do Código, que chegou a ser agendada para terça-feira, está ameaçada pela viagem de lideranças da Câmara à Coreia, na semana que vem. E o PMDB, aliado número um do PT e do Planalto, anunciou, por meio do seu líder, Henrique Eduardo Alves (RN), que está em obstrução permanente, isto é, rejeita qualquer votação enquanto não for decidido o que fazer com o Código Florestal.
''Negros têm de ser prioridade no Brasil sem Miséria''
Os negros e os pardos constituem a maioria (70,8%) da população de 16,2 milhões de miseráveis que o programa Brasil Sem Miséria pretende beneficiar. Para a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, tal constatação, anunciada na semana passada, deveria levar os mentores do programa, a ser lançado nos próximos dias, a explicitar que seu alvo principal é a população negra. A decisão contribuiria para focar as ações, orientar agentes sociais e atrair um segmento populacional que acredita "muito pouco" na capacidade do poder público de lhe oferecer atenção.
Ex-prefeito de Jandira vendeu bens, acusa MP
O Ministério Público apurou que o ex-prefeito de Jandira (SP), Paulinho Bururu (PT), apontado como um dos beneficiários do cartel da merenda escolar, estava se desfazendo de seu patrimônio para escapar à ação da Justiça. A informação consta de medida cautelar, por meio da qual a promotoria requereu em caráter criminal o sequestro dos imóveis do petista.
Bururu ocupou o governo de Jandira entre 2001 e 2008. A promotoria identificou 17 casas, terrenos e apartamentos do petista - sobre 15 desses imóveis já foram apuradas as condições de compra. A maior parte dos bens foi adquirida por Bururu no exercício do mandato. Ele é acusado de enriquecimento ilícito.
Gurgel defende decisão de Lula sobre Battisti
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rejeitar uma reclamação do governo italiano contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter no Brasil o ex-ativista italiano Cesare Battisti.
Em seu último dia de governo, Lula recusou-se a entregar Battisti para a Itália apesar de o STF ter autorizado a extradição do ex-ativista. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em assassinatos.
Insatisfação na base aliada aumenta e já compromete agenda de votações
A votação do projeto de Código Florestal deflagrou a primeira crise na base aliada da presidente Dilma Rousseff. Insatisfeitos com o conteúdo da proposta e com a demora no preenchimento dos cargos de segundo escalão, os aliados se uniram à oposição para derrotar o Palácio do Planalto. A fusão ameaça agora a agenda legislativa do Planalto. Além da votação do Código ter sido suspensa diante da insegurança do governo sobre sua aprovação, novas votações importantes para o governo podem ser contaminadas.
Interferência de Marina no debate do Código Florestal preocupa governo
O governo acompanha com preocupação e com perfil de zagueiro as movimentações da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-candidata ao Planalto Marina Silva (PV) nas negociações da reforma do Código Florestal.
A meta é impedir que Marina Silva atrapalhe um acordo entre governo e sua base de apoio no Congresso, mas, sobretudo, impedir que ela ganhe espaço para viabilizar uma terceira via política, entre Dilma Rousseff e a oposição, de olho disputa ao Planalto em 2014.
Marco Maciel recusa cargos de Kassab
Depois de um grande constrangimento dentro do seu partido, o presidente do Conselho Político do DEM, Marco Maciel, recusou as indicações para compor o conselho de duas empresas da Prefeitura de São Paulo. Pernambucano, o ex-vice-presidente da República foi convidado para os cargos pelo prefeito Gilberto Kassab, que deixou o a legenda de Maciel para fundar o PSD. O fato levou integrantes do DEM a pressioná-lo para escolhesse entre o partido ou o prefeito paulistano.
Ao justificar a indicação, Kassab afirmou que Maciel merecia ser conselheiro da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Turismo (SPTuris) por sua "experiência" na vida pública. O ex-vice-presidente do DEM Jorge Bornhausen, aliado de Kassab que também deixou a legenda, chegou a dizer que se deveria "bater palmas" para a indicação.
Ministra quer apoio de prefeitos contra racismo
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, participou ontem de reuniões com representantes da sociedade civil e lideranças políticas e do movimento negro de Ribeirão Preto (SP), para apresentar a campanha Igualdade Racial é Pra Valer, lançada pelo governo federal em março. "Essa visita faz parte de um processo mais amplo, de ida aos Estados, para conversas com governadores, prefeitos e sociedade civil, um chamamento para que todos participem da política de promoção da igualdade racial", resumiu a ministra.
No calor do debate, Aldo acusa marido de Marina de contrabando
A atuação da ex-senadora Marina Silva (PV-AC) na discussão sobre o novo Código Florestal desencadeou um bate-boca em plenário e acusações contra o seu marido, Fábio Vaz de Lima. Já era início da madrugada de ontem quando o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto, reagiu a uma crítica feita por Marina no microblog twitter sobre mudanças que ele havia feito no texto final.
"Quem fraudou contrabando de madeira foi o marido de Marina Silva, defendido por mim nesta Casa quando eu era líder do governo", disse Aldo. "Quando líder do governo, evitei o depoimento do marido de Marina", afirmou. As declarações, dadas no microfone do plenário, ocorreram minutos depois de Marina escrever na internet direto do Congresso: "Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?"
PMDB se arma para eleger 100 prefeitos em SP
O PMDB deve lançar candidaturas próprias a prefeito na maioria dos 645 municípios do Estado de São Paulo. A ação, comandada de Brasília pelo vice-presidente Michel Temer, faz parte da estratégia do partido para recuperar antigos redutos eleitorais no Estado, perdidos principalmente para o PSDB e para o PT.
"Vamos ter candidaturas a prefeito no maior número de cidades e, onde isso não for possível, temos de garantir o vice", afirmou o ex-deputado federal e ex-prefeito de Sorocaba Renato Amary, coordenador da sigla na região. Segundo ele, além das candidaturas próprias, a legenda vai investir na formação de chapas completas no maior número possível de cidades, a fim de ampliar o quadro de vereadores nos municípios paulistas.
Prioridade da União é investir em cidade menor
O governo federal já se articula para alavancar o desempenho nas urnas dos candidatos petistas e aliados nas eleições municipais. A estratégia é priorizar investimentos em cidades pequenas com obras de saneamento básico e construção de casas para a população de baixa renda.
A partir de 15 de junho, os prefeitos de cidades com menos de 50 mil habitantes poderão apresentar propostas para pleitear recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão R$ 5 bilhões do PAC para obras de saneamento nos pequenos municípios e não há contrapartidas.
Temer informa a Dilma seu apoio a Chalita
BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer comunicou oficialmente à presidente Dilma Rousseff que o PMDB de São Paulo está filiando o deputado Gabriel Chalita para tentar elegê-lo prefeito em 2012, independentemente do projeto eleitoral do PT. Embora os petistas tenham uma dezena de pré-candidatos à Prefeitura paulistana, o PMDB não abre mão de indicar o nome do cabeça de chapa.
O encontro ocorreu na noite de quarta-feira, 11, no Palácio da Alvorada, poucas horas depois de o vice comandar a cerimônia de filiação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf. "Não tem sentido fazer esta mobilização toda sem trocar ideia com a senhora. O Chalita tem um nome muito bom, trabalhou muitíssimo por nós e virá para o PMDB", disse Temer. A presidente não demonstrou preocupação. "Gosto muito do Chalita, é uma ótima figura, uma pessoa muito decente e que nos ajudou muito na campanha", respondeu Dilma.
Correio Braziliense
Descanse que o Senado garante superaponsentadorias
O novo plano de carreira do Senado estende a aposentados um benefício próprio de quem está na ativa: a gratificação por desempenho, que em tese deveria ser paga apenas a servidores que cumprem metas e se destacam. A artimanha, revelam os repórteres Ana D’angelo e Fábio Monteiro, turbinou o contracheque dos inativos e provocou na Casa uma corrida pela aposentadoria. A maioria, gente que vai receber mais de R$ 20 mil mensais em proventos.
Foi só o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto de lei que o criou o atual plano de cargos e salários do Senado, em julho do ano passado, em meio à Copa do Mundo, para que servidores da Casa dessem início a uma corrida pela aposentadoria. Não é para menos. A maioria deles — técnicos de nível médio e analistas legislativos, de nível superior — pendurou as chuteiras levando para casa mais de R$ 20 mil cada um em proventos. De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Comunicação do Senado, de julho para cá foram concedidas 319 aposentadorias, contra apenas 44 no primeiro semestre de 2010 e 99 em todo o ano de 2009.
Verde que te quero verde?
O adiamento da votação do novo Código Florestal expressa o grau de complexidade com que nasce um documento que pretende, pelas aparências, modernizar e preservar o campo por meio de leis sintonizadas com o tempo. Também traduz o tom desafinado que rege os passos das próprias bases do governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
É bem possível, no entanto, que os efeitos da suspensão das decisões sobre o tema não tenham sido tão negativos para o Planalto. Talvez fosse esse o intervalo que Dilma precisava — veremos por que — para ensaiar mais uma vez e afinar melhor os instrumentos de um teatro que envolve atores de toda sorte de gêneros. Desde o homem do campo, a mata, o deputado ruralista, a água, o ativista verde de plantão, o produtor ambicioso, o parlamentar perdido no meio dessa floresta de símbolos.
Cotação de Izabella em alta
Das heranças que recebeu do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma das que mais agradou ao estilo de trabalho exigido pela presidente Dilma Rousseff foi a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Discretíssima, Izabella esteve presente em todas as fases de discussão do Código Florestal. Ao ponto de ontem ter recebido um telefonema da senadora Gleisi Hoffmann lhe parabenizando pela postura firme.
Izabella é considerada entre os assessores palacianos uma grande surpresa. A mesma Dilma Rousseff que, quando ministra da Casa Civil, enfrentou um duro embate com a então ministra Marina Silva, não teve o menor problema com ela. Ao contrário: é vista como alguém que consegue buscar um ponto de equilíbrio. Recentemente, aceitou, por exemplo, que as áreas destinadas à agricultura familiar ficassem fora das exigências de preservação. Apesar disso, em vários pontos, ela sempre atua de forma a fazer com que a balança acabe pendendo para o lado ambientalista. Ao longo das negociações do Código Florestal dentro do governo, foi ela — não o ministro da Agricultura, Wagner Rossi — a mais ouvida durante as conversas em curso na Casa Civil, o que acabou irritando mais os ruralistas e criando desconfianças na hora de votar o projeto.
Cristal quebrado
A votação de um tema tão polêmico como o Código Florestal expôs a fragilidade dos líderes partidários para tratar de assuntos que fogem à tradicional divisão de governo contra oposição. Na base aliada, nenhum deles conseguiu, nas últimas 48 horas, dar ao Palácio do Planalto a certeza de que o texto do acordo seria aprovado na íntegra. Nem mesmo tiveram controle sobre as bancadas para expor aos próprios parlamentares qual era o acordo que estava valendo, já que o próprio líder do PT, Paulo Teixeira, acusou o relator, Aldo Rebelo, de apresentar ao plenário um texto diferente daquele que havia sido acordado — o que serviu de estopim para a desconfiança que terminou por adiar mais uma vez a votação.
Divisão racial também nas mortes
Ipea revela que, entre as fatalidades por causas externas, homicídios são responsáveis pela maioria dos óbitos na população negra. Entre os brancos, predominam vítimas do trânsito violento. Governo anuncia campanha contra racismo
No dia em que a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, apresentou, em São Paulo, a campanha nacional contra o racismo Igualdade Racial é Pra Valer, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou dados preocupantes no levantamento Dinâmica Demográfica da População Negra Brasileira. Segundo o estudo, os afrodescendentes homens morrem mais de causas violentas do que os brancos. Quase 10% dos homens negros mortos anualmente têm idades entre 15 e 29 anos, número que não chega a 4% entre os jovens brancos na mesma faixa etária.
Feridas abertas na base aliada
As discussões sobre o novo Código Florestal deixaram à mostra feridas abertas ao longo dos anos e a desafinação de líderes partidários da base com o governo. Nas tentativas de costurar acordos, e diante da necessidade de contar nos dedos os aliados, o Planalto se deparou com atuações pouco convincentes e agora paga o preço das próprias escolhas. Um dos buracos surgidos durante as negociações envolve o líder do PT, Paulo Teixeira (PT-SP), e o comando palaciano.
A atuação do petista foi criticada em conversas de governistas do primeiro escalão durante as tentativas de acordo. O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, comentou que o líder não se empenhou como devia nas discussões em torno do tema e abriu muitas brechas para que deputados ruralistas do partido fizessem pregações contrárias às pretensões governistas. O petista também foi enquadrado quando anunciou que iria desistir da briga na Câmara e mandar o debate para o Senado. As declarações foram interpretadas como a tentativa de lavar as mãos e evitar o próprio desgaste dentro da bancada.
Ilegais em 11 de junho
A pressa da bancada ruralista em ver aprovado o novo Código Florestal Brasileiro tem a ver com o fim do prazo estabelecido pelo governo para os produtores regularizarem as áreas de preservação permanente (APPs) e as reservas legais. Se, até agora, a bancada tentou a todo custo votar a nova lei, a situação ficará ainda pior nas semanas que antecedem o fim do prazo. O dia de 11 de junho — menos de um mês, portanto — é o último previsto no decreto presidencial que obriga a regularização das áreas que deveriam estar preservadas. Depois disso, os produtores irregulares passariam automaticamente à ilegalidade.
Como a votação do novo Código Florestal está prevista para ocorrer em duas semanas, restarão apenas mais duas semanas para o relatório efetivamente ser aprovado. Se os mesmos impasses permanecerem, o que é provável diante do cenário de distensão entre ruralistas e governo, o Planalto precisará decidir se ampliará o prazo previsto no Decreto nº 7.029, de dezembro de 2009, que instituiu o Programa Mais Ambiente. O programa obriga a regularização de APPs e reservas legais num prazo de dois anos, que se encerra em 11 de junho.
Inquérito cita Romário
Vinte e quatro horas depois de ser diplomado para o cargo de deputado federal, o ex-jogador Romário (PSB-RJ) fez seu primeiro ato parlamentar. Chamado à Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ), em 17 de dezembro do ano passado, para explicar suposto crime ambiental praticado na Área de Preservação Ambiental dos Tamoios, região sob responsabilidade da Marinha, Romário se recusou a falar e alegou foro privilegiado.
Mudança demográfica
O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), divulgado há duas semanas, trouxe uma novidade não vista desde o primeiro levantamento, realizado em 1872: o número de negros ultrapassou o de brancos no país. Na última pesquisa, 97 milhões de pessoas declararam ser afrodescendentes, contra 91 milhões que disseram ser brancas.
Para o Ipea, o principal fator para essa mudança é a verificação de maior fecundidade entre as mulheres negras na comparação com as brancas. “Observando a pirâmide etária, notamos que as afrodescendentes são responsáveis pela maioria dos nascimentos no país”, destacou a técnica em pesquisas do Ipea Ana Amélia Camarano, responsável pela pesquisa.
Pressão sobre os ruralistas
Para forçar a frente agropecuária a aceitar o texto acordado com o Planalto, líderes governistas vão deixar a votação do projeto para 25 de maio, 15 dias antes de 90% dos agricultores brasileiros ficarem na ilegalidade
O governo federal ameaça colocar cerca de 90% dos agricultores do Brasil na ilegalidade para pressionar a bancada ruralista a aprovar o relatório do Código Florestal apresentado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Na ressaca pela sessão de quarta-feira à noite que terminou em crise deflagrada na base governista, o Palácio do Planalto decidiu peitar até aliados, como o PMDB, para fazer valer o texto oficial. Depois de assistir à manobra comandada pela oposição e pela própria base para desfigurar o relatório acordado entre ministérios, entidades civis e lideranças na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto decidiu utilizar a entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais, marcada para 11 de junho (leia Para saber mais), para radicalizar nas negociações. Caso os deputados não aceitem o projeto do governo até o início de junho, boa parte dos agricultores ficará na ilegalidade.
Proposta cheia de remendos
Passava das 22h na quarta-feira, o clima era de uma iminente votação e, até aquele momento — 13 horas depois de iniciada a discussão — o relator do novo Código Florestal Brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não havia aparecido no plenário da Câmara. Aldo chegou às 22h10. Começou a falar 10 minutos depois. Exaltou seu relatório, mas não deu qualquer detalhe sobre o que estava escrito no texto prestes a ser votado. Poucos exemplares circularam no plenário, que tinha mais de 460 deputados. Poucos leram, às pressas, o texto: líderes de partidos, jornalistas, representantes de entidades ambientalistas e produtores rurais. Ninguém entendeu muita coisa. Aldo acatou a emenda 186 e rejeitou as demais. Os deputados estavam prontos para votar uma proposta praticamente desconhecida por eles.
Relator no ataque
O deputado Aldo Rebelo (foto) assumiu, há um bom tempo, estar de um lado só. No momento mais decisivo das negociações com o governo, para definir o texto final do novo Código Florestal, Aldo jantou com as principais lideranças ruralistas. Foram os mesmos deputados que, poucos dias depois, compareceram ao gabinete do relator — e lá permaneceram por meia hora — para opinar sobre alterações no texto, também numa circunstância decisiva do acordo, até agora frustrado, com o governo. Aldo está fechado com os ruralistas, e não esconde isso.
Veto aos "superpoderes"
Preocupado com a formação de comissão parlamentar mista com superpoderes capazes de questionar suas medidas provisórias, o governo escalou líderes petistas para desarticular o grupo do Senado que conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de tramitação de MPs. Depois do acordo firmado entre o relator da PEC, senador Aécio Neves (PSDB-MG), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), o Planalto temeu que a proposição fosse enviada a toque de caixa para o plenário, o que causaria dor de cabeça à Dilma Rousseff.
O Globo
Alckmin e Kassab loteiam cargos como PT
SÃO PAULO. Para acomodar aliados e inflar o seu novo PSD, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem ampliado de forma contínua o número de secretarias da prefeitura. Só no último mês foram criadas mais duas, e o total de pastas atingiu o recorde de 29. Quando José Serra (PSDB) deixou a prefeitura em 2006, eram 21 secretarias. Kassab também está loteando a gestão entre aliados, como faz o tucano Geraldo Alckmin no estado, apesar de PSDB, DEM e o novo PSD atacarem o loteamento feito pelo PT no governo federal.
BR puxa queda de até 11% nos combustíveis
Um dia depois de a BR Distribuidora ter anunciado redução dos preços da gasolina e do álcool hidratado - de 6% e 13%, respectivamente - para sua rede de postos em todo o país, o consumidor já encontra combustível até 11,5% mais barato do que na semana anterior. Levantamento feito pelo GLOBO em dez postos do Rio mostra que os preços da gasolina começaram a baixar ontem, acompanhando reduções do preço do álcool. O freio nos preços foi articulado pelo governo, conforme antecipou o GLOBO na terça-feira, que decidiu usar a BR, subsidiária da Petrobras - que conta com 7 mil postos de um total de 37 mil revendas no país e negocia mais de 40% do volume de combustíveis vendido - para acelerar a normalização dos valores cobrados nas bombas. Trata-se de uma estratégia para conter a alta da inflação.
Evangélicos travam projeto anti-homofobia
BRASÍLIA. Por pouco não terminou em tapas a primeira tentativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado de retomar o debate do projeto de lei que tipifica como crime a homofobia, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Diante da mobilização da bancada evangélica - tendo à frente os senadores Magno Malta (PR-ES) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) e deputados como Anthony Garotinho (PR-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) -, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora da matéria, tirou o assunto de pauta. Mas o clima tenso levou a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) e o deputado Bolsonaro a trocar insultos.
Alckmin e Kassab loteiam cargos como PT
SÃO PAULO. Para acomodar aliados e inflar o seu novo PSD, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem ampliado de forma contínua o número de secretarias da prefeitura. Só no último mês foram criadas mais duas, e o total de pastas atingiu o recorde de 29. Quando José Serra (PSDB) deixou a prefeitura em 2006, eram 21 secretarias. Kassab também está loteando a gestão entre aliados, como faz o tucano Geraldo Alckmin no estado, apesar de PSDB, DEM e o novo PSD atacarem o loteamento feito pelo PT no governo federal.
Aldo confessa ter ajudado a acobertar investigado
BRASÍLIA. No calor das discussões sobre mudanças no Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) admitiu em plenário que ajudou a proteger Fábio Vaz, marido da ex-senadora Marina Silva, embora houvesse a suspeita de que ele tivesse sido favorecido numa doação ilegal de madeira feita pelo Ibama. Ao atacar Marina, o próprio Aldo chamou Fábio Vaz de contrabandista, na madrugada de ontem. Em seguida, confessou que participou do acerto para livrar Vaz de se explicar na Câmara, em 2004. Na época, Aldo era líder do governo Lula, e a ex-senadora, ministra do Meio Ambiente.
Após críticas, Maciel desiste de cargos em SP
SÃO PAULO. O ex-vice-presidente e ex-senador Marco Maciel anunciou ontem que desistirá de ocupar cargos nos conselhos de administração da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Turismo (SPTuris), empresas da prefeitura paulistana. Aliado do prefeito Gilberto Kassab e derrotado nas últimas eleições, ele tinha ganhado os cargos para cuidar de trânsito em São Paulo, mesmo morando em Pernambuco.
Como conselheiro das duas empresas paulistanas, receberia R$12 mil por mês, mas teria de comparecer a apenas uma reunião em cada órgão. Pressionado e criticado após a descoberta do "presente" de Kassab, Maciel anunciou à Executiva do DEM que desistirá dos postos.
Depois do impasse, Código Florestal agora não tem prazo para ser votado
BRASÍLIA. Ainda sob a ressaca da fracassada tentativa de votar alterações no Código Florestal, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), avisou ontem que não há novo prazo para a votação. É preciso tempo para recompor as relações entre o governo, os ruralistas e o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), azedadas depois da confusão na noite de anteontem. Além disso, há viagens oficiais de líderes e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), na próxima semana.
Dilma cancela viagem por recomendação médica
BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria neste domingo ao Paraguai para as comemorações do bicentenário daquele país. Segundo o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena, a viagem foi adiada por recomendação médica. Dilma se recupera de uma pneumonia diagnosticada em 28 de abril. Orientada a repousar, a presidente reduziu o ritmo de trabalho nas últimas duas semanas.
- Os médicos recomendaram cautela. Embora a presidente esteja praticamente recuperada, a recomendação foi para que ela não se expusesse a uma viagem de seis horas - disse Baena.
Gurgel é contrário à extradição de Battisti
BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da Itália para que o ex-ativista Cesare Battisti seja extraditado. Em 2009, o STF autorizou a extradição do italiano, mas estabeleceu que a decisão final caberia ao então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro do ano passado, Lula negou a extradição. Foi quando a Itália pediu ao STF para derrubar a decisão do ex-presidente.
Infiltração policial contra pedofilia
BRASÍLIA. Os policiais vão poder usar os mesmos truques dos pedófilos em páginas de bate-papo e sites de relacionamento na Internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes na rede. O Senado aprovou ontem projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que policiais possam se infiltrar em páginas da internet e se passar por vítimas para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora vai ser apreciado na Câmara.
Líderes da Câmara levantam voo
BRASÍLIA. Duas viagens internacionais vão afastar da Câmara, na semana que vem, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e os líderes das duas maiores bancadas - a do PT, Paulo Teixeira (SP), e a do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN) -, esvaziando o debate do Código Florestal. Estão nas duas missões pelo menos mais três deputados.
Marco Maia embarcou ontem para a Coreia do Sul, acompanhado de quatro deputados: Paulo Teixeira, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Cláudio Cajado (DEM-BA), para participar da II Cúpula Parlamentar do G-20, entre 18 e 20 de maio.
Na votação, governo conta 88 traidores
BRASÍLIA. Um grupo de 88 deputados da base do governo juntou-se à oposição anteontem à noite para tentar votar o relatório do Código Florestal. Esses deputados não atenderam à orientação da liderança do governo de obstruir o processo de votação, e votaram contra o requerimento de retirada de pauta do projeto. Ao todo, 177 deputados ficaram a favor da votação imediata do texto. Mas eram necessários 257 votos para que o Código fosse à votação.
PSDB de SP reconduz nome ligado a Alckmin
SÃO PAULO. Após um impasse na semana passada, o PSDB encerrou ontem em São Paulo a eleição da sua nova direção estadual, com a recondução do secretário-geral, César Gontijo, ligado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O cargo estava sendo pleiteado também pelo deputado Vaz de Lima, ligado ao ex-governador José Serra, mas ele decidiu abrir mão da vaga. O desfecho sem disputa foi resultado de um esforço dos líderes tucanos para estancar a crise que atingia o partido desde abril, quando houve debandada de filiados após a convenção municipal - seis vereadores e um dos fundadores do PSDB, Walter Feldman, ligado a Serra.
PSDB, DEM e PSD têm telhado de vidro em loteamento
SÃO PAULO. Para acomodar aliados e inflar o seu novo PSD, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem ampliado de forma contínua o número de secretarias da prefeitura. Só no último mês foram criadas mais duas, e o total de pastas atingiu o recorde de 29. Quando José Serra (PSDB) deixou a prefeitura em 2006, eram 21 secretarias. Kassab também está loteando a gestão entre aliados, como faz o tucano Geraldo Alckmin no estado, apesar de PSDB, DEM e o novo PSD atacarem o loteamento feito pelo PT no governo federal.
Queda de braço entre ruralistas e ambientalistas ganha novo ânimo
BRASÍLIA, SÃO PAULO e CUIABÁ. O Ministério do Meio Ambiente disse ontem que o relatório que Aldo Rebelo apresentou em plenário, com o aval da liderança do governo na Câmara, traz mudanças substanciais com relação ao que havia sido negociado na Casa Civil. Segundo o diretor do Departamento de Florestas do ministério, João de Deus Medeiros, o texto tira da lista de Áreas de Preservação Permanente algumas categorias de áreas ambientalmente frágeis, como os manguezais e as veredas, e ainda abre caminho para a diminuição de áreas protegidas na Amazônia por meio de novos desmatamentos.
Folha de S. Paulo
Governo dificulta importação de carros
O governo federal adotou uma medida que dificulta a importação de automóveis, o que pode atrasar a entrada desse produto no Brasil em até dois meses.
Desde terça-feira, os carros que chegam ao país dependem de uma licença prévia para a liberação da guia, o que, até então, era feito de forma automática.
Procuradoria ataca projeto que afrouxa licitações da Copa
O Ministério Público Federal classificou de "inconstitucional" a iniciativa do governo que permite o estouro do orçamento inicial e cria brechas na Lei de Licitações para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
A proposta do governo cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Por esse mecanismo, as concorrências para obras e serviços dos dois eventos -como aeroportos, metrô e etapas não licitadas dos estádios- podem deixar de ser regidas pela Lei de Licitações.
Governo estuda reduzir vistoria de obra de pequeno porte
Depois de frustrar prefeitos ao "lavar as mãos" em relação aos principais pontos de reivindicação da 14ª Marcha de Prefeitos, encerrada ontem, o governo decidiu estudar formas de afrouxar as exigências para a liberação de verbas para obras de pequeno porte.
Em reunião na noite de anteontem, representantes de dez ministérios, incluindo a ministra Miriam Belchior (Planejamento) e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, chegaram a um acordo com os municípios no sentido de analisar pelo menos quatro formas de "desburocratizar" os repasses de convênios.
Código Florestal gera crise na base aliada do governo
A suspensão da votação do Código Florestal explicitou, na madrugada de ontem, a dissonância interna do PT e expôs uma crise com o PMDB, principal aliado do governo Dilma Rousseff.
Em descompasso com o Planalto, a base ameaça emperrar a votação da medida provisória que agiliza a contratação de obras destinadas à realização da Copa e da Olimpíada no Brasil.
Aldo diz estar "arrependido" de críticas a Marina
O relator do texto do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse estar "arrependido" do tom dos ataques à ex-senadora Marina Silva (PV-AC) e seu marido.
Anteontem, ele acusou a ex-ministra de ter dito pelo Twitter que ele fraudou o texto do Código Florestal. Irritado, esbravejou: "quem fraudou contrabando de madeira foi o marido de Marina Silva".
Votação polêmica indica dificuldade para assegurar maioria
A discussão da votação do novo Código Florestal ultrapassou as fronteiras da Câmara dos Deputados, mobilizando os diferentes setores da sociedade. Os constantes adiamentos da votação sinalizam a dificuldade de construção de maioria política capaz de mudar uma medida relevante para o padrão de desenvolvimento brasileiro.
Serra e Alckmin tentam mostrar união no PSDB
Na tentativa de mostrar que a crise do PSDB em São Paulo foi superada, o ex-governador José Serra e o atual, Geraldo Alckmin, comemoraram juntos a eleição da executiva da sigla no Estado.
Após impasse sobre a ocupação da secretaria-geral, nomes indicados por Serra, Alberto Goldman e o senador Aloysio Nunes, foram contemplados com cargos na executiva. Ainda assim, os alckmistas são maioria no comando do PSDB-SP.
Lula dá "palestra-surpresa" em resort na Bahia para executivos de cervejaria
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem pela manhã palestra em um evento fechado da cervejaria AmBev no resort Costa do Sauípe, no litoral da Bahia.
A multinacional o contratou para animar uma reunião de executivos brasileiros e de outros países da América Latina. A assessoria de imprensa da AmBev afirmou que não tinha informações sobre a palestra.
Sai novo conselho da Fundação Nemirovsky
Deve tomar posse em 18 de maio o novo conselho da Fundação Nemirovsky. O advogado Arnoldo Wald Filho presidirá o grupo, substituindo o arquiteto Jorge Wilheim.
A vice-presidente será Maria Carolina Nemirovsky Leme, filha de Beatriz Nemirovsky, herdeira do acervo de arte mantido pela entidade.
Indicadores de abril apontam para ritmo menor da indústria
Após um início de ano forte, a economia brasileira já dá sinais de desaquecimento. Dados de abril apontam para a estabilidade da produção industrial e uma redução do crescimento do varejo.
A tendência deve se manter ao longo do ano. Para economistas, a inflação alta e as condições de crédito mais apertadas - com juros maiores e prazo menores- vão reduzir as vendas do comércio. Isso, somado à competição com os importados, vai afetar a produção, dizem.
Para BC, corte nos combustíveis não é suficiente para conter alta da inflação
DO RIO - O presidente do BC (Banco Central), Alexandre Tombini, classificou a redução do preço dos combustíveis feita pela BR Distribuidora como importante para combater a inflação. Ele ressaltou, no entanto, que a medida não é suficiente para segurar, sozinha, a elevação dos índices.
Em resposta à determinação do governo, a BR Distribuidora reduziu em 6% o preço da gasolina e em 13% o do etanol.
"[As medidas] ajudam, mas não fazem totalmente o trabalho. São informações importantes que nós vamos levar em consideração e certamente vão repercutir sobre a inflação ao consumidor", avaliou.
Ex-secretário da Receita Federal volta ao governo
DE BRASÍLIA - O ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo foi nomeado ontem presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda. O órgão cuida do julgamento de recursos apresentados à Receita. Cartaxo foi indicado pelo ministro Guido Mantega.
Ele comandava a Receita em 2010, quando a Folha revelou que funcionários do órgão quebraram o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha de José Serra (PSDB), então candidato à Presidência. Desgastado, Cartaxo deixou a Receita.
Fonte: Congressoemfoco
Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) em reunião na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debate proposta que pune discriminação a homossexuais no dia 12 de maio 
