Aposentado poderá ter crédito de até R$ 30.396

Anay Curydo Agora
O Ministério da Previdência anunciou ontem a redução das taxas máximas de juros mensais que podem ser cobradas pelos bancos no crédito consignado --com desconto direto no próprio benefício-- oferecido a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
As novas taxas valem apenas para os contratos novos.
Veja as regras e como deve ficar o crédito do empréstimo para aposentados na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quinta-feira, 01 de outubro
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Para economistas, queda é pequena
Para os empréstimos pessoais, a taxa máxima passará de 2,5% para 2,34% ao mês. Com isso, o máximo que poderá ser contratado pelos aposentados passará de R$ 29.294 para R$ 30.395,66 (considerando que o aposentado receba R$ 3.218,90, o teto), em um financiamento de 60 meses. Os cálculos são do vice-presidente da OEB (ordem dos economistas), José Dutra Vieira Sobrinho.
Hoje, só é possível comprometer até 30% da renda com a prestação do empréstimo. Quem também possui um cartão de crédito consignado só pode usar 20% da renda com a parcela do crédito pessoal. Os outros 10% ficam reservados para o uso do cartão.
A portaria que traz as novas taxas deverá ser publicada amanhã, no "Diário Oficial da União", segundo previsão do Ministério da Previdência.
A redução nos juros permitirá que um aposentado que contrate um crédito deR$ 5.000, por exemplo, em 36 meses, considerando os juros máximos, pague parcelas mensais de R$ 207,03 (ou um total de R$ 7.453,08).
Com as taxas antigas, as parcelas seriam de R$ 212,26 (ou R$ 7.641,36), segundo cálculos do vice-presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel de Oliveira.
"Essa é uma ótima notícia. Para o aposentado que precisa contratar um crédito, essa é a melhor opção, em termos de prazos e de condições de pagamento", afirmou Oliveira.
A taxa máxima para o cartão de crédito consignado também será reduzida de, 3,50% para 3,36%, ao mês. Dessa forma, uma dívida de R$ 1.000, durante seis meses, que antes saía porR$ 1.229,26, no total, com juros de 3,50%, passará a custar R$ 1.217,90.
BalançoNo acumulado dos oito meses de 2009, a quantidade de operações foi de 6,7 milhões, 47,3% superior ao número verificado no mesmo período do ano passado, segundo o Ministério da Previdência. Só em agosto, foram registradas 726,9 mil operações --quantidade 62,4% superior à de agosto do ano passado.
As operações de crédito consignado chegaram a R$ 1,84 bilhão em agosto deste ano. O valor ficou 136% acima do registrado no ano passado
Fonte: Agora

Ministério Público pede cassação de prefeito e vice-prefeito de Brumado

O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação dos mandatos e da inelegibilidade de Eduardo Lima Vasconcelos e Ilka Nádia Vilasboas Abreu, respectivamente prefeito e vice-prefeita de Brumado. O MP acusa os dois de abuso de poder político e econômico e de conduta vedada a agente público a partir do uso de programas assistenciais da prefeitura na campanha de 2008.
Segundo o Ministério Público, o prefeito fez uso, enquanto candidato, de dois programas assistenciais da prefeitura – Avante Sertanejo e Decola Brumado –, para obter benefícios políticos e desequilibrar a disputa eleitoral no município. No entanto, os programas, custeados com recursos públicos, somente foram criados por leis municipais no final de dezembro de 2007 para vigorar em 2008, ano eleitoral.
Fonte: Tribuna da Bahia

Deputado denuncia Ilha do Urubu na Câmara

Em discurso pronunciado ontem na Câmara, o deputado federal baiano, Emiliano José, PT, fez novas denúncias sobre o caso da Ilha do Urubu, cedida a posseiros no final do governo passado e transferida, pouco depois, para grupos econômicos paulistas e internacionais. Na ocasião, Emiliano reuniu ainda fatos e atitudes tomadas pelo ex-governador Paulo Souto que segundo ele geraram enormes prejuízos ao Estado. Disse Emiliano em sua fala: "Hoje vou falar aqui sobre o nebuloso e escandaloso caso da Ilha do Urubu, ocorrido na Bahia, em novembro de 2006, quando estava em fim de governo Paulo Souto, do DEM. O ex-governador da Bahia está sendo acusado de ilegalidade por Rubens Luis Freiberger e seu advogado José César Oliveira, através de uma ação popular que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia acerca do processo que envolveu a doação de terras da "Ilha do Urubu", localizada no município de Porto Seguro, área da Costa do Descobrimento, no Extremo Sul da Bahia.
De acordo com as informações fornecidas à imprensa pelo advogado César Oliveira, no processo nº. 359.983-3, ao final do seu governo, Paulo Souto doou a Ilha do Urubu aos herdeiros da família Martins, posseiros da área em questão. Quatro meses depois, os herdeiros venderam essas terras ilegalmente (pois teriam que preservá-las por cinco anos) por R$ 1 milhão, ao empresário Gregório Marin Preciado. Segundo Oliveira, "mais ou menos um ano depois, Gregório Preciado revendeu o terreno a um mega-especulador belga, Philippe Meeus, por R$ 12 milhões".
Para o advogado "no mínimo, houve leniência por parte do Estado. O terreno vale, hoje, R$ 50 milhões, pois se trata de uma das áreas mais valorizadas da América Latina".
Nas denúncias, César Oliveira informa ainda que Gregório Marin Preciado, espanhol, naturalizado brasileiro responde a uma ação penal do Ministério Público Federal por uma dívida de R$ 55 milhões, que foi perdoada irregularmente pelo Banco do Brasil. Ele tomou também um empréstimo de R$ 5 milhões no Banco do Brasil e deu a Ilha do Urubu como garantia, enquanto litigava com a família Martins, disputando a posse da Ilha".
Ainda segundo o advogado, no ano de 1993, Gregório Marin Preciado havia contraído empréstimos no Banco do Brasil para duas empresas de sua propriedade – a Gremafer e a Acetato. Como Preciado não conseguiu pagar o débito, no ano de 1995, entrou em cena Ricardo Sérgio, que, na época, era diretor do Banco do Brasil. Ele conseguiu para Gregório Preciado um gracioso desconto de 16 milhões de reais na tal divida.
Mas a coisa não parou por aí. Mesmo inadimplente, Gregorio Preciado arrancou outro empréstimo de 2,8 milhões de dólares no mesmo Banco do Brasil. Reportagem de maio de 2002, da Folha de São Paulo, destacou que documentos internos do Banco tratavam aquelas negociações como heterodoxas e atípicas, e por isso, o agente financeiro começou a listar os bens Preciado para arrestá-los.
Foi assim que se descobriu a propriedade de um terreno valiosíssimo no bairro do Morumbi, onde José Serra era dono de metade e Gregório Preciado da outra parte. O terreno foi vendido rapidamente antes de o Banco do Brasil fazer o arresto e ambos foram beneficiados.
Senhoras e senhores deputados, o aprofundamento das relações de Paulo Souto, então governador, com Gregório Marin Preciado culminou na doação da Ilha do Urubu, no dia 20 de novembro de 2006, após a sua derrota nas eleições."
Disse ainda o parlamentar: "Diante do escândalo, atualmente escancarado na mídia baiana, uma equipe de técnicos da Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA foi deslocada para Porto Seguro para fazer uma nova vistoria nas terras da Ilha do Urubu. Certamente para estudar a situação, analisar as irregularidades e adotar todas as providências cabíveis. Na verdade, a doação da Ilha do Urubu após a derrota eleitoral de 2006 é apenas um pequeno episódio da estratégia adotada por Paulo Souto para prejudicar o novo governo. Para isso, o ex-governador executou três formas de ação: procurou cobrir o descalabro contábil e financeiro do seu final de mandato; beneficiou os amigos o máximo possível e criou numerosas obrigações para o governo Jaques Wagner, deixando o terreno minado por verdadeiras bombas de efeito retardado.No período compreendido entre 04 de outubro e dezembro de 2006, após ter tomado consciência da derrota eleitoral sofrida, o ex-governador Paulo Souto adotou diversas atitudes que chamam negativamente a atenção. São vários atos e fatos, que contradizem a postura aparentemente republicana e civilizada assumida publicamente, mas que visavam impactar negativamente o próximo governo. Partiu para a famosa política de terra arrasada. Naquele período de apenas três meses, pode-se constatar no Diário Oficial do Estado que o governador Paulo Souto, além da Ilha do Urubu, autorizou a outorga de 17 áreas de terra do Estado, e órgãos públicos descentralizados doaram mais 12 imóveis e 1.043 veículos. É uma autêntica farra do Urubu.Inicialmente, o que mais surpreendeu foram as alterações produzidas no Orçamento 2006, na época ainda em curso, e até no Plano Plurianual 2004 - 2007. Só de alterações orçamentárias o ex-governador baixou, em três meses, atos que atingiram a estrondosa quantia dos R$ 1,5 bilhão. Considerando-se 60 dias úteis no período, perfaz uma média de R$ 25 milhões de modificações orçamentárias por dia." Paulo Souto, no afã de produzir receita para tentar fechar o caixa daquele ano, alterou, também, o prazo e o valor de recolhimentos do ICMS, visando antecipar arrecadação de 2007 para o exercício de 2006, atingindo as principais empresas arrecadadoras do tributo no Estado, tais como as de telecomunicações, de energia elétrica e de petróleo, englobando um montante superior a R$ 70 milhões". Outros atos causaram estranheza, por sua dimensão e importância, e pelo fato de que poderiam ter sido implementados durante 3 anos e nove meses de governo e vieram a ser adotados exatamente nos últimos três meses, após a derrota eleitoral, prosseguiu Emiliano. Considerando somente os maiores valores, que saltavam aos olhos no Diário Oficial, no período de outubro a meados de dezembro, constataram-se 328 novos contratos ou aditamentos, perfazendo um total de quase R$ 160 milhões, o que dá uma média de mais de R$ 2,5 milhões de valor novo contratado por dia útil. Considerando-se a distribuição dos contratos e aditivos por empresa, chama a atenção a Telesp S.A. que aparece contratada 27 vezes, abocanhando quase R$ 17 milhõesrefeição de dez reais, dá para adquirir 360.000 almoços/ano."
Fonte: Tribuna da Bahia

Suplentes tentam tomar posse em vários municípios baianos

Evandro Matos

A PEC dos Vereadores aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, que aumentou o número de vagas nas Câmaras de todo o país, começa a gerar polêmica. Na Bahia, alguns suplentes tentaram tomar posse nesta terça-feira, mas os presidentes das câmaras e os juízes eleitorais ainda não sabem como se posicionar sobre o assunto. Antecipando-se aos fatos, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Federal (MPF) decidiram, também na terça-feira, tentar impedir a criação imediata das 7.623 vagas previstas na norma promulgada no dia 23 de setembro pelo Congresso. En-quanto isso, em Minas Gerais, escorados pela aprovação da emenda constitucional, dois suplentes já tomaram posse. Em Tocantins, há informações também de que alguns suplentes já foram empossados. Em Pernambuco também houve tentativa de posse de alguns suplentes nesta semana. Na Bahia, embora nenhum fato tenha se consumado, os suplentes têm apresentado requerimentos solicitando as suas posses. Em Jacobina, por exemplo, um requerimento foi apresentado na sessão da Câmara de Vereadores, na noite de terça-feira, e foi encaminhado ao presidente da Casa Antonio Batista Alves (Democratas), e ao Dr. Mauro de Souza Pinto, juiz eleitoral da 46ª Zona, pedindo a posse imediata dos "novos vereadores" de Jacobina, de acordo com a PEC aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. Coube aos vereadores Milton Oliveira Sena (PV), Hildebrando Cedraz Neto (PTN), Carlos Antonio da Mota (PT), Antonio Souza dos Santos (PR) e Rosilene Juvêncio dos Santos (PMDB) apresentarem o requerimento. Os edis justificam que o Congresso promulgou, no último dia 23 de setembro, a Emenda Constitucional número 58/09, relativa à recomposição das Câmaras e redução de gastos com despesas dos vereadores, alterando o inciso IV do Caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição publicadas no Diário Oficial. A sessão contou com a presença da alguns suplentes, entre eles Carlinhos do Caixa, do PC do B, que também cobrou o cumprimento da Emenda aprovada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Tribuna da Bahia

Toffoli comete gafe durante sabatina no Senado

Agência Estado
Acusado pelos adversários de não ter notório saber jurídico, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, cometeu pelo menos um erro hoje durante sua sabatina de quase sete horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Toffoli afirmou que as empregadas domésticas têm direito hoje a 20 dias de férias. O novo ministro está atrasado em três anos: desde 2006, pela Lei 11.324, que as empregadas ganharam o direito a 30 dias de férias, como os demais trabalhadores. O "escorregão" de Toffoli sobre a legislação trabalhista ocorreu quando os senadores perguntaram sua opinião sobre as férias de 60 dias da magistratura. "Por que a empregada não tem férias de 30 dias como qualquer outro trabalhador? Por que as empregadas domésticas têm apenas 20 dias de férias?", indagou Toffoli. Ele se esquivou de dar sua opinião sobre as férias de dois meses dos juízes. Lembrou que essas férias maiores são legais e que esse é um tema que deve ser debatido pela sociedade e pelo Congresso. BattistiDurante a sabatina, Toffoli sinalizou que poderá votar no julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A pedido do governo italiano, o Supremo decidirá se extradita ou não o ex-ativista, acusado de quatro assassinatos. No início deste ano, o governo brasileiro concedeu o status de refugiado político ao ex-ativista. "Não fui consultado sobre a decisão de se conceder o refúgio a Cesare Battisti. Analisarei todas as condições processuais que dizem respeito a impedimento ou suspeição no julgamento", afirmou Toffoli, ao lembrar que como Advogado-Geral da União (AGU) não atuou no caso e, portanto, não tem impedimento legal de participar do julgamento. A expectativa é o voto de Toffoli seja favorável ao refúgio dado pelo governo brasileiro a Battisti.PTLogo no início, para tentar afastar os temores de senadores, principalmente de oposição, de que poderia atuar como militante do PT no Supremo, Toffoli, que foi advogado do partido, empunhou a Constituição e declarou solenemente que seu "compromisso é com a Constituição brasileira". Argumentou ainda que sua ligação com o PT "é uma página virada da história" e que no Supremo passará agir como "juiz da Nação". Os únicos que criticaram duramente o ex-advogado foram os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS). No final da sabatina na CCJ, Toffoli se emocionou quando seu irmão caçula, José Eduardo, que tem síndrome de down, foi para seu lado e o beijou. Três irmãos do novo ministro do Supremo acompanharam toda a sabatina. O ex-ministro Sepúlveda Pertence também foi à audiência prestigiar Toffoli, assim como três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma dezena de deputados federais, entre eles, Paulo Maluf (PP-SP), alvo de processos em tramitação no Supremo.
Fonte: A Tarde

Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade

Nos 50 maiores municípios, 46 terão mais vereadores

Jeremoabo: nove meses de atraso, incompetência e prepotência

Impacto ambiental que está agredindo o meio ambiente aqui em Jeremoabo, são as caçambas carregadas de britas e lavando no Rio Vaza Barris, e todos se fazem cegos, mudos e surdos

Por: J. Montalvão

Durante esses nove meses de (des) governo o que vimos de importante mesmo, foi o tista de deda baixar um decreto para superfaturar compras, e deixar centenas de pai de famílias no mundo da amargura, pois contrariando determinação do Ministério Público e da própria Constituição, para tapear os menos esclarecidos e alguns pobres de recursos e de cultura, arranjou empregos e contratos por alguns dias para depois demitir.

Para tentar enganar a opinião pública, agora quer dar uma de pequeno príncipe ou ditador, invadindo propriedades particulares sem alvará judicial em mãos, ou pelo menos qualquer pedaço de papel higiênico.

Como já narrei várias vezes, em Jeremoabo existe ainda o casarão do coronel que mandou em Jeremoabo por décadas, inclusive chegando a assumir até o governo da Bahia, o Coronel João Sá, sua antiga mansão residencial se tornou um casarão abandonado e em ruínas, onde prefeito nenhum teve a iniciativa de recuperar esse acervo histórico, pois Jeremoabo é uma cidade que até a data de sua emancipação política é comemorada em data errada.

Um grupo de cidadãos que ainda acreditam em Jeremoabo, adquiriu através compra esse acervo histórico para implantar um museu, uma biblioteca e o escritório da Ong Transparência Jeremoabo.

Como a ONG e cultura são contra os conceitos e preceitos do atual (des) governo municipal, usando a arma dos fracos apelou para a arbitrariedade, mandando um preposto lotado na Secretaria do Meio Ambiente, junto com a polícia, invadir a propriedade do grupo, para embargar o serviço de terraplanagem que ali estava sendo executado, onde sem nenhum respaldo legal, nem autorização judicial, aplicaram a justificativa fajuta que árvores centenárias estavam sendo derrubadas.

As árvores ali existentes era algarobas, e se derrubaram árvores centenárias, foi há anos atrás onde o prefeito sempre fez vista de mercador, e nunca procurou tomar conhecimento, basta dizer que até a segunda igreja construída na cidade naquele local, está praticamente destruída, sem ninguém tomar qualquer iniciativa.

Outra irregularidade greve é que o preposto da Secretaria do Ambiente se encontra afastado das suas atribuições o senhor Gilmar, afastado por motivo de saúde, procurando se encostar ao INSS por Auxílio-Doença.

Portanto tista de deda, procure trabalhar porque arbitrariedade não cola, nem ninguém irá aceitar, pois acima de você está a lei.

Caso você valorizasse a cultura e educação estaria era aplaudindo os paladinos que ainda acreditam que Jeremoabo tem jeito, e não procurando desestimular com políticas ultrapassadas e arbitrárias.

O senhor Adalberto Torres Vilas Boas falando comigo dizia: a violência, a prepotência e arbitrariedade é a arma dos fracos, os fortes usam a sabedoria como a faculdade já implantada aqui, e agora prestes a funcionar o museu e a biblioteca.

O prefeito deveria se importar era com a falta d’água para o povo beber, e a sujeira nas ruas e outras deficiências graves.

Câmara deve entregar imediatamente notas à Folha

Em Jeremoabo a situaçao é pior, principalmente com o "conto do emprego de mintirinha"

ITAPETINGA: 9 MESES DE ATRASO E INCOMPETÊNCIA

O GOVERNO DO PREFEITO ZÉ CARLOS NÃO ANDA
Já se foram 9 meses desde que o governo pseudo petista do prefeito Zé Carlos assumiu a prefeitura de Itapetinga e até agora tudo continua parado, por culpa de uma equipe incompetente e despreparada e de um prefeito vascilante e passivo. Obras iniciadas na gestão do ex-prefeito Michel Hagge continuam paradas, algumas delas se deteriorando; a saúde pública está no fundo do poço, com diversos PSFs sem médicos e totalmente desaparelhados, sendo depredados e saqueados; a educação em franca decadência, faltando até merenda escolar e material didático para os alunos carentes; as estradas viscinais totalmente abandonadas; as praças e jardins entregues ao mato e aos animais; a limpeza pública que sempre foi motivo de orgulho, é precária, com coleta de lixo irregular em vários pontos da cidade; no esporte o que se vê é uma briga interminável entre a secretaria de esportes e a LADI para ver quem administra os recursos arrecadados nos jogos e o auxilio dado pelo município; na cultura nenhuma realização, exceto a tradicional festa de São João em que os artistas da terra ainda não teriam recebido os seus cachês, e muito mais...
Mesmo diante deste quadro de desgoverno total, não falta dinheiro para dar empregos a parentes e amigos do prefeito, secretários e vereadores, ferindo e desrespeitando as leis que proibem o nepotismo, essa prática nefasta, que causa revolta em toda a população. O dinheiro público entra fácil e sai mais fácil ainda, e os sinais externos de enriquecimento ilícito de alguns membros do governo, saltam aos olhos.
Chovem denúncias e boatos dando conta de favorecimento ilícito, desvio de verbas públicas, infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, empreguismo, nepotismo, fraude em licitações, contratação de serviços sem processo regular de licitação, superfaturamento na contratação de empresas prestadoras de serviços de assessoramento, contratação sem licitação de empresa de amigos e sócios para coleta de lixo e com preço superfaturado, aluguel de casas de parentes e amigos a preços acima do mercado, gastos exagerados e sem licitação com propaganda nas rádios locais, sendo que uma delas é controlada por parente do prefeito, além de outras acusações mais graves, que estão sendo apuradas pelo Ministério Público.
O DESGASTE DO PREFEITO E SUA EQUIPE É ENORME E NEM MESMO AS DESCULPAS E MENTIRAS DIVULGADAS ATRAVÉS DA IMPRENSA COMPRADA E DESPREPARADA, CONSEGUEM CONVENCER A NINGUÉM, POR TOTAL FALTA DE CREDIBILIDADE. PENA QUE AINDA TENHAMOS QUE ESPERAR ATÉ 2012. UFA!

Fonte: Sudoestehoje

Tiro e queda

Dora Kramer


A natureza humana – assim como a do escorpião – quando muito tarda, mas falhar, não falha jamais. Prova é a emenda constitucional assinada por 1,3 milhão de brasileiros, pedindo que pessoas com contas em aberto na Justiça não possam se candidatar a mandatos eletivos.
A proposta nem bem cruzou a porta de entrada do Congresso e já se deparou com o arsenal de matar inconveniências. Suas excelências, que já haviam deixado o clamado veto de fora das recentes modificações feitas a toque de caixa na lei eleitoral a fim de restringir o espaço de atuação da Justiça Eleitoral, não gostaram.
Antes que a matéria comece a tramitar, já propõem mudanças que, se aprovadas, alteram inteiramente o espírito da proposta popular. A emenda prevê a negativa de registro para candidatos que tenham sido condenados em primeira instância por racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Sem prejuízo, claro, daqueles já condenados por uso da máquina pública e compra de votos, hoje devidamente enquadrados na Lei 9.849/99, que deu base legal à Justiça para a cassação de três governadores eleitos em 2006.
Goste-se ou não da forma de substituição dos cassados – eleição indireta pela Assembleia Legislativa em um caso e, nos outros dois, posse aos segundos colocados nas urnas –, imponham-se reparos à demora das decisões judiciais, imponha-se a necessidade de encontrar uma maneira mais rápida e democrática para troca de comando no Poder Executivo, fato é que a aplicação da lei deu um freio de arrumação no abuso do poder, notadamente econômico.
Hoje, um candidato a presidente da República, um governador ou um prefeito em campanha precisam pensar várias vezes antes de partir para a ignorância no que tange ao uso de recursos, sejam eles públicos ou privados.
Pois a emenda popular contra os chamados fichas-sujas tem o mesmo caráter profilático. A despeito da regra geral que assegura a presunção da inocência até a última instância de julgamento para os cidadãos em geral, é muito justo que a regra seja mais rigorosa para quem pretenda representá-los.
Afinal de contas, quando uma denúncia chega a um tribunal ela já passou pela polícia, pelo Ministério Público e por um primeiro crivo da Justiça. Pode haver injustiças? Pode, só que não estamos tratando de situações definitivas, irreversíveis.
Se depois de todos os recursos ficar provado que o acusado era inocente, muito bem. Recebe seu atestado de idoneidade – aquele mesmo exigido de qualquer um para se credenciar a cargos públicos – e se inscreve na chapa deste ou daquele partido, que, por sua vez, a registrará no tribunal eleitoral da região pretendida para a disputa de votos.
É tudo muito simples, mas suas excelências já estão achando complicadíssimo. Consideram o projeto “muito duro”. Realmente, perto da frouxidão das regras que eles mesmos criam quando estão em jogo seus interesses, a proposta é um obstáculo.
Principalmente à desfaçatez de se achar muito natural que dois terços, ou três quintos, uma parcela dessa ordem de absurdo, dos parlamentares estejam respondendo à Justiça.
Na maioria eles alegam que os processos são produtos de perseguição ou armadilhas políticas. É de se perguntar: e os outros que nada devem, não têm adversários?
Novo rumo
O chanceler Celso Amorim dramatiza, diz que o Brasil abrigou Manuel Zelaya na embaixada em Tegucigalpa para proteger a vida do presidente deposto. Não fosse isso, hoje ele “estaria morto”.
Um tom muitos decibéis abaixo da ufanista e animada declaração inicial de que a busca pela representação brasileira era um sinal do “prestígio” internacional do país.
Lição do abismo
Mais inadequada e explícita impossível a escolha do tema do discurso do presidente Lula na cerimônia de posse do novo ministro das Relações Ins­­­titu­­­cionais, Alexandre Padilha: a defesa da partilha partidária de cargos na administração pública como forma de construir maioria no Congresso.
É assim que funciona, mas a citação rebaixa o Parlamento, representa aval presidencial ao fisiologismo e demonstra zero disposição de tornar mais institucionais as relações.
Túnel do tempo
Melhor que o pragmático era o Lula doutrinário, ainda candidato, em 2002, pregando o voto facultativo: “A política ficará melhor e mais depurada quanto maior for o interesse e a convicção com as quais o eleitor comparecer para votar”. Até o português era melhor.
Para o Luiz Inácio de sete anos atrás, o compromisso partidário e o trabalho de conquistar a atenção da sociedade, despertando nela a vontade de participar, eram as missões primordiais do político com vocação para o exercício da representação popular.
Fonte: Gazeta do Povo

Ação popular contra Embasa tenta evitar dejetos no rio Brumado

O jornalista Raimundo Marinho, que também é advogado, ingressou em Juízo com “ação popular”, na Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, para impedir que as águas do Rio Brumado e da bela Cachoeira de Livramento sejam contaminadas pelos dejetos sanitários provenientes de um sistema da EMBASA, em implantação na vizinha cidade de Rio de Contas. A contaminação será uma ameaça à saúde da população e, a exemplo do que já ocorre em outros sistemas similares (um deles em Sauípe, no Litoral Norte), degradará de forma irreversível o ecossistema formado pelo rio e a cachoeira. Segundo Raimundo Marinho “a EMBASA, que poderia fazer o despejo em terra, por exemplo, fez-se de surda ante as denúncias e justa indignação da população, restando apenas, portanto, em grau último, o recurso à Justiça, para garantia dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente saudável”. Ele argumenta que “a ação popular é considerada o primeiro remédio processual do direito positivo brasileiro a tutelar claramente direitos comunitários”. E lembra que “o acesso à Justiça, por esse meio, para a defesa do meio ambiente é direito fundamental, sendo a AÇÃO POPULAR instrumento de exercício da cidadania ambiental, consagrando a participação popular no Poder Judiciário e na formação da decisão judicial, em defesa, no caso, da saúde da população e de um ecossistema puro e saudável”.
LEIA NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato

CNBB defende indicação de Toffoli para o Supremo

O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Resende, saiu em defesa ontem da indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para o STF (Supremo Tribunal Federal). O bispo afirmou que Toffoli, católico de formação, tem competência para assumir a cadeira do ministro Menezes Direito no tribunal —morto há um mês. "O ministro sempre tem declarado ser uma pessoa católica. O próprio padre Toffoli dá testemunho do irmão, não só falando da sua competência como também do seu proceder ético. Nesse sentido, esperamos que no Judiciário possa exercer sua função contando com a colaboração do futuro ministro de fazer a justiça acontecer no nosso País", disse o bispo. O advogado é irmão do padre José Carlos Toffoli, ex-secretário da CNBB. Toffoli será sabatinado nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Para ser indicado ao STF, o seu nome precisa ser aprovado no plenário da Casa. Senadores da oposição prometem votar contra a indicação de Toffoli por considerá-la política. As críticas à indicação do advogado-geral da União para o STF estão ligadas ao fato de Toffoli não ser considerado um jurista de expressão, aliada à proximidade ao presidente da República e ao PT. Reportagem da Folha afirma que Toffoli se formou pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1990, aos 23 anos. Ele conta que trabalhou como caixa na Oficina de Pizzas, em São Paulo, na época de estudante, para se manter. Aos 41 anos, Toffoli pode chegar ao STF depois de ter sido cotado sucessivas vezes nos últimos dois anos. Para se contrapor às lacunas em seu currículo, ele costuma citar o apoio interno que construiu depois de ter chegado ao órgão sob contestação por não ser concursado.
Fonte: Tribuna da Bahia

Um mordomo em Brasília

Carlos Chagas

A História Real, raras vezes escrita, pertence aos homens simples. Àqueles que participaram anonimamente dos grandes episódios da aventura humana, sejam crises, convulsões, sacrifícios, conquistas e vitórias. Epopéias, também. São, os homens simples, aqueles que melhor testemunham e definem o que aconteceu, porque os fatos históricos por eles assistidos representam uma pequena parte do todo onde transcorre sua existência. Fatos de grande expressão política, social, econômica e administrativa mesclam-se ao dia-a-dia da rotina do cidadão comum. Por isso, são lembrados como realmente aconteceram, numa dimensão despojada das fantasias com que as grandes figuras costumam condecorar-se, sempre que se dedicam a biografias ou a relatar o que raramente viram.
Sua Excelência, O Anônimo, torna-se o cronista principal da História, seja por julgar-se secundário, seja por transmitir sem interesses pessoais ou ideológicos o que realmente se passou diante de seus olhos.
José Dutra Ferreira é um desses fenômenos raros de quem se dispôs, estimulado pela jornalista Rosalba Ribeiro da Matta Machado, a desfiar sua vida de mordomo de palácios e de residências oficiais, convivendo com ícones e com nulidades durante largo período da República brasileira. Dá importância a golpes e a conspirações que assistiu desenvolverem-se tanto quanto ao nascimento de filhos e a mudança de residências na recém-criada nova capital do país.
Apresentações e prefácios costumam ser obstáculos com que o leitor se depara antes de chegar à sua própria análise das narrativas. Deveriam ser banidos da prática editorial, se os editores tivessem um pouco mais de bom-senso.
De qualquer forma, à maneira de um canapé mal-requentado servido antes de lauta refeição, recomendo atenção a fundamentais e significativas revelações de José Dutra Ferreira neste “Um Mordomo em Brasília”.
Poderão mudar a interpretação da História, como por exemplo o anúncio que Jânio Quadros fez à sua mãe, no palácio da Alvorada, em plena mesa de almoço, que iria renunciar à presidência da República. Porque a comunicação aconteceu no dia 13 de agosto de 1961, quando até agora se tem como certa a versão de que o singular presidente decidiu-se deixar o poder apenas a 24 daquele mês, um dia antes do tresloucado gesto que intentava a decretação de uma ditadura.
Mil depoimentos dão conta até hoje de que Carlos Lacerda foi convidado por Jânio Quadros para hospedar-se no palácio da Alvorada e, depois de instalar-se, teve sua mala deixada na guarita e um recado para que fosse hospedar-se num hotel. Dutra contesta, relatando que ao saber que Lacerda estava no portão, o presidente teve um acesso de raiva, gritando “Não! Não e não!”
Para a frente e para trás, as revelações surgem polêmicas. Alguém soube, até agora, que em 1955 o então chefe da campanha de Juscelino Kubitschek à presidência da República, Tancredo Neves, teve seu quarto de hotel em São Paulo violado por parafernálias eletrônicas destinadas a gravar suas conversas particulares e telefônicas? E quem mandou gravar, senão o governador paulista, Jânio Quadros?
Como tinha sido Dutra a perceber e a informar a espionagem, Tancredo travestiu-se de “007” e marcou um encontro com ele na porta dos fundos do hotel Othon, de onde foram para um restaurante, de táxi, com ordens do político mineiro para que nada conversassem enquanto não chegassem ao destino. Lá, Dutra recomendou a Tancredo para que, quando voltasse, olhar debaixo da mesinha do telefone, onde se encontravam fios desnecessários. Comprovado o grampo, o futuro presidente da República só conversava sobre futebol, quando em seus aposentos, nos dias em que permaneceu em São Paulo.
Fica esclarecido que a Granja do Ipê, residência de ministros, teve seu nome tirado não da tradicional e florida rainha de nossa flora, mas das iniciais “I.P.” que definiam a residência de Israel Pinheiro. Até hoje não se encontra um ipê na granja.
É inédita a explicação de Juscelino sobre porque chorou durante a missa de inauguração da nova capital: “Somente naquele momento tomei plena consciência de que inaugurávamos Brasília…”
Na sua última refeição no palácio da Alvorada, JK exortou seus convidados a não pouparem a comida, dizendo: “Avança, macacada, porque o Jânio vem aí…”
Outro testemunho de quem estava lá e não pode ser desmentido por milhares de versões é de que jamais serviu uísque ao então presidente Jânio Quadros, que não tomava aguardente e limitava-se a uma pequena garrafa de cerveja, nas refeições. Dona Eloá, a primeira-dama, proibiu que se servissem dois tipos de carne no almoço e no jantar, por razões de economia. E doze dias antes da renúncia do marido, mandou fechar os escritórios da Legião Brasileira de Assistência, que dirigia, trancando tudo.
Quantos saberão que logo após Jânio Quadros deixar o Alvorada, com a renúncia, um grupo de coronéis e majores do Exército ocupou a residência oficial, cortando os cabos telefônicos e mantendo os funcionários presos e incomunicáveis por três dias, dizendo um dos oficiais que não era para preocuparem-se, porque em cinco ou dez dias Jânio voltaria…
A permanência de João Goulart no poder destacou-se pelos sucessivos pedidos de água fervente, de dia e de noite, para o chimarrão com seus hospedes e visitantes.
Ainda sobre o novo presidente, a revelação de que seus funcionários ficavam na maior parte dos dias sem saber onde ele iria dormir, se no Alvorada, na Granja do Torto ou em lugar incerto e não sabido, “porque ficamos sabendo que um grupo de militares o vigiava dia e noite e tínhamos a impressão de que ele mudava de lugar para sentir-se mais à vontade”…
Fantástica é a história de que um oficial do exército invadiu o Alvorada, imobilizou a guarda e os funcionários e, percebendo que Jango não se encontrava lá, mandou vir um carro oficial para leva-lo à Granja do Torto, gritando que precisava ir lá para matar o presidente João Goulart! Dutra conseguiu telefonar para Evandro Lins e Silva, chefe da Casa Civil, que mandou a polícia prender o suposto assassino quando chegava à residência presidencial alternativa.
No período inicial do golpe militar, o mordomo foi servir ao chefe da Casa Civil, Luiz Viana Filho, na Granja do Ipê, mas antes de deixar o Alvorada conta que homens de preto viviam interferindo nos serviços mais rotineiros junto ao presidente Castello Branco.
E mais uma infinidade de revelações que não vamos poupar o leitor de colhe-las em primeira mão. Em suma, episódios desconhecidos da História Real que agora se inserem na História Formal.
Fonte: Tribuna da Imprensa

CNJ decide pelo afastamento preventivo de desembargador baiano

Flavio Costae Valmar Hupsel Costa do A TARDE

Desembargador Rubem Dário

Marco Aurélio Martins / Agência A TARDE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça, por unanimidade, afastar preventivamente o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha. Trata-se de uma decisão que impactua de forma inédita na história do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do qual o magistrado é membro efetivo.
Rubem Dário é acusado de negociar sentenças em processos que tinham prefeitos baianos como réus. O filho do desembargador, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, era intermediário nas negociatas, segundo depoimentos de cinco prefeitos inclusos nos autos da sindicância.
O desembargador teve os benefícios suspensos e responderá a processo administrativo disciplinar (PAD) no CNJ. Ao fim deste procedimento, ele poderá ser aposentado de maneira compulsória e responder a processo criminal na Justiça.
Enquanto o processo tramitar, Rubem Dário não pode pedir aposentadoria. Nem terá direito a gabinete, uso de carro oficial, motorista, nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, com exceção da remuneração.
Fatos graves - Na sessão plenária em Brasília, os conselheiros acompanharam o voto do corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. Relator do caso, ele tomou como base os autos da sindicância instaurada pelo TJ-BA contra o desembargador. A investigação foi realizada por uma comissão especial formada por três membros do tribunal baiano.
A relatora do caso na corte estadual era a presidente Sílvia Zarif. Diante do impasse dos desembargadores em julgar Rubem Dário, já que se tratava de uma colega, o Pleno do TJ-BA enviou, em junho, a sindicância para o CNJ.
“Como se vê, há indícios de fatos graves a indicar que o sindicado adotou medidas que vão de encontro com a condição da magistratura. Os indícios de ilegalidade são suficientes para a instauração de procedimento administrativo”, declarou Dipp. Ele determinou ainda a redistribuição dos processos atribuídos ao desembargador ou convocação de magistrado para sua substituição em relação às atribuições jurisdicionais.

Fonte: A Tarde