Daniela Lima
A revelação de que ato da Mesa Diretora estende a ex-diretores gerais do Senado e ex-secretários Gerais da Mesa o benefício de assistência médica vitalícia causou indignação nos parlamentares. A existência do documento, divulgada com exclusividade pelo Congresso em Foco, agravou a crise que atinge a gestão administrativa da Casa. “O Senado foi privatizado para atender aos interesses de alguns”, protestou o senador Renato Casagrande (PSB-ES), ao ser informado sobre a existência do ato.
Mesmo vigorando há nove anos, a norma não era conhecida pela maioria dos parlamentares. “Isso é inacreditável. Assistência de saúde vitalícia a ex-senadores já é um desvio, na minha opinião. Mas isso é demais. Graças a Deus essa crise está acontecendo. Se não, como é que eu ia saber de um ato publicado no ano 2000”, opinou Casagrande, que tomou posse em 2007.
Como ressaltou reportagem deste site, o ato era guardado a sete chaves. “Isso é lamentável. Não mais o que dizer. É um instrumento primário em matéria de favorecimento”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Ele também assegurou que irá consultar sua assessoria jurídica para verificar a possibilidade de tornar nulo o ato da mesa.
Mesmo estando em vigor há nove anos, o ato era desconhecido pelos parlamentares ouvidos pela reportagem. “Eu não sabia da existência disso. Cheguei há no Congresso há nove meses, e, por conta dessas coisas, pedi à minha equipe atenção redobrada aos temas ligados à administração da Casa”, contou o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que assumiu a vaga do falecido senador Jefferson Peres.
“Dentro do contexto atual, de crise econômica, o Senado tem obrigação de dar a sua contribuição evitando desperdícios. A questão é: esses benefícios podem, devem ser estendidos?”, questionou o senador amazonense. “Temos que ter uma comissão responsável por avaliar todas essas questões. As decisões tomadas no passado precisam ser revistas. O presidente da Casa, a Mesa e cada um de nós senadores, têm obrigação de tratar isso com transparência. Usamos dinheiro público”, concluiu Praia.
Atualmente, o beneficiário do ato 18 é o ex-secretário geral da Mesa, Raimundo Carreiro, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo com um salário de R$ 24,5 mil, o ministro pediu e obteve ressarcimento de R$ 3.043 do Senado para despesas com dentistas, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
“O país me pagou pouco”
Carreiro foi nomeado em 1995 por José Sarney (PMDB-PA), que naquela época também era presidente da Casa, secretário-geral do Senado, e permaneceu no cargo por 12 anos. À reportagem, ele disse que o país tem uma dívida com ele, e que portanto, o ressarcimento é justo. “Foram quase 13 anos no cargo e tive desgastes muito maiores do que os senadores. O país me pagou pouco”, afirmou.
No ano passado, o ex-secretário e ministro acumulou ressarcimentos do Senado com os do Tribunal de Contas da União. Ele reembolsou um total de R$ 13.877,32 em gastos médicos pagos pelo TCU, de acordo com o Siafi. Segundo ele, não houve irregularidade porque o tribunal não ressarce despesas com dentistas.
Crise
Outro que passará a ser beneficiado com a medida é o ex-diretor geral do Senado, Agaciel Maia. Ele foi afastado do cargo depois da denúncia de que omitiu uma mansão da sua declaração de renda. “Precisamos rever o senado por inteiro. Do jeito que as coisas iam, até diretor de copo d’água entraria na lista de beneficiários. A Casa eternizou um grupo e foram feitas concessões a ele. Está na hora de perdemos os anéis para conservarmos os dedos”, defendeu o líder do PSDB na Casa, senador Arthur Virgílio (AM). Em sua fala, o senador ironiza levantamento do próprio Senado que mostrou que a Casa conta com 181 diretorias: mais do que o dobro do número de senadores.
O clima no Senado é de constrangimento. A Casa vem sofrendo desgastes ininterruptos desde o início deste ano. “Existe uma chance real de o país, a opinião pública, desacretidar o Congresso. E isso seria uma perda enorme para a democracia. Essa instituição terá que superar essa crise com soluções reais. Qualquer solução de factóide será percebida pelo povo”, complementou Virgílio.
Conforme também revelou o Congresso em Foco, o Senado liberou R$ 1,19 milhão do total de R$ 1,6 milhão reservado no orçamento para ressarcir despesas médicas e odontológicas de 45 ex-senadores e outros dez dependentes de ex-parlamentares apenas em 2008. Entre os beneficiários, aparece um suplente de senador que exerceu o mandato por apenas 45 dias. A assistência médica e odontológica dos parlamentares e servidores do Senado custou R$ 61,35 milhões à Casa em 2008. Para este ano, a previsão de despesas nessa área é de R$ 61,66 milhões.
Fonte: Congressoemfoco
Certificado Lei geral de proteção de dados
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segunda-feira, março 30, 2009
Uma família no Senado
Ex-chefe de gabinete do senador Gilvam Borges e advogado do PMDB do Amapá deixa cargo para manter oito parentes que trabalham com ele no Congresso. Embora curiosa, prática não é ilegal, apontam juristas
Eduardo Militão
De segunda a sexta-feira, por volta das 9h, o advogado Fernando Aurélio de Azevedo Aquino chega ao Anexo I do Senado Federal. Vai de carro, às vezes, de metrô e ônibus. O destino é o 18º andar, o gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Acompanhado dele, a esposa, Leila Carla, responsável por cuidar da correspondência do parlamentar.
Dividindo espaço no gabinete entrecortado por divisórias, circulam outros familiares de Aquino. São oito ao todo, todos comissionados, ao contrário do advogado, servidor concursado. Os familiares permanecem no gabinete de Gilvam mesmo após a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados ouvidos pelo Congresso em Foco dizem que a situação, embora curiosa, não é ilegal, porque Aquino não é mais o chefe de gabinete do senador – e, portanto, superior hieráquico de sua parentela.
Tersandro Benvido de Aquino, o seu Sandro, é o pai do advogado. É ele quem cuida dos negócios de Gilvam nos ministérios, quando acompanha o andamento de projetos de interesse de municípios do Amapá, como Calha Norte e ações da Funasa. Se, por exemplo, um prefeito esqueceu de enviar tal documento para a aprovação de uma obra, é seu Sandro quem informa qual é o papel que falta para o projeto virar realidade. Segundo colegas, é com o pai que Fernando Aquino conversa reservadamente nos finais de semana. Aos 38 anos, o advogado veio para Brasília após uma infância humilde no Piauí – nasceu em Floriano, na divisa com o Maranhão. “Ele conta que cortava cana com o pai no Nordeste”, confidencia uma das pessoas que o conhece há cerca de cinco anos.
Aos domingos, Aquino passa o dia numa igreja evangélica no Cruzeiro, onde ajuda nos trabalhos da comunidade.
Levy Carlos Caixeta de Sá é o cunhado do advogado. Enquanto Tersandro cuida de projetos e obras, sua função é acompanhar o andamento das emendas parlamentares de interesse de Gilvam.
Causas de Sarney
Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino também é cunhada do ex-chefe de gabinete. Ela produz os ofícios que Tersandro e outros servidores utilizam. Advogada, ela ajuda Fernando Aquino a defender causas a favor do PMDB do Amapá, do senador Gilvam e até do hoje presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – como a petição 3995/2006 e o agravo 8955/2007, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ações judiciais são feitas nos horários vagos de Aquino, segundo ele mesmo. Nas últimas eleições, ele afirma que saiu de férias para cuidar da causas do PMDB. “O trabalho do advogado é feito nas madrugadas, eu não preciso estar em todas as audiências. Eu tiro férias, peço licença”, disse o ex-chefe de gabinete ao Congresso em Foco. “Eu tiro férias para trabalhar”, contou ele, com voz baixa e tranqüilidade.
Apesar de não ter mais o cargo, colegas dizem que ele ainda passa ‘missões’ para os funcionários do gabinete de Gilvam. Aquino nunca se exalta; mantém sempre a voz baixa e serena, tanto para pedir, como para cobrar por serviços não executados.
Irmãos
Francisco Hélio de Azevedo Aquino, o Helinho, é um dos irmãos de Aquino no gabinete. É também responsável pela correspondência eletrônica. Responde as cerca de 400 mensagens diárias que chegam ao gabinete de Gilvam. Para as dezenas de emails sobre o projeto do senador que propõe o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já existe uma resposta-padrão: dizer que o PLS 186/06 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mirian de Azevedo Aquino é a irmã do gabinete. Das 14h até a noite, ela assume a recepção do gabinete e faz os serviços de secretária: atende telefones, anota recados e cuida da agenda.
João Benvindo de Albuquerque Filho é o irmão de Ana Lúcia. Ele dirige o carro do senador Gilvam Borges pelas ruas de Brasília.
Rodrigo Furtado Caixeta ajuda a comunicação de Gilvam. Fotografa, cuida do site e do blog (diário virtual) do parlamentar, e viabiliza a parte técnica das entrevistas que o senador concede num pequeno estúdio improvisado dentro do gabinete. Segundo os colegas, ele é primo de Aquino.
Marcelo Crivella
Aquino entrou no Senado por concurso público. Em 2003, trabalhava como técnico legislativo especialista em segurança. No início daquele ano, foi levado ao gabinete do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para exercer a mesma função. Ainda em 2003, foi promovido a subchefe de gabinete.
Permaneceu com Crivella até o final de 2004, quando foi trabalhar na Secretaria de Telecomunicações. Em abril de 2005, foi para a Liderança do PMDB.
Lá ficou até dezembro, quando entrou para o gabinete de Gilvam Borges como chefe de gabinete, um cargo com função comissionada FC-8. Naquela mesma época, chegaram também seus parentes, todos sem concurso público. Rodrigo foi o último familiar a integrar o gabinete de Gilvam: foi contratado em dezembro de 2006, um ano depois.
O Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo em todo o país a partir da edição da súmula 13, em 21 de agosto de 2008. Foi quando Aquino deixou o cargo de chefe de gabinete. Tornou-se assistente técnico parlamentar, com função comissionada FC-7, com uma remuneração menor, a partir de 25 de agosto de 2008, segundo o Ato do Diretor Geral 1854, de 3 de setembro do ano passado. Mas, segundo o advogado, sua saída do cargo foi bem antes, ainda em maio.
Abandono
Sabe-se no Congresso que outros chefes abandonaram os postos para preservar empregos de familiares. Em outubro, quando o Senado começou a cumprir de fato a súmula 13 do STF, diversos outros servidores fizeram o mesmo (leia).
Advogados consultados pelo site, o próprio Aquino e o senador Gilvam dizem que a prática não é nepotismo. Segundo eles, só existiria o emprego ilegal de familiares se Aquino fosse o chefe de sua parentela.
Especialista em direito administrativo, o advogado Eduardo Nobre é um deles. “Certamente ele fez isso para entrar na legalidade e está na legalidade”, afirma. Entrentanto, o fato de possuir oito parentes numa repartição não deixa de saltar aos olhos.
“Apesar de não se encaixar perfeitamente na vedação da súmula, isso é passível de ser questionado por supostamente ferir o artigo 37 da Constituição”, avalia Nobre. O texto constitucional trata dos princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública.
Outros funcionários do Senado trabalhavam cercados de parentes e tiveram de se adaptar. O ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi tinha sete familiares subordinados a ele. O senador Efraim Morais (DEM-PB), seis. Todos foram exonerados em outubro passado, por ocasião da aplicação da súmula 13 no senado.
Pressuposto
Por meio de sua assessoria, o senador Gilvam disse que a situação de Aquino é legal e que os cargos de confiança são exercidos por pessoa em quem ele confia. A assessoria do Senado afirmou que a nomeação de servidores comissionados é uma prerrogativa dos gabinetes e que é sempre comunicada ao setor de RH da Casa. “Pressupõe-se, então, que a escolha tenha observado a legislação”, informou a assessoria.
O próprio Aquino discorda da tese de nepotismo para a contratação de seus oito parentes. “Não há nepotismo e nenhuma burla à legislação”, disse ele ao Congresso em Foco.
As assessorias de Gilvam e de José Sarney negaram que a permanência dos oito parentes de Aquino no gabinete teria a ver com o fato de ele defender causas para o PMDB do Amapá na Justiça Eleitoral.
“Ele é funcionário do Gilvam, que é aliado do senador Sarney, e não vassalo”, disse a assessoria do gabinete de Sarney.
Ouvidos outros advogados, o Congresso em Foco chegou a duas interpretações sobre a numerosa família no gabinete de Gilvam Borges. O advogado Fernando Aquino pode dizer que não fere a lei, pois não foi ele quem nomeou os parentes e, sim, o senador.
Mas a situação pode ser contestada com o argumento de que se trata de uma situação forjada para contornar a lei do nepotismo.
Fonte: Congressoemfoco
Eduardo Militão
De segunda a sexta-feira, por volta das 9h, o advogado Fernando Aurélio de Azevedo Aquino chega ao Anexo I do Senado Federal. Vai de carro, às vezes, de metrô e ônibus. O destino é o 18º andar, o gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Acompanhado dele, a esposa, Leila Carla, responsável por cuidar da correspondência do parlamentar.
Dividindo espaço no gabinete entrecortado por divisórias, circulam outros familiares de Aquino. São oito ao todo, todos comissionados, ao contrário do advogado, servidor concursado. Os familiares permanecem no gabinete de Gilvam mesmo após a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados ouvidos pelo Congresso em Foco dizem que a situação, embora curiosa, não é ilegal, porque Aquino não é mais o chefe de gabinete do senador – e, portanto, superior hieráquico de sua parentela.
Tersandro Benvido de Aquino, o seu Sandro, é o pai do advogado. É ele quem cuida dos negócios de Gilvam nos ministérios, quando acompanha o andamento de projetos de interesse de municípios do Amapá, como Calha Norte e ações da Funasa. Se, por exemplo, um prefeito esqueceu de enviar tal documento para a aprovação de uma obra, é seu Sandro quem informa qual é o papel que falta para o projeto virar realidade. Segundo colegas, é com o pai que Fernando Aquino conversa reservadamente nos finais de semana. Aos 38 anos, o advogado veio para Brasília após uma infância humilde no Piauí – nasceu em Floriano, na divisa com o Maranhão. “Ele conta que cortava cana com o pai no Nordeste”, confidencia uma das pessoas que o conhece há cerca de cinco anos.
Aos domingos, Aquino passa o dia numa igreja evangélica no Cruzeiro, onde ajuda nos trabalhos da comunidade.
Levy Carlos Caixeta de Sá é o cunhado do advogado. Enquanto Tersandro cuida de projetos e obras, sua função é acompanhar o andamento das emendas parlamentares de interesse de Gilvam.
Causas de Sarney
Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino também é cunhada do ex-chefe de gabinete. Ela produz os ofícios que Tersandro e outros servidores utilizam. Advogada, ela ajuda Fernando Aquino a defender causas a favor do PMDB do Amapá, do senador Gilvam e até do hoje presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – como a petição 3995/2006 e o agravo 8955/2007, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ações judiciais são feitas nos horários vagos de Aquino, segundo ele mesmo. Nas últimas eleições, ele afirma que saiu de férias para cuidar da causas do PMDB. “O trabalho do advogado é feito nas madrugadas, eu não preciso estar em todas as audiências. Eu tiro férias, peço licença”, disse o ex-chefe de gabinete ao Congresso em Foco. “Eu tiro férias para trabalhar”, contou ele, com voz baixa e tranqüilidade.
Apesar de não ter mais o cargo, colegas dizem que ele ainda passa ‘missões’ para os funcionários do gabinete de Gilvam. Aquino nunca se exalta; mantém sempre a voz baixa e serena, tanto para pedir, como para cobrar por serviços não executados.
Irmãos
Francisco Hélio de Azevedo Aquino, o Helinho, é um dos irmãos de Aquino no gabinete. É também responsável pela correspondência eletrônica. Responde as cerca de 400 mensagens diárias que chegam ao gabinete de Gilvam. Para as dezenas de emails sobre o projeto do senador que propõe o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já existe uma resposta-padrão: dizer que o PLS 186/06 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mirian de Azevedo Aquino é a irmã do gabinete. Das 14h até a noite, ela assume a recepção do gabinete e faz os serviços de secretária: atende telefones, anota recados e cuida da agenda.
João Benvindo de Albuquerque Filho é o irmão de Ana Lúcia. Ele dirige o carro do senador Gilvam Borges pelas ruas de Brasília.
Rodrigo Furtado Caixeta ajuda a comunicação de Gilvam. Fotografa, cuida do site e do blog (diário virtual) do parlamentar, e viabiliza a parte técnica das entrevistas que o senador concede num pequeno estúdio improvisado dentro do gabinete. Segundo os colegas, ele é primo de Aquino.
Marcelo Crivella
Aquino entrou no Senado por concurso público. Em 2003, trabalhava como técnico legislativo especialista em segurança. No início daquele ano, foi levado ao gabinete do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para exercer a mesma função. Ainda em 2003, foi promovido a subchefe de gabinete.
Permaneceu com Crivella até o final de 2004, quando foi trabalhar na Secretaria de Telecomunicações. Em abril de 2005, foi para a Liderança do PMDB.
Lá ficou até dezembro, quando entrou para o gabinete de Gilvam Borges como chefe de gabinete, um cargo com função comissionada FC-8. Naquela mesma época, chegaram também seus parentes, todos sem concurso público. Rodrigo foi o último familiar a integrar o gabinete de Gilvam: foi contratado em dezembro de 2006, um ano depois.
O Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo em todo o país a partir da edição da súmula 13, em 21 de agosto de 2008. Foi quando Aquino deixou o cargo de chefe de gabinete. Tornou-se assistente técnico parlamentar, com função comissionada FC-7, com uma remuneração menor, a partir de 25 de agosto de 2008, segundo o Ato do Diretor Geral 1854, de 3 de setembro do ano passado. Mas, segundo o advogado, sua saída do cargo foi bem antes, ainda em maio.
Abandono
Sabe-se no Congresso que outros chefes abandonaram os postos para preservar empregos de familiares. Em outubro, quando o Senado começou a cumprir de fato a súmula 13 do STF, diversos outros servidores fizeram o mesmo (leia).
Advogados consultados pelo site, o próprio Aquino e o senador Gilvam dizem que a prática não é nepotismo. Segundo eles, só existiria o emprego ilegal de familiares se Aquino fosse o chefe de sua parentela.
Especialista em direito administrativo, o advogado Eduardo Nobre é um deles. “Certamente ele fez isso para entrar na legalidade e está na legalidade”, afirma. Entrentanto, o fato de possuir oito parentes numa repartição não deixa de saltar aos olhos.
“Apesar de não se encaixar perfeitamente na vedação da súmula, isso é passível de ser questionado por supostamente ferir o artigo 37 da Constituição”, avalia Nobre. O texto constitucional trata dos princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública.
Outros funcionários do Senado trabalhavam cercados de parentes e tiveram de se adaptar. O ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi tinha sete familiares subordinados a ele. O senador Efraim Morais (DEM-PB), seis. Todos foram exonerados em outubro passado, por ocasião da aplicação da súmula 13 no senado.
Pressuposto
Por meio de sua assessoria, o senador Gilvam disse que a situação de Aquino é legal e que os cargos de confiança são exercidos por pessoa em quem ele confia. A assessoria do Senado afirmou que a nomeação de servidores comissionados é uma prerrogativa dos gabinetes e que é sempre comunicada ao setor de RH da Casa. “Pressupõe-se, então, que a escolha tenha observado a legislação”, informou a assessoria.
O próprio Aquino discorda da tese de nepotismo para a contratação de seus oito parentes. “Não há nepotismo e nenhuma burla à legislação”, disse ele ao Congresso em Foco.
As assessorias de Gilvam e de José Sarney negaram que a permanência dos oito parentes de Aquino no gabinete teria a ver com o fato de ele defender causas para o PMDB do Amapá na Justiça Eleitoral.
“Ele é funcionário do Gilvam, que é aliado do senador Sarney, e não vassalo”, disse a assessoria do gabinete de Sarney.
Ouvidos outros advogados, o Congresso em Foco chegou a duas interpretações sobre a numerosa família no gabinete de Gilvam Borges. O advogado Fernando Aquino pode dizer que não fere a lei, pois não foi ele quem nomeou os parentes e, sim, o senador.
Mas a situação pode ser contestada com o argumento de que se trata de uma situação forjada para contornar a lei do nepotismo.
Fonte: Congressoemfoco
A imprensa terrorista
O Brasil está se tornando um país peculiar..Certos grupos empresariais da mídia estão usando o estilo Bin Laden. Destruição total..A Folha de São Paulo é o exemplo vivo deste meio de ação devastador. Seus jornalistas (?) escrevem matérias com o nítido objetivo de provocar desabamento de reputações..Vou citar nomes..
Sérgio Malbergier, o boçal.
Josias de Souza.
Kennedy Alencar.
Renata Lo Prete.
Vinicius Torres Freire.
E outros tantos, que seria monótono relacioná-los aqui..Esta semana, dia 26/03, enviei e-mail ao Ombudsman da Folha, Carlos Eduardo Lins da Silva (ombudsman@uol.com.br), com o seguinte teor:.É estarrecedora a tendenciosidade do jornal onde o senhor trabalha!Ler notícias relacionadas à Operação Castelo de Areia tornou-se exercício de pular obstáculo: é preciso muita atenção para não ser derrubado pela manipulação óbvia que a FSP pretende fazer com seus leitores..No Painel, por exemplo, editado pela maliciosa Renata Lo Prete, não há sequer a menção aos partidos envolvidos na sujeira da Camargo Correa, PSDB e DEM. Apenas uma citação a FIESP.Sobre o Partido dos Trabalhadores, despeja dúvidas. Fala, até, em telhado de vidro e de barbas de molho ....O que vocês pretendem com isso? Desviar o foco? .Não sejam inocentes. Tratar seus leitores como asnos é o pior instrumento que esta empresa pode utilizar.Asnos, são os editores desse folhetim marrom!Até hoje não obtive resposta.Nem tenho esperanças, pois tratando-se de uma empresa jornalística que apoiou a Ditabranda, nada mais óbvio que recorrer ao terrorismo..Osama Bin Laden, pelo menos, é mais honesto, em matéria de assumir responsabilidades.
Sérgio Malbergier, o boçal.
Josias de Souza.
Kennedy Alencar.
Renata Lo Prete.
Vinicius Torres Freire.
E outros tantos, que seria monótono relacioná-los aqui..Esta semana, dia 26/03, enviei e-mail ao Ombudsman da Folha, Carlos Eduardo Lins da Silva (ombudsman@uol.com.br), com o seguinte teor:.É estarrecedora a tendenciosidade do jornal onde o senhor trabalha!Ler notícias relacionadas à Operação Castelo de Areia tornou-se exercício de pular obstáculo: é preciso muita atenção para não ser derrubado pela manipulação óbvia que a FSP pretende fazer com seus leitores..No Painel, por exemplo, editado pela maliciosa Renata Lo Prete, não há sequer a menção aos partidos envolvidos na sujeira da Camargo Correa, PSDB e DEM. Apenas uma citação a FIESP.Sobre o Partido dos Trabalhadores, despeja dúvidas. Fala, até, em telhado de vidro e de barbas de molho ....O que vocês pretendem com isso? Desviar o foco? .Não sejam inocentes. Tratar seus leitores como asnos é o pior instrumento que esta empresa pode utilizar.Asnos, são os editores desse folhetim marrom!Até hoje não obtive resposta.Nem tenho esperanças, pois tratando-se de uma empresa jornalística que apoiou a Ditabranda, nada mais óbvio que recorrer ao terrorismo..Osama Bin Laden, pelo menos, é mais honesto, em matéria de assumir responsabilidades.
Fonte: SANDÁLIAS DO PIRATA
Veja o que pode aumentar sua aposentadoria
Juca Guimarãesdo Agora
A Justiça Federal decidiu que o trabalhador tem o direito de incluir verbas adicionais ao valor do salário que entra no cálculo da contribuição à Previdência. Se por um lado a contribuição aumenta, podendo até alterar a alíquota de recolhimento ao INSS, por outro, o trabalhador terá direito a uma aposentadoria -ou outro benefício- maior.
Em decisão publicada no último dia 3, a Primeira Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul) decidiu que é preciso haver recolhimento da contribuição sobre adicionais e verbas indenizatórias.
A contribuição do trabalhador com carteira varia de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial. A empresa deve recolher 20% para o INSS.
Na decisão, o juiz federal Johonsom di Salvo ressaltou que o artigo 195 da Constituição é claro em relação às contribuições que financiam os benefícios pagos pelo INSS.
Segundo o artigo, a empresa deve calcular a contribuição sobre "a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício".
De acordo com a sentença, o adicional noturno, a hora extra, o adicional por insalubridade e o adicional por periculosidade são "inquestionavelmente" rendimentos do trabalho do segurado.
Benefício maiorO segurado que não teve todas as verbas consideradas no cálculo do benefício pode entrar com uma ação na Justiça para refazer o cálculo e conseguir um valor maior de aposentadoria.
A empresa em que ele trabalhou terá de recolher a parte dela, e o segurado, a dele.
"Além das verbas reconhecidas na sentença, também é possível conseguir a inclusão de gorjetas, comissões e bônus no cálculo da contribuição", afirma Marta Gueller, advogada previdenciária do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
Segundo a advogada, não são só as verbas que podem melhorar o benefício. Em algumas situações, também é possível ampliar o tempo de contribuição, incluindo os períodos que não foram de trabalho, mas que a Justiça aceita no cálculo do recolhimento.
"Por exemplo, se o trabalhador recebeu o auxílio-doença do INSS, o período entra na conta como se fosse um período normal de trabalho", afirma a advogada.
O mesmo vale para aposentadoria por invalidez, férias ou licença-maternidade.
Fonte: AGORA
A Justiça Federal decidiu que o trabalhador tem o direito de incluir verbas adicionais ao valor do salário que entra no cálculo da contribuição à Previdência. Se por um lado a contribuição aumenta, podendo até alterar a alíquota de recolhimento ao INSS, por outro, o trabalhador terá direito a uma aposentadoria -ou outro benefício- maior.
Em decisão publicada no último dia 3, a Primeira Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul) decidiu que é preciso haver recolhimento da contribuição sobre adicionais e verbas indenizatórias.
A contribuição do trabalhador com carteira varia de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial. A empresa deve recolher 20% para o INSS.
Na decisão, o juiz federal Johonsom di Salvo ressaltou que o artigo 195 da Constituição é claro em relação às contribuições que financiam os benefícios pagos pelo INSS.
Segundo o artigo, a empresa deve calcular a contribuição sobre "a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício".
De acordo com a sentença, o adicional noturno, a hora extra, o adicional por insalubridade e o adicional por periculosidade são "inquestionavelmente" rendimentos do trabalho do segurado.
Benefício maiorO segurado que não teve todas as verbas consideradas no cálculo do benefício pode entrar com uma ação na Justiça para refazer o cálculo e conseguir um valor maior de aposentadoria.
A empresa em que ele trabalhou terá de recolher a parte dela, e o segurado, a dele.
"Além das verbas reconhecidas na sentença, também é possível conseguir a inclusão de gorjetas, comissões e bônus no cálculo da contribuição", afirma Marta Gueller, advogada previdenciária do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
Segundo a advogada, não são só as verbas que podem melhorar o benefício. Em algumas situações, também é possível ampliar o tempo de contribuição, incluindo os períodos que não foram de trabalho, mas que a Justiça aceita no cálculo do recolhimento.
"Por exemplo, se o trabalhador recebeu o auxílio-doença do INSS, o período entra na conta como se fosse um período normal de trabalho", afirma a advogada.
O mesmo vale para aposentadoria por invalidez, férias ou licença-maternidade.
Fonte: AGORA
Vacina contra a gripe funciona em 90% dos casos
Mariana Pintodo Agora
Quem tomou vacina contra a gripe no ano passado, não está protegido da doença neste ano. A vacina deve ser tomada todos os anos porque, segundo médicos, o vírus se modifica a cada temporada.
Proteção em estudo
Todo mundo pode tomar vacina, desde que não esteja com uma doença febril ou não esteja gripado. "Em quem está em boas condições de saúde, a eficácia da vacina é de 80% a 90%", diz Artur Timerman, infectologista e consultor do setor de vacinação do Hospital Professor Edmundo Vasconcelos (zona sul de SP).
Abril e maio são os meses ideais para que a população seja imunizada contra a gripe, que acomete as pessoas principalmente no inverno. A vacina deve ser tomada com antecedência porque o organismo pode demorar até duas semanas para ficar protegido.
A gripe é transmitida pelo vírus Influenza. A maioria dos casos de contaminação ocorre através de gotas de saliva de uma pessoa contaminada. Quando as gotas são lançadas no ar, elas podem alcançar uma distância de até um metro, podendo ser inalada por outras pessoas.
Segundo especialistas, o adulto gripado pode transmitir o vírus um dia antes do aparecimento dos sintomas da gripe e até uma semana depois da instalação da doença. Se o vírus atingir pessoas com a imunidade baixa, a gripe pode matar. Por isso é importante que idosos acima dos 65 anos, portadores de doenças cardíacas, diabéticos, fumantes e portadores de doenças crônicas, tomem a vacina. "Estas pessoas podem ter quadros severos de gripe", comenta o infectologista. "A gripe, nesses casos, pode atacar os brônquios e os pulmões e favorecer o desenvolvimento de pneumonia grave."
A vacina é indicada também para gestantes a partir do segundo trimestre de gravidez. Crianças com até dois anos de idade e idosos têm imunidade baixa e devem se proteger.
De acordo com Artur Timerman, se a febre da gripe persistir por mais de três dias e a pessoa infectada apresentar secreção amarelada, ela deve procurar um médico.
Na rede estadual de saúde, homens e mulheres deverão se vacinar entre os dias 25 de abril e 8 de maio. A vacina é gratuita e estará disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde do Estado.
"A gripe é uma doença séria quando atinge uma pessoa de mais idade e pode se agravar e levar à internação e até a morte", diz Luiz Roberto Barradas Barata, secretário de Estado da Saúde.
Além da vacinação, há outras maneiras que ajudam a prevenir a doença, como evitar o contato com pessoas já infectadas; cobrir a boca e nariz quando for tossir ou espirrar; evitar comparecer a lugares com aglomeração de pessoas, quando estiver infectado, e ingerir bastante líquido para manter a hidratação do corpo.
Fonte: AGORA
Quem tomou vacina contra a gripe no ano passado, não está protegido da doença neste ano. A vacina deve ser tomada todos os anos porque, segundo médicos, o vírus se modifica a cada temporada.
Proteção em estudo
Todo mundo pode tomar vacina, desde que não esteja com uma doença febril ou não esteja gripado. "Em quem está em boas condições de saúde, a eficácia da vacina é de 80% a 90%", diz Artur Timerman, infectologista e consultor do setor de vacinação do Hospital Professor Edmundo Vasconcelos (zona sul de SP).
Abril e maio são os meses ideais para que a população seja imunizada contra a gripe, que acomete as pessoas principalmente no inverno. A vacina deve ser tomada com antecedência porque o organismo pode demorar até duas semanas para ficar protegido.
A gripe é transmitida pelo vírus Influenza. A maioria dos casos de contaminação ocorre através de gotas de saliva de uma pessoa contaminada. Quando as gotas são lançadas no ar, elas podem alcançar uma distância de até um metro, podendo ser inalada por outras pessoas.
Segundo especialistas, o adulto gripado pode transmitir o vírus um dia antes do aparecimento dos sintomas da gripe e até uma semana depois da instalação da doença. Se o vírus atingir pessoas com a imunidade baixa, a gripe pode matar. Por isso é importante que idosos acima dos 65 anos, portadores de doenças cardíacas, diabéticos, fumantes e portadores de doenças crônicas, tomem a vacina. "Estas pessoas podem ter quadros severos de gripe", comenta o infectologista. "A gripe, nesses casos, pode atacar os brônquios e os pulmões e favorecer o desenvolvimento de pneumonia grave."
A vacina é indicada também para gestantes a partir do segundo trimestre de gravidez. Crianças com até dois anos de idade e idosos têm imunidade baixa e devem se proteger.
De acordo com Artur Timerman, se a febre da gripe persistir por mais de três dias e a pessoa infectada apresentar secreção amarelada, ela deve procurar um médico.
Na rede estadual de saúde, homens e mulheres deverão se vacinar entre os dias 25 de abril e 8 de maio. A vacina é gratuita e estará disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde do Estado.
"A gripe é uma doença séria quando atinge uma pessoa de mais idade e pode se agravar e levar à internação e até a morte", diz Luiz Roberto Barradas Barata, secretário de Estado da Saúde.
Além da vacinação, há outras maneiras que ajudam a prevenir a doença, como evitar o contato com pessoas já infectadas; cobrir a boca e nariz quando for tossir ou espirrar; evitar comparecer a lugares com aglomeração de pessoas, quando estiver infectado, e ingerir bastante líquido para manter a hidratação do corpo.
Fonte: AGORA
A blindagem dos covardes
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Apesar de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado haver aprovado projeto de autoria do então senador Sergio Cabral Filho, extinguindo o voto secreto no Congresso, dificilmente a matéria será votada este ano, como não foi no anterior. Nem no próximo.
O voto secreto transformou-se na blindagem dos covardes. Virou rede de proteção para um dos corporativismos mais abjetos de que se tem notícia na política parlamentar. Uma demonstração a mais de que votos são comprados, seja em espécie, seja pela moeda da amizade ou pelas promissórias da retribuição de favores.
Para votar é preciso coragem e desassombro. Quando faltam, nada melhor do que o voto secreto. As absolvições já verificadas de deputados envolvidos com o mensalão, tanto quanto as absolvições que ainda virão, demonstram precisamente isso. Não vale o constrangimento de citações nominais a respeito de quantos escaparam e quantos mais escaparão da cassação por conta da pusilanimidade da maioria.
O voto secreto constituiu um dos maiores avanços políticos da história da República, adotado pela primeira vez nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte de 1933, mas com uma diferença: valeu para o eleitor, o cidadão comum que, longe de pretender esconder-se no anonimato, adquiria liberdade para votar acima das pressões dos cabos eleitorais, dos coronéis e dos governos que manipulavam as eleições. O problema é que jamais poderia, o voto secreto, ser estendido aos trabalhos parlamentares.
Conta-se uma história sobre o voto secreto. Nos idos dos anos cinquenta, quanto não havia sido adotada a cédula oficial de votação, bastava o eleitor apresentar-se na seção eleitoral com um envelope simples, no qual colocava a cédula com o nome do seu candidato. Numa fazenda do interior do Nordeste o dono do latifúndio reuniu os peões e distribuiu um envelope a cada um, já com o nome de seu candidato a prefeito na cédula. Ia levando o grupo à cidade, de caminhão, quando viu um de seus empregados abrir o invólucro. Repreendeu-o com veemência, ao que o infeliz explicou estar apenas querendo saber em quem estava votando. Resposta: "Seu cabra atrevido! Não sabe que o voto é secreto?"
Os anos eleitorais
Espera-se quase nada em termos de ação parlamentar, neste primeiro semestre, depois da ansiada aprovação do orçamento. Mesmo não sendo 2009 um ano eleitoral, é como se fosse, dado o açodamento dos partidos e dos candidatos diante das eleições do ano que vem. No segundo semestre, então, será pior. Coisa alguma a esperar. Suas Excelências já estão em campanha, pelos estados, realizando no máximo dois ou três "esforços concentrados", poucos dias em que deputados e senadores virão a Brasília para assuntar previsões, trocar informações eleitorais e conferir os contracheques. No passado, os largos interregnos entre esses períodos tinham nome mais preciso: eram os recessos remunerados.
Não se cometerá a injustiça de, em plena temporada dessas campanhas antecipadas, esperar que parlamentares cumpram tempo integral em Brasília, tempo, aliás, que jamais cumpriram em ano nenhum. Mas agora precisarão visitar com assiduidade as bases, celebrar alianças e conquistar os votos necessários para reeleger-se ou ascender a outros postos.
O problema é que, houvesse planejamento, teria sido profícua essa temporada de meio ano. Primeiro, com a aprovação do orçamento. Depois, pela seleção e votação de uns tantos projetos de interesse nacional, como a lei da pequena empresa. As CPIs poderiam funcionar normalmente, sem prejuízo das atividades de plenário.
A pergunta é sobre por que mais esse desperdício e a resposta surge clara: porque os parlamentares vivem raro período de incerteza diante das eleições futuras. Os escândalos do mensalão e sucedâneos expuseram como raras vezes se tem visto o descrédito da classe política. Assim, oposição e situação só encontraram uma saída: agredir-se ao máximo, com o governo no meio, para tentar salvar a própria pele.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Apesar de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado haver aprovado projeto de autoria do então senador Sergio Cabral Filho, extinguindo o voto secreto no Congresso, dificilmente a matéria será votada este ano, como não foi no anterior. Nem no próximo.
O voto secreto transformou-se na blindagem dos covardes. Virou rede de proteção para um dos corporativismos mais abjetos de que se tem notícia na política parlamentar. Uma demonstração a mais de que votos são comprados, seja em espécie, seja pela moeda da amizade ou pelas promissórias da retribuição de favores.
Para votar é preciso coragem e desassombro. Quando faltam, nada melhor do que o voto secreto. As absolvições já verificadas de deputados envolvidos com o mensalão, tanto quanto as absolvições que ainda virão, demonstram precisamente isso. Não vale o constrangimento de citações nominais a respeito de quantos escaparam e quantos mais escaparão da cassação por conta da pusilanimidade da maioria.
O voto secreto constituiu um dos maiores avanços políticos da história da República, adotado pela primeira vez nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte de 1933, mas com uma diferença: valeu para o eleitor, o cidadão comum que, longe de pretender esconder-se no anonimato, adquiria liberdade para votar acima das pressões dos cabos eleitorais, dos coronéis e dos governos que manipulavam as eleições. O problema é que jamais poderia, o voto secreto, ser estendido aos trabalhos parlamentares.
Conta-se uma história sobre o voto secreto. Nos idos dos anos cinquenta, quanto não havia sido adotada a cédula oficial de votação, bastava o eleitor apresentar-se na seção eleitoral com um envelope simples, no qual colocava a cédula com o nome do seu candidato. Numa fazenda do interior do Nordeste o dono do latifúndio reuniu os peões e distribuiu um envelope a cada um, já com o nome de seu candidato a prefeito na cédula. Ia levando o grupo à cidade, de caminhão, quando viu um de seus empregados abrir o invólucro. Repreendeu-o com veemência, ao que o infeliz explicou estar apenas querendo saber em quem estava votando. Resposta: "Seu cabra atrevido! Não sabe que o voto é secreto?"
Os anos eleitorais
Espera-se quase nada em termos de ação parlamentar, neste primeiro semestre, depois da ansiada aprovação do orçamento. Mesmo não sendo 2009 um ano eleitoral, é como se fosse, dado o açodamento dos partidos e dos candidatos diante das eleições do ano que vem. No segundo semestre, então, será pior. Coisa alguma a esperar. Suas Excelências já estão em campanha, pelos estados, realizando no máximo dois ou três "esforços concentrados", poucos dias em que deputados e senadores virão a Brasília para assuntar previsões, trocar informações eleitorais e conferir os contracheques. No passado, os largos interregnos entre esses períodos tinham nome mais preciso: eram os recessos remunerados.
Não se cometerá a injustiça de, em plena temporada dessas campanhas antecipadas, esperar que parlamentares cumpram tempo integral em Brasília, tempo, aliás, que jamais cumpriram em ano nenhum. Mas agora precisarão visitar com assiduidade as bases, celebrar alianças e conquistar os votos necessários para reeleger-se ou ascender a outros postos.
O problema é que, houvesse planejamento, teria sido profícua essa temporada de meio ano. Primeiro, com a aprovação do orçamento. Depois, pela seleção e votação de uns tantos projetos de interesse nacional, como a lei da pequena empresa. As CPIs poderiam funcionar normalmente, sem prejuízo das atividades de plenário.
A pergunta é sobre por que mais esse desperdício e a resposta surge clara: porque os parlamentares vivem raro período de incerteza diante das eleições futuras. Os escândalos do mensalão e sucedâneos expuseram como raras vezes se tem visto o descrédito da classe política. Assim, oposição e situação só encontraram uma saída: agredir-se ao máximo, com o governo no meio, para tentar salvar a própria pele.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aquisição da TV-Globo São Paulo, uma questão para o STJ decidir. Quando?
Por: Helio Fernandes
Há 2 anos que a Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico proposta contra o Espólio de Roberto Marinho pelos herdeiros dos antigos acionistas majoritários da Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de julgada prescrita pela Justiça do Rio de Janeiro, apesar de a jurisprudência predominante considerar imprescritível a Ação Declaratória Típica.
O advogado Luiz Nogueira, que defende os interesses dos herdeiros dos Ortiz Monteiro e de outros espólios, pediu preferência no julgamento desse complicado processo que, segundo o site do Tribunal da Cidadania, tem 20 volumes e 7 apensos. Ou seja: nada mais nada menos que 5.000 páginas. Como não acredito em Papai Noel, acho que o feito ficará nas prateleiras por muitos anos, embora a reconhecida velocidade com que o ministro-relator do recurso especial, João Otávio de Noronha, da Quarta Turma, costuma relatar processos que lhe são distribuídos.
Não se discute, esse não é um processo comum. É uma briga de gigantes e que está desvendando como os Marinhos se transformaram em donos da concessão do canal 5 de São Paulo, RESPONSÁVEL POR CINQÜENTA POR CENTO DE SUA RECEITA, comprando a emissora do então administrador da empresa, Victor Costa Júnior, e que, de acordo com documento oficial do Ministério das Comunicações, datado de 1975, nunca foi acionista e muito menos acionista majoritário da hoje TV Globo de São Paulo.
Curiosamente, nos próprios arquivos do Ministério das Comunicações, em Brasília, há dois processos administrativos tratando da transferência da outorga do canal 5 de televisão (SP) para os atuais controladores sem que se mencione uma vez sequer o nome de Victor Costa Júnior como acionista majoritário e cedente do controle da empresa de radiodifusão. Para quem duvidar, aqui vão os números dos processos administrativos e que são guardados a sete chaves, já que ninguém está conseguindo examiná-los: PA nº 6.023/64 e PA nº 10.810/65. Hoje, quem teria coragem de pedir vista dos referidos processos? Fica lançado o desafio para os nossos historiadores e especialistas em comunicação social. Porém, não venha dizer que não os alertei sobre a elevada combustão de seu conteúdo.
Quando esse processo tramitou no Rio de Janeiro, o juiz que mandou citar os Marinho como réus inesperadamente, alegando razões pessoais, considerou-se impedido de atuar no feito. E o processo passou a ser examinado e julgado por juízes de outras varas. Ao todo, 7 magistrados decidiram os mais diversos incidentes. A perita nomeada para examinar cinco recibos e procurações em nome de Roberto Marinho ou de seus prepostos pediu a bagatela de 92.000 UFIRs a título de honorário o que obrigou os advogados dos autores a agravarem a decisão no que foram atendidos. À perita foram pagos 30 mil reais.
A própria TV Globo e o Espólio de Roberto Marinho, pretendendo atemorizar os demandantes, impugnaram o valor da causa, que era apenas de 166 mil reais, e propuseram que à mesma fosse atribuído valor próximo de CEM MILHÕES DE REAIS EM 2001. Acabaram derrotados no Tribunal de Justiça.
Enfim, aos ministros do STJ caberá, antes de mais nada, decidir se o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro agiu com acerto ao julgar prescrita, como se fosse ação anulatória, a ação Declaratória de Inexistência de Venda da TV Globo para os Marinhos, em 1964 e depois em 1975, com base em documentos supostamente apócrifos e anacrônicos, como reconheceu a própria Procuradoria da República em São Paulo e o conceituado Instituto Del Picchia de Documentoscopia.
Deverão os membros da Quarta Turma do STJ decidir se os documentos xerocopiados, com dados tidos como falsos, e examinados pela perita judicial, poderiam servir de fundamento para a decisão proferida em primeira instância, já que inexistem os documentos originais, segundo informação prestada nos autos pela TV Globo e pelo Espólio do jornalista Roberto Marinho, maiores interessados em que os mesmos não fossem juntados ao processo.
PS - Para a TV Globo e para o Espólio de Roberto Marinho não seria mais gratificante e interessante que o mérito do processo fosse julgado? Comprou ou não comprou a TV Globo dos antigos controladores da ex-Rádio Televisão Paulista S/A? A alegada prescrição de direito em ação declaratória, envolvendo questão tão relevante, deixará sempre uma dúvida: e se o mérito da causa fosse julgado?
PS 2 - A Tribuna da Imprensa é o único jornal que acompanhou, diariamente desde 2000, essa envolvente briga judicial, na qual se discute a legalidade da venda do canal 5 de São Paulo para a família Marinho.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Há 2 anos que a Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico proposta contra o Espólio de Roberto Marinho pelos herdeiros dos antigos acionistas majoritários da Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de julgada prescrita pela Justiça do Rio de Janeiro, apesar de a jurisprudência predominante considerar imprescritível a Ação Declaratória Típica.
O advogado Luiz Nogueira, que defende os interesses dos herdeiros dos Ortiz Monteiro e de outros espólios, pediu preferência no julgamento desse complicado processo que, segundo o site do Tribunal da Cidadania, tem 20 volumes e 7 apensos. Ou seja: nada mais nada menos que 5.000 páginas. Como não acredito em Papai Noel, acho que o feito ficará nas prateleiras por muitos anos, embora a reconhecida velocidade com que o ministro-relator do recurso especial, João Otávio de Noronha, da Quarta Turma, costuma relatar processos que lhe são distribuídos.
Não se discute, esse não é um processo comum. É uma briga de gigantes e que está desvendando como os Marinhos se transformaram em donos da concessão do canal 5 de São Paulo, RESPONSÁVEL POR CINQÜENTA POR CENTO DE SUA RECEITA, comprando a emissora do então administrador da empresa, Victor Costa Júnior, e que, de acordo com documento oficial do Ministério das Comunicações, datado de 1975, nunca foi acionista e muito menos acionista majoritário da hoje TV Globo de São Paulo.
Curiosamente, nos próprios arquivos do Ministério das Comunicações, em Brasília, há dois processos administrativos tratando da transferência da outorga do canal 5 de televisão (SP) para os atuais controladores sem que se mencione uma vez sequer o nome de Victor Costa Júnior como acionista majoritário e cedente do controle da empresa de radiodifusão. Para quem duvidar, aqui vão os números dos processos administrativos e que são guardados a sete chaves, já que ninguém está conseguindo examiná-los: PA nº 6.023/64 e PA nº 10.810/65. Hoje, quem teria coragem de pedir vista dos referidos processos? Fica lançado o desafio para os nossos historiadores e especialistas em comunicação social. Porém, não venha dizer que não os alertei sobre a elevada combustão de seu conteúdo.
Quando esse processo tramitou no Rio de Janeiro, o juiz que mandou citar os Marinho como réus inesperadamente, alegando razões pessoais, considerou-se impedido de atuar no feito. E o processo passou a ser examinado e julgado por juízes de outras varas. Ao todo, 7 magistrados decidiram os mais diversos incidentes. A perita nomeada para examinar cinco recibos e procurações em nome de Roberto Marinho ou de seus prepostos pediu a bagatela de 92.000 UFIRs a título de honorário o que obrigou os advogados dos autores a agravarem a decisão no que foram atendidos. À perita foram pagos 30 mil reais.
A própria TV Globo e o Espólio de Roberto Marinho, pretendendo atemorizar os demandantes, impugnaram o valor da causa, que era apenas de 166 mil reais, e propuseram que à mesma fosse atribuído valor próximo de CEM MILHÕES DE REAIS EM 2001. Acabaram derrotados no Tribunal de Justiça.
Enfim, aos ministros do STJ caberá, antes de mais nada, decidir se o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro agiu com acerto ao julgar prescrita, como se fosse ação anulatória, a ação Declaratória de Inexistência de Venda da TV Globo para os Marinhos, em 1964 e depois em 1975, com base em documentos supostamente apócrifos e anacrônicos, como reconheceu a própria Procuradoria da República em São Paulo e o conceituado Instituto Del Picchia de Documentoscopia.
Deverão os membros da Quarta Turma do STJ decidir se os documentos xerocopiados, com dados tidos como falsos, e examinados pela perita judicial, poderiam servir de fundamento para a decisão proferida em primeira instância, já que inexistem os documentos originais, segundo informação prestada nos autos pela TV Globo e pelo Espólio do jornalista Roberto Marinho, maiores interessados em que os mesmos não fossem juntados ao processo.
PS - Para a TV Globo e para o Espólio de Roberto Marinho não seria mais gratificante e interessante que o mérito do processo fosse julgado? Comprou ou não comprou a TV Globo dos antigos controladores da ex-Rádio Televisão Paulista S/A? A alegada prescrição de direito em ação declaratória, envolvendo questão tão relevante, deixará sempre uma dúvida: e se o mérito da causa fosse julgado?
PS 2 - A Tribuna da Imprensa é o único jornal que acompanhou, diariamente desde 2000, essa envolvente briga judicial, na qual se discute a legalidade da venda do canal 5 de São Paulo para a família Marinho.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Câmara quer cassar Edmar o mais rápido possível
BRASÍLIA - A Mesa Diretora da Câmara deve acolher esta semana a representação contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra de decoro parlamentar. Com isso, o processo contra Moreira será encaminhado ao Conselho de Ética da Casa e o caso poderá levar à cassação do deputado mineiro. Moreira é acusado de cometer uma série de irregularidades ao utilizar a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais.
Interlocutores que acompanham o assunto afirmaram que a tendência é a Câmara tentar resolver o caso de Moreira o mais rápido possível como uma resposta à sociedade em meio à onda de escândalos que domina o Congresso Nacional. A disposição da Mesa é acolher a representação da comissão de sindicância.
Os integrantes da Mesa avaliam, nos bastidores, que não querem ficar taxados como responsáveis por arquivar a denúncia contra Moreira - por isso preferem repassar o caso para análise do Conselho de Ética, que vai dar a palavra final sobre a permanência do parlamentar na Casa.
Na semana passada, a comissão de sindicância instalada pela Corregedoria da Câmara concluiu que há indícios de irregularidades na utilização por Moreira da verba indenizatória para pagar serviço de segurança às suas empresas particulares.
Moreira teve de prestar esclarecimentos à comissão em resposta à representação apresentada pelo PSOL na Corregedoria da Câmara, que investiga o fato de o deputado ter apresentado notas fiscais de suas empresas de segurança para justificar gastos da verba indenizatória.
De acordo com o parecer da comissão, há suspeitas de que os serviços de segurança informados por Moreira para justificar o uso da verba não foram prestados, além de irregularidades no fornecimento de notas e também na carga horária supostamente atribuída aos vigilantes.
Pela representação do PSOL, o deputado recebeu R$ 90,6 mil em 2007 de verba indenizatória. Em 2008, os gastos teriam totalizado R$ 140 mil. A verba deve ser usada apenas para cobrir gastos da atividade parlamentar, no valor mensal de R$ 15 mil. Moreira também é acusado de não declarar à Justiça um castelo no valor de R$ 25 milhões, localizado no interior de Minas Gerais.
Além da representação na Corregedoria da Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu novo inquérito contra o deputado para investigar a acusação de sonegação de Imposto de Renda. Moreira é acusado de descontar tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita entre os meses de setembro e dezembro de 2005.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Interlocutores que acompanham o assunto afirmaram que a tendência é a Câmara tentar resolver o caso de Moreira o mais rápido possível como uma resposta à sociedade em meio à onda de escândalos que domina o Congresso Nacional. A disposição da Mesa é acolher a representação da comissão de sindicância.
Os integrantes da Mesa avaliam, nos bastidores, que não querem ficar taxados como responsáveis por arquivar a denúncia contra Moreira - por isso preferem repassar o caso para análise do Conselho de Ética, que vai dar a palavra final sobre a permanência do parlamentar na Casa.
Na semana passada, a comissão de sindicância instalada pela Corregedoria da Câmara concluiu que há indícios de irregularidades na utilização por Moreira da verba indenizatória para pagar serviço de segurança às suas empresas particulares.
Moreira teve de prestar esclarecimentos à comissão em resposta à representação apresentada pelo PSOL na Corregedoria da Câmara, que investiga o fato de o deputado ter apresentado notas fiscais de suas empresas de segurança para justificar gastos da verba indenizatória.
De acordo com o parecer da comissão, há suspeitas de que os serviços de segurança informados por Moreira para justificar o uso da verba não foram prestados, além de irregularidades no fornecimento de notas e também na carga horária supostamente atribuída aos vigilantes.
Pela representação do PSOL, o deputado recebeu R$ 90,6 mil em 2007 de verba indenizatória. Em 2008, os gastos teriam totalizado R$ 140 mil. A verba deve ser usada apenas para cobrir gastos da atividade parlamentar, no valor mensal de R$ 15 mil. Moreira também é acusado de não declarar à Justiça um castelo no valor de R$ 25 milhões, localizado no interior de Minas Gerais.
Além da representação na Corregedoria da Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu novo inquérito contra o deputado para investigar a acusação de sonegação de Imposto de Renda. Moreira é acusado de descontar tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita entre os meses de setembro e dezembro de 2005.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Prefeituras baianas sentem os efeitos da redução do FPM
A queda de 25% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras, nos três primeiros meses do ano, provocou efeitos negativos em cidades do interior da Bahia. É o caso do município de São Domingos. Para o prefeito Izaque Rios da Costa Júnior, a redução do FPM traz dificuldades para o município, que tem uma série de problemas estruturais e sociais para resolver. Os municípios da região do sisal como Serrinha, Coité, Valente, Santa Luz e muitos outros também sentiram o impacto da redução do repasse do Fundo. Muitos prefeitos já anunciaram cortes em serviços públicos básicos, como a saúde e coleta de lixo. "O FPM serve muito para a área de saúde, como remédios e exames. Então isso já vai ter uma queda. Só vamos atender o necessário e urgente. Outra coisa: tenho caminhões de lixo que fazem atendimento duas vezes por dia. Vai passar a ser uma só", informam os gestores da região do sisal. Os prefeitos informaram também que vão ter que parar com os shows musicais programados para os festejos juninos e nas datas de emancipação. Quem mais tem sofrido com estas quedas de receita são os municípios menores, pois vivem especificamente dos repasses do FPM, que são constituídos pelo imposto de renda e IPI, daí as dificuldades são grandes, principalmente com pagamento dos salários e repasse das câmaras, "isto está trazendo um problema social muito grande, principalmente nos municípios mais pobres", afirma Antonio Araújo, prefeito de Ourolândia. Na opinião de Adilson Almeida, prefeito de Mirangaba, a situação que era preocupante agora é desastrosa. Muitas prefeituras não tiveram condições de repassar o duodécimo para as câmaras municipais, que é obrigatório por lei. Por força de lei, a prefeitura é obrigada a repassar todos os meses o duodécimo para a Câmara, para pagamento de salário de vereador e de despesas administrativas do Legislativo, como a verba de gabinete, serviços de água, luz e telefone. Diante de toda essa crise, as prefeituras do Paraná fecharam suas portas num ato simbólico de repúdio ao corte do FPM. Prefeitos de 102 municípios alagoanos, inclusive o da capital, Maceió, escolheram o dia 2 de abril para uma manifestação contra a queda do repasse do FPM. Eles vão paralisar a estrutura municipal do Estado por um dia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Geddel é o ás de ouro do PMDB para a sucessão
Janio Lopo-Editor de política
Em sete de novembro de 2005, uma segunda-feira, o então secretário municipal de emprego e renda, Domingos Leonelli, em entrevista à Tribuna da Bahia, proclamava, literalmente, o seguinte: "João Henrique é o nosso às de ouro". O tempo demonstrou mais tarde que Leonelli, como mestre em pôquer, estava blefando. Estamos a 18 meses das eleições majoritárias. Não seria exagero utilizar as expressões de Leonelli para afirmar que o ministro Geddel Vieira Lima é o ás de ouro do PMDB para 2010. Geddel chega ao pico de 8% no Datafolha.
A princípio, corre por fora, mas não sem incentivadores, para derrubar Jaques Wagner da rede pendurada à sombra do Palácio de Ondina. Equivocadamente, os desafetos de Geddel, sobretudo os encastelados na estrutura petista encomendaram fogos de artifício para comemorarem o que avaliam como desempenho pífio do ministro na pesquisa Datafolha. Caíram na real logo em seguida certos de que o dinheiro foi gasto em vão porque as bombas e foguetes estavam fadados a darem chabu.
Explica-se: Geddel é, sim, potencialmente candidato ao governo baiano. Já escancarou essa sua intenção. No tratado divulgado no ano passado (quero dizer artigo) na imprensa ele admite que pode ser tudo,excetuando-se deputado federal. Deve passar o bastão para o irmão Lúcio Vieira Lima, presidente regional do PMDB.
Geddel toparia encarar uma das vagas ao Senado, mas desde quando fosse candidato único das chamadas esquerdas e centro-esquerdas. Vai precisar, para tanto, do aval do governador Jaques Wagner. Wagner pode até confiar no PT e o PT em Wagner, mas ambos, por via das dúvidas, se olham atravessados. Não seria Geddel, pois, que estenderia a mão direita para noivar-se sabendo, no íntimo, que a pretendente não vacilaria em deixá-lo de fraque, com direito a gravata borboleta e cartola debaixo do braço e uma Ferrari na porta da igreja para fugir com algum amante. De preferência levando consigo a Ferrari. Geddel acompanha o cenário nacional para melhor posicionar-se. Já avisou que não tem apego a cargos e colocou os que têm no Estado à disposição de Wagner, para desespero daqueles que não gostariam de ficar desempregados nessa época de crise. As relações entre o governador e o ministro já foram piores. Ultimamente,ao que parece, eles deram uma boa tragada no cachimbo da paz e podem, quem sabe, já ter em mente uma fórmula que os mantenham juntos até e depois de 2010. Haveria, nesse caso, o dedo do presidente Lula,que precisa do PMDB para fazer Dilma sua sucessora.
Geddel tem dito que a única coisa que o assusta é o medo do ridículo. Disputar uma eleição e perder não é ridículo. É infortúnio, azar ou seja lá o que for. Daí as fichas à mesa apontarem, como primeira hipótese, que Geddel deve mesmo partir para o tudo ou nada. Nas duas últimas vezes que assim agiu se deu para lá de bem: ganhou a eleição em que apoiou Wagner para o governo contra todos os prognósticos e repetiu a façanha reelegendo João Henrique contra todas as aves agourentas que estavam a rodeá-los na espreita de devorar seu cadáver político.
Datafolha exclui prefeito da pesquisa
A pesquisa Datafolha esqueceu ou, no mínimo, demonstrou uma terrível má vontade ao não incluir o nome de João Henrique como pretenso candidato ao governo do Estado. Por uma questão elementar, meu caro Watson: a soma dos números de João com a de Geddel daria ao eleitor uma ideia aproximada do quanto anda o potencial político do PMDB na capital. João esmagou o petista Walter Pinheiro e toda a máquina do Estado à disposição deste por uma diferença de 200 mil votos, mesmo estando numa face frágil politicamente. O último pleito comprovou que a dobradinha João e Geddel é boa de voto. A exclusão de João, portanto, significou a pretensão do instituto de evitar polêmicas. Pergunto: e se João estivesse na frente de Geddel na capital? Ótimo. Estrategicamente seria necessário que os esforços fossem redobrados no interior para que Geddel tivesse seu nome melhor projetado já que, em tese, a fatura estaria liquidada em Salvador com João soando a camisa a favor do ministro. O interessante é que, enquanto ignorou uma hipotética candidatura do prefeito a Ondina, o mesmo Datafolha o incluiu,emoutra pesquisa, como o último colocado entre os prefeitos de nove capitais por ele pesquisadas. Ora, os prefeitos,tomaram posse há apenas três meses, o que é incomum.
Fonte: Tribuna da Bahia
Em sete de novembro de 2005, uma segunda-feira, o então secretário municipal de emprego e renda, Domingos Leonelli, em entrevista à Tribuna da Bahia, proclamava, literalmente, o seguinte: "João Henrique é o nosso às de ouro". O tempo demonstrou mais tarde que Leonelli, como mestre em pôquer, estava blefando. Estamos a 18 meses das eleições majoritárias. Não seria exagero utilizar as expressões de Leonelli para afirmar que o ministro Geddel Vieira Lima é o ás de ouro do PMDB para 2010. Geddel chega ao pico de 8% no Datafolha.
A princípio, corre por fora, mas não sem incentivadores, para derrubar Jaques Wagner da rede pendurada à sombra do Palácio de Ondina. Equivocadamente, os desafetos de Geddel, sobretudo os encastelados na estrutura petista encomendaram fogos de artifício para comemorarem o que avaliam como desempenho pífio do ministro na pesquisa Datafolha. Caíram na real logo em seguida certos de que o dinheiro foi gasto em vão porque as bombas e foguetes estavam fadados a darem chabu.
Explica-se: Geddel é, sim, potencialmente candidato ao governo baiano. Já escancarou essa sua intenção. No tratado divulgado no ano passado (quero dizer artigo) na imprensa ele admite que pode ser tudo,excetuando-se deputado federal. Deve passar o bastão para o irmão Lúcio Vieira Lima, presidente regional do PMDB.
Geddel toparia encarar uma das vagas ao Senado, mas desde quando fosse candidato único das chamadas esquerdas e centro-esquerdas. Vai precisar, para tanto, do aval do governador Jaques Wagner. Wagner pode até confiar no PT e o PT em Wagner, mas ambos, por via das dúvidas, se olham atravessados. Não seria Geddel, pois, que estenderia a mão direita para noivar-se sabendo, no íntimo, que a pretendente não vacilaria em deixá-lo de fraque, com direito a gravata borboleta e cartola debaixo do braço e uma Ferrari na porta da igreja para fugir com algum amante. De preferência levando consigo a Ferrari. Geddel acompanha o cenário nacional para melhor posicionar-se. Já avisou que não tem apego a cargos e colocou os que têm no Estado à disposição de Wagner, para desespero daqueles que não gostariam de ficar desempregados nessa época de crise. As relações entre o governador e o ministro já foram piores. Ultimamente,ao que parece, eles deram uma boa tragada no cachimbo da paz e podem, quem sabe, já ter em mente uma fórmula que os mantenham juntos até e depois de 2010. Haveria, nesse caso, o dedo do presidente Lula,que precisa do PMDB para fazer Dilma sua sucessora.
Geddel tem dito que a única coisa que o assusta é o medo do ridículo. Disputar uma eleição e perder não é ridículo. É infortúnio, azar ou seja lá o que for. Daí as fichas à mesa apontarem, como primeira hipótese, que Geddel deve mesmo partir para o tudo ou nada. Nas duas últimas vezes que assim agiu se deu para lá de bem: ganhou a eleição em que apoiou Wagner para o governo contra todos os prognósticos e repetiu a façanha reelegendo João Henrique contra todas as aves agourentas que estavam a rodeá-los na espreita de devorar seu cadáver político.
Datafolha exclui prefeito da pesquisa
A pesquisa Datafolha esqueceu ou, no mínimo, demonstrou uma terrível má vontade ao não incluir o nome de João Henrique como pretenso candidato ao governo do Estado. Por uma questão elementar, meu caro Watson: a soma dos números de João com a de Geddel daria ao eleitor uma ideia aproximada do quanto anda o potencial político do PMDB na capital. João esmagou o petista Walter Pinheiro e toda a máquina do Estado à disposição deste por uma diferença de 200 mil votos, mesmo estando numa face frágil politicamente. O último pleito comprovou que a dobradinha João e Geddel é boa de voto. A exclusão de João, portanto, significou a pretensão do instituto de evitar polêmicas. Pergunto: e se João estivesse na frente de Geddel na capital? Ótimo. Estrategicamente seria necessário que os esforços fossem redobrados no interior para que Geddel tivesse seu nome melhor projetado já que, em tese, a fatura estaria liquidada em Salvador com João soando a camisa a favor do ministro. O interessante é que, enquanto ignorou uma hipotética candidatura do prefeito a Ondina, o mesmo Datafolha o incluiu,emoutra pesquisa, como o último colocado entre os prefeitos de nove capitais por ele pesquisadas. Ora, os prefeitos,tomaram posse há apenas três meses, o que é incomum.
Fonte: Tribuna da Bahia
O PMDB pode debandar para Serra
Janio Lopo-Editor de Política
Confesso que minha cabeça é um vulcão em erupção cujas lavas são fragmentos políticos novos e passados. Quem conhece o PMDB nacional sabe que o partido pode pregar prego sem estopa desde quando não corre o risco de ferir as mãos ou ser dispensado do banquete político. A legenda indiscutivelmente é fiel ao presidente Lula, mas jamais seus membros se jogariam no precipício apenas para agradar o chefe de plantão. O PMDB posicionou-se com a máxima transparência nas inserções que tem feito na tevê em horários variados. Os caciques peemedebistas deram lugar a atores que relembram a origem da sigla – o combativo MDB - e, sem citarem Lula ou mesmo lideranças atuais peemedebistas – resumem-se a levar à sociedade a seguinte mensagem: "Estamos do lado do Brasil". Pois bem: e se o Brasil resolver, em 2010, ficar ao lado do presidenciável José Serra (PSDB), governador de São Paulo? Milton Nascimento nos ensina que todo artista tem de ir aonde o povo estar. Serra está se aproximando cada vez mais do povo. E a tendência, por tabela, é o PMDB ( ou parte dele) correr para o abraço tucano. Quais seriam as conseqüências para a Bahia? Raciocinemos: há uma crise financeira mundial que Lula preferiu desdenhá-la classificando-a de marolinha. A tal marolinha virou um tsunami e o país está quebrado. A crise tende a se agravar. E, com ela, o governo desaba. Não haverá bolsa família que resista à explosão da bomba. Guarde na memória, leitor: Lula pode deixar o governo em circunstâncias tão constrangedoras quanto deixou Fernando Collor. Serra seria a bola da vez e o PMDB estaria em seu encalço, mandando em Brasília até mais do que o PSDB. Nessa hipótese, não haveria papo entre PMDB e PT na Bahia. O mais provável, num cenário desses, é que o PMDB e o Democratas juntassem os trapos e puxassem para si o maior número de partidos deixando a esquerda à esquerda de todo o processo político sucessório em 2010. Não vamos esquecer que a imensa maioria dos municípios brasileiros – e baianos, particularmente – está em situação pré-falimentar e responsabiliza diretamente os governos federal e estadual pela queda de suas arrecadações.
Fonte: Tribuna da Bahia
Confesso que minha cabeça é um vulcão em erupção cujas lavas são fragmentos políticos novos e passados. Quem conhece o PMDB nacional sabe que o partido pode pregar prego sem estopa desde quando não corre o risco de ferir as mãos ou ser dispensado do banquete político. A legenda indiscutivelmente é fiel ao presidente Lula, mas jamais seus membros se jogariam no precipício apenas para agradar o chefe de plantão. O PMDB posicionou-se com a máxima transparência nas inserções que tem feito na tevê em horários variados. Os caciques peemedebistas deram lugar a atores que relembram a origem da sigla – o combativo MDB - e, sem citarem Lula ou mesmo lideranças atuais peemedebistas – resumem-se a levar à sociedade a seguinte mensagem: "Estamos do lado do Brasil". Pois bem: e se o Brasil resolver, em 2010, ficar ao lado do presidenciável José Serra (PSDB), governador de São Paulo? Milton Nascimento nos ensina que todo artista tem de ir aonde o povo estar. Serra está se aproximando cada vez mais do povo. E a tendência, por tabela, é o PMDB ( ou parte dele) correr para o abraço tucano. Quais seriam as conseqüências para a Bahia? Raciocinemos: há uma crise financeira mundial que Lula preferiu desdenhá-la classificando-a de marolinha. A tal marolinha virou um tsunami e o país está quebrado. A crise tende a se agravar. E, com ela, o governo desaba. Não haverá bolsa família que resista à explosão da bomba. Guarde na memória, leitor: Lula pode deixar o governo em circunstâncias tão constrangedoras quanto deixou Fernando Collor. Serra seria a bola da vez e o PMDB estaria em seu encalço, mandando em Brasília até mais do que o PSDB. Nessa hipótese, não haveria papo entre PMDB e PT na Bahia. O mais provável, num cenário desses, é que o PMDB e o Democratas juntassem os trapos e puxassem para si o maior número de partidos deixando a esquerda à esquerda de todo o processo político sucessório em 2010. Não vamos esquecer que a imensa maioria dos municípios brasileiros – e baianos, particularmente – está em situação pré-falimentar e responsabiliza diretamente os governos federal e estadual pela queda de suas arrecadações.
Fonte: Tribuna da Bahia
O carlismo mostra sua nova face no Estado
Janio Lopo - Editor de Política
Por mais que oposição e situação avaliem o carlismo como um fenômeno do passado, morto e sepultado com o seu ideólogo, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, a realidade política baiana mostra o contrário.
ACM deixou um grupo de seguidores, disperso após o seu passamento mas cuja possível união reúne os elementos capazes de retornar ao poder já em 2010. Não se trata aqui de divagações. Os últimos números divulgados pelo Datafolha (16 a 19 se março, com um universo de pouco mais de 900 pessoas) mostram claramente que os atuais detentores do poder no Estado estão em desvantagem com os chamados carlistas históricos da Bahia.
Conclusão lógica: mantido o atual quadro, pressupõe-se que a rotulada direita então sob o comando do velho cacique morto no ano passado logo estará de braços dados para a retomada do governo.
SIMULAÇÕES
O instituto paulista fez diversas simulações. Colocando-as sob o mesmo pano e torcendo-as, as simulações produzirão um caldo denso repleto de números que favorecem, em parte, aos dois lados em conflito.
Deixemos o varejo e cuidemos do atacado. O Datafolha confere a Jaques Wagner um pico de 38% de preferência eleitoral. Em tese, seria reeleito. Entretanto, se somarmos 19% dados a Paulo Souto, mais 17% a ACM Neto, 14% de César Borges aí o bicho pega. Os três casados têm 50% dos votos.
Há variações nas simulações do Datafolha, mas em todas elas a proximidade entre os adversários do PT e Wagner é concreta. O carlismo, portanto, não morreu. Seu espectro estará rondando as urnas daqui a um ano. Não se levou em consideração um dado elementar: até por estar no exercício do comando estadual, Wagner e o PT são personagens cujas aparições na mídia são diárias. Diria obrigatórias.
O governador é a figura central do Estado e de sua caneta emanam os atos que vão mexer, bem ou mal, com milhares de vidas. No outro extremo, Souto era tido até então como rei morto, já que fora posto fora do centro das decisões. César Borges, apesar de um senador atuante tem menos espaço na mídia do que merece pela sua atuação como parlamentar e como defensor dos interesses baianos.
Ao alcançar, numa das simulações do Datafolha, 14 pontos percentuais, a única leitura possível é a de que ele continua identificado com uma parcela preponderante do eleitorado.
Já ACM Neto conta com seus canais próprios de comunicação. Disputou a prefeitura de Salvador e ficou na terceira colocação com mais de 300 mil votos e passou a se expor mais publicamente desde quando assumiu a Corregedoria da Câmara dos Deputados, função que acumula com a segunda vice-presidência da Casa.
Fonte: Tribuna da Bahia
Por mais que oposição e situação avaliem o carlismo como um fenômeno do passado, morto e sepultado com o seu ideólogo, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, a realidade política baiana mostra o contrário.
ACM deixou um grupo de seguidores, disperso após o seu passamento mas cuja possível união reúne os elementos capazes de retornar ao poder já em 2010. Não se trata aqui de divagações. Os últimos números divulgados pelo Datafolha (16 a 19 se março, com um universo de pouco mais de 900 pessoas) mostram claramente que os atuais detentores do poder no Estado estão em desvantagem com os chamados carlistas históricos da Bahia.
Conclusão lógica: mantido o atual quadro, pressupõe-se que a rotulada direita então sob o comando do velho cacique morto no ano passado logo estará de braços dados para a retomada do governo.
SIMULAÇÕES
O instituto paulista fez diversas simulações. Colocando-as sob o mesmo pano e torcendo-as, as simulações produzirão um caldo denso repleto de números que favorecem, em parte, aos dois lados em conflito.
Deixemos o varejo e cuidemos do atacado. O Datafolha confere a Jaques Wagner um pico de 38% de preferência eleitoral. Em tese, seria reeleito. Entretanto, se somarmos 19% dados a Paulo Souto, mais 17% a ACM Neto, 14% de César Borges aí o bicho pega. Os três casados têm 50% dos votos.
Há variações nas simulações do Datafolha, mas em todas elas a proximidade entre os adversários do PT e Wagner é concreta. O carlismo, portanto, não morreu. Seu espectro estará rondando as urnas daqui a um ano. Não se levou em consideração um dado elementar: até por estar no exercício do comando estadual, Wagner e o PT são personagens cujas aparições na mídia são diárias. Diria obrigatórias.
O governador é a figura central do Estado e de sua caneta emanam os atos que vão mexer, bem ou mal, com milhares de vidas. No outro extremo, Souto era tido até então como rei morto, já que fora posto fora do centro das decisões. César Borges, apesar de um senador atuante tem menos espaço na mídia do que merece pela sua atuação como parlamentar e como defensor dos interesses baianos.
Ao alcançar, numa das simulações do Datafolha, 14 pontos percentuais, a única leitura possível é a de que ele continua identificado com uma parcela preponderante do eleitorado.
Já ACM Neto conta com seus canais próprios de comunicação. Disputou a prefeitura de Salvador e ficou na terceira colocação com mais de 300 mil votos e passou a se expor mais publicamente desde quando assumiu a Corregedoria da Câmara dos Deputados, função que acumula com a segunda vice-presidência da Casa.
Fonte: Tribuna da Bahia
Violência: 452 pessoas assassinadas em 85 dias na capital e RMS
Helga Cirino, do A TARDE
A violência urbana está longe de apresentar sinais de abrandamento. De 1º de janeiro a 26 de março, foram registrados 3,19% a mais homicídios que nos três primeiros meses do ano passado.
A comparação com 2007 é ainda mais preocupante. No primeiro trimestre de 2008 aconteceram 40% a mais de assassinatos que janeiro, fevereiro e março do ano anterior. O aumento percentual de 2009 parece pequeno, mas o montante de vítimas do crime é expressivo: em 85 dias, 452 pessoas foram assassinada na capital baiana e cidades da região metropolitana.
Isso representa uma média de 150 homicídios a cada mês e cinco mortes a cada dia – um crime a mais que a média diária de 2007. Em sua maioria, os mortos são jovens, negros, com segundo grau incompleto, moradores de comunidades de baixa renda.
Das 452 vítimas, apenas 20 eram mulheres e sete foram encontradas em alto estágio de decomposição, ao ponto de a Secretaria da Segurança Pública (SSP) não conseguir definir o sexo. Entre os mortos, 28 tinham menos de 18 anos, enquanto 18 deles haviam acabado de completar a maioridade. Das 452 vítimas, 82,1% foram atingidas por disparos de arma de fogo. Em números absolutos, 371 pessoas foram assassinadas a tiros nos primeiros 85 dias deste ano. São histórias como a do estudante Luan Bispo dos Santos, 18, baleado e morto numa sala de aula da Escola Estadual Filadélfia, última terça-feira. Chefe do gabinete do delegado-chefe Joselito Bispo, a delegada Emília Blanco, ex-coordenadora do Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), acredita que ações da Polícia Civil estão resultando em reduções. “Se a intensidade da violência registrada nos dois primeiros meses de 2008 se mantivesse, teríamos encerrado o ano na casa de 2 mil homicídios. Ações possibilitaram fechar com 1.732 casos. Este ano, se continuarmos com a média dos dois primeiros meses, seguiremos com queda”, projetou Bispo. Para Tânia Cordeiro, do Fórum Comunitário de Combate à Violência, os números não devem ser comemorados se o Estado não buscar diagnósticos precisos: “Mesmo com um aumento reduzido, o número de pessoas mortas continua sendo muito alto”.
Fonte: A Tarde
A violência urbana está longe de apresentar sinais de abrandamento. De 1º de janeiro a 26 de março, foram registrados 3,19% a mais homicídios que nos três primeiros meses do ano passado.
A comparação com 2007 é ainda mais preocupante. No primeiro trimestre de 2008 aconteceram 40% a mais de assassinatos que janeiro, fevereiro e março do ano anterior. O aumento percentual de 2009 parece pequeno, mas o montante de vítimas do crime é expressivo: em 85 dias, 452 pessoas foram assassinada na capital baiana e cidades da região metropolitana.
Isso representa uma média de 150 homicídios a cada mês e cinco mortes a cada dia – um crime a mais que a média diária de 2007. Em sua maioria, os mortos são jovens, negros, com segundo grau incompleto, moradores de comunidades de baixa renda.
Das 452 vítimas, apenas 20 eram mulheres e sete foram encontradas em alto estágio de decomposição, ao ponto de a Secretaria da Segurança Pública (SSP) não conseguir definir o sexo. Entre os mortos, 28 tinham menos de 18 anos, enquanto 18 deles haviam acabado de completar a maioridade. Das 452 vítimas, 82,1% foram atingidas por disparos de arma de fogo. Em números absolutos, 371 pessoas foram assassinadas a tiros nos primeiros 85 dias deste ano. São histórias como a do estudante Luan Bispo dos Santos, 18, baleado e morto numa sala de aula da Escola Estadual Filadélfia, última terça-feira. Chefe do gabinete do delegado-chefe Joselito Bispo, a delegada Emília Blanco, ex-coordenadora do Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), acredita que ações da Polícia Civil estão resultando em reduções. “Se a intensidade da violência registrada nos dois primeiros meses de 2008 se mantivesse, teríamos encerrado o ano na casa de 2 mil homicídios. Ações possibilitaram fechar com 1.732 casos. Este ano, se continuarmos com a média dos dois primeiros meses, seguiremos com queda”, projetou Bispo. Para Tânia Cordeiro, do Fórum Comunitário de Combate à Violência, os números não devem ser comemorados se o Estado não buscar diagnósticos precisos: “Mesmo com um aumento reduzido, o número de pessoas mortas continua sendo muito alto”.
Fonte: A Tarde
domingo, março 29, 2009
Prisão cautelar
Nos últimos dias assistimos a uma enxurrada de prisões. Primeiro sacia-se a sanha dos leigos que querem ver poderosos (seja quem for) atrás das grades. Logo depois, com o indefectível HC, a frustração. Aí, para não ficar a ver navios, resolvem criticar o autor do ato liberatório. No entanto, como é bem de ver, e como sabem os doutos migalheiros, banalizou-se a prisão cautelar. Quem fala melhor disso, em oportuno artigo, é o advogado Antonio Sergio A. de Moraes Pitombo, para quem a "perda de referencial quanto à técnica jurídica de aplicação da prisão cautelar é a causa direta da exacerbação de prisões, antes do trânsito em julgado das sentenças condenatórias".
Prisão cautelar e liberdade
Antonio Sergio A. de Moraes Pitombo*
Existiu um tempo em que se ensinava processo penal. Há mais de um século, o aluno de Direito aprendia que o processo criminal se vinculava ao direito constitucional e, portanto, as normas processuais tinham de ser interpretadas a contar de princípios e regras da Lei Maior (clique aqui).
O passar dos anos consumiu a simplicidade da lição. Criaram-se, assim, teorias artificiais para explicar, por exemplo, a aplicação da prisão cautelar. Trocou-se a certeza quanto à liberdade ser a regra e a prisão a exceção, pela fórmula abrangente da pretensa aplicação dos critérios de cautelaridade do perigo da demora e da fumaça do bom direito.
Antes a convicção dominante era a liberdade estar protegida pelo sistema jurídico. Logo, alguém só poderia vir a ser preso no curso da persecução penal, caso o juiz criminal fundasse a decisão cautelar em fato concreto e em razão legal de prender antecipadamente o inocente.
Hoje, ao invés de se exigir a clara motivação judicial, se aceita a vagueza da repetição de lugares comuns como ordem pública. E, os crimes tornaram-se etiqueta indicativa de gravidade social (v.g., crime hediondo) e causa autônoma da pretensa necessidade de prisão processual.
A fragilidade da doutrina facilitou a prática das arbitrariedades. Prender alguém sob o fundamento da aparência do bom direito é muito mais fácil do que descortinar o fato e encontrar previsão legal que justifique a prisão cautelar.
Portanto, não sem razão os antigos valorizavam a relação intrínseca entre processo penal e Constituição. Eles almejavam incutir na cabeça dos juízes que a prisão deve ser compreendida como exceção e, por conseqüência, necessitam, suas normas jurídicas, serem interpretadas de forma restritiva.
Ora, a perda de referencial quanto à técnica jurídica de aplicação da prisão cautelar é a causa direta da exacerbação de prisões, antes do trânsito em julgado das sentenças condenatórias. Prende-se para obter confissões no inquérito policial, por meio da prisão temporária. Prende-se para impedir o exercício da defesa, mediante a prisão preventiva. Prende-se para dar exemplos à sociedade na prisão da sentença. Prende-se para se mostrar juiz "independente e popular", graças à "coragem" de prender os ricos.
Quer dizer, sumiram os motivos legais para a decretação de prisão processual e passaram a predominar discursos políticos, argumentos psicossociais, assim como idiossincrasias de pessoas que deveriam agir, em nome do Estado, de modo imparcial e consoante a letra da lei.
Os abusos judiciais advêm da contribuição nefasta da mídia, porque os jornalistas se mostram incapazes de ver na prisão cautelar indevida a perpetração de uma violação à dignidade humana. Eles perderam a noção do humano e se regozijam com o escárnio dos presos, ricos e pobres. Não se envergonham de filmar e fotografar a prisão, nem pensam antes de propalar a suposta igualdade social de prender também os ricos. Não enrubescem ao tornar heróis, nas notícias, juízes que não cumprem a lei.
Resta a esperança naqueles que preservam a cultura do passado, pessoas impermeáveis ao discurso reacionário do nosso tempo que têm de se unir para voltar a pregar o respeito à Constituição, como alicerce para o estado de Direito.
O processo penal constitui instrumento da liberdade contra o arbítrio estatal, ensinava um falecido professor do Largo de São Francisco. Seria melhor repetir aos alunos o ensinamento tradicional a se fingir de moderno sem lhes explicar o porquê se lê no jornal de hoje a descrição de outra prisão cautelar de inocente, constitucionalmente inocente.
_______________
*Advogado do escritório Moraes Pitombo Advogados
Fonte: Migalhas
Prisão cautelar e liberdade
Antonio Sergio A. de Moraes Pitombo*
Existiu um tempo em que se ensinava processo penal. Há mais de um século, o aluno de Direito aprendia que o processo criminal se vinculava ao direito constitucional e, portanto, as normas processuais tinham de ser interpretadas a contar de princípios e regras da Lei Maior (clique aqui).
O passar dos anos consumiu a simplicidade da lição. Criaram-se, assim, teorias artificiais para explicar, por exemplo, a aplicação da prisão cautelar. Trocou-se a certeza quanto à liberdade ser a regra e a prisão a exceção, pela fórmula abrangente da pretensa aplicação dos critérios de cautelaridade do perigo da demora e da fumaça do bom direito.
Antes a convicção dominante era a liberdade estar protegida pelo sistema jurídico. Logo, alguém só poderia vir a ser preso no curso da persecução penal, caso o juiz criminal fundasse a decisão cautelar em fato concreto e em razão legal de prender antecipadamente o inocente.
Hoje, ao invés de se exigir a clara motivação judicial, se aceita a vagueza da repetição de lugares comuns como ordem pública. E, os crimes tornaram-se etiqueta indicativa de gravidade social (v.g., crime hediondo) e causa autônoma da pretensa necessidade de prisão processual.
A fragilidade da doutrina facilitou a prática das arbitrariedades. Prender alguém sob o fundamento da aparência do bom direito é muito mais fácil do que descortinar o fato e encontrar previsão legal que justifique a prisão cautelar.
Portanto, não sem razão os antigos valorizavam a relação intrínseca entre processo penal e Constituição. Eles almejavam incutir na cabeça dos juízes que a prisão deve ser compreendida como exceção e, por conseqüência, necessitam, suas normas jurídicas, serem interpretadas de forma restritiva.
Ora, a perda de referencial quanto à técnica jurídica de aplicação da prisão cautelar é a causa direta da exacerbação de prisões, antes do trânsito em julgado das sentenças condenatórias. Prende-se para obter confissões no inquérito policial, por meio da prisão temporária. Prende-se para impedir o exercício da defesa, mediante a prisão preventiva. Prende-se para dar exemplos à sociedade na prisão da sentença. Prende-se para se mostrar juiz "independente e popular", graças à "coragem" de prender os ricos.
Quer dizer, sumiram os motivos legais para a decretação de prisão processual e passaram a predominar discursos políticos, argumentos psicossociais, assim como idiossincrasias de pessoas que deveriam agir, em nome do Estado, de modo imparcial e consoante a letra da lei.
Os abusos judiciais advêm da contribuição nefasta da mídia, porque os jornalistas se mostram incapazes de ver na prisão cautelar indevida a perpetração de uma violação à dignidade humana. Eles perderam a noção do humano e se regozijam com o escárnio dos presos, ricos e pobres. Não se envergonham de filmar e fotografar a prisão, nem pensam antes de propalar a suposta igualdade social de prender também os ricos. Não enrubescem ao tornar heróis, nas notícias, juízes que não cumprem a lei.
Resta a esperança naqueles que preservam a cultura do passado, pessoas impermeáveis ao discurso reacionário do nosso tempo que têm de se unir para voltar a pregar o respeito à Constituição, como alicerce para o estado de Direito.
O processo penal constitui instrumento da liberdade contra o arbítrio estatal, ensinava um falecido professor do Largo de São Francisco. Seria melhor repetir aos alunos o ensinamento tradicional a se fingir de moderno sem lhes explicar o porquê se lê no jornal de hoje a descrição de outra prisão cautelar de inocente, constitucionalmente inocente.
_______________
*Advogado do escritório Moraes Pitombo Advogados
Fonte: Migalhas
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