Sobre o complexo de vira-lata

Carlos Chagas�
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Para espantar a urucubaca de hoje, sexta-feira, 13, só lembrando Nelson Rodrigues, o mais supersticioso dos brasileiros, para quem tudo o que acontecia no seu tempo estava escrito há dois mil anos. Longe de ser apenas um reacionário, o genial cronista intercalava textos de submissão aos poderosos com momentos de exacerbada independência e nacionalismo. Veio dele o conselho de que precisávamos perder rapidamente o complexo de vira-lata, inflando o peito e demonstrando a força inerente à nossa condição de país continental.
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Passou muito tempo de sua partida, o Brasil mudou, afirmou-se no cenário internacional e avança para ser incluído no clube das nações mais importantes do planeta.
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Só que de vez em quanto ainda sofremos certas recaídas caninas. Tome-se a empáfia com que somos tratados por certos importadores de nossos produtos. Dia sim, outro também, a Rússia suspende as remessas de carne que recebe para matar a fome de seu povo, como se estivesse fazendo um favor em importar o produto de nossos rebanhos e a modernidade de nossos frigoríficos.

É precisamente o contrário. Sem a carne brasileira, sofreriam os russos, nossos maiores fregueses. No entanto, impõem exigências descabidas e fiscalizações exageradas, quando fica óbvio que se parassem de importar, nós sobreviveríamos, mas eles iriam para o buraco. O que acontece, porém, é o oposto. De chapéu na mão, submetemo-nos às suas determinações, quase imploramos para continuar alimentando o povo das estepes.

Multiplique-se esse relacionamento por outros países e outros produtos que mandamos para fora. Dos frangos à carne de porco, da soja ao minério de ferro, tem-se a impressão de estarmos na dependência da caridade externa para continuarmos a exportar, quando na realidade somos nós a fornecer o que eles precisam. E nem se fala, hoje, dos preços a nós impostos, quando seu valor deveria ser estabelecido aqui, não nessas bolsas de commodities funcionando lá fora.
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De quando em quando alguns bissextos meios de comunicação denunciam o escândalo do nióbio. Detemos mais de 90% das reservas mundiais de um mineral imprescindível à mais sofisticada indústria do planeta, de foguetes a naves espaciais e sucedâneos. Apesar disso, exportamos nióbio a preço de banana podre, somos explorados por multinacionais e governos variados. Mas o nióbio, assim como a carne, a soja e minério de ferro são nossos, estão aqui, devem-se à natureza e ao esforço nacional. Vale repetir, são os outros que precisam importar, apesar dos óbvios prejuízos que teríamos caso parássemos de exportar.

Diga-se, porém, outra vez: sobreviveríamos. Eles, não…

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A MAIS NOVA CAVERNA DO ALI BABÁ
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De tempos em tempos somos surpreendidos com a descoberta de maracutaias monumentais, praticadas através dos anos sem conhecimento da nação. Já foram os tais cartões corporativos, assalto ao erário praticado por montes de governantes. Há pouco, soubemos da existência dos tais bônus semestrais pagos a diretores de empresas estatais, valores bem superiores à soma de seus vencimentos anuais. Um escândalo, porque se igualam aos dirigentes de empresas privadas que distribuem o que é deles, enquanto nas estatais, refestelam-se no que é público.
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Pois agora acaba de ser exposta outra caverna do Ali Babá, também daquelas abertas há décadas nos planos municipal, estadual e federal. São os tais conselhos de empresas públicas e até da administração direta, para os quais são nomeados secretários, ministros, altos funcionários e até protegidos e amiguinhos de prefeitos, governadores e presidentes da República. Recebem, os felizardos, polpudos jetons a pretexto de participarem de bissextas reuniões nas empresas para as quais foram aquinhoados.�
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Na prefeitura de São Paulo levantou-se apenas a ponta do tapete. No país inteiro é a mesma coisa, nos três planos administrativos. Os conselhos servem para reforçar os vencimentos dos detentores do poder, ou para acudir a falta de caixa de seus aliados. O diabo é que tudo se faz com dinheiro público, sem a contrapartida de estarem contribuindo para a melhoria da administração das empresas estatais e sucedâneos.

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PONTO PARA AÉCIO�
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de aprovar relatório do senador Aécio Neves, limitando um pouco mais o poder de os governos editarem medidas provisórias. O ex-governador de Minas conseguiu o milagre de reunir, em seu texto, governistas e oposicionistas. Não foi o ideal, que para muitos seria a pura e simples extinção desse expediente parlamentarista em pleno sistema presidencialista. Pelo menos, se depois aprovado pelo Congresso, o projeto de emenda constitucional acabará com os chamados “bodes” das medidas provisórias: baixadas a respeito de um determinado tema, elas tem recebido muitos outros na forma de emendas, sem o menor relacionamento entre estes e aqueles. Pelo menos, interrompe-se a farra dos éditos do trono que não possuem caráter de urgência nem de relevância.�
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Haverá que aguardar o pronunciamento do plenário do Senado e, depois, da Câmara, tendo-se presente que nenhum partido abrirá mão das medidas provisórias. Os que estão no poder atuam para manter a prerrogativa. Os oposicionistas sonham chegar lá.

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QUEM SERÁ O MONTGOMERY?
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No auge da reação dos Aliados contra a dominação do mundo por Adolf Hitler, destacou-se o general Bernard Montgomery, comandando os exércitos ingleses no Norte da África, na Sicília, na Itália e, depois, na invasão da França e da Alemanha. Competente ao máximo, era também um poço de vaidade. Durante parte de sua atuação, tinha um superior em Londres, o general sir Alan Broke, que certa vez queixou-se ao rei Jorge VI: “Acho que o Montgomery anda atrás do meu emprego”. Resposta do monarca: “Pensei que fosse atrás do meu…”
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A historinha se conta a propósito de uma pergunta feita na Esplanada dos Ministérios: quem será que busca ocupar as funções de comando do ministro Antônio Palocci?
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Deve cuidar-se, mesmo, a presidente Dilma Rousseff, pois se o nosso Montgomery caboclo obtiver sucesso, não se contentará com a chefia da Casa Civil…

Fonte: Tribuna da Imprensa

o “relaxa e goza”, vive momentos de grande emoção homoafetiva, no bom sentido. E tem todos os motivos para se satisfazer como pessoa e como parlamentar.

Carlos Newton

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) se considera pessoalmente vitoriosa com a decisão do Supremo Tribunal Federal, porque, na condição de deputada federal, faz 16 anos que apresentou o projeto de lei 1551/95, criando a união civil ou casamento para pessoas do mesmo sexo. Engavetada pela Câmara, sua proposta agora está mais do que consagrada, pois os casamentos homoafetivos já até começaram a ser celebrados, conforme os jornais noticiam, numa excitação bastante compreensível, aliás.

Marta Suplicy realmente tem longa história nesse métier, digamos assim. No início dos anos 80, como comentarista sexual do programa TV Mulher, na Rede Globo, ela causou enorme sensação no país ao recomendar e ensinar às mulheres como fazer sexo anal. Uma façanha para a época, causando inveja a seu então colega de programa, o costureiro Clodovil, também especialista no ramo.

Mais recentemente, como ministra do Turismo no governo Lula, Marta Suplicy voltou a surpreender, ao recomendar “relaxa e goza” a milhares de passageiros que estavam retidos nos aeroportos, sem qualquer motivo de mau tempo, apenas por incompetência administrativa dos gestores da chamada aviação civil.

Agora, no embalo da recente decisão do STF, a senadora tenta apressar a votação do projeto 122/06, que trata da punição aos crimes de homofobia. Ao mesmo tempo, acaba de apresentar à Mesa Diretora do Senado uma proposta para que a Casa reconheça a união homoafetiva de seus funcionários, estabelecendo que todos os servidores tenham direito a uma folga equivalente à licença-gala para casamento. A proposta tem totais condições de ser aceita. Afinal, quem se atreveria a abortá-la, digamos assim, numa conjuntura tão favorável?

Quanto ao projeto 122/06, a conjunção astral (ou carnal) também parece estar bastante favorável à aprovação da matéria, embora a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil já tenha se posicionado contra a homoafetividade declarada dos ministros do Supremo, e as igrejas evangélicas também estejam protestando com todo furor, no bom sentido.

Ao trazer o tema a debate, porém, é preciso esclarecer que o projeto 122 não é apenas homofóbico, pois trata da punição de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, seja lá o que for que entendam por isso. Já tinha ouvido falar em “preferência nacional” pelos traseiros das mulatas, o que explicaria em muito a tal homoafetividade masculina, mas “procedência nacional” deve ser outra coisa que mais tarde algum sexólogo erudito certamente nos explicará.

A proposta inclui entre os crimes abrangidos pela lei “a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”, o que gera novas dúvidas. O que será “identidade no gênero”? Haverá um registro civil especial? Será introduzida (êpa) alguma mudança na coleta de impressões digitais, ampliando-se o espectro? Vamos aguardar.

O projeto torna crime “impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento, público ou privado, aberto ao público” por motivo de preconceito. Traduzindo: vai acabar aquele show tipo “homem não entra”, que Cidinha Campos e Heloneida Studart apresentavam com tanto sucesso. Não haverá mais aquelas eletrizantes festas só para mulheres, e o Clube do Bolinha também será banido da história em quadrinhos.

A proposta proíbe “recusar, negar, impedir, preterir, prejudicar, retardar ou excluir, em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional” pessoas protegidas pela lei. Uma beleza de decisão democrática. Como estarão protegidas pela futura lei não somente os homoafetivos, mas também homens e mulheres heterossexuais, assim como pretos, brancos, pardos, índios etc. sem falar em jovens, adultos e velhos, esse dispositivo significa que ninguém fica mais reprovado em vestibular sem será recusado em emprego algum. Sem dúvida, o projeto é genial e revolucionário.

Trata, ainda, do aluguel e compra de imóveis, tornando crime “sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a locação, a compra, a aquisição, o arrendamento ou o empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade”. Ou seja, representará um grande avanço também na área empresarial e comercial, já que elimina a possibilidade de contraproposta.

Além disso, o projeto define como crime, em virtude de discriminação, “impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público”, assim como “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs”. Quer dizer, é o tipo de abertura que há décadas Tim Maia já preconizava na música “Vale Tudo”. Que começa comportada, mas chega ao clímax na expressão “liberou gerou”.

A proposta modifica, ainda, o Código Penal, somando à denominada “injúria racial” as motivações decorrentes de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. Olha aí de novo a “identidade de gênero” virando crime.

Por fim, o projeto muda também a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando dispositivo com a seguinte redação: “Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego ou sua manutenção, por motivo de sexo, orientação sexual e identidade de gênero, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade”.

Assim, facilmente chegaremos à satisfação plena, ou melhor, ao regime do pleno emprego. Que nem a antiga União Soviética nem Cuba conseguiram. E pensar que um simples projeto de lei, despretensioso e inicialmente dedicado apenas à homofobia, pudesse se transformar nessa panaceia universal, que vem sendo buscada desde o início dos tempos?

Se Karl Marx e Friedrich Engels estivessem vivos, não acreditariam na nossa criatividade legislativa, capaz de resolver, com um simples projeto homoafetivo, os principais problemas do mundo. Ah, Brasil, és de fato um país muito surpreendente, onde, sem distinção alguma, todos podem relaxar e chegar ao orgasmo múltiplo, na forma da lei.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Mulher poderá assinar o financiamento sozinha

Victor Amaro e Luciana Lazarini
do Agora

Na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, anunciada nesta semana pelo governo, mulheres que não estão oficialmente separadas poderão comprar imóveis pelo programa sem depender da assinatura do marido. Com isso, a chefe de família terá autonomia tanto na compra quanto na venda do imóvel.

Ela também não será prejudicada caso o marido decida exigir parte do bem na separação, já que assinará um contrato especial que protegerá da casa própria.

Para a secretária nacional da habitação, Inês Magalhães, a medida é uma forma de o governo auxiliar as chefes de família, que, muitas vezes, nem sabem onde estão os ex-maridos. "Para nós, é uma conquista muito importante para atingir todos os públicos, principalmente as mulheres com filhos, que, pela Constituição, não poderiam assinar o contrato sozinhas."

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Justiça manda INSS pagar revisão pelo teto

Gisele Lobato
do Agora

A 1ª Vara Previdenciária da Justiça Federal em São Paulo deu o prazo de 90 dias para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar a revisão pelo teto aos 131 mil segurados do país que possuem direito à correção. Além disso, a decisão da Justiça exige o pagamento dos atrasados, que são as diferenças dos últimos cinco anos. O pagamento não poderá ser parcelado, segundo a liminar (decisão provisória) do juiz Marcus Orione Gonçalves Correia.

Se descumprir a exigência, o INSS terá multa diária de R$ 500 mil. O prazo começa a contar a partir da intimação, o que deve ocorrer hoje. O órgão poderá recorrer na Justiça para tentar suspender essa decisão, que deverá sair hoje no "Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região".

Caso o INSS entre com um recurso, o prazo de 90 dias não será suspenso automaticamente. Só uma decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) poderá fazer isso. Se a liminar, que é uma decisão provisória, for suspensa, o segurado terá que esperar a decisão final do julgamento desta ação.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta sexta

Senador diz que fotos de Bin Laden morto são 'pavorosas' e provam identidade

Para senador, fotos da ação não deixam dúvidas sobre identidade

Um senador republicano dos Estados Unidos que viu as fotos do saudita Osama Bin Laden morto descreveu as imagens como “pavorosas”, mas afirmou que elas não deixam dúvidas de que o líder da rede Al-Qaeda foi morto.

O republicano James Inhofe foi o primeiro senador a ver as fotos após a CIA (a agência de inteligência americana) ter se oferecido a mostrá-las a membros de quatro comissões do Congresso.

Em uma entrevista à TV americana CNN, ele disse ter visto 15 fotos tiradas durante a operação militar americana que matou Bin Laden, no dia 2 de maio.

A maioria delas foi tirada na casa em Abbottabad, no Paquistão, onde o saudita estava escondido. Três das imagens mostram o corpo no navio para onde ele foi levado e de onde foi sepultado no mar.

Segundo Inhofe, as fotos tiradas dentro da casa após Bin Laden ser morto são “bem pavorosas” e mostram seu rosto coberto de sangue e com pedaços do cérebro saindo pelo globo ocular.

As três fotos feitas no navio, segundo ele, são menos impressionantes e permitem uma identificação melhor, ao mostrar o rosto do saudita já lavado e sem sangue. As fotos mostrariam também o sepultamento no mar.

'Obama vivo'

O senador afirmou ainda que três das imagens feitas na casa mostram o saudita ainda vivo. “Três das primeiras 12 fotos eram de Obama quando ele ainda estava vivo”, afirmou o senador, cometendo um deslize ao confundir o primeiro nome do líder da Al-Qaeda com o sobrenome do presidente do país, Barack Obama.

Ao ser questionado sobre as dúvidas do público em relação à morte de Bin Laden, Inhofe afirmou: “Não há absolutamente nenhuma dúvida sobre isso. Muitas pessoas por aí dizem: ‘Eu quero ver as fotos’. Mas eu já as vi. Era ele. Ele se foi. Ele é história”.

Para o senador, o governo americano deveria divulgar algumas das fotos, principalmente as tiradas no navio, após a lavagem do corpo, para eliminar definitivamente as dúvidas sobre a morte do saudita.

O governo americano havia anunciado na semana passada que não divulgaria as fotos de Bin Laden morto por considerá-las fortes demais e para evitar que elas incitassem a violência e fossem usadas como peça de propaganda por grupos radicais.

Diário

Um diário do líder da Al-Qaeda encontrado na casa onde ele foi morto, em Abbottabad, conteria planos para novos ataques que pudessem matar milhares de cidadãos americanos e forçar a retirada das tropas dos Estados Unidos de países do Oriente Médio, segundo autoridades americanas.

Segundo essas autoridades, que falaram à agência de notícias Associated Press em condição de anonimato, Bin Laden questionava quantos americanos teriam que ser mortos para forçar a retirada militar americana.

O saudita teria escrito no diário que ataques de menor envergadura desde os grandes atentados do 11 de setembro de 2001 não estavam tendo o impacto desejado.

Bin Laden pediria aos seus seguidores que atingissem cidades menores e sistemas de trens.

Segundo os funcionários americanos, o diário manuscrito e arquivos de computador confiscados na casa em Abbottabad mostram que Bin Laden estava ativamente envolvido em todas as principais ameaças recentes relacionadas à Al-Qaeda.

Fonte: BBC/Brasil

Manchetes dos jornais: Brasil vai pagar o triplo por energia de Itaipu

FOLHA DE S. PAULO

Brasil vai pagar o triplo por energia de Itaipu
O Senado aprovou ontem o acordo entre Brasil e Paraguai que triplica o valor pago pelo governo brasileiro ao país vizinho pela energia da hidrelétrica da usina de Itaipu não utilizada pelos paraguaios.
O projeto amplia os valores que estão estabelecidos no Tratado de Itaipu, firmado pelos dois países.
A aprovação ocorre quatro dias antes de a presidente Dilma Rousseff realizar visita oficial ao Paraguai.
Por pressão do Palácio do Planalto, líderes governistas se articularam para aprovar o projeto a tempo de Dilma levar a "boa notícia" ao presidente paraguaio, Fernando Lugo.
Com maioria folgada no Senado, os governistas aprovaram o texto depois de mais de cinco horas de debates- mesmo com diversos protestos de senadores do DEM, PSDB e PPS, os principais partidos de oposição.
Por se tratar de projeto de decreto legislativo, o texto entra em vigor logo depois da sua publicação- sem a necessidade de ser sancionado pelo Executivo.

'Fica firme, Ana', diz presidente para ministra
A presidente Dilma Rousseff deu ontem pessoalmente uma demonstração de apoio à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, cuja permanência no cargo foi colocada em dúvida nesta semana por setores do PT e do governo.
Dilma cruzou com a ministra ao deixar o salão nobre do Planalto, após um evento. Virou-se, colocou as mãos em seus ombros e disse, antes de entrar no elevador privativo: "Fica firme, Ana".
A ministra, no centro de uma crise dentro da própria pasta e no meio cultural, retribuiu com um sorriso.
Mais tarde, coube ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reforçar o apoio da presidente, em reunião no MinC com os secretários da pasta e das entidades vinculadas.
Carvalho disse a todos que Dilma apoia integralmente as políticas da ministra para a pasta, inclusive a ampliação do debate sobre a mudança na Lei de Direito Autoral -um dos principais focos de insatisfação no PT.

Gerdau vai ter sala ao lado de Dilma para aconselhar governo
Jorge Gerdau Johannpeter, um dos maiores empresários do país, passa a ter a partir desta semana uma sala no Palácio do Planalto.
Presidente da Câmara de Políticas de Gestão, criada oficialmente ontem pela presidente Dilma Rousseff, Gerdau -que vive no Rio Grande do Sul- pretende despachar semanalmente em Brasília, aconselhando o governo em como aprimorar a gestão.
A sala de Gerdau deve ficar no terceiro andar do Planalto, ao lado do gabinete da presidente. Ele presidirá o grupo de outros três empresários e quatro ministros.
A tarefa dos conselheiros será criar formas de o governo reduzir custos, racionalizar processos e melhorar os serviços prestados.

PSOL quer CPI no Senado para investigar arrecadação do Ecad
O PSOL pediu ontem a abertura de uma CPI no Senado para investigar a arrecadação de recursos do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos), entidade responsável pelos direitos autorais no Brasil.
Ao menos 28 senadores, um a mais que o mínimo necessário, apoiaram a proposta de apurar denúncias de irregularidades no órgão.
O pedido tem que ser lido no plenário e, depois, os partidos têm que indicar membros para a comissão.

Governo terá de explicar à CGU contratação de empresas vetadas
A CGU (Controladoria-Geral da União) vai cobrar informações de ministérios e órgãos do governo federal que fizeram pagamentos para empresas declaradas inidôneas pelo poder público. Os desembolsos foram revelados pela Folha na edição de segunda-feira.
De acordo com a Lei de Licitações, essas companhias estavam impedidas de manter contratos e receber valores da administração.
A controladoria afirmou que, "em caso de manutenção injustificada, recomendará a rescisão do contrato" aos entes públicos que pagaram às empresas inidôneas.
Os órgãos podem manter as contratações nos casos em que a interrupção dos serviços é mais danosa ao interesse público que sua continuidade, segundo a CGU.

Prefeitos não conseguem ter pedidos atendidos
A romaria de mais de 2.200 prefeitos a Brasília acaba hoje praticamente sem avanços concretos em relação às três principais reivindicações da Confederação Nacional de Municípios, organizadora da 14ª Marcha de Prefeitos.
Na terça, a presidente Dilma Rousseff distribuiu afagos em forma de anúncios de medidas para aliviar o caixa dos municípios, mas não se comprometeu com os principais pontos que levaram os prefeitos a Brasília.
Eram: ampliação do prazo para usar recursos federais de Orçamentos passados; regulamentação da Emenda 29, sobre o repasse de verbas para a saúde; e derrubada do veto de Lula à distribuição equânime dos royalties do petróleo entre os municípios.
Ontem, o balde de água fria veio do ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e do senador José Sarney. Sobre os royalties, o ministro disse que a posição do governo é apoiar a tramitação de um projeto de lei alternativo enviado pelo Executivo ao Congresso em dezembro, mas que também não atende aos anseios dos prefeitos.

Petrobras atende ao governo e reduz preço de combustíveis aos postos
Em resposta a determinação do governo, a BR Distribuidora reduziu ontem em 6% o preço da gasolina e em 13% o do etanol vendidos aos postos de combustíveis.
O objetivo do Planalto é que a queda nos preços da subsidiária da Petrobras, que tem 7.000 postos no país, force as demais distribuidoras a adotar o mesmo caminho, levando os postos de gasolina a repassar essa redução aos consumidor.
Sozinha, a gasolina respondeu por quase um terço da alta de 0,77% da inflação medida em abril pelo IPCA. Com o resultado, o IPCA acumulado em 12 meses chegou a 6,51%, ultrapassando o teto da meta oficial do governo.
A medida não significa, no entanto, que o preço dos combustíveis nos postos vá baixar imediatamente ou que vá diminuir na mesma proporção.
Segundo a empresa, houve uma sugestão aos postos da rede para que repassem os descontos para os consumidores. Mas a BR Distribuidora não tem poder para obrigar o revendedor a transferir o desconto para os consumidores.

Governo propõe reduzir alíquota da Previdência de 20% para 14%
Em reunião com centrais sindicais, o governo propôs uma compensação para reduzir a alíquota da Previdência paga pelos empregadores de 20% para 14% da folha de salários em três anos.
Segundo os sindicalistas, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, sugeriu criar uma alíquota de contribuição previdenciária sobre o faturamento dessas empresas, que teria uma variação de acordo com o setor. Barbosa não disse qual seria o valor da alíquota.
Quintino Severo, secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores), disse que, segundo Barbosa, cada ponto percentual reduzido equivale a impacto de R$ 4 bilhões na Previdência. A desoneração atingiria os setores de serviços, indústria e comércio.

Presidente afirma que país não deve abrir mão do crescimento
A presidente Dilma Rousseff voltou a dizer ontem que é importante controlar a inflação, mas que o país não pode abrir mão do crescimento econômico.
A afirmação foi feita durante discurso da instalação da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade, que funcionará como um órgão de aconselhamento da Presidência.
"Temos de garantir que o país faça a consolidação fiscal e, ao mesmo tempo, controle a inflação. Mas também temos de garantir que, para que essa inflação seja, de fato, efetivamente controlada, no médio e no longo prazo, o nosso país cresça", afirmou a presidente.
Ontem, a Fundação Getulio Vargas mostrou que os alimentos voltaram a pressionar a inflação nos primeiros dez dias de maio, e que a gasolina também continuou a subir na esteira da demanda.

Alckmin propõe aumento de 14% para professores
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou proposta de aumento de 42,2%, em quatro anos, no salário-base dos professores. O reajuste deste ano (13,8%) incorpora gratificação de R$ 92 dada a docentes da ativa - o que faz o aumento ser de cerca de 8%. Os professores queriam 36,7% em 2011.

O ESTADO DE S. PAULO

Contra inflação, governo força queda do preço da gasolina
O governo resolveu forçar uma redução mais rápida e acentuada dos preços dos combustíveis, para amenizar os índices de inflação. O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) afirmou que o objetivo é obter queda de até 10% no caso da gasolina. Para isso, o governo usará a BR Distribuidora. A ideia é fazer com que a subsidiária da Petrobras repasse aos revendedores o produto a preços mais baixos o quanto antes. Como a empresa detém 38,8% do mercado de distribuição, isso poderia contribuir para uma queda generalizada dos preços. Segundo Lobão, a expectativa é que os demais distribuidores acompanhem o movimento da estatal. Na visão da federação de postos de combustíveis, a redução dos preços ocorreria naturalmente com o avanço da safra de cana ao longo do mês de maio.

PMDB usa SP como modelo na briga com PT

O PMDB deu ontem, em Brasília, a largada oficial à montagem dos palanques municipais para disputar, com o PT, as prefeituras de capitais, cidades estratégicas e pequenos municípios Brasil afora. Foi mirando este objetivo que as principais lideranças nacionais do partido prestigiaram a cerimônia de filiação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, anunciando que ele ingressa na legenda para fortalecer o projeto da candidatura do deputado Gabriel Chalita para prefeito de São Paulo em 2012.
O vice-presidente da República, Michel Temer, bem que tentou dissipar o clima antecipado de disputa entre os principais aliados no loteamento da Esplanada. "Tudo o que faremos nas eleições municipais e estaduais será levando em conta esta aliança indestrutível", discursou sob aplausos gerais. Em seguida, no entanto, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), explicava a uma pequena roda que o projeto eleitoral do PMDB independe da aliança nacional, como mostrou o Estado no último sábado. "Nosso objetivo é fortalecer o partido, lançando candidatos no maior número possível de cidades."
Na semana passada, Skaf reuniu-se com a cúpula do PMDB na residência oficial do vice-presidente. Foi quando ficou acertado que ele pode esperar 2014, porque tem mais quatro anos à frente da Fiesp. "O PMDB é muito grande, tem muitas oportunidades e todos querem colaborar. Skaf é um nome que pode ser preparado para disputar o governo do Estado", resumiu Temer.

Ala de Geddel já prevê novo embate com petistas na Bahia
Apesar dos esforços dos principais partidos de oposição ao governo Jaques Wagner (PT) na Bahia - DEM, PSDB, PPS e PMDB - para encontrar um nome de consenso para a disputa eleitoral nas principais cidades do Estado, o presidente do PMDB baiano, Lúcio Vieira Lima, afirmou ontem que a legenda terá candidato próprio no pleito para a prefeitura de Salvador.
O pré-candidato do PT para suceder o prefeito João Henrique Carneiro (PP) em Salvador é o deputado Nelson Pellegrino.

Em BH, sigla quer repetir disputa acirrada de 2008
O PMDB dá como fato consumado a candidatura à prefeitura de Belo Horizonte em 2012. O partido conta com pelo menos quatro pré-candidatos, mas o nome que mais desponta é o do deputado federal Leonardo Quintão. Em 2008, após ficar fora da articulação que levou à aliança firmada entre o ex-governador mineiro Aécio Neves (PSDB) e o ex-prefeito da capital, Fernando Pimentel (PT), o PMDB decidiu lançar o jovem Quintão, na época um quase desconhecido entre o grosso do eleitorado. O desempenho do peemedebista surpreendeu e chegou a ameaçar a eleição de Márcio Lacerda (PSB).

Planalto põe freio em ''fogo amigo'' e segura Ana
Para tentar estancar sua primeira crise ministerial, a presidente Dilma Rousseff enquadrou a cúpula do Ministério da Cultura para acabar com o "fogo amigo" de petistas contra a ministra Ana de Hollanda e tentar fortalecê-la no cargo. A pedido de Dilma, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reuniu-se ontem por duas horas com a ministra, assessores especiais da pasta e dirigentes de entidades ligadas ao ministério.
Carvalho pediu "coesão" em torno de Ana de Hollanda, que enfrenta uma crise política no ministério, e defendeu a "transparência" dentro da pasta.
Foi o primeiro movimento do Palácio do Planalto para, externamente, mostrar que a ministra está prestigiada e tentar neutralizar os ataques contra ela. "Quando bate uma crise dessa, se a equipe não se junta, gera insegurança. Pedi que haja uma coesão enérgica", disse Carvalho ao Estado após o encontro.

Governo posterga royalties e frustra prefeitos
Com a desculpa de negociar o novo Código Florestal, o governo federal, com ajuda do Congresso Nacional, driblou mais de 4 mil prefeitos e impediu a votação que fatalmente derrubaria o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata da distribuição dos royalties do petróleo e gás para todos os Estados e municípios brasileiros, na pauta de votações do Legislativo.
A manobra do governo teve como objetivo esvaziar a pressão da 14ª Marcha dos Prefeitos. Uma das principais bandeiras do movimento é justamente a derrubada do veto dos royalties. Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo são contra essa reivindicação dos municípios, pois consideram que serão prejudicados com a redução de arrecadação com a indústria do petróleo.

Políticos que defendem novos Estados enfrentam processos
Lideranças envolvidas diretamente nas articulações para a criação de dois novos Estados dentro do atual território do Pará têm pendências com a Justiça. A realização de um plebiscito para a criação de Carajás e Tapajós foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e pode permitir que estes políticos tentem candidaturas para cargos de ainda maior expressão, como governadores e senadores.
Um dos principais negociadores na Câmara da aprovação da proposta de plebiscito para a criação de Tapajós, o deputado federal Lira Maia (DEM) é um dos campeões em números de processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ex-prefeito de Santarém, possível futura capital do novo Estado, ele é investigado ou réu em inquéritos e processos que apuram crimes de responsabilidade, desvio de verbas e irregularidades em licitações.

Congresso em Foco, 6 de maio de 2011: Dois deputados têm mais de dez investigações no STF

Senado e Câmara teriam alteração de ''poder'' das regiões
A criação dos novos Estados de Carajás e Tapajós alteraria ainda mais o "balanço de poder" no Senado Federal. Se o desejo de separação das duas áreas do Pará se concretizar, senadores das regiões Norte e Nordeste passariam a ter a possibilidade de aprovar até alterações na Constituição mesmo que todos os senadores das demais regiões votassem de forma contrária.
Para aprovar no Senado uma proposta de emenda à Constituição é necessário ter votos de 60% dos representantes dos Estados. Pela composição atual, Norte e Nordeste têm 59%. Como cada Estado tem automaticamente três cadeiras na Casa, essas regiões passariam a ter 62% do total dos votos.
Com a criação dos Estados, a região Norte passaria a ter 27 senadores representando 15,8 milhões de habitantes, ou seja, um parlamentar para cada 587 mil habitantes. Na região Sudeste existem 12 senadores para representar 80,3 milhões de pessoas, o equivalente a um parlamentar para cada 6,697 milhões de habitantes.

CNBB critica STF por aval a união entre gays
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) questiona a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir quanto à união entre pessoas do mesmo sexo, por entender que a atribuição de propor e votar leis é do Congresso Nacional, cabendo ao governo o dever de garanti-las.
"Nos preocupa ver os poderes constituídos ultrapassarem limites de sua competência, como ocorreu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal", afirma uma nota aprovada ontem pela 49.ª Assembleia-Geral do episcopado, reunida em Aparecida. "Não é a primeira vez que acontecem no Brasil conflitos dessa natureza, que comprometem a ética na política", acrescenta o texto.
Depois da ressalva de que "as pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração", os bispos advertem que as uniões estáveis entre homossexuais "não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos".

Ação de réus do mensalão não sensibiliza Gurgel
Autoridades do Judiciário, do Ministério Público e do governo não se sensibilizaram com a denúncia apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) - por Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, réus do processo que apura o esquema do mensalão.
Ex-diretores e sócios da corretora de valores Bônus Banval, Fishberg e Quadrado levaram o assunto à OEA alegando que sofreram cerceamento de defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ação tramita. Recentemente, o Supremo não acolheu um pedido de novo interrogatório dos dois.
Chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que os réus tiveram várias oportunidades para depor e que o processo não está mais na fase de depoimentos. "O processo está nas alegações finais", afirmou o procurador, por meio de sua assessoria de comunicação.

Alckmin dá reajuste de 42% a professores em quatro anos
O governo de São Paulo anunciou uma nova política salarial para os funcionários da Educação do Estado. A proposta inclui aumento de 42;2%, escalonado em quatro anos, no salário-base do professor - os docentes receberão 13,8% em 1º de julho. Com isso, o piso salarial, de 40 horas semanais, passará de R$ 1.665,05 para R$ 1.894,12.

PCC se resume a 30 presos, diz secretário
O secretário de Segurança de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, diz que o PCC está enfraquecido, cinco anos após a série de ataques na capital. "O PCC são no máximo 30 presos influentes e estão cumprindo pena em Presidente Venceslau", disse Ferreira Pinto ao Estado. Para ele, os que têm “poder econômico" são “cinco ou seis".

Bolsa-atleta terá antidoping
O Ministério do Esporte determinou que os atletas participantes do programa terão de passar por exames antidoping. Os testes serão realizados pelo menos uma vez por ano e fora das competições.

O GLOBO

Votação do Código Florestal expõe a divisão do governo
Com sua base parlamentar dividida, o governo jogou a toalha e aceitou que o relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), faça no texto concessões com as quais não concorda. Mesmo assim, o relatório final de Aldo desagradou a ruralistas e ambientalistas, acabando com as esperanças de se chegar a um acordo. Ontem à noite, os parlamentares se preparavam para brigar no voto, em plenário. Os representantes do agronegócio e a bancada verde, ambos com muitos deputados da base governista, devem apresentar emendas para tentar alterar o texto que foi costurado em longas reuniões de Aldo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o ministro Antonio Palocci (Casa Civil). Entre as concessões do governo, prevaleceu a proposta do relator de liberar todos os donos de propriedades com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, dependendo da região do país) da obrigatoriedade de recompor as áreas de reserva legal.

Congresso em Foco: Em meio a tumulto, votação do Código Florestal é adiada

Aécio pega carona em royalties de prefeitos
O ex-governador de Minas Aécio Neves e o presidente do Senado, José Sarney, aderiram ontem à principal reivindicação dos prefeitos, que fizeram marcha em Brasília. Eles defendem que seja avaliado em plenário o veto presidencial à proposta que redistribui os royalties do petróleo. Aprovado no Congresso no ano passado, o texto prejudicava o Rio.

Carro oficial põe Rio na contramão
Vereadores de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Fortaleza e Salvador não têm carro oficial, ao contrário do Rio. Os Jetta 0km que forem recusados serão trocados por ônibus para comissões permanentes.

Farc: Venezuela falsificava documentos
Dossiê revelou que a Venezuela forneceu documentos e vistos a guerrilheiros colombianos. O esquema incluía o consulado do país em Manaus.

Não adiantou montadora fugir do ABC
Montadoras que abriram fábricas no Paraná e na Bahia, fugindo da pressão de sindicatos do ABC paulista, agora enfrentam greves e dão reajustes bem acima da inflação. Na Bahia, o ganho real chega a 80% em dez anos.

Enquanto isso, no que restou do tapete verde ...
O Maracanã está praticamente sem gramado, e o verde, agora, ficará por conta das obras. Por exigência do BNDES, que investirá R$ 400 milhões na reforma para a Copa, o estádio terá que ter certificação ambiental. O controle de poluentes começa já.

É o Bin Laden, estúpido: Obama está em alta, já a economia...
A morte de Bin Laden elevou, segundo pesquisa publicada ontem, a popularidade de Barack Obama para 60%, a maior em dois anos; 73% aprovaram ainda sua luta contra o terror. Ao mesmo tempo, outra pesquisa revela que apenas 34% dos americanos concordam com a maneira como o presidente conduz a economia. Ou seja: para Obama, a frase "É a economia, estúpido", que virou clichê político nos anos 90 com Bill Clinton, funciona, no momento, ao contrário.

VALOR ECONÔMICO

Governo promete reduzir alíquota da Previdência
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou ontem aos representantes das centrais sindicais que o governo vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a desoneração da folha de pagamentos para que a medida entre em vigor em 2012. A proposta do Executivo é retirar dois pontos percentuais a cada ano para que, ao fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, a alíquota previdenciária cobrada das empresas sobre o salário do empregado esteja em 14%.
Em compensação, o governo vai criar uma alíquota - não divulgada por Barbosa aos presentes à reunião realizada no Palácio do Planalto - que incidirá sobre o faturamento das empresas. A ideia é que essa alíquota seja variável de setor a setor e até mesmo diferente dentro de um mesmo segmento econômico.
A proposta serve para atenuar as críticas dos sindicalistas. As centrais sindicais sempre se posicionaram contra a desoneração da folha alegando que a medida aumentaria o déficit da Previdência. "Foi a primeira vez que o governo sinalizou com uma contrapartida", destacou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Justiça admite a penhora de conta conjunta
A penhora on-line de dinheiro pode ser aplicada também para contas conjuntas em banco. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que a conta de um casal divorciado fosse penhorada para o pagamento de uma dívida fiscal da mulher. O advogado do caso alegou que os depósitos eram efetuados apenas pelo ex-marido, para despesas dos filhos. O tribunal, porém, entendeu que, a partir do momento em que há depósito nessa modalidade de conta, os valores passam a ser solidários. Por esse motivo, não importa que o débito seja de apenas um dos titulares da conta. No ano passado, a Justiça bloqueou R$ 20,13 bilhões por meio do sistema eletrônico Bacenjud.

BB busca crescer em segmentos mais lucrativos
O Banco do Brasil (BB) quer encerrar 2011 com ativo total de R$ 1 trilhão (cerca de US$ 617 bilhões). A meta, fixada pelo presidente do banco, Aldemir Bendine, em reunião com seus principais executivos, representará, se for cumprida, crescimento de 22% em relação ao ano passado, mas de apenas 15,3% quando comparada à posição já alcançada no primeiro trimestre deste ano.
O número é simbólico. Seria o primeiro banco brasileiro a alcançar a marca. O Itaú Unibanco, segundo colocado no ranking, chegou a R$ 778,4 bilhões em ativos em 31 de março e o BB, a R$ 866,6 bilhões. A diferença é que o lucro do BB é bem menor - R$ 2,9 bilhões no primeiro trimestre, enquanto o Itaú obteve R$ 3,5 bilhões.

Preço alto não desanima comprador de imóvel no Rio
Mesmo com preços entre os dez mais caros do mundo, a venda de imóveis na cidade do Rio de Janeiro continua a crescer. O interesse é tão grande por apartamentos de alto padrão na zona sul, especialmente em prédios de frente para o mar, que as construtoras nem montam mais estandes de venda nos prédios em lançamento. Os apartamentos são oferecidos por telemarketing ou simplesmente por e-mails enviados a clientes que já demonstraram interesse e estão na fila de espera. A demanda por escritórios e outros imóveis comerciais também está superaquecida.
Depois de uma valorização de 44% nos últimos 12 meses, cresce o debate sobre a existência ou não de uma bolha imobiliária no Rio, onde o metro quadrado chega a R$ 50 mil na avenida Delfim Moreira, no Leblon. Especialistas lembram que a cidade atravessou pelo menos uma década sem a atenção dos governos, o que desestimulou os lançamentos imobiliários. A redução da violência e os preparativos para a Copa e a Olimpíada voltaram a animar a demanda por imóveis,suportada pela maior oferta de crédito imobiliário.

Dilma defende Estado meritocrático
A presidente Dilma Rousseff classificou ontem a instalação do Comitê de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade como um momento "fundamental de definição do seu governo". Em discurso, Dilma elogiou cada um dos convidados a participar do comitê - Jorge Gerdau Johannpeter, Antonio Maciel Neto, Henri Philippe Reichstul - e destacou que o Brasil vive um momento especial. Segundo a presidente, após enveredar pela trilha do desenvolvimento social com crescimento econômico e estabilidade monetária, chegou a hora de enfrentar o desafio de transformar o Estado. "O Brasil merece um Estado meritocrático e profissional".
O objetivo, de acordo com o decreto assinado pela presidente em solenidade no Palácio do Planalto, é "formular políticas e medidas destinadas à racionalização do uso dos recursos públicos, ao controle e aperfeiçoamento da gestão pública, bem como de coordenar e articular sua implementação, com vistas à melhoria dos padrões de eficiência, eficácia, efetividade, transparência e qualidade da gestão pública e dos serviços prestados ao cidadão".

Empresas aceleram oferta de ações
O primeiro semestre do ano deve ser movimentado em ofertas de ações, com o esforço das empresas para se anteciparem às férias de verão no Hemisfério Norte. Apenas na semana passada, quatro companhias - Qualicorp, Perenco, Brazil Pharma e Technos - pediram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) registro para ofertas iniciais de ações na bolsa. Já estão em análise, desde o início do ano, as colocações de Camil e Enesa Participações.
Outras companhias se preparam para entrar na fila ainda neste ano: a empresa de turismo CVC, a sucroalcooleira Copersucar e as petroleiras Petroserv e Petrogal. Além das novatas, a movimentação deve incluir empresas já listadas. Também preparam ofertas Rossi Residencial, Gafisa, Tereos Internacional (Açúcar Guarani) e Banco do Brasil.

Vivendi avalia aquisições no país
A Vivendi avalia novas aquisições no Brasil para expandir sua operadora GVT no país. Os negócios avaliados podem, inclusive, estar fora de suas áreas de excelência, como telecomunicações, TV paga, gravações fonográficas e videogames.

Ticket de compras
O Brasil é o maior mercado da francesa Edenred, dona da empresa de cartões de benefício Ticket. O lucro em 2010 foi de R$ 192 milhões. Agora, a CEO mundial, Jacques Stem, avalia aquisições no país. ''Atrás das líderes existe uma centena de pequenos concorrentes. Há espaço para consolidação". (Págs. 1 e B4)

Ideias: Jose Antonio Sorge
Não devemos permitir que ideologias nos impeçam de ver que, a longo prazo, a energia nuclear terá papel relevante no país.

CORREIO BRAZILIENSE

Justiça reforça defesa pelos direitos dos gays
Relator do processo que resultou na decisão do STF de estender a união estável para casais homossexuais,o ministro Carlos Ayres Britto disse ao Correio que a Corte tinha a exata noção da repercussão e da importância dessa medida.“Se tirássemos deles (dos gays) as consequências da decisão,o que sobraria seria a relação física, o que eles já têm”,afirmou. Ontem, pela primeira vez com base no entendimento do Supremo,o STJ reconheceu a relação homoafetiva num caso de partilha de bens.

Bispos condenam
CNBB afirma que o Supremo ultrapassou limites ao decidir em favor da união gay.

Código florestal: Governo recua e Câmara adia a votação
Após um dia inteiro de negociações, o governo propôs no fim da noite de ontem a retirada da pauta do projeto de lei do Código Florestal. A manobra inflamou as discussões e expôs o racha entre aliados.

Previdência: Taxa menor na folha de pagamento
Governo aceita reduzir de 20% para 14% a alíquota de contribuição social das empresas. A proposta foi apresentada ontem às centrais sindicais e seria uma das medidas para a criação de empregos em diversos setores.

Carro novo eleva calote
Sem poderem pagar o financiamento, donos de veículos elevam a inadimplência no país. Alta é a maior desde 2002.

Pizza para quem gosta de pizza
Servidores da Câmara Legislativa fizeram um protesto bem-humorado contra os parlamentares que não abrem mão de preencher 50% das vagas da Casa com cargos comissionados. Liliane Roriz foi uma das distritais abordadas pelos “pizzaiolos”. A manifestação surtiu efeito: reunião discutirá o impasse na próxima semana.

Postos do DF com vantagens suspeitas
O Ministério da Justiça decide averiguar o contrato da BR Distribuidora, da Petrobras, com a rede de combustíveis Gasol. Segundo a Secretaria de Direito Econômico, há indícios de favorecimento à empresa candanga. Entre as irregularidades está a cobrança de aluguéis abaixo dos valores de mercado.

Fonte: Congressoemfoco

A fobia dos parlamentares ao projeto da homofobia

“Será que os que pregam a aprovação do projeto contra a homofobia sem alterações já se dispuseram a fazer uma leitura crítica do texto? Sou capaz de apostar que não"

Wagner Fraga Friaça*

A decisão do STF sobre a legalidade da união estável entre casais homosexuais, reconhecendo seus direitos e deveres, a par de ser aplaudida como uma importante vitória contra a discriminação, expõe problemas da nossa sociedade democrática que merecem reflexão.

O primeiro deles é a omissão – ou mesmo falta de coragem - dos deputados federais e senadores para estabelecerem uma pauta de assuntos que sejam efetivamente do interesse da sociedade, com o objetivo de solucionar problemas práticos do dia-a-dia que esbarram em uma legislação ultrapassada pelos novos tempos - envelhecida mesmo.

Basta um tema em discussão ser considerado “desconfortável” ou representar possibilidade de perda de votos neste ou naquele segmento da sociedade para que o assunto leve décadas para ser enfrentado ou mesmo nunca entre em votação, apenas tramitando de uma comissão para outra, em infindáveis audiências públicas, num processo protelatório inacreditável. Há um descompasso evidente entre o parlamento e a vontade popular.

O vazio deixado por esse importante pilar da democracia – o Congresso Nacional – leva-nos ao segundo problema, que tem gerado duas preocupantes distorções: o excesso da edição de medidas provisórias por parte do Poder Executivo, ao estilo “arca de Noé”, embarcando nelas diferentes tipos de assunto, e, agora, em tempos mais recentes, o afã do Poder Judiciário em legislar. Sob os holofotes da TV Justiça, os magistrados experimentaram e gostaram do “ibope” que o poder de legislar sobre causas populares oferece, e passaram a usurpar, de maneira discreta, as prerrogativas das quais senadores e deputados estão abrindo mão.

O caso da decisão do STF sobre casais homosexuais evidenciou ainda um problema com outro personagem emblemático da nossa democracia: a imprensa. A partir daquela decisão, ganhou força o debate sobre a necessidade de uma legislação mais dura contra a homofobia. E, como um mantra, a imprensa prega a aprovação quase incondicional do propalado “PLC 122”.

Se há críticas de que, por vezes, parlamentares votam sem conhecimento a matéria, neste caso também a imprensa defende um texto legal que desconhece. Será que os que pregam a aprovação do PLC 122 sem alterações (pois qualquer mudança implicará retorno à Câmara para apreciação das emendas do Senado) já se dispuseram a fazer uma leitura crítica sobre o texto em discussão? Sou capaz de apostar que não. Trata-se do projeto de lei da Câmara, nº 5003 – pasmem... – do ano de 2001, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP). Aprovado na Câmara em 2006, passou a tramitar no Senado sob o número PLC 122/2006. Completará 10 anos em agosto. Os senadores não tiveram ainda a coragem de dizer o “não” que o projeto merece, e tampouco dizem o “sim” que revelaria a verdade de que muitas matérias são votadas sem o conhecimento do texto. Explico:

O que se está votando no PLC 122 são alterações na Lei nº 7.716, de 1989, para incluir, nela, a criminalização da homofobia. Essa lei, atualmente, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Originalmente (na Câmara), o PLC 122 (então PL 5003) não tinha por objetivo incorporar o tema da homofobia na Lei nº 7.716. O PL 5003 pretendia a edição de uma lei específica para o enfrentamento da homofobia. Ocorre que, no curso da sua tramitação, outros quatro projetos para combate à homofobia foram apensados ao PL 5003, e todos traziam a solução pela via da incorporação do tema na Lei nº 7.716. O relator da matéria, deputado Luciano ZICA (PT-SP), optou por um substitutivo ao PL 5003, aprovando-o com a absorção das contribuições dos demais projetos. E o substitutivo foi ao Senado, portanto, na forma do conhecido PLC 122.

Ora, mas por qual razão o PLC 122 mereceria o “não” a que me referi? Para se chegar a essa conclusão, é oportuno conhecer um pouco a história da Lei nº 7.716. A precursora dela foi a “Lei Afonso Arinos” (Lei nº 1.390/1951), que incluía entre as contravenções penais a prática e os atos resultantes de preconceito de raça e de cor. Tratava-se de uma lei casuística, que selecionou apenas um pequeno número de situações que seriam consideradas “racismo”.

Somente em 1985 a Lei Afonso Arinos foi atualizada pela Lei nº 7.437, mas, novamente por razões casuísticas, a atualização limitou-se a acrescentar a repressão a outras formas de discriminação: em razão do sexo ou do estado civil.

Em 1989 veio a Lei nº 7.716, objeto aqui da nossa discussão, que revogando as antecessoras tentou ampliar as modalidades delituosas no campo da discriminação, e passou a retratar o racismo penalmente relevante a partir do local da ocorrência desse delito (na administração pública, estabelecimentos comerciais, hotéis, escolas, restaurantes, bares, confeitarias, elevadores, etc).
Minha avaliação é que a Lei 7.716 já tem problemas demais, no que se refere à técnica legislativa, para vir a servir, casuisticamente, de suporte para recepcionar o combate à homofobia. O ideal seria uma nova lei, uma lei especial, tratando do enfrentamento a todos os tipos de discriminação – entre os quais a homofobia -, aproveitando para corrigir os defeitos da Lei 7.716, revogando-a. Isso porque na elaboração da Lei 7.716, em razão do casuísmo de então, não se teve o cuidado de atentar para as aberrações que se estava aprovando. Senão, vejamos:

O seu art. 4º, por exemplo, estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem “negar ou obstar emprego em empresa privada”. Ora, é óbvio que o que se pretendeu dizer é que o crime estaria configurado se a negativa estiver fundada por razões de raça ou cor do candidato ao emprego, mas isso não foi dito no tipo penal. Desde então cabe ao juiz fazer a correta interpretação para que o dispositivo possa ser cumprido.

Da mesma forma há defeito no art. 5º, que estabelece pena de reclusão de 1 a 3 anos para quem “recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador”. É igualmente óbvio que o crime, aí, estaria configurado se a recusa do acesso se der por razões de raça ou cor do comprador, mas isso não está descrito no tipo penal. Não é conveniente que um comprador acompanhado de um cão pitbull frequente uma padaria. Seu proprietário teria o acesso ao recinto recusado por justa razão, mas nem por isso se poderia invocar o enquadramento naquele art. 5º, embora a má redação possa dar margem a essa interpretação equivocada.

Iguais defeitos de técnica legislativa estão espraiados por toda a Lei 7.716. Pior: ao se utilizar do artifício de alterá-la, casuisticamente, para tipificar a homofobia, o legislador está seguindo o mesmo padrão de redação, incorrendo nos mesmos erros de técnica legislativa e perdendo a oportunidade de criar uma lei especial que enfrente os diversos tipos de discriminação. Comprova isso o fato de o PLC 122 atualizar o caput do art. 8º da Lei 7.716 apenas para retirar a “confeitaria” da relação de estabelecimentos comerciais ali descritos, onde se prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos para quem “impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, [confeitarias], ou locais semelhantes abertos ao público”. O tipo penal corretamente redigido deveria apontar que o crime se configuraria se o ato de impedir ou de recusar se der por razões de discriminação racial ou de qualquer outra modalidade de discriminação que a lei venha a definir.

O mantra da imprensa, sob o apelido de “opinião pública”, para que o PLC 122 seja aprovado, pode forçar os senadores a aprovarem um projeto de lei defeituoso e, após 10 anos de luta pela causa, levar os defensores do tema a “morrerem na praia” em razão de a presidenta da República, constrangida, ser obrigada a vetar integralmente o projeto – tamanhos serão seus defeitos de técnica legislativa e, portanto, a inconveniência da sua sanção.

Mas... existe solução para atender ao casuísmo da pressão da “opinião pública”? [leia-se, imprensa].
Sim, existe solução. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6.418/2005. Trata-se de um projeto de lei originado no Senado. É um substitutivo do então senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA) ao Projeto de Lei do Senado nº 309, de 2004 – este de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O substitutivo Rodolpho Tourinho redefine os crimes resultantes de discriminação e preconceitos de raça, cor, etnia, religião ou de origem. Ao final, ele revoga a Lei nº 7.716/1989. Ou seja, além de atualizar os temas para o enfrentamento da discriminação racial, o PL 6.418 corrige a redação de todos os tipos penais, ferindo de morte a Lei 7.716.

Importa para a presente discussão que a Câmara aprimorou o texto do PL 6.418 e incorporou emendas que inseriram no projeto o combate à homofobia, sem esbarrar nos dogmas religiosos.

O assunto está pronto para ser resolvido de forma inteligente e sem casuísmos. Basta vontade política; basta os parlamentares terem a coragem de enfrentar o tema – para o “sim” ou para o “não”; basta o Congresso Nacional retomar as suas prerrogativas que estão, aos poucos, e de forma preocupante, sendo transferidas para o Poder Executivo e para o Poder Judiciário.

* Técnico Legislativo do Senado Federal, Bacharel em Comunicação Social e pós-graduado em Marketing pelo CEUB

Fonte: Congressoemfoco

Ronaldo Lessa se retrata com desembargador para não ir preso

Ex-governador pede desculpas e confessa que mentiu quando chamou James Magalhães de “corrupto e incompetente”

REDAÇÃO

Temendo ser preso e ainda perder os direitos políticos, o ex-governador Ronaldo Lessa se retratou perante o desembargador James Magalhães, a quem chamou de “juiz corrupto e incompetente”. A retratação pública foi assinada por Lessa terça-feira 2, na audiência presidida pelo juiz Guilherme Masaiti Hirata Yendo, da 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas.

"Eu, Ronaldo Lessa, venho de público retratar-se das infundadas acusações que fiz contra o desembargador James Magalhães. Reconheço que tudo o que disse não passa de inverdades, com absoluta ausência de base que permita imputar ao magistrado conduta irregular. Afirmo que ao contrário do que foi dito por mim, o Dr. James Magalhães tem dado mostras de sua competência e honestidade", confessou Lessa na retratação.

O documento com pedido de desculpas e reconhecimento de que mentiu ao acusar o então juiz eleitoral James Magalhães, foi publicado como matéria paga na imprensa local, como decidiu o juiz federal.
Da Redação
Lessa se desculpa com juiz, mas não escapa da sentença de prisão
O ex-governador foi condenado recentemente em ação penal movida pelo juiz Celyrio Adamastor, acusado por Lessa de ser "um juiz corrupto e ladrão" Na sentença, o juiz federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo, condenou o ex-governador a 1 ano e 6 meses de prisão, em regime semi-aberto. Em outra ação por danos morais, Lesa foi condenado a pagar indenização de R$ 300 mil ao desembargador Orlando Manso, também chamado de "ladrão" pelo ex-governador.

Com a retratação pública, Lessa não só se livra de uma segunda sentença de prisão como revela ter sido vítima da própria arrogância que caracterizou o seu desgoverno. "Sendo assim, finalizo cabalmente retratando-me de tudo quanto havia dito sobre o magistrado James Magalhães de Medeiros, e de tudo aquilo que o levou a processar-me criminalmente", diz o documento assinado por Lessa.

Lessa cumprirá pena de prisão por chamar outro juiz de ladrão


DO BLOG DE RICARDO MOTA - Depois da queda, o coice. Após ter de se retratar, ontem, das acusações feitas ao desembargador James Magalhães, o ex-governador Ronaldo Lessa se depara com uma decisão judicial ainda mais dura: ele vai ter de cumprir a sentença de prisão determinada pela Justiça Federal - por crime de calúnia e difamação contra o juiz Celyrio Adamastor.
A decisão do juiz da Primeira Vara Federal, Gui-lherme Hirata, já transitou em julgado e está em fase de execução. Segundo a publicação no Diário Oficial de ontem, os advogados do ex-governador perderam o prazo para a apresentação de recurso, que terminou em 19 de janeiro.
De acordo com a publicação, o Embargo apresentado pelos advogados de Lessa foi rejeitado por ser extemporâneo.

A sentença estabelecida pelo magistrado prevê cumprimento de um ano e quatro meses de prisão, transformada em serviços comunitários. Lessa terá, também, de pagar R$ 50 mil de in-denização ao juiz Celyrio Adamastor e ficará obrigado "à reclusão" nos finais de se-mana, na casa de custódia.

O processo teve início em 2005, quando o então governador Ronaldo Lessa acusou o magistrado de ser "corrupto e ladrão", num momento de fúria.

Adamastor estava atuando como Juiz Eleitoral, e o processo correu na Justiça Federal. O que motivou as declarações? O magistrado havia determinado a cassação do mandato do vereador Paulo Corintho, afilhado político de Lessa e acusado de abuso de poder econômico.

O juiz afirmou que vai dar entrada em outra Ação na esfera Cível, por danos morais, mas não quis falar mais sobre o assunto. Esta é uma questão, segundo ele, a ser resolvida pelo advogado Fábio Ferrário, que o representa no processo. .É uma situação complicada: Lessa já foi condenado pelo mesmo crime por acusações contra o desembargador Orlando Manso, sentença que foi confirmada pelo STJ.

Ontem, o ex-governador divulgou uma carta em que desdiz o que havia dito, na mesma época, sobre o então juiz James Magalhães, hoje desembargador. No documento, publicado pela imprensa, Lessa afirma que tudo o que falou "eram inverdades", outro nome dado à mentira.

Fonte: Jornal Extra Alagoas

Veículo brasileiro é dos mais caros do mundo

Um carro na França custa menos do que no Brasil e mandar um ônibus produzido na Suécia para mercados vizinhos, como o Chile, é mais barato do que exportar a partir do Brasil

Marli Olmos (Valor Econômico)

Um carro na França custa menos do que no Brasil e mandar um ônibus produzido na Suécia para mercados vizinhos, como o Chile, é mais barato do que exportar a partir do Brasil. Incompreensível à primeira vista, a situação começa a se tornar cada vez mais habitual na indústria automobilística.

O preço do modelo Logan no Brasil é o mais alto do mundo. Custa mais do que os produzidos na Argentina, Colômbia, Chile, França e Rússia. Em relação à Romênia, onde o carro da Renault foi concebido, a diferença passa de 80%. Os brasileiros pagam R$ 37,2 mil quando adicionados os equipamentos da versão europeia. O preço na Romênia, o mais baixo do mundo, equivale a R$ 20,5 mil.

Há poucos meses, a filial brasileira da Volvo anunciou uma venda de ônibus para o Panamá, o maior contrato já feito pela empresa. A equipe do Brasil fechou o negócio, mas a fábrica de Curitiba (PR) praticamente não vai trabalhar nele. Dos 1,2 mil veículos envolvidos, somente 85 seguirão do Brasil. O restante vai ser produzido em Boras, cidade no Oeste da Suécia. A direção da Volvo não fornece detalhes. Mas, segundo fontes do setor, o custo da exportação a partir da Suécia é cerca de 10% mais baixo.

As fábricas brasileiras de veículos vêm perdendo competitividade há algum tempo. Mas nos últimos meses o quadro se agravou. É difícil explicar por que o produto fabricado a 10 mil quilômetros pode chegar ao país custando menos. Quando chegou ao Brasil, há dois anos, o presidente da Renault Mercosul, Jean-Michel Jalinier se surpreendeu. Ele acabara de deixar o comando da operação da marca na Rússia, onde o Logan custa o equivalente a R$ 23,6 mil.

O real valorizado é um dos motivos da vantagem europeia. Mas outros custos também pesam. Segundo Jalinier, dos mais de 80% de diferença entre preço do Logan no Brasil e na Romênia, cerca de 40% envolvem custos de fabricação, como mão de obra e matéria-prima. Outro tanto, diz, refere-se à logística. E a carga tributária também interfere. Na França, o Logan é vendido pelo equivalente a cerca de R$ 25 mil, uma diferença de 47% em relação ao carro produzido e vendido no Brasil. Na França, os impostos em automóveis somam 20%. No Brasil, chegam a 33% nesse tipo de carro.

Essa situação tem levado um aumento na importação de automóveis e de peças. Levantamento da Anfavea, que representa as montadoras, mostra que foram licenciados 164 mil automóveis importados no primeiro trimestre deste ano, uma fração ainda pequena no conjunto total de carros do país, mas que indica um aumento importante - de 34%.

Fonte: Jornal Extra Alagoas

Duas vacas, cem galinhas e Al-Qaeda: bem-vindos à “granja Bin Laden”

Carlos Newton

Quando a Al-Qaeda enfim resolve se manifestar e denuncia que a foto de Bin Laden assistindo à televisão é falsa, (como muita coisa sobre esse eletrizante caso também é falsa), um dos melhores artigos publicados na imprensa internacional a respeito da morte do terrorista levou o singelo título de “Duas vacas, cem galinhas e Al-Qaeda: bem-vindos à “granja Bin Laden”.

Escrito por Emmanuel Duparcq e distribuído pela agência de notícias France Press, o texto exibe a verdade sobre Osama Bin Laden e seu dia a dia, mostrando que o perigoso terrorista (trucidado pelos militares norte-americanos com tamanha violência que nem as fotos podem ser exibidas) não passava de um guerrilheiro aposentado, que já não representava perigo algum.

Duparcq se baseia nas imagens de um video feito por um soldado paquistanês e nos chama atenção para a realidade da vida de um ancião doente e decrépito, um tigre desdentado que já não tinha forças para nada. Na realidade, a única força de que Bin Laden ainda dispunha era a imagem do passado, que agora está sendo usada para reeleger o presidente Barack Obama.

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Cercado por três mulheres, uma dezena de crianças, uma centena de galinhas, duas vacas e coelhos, o chefe da Al-Qaeda, Osama Bin Laden, desfrutava de uma vida tranquila, ritmada pelas colheitas de sua pequena granja paquistanesa em Abbottabad.

Em um vídeo gravado com a câmera de um celular por um soldado paquistanês, é possível ver uma dúzia de ovos em cima da pia da cozinha, possivelmente recém-chegados do galinheiro mantido pela família Bin Laden em sua casa, situada no sopé do Himalaia paquistanês.

Na casa branca de três andares, cerca de 20 pessoas viviam em torno do homem mais procurado do mundo.

Cinco delas morreram durante o ataque das forças americanas do último domingo: Bin Laden, um de seus filhos, seus dois guarda-costas – apelidados de “kwuaitianos” – e uma mulher, segundo fontes da segurança paquistanesa.

Os sobreviventes, as três mulheres de Bin Laden e seus filhos, foram detidos pelo exército paquistanês. Durante o interrogatório, Amal Ahmed Adbulfata, uma iemenita de 29 anos, esposa mais jovem do terrorista, afirmou que seu marido vivia naquela casa há cinco anos.

Segundo Washington, os documentos apreendidos na residência de Bin Laden durante a operação que o matou mostram que ele era “o líder ativo da Al-Qaeda”.

O vídeo do soldado paquistanês, gravado na última terça-feira antes que o exército paquistanês esvaziasse por completo a casa, dão uma ideia do dia-a-dia da família e seus agregados, cuja organização ficava a cargo de “Tariq” e “Arshad”, dois irmãos paquistaneses nascidos no Kwuait (daí o apelido), onde seu pai conheceu e tornou-se amigo de Bin Laden.

Ao contrário do que dizem os americanos, a casa de três andares não era luxuosa; mais que uma mansão, o lugar parece uma pequena clínica, um tanto sinistra.

Seu interior é espartano: azulejos cinza, paredes e escadas de concreto nu, móveis rústicos de madeira, colchões de espuma e televisões velhas. O quarto do chefe da Al-Qaeda, cuja família ocupava os dois andares superiores, não é uma exceção.

No jardim, à sombra de altos muros de concreto e grandes choupos, os Bin Laden tinham “duas vacas, dois cachorros e mais de cem galinhas”, enumera Qasim Mohamad, que mora na casa vizinha.

O jovem Zarar, de 14 anos, que também vive ali perto, afirma ter entrado na casa uma vez.

“Vi duas mulheres que falavam em árabe e me deram de presente dois coelhos”, conta.

Apenas um homem era autorizado a entrar de vez em quando nos jardins: Shamrez Mohamad, pai de Qasim, um agricultor que dava de comer aos animais e ajudava a plantar batatas, couve-flor e feijões.

Preso pelo exército paquistanês depois do ataque americano, Mohamad – considerado uma testemunha crucial – foi libertado na sexta-feira. Segundo seu filho, ele deixou Abbottabad.

As vacas, por outro lado, foram levadas pelo exército, e provavelmente acabarão servindo aos soldados de algum quartel.

Na manhã de segunda-feira, Mohammad Kareem, um agente imobiliário, contou ter visto “soldados correndo atrás de galinhas” ao redor da casa.

“Certamente vão comê-las com suas famílias”, comentou.

O que aconteceu com os coelhos, entretanto, ainda é um mistério.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Genoino, emocionado, recebe a Medalha da Vitória, numa cerimônia que manchou a memória dos pracinhas que morreram na Itália

Carlos Newton

No último Dia das Mães, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, deu um presente homoafetivo a seu assessor José Genoino, ao condecorá-lo como a Medalha da Vitória, exclusiva a “ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira e civis que tenham prestado serviços relevantes ou apoiado o Ministério da Defesa no cumprimento de suas missões constitucionais”.

Por favor, não entendam mal. Quando se usa a expressão “homoafetivo”, é sem conotação sexual, mostrando apenas a afetividade que hoje (sem interesse de parte a parte) existe entre o maior representante das Forças Armadas e o antigo guerrilheiro que tanto lutou, de armas na mão, para tirar os militares do poder.

“Olha, tem acontecido tanta coisa na minha vida e na história do Brasil que a gente só tem que acreditar no Brasil e no futuro, porque muita coisa surpreendente vem acontecendo positivamente”, desabafou Genoino, com os olhos marejados de emoção, comemorando a soma de seu salário de assessor com a aposentadoria que recebe da Câmara Federal, superior a R$ 20 mil por mês. Só faltou dizer, fazendo rima: “O ministro Jobim é uma mãe para mim”.

Já o titular da pasta da Defesa aproveitou a cerimônia para passar ao ataque. Fez questão de ele próprio condecorar Genoino, e declarou solenemente: “O que o Brasil deseja fazer é um grande ajuste de contas com seu futuro. O Brasil não quer retaliar seu passado”. E deu um comovido abraço em seu protegido.

Emocionante, se não fosse uma ofensa à cidadania, um escárnio aos cidadãos de bem, uma bofetada na face de quem trabalha honestamente para se manter, ao invés de abrir os bolsos para a corrupção e sair colocando dólares até na cueca, como aconteceu com o assessor do irmão de Genoino, na época do Mensalão.

Assim como todo cidadão é inocente até prova em contrário, todo cidadão denunciado à Justiça só é inocentado quando sua absolvição transita em julgado. Como se pode conceder a mais honrosa condecoração militar a quem está respondendo a processo no Supremo Tribunal Federal por corrupção e formação de quadrilha? Esse tipo de comportamento, sem dúvida, deveria significar a demissão do ministro, antes mesmo de concretizar o ato. Mas quem se interessa por isso?

Podíamos então indagar, mais uma vez: Que país é esse, Francelino Pereira? E ele responderia: “Pergunte ao Renato Russo, que era de Brasília”.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Moralismo antidemocrático

Humberto Braga

Moralidade é acatamento e respeito aos valores e princípios éticos (o que se deve e o que não se deve fazer) dominantes na sociedade. Não é finalidade (ponto de chegada) e sim fundamento (ponto de partida). Ela se aprende no lar, na escola, nas igrejas (pelos que as frequentam), no trabalho.

Política é luta pelo poder e, na democracia, tem de travar-se no espaço da legalidade. É um disparate pretender a regeneração moral na sociedade pela ação política. Não é função do Estado a reforma de costumes e valores. Isso é tarefa para educadores e pregadores.

Os fins do governo democrático devem ser: o cumprimento da lei (o que exclui patrocínio da corrupção ou tolerância com ela), o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, a segurança pública e a manutenção da ordem, a prosperidade econômica, a redação das desigualdades sociais, a eficiente administração dos serviços públicos, o incentivo e o amparo ao desenvolvimento educativo e cultural, a proteção ao meio ambiente e à saúde pública, a harmonia entre os poderes, a defesa nacional, etc.

Num Estado de Direito, todos reconhecem a legitimidade desses fins. As divergências surgem quanto à escolha e eficácia dos meios. Então se revela bem clara a mistificação que aponta a política como saneamento ético e propõe como programa, a luta contra uma corrupção indeterminada.

Patenteia-se aí a manobra dos fariseus para conquistar o apoio dos ingênuos. A escolha dos dirigentes não mais seria inspirada na competência e na operosidade e sim apenas no comportamento supostamente correto. Probidade é pré-requisito para qualquer atividade pública ou privada, mas não deve ser o único critério de avaliação dos que disputam o poder. Muitos Estados foram conduzidos ao desastre por governantes honestos, porém ineptos.

A corrupção tem de ser reprimida objetivamente, isto é, com o senso da responsabilidade e as armas da lei. Não é possível combatê-la eficazmente com um moralismo demagógico, suspeito nos seus fins e inescrupuloso nos seus métodos.

Em nenhuma democracia do mundo a simples má reputação de um homem público é suficiente para a sua proscrição política. A lei julga o crime com base em provas, o eleitorado julga o representante pelo seu desempenho. E a condenação generalizante, indiscriminada, da atividade política brasileira é um insensato ataque ao regime democrático. Só podem aplaudi-la os saudosistas da noite ditatorial, em cuja sombra, na falta de denúncias públicas, é fácil furtar com segurança e tranquilidade.�
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Humberto Braga é conselheiro
aposentado do TCE-RJ

Fonte: Tribuna ad Imprensa

Presidentes de partidos sem expressão ou partidos com presidentes sem perfil?

Carlos Chagas

Com todo o respeito, mas os principais partidos, com raras exceções, estão disputando o campeonato nacional com o segundo time, daí as arquibancadas vazias. Em vez de figuras exponenciais em suas presidências, como era de praxe, os partidos são hoje dirigidos por políticos de menor expressão e perfil, desconhecidos até da maioria de seus correligionários.

O PMDB, para começar: de Ulisses Guimarães a Orestes Quércia, Paes de Andrade e até Michel Temer, está presidido por Waldir Raupp, senador por Rondônia, que pelo noticiário ainda não reuniu uma só vez a executiva nacional. Nenhum pronunciamento se conhece de sua autoria, apenas ocupa a vaga aberta com a ida de Michel Temer para a vice-presidência da República, abrindo-se a dúvida sobre quem manda mesmo na legenda.

O PT, depois de fundado e presidido pelo Lula, seguido de José Dirceu, vê-se agora conduzido por Rui Falcão, deputado estadual em São Paulo, senão contestado ao menos ignorado pelo fundador e pela presidente Dilma Rousseff. Fosse feita uma enquete entre os companheiros do país inteiro, quantos responderiam conhecer o passado e até o nome do atual presidente?

O PSDB sofreu uma diminuição de fato, pois o atual presidente, Sérgio Guerra, sequer conseguiu manter sua cadeira no Senado, representando Pernambuco. Conformou-se com a eleição para deputado federal. É dos que mais se pronunciam, mas perdeu a unanimidade. José Serra gostaria de ocupar a vaga, coisa de que Aécio Neves e Geraldo Alckmin discordam, preferindo a continuação do titular, que influenciam.

O PTB, de Getúlio Vargas e João Goulart, vive hoje num cone de sombra, presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, cassado e permanentemente excluído das reuniões com o governo, de Lula a Dilma Rousseff. Jamais cumprimentou a presidente e não foi convidado para sua posse, apesar de o PTB integrar a base parlamentar oficial e ter ministros. Jefferson detém o controle das bancadas mas não aparece.

Leonel Brizola, se estivesse entre nós, perguntaria quem é Ernani Mello, substituto de Carlos Lupi, que foi para o ministério do Trabalho desde os tempos do Lula. Já não era figura nacional, apesar do esforço continuado para suceder o criador do PDT, mas deixou a presidência mais ou menos como Michel Temer deixou o PMDB, atuando na sombra.

Duas exceções, em matéria de ausência de líderes de primeiro time, são registradas no DEM, cujo presidente é o senador José Agripino, e no Partido Socialista, presidido pelo governador Eduardo Campos. Fala-se muito na paulicéia em Gilberto Kassab, prefeito da capital e articulador da fundação do PSD, mas trata-se de um exagero da mídia concentrada na maior cidade do país. Afinal, poucos o conhecem em Araçatuba, Pindamonhangaba ou Ribeirão Preto. Menos ainda tem lembrança do que foi o velho PSD, mas ganhará um prêmio quem supuser o que vai ser.

Vale o mesmo para os pequenos partidos de pouca expressão e ainda menor conhecimento de quem são seus condutores, uma evidência de que, acima e além da reforma política, precisaria acontecer uma revolução na vida partidária. Também, a culpa é deles, que quase sem exceção só pensam em conseguir nomeações.

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DOIS CANDIDATOS BRASILEIROS

Que Deus dê vida longa a Bento XVI, mas projeções a respeito de quem será o futuro Papa fazem-se desde a prisão de São Pedro. Depois de um polonês e de um alemão, são grandes as chances de o trono voltar a um italiano, mas a composição do colégio dos cardeais favorece os estrangeiros.

Na hipótese de emergir uma candidatura do Terceiro Mundo, jamais da Igreja da Libertação, mas de um cardeal moderado porém oriundo das regiões mais pobres do planeta, o Brasil teria duas opções: D. Odilo Scherer e D. Raimundo Damasceno, os dois últimos brasileiros nomeados pelo Vaticano. O primeiro, cardeal de São Paulo, o outro de Aparecida do Norte, ambos acabam de disputar uma espécie de preliminar em torno da presidência da CNBB. Ganhou D. Damasceno, coisa que não significa vantagem na futura decisão maior.

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MAIS UM QUE SE VAI

Até o movimento militar de 1964 não havia limite para a permanência de oficiais generais no serviço ativo das forças armadas. Foi o marechal Castello Branco que promoveu modificações profundas, acabando com o posto de marechal em tempos de paz, menos o dele, é claro. E o de Costa e Silva também.

O primeiro presidente do ciclo castrense estabeleceu que um general, almirante ou brigadeiro só poderia permanecer 12 anos no serviço ativo, no máximo 4 anos como general de Brigada, 4 como general de Divisão e 4 como general de Exército. Por conta disso obrigaram-se a passar para a reserva grandes lideranças, cortadas suas carreiras no auge do prestígio.

Ainda esta semana a compulsória atingiu um dos generais mais prestigiados do Exército, Augusto Heleno, primeiro comandante das tropas brasileiras no Haiti, Comandante Militar da Amazônia e depois, como ele mesmo ressaltou, “o homem errado no lugar errado”, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia. Conhecido por suas posições nacionalistas em defesa da Amazônia e sem evitar críticas à política dos governos Fernando Henrique e Lula para a região, no último 31 de março viu-se proibido de discursar em homenagem à data. Obedeceu a ordem, mas segunda-feira, em seu pronunciamento de despedida junto ao Alto Comando, falou o que não pode falar antes. Elogiou o golpe e lembrou o perigo comunista na época.

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REAÇÃO NO SENADO

Nasceu na Câmara, não no Senado, a proposta para se acabar com a figura de suplentes de senador, aqueles que sem terem recebido um voto costumam exercer mandatos longos ou curtos. O argumento é de que sem respaldo popular ninguém deve ocupar cadeiras legislativas. No caso de doença ou viagem do senador, o estado respectivo ficaria sem a representação. Na sua falta, novas eleições precisariam realizar-se em tempo recorde.

Os senadores conseguiram virar parte do jogo, sugerindo que em vez de dois suplentes, deveria existir pelo menos um, fórmula capaz de reduzir mordomias. A sugestão colou, mas agora chega o segundo tempo da discussão: no Senado, a maioria já fecha com a permanência de dois suplentes, alegando que quando a vaga é aberta para sempre, até o final do mandato, se for um só o novo titular fica impedido de viajar e de ficar doente, se não quiser ver seu estado sem representação durante o período. Daí a necessidade do segundo suplente.

Em suma e pelo jeito, trata-se de mais uma proposta de reforma política que vai para o espaço. A menos, é claro, que os deputados, em maior número, aferrem-se à mudança como forma de impedir que os senadores se intrometam em suas prerrogativas.

Fonte: Tribuna da Imprensa