Cesare Battisti, a prisão brasileira e Franz Kafka

Julgamento de esquerdista italiano provoca conflito entre poderes Executivo e Judiciário

Celso Lungaretti (*)


Na última quarta-feira (18), a prisão do escritor italiano Cesare Battisti em terras brasileiras atingiu a marca de dois anos.
Detido em Copacabana (RJ) por determinação do Supremo Tribunal Federal, que atendeu prontamente a uma solicitação do governo italiano, Battisti teve de aguardar quase 21 meses até que o assunto fosse decidido no âmbito do Executivo, com a histórica decisão do ministro Tarso Genro de conceder-lhe refúgio humanitário, resistindo à avassaladora pressão italiana, secundada por veículos reacionários da mídia brasileira.
Ao justificar sua medida, Genro destacou que, no clima de caça às bruxas decorrente do assassinato de Aldo Moro pelas Brigadas Bermelhas, "o Estado italiano (...) [implantou] 'exceções' (...) que reduziram prerrogativas de defesa dos acusados de subversão e/ou ações violentas, inclusive com a instituição da delação premiada, da qual se serviu o principal denunciante" de Battisti.
Para respaldar sua afirmação de que a repressão aos ultras extrapolou flagrantemente os limites de uma democracia, Genro citou um trecho clássico do grande jurista italiano Norberto Bobbio: “A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção (...) [que] garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses".
Tanto quanto o enquadramento de Battisti numa lei promulgada anos depois dos crimes a ele atribuídos e aplicada com efeito retroativo, a hipótese de um cidadão permanecer preso preventivamente durante dez anos e oito meses (!) comprova que se praticavam as piores aberrações jurídicas na Itália dos anos de chumbo.
E as agressões aos direitos constitucionais dos réus não se limitavam ao recinto dos tribunais, ressaltou o ministro da Justiça: "É público e incontroverso, igualmente, que os mecanismos de funcionamento da exceção operaram, na Itália, também fora das regras da própria excepcionalidade prevista em lei".
Trocando em miúdos, os acusados de subversão eram torturados. Isto foi atestado por relatórios da Anistia Internacional e do Comitê europeu para a prevenção da tortura, motivando diversos países, inclusive não europeus, a concederem asilo político a ativistas italianos.
O ministro simplesmente pulverizou a tese oportunista a que a Itália recorreu quando tomou conhecimento de que o Brasil não extraditava perseguidos políticos: alegar que Battisti cometera crimes comuns, embora o tivesse enquadrado numa lei promulgada para reprimir a subversão e o houvesse condenado explicitamente por crimes políticos.
Assim, citou Genro, as próprias sentenças condenatórias especificavam que todos os tipos penais nos quais Battisti foi enquadrado eram integrantes de “um só projeto criminoso, instigado publicamente para a prática dos crimes de associação subversiva constituída em quadrilha armada, de insurreição armada contra os poderes do Estado, de guerra civil e de qualquer maneira, por terem feito propaganda no território nacional para a subversão violenta do sistema econômico e social do próprio País”. Mais claro, impossível.
Conflito de poderes
Com a decisão de Genro, impunha-se a imediata libertação de Battisti pelo STF, pois já ficara preso tempo demais no Brasil por fatos alheios ao Brasil; e a extinção do processo de extradição por parte do Supremo que, em episódios congêneres, havia reconhecido a competência do Executivo para conceder ou negar o refúgio.
É o que determina a Lei nº 9.474, de 22/07/1997, conhecida como Lei do Refúgio:
Art. 12. Compete ao Conare (...) analisar o pedido e declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado;
Art. 29. No caso de decisão negativa, (...) [cabe] direito de recurso ao Ministro de Estado da Justiça;
Art. 31. A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso...
O STF, entretanto, preferiu manter Battisti preso, admitir a Itália como parte num processo brasileiro (!) e, segundo a mídia, está considerando a possibilidade de usurpar do Executivo a prerrogativa que lhe confere a Lei do Refúgio:
Art. 33. O reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.
Uma primeira tentativa de anular, na prática, o Artigo 33 da Lei do Refúgio foi levada a cabo em 2007 pelo presidente do STF Gilmar Mendes, no caso de Olivério Medina (ex-integrante da guerrilha colombiana), do qual foi relator. Propôs que o Supremo avocasse a definição sobre se eram políticos ou comuns os crimes imputados a Medina. Em vão: todos os demais ministros votaram contra seu subterfúgio e a favor do acatamento pleno da Lei do Refúgio.
Tomar decisão diametralmente oposta, sob o impacto das ameaças e das declarações insultuosas italianas, seria a pá de cal na credibilidade do STF, tão abalada por uma série de decisões que pareceram beneficiar os poderosos em detrimento da verdadeira Justiça.
E a permanência de Battisti por dois anos já nas prisões brasileiras, em razão de episódios nebulosos ocorridos em 1978/79 do outro lado do Atlântico, é simplesmente kafkiana.
Nenhum cidadão deveria passar pela via crucis a que Cesare Battisti é submetido pelo letárgico Estado brasileiro e em função dos critérios duvidosos adotados por um alto magistrado que, a cada declaração pública, faz crescerem as suspeitas de que lhe falta isenção para julgar personagens de esquerda.
* Jornalista, escritor e ex-preso político e mantém os blogs:
http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: Congressoemfoco

Aposentados estão fora das prioridades da Câmara

Uma das maiores reinvidicações dos aposentados continua fora das prioridades do Congresso. O projeto de lei 01/07 propõe a extensão dos percentuais de reajuste do salário mínimo para os benefícios da Previdência, mas é o sexto item da pauta, sem prazo para ser votado.
Ontem (20), centenas de aposentados fizeram manifestações em todo o país para pressionar pelo fim do fator previdenciário e por reajustes mais eqüitativos nos benefícios. Na semana passada, um grupo de parlamentares e representantes dos aposentados se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Receberam o sinal de que o PL 01/07 será colocado em votação.
Na última reuniáo de líderes, porém, o líder do Psol, Ivan Valente (SP), fracassou na tentativa de incluir o projeto entre as prioridades. “Não houve nenhuma contestação, mas também não houve nenhuma adesão para que a votação do projeto fosse prioridade. Entendo que devemos votar e não segurar essa votação. Mas não sei até onde eles têm vontade de votar isso na Câmara”, afirmou Valente.
Sem posição
Entre os tucanos, segundo o vice-líder do partido Duarte Nogueira (SP), o tema nem tem sido tratado. O parlamentar afirma que por causa do trancamento da pauta – obstruída por dez medidas provisórias – e devido às repercussões das denúncias do Senado, a bancada do PSDB não chegou a o tema debater ainda este ano.
“Não temos um posicionamento definido. A bancada ficou por conta de se posicionar sobre os temas da semana”, justificou Duarte. “Mas, de qualquer forma, o PSDB tem uma linha definida que é defender uma reforma do sistema previdenciário, que ofereça estabilidade para as contas do país e mais eficiência no oferecimento dos benefícios”, considerou.
Questionado sobre o posicionamento da base governista em relação aos projetos, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ficou reticente. “Não temos um posicionamento sobre projetos específicos, nós temos essa política geral e estamos trabalhando em torno dela com o presidente, com o ministro. Os aposentados sabem que o governo Lula melhorou muito a situação deles”, disse ao site.
Sentimento
O relator do PL 1/07, deputado Roberto Santiago (PV-SP), tem a expectativa de votar o projeto no final do mês de abril. Segundo o parlamentar, por ser o sexto item da pauta, a proposta pode ser apreciada dentro de 20 dias.
“O projeto está pronto para ser votado. Por mais que algumas pessoas não estejam engajadas nem ‘preocupadas’ com o problema, aposentado tem em todos os estados e as eleições é o ano que vem”, desafiou Santiago. “Sei que o governo vai querer colocar a base para votar contra, mas meu sentimento é que boa parte dos deputados governistas votam a favor do projeto”, disse.
Para o líder do Psol, governistas e oposição não definiram claramente suas posições. “O governo está contrário ao projeto e também partidos de oposição, como o PSDB e o DEM, votaram no Senado a favor da proposta mais para colocar o governo em dificuldade”, avalia Valente. “A oposição de direita caminha cheia de ambigüidades. Eles votaram, por exemplo, pela criação do fator previdenciário e agora se sentem desconfortáveis em votar contra os aposentados”, alfinetou.
Espera
Outros dois projetos relevantes para os aposentados ainda tramitam nas comissões da Casa e, dificilmente, serão votados em plenário ainda este semestre. O PL 4.434/08 – que mantém uma paridade constante entre o valor da aposentadoria e o número de salários mínimos recebidos na data de início da concessão do benefício – ainda precisa passar pelas comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Na Comissão de Seguridade, a proposta já tem o parecer favorável do relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que manteve a mesma redação dada pelo autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS). Mas, segundo a assessoria da presidente da comissão, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), não há previsão para que a proposta seja apreciada.
Já o Projeto de Lei 3.299/2008 – um dos mais polêmicos, porque extingue o fator previdenciário – precisa ser apreciado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. No mês passado, o relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT-RS), apresentou um pré-relatório em que o fator era mantido parcialmente. A proposta não foi bem aceita pelas centrais sindicais e novas audiências públicas para debater o tema foram marcadas para a próxima semana. “Até a segunda semana de abril, pretendo apresentar o relatório. Na CCJ, não haverá discussão de mérito. Mas não há previsão de quando essa proposta chegará em plenário. Seria desejável que chegasse ainda este semestre”, avaliou o relator.
Os três projetos que beneficiam os aposentados têm causado grande polêmica, especialmente, porque o governo teme aumento de gasto e conseqüente prejuízo nos cofres públicos. Como mostrou o Congresso em Foco, em novembro do ano passado (leia mais), a aprovação das propostas sobre aposentados que tramitam no Congresso, levaria o governo a desembolsar o equivalente a um quarto (25%) do Produto Interno Bruto (PIB). (Renata Camargo)
Fonte: Congressoemfoco

cendeu o sinal amarelo

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - O mundo político dedicou o fim de semana à análise da mais recente pesquisa Datafolha sobre a sucessão presidencial, emergindo dois raciocínios maiores e, obviamente, conflitantes.
Para as oposições, a permanência de José Serra na vanguarda das preferências populares deixa claro ser o governador de São Paulo o próximo presidente da República. Afinal, há quantas pesquisas ele se mantém à frente? Ao mesmo tempo, festejam tucanos e penduricalhos, Dilma Rousseff não decolou, apesar da monumental propaganda oficial praticada em torno de seu nome.
Não ultrapassa os 11%%, enquanto Serra mantém-se nos 41%. Basta, para o PSDB e aliados, preservar o processo eleitoral nos moldes em que se encontra, quer dizer, sem deixar de viajar eventualmente pelo País, o candidato deve continuar centralizando sua ação política na administração do estado.
Outra lição tirada pelos tucanos é de estar por pouco o desfecho na disputa entre José Serra e Aécio Neves, no âmbito do partido. O governador de Minas perde para Ciro Gomes, na hipótese de ser o candidato, por 26% a 17%, sendo que Dilma cresce apenas um ponto, de 11% para 12%.
No reverso da medalha, mesmo forçando um pouco a mão, os governistas sustentam o crescimento de Dilma Rousseff, que de 8% passou para 11%. Rompeu a barreira de um dígito. Além disso, raciocinam que Serra mantém-se à frente apenas por já ter sido candidato, conhecido pela maioria da população apesar da derrota para o Lula, em 2002. Aplicam como reforço para esse argumento as preferências manifestadas por Ciro Gomes, outro que já concorreu à Presidência da República.
É cedo para tirar conclusões, um ano e seis meses nos separam das eleições, mas a ninguém será dado negar que acendeu o sinal amarelo postado à frente do palácio do Planalto. Dilma não decolou, ainda que daqui até outubro de 2010 muita coisa possa mudar. Por enquanto, porém, fica claro que popularidade não se transfere com facilidade. O governo Lula baixou de 70% para 65% de aprovação, parecendo claro que seus índices pessoais continuam mais acima. Aliás, é de estranhar que a Datafolha não tenha incluído na consulta a pergunta feita em ocasiões anteriores, especificamente sobre o presidente, desvinculado do governo. Por que terá sido?
Para encerrar, vale a mesma questão de sempre: se tivessem incluído o nome do Lula como candidato, mesmo por enquanto impossibilitado pela Constituição, qual teria sido o resultado? Por quantos percentuais ele teria superado José Serra? É bom tomar cuidado, porque permanecendo dona Dilma como vai logo essa pergunta estará incluída nas consultas...
Cabe todo mundo?
Os jornais de ontem dedicaram espaço para texto e fotos da mais recente realização que vem acontecendo no Senado, a construção de uma cela nos porões da Casa, de nove metros quadrados, destinada a abrigar autores de qualquer espécie de crime praticado em suas dependências. A Polícia Legislativa dá prioridade à obra, a ser concluída em uma semana.
Um gaiato que conseguiu inspecionar a cela não se conteve e indagou do pedreiro que preparava a massa: "Será que cabem todos nesse espaço tão pequeno?"...
As distâncias são as mesmas
Um dos argumentos utilizados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para a decisão de ser contínua a reserva Raposa-Serra do Sol foi que, dividida em ilhas, ficaria mais difícil o deslocamento dos índios entre as diversas tribos da região. Com todo o respeito aos doutos juristas da mais alta corte nacional de Justiça, fica a pergunta: sendo contínua a reserva, as distâncias foram encurtadas?
Acresce serem dezenas de etnias a apossar-se integralmente da região, a maioria delas em litígio interno, com línguas e costumes diferentes. Serão dadas as tribos a fazer visitas de boa vizinhança? Ou será que as ONGs estrangeiras empenhadas em locupletarem-se da riqueza local vão criar uma empresa aérea regional para facilitar os deslocamentos?
Melhor aviação comercial
Ficou célebre, décadas atrás, a fotografia do então presidente Richard Nixon sentado numa poltrona da primeira classe da United Airlines, viajando de Washington para Los Angeles. Era o auge da crise do petróleo, todo mundo tinha que economizar e Nixon cancelou os vôos do Air Force One. Durante algum tempo, viajava em aviões de carreira, não sendo difícil identificar agentes da segurança presidencial em fileiras próximas do presidente. Mas ele seguia como um passageiro normal, cercado de gente comum, ou nem tanto, por conta dos preços dos bilhetes de primeira classe.
Agora que o Aerolula passa por reparos, nos Estados Unidos, encontrando-se o "sucatinha" em estado meio precário, não seria o caso de o presidente Lula valer-se da aviação comercial, ao menos em longos trajetos? Está prevista sua ida a Londres, nos próximos dias, para a reunião do G-20. Aguentaria seguir pela TAM e, quem sabe, voltar pela Gol.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Enquanto isso em Jeremoabo nada...Só politicagem

Frigorífico de Alagoinhas vai gerar mais de mil empregos
O frigorífico Regional de Alagoinhas, Frigoalas, que foi inaugurado oficialmente sábado dia 21 e vai gerar de imediato 200 empregos diretos e mais de 400 indiretos, mas a projeção é de que, a médio prazo, estes números sejam ampliados para 350 diretos e mil indiretos. A geração de emprego e renda é importante para o governo do Estado, que viabilizou a implantação do empreendimento com sua política de atração de investimentos. A inauguração do Frigoalas, que teve investimentos privados da ordem de R$ 12 milhões, terá a presença de autoridades do governo e do setor produtivo da carne.
Segundo secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Seagri, Roberto Muniz, é muito importante apoiar a implantação de frigoríficos regionais na Bahia, principalmente com o selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE). "É fundamental para a reorganização da cadeia produtiva da carne no estado, garantindo a oferta de alimentos seguros e de qualidade à população baiana", assegura Muniz.
O frigorífico Frigoalas vai funcionar dentro das exigências higiênico-sanitárias para garantir a distribuição da carne inspecionada nos estabelecimentos comerciais. Com capacidade diária total para abater 1,1 mil animais como bovinos, suínos, caprinos e ovinos, a unidade de Alagoinhas vai atender a 12 cidades circunvizinhas na região.
A Seagri, através da Agência Estadual de Defesa Agropecuária, Adab, acompanhou todo o processo de implantação do frigorífico, desde a elaboração do projeto, inspeção do terreno até a liberação para funcionamento.
"A Adab é responsável pelo cumprimento da Portaria nº 304 do Ministério da Agricultura (Mapa), que tem como objetivo garantir a qualidade da carne no abate e no transporte", afirma o diretor geral da Adab, Cássio Peixoto. A meta da agência é ampliar o número de municípios no Estado com abatedouros frigoríficos sob fiscalização do SIE, para combater o abate clandestino e a comercialização da carne não inspecionada.
Fonte: Tribuna da Bahia

Receita começa a intimar suspeitos de sonegação

Os auditores da Receita Federal começam a entregar amanhã (23) 1.470 intimações a contribuintes com fortes indícios de sonegação fiscal. A operação faz parte da Estratégia Nacional de Autuação da Fiscalização (Enaf) de 2009.
O maior contingente de intimados está em São Paulo, com 494 contribuintes. Em segundo lugar, está Minas Gerais com 177. Ao todo, são R$ 475 milhões em dívidas com a União. Outras três operações como essa estão previstas este ano, incluindo as pessoas jurídicas.
Os contribuintes que se anteciparem ao Fisco até a data das autuações e regularizarem a situação estarão livres das multas, que podem variar de 75% a 150% do valor das dívidas. Muitos desses contribuintes têm mais de uma fonte com rendimentos sujeitos a imposto, mas não declaram todos os valores à Receita.
A Receita também vai intimar contribuintes que tiveram despesas com cartão de crédito incompatíveis com a renda pessoal declarada, ou que não declaram renda, mas utilizaram o cartão nas compras.
Estão no grupo, ainda, sócios de empresa ou titulares que possuem movimentações financeiras discrepantes com a declaração. Quem não declarou a renda com aluguéis também foi acompanhado pelo Fisco.
O proprietário rural que apresentou renda inferior ao gasto com insumos, por exemplo, também foi investigado. A Receita verificou por meio da declaração das empresas fornecedoras de adubos e defensivos agrícolas se houve incompatibilidade nas informações.
No grupo, estão ainda pessoas físicas que foram omissas ao não declarar seus rendimentos, mas realizaram compras de grande valor no ano passado. O contribuinte que declarou empréstimos acima da renda para justificar variação patrimonial também não escapou da Receita Federal.(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Adolescente de 15 anos é suspenso na escola por causa de pum

Redação CORREIO
Um adolescente de 15 anos foi suspenso em uma escola de Lakeland, no estado da Flórida (Estados Unidos), por ter soltado um pum durante a aula.O estudante Jonathan Locke Jr. foi suspenso pela escola Bill Duncan por mal comportamento. Segundo funcionários do colégio, o adolescente soltou gases barulhentos repetidamente para fazer seus colegas rirem. Eles disseram ainda que o cheiro era insuportável e dificultava até mesmo a respiração.
O pai do jovem disse que seu filho não é perfeito, mas ele está apelando contra a suspensão, pois considera que a escola exagerou na punição.
Fonte: Correio da Bahia

Pai é preso após engravidar filha de 17 anos no Espiríto Santo

Redação CORREIO
O mecânico de manutenção industrial, de 44 anos, foi preso em flagrante neste sábado (21) por ter violentado sexualmente a filha, de 17 anos, em Vila Velha (ES). Segundo a Polícia Civil, ele teve um filho-neto com a jovem, que era mantida por ele sob constantes ameaças de morte.
Em depoimento à polícia, ele disse que violentava a filha desde os 12 anos da jovem. Ele também teria confessado ser usuário de drogas. 'Comecei a ter relação sexual com ela com 12 anos e não com quatro. Tudo começou com uma brincadeira', disse o mecânico à reportagem do Gazeta On Line.
O mecânico disse ainda que só tinha relações sexuais com a filha quando ninguém estava em casa e que por isso a esposa não desconfiava. 'Creio que minha esposa não desconfiava. Só fazíamos isso quando estávamos sozinhos. A mãe dela só ficou sabendo disso agora, mas eu tinha medo de que ela contasse a alguém'.
O delegado Sérgio Melo, plantonista do Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha, disse ao G1 que a vítima vivia sob ameaças de morte. 'O pai nos confessou, em depoimento, que tentou induzir a filha ao suicídio quando soube da gravidez dela. Ele ainda revelou que tentou provocar o aborto da filha se jogando sobre a barriga da jovem quando ela dormia. Naquela ocasião, a gravidez era de sete meses'.(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia

Adolescente tem perna decepada por lancha em Vitória

Agencia EstadoUm adolescente de 14 anos teve parte da perna decepada na tarde de domingo, 22, após ser atingido por uma lancha no local conhecido como Prainha de Santo Antônio, em Vitória, Espírito Santo.O adolescente Daniel Miranda foi atingido pela lancha de Edson Rocha Matias, de 56 anos, por volta das 15 horas. O menor teve a perna decepada abaixo do joelho e foi socorrido no Hospital São Lucas. O dono da lancha foi levado para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vitória para prestar esclarecimentos.
Fonte: A Tarde

Dois morrem em queda de avião na Bahia

Agencia EstadoDuas pessoas morreram na tarde deste domingo, 22, na queda de um avião monomotor no município de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, a 800 quilômetros de Salvador. O empresário Gustavo Macedo Albernase, 37 anos, e o instrutor Felipe Leão Lira, 31 anos, morreram no acidente.De acordo com testemunhas, o monomotor EMB 712, prefixo PU-IAM fabricado pela Embraer, caiu de bico em uma área de pasto a 600 metros do aeroporto da cidade. A polícia ainda não confirmou se o empresário pilotava a aeronave no momento do acidente.
Fonte: A Tarde

Mendes e a serpente

Por Gilson

Ainda em fase de articulação, o movimento conta com uma base militante: a parcela da classe média que, na perfeita definição do saudoso Milton Santos," é mais apegada ao consumo que à cidadania, sócia despreocupada do antigo poder com o qual se confundia".


Gilson Caroni Filho: Mendes e a serpente

Quando o ministro Gilmar Mendes se apresenta, sem que ninguém tenha lhe delegado tal função, como artífice de "um novo pacto republicano", estamos diante do quê? De um magistrado para quem o texto normativo é apenas uma moldura suscetível a várias interpretações ou de um ativista que põe em risco a própria noção de Estado Democrático de Direito?

Por Gilson Caroni Filho*

Quando, com total apoio da grande imprensa, Mendes ignora a individualidade harmônica dos Poderes e constrange o Legislativo, mandando tirar da página da TV Câmara um programa que contraria seus interesses, qual a hierarquia de princípios que ilumina suas disposições pessoais? A ideia de uma justiça que se exerce em nome de toda a nação ou o arcabouço legal que privilegia grupos e estamentos particulares? Ao atacar frontalmente movimentos sociais como o MST, o presidente do Supremo Tribunal Federal age como magistrado ou preposto de velhas pretensões oligárquicas?

Sabemos que as classes dominantes brasileiras gostam de falar uma linguagem liberal enquanto exercem formas autoritárias de governo. Se há de fato uma ação orquestrada desestabilizadora, sua novidade estaria no novo arranjo do poder, com a crescente primazia do judiciário tentando anular o poder Legislativo e Executivo. Repete-se a história de sempre: os ideais liberais de alguns setores sucumbem aos velhos artifícios dos segmentos reacionários.

A ?intempestividade? do ministro tem raízes em antagonismos que nascem do jogo das forças sociais que repõem o jogo dialético da história. É preciso calar os novos personagens oriundos do movimento popular. Negar reivindicações e lutas de sujeitos até então destituídos de direitos: camponeses, índios e trabalhadores que protestam contra as suas condições de trabalho e vida no âmbito de uma sociedade desde sempre patrimonialista.

Nessa dinâmica o STF, com indiscutível caráter classista, age como importante ator político para a manutenção do status quo, em aliança com forças políticas que se movem com vistas a 2010. Não se trata apenas de atingir o presidente Lula, mas resgatar a agenda que realiza o desenvolvimento capitalista sem realizar a democracia.

Ainda em fase de articulação, o movimento conta com uma base militante: a parcela da classe média que, na perfeita definição do saudoso Milton Santos," é mais apegada ao consumo que à cidadania, sócia despreocupada do antigo poder com o qual se confundia".

Assim, o que mobiliza a oposição ao atual governo pode ser descrito de forma simples: não deixar que se conclua a implantação de uma democracia que não seja apenas eleitoral, mas também econômica, política e social. O ativismo exacerbado guarda sintonia com o senso de urgência.

Ao cobrar agilidade do Ministério Público na investigação de repasses de recursos públicos para o MST, Gilmar Mendes não poderia ser mais explícito: ?É bom que haja então uma atuação do Ministério Público, fazendo essa distinção, dizendo quando o repasse é legítimo. Ele vai nos ensinar em relação a isso. Mas é preciso haver decisão. Porque do contrário, por exemplo, nós estamos já há dois anos do final do governo Lula, essas investigações vão ser feitas para o próximo governo?

Uma faxina prévia para um eventual governo Serra ou aflição da serpente com a resistência da casca do ovo? É preciso responder à pergunta que se insinua como retrocesso possível.

* Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa
Fonte: CMI Brasil

IURD distribui 150 mil camisinhas durante culto e defende aborto!

Faça uso da ação popular - lei 4.717/65

Eleitores de cinco cidades voltam às urnas

Os eleitores de cinco cidades voltam às urnas neste domingo (22) para eleger prefeitos e vice-prefeitos. As cidades mineiras de Ponto Chique, Francisco de Sá e Fronteira dos Vales; Corguinho, no Mato Grosso do Sul, e Baixa Grande do Ribeiro, no Piauí, realizarem eleições suplementares.Em todos os casos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos com registro cassado pela Justiça Eleitoral obtiveram mais de 50% dos votos nas eleições de outubro.Pelo entendimento do tribunal, em municípios com menos de 200 mil eleitores, no caso da anulação de mais de 50% dos votos, há necessidade de uma nova votação. CandidatosEm Ponto Chique, cidade com 3.459 eleitores, concorrem ao cargo de prefeito os candidatos Geraldo Magela Flavio Rabelo (PP) e Iris Pereira Ramos (PMDB).Em Francisco de Sá, os 16.825 eleitores vão escolher o prefeito entre os candidatos José Mario Pena (PV) e Maria Ildeny Alves Figueiredo (PTB).O próximo prefeito de Fronteira dos Vales, que tem 3.775 eleitores, será escolhido entre os candidatos Dalmo Antonio Rodrigues (PTB), Juracy Lima dos Santos (PDT), Rozinê Sena de Oliveira (PR) e Nilson Xavier de Andrade (PT).Os candidatos à prefeitura de Corguinho (MS), com 3.167 eleitores, são Dalton de Souza Lima (PMDB) e Teo Massi (PDT).Já os 6.304 eleitores de Baixa Grande do Ribeiro, no Piauí, vão escolher seu prefeito entre Ozires Castro Silva (PSB) e Raimundo Gomes da Silva (DEM). Outras eleiçõesDe acordo com informações do site do TSE, até o momento 22 cidades já realizaram novas eleições. Além dos cinco municípios que realizam eleições neste domingo, outros seis já estão com votações confirmadas entre o final de março e abril.
Fonte: Gazeta Online

Fraude na Educação: Diploma é vendido por até R$ 6 mil

Geraldo Nascimento
gnascimento@redegazeta.com.br

Quanto vale um diploma universitário ou um histórico de ensino médio? Para a maioria das pessoas, anos de estudo, horas de sono perdidas e o suor do trabalho para pagar a mensalidade, quando a escola é particular. Para outros, tudo se resume a alguns contatos pela internet e ao pagamento de até R$ 6 mil para conseguir o diploma sem passar um dia sequer em bancos escolares. O pior é que os mecanismos disponíveis para a verificação da autenticidade desses documentos são praticamente inexistentes. A GAZETA comprovou a fraude ao comprar um histórico de ensino médio fornecido por um golpista de São Paulo. O documento - em nome de uma escola estadual - custou R$ 520, tem assinaturas de supostos funcionários, carimbos, matrícula do aluno, indica o número do Diário Oficial onde os dados estariam registrados. Tudo falso. A escola, inclusive, está desativada. Mas a aparência é perfeita, e é isso que é levado em conta em processos seletivos de instituições de ensino, no mercado de trabalho e até em concursos públicos. A autenticidade do documento não resistiria, se fosse feita uma verificação mais criteriosa. O que agrava a fraude, e torna esse tipo de golpe perigoso, é a fragilidade dos mecanismos de controle. Como cada escola é responsável pela emissão dos documentos, sem a centralização ou digitalização de dados em um banco nacional, fica praticamente impossível a quem faz um processo seletivo checar diploma por diploma, em cada escola onde o aluno supostamente estudou. Imagine a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por exemplo, conferindo com as escolas de cada um dos mais de 3 mil alunos que anualmente ingressam em seus cursos se o histórico que apresentaram é verdadeiro. Se o documento for de outro Estado, é ainda mais difícil saber se é falso ou não. Quanto vale R$ 5.400,00 Valor cobrado por golpista para fabricar um diploma de curso superior em DireitoComo é a fraude Os falsários atendem pela internet, por meio de e-mails e mensagens instantâneas. Sem saber que se tratava de uma reportagem, detalharam como realizar os pagamentos, que tipo de diplomas são vendidos, quanto custam, e, inclusive, condicionam a realização de registros dos documentos em órgãos oficiais ao pagamento de todas as parcelas.Chegam a assumir que trata-se de compra do documento, sem a realização de provas ou exames para obtê-lo. Basta pagar. O pagamento é feito por meio de depósito em banco, numa conta fornecida pelo negociador, e o documento é entregue pelos Correios. E garantem a entrega de diplomas de qualquer tipo: curso técnico, curso superior, dos ensinos médio e fundamental. Os preços são diferenciados: um diploma de Direito de uma faculdade capixaba, por exemplo, custa mais que o de Administração de uma instituição de outro Estado. Como foi a negociação Ao receber a denúncia de que diplomas estavam sendo vendidos na rede, A GAZETA foi verificar. Não foi difícil achar pelo menos duas pessoas oferecendo o "serviço", anunciado com preço e garantia de que não seria preciso frequentar aulas. Bastava pagar. Conversamos com dois golpistas antes de adquirir um histórico. As conversas, realizadas por programa de mensagens instantâneas e e-mail, foram armazenadas. Confira trechos.Primeiro contato Boa-tarde! Mandei um e-mail para vocês e vi que me pediram qual é o tipo de diploma que estou precisando, e a cidade.Qual deseja? Eu preciso saber como conseguir um diploma para o curso de Administração, e queria saber, também, se o diploma é verdadeiro ou falso, quanto custa, como recebo o documento...Administração é R$ 2.700,00, à vista ou em duas vezes de R$ 1.500,00. São 30 dias para a entrega do documento.Mas eu preciso fazer alguma prova, algum tipo de avaliação? Trata-se da compra do documento, portanto, não serão realizadas aulas ou avaliações.Mas é falso ou verdadeiro? Se alguém ligar para a faculdade ou escola vai me encontrar nos registros? Perfeitamente! Documento ORIGINAL e devidamente REGISTRADO!!! Validade acadêmica e profissional!!!Consigo um diploma de Direito também ou são só para alguns cursos? Direito (cita uma faculdade particular do Estado) é R$ 5.400,00 à vista ou em duas parcelas de R$ 3.000,00. São 30 dias para a entrega do documento.Qual é o curso superior mais barato? Administração (faculdade em São Paulo) R$ 2.000,00, À VISTA e vinte dias para a entrega do documento.Alguém aqui do Espírito Santo já fez isso? Várias pessoas em todo o Brasil, porém não revelamos dados pessoais ou contatos de nossos clientes.E o pagamento? Como é feito? Basta proceder conforme descrito no e-mail para confirmar sua solicitação. Aguardamos seu contato...Segundo Contato Quanto tempo demora para chegar um diploma de ensino médio? De 5 a 10 dias úteis para a entrega do documento.E é de escola pública ou particular? Pública.Vou conversar aqui e ver se a gente compra primeiro, então, um diploma de ensino médio. Se a gente decidir, posso te mandar resposta por e-mail? Sim.Contato com o segundo golpista Quanto custa o diploma para ensino médio? É de escola pública ou particular? É pela rede pública, os nossos contatos não podem agenciar por escola particular.O diploma para ensino superior é R$ 2 mil para qualquer curso ou há cursos mais baratos e mais caros? O custo é de R$ 2 mil para todos as áreas administrativas e humanas. Engenharia e tecnológicos custam R$ 3 mil.O diploma é expedido por qual faculdade? Temos contatos em varias cidades, somos uma rede. Se alguém ligar para a faculdade para confirmar ou pedir informações, vai encontrar meus dados na documentação ou corro o risco de procurarem na faculdade e não encontrarem nada? Sim, o ponto fundamental do serviço é este, não é só a papelada, mas a garantia de que o seus dados estarão no sistema da instituição.Pela rede. Golpistas respondem sem restrições às dúvidas de compradores Entrevistas e provas em empresas de seleção Empresas de recrutamento e seleção de pessoal também enfrentam dificuldades para verificar a procedência de diplomas, mas fazem verificações alternativas para identificar possíveis informações falsas de candidatos.Segundo a gestora de relacionamento Carine Cardoso, no processo de seleção realizadas entrevistas e provas escritas. Verificações do histórico ou diplomas só acontecem quando há desconfiança do documento recebido."Fazemos uma verificação com a escola ou faculdade quando o documento apresentado levanta alguma suspeita. Isso quando a empresa exige ensino médio na escolaridade. Mas nas outras observações que fazemos, como provas e entrevistas, acompanhamos o candidato", observou Carine.As empresas alertam que a apresentação de documentos falsos num processo de seleção não representa somente um crime, mas prejudica a vida profissional do interessado.Com base nisso, a Polícia Militar (PM-ES) tem verificado históricos de candidatos aprovados nos concursos da corporação. Até hoje, não foram encontrados problemas, mas o procedimento virou rotina. Há um departamento específico para isso na PM, e alguns policiais chegam a viajar para apurar informações de aprovados que veem de outros estados.Na Ufes, a conferência dos diplomas é visual Os milhares de históricos escolares de segundo grau que entram todos os anos na pró-reitoria de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) também não são checados sistematicamente nas escolas. Os documentos passam por uma avaliação visual, baseada na experiência dos servidores da universidade. A prática não mudou nem com a instituição do sistema de cotas para alunos da rede pública, em 2007. "Se desconfiamos de algum histórico ao passar o olho solicitamos ao aluno que faça uma verificação com a escola, mas são raros os casos como esse na universidade. Não temos nem estatística ou estimativa de quantos são os históricos que pedimos para verificar", explicou Vera Lúcia Bergami Pereira, do departamento de Registro e Controle Acadêmico da universidade.O primeiro momento da matrícula é a entrega de documentos. Segundo a diretora, nessa fase são realizadas as conferências dos dados, mas no caso dos históricos - que habilitam o candidato a realizar o curso superior - somente se a falha for visível ocorre a verificação. "Pela própria experiência, a gente conhece os modelos e tipos da maior parte dos históricos porque são daqui do Estado. Quando há uma denúncia, a gente faz uma conferência específica, manda verificar, mas são raros os casos", conclui.Cuidado com compra e venda na internetNa apuração da reportagem sobre venda de diplomas universitários e históricos pela internet, foi preciso acessar sites indicados como se fossem as centrais de "vendas" dos falsificadores. No endereço, salvo a falta de telefones e contatos com os ?vendedores do serviço?, nada chama a atenção. É aí que está o perigo. O consultor em informática Gilberto Sudré explica que sites como esse podem esconder programas maliciosos e vírus, usados para prejudicar computadores e até ?roubar? informações dos internautas. ?O usuário deve estar atento a isso, e conhecer ferramentas que existem hoje que podem proteger o computador dessas ameaças. O problema é que é difícil saber?, explica. Para redobrar a vigilância, o internauta pode tomar providências que ajudam na prevenção, inclusive em sites de compra e venda pela internet. ?Antes de entrar numa página dessas, é preciso verificar se o endereço é válido, se a empresa é registrada, porque comprar em sites que não são seguros é o mesmo que ir ao um escritório de verdade, com mesas, cadeiras e funcionários, mas que não tem registro, e assim, não existe, por exemplo?, detalhou Sudré. Entidades de defesa do Consumidor e outros especialistas em segurança na internet também recomendam cautela ao fornecer dados pela internet, principalmente informações pessoais.
Fonte: Gazeta Online

"Veja" celebra triunfo contra Protógenes

Por Celso Lungaretti A revista Veja celebra nesta semana o triunfo que há tanto vinha buscando: conseguiu, afinal, desconstruir o delegado Protógenes Queiroz. Não fosse um detalhe que comentarei adiante, eu nem enfocaria este assunto, pois considero a Operação Satiagraha uma comédia de erros com final nada edificante.
Se não, vejamos. O ex-chefão da Polícia Federal, seja por estar mancomunado com alguma das facções interessadas no controle da Brasil Telecom ou em função de ressentimentos por haver perdido uma parada nos bastidores do poder ao ter de trocar a PF pela Abin, açulou um delegado que lhe era muito dedicado (e imensamente ingênuo) contra a gangue de Daniel Dantas. O delegado cometeu um sem-número de irregularidades e trapalhadas, mas teve seu momento de glória ao prender três símbolos da corrupção política. Contou com o apoio de um juiz igualmente ingênuo, pois não consegue disfarçar seu partidarismo: como cidadão ele tem todo direito de almejar punição exemplar para os figurões crapulosos, mas como juiz não pode se permitir arroubos explícitos de justiceiro de periferia. O juiz cometeu um erro crasso ao expedir um segundo mandado de prisão contra Dantas, depois que o banqueiro foi beneficiado por um habeas corpus do presidente do STF. Com isto, só conseguiu mesmo foi alavancar o prestígio de Gilmar Mendes, permitindo-lhe posar de sustentáculo das instituições democráticas. Ou seja, graças à lambança de Fausto De Sanctis, o matreiro Mendes acabou se tornando um líder informal da direita, do que se vale agora para alvejar o MST e os movimentos sociais, pressionar pela extradição de Cesare Battisti, etc. Foi a chamada mágica besta... A estes dois personagens pode-se conceder o desconto de que agiram de boa fé, embora tenham-se deixado tontear pelos holofotes da mídia e incorrido em sucessivos deslizes que facilitaram o contra-ataque inimigo. O terceiro é o pior de todos: ao perceber que seu pupilo Protógenes não tinha mais salvação, Paulo Lacerda mudou a tônica de seu discurso para ?eu não sabia direito o que ele estava fazendo, é um homem muito fechado, não conta nada para ninguém?. Trata-se do almirante que, enquanto a tripulação vai a pique com seu navio, rema para a praia no único bote existente... Resumo da opereta: duas facções do sistema se digladiaram e a mais poderosa venceu, como sempre. O que até hoje não sei é por que, diabo, a esquerda tomou o partido de uma delas! A bandeira de combate à corrupção não passa de moralismo pequeno-burguês. Quem a empunhou por longo tempo foram os golpistas da UDN, principais inspiradores da quartelada de 1964. Revolucionários se colocam contra a essência do capitalismo, não contra seus excessos. Não diferenciam Daniel Dantas de nenhum outro banqueiro, pois o capital financeiro, em si, é o crime e o inimigo. Portanto, não vêem Dantas como alvo preferencial, o que equivaleria a desviar a atenção para um peixe pequeno enquanto os grandes bancos auferiam lucros estratosféricos na bonança e agora surfam na recessão, negando aos clientes o oxigênio de que necessitam para sobreviver. De resto, não foi a partir da perseguição histérica a Battisti que passei a desconfiar do esquerdismo atribuído à CartaCapital. Sua defesa igualmente extremada, incondicional, de policiais e juízes já me deixava com a pulga atrás da orelha, pois estes são antípodas dos revolucionários: existem para manter o status quo, enquanto nós lutamos para transformá-lo. E é de nos fazer chorar a promiscuidade do PSOL com Protógenes Queiroz! Oferece-lhe, como tábua de salvação, a carreira política, depois de sua provável exclusão da Polícia Federal Ao ler na Veja que o companheiro delegado recorreu a Barack Obama contra Lula, não acreditei. Fui procurar a carta de Protógenes querendo, como São Tomé, ver para crer. E não é que a revista desta vez não mentiu! Está lá na carta (extratos): ?Estimado Presidente Barack Obama ? ?...os poderes da república brasileira têm agido de forma patentemente arbitrária e antidemocrática, visando obstruir os processos da lei e da ordem... ?Infelizmente, não é apenas o judiciário que está no payroll do banqueiro-bandido Daniel Dantas. O próprio presidente da república, o Lula, acaba de colocar los amigos para assumir controle do Sistema Brasileiro de Inteligência (...), visando obstruir processos relativos à soberania da nação ... ?Como é de conhecimento público, as informações da investigação Satiagraha (...) se encontram em 12 discos rígidos, encontrados dentro de uma parede oca na residência do banqueiro-bandido Daniel Dantas, os quais estão presentemente nas mãos da CIA nos EUA para serem analisados... ?Então, contamos com a sua vigilância e o seu apoio para que os processos de avaliação e divulgação dos dados contidos nos 12 discos rígidos em poder da CIA não sejam obstruídos... ?Atenciosamente, ?Protógenes Queiroz? É simplesmente estarrecedor que a esquerda continue levantando a bola de quem escreve ao presidente dos EUA para, implicitamente, pedir-lhe que o ajude a derrubar o presidente do Brasil! Lula pode até ser merecedor do impeachment. Mas, se os EUA estiverem envolvidos numa tentativa de privá-lo do mandato, serei o primeiro a defender Lula, com todas as minhas forças. Pois, fiel aos valores da geração 1968, à qual pertenço, nunca me coloco ao lado da intervenção dos EUA nos assuntos brasileiros, nem vejo policiais como aliados em potencial da esquerda. Jamais!
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Fonte: CMI Brasil