Câmara deve entregar imediatamente notas à Folha

Em Jeremoabo a situaçao é pior, principalmente com o "conto do emprego de mintirinha"

ITAPETINGA: 9 MESES DE ATRASO E INCOMPETÊNCIA

O GOVERNO DO PREFEITO ZÉ CARLOS NÃO ANDA
Já se foram 9 meses desde que o governo pseudo petista do prefeito Zé Carlos assumiu a prefeitura de Itapetinga e até agora tudo continua parado, por culpa de uma equipe incompetente e despreparada e de um prefeito vascilante e passivo. Obras iniciadas na gestão do ex-prefeito Michel Hagge continuam paradas, algumas delas se deteriorando; a saúde pública está no fundo do poço, com diversos PSFs sem médicos e totalmente desaparelhados, sendo depredados e saqueados; a educação em franca decadência, faltando até merenda escolar e material didático para os alunos carentes; as estradas viscinais totalmente abandonadas; as praças e jardins entregues ao mato e aos animais; a limpeza pública que sempre foi motivo de orgulho, é precária, com coleta de lixo irregular em vários pontos da cidade; no esporte o que se vê é uma briga interminável entre a secretaria de esportes e a LADI para ver quem administra os recursos arrecadados nos jogos e o auxilio dado pelo município; na cultura nenhuma realização, exceto a tradicional festa de São João em que os artistas da terra ainda não teriam recebido os seus cachês, e muito mais...
Mesmo diante deste quadro de desgoverno total, não falta dinheiro para dar empregos a parentes e amigos do prefeito, secretários e vereadores, ferindo e desrespeitando as leis que proibem o nepotismo, essa prática nefasta, que causa revolta em toda a população. O dinheiro público entra fácil e sai mais fácil ainda, e os sinais externos de enriquecimento ilícito de alguns membros do governo, saltam aos olhos.
Chovem denúncias e boatos dando conta de favorecimento ilícito, desvio de verbas públicas, infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, empreguismo, nepotismo, fraude em licitações, contratação de serviços sem processo regular de licitação, superfaturamento na contratação de empresas prestadoras de serviços de assessoramento, contratação sem licitação de empresa de amigos e sócios para coleta de lixo e com preço superfaturado, aluguel de casas de parentes e amigos a preços acima do mercado, gastos exagerados e sem licitação com propaganda nas rádios locais, sendo que uma delas é controlada por parente do prefeito, além de outras acusações mais graves, que estão sendo apuradas pelo Ministério Público.
O DESGASTE DO PREFEITO E SUA EQUIPE É ENORME E NEM MESMO AS DESCULPAS E MENTIRAS DIVULGADAS ATRAVÉS DA IMPRENSA COMPRADA E DESPREPARADA, CONSEGUEM CONVENCER A NINGUÉM, POR TOTAL FALTA DE CREDIBILIDADE. PENA QUE AINDA TENHAMOS QUE ESPERAR ATÉ 2012. UFA!

Fonte: Sudoestehoje

Tiro e queda

Dora Kramer


A natureza humana – assim como a do escorpião – quando muito tarda, mas falhar, não falha jamais. Prova é a emenda constitucional assinada por 1,3 milhão de brasileiros, pedindo que pessoas com contas em aberto na Justiça não possam se candidatar a mandatos eletivos.
A proposta nem bem cruzou a porta de entrada do Congresso e já se deparou com o arsenal de matar inconveniências. Suas excelências, que já haviam deixado o clamado veto de fora das recentes modificações feitas a toque de caixa na lei eleitoral a fim de restringir o espaço de atuação da Justiça Eleitoral, não gostaram.
Antes que a matéria comece a tramitar, já propõem mudanças que, se aprovadas, alteram inteiramente o espírito da proposta popular. A emenda prevê a negativa de registro para candidatos que tenham sido condenados em primeira instância por racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Sem prejuízo, claro, daqueles já condenados por uso da máquina pública e compra de votos, hoje devidamente enquadrados na Lei 9.849/99, que deu base legal à Justiça para a cassação de três governadores eleitos em 2006.
Goste-se ou não da forma de substituição dos cassados – eleição indireta pela Assembleia Legislativa em um caso e, nos outros dois, posse aos segundos colocados nas urnas –, imponham-se reparos à demora das decisões judiciais, imponha-se a necessidade de encontrar uma maneira mais rápida e democrática para troca de comando no Poder Executivo, fato é que a aplicação da lei deu um freio de arrumação no abuso do poder, notadamente econômico.
Hoje, um candidato a presidente da República, um governador ou um prefeito em campanha precisam pensar várias vezes antes de partir para a ignorância no que tange ao uso de recursos, sejam eles públicos ou privados.
Pois a emenda popular contra os chamados fichas-sujas tem o mesmo caráter profilático. A despeito da regra geral que assegura a presunção da inocência até a última instância de julgamento para os cidadãos em geral, é muito justo que a regra seja mais rigorosa para quem pretenda representá-los.
Afinal de contas, quando uma denúncia chega a um tribunal ela já passou pela polícia, pelo Ministério Público e por um primeiro crivo da Justiça. Pode haver injustiças? Pode, só que não estamos tratando de situações definitivas, irreversíveis.
Se depois de todos os recursos ficar provado que o acusado era inocente, muito bem. Recebe seu atestado de idoneidade – aquele mesmo exigido de qualquer um para se credenciar a cargos públicos – e se inscreve na chapa deste ou daquele partido, que, por sua vez, a registrará no tribunal eleitoral da região pretendida para a disputa de votos.
É tudo muito simples, mas suas excelências já estão achando complicadíssimo. Consideram o projeto “muito duro”. Realmente, perto da frouxidão das regras que eles mesmos criam quando estão em jogo seus interesses, a proposta é um obstáculo.
Principalmente à desfaçatez de se achar muito natural que dois terços, ou três quintos, uma parcela dessa ordem de absurdo, dos parlamentares estejam respondendo à Justiça.
Na maioria eles alegam que os processos são produtos de perseguição ou armadilhas políticas. É de se perguntar: e os outros que nada devem, não têm adversários?
Novo rumo
O chanceler Celso Amorim dramatiza, diz que o Brasil abrigou Manuel Zelaya na embaixada em Tegucigalpa para proteger a vida do presidente deposto. Não fosse isso, hoje ele “estaria morto”.
Um tom muitos decibéis abaixo da ufanista e animada declaração inicial de que a busca pela representação brasileira era um sinal do “prestígio” internacional do país.
Lição do abismo
Mais inadequada e explícita impossível a escolha do tema do discurso do presidente Lula na cerimônia de posse do novo ministro das Relações Ins­­­titu­­­cionais, Alexandre Padilha: a defesa da partilha partidária de cargos na administração pública como forma de construir maioria no Congresso.
É assim que funciona, mas a citação rebaixa o Parlamento, representa aval presidencial ao fisiologismo e demonstra zero disposição de tornar mais institucionais as relações.
Túnel do tempo
Melhor que o pragmático era o Lula doutrinário, ainda candidato, em 2002, pregando o voto facultativo: “A política ficará melhor e mais depurada quanto maior for o interesse e a convicção com as quais o eleitor comparecer para votar”. Até o português era melhor.
Para o Luiz Inácio de sete anos atrás, o compromisso partidário e o trabalho de conquistar a atenção da sociedade, despertando nela a vontade de participar, eram as missões primordiais do político com vocação para o exercício da representação popular.
Fonte: Gazeta do Povo

Ação popular contra Embasa tenta evitar dejetos no rio Brumado

O jornalista Raimundo Marinho, que também é advogado, ingressou em Juízo com “ação popular”, na Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, para impedir que as águas do Rio Brumado e da bela Cachoeira de Livramento sejam contaminadas pelos dejetos sanitários provenientes de um sistema da EMBASA, em implantação na vizinha cidade de Rio de Contas. A contaminação será uma ameaça à saúde da população e, a exemplo do que já ocorre em outros sistemas similares (um deles em Sauípe, no Litoral Norte), degradará de forma irreversível o ecossistema formado pelo rio e a cachoeira. Segundo Raimundo Marinho “a EMBASA, que poderia fazer o despejo em terra, por exemplo, fez-se de surda ante as denúncias e justa indignação da população, restando apenas, portanto, em grau último, o recurso à Justiça, para garantia dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente saudável”. Ele argumenta que “a ação popular é considerada o primeiro remédio processual do direito positivo brasileiro a tutelar claramente direitos comunitários”. E lembra que “o acesso à Justiça, por esse meio, para a defesa do meio ambiente é direito fundamental, sendo a AÇÃO POPULAR instrumento de exercício da cidadania ambiental, consagrando a participação popular no Poder Judiciário e na formação da decisão judicial, em defesa, no caso, da saúde da população e de um ecossistema puro e saudável”.
LEIA NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato

CNBB defende indicação de Toffoli para o Supremo

O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Resende, saiu em defesa ontem da indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para o STF (Supremo Tribunal Federal). O bispo afirmou que Toffoli, católico de formação, tem competência para assumir a cadeira do ministro Menezes Direito no tribunal —morto há um mês. "O ministro sempre tem declarado ser uma pessoa católica. O próprio padre Toffoli dá testemunho do irmão, não só falando da sua competência como também do seu proceder ético. Nesse sentido, esperamos que no Judiciário possa exercer sua função contando com a colaboração do futuro ministro de fazer a justiça acontecer no nosso País", disse o bispo. O advogado é irmão do padre José Carlos Toffoli, ex-secretário da CNBB. Toffoli será sabatinado nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Para ser indicado ao STF, o seu nome precisa ser aprovado no plenário da Casa. Senadores da oposição prometem votar contra a indicação de Toffoli por considerá-la política. As críticas à indicação do advogado-geral da União para o STF estão ligadas ao fato de Toffoli não ser considerado um jurista de expressão, aliada à proximidade ao presidente da República e ao PT. Reportagem da Folha afirma que Toffoli se formou pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1990, aos 23 anos. Ele conta que trabalhou como caixa na Oficina de Pizzas, em São Paulo, na época de estudante, para se manter. Aos 41 anos, Toffoli pode chegar ao STF depois de ter sido cotado sucessivas vezes nos últimos dois anos. Para se contrapor às lacunas em seu currículo, ele costuma citar o apoio interno que construiu depois de ter chegado ao órgão sob contestação por não ser concursado.
Fonte: Tribuna da Bahia

Um mordomo em Brasília

Carlos Chagas

A História Real, raras vezes escrita, pertence aos homens simples. Àqueles que participaram anonimamente dos grandes episódios da aventura humana, sejam crises, convulsões, sacrifícios, conquistas e vitórias. Epopéias, também. São, os homens simples, aqueles que melhor testemunham e definem o que aconteceu, porque os fatos históricos por eles assistidos representam uma pequena parte do todo onde transcorre sua existência. Fatos de grande expressão política, social, econômica e administrativa mesclam-se ao dia-a-dia da rotina do cidadão comum. Por isso, são lembrados como realmente aconteceram, numa dimensão despojada das fantasias com que as grandes figuras costumam condecorar-se, sempre que se dedicam a biografias ou a relatar o que raramente viram.
Sua Excelência, O Anônimo, torna-se o cronista principal da História, seja por julgar-se secundário, seja por transmitir sem interesses pessoais ou ideológicos o que realmente se passou diante de seus olhos.
José Dutra Ferreira é um desses fenômenos raros de quem se dispôs, estimulado pela jornalista Rosalba Ribeiro da Matta Machado, a desfiar sua vida de mordomo de palácios e de residências oficiais, convivendo com ícones e com nulidades durante largo período da República brasileira. Dá importância a golpes e a conspirações que assistiu desenvolverem-se tanto quanto ao nascimento de filhos e a mudança de residências na recém-criada nova capital do país.
Apresentações e prefácios costumam ser obstáculos com que o leitor se depara antes de chegar à sua própria análise das narrativas. Deveriam ser banidos da prática editorial, se os editores tivessem um pouco mais de bom-senso.
De qualquer forma, à maneira de um canapé mal-requentado servido antes de lauta refeição, recomendo atenção a fundamentais e significativas revelações de José Dutra Ferreira neste “Um Mordomo em Brasília”.
Poderão mudar a interpretação da História, como por exemplo o anúncio que Jânio Quadros fez à sua mãe, no palácio da Alvorada, em plena mesa de almoço, que iria renunciar à presidência da República. Porque a comunicação aconteceu no dia 13 de agosto de 1961, quando até agora se tem como certa a versão de que o singular presidente decidiu-se deixar o poder apenas a 24 daquele mês, um dia antes do tresloucado gesto que intentava a decretação de uma ditadura.
Mil depoimentos dão conta até hoje de que Carlos Lacerda foi convidado por Jânio Quadros para hospedar-se no palácio da Alvorada e, depois de instalar-se, teve sua mala deixada na guarita e um recado para que fosse hospedar-se num hotel. Dutra contesta, relatando que ao saber que Lacerda estava no portão, o presidente teve um acesso de raiva, gritando “Não! Não e não!”
Para a frente e para trás, as revelações surgem polêmicas. Alguém soube, até agora, que em 1955 o então chefe da campanha de Juscelino Kubitschek à presidência da República, Tancredo Neves, teve seu quarto de hotel em São Paulo violado por parafernálias eletrônicas destinadas a gravar suas conversas particulares e telefônicas? E quem mandou gravar, senão o governador paulista, Jânio Quadros?
Como tinha sido Dutra a perceber e a informar a espionagem, Tancredo travestiu-se de “007” e marcou um encontro com ele na porta dos fundos do hotel Othon, de onde foram para um restaurante, de táxi, com ordens do político mineiro para que nada conversassem enquanto não chegassem ao destino. Lá, Dutra recomendou a Tancredo para que, quando voltasse, olhar debaixo da mesinha do telefone, onde se encontravam fios desnecessários. Comprovado o grampo, o futuro presidente da República só conversava sobre futebol, quando em seus aposentos, nos dias em que permaneceu em São Paulo.
Fica esclarecido que a Granja do Ipê, residência de ministros, teve seu nome tirado não da tradicional e florida rainha de nossa flora, mas das iniciais “I.P.” que definiam a residência de Israel Pinheiro. Até hoje não se encontra um ipê na granja.
É inédita a explicação de Juscelino sobre porque chorou durante a missa de inauguração da nova capital: “Somente naquele momento tomei plena consciência de que inaugurávamos Brasília…”
Na sua última refeição no palácio da Alvorada, JK exortou seus convidados a não pouparem a comida, dizendo: “Avança, macacada, porque o Jânio vem aí…”
Outro testemunho de quem estava lá e não pode ser desmentido por milhares de versões é de que jamais serviu uísque ao então presidente Jânio Quadros, que não tomava aguardente e limitava-se a uma pequena garrafa de cerveja, nas refeições. Dona Eloá, a primeira-dama, proibiu que se servissem dois tipos de carne no almoço e no jantar, por razões de economia. E doze dias antes da renúncia do marido, mandou fechar os escritórios da Legião Brasileira de Assistência, que dirigia, trancando tudo.
Quantos saberão que logo após Jânio Quadros deixar o Alvorada, com a renúncia, um grupo de coronéis e majores do Exército ocupou a residência oficial, cortando os cabos telefônicos e mantendo os funcionários presos e incomunicáveis por três dias, dizendo um dos oficiais que não era para preocuparem-se, porque em cinco ou dez dias Jânio voltaria…
A permanência de João Goulart no poder destacou-se pelos sucessivos pedidos de água fervente, de dia e de noite, para o chimarrão com seus hospedes e visitantes.
Ainda sobre o novo presidente, a revelação de que seus funcionários ficavam na maior parte dos dias sem saber onde ele iria dormir, se no Alvorada, na Granja do Torto ou em lugar incerto e não sabido, “porque ficamos sabendo que um grupo de militares o vigiava dia e noite e tínhamos a impressão de que ele mudava de lugar para sentir-se mais à vontade”…
Fantástica é a história de que um oficial do exército invadiu o Alvorada, imobilizou a guarda e os funcionários e, percebendo que Jango não se encontrava lá, mandou vir um carro oficial para leva-lo à Granja do Torto, gritando que precisava ir lá para matar o presidente João Goulart! Dutra conseguiu telefonar para Evandro Lins e Silva, chefe da Casa Civil, que mandou a polícia prender o suposto assassino quando chegava à residência presidencial alternativa.
No período inicial do golpe militar, o mordomo foi servir ao chefe da Casa Civil, Luiz Viana Filho, na Granja do Ipê, mas antes de deixar o Alvorada conta que homens de preto viviam interferindo nos serviços mais rotineiros junto ao presidente Castello Branco.
E mais uma infinidade de revelações que não vamos poupar o leitor de colhe-las em primeira mão. Em suma, episódios desconhecidos da História Real que agora se inserem na História Formal.
Fonte: Tribuna da Imprensa

CNJ decide pelo afastamento preventivo de desembargador baiano

Flavio Costae Valmar Hupsel Costa do A TARDE

Desembargador Rubem Dário

Marco Aurélio Martins / Agência A TARDE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça, por unanimidade, afastar preventivamente o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha. Trata-se de uma decisão que impactua de forma inédita na história do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do qual o magistrado é membro efetivo.
Rubem Dário é acusado de negociar sentenças em processos que tinham prefeitos baianos como réus. O filho do desembargador, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, era intermediário nas negociatas, segundo depoimentos de cinco prefeitos inclusos nos autos da sindicância.
O desembargador teve os benefícios suspensos e responderá a processo administrativo disciplinar (PAD) no CNJ. Ao fim deste procedimento, ele poderá ser aposentado de maneira compulsória e responder a processo criminal na Justiça.
Enquanto o processo tramitar, Rubem Dário não pode pedir aposentadoria. Nem terá direito a gabinete, uso de carro oficial, motorista, nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, com exceção da remuneração.
Fatos graves - Na sessão plenária em Brasília, os conselheiros acompanharam o voto do corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. Relator do caso, ele tomou como base os autos da sindicância instaurada pelo TJ-BA contra o desembargador. A investigação foi realizada por uma comissão especial formada por três membros do tribunal baiano.
A relatora do caso na corte estadual era a presidente Sílvia Zarif. Diante do impasse dos desembargadores em julgar Rubem Dário, já que se tratava de uma colega, o Pleno do TJ-BA enviou, em junho, a sindicância para o CNJ.
“Como se vê, há indícios de fatos graves a indicar que o sindicado adotou medidas que vão de encontro com a condição da magistratura. Os indícios de ilegalidade são suficientes para a instauração de procedimento administrativo”, declarou Dipp. Ele determinou ainda a redistribuição dos processos atribuídos ao desembargador ou convocação de magistrado para sua substituição em relação às atribuições jurisdicionais.

Fonte: A Tarde

Pegadinha sem graça: até parece com a prefeitura de Jeremoabo.

Orçamento 2010 de Ilhéus será debatido com a comunidade neste sábado, no IME


Escrito por ASCOM - PMI
Ter, 22 de Setembro de 2009 13:32
Dando continuidade à discussão dos orçamentos públicos com a participação da comunidade, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, determinou a realização de mais um encontro de setores afins e de representantes populares para que se debata o Orçamento 2010. O evento está previsto para acontecer no próximo sábado, dia 26, nas dependências do Instituto Municipal de Ensino (IME) Eusínio Lavigne, das 9 às 12 horas.
Explica o secretário de Planejamento, Paulo Goulart, que o debate ocorrerá em salas individuais, cada uma destinada a uma área, a exemplo de saúde, educação, esporte, obras, assistência social, entre outros. “Ao final, iremos elaborar um único documento com as propostas discutidas e aprovadas, para que sejam inseridas no projeto orçamentário, a exemplo do que já foi realizado na elaboração do Plano Plurianual 2010/2013, e que também serve de base para o Orçamento do próximo ano”, afirmou.
Por isso, diz o secretário, é importante que todos os interessados em determinada área, compareçam ao IME e apresentem a sua sugestão, uma vez que, por orientação do prefeito Newton Lima, o novo Orçamento deve contemplar os reais interesses da comunidade como um todo, uma vez que só se constrói uma verdadeira democracia social com a participação popular.
ORÇAMENTO – O Orçamento ou a lei orçamentária é o instrumento onde os governos, Federal, Estadual ou Municipal, deixam claro o que pretendem fazer com os impostos pagos pela população. O orçamento é uma lei anual, ou seja, os governos estão obrigados a planejar todos os anos o que irão realizar no ano seguinte.
No caso dos municípios, cabe as Prefeituras elaborarem as propostas de orçamento, que é enviada à Câmara Municipal para discussão e aprovação final. A Câmara tem, também o poder de alterar a proposta da Prefeitura. Mas ela só pode criar despesas se disser de onde sairão os recursos para cobrir os novos gastos.
Foto: Mary Melgaço/
Fonte: acaoilheus.org

Comentário:
Uma reunião dessa está muitos anos luz na frente do atual (des)governo de Jeremoabo

ACEM NETO, AGORA ‘REI DO SPAM’

“Olá. Convido você para ver em meu site o vídeo do DEM baiano que uma juíza mandou tirar do ar a pedido do PT. O vídeo mostra como está a situação da segurança pública aqui na Bahia. Também está em meu site a minha opinião sobre a descriminalização da maconha. A minha opinião foi dada a pedido da Folha de S. Paulo, num debate com a vereadora Soninha de São Paulo. Abraços – ACM Neto” (negrito e itálico nossos)

Neto: pouco caso da justiça e abuso do spam
Essa é a mensagem automática que o deputado federal ACM Neto (DEM) usa para saudar mais uma de suas vítimas na internet. Sim, vítimas, porque são usuários bombardeados com informações de quem se utiliza de uma prática ilegal na rede (spam) para difundir suas ideias.
Na mensagem, o deputado ainda faz pouco caso da decisão da juíza corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cíntia Rezende, a quem chama de “uma juíza” que “mandou tirar o material do ar a pedido do PT”.
Além disso, apesar da proibição de utilizálo no horário político do DEM na TV, mantém a exibição do material em seu site oficial e, agora, passa a distribuir pela internet, através de spams. Spam é o envio de mensagens em massa, sem que os destinatários tenham sido consultados. Uma invasão de privacidade.
Mostra que aprendeu muita coisa com o avô, o ex-senador ACM.

Fonte: http://www.pimentanamuqueca.com.br/

PEC dos Vereadores só vale a partir de 2012, reforça TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou nesta segunda-feira (28) ofício aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais reforçando o entendimento de que o aumento de quase 8 mil vagas nos legislativos municipais – objeto da PEC dos Vereadores – só terá efeito a partir das próximas eleições municipais, em 2012.

O ministro informa que a corte eleitoral respondeu unanimemente, em 2007, consulta sobre a referida proposta de emenda constitucional.

Na ocasião, os ministros decidiram que o número de vagas de vereador só poderia ser alterado para as eleições municipais de 2008 caso a emenda constitucional fosse promulgada até o final de junho daquele ano (data das convenções partidárias que definiram os candidatos).

Promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional na semana passada (dia 23 de setembro), a emenda também reduz gastos com as câmaras municipais ao fixar faixas percentuais de despesas com essas casas legislativas. Para tanto, serão observadas a população do município e a arrecadação total no ano anterior.

Contudo, a matéria promete embalar um caloroso debate nos tribunais. É que milhares de suplentes de vereador analisam que as vagas devem ser ocupadas a partir do próximo ano.

Confira a íntegra do ofício encaminhado aos presidentes dos tribunais regionais

"Assunto: Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente,

A propósito da recente Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009, e sem a pretensão de interferir na esfera da autonomia interpretativa desse TRE, encaminho a Vossa Excelência a resposta que este TSE ministrou à Consulta n° 1.421/DF, DJU de 7/8/2007. Resposta que obteve a unanimidade dos votos dos ministros da Corte, e cuja ementa ficou assim redigida:

CONSULTA. EMENDA CONSTITUCIONAL QUE REGULAMENTA NÚMERO DE VEREADORES. APLICAÇÃO IMEDIATA DESDE QUE PUBLICADA ANTES DO FIM DO PRAZO DAS CORRESPONDENTES CONVENÇÕES PARTIDÁRlAS.

1.Consignou-se no voto que: '(...) a alterarão do número de vereadores por emenda constitucional tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Esse 'dispositivo está dirigido à legislação eleitoral em si, ou seja, àquela baixada pela União no âmbito da competência que lhe é assegurada constitucionalmente ... ' (RMS n° 2.0621 RS, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ 221 10193). '(fi. 7). (Nosso grifo)

2.Ressaltou-se que: 'todavia. a data-limite para a aplicação da emenda em comento para as próximas eleições municipais deve preceder o inicio do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias.' (flJ. 7-8).

3. Consulta respondida positivamente, com a ressalva acima mencionada' . (sem grifo no original)
Atenciosamente,

Ministro Carlos Ayres Britto
Presidente"

Fonte: sitepopular

Partidos podem pedir posse de novos vereadores em Feira a qualquer momento

A qualquer momento, pode chegar, na Mesa Diretora da Câmara, ofício pedindo a posse de quatro novos vereadores, com base na PEC já promulgada pelo Congresso. O numero de vereadores em Feira de Santana pode aumentar, de acordo com a PEC, para 25.

Basta que algum partido político queira dar entrada do documento. Em Goiás, algumas câmaras já estão empossando novos vereadores, citou Roberto Tourinho, em discurso esta manhã

Tourinho foi quem questionou o presidente Carlito do Peixe, que disse estar disposto a remeter qualquer solicitação neste sentido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, ao Departamento Jurídico da Câmara e ao Tribunal Regional Eleitoral.

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Fonte: Tribuna Feirense

Zé Neto: turma do DEM esperneia e faz espuma

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde de hoje, o deputado Zé Neto(foto) afirmou que as críticas da oposição ao governo Jaques Wagner são vazias, após o fracasso social e administrativo das gestões carlistas. "O que resta à turma do DEM é espernear e fazer espuma, como tem feito", disse. Zé Neto repondeu às críticas do deputado Gildásio Penedo (DEM) sobre o estado das estradas baianas. "Encontramos 90% das rodovias baianas completamente destruídas. Em dois anos e nove meses, o governo Jaques Wagner recuperou 1,4 mil km de estradas. Mas reformamos de verdade, aquela pintura de betume que era feita na época das eleições acabou. Basta trafegar pela estrada de Serra Preta, Ipirá-Itaberaba", destacou.
Fonte:Guiademidia

"EL NIÑO" FAZ PREVER LONGA ESTIÁGEM

A audiência pública teve a participação de mais dois deputados federais baianos que são membros da Comissão, Colbert Martins (PMDB) e Luiz Carreira (DEM). Colbert, que é o relator, disse que "a caatinga está sendo devastada, virando carvão", e que o primeiro efeito que o aquecimento produzirá nos biomas será a perda da água.

Este ano, o fenômeno "El Niño" começa a se manifestar, fazendo com que no início da primavera o clima já seja típico de verão, prenunciando uma longa estiagem. Segundo Jorge Khoury, entre as medidas necessárias a neutralizar as consequências está a redução da emissão de gases do efeito-estufa na atmosfera, "pois com o aquecimento previsto o nível médio dos oceanos subirá 20 centímetros".

O deputado Carlos Gaban (DEM), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia, informou que até dezembro o colegiado dedicará parte de suas atividades a ampliar o debate sobre o tema com o empresariado e entidades ambientalistas "para aumentar a contribuição baiana à conferência da Dinamarca".
Fonte: Sudoeste Hoje

Guardas e Agentes de Trânsito Municipais não podem multar ninguém

Todas as multas de trânsito aplicadas por guardas e agentes de trânsito municipais, nos últimos cinco anos, podem ser anuladas. Isso porque os guardas municipais não têm poder de polícia - daí que não têm competência para fiscalizar o trânsito e, muito menos, para aplicar sanções aos infratores. Quem afirma é o promotor de Justiça Nélson Medrado, da 2ª Promotoria de Ações Constitucionais e da Fazenda Pública de Belém-PA.

Existem várias decisões judiciais nesse sentido, em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, por exemplo. Nesse último, um juiz chegou a condenar uma prefeitura (de Itajaí) a indenizar, em mais de R$ 10 mil, um cidadão multado por guardas municipais. Só no ano passado, a Companhia de Transportes do Município de Belém aplicou mais de 208 mil multas, que resultaram em mais de R$ 17,7 milhões. Delas, 124.610 foram lançadas por agentes de trânsito e por guardas municipais. A multa média foi de R$ 85,13.

Fonte: Bahia Noticias (Coluna Justiça)

Chávez em foco

Dora Kramer

A interferência explícita do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, na crise institucional que se abate sobre Honduras, pode influir na decisão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado que, nesta quinta-feira, examina o convite feito pelo Brasil para a Venezuela entrar no Mercosul.

O relatório do senador Tasso Jereissati está previsto para ser entregue hoje à Comissão de Relações Exteriores. Se a crise em Honduras já tinha tudo para se misturar com a questão do Mercosul – dada a posição de tutor do presidente deposto, Manuel Zelaya, assumida por Chávez –, essa hipótese torna-se agora mais provável porque o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo, resolveu fazer uma reunião extraordinária para discutir os acontecimentos em Tegucigalpa, em especial a situação do Brasil como hospedeiro de Zelaya.

“Tranquilo” até a semana passada, confiante na condução do Itamaraty, o senador Eduardo Azeredo mudou de posição.

Por causa do agravamento da situação em si – ameaças de in­­­vasão da Embaixada brasileira, ultimato por parte do governo de fato, decretação de estado de sítio por 45 dias, posição dos EUA considerando a volta do deposto um ato de irresponsabilidade, transformação da representação do Brasil em “bunker” sob administração de Zelaya – e das conversas que vem tendo nos últimos dias com especialistas no tema e embaixadores veteranos.

“Inicialmente, a comunidade internacional condenou a deposição de Manuel Zelaya e se solidarizou com ele. Pouco a pouco, porém, a história foi ficando mais clara e agora já não permite alinhamentos automáticos, pois há erros graves dos dois lados: se a expulsão do país foi uma quartelada, a ação anterior do presidente quebrou a regra constitucional e desrespeitou decisões do Judiciário e do Legislativo. Agora, um problema que caberia à OEA resolver está nas mãos do Brasil”, diz Azeredo.

Nesse quadro, reconhece, não há como o Congresso ficar omisso. Ele não aprova integralmente a decisão da Câmara de mandar uma comissão de deputados a Honduras. Acha que cabe ao Senado um papel preponderante, mas equidistante.

Hoje ele chega a Brasília já com a missão de convocar os líderes partidários e tentar construir um consenso sobre a forma de atuação do Parlamento. “Não podemos ficar só na base do ataque, na oposição, e da defesa, por parte da base de apoio governista, é preciso abordar o assunto com independência e competência.”

Grosso modo, o quadro, a contar pelas posições da semana passada, seria o seguinte: o DEM absolutamente contrário à ação do governo, o PT completamente a favor e o PSDB nem lá nem cá.

Padrão

A condescendência do Brasil com países de regimes de força, cuja “soberania” para matar, torturar, cassar, fraudar e calar é plenamente aceita, anula a credibilidade dos ataques do presidente Luiz Inácio da Silva a “usurpadores do poder” e esvazia suas posições em defesa da democracia no mundo em geral, particularmente agora, em Honduras, onde Roberto Micheletti assume sua face mais autoritária.

Governo que reconhece a China como economia de mercado e pede o fim do embargo norte-americano a Cuba sem impor um reparo sequer ao fato de serem, ambos, ditaduras, abre mão das credenciais para cobrar respeito à democracia ou a opinar nos acontecimentos hondurenhos nos termos em que Lula vem fazendo.

Como chefe de governo e de Estado, o presidente dispõe de prerrogativas constitucionais para decidir. Inclusive decidir expor o Brasil ao constrangimento que achar mais conveniente aos seus projetos.

Só não pode é querer ter razão nem que os outros o vejam como ele se vê: dono da sorte e da verdade do universo. Quando Lula desafia as pessoas a cotejarem a palavra dele com a de um “golpista”, se esquece de que, como presidente, jamais tomou o cuidado de firmar compromisso pétreo com a palavra dita a respeito de qualquer assunto interno.

Donde subtraiu a si autoridade para cobrar confiabilidade na palavra do presidente.

Coisa e outra

A ministra Dilma Rousseff acerta quando, ao se defender da fama de mal-humorada porque assume as posições sem tergiversar, aponta a falta de assertividade na maioria dos homens públicos.

Erra, porém, quando supõe que a firmeza justifique a falta de educação. Notadamente quando se dá “para baixo”. Quem vê a ministra da Casa Civil com o presidente Lula vê outra mulher. Solícita e sorridente. Meiga, até.

Firme e forte

O senador Antonio Carlos Valadares, citado domingo como alvo do lobby em prol de José Antonio Toffoli, informa que não sofre pressão para mudar seu voto, até porque é favorável à indicação do advogado-geral da União para o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Gazeta do Povo