BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou ontem que todos os 131 diretores da Casa Legislativa coloquem os cargos à sua disposição depois da série de denúncias que atingiram a instituição. Sarney pediu ao primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), para comunicar os diretores da instituição sobre a sua decisão.
Oficialmente, assessores de Sarney afirmam que a medida pretende facilitar mudanças administrativas que serão anunciadas pelo parlamentar para o Senado. Sarney já enviou e-mails para servidores da Casa prevenindo sobre alterações na estrutura do Senado que estariam sendo elaboradas por técnicos da instituição.
Nos bastidores, porém, o afastamento dos diretores está vinculado à onda de denúncias que atingem o Senado desde que Sarney assumiu o cargo, no início de fevereiro. Nesse período, dois diretores da Casa pediram exoneração após denúncias de envolvimento em irregularidades. Há duas semanas, Agaciel Maia, então diretor-geral do Senado, deixou o cargo após a denúncia de que ele não registrou em cartório uma casa avaliada em R$ 5 milhões.
Na semana passada, o diretor de Recursos Humanos do Senado, José Carlos Zoghbi, pediu exoneração depois de ser acusado de ceder um apartamento funcional para parentes que não trabalhavam no Congresso. Outra denúncia, do jornal “Folha de S. Paulo”, mostrou que mais de 3.000 funcionários da Casa receberam horas extras durante o recesso parlamentar de janeiro.
O Ministério Público Federal cobrou ontem explicações de Sarney sobre o pagamento das horas extras trabalhadas no recesso.
Segunda-feira, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), filha do presidente da Casa, foi acusada de usar passagens aéreas do Senado para transportar amigos e parentes do Maranhão para Brasília. O grupo teria se hospedado na residência oficial do Senado, embora o parlamentar não esteja ocupando o local desde que assumiu a presidência da Casa.
Reportagem do jornal "O Globo" também mostrou que familiares de servidores da Casa estariam empregados em empresas que prestam serviços terceirizados ao Legislativo. Pelo menos três diretores da Casa e duas empresas estariam envolvidos no esquema.
Uma das empresas, a Aval, tem como responsável José Carvalho de Araújo -empresário que foi preso pela Polícia Federal na Operação Mão-de-Obra, acusado de fraudes em licitações do Senado. Segundo a reportagem, estima-se que 90% dos servidores que trabalham em empresas terceirizadas do Senado têm parentesco com funcionários do Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, março 18, 2009
Descoberta arqueológica surpreende em Curaçá
As escavações realizadas nos sítios arqueológicos do Serrote do Velho Chico e da Fazenda Salão, em Curaçá-BA, revelam um possível encontro de comunidades indígenas em estágios diferentes de evolução. A hipótese foi levantada pelos pesquisadores a partir dos fragmentos de cinco urnas funerárias encontradas, evidenciando, nos mesmos sepultamentos, a utilização de duas técnicas distintas realizadas pelos grupos que habitaram o local. A pesquisa foi realizada entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009 por pesquisadores do Projeto Mata Branca, do Governo do Estado, em parceria com a Ufba.
"O Projeto Mata Branca tem o objetivo de promover o desenvolvimento de quatro municípios do semi-árido. Com as descobertas, queremos incentivar o turismo científico e ecológico em Curaçá, sendo mais uma possibilidade de atividade para a comunidade local", afirmou Dário Tavares, antropólogo e técnico do Projeto. O Mata Branca vai realizar 3 oficinas de Educação Ambiental e Patrimonial na sede do município e nos distritos de São Bento e Patamuté, apresentando os resultados da pesquisa à comunidade.
Curaçá se localiza no semi-árido baiano, às margens do Rio São Francisco, fator que explica a presença de povos indígenas na região há, aproximadamente, 3 mil anos. A descoberta das urnas fortalece a hipótese de que grupos em distintas fases de evolução tenham se encontrado na localidade, ou o grupo vivenciava um processo de convergência cultural, fato até então inédito na pesquisa arqueológica. Outro aspecto que chamou a atenção dos pesquisadores foi a descoberta de fragmentos de um painel que apresenta a utilização da gravura. Gravura e pintura se sobrepõem em pelo menos quatro a cinco momentos de representações gráficas no mesmo painel.
Um desses fragmentos foi encontrado no chão, enterrado sobre restos de carvões, o que permite aos pesquisadores datar o período em que o pedaço se desprendeu da rocha. Também foram encontrados quatro tembetás, espécie de adorno estritamente masculino, usado no lábio inferior como forma de diferenciação social e de virilidade. Os tembetás encontrados em Curaçá foram polidos em quartzo verde e medem entre 5cm a 7cm. Até agora, os indícios mostram que o objeto era utilizado por grupos Tupis.
No Serrote do Velho Sítio, onde se encontra o Abrigo, nome dado a uma espécie de caverna que pode ter sido utilizada para passagens momentâneas dos grupos, foram encontradas as pinturas e gravuras, lascas para a produção de instrumentos de pedras, restos de alimentação, uma fogueira e restos de um sepultamento.
Fonte: Tribuna da Bahia
"O Projeto Mata Branca tem o objetivo de promover o desenvolvimento de quatro municípios do semi-árido. Com as descobertas, queremos incentivar o turismo científico e ecológico em Curaçá, sendo mais uma possibilidade de atividade para a comunidade local", afirmou Dário Tavares, antropólogo e técnico do Projeto. O Mata Branca vai realizar 3 oficinas de Educação Ambiental e Patrimonial na sede do município e nos distritos de São Bento e Patamuté, apresentando os resultados da pesquisa à comunidade.
Curaçá se localiza no semi-árido baiano, às margens do Rio São Francisco, fator que explica a presença de povos indígenas na região há, aproximadamente, 3 mil anos. A descoberta das urnas fortalece a hipótese de que grupos em distintas fases de evolução tenham se encontrado na localidade, ou o grupo vivenciava um processo de convergência cultural, fato até então inédito na pesquisa arqueológica. Outro aspecto que chamou a atenção dos pesquisadores foi a descoberta de fragmentos de um painel que apresenta a utilização da gravura. Gravura e pintura se sobrepõem em pelo menos quatro a cinco momentos de representações gráficas no mesmo painel.
Um desses fragmentos foi encontrado no chão, enterrado sobre restos de carvões, o que permite aos pesquisadores datar o período em que o pedaço se desprendeu da rocha. Também foram encontrados quatro tembetás, espécie de adorno estritamente masculino, usado no lábio inferior como forma de diferenciação social e de virilidade. Os tembetás encontrados em Curaçá foram polidos em quartzo verde e medem entre 5cm a 7cm. Até agora, os indícios mostram que o objeto era utilizado por grupos Tupis.
No Serrote do Velho Sítio, onde se encontra o Abrigo, nome dado a uma espécie de caverna que pode ter sido utilizada para passagens momentâneas dos grupos, foram encontradas as pinturas e gravuras, lascas para a produção de instrumentos de pedras, restos de alimentação, uma fogueira e restos de um sepultamento.
Fonte: Tribuna da Bahia
Caderno Digital apresenta Orkut como ferramenta de busca histórica
Sites de relacionamento não servem apenas para propagar fofocas. No caderno Digital desta quarta-feira, veja como projetos desenvolvidos em cidades do interior usando o Orkut como ferramenta estão ajudando a coletar informações e imagens sobre a história de localidades. É o caso do Iaçu Cultural, que reúne, atualmente, cerca de 1.200 fotos enviadas pela população da cidade e que está servindo para construir uma memória coletiva do município.
Também no Digital, um resumo do que foi a edição 2009 da maior feira de tecnologia do mundo, que aconteceu em Hannover, na Alemanha. A exposição mostrou que a principal aposta das empresas do setor para enfrentar a crise econômica mundial está baseada nos aparelhos portáteis, como os netbooks e os celulares.
Quem nunca se viu na traumática situação de ver seus arquivos se perderem por causa de problemas no HD do computador? O Digital mostra que dados armazenados no disco rígido podem ser recuperados, mas esse tipo de serviço não é para qualquer um e deve ser entregue apenas a empresas especializadas. E como a recuperação normalmente custa caro, é preciso avaliar se vale a pena.
Fonte: A Tarde
Também no Digital, um resumo do que foi a edição 2009 da maior feira de tecnologia do mundo, que aconteceu em Hannover, na Alemanha. A exposição mostrou que a principal aposta das empresas do setor para enfrentar a crise econômica mundial está baseada nos aparelhos portáteis, como os netbooks e os celulares.
Quem nunca se viu na traumática situação de ver seus arquivos se perderem por causa de problemas no HD do computador? O Digital mostra que dados armazenados no disco rígido podem ser recuperados, mas esse tipo de serviço não é para qualquer um e deve ser entregue apenas a empresas especializadas. E como a recuperação normalmente custa caro, é preciso avaliar se vale a pena.
Fonte: A Tarde
terça-feira, março 17, 2009
Os 45 anos do comício da Central do Brasil
Clarissa Pont *
Adital -
Adital -
Há exatos 45 anos, em 13 de março de 1964, o então presidente João Goulart resumia com a frase "Progresso com justiça, desenvolvimento com igualdade" o famoso discurso em frente ao Edifício Central do Brasil, no Rio de Janeiro. O comício reuniu cerca de 150 mil pessoas, incluindo sindicatos, associações de servidores públicos e estudantes e proclamou o povo a lutar por mudanças estruturais no país que iam do campo à cidade e passavam por amplas reformas na educação, na política tributária e nas leis eleitorais do país. Muitas destas reivindicações até hoje não saíram efetivamente do papel.
O discurso de João Goulart aniversaria na mesma semana em que a anistia de Maria Thereza Fontela Goulart, viúva do ex-presidente, foi publicada no Diário Oficial e que o general Luiz Cesário da Silveira Filho, ao despedir-se do cargo, exaltou em discurso o golpe militar que depôs Goulart, em 1964. Segundo Silveira, o golpe militar foi um "memorável acontecimento", que pode ser chamado de "revolução democrática de 31 de março de 1964, por ter evitado o golpe preparado pelo governo de então contra as instituições democráticas do país".
O discurso de João Goulart aniversaria na mesma semana em que a anistia de Maria Thereza Fontela Goulart, viúva do ex-presidente, foi publicada no Diário Oficial e que o general Luiz Cesário da Silveira Filho, ao despedir-se do cargo, exaltou em discurso o golpe militar que depôs Goulart, em 1964. Segundo Silveira, o golpe militar foi um "memorável acontecimento", que pode ser chamado de "revolução democrática de 31 de março de 1964, por ter evitado o golpe preparado pelo governo de então contra as instituições democráticas do país".
O "golpe preparado pelo governo" ao qual o saudosista general se refere foi, na verdade, um momento privilegiado das lutas sociais e políticas no Brasil. Na época pré-golpe, amplos setores sociais, no campo e na cidade, lutavam por reformas sociais e econômicas, bem como a ampliação da democracia política. O governo de João Goulart, espécie de porta voz destas reivindicações, perdurou sob o signo do golpe. Se, em agosto de 1961, o ele pôde ser evitado, em abril de 1964 tornou-se dura e concreta realidade. Foi um pouco antes, mas já com os dias contados para acabar, que o governo de João Goulart promoveu um verdadeiro embate político e ideológico no país. Para muitos historiadores, um dos raros momentos de democracia autêntica no Brasil.
O movimento estudantil estava no seu auge, assim como o movimento operário se destacava pela autonomia sindical através do Comando Geral dos Trabalhadores, uma espécie de diretório central que organizava greves e reivindicava constantemente a ampliação dos direitos trabalhistas. Nas cidades, o caráter de massa desse sindicalismo crescia juntamente com sua independência e autonomia. No campo, as Ligas Camponesas em Pernambuco, sob o comando do advogado Francisco Julião, fizeram história.
Neste cenário, o Comício na Central do Brasil, realizado com o apoio do CGT, foi a gota d’água para as classes dominantes escolherem de que lado ficariam no conflito. Com a promessa de encaminhar ao Congresso projetos de reformas inéditas no país, Goulart radicalizava seu discurso anunciando desapropriações de terras que ladeavam rodovias e ferrovias nacionais e a estatização de refinarias de petróleo. Uma ampla reforma educacional prometia erradicar o analfabetismo e se baseava em experiências pioneiras inspiradas em Paulo Freire, 15% da renda produzida no Brasil seria direcionada à educação. No plano econômico, haveria controle da remessa de lucros das empresas multinacionais para o exterior e o imposto de renda seria proporcional ao lucro pessoal. Qualquer semelhança com algumas das receitas anti-crise vistas na atualidade não é mera coincidência.
A reforma eleitoral demandava extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Além disso, a desapropriação de terras com mais de 600 hectares e a redistribuição destas à população pelo governo indicava uma reforma agrária forte. O Brasil ainda não havia conhecido a fúria neoliberal das privatizações da década de 90, mas a proteção das empresas nacionais era pauta, traduzido na defesa da Petrobras no discurso de Goulart. Ele defendia "tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável", cenário um tanto parecido com a quantidade de áreas agricultáveis brasileiras que hoje são destruídas pelo negócio das florestas exóticas. A preocupação com a criminalização das manifestações populares que, àquela época levou o país a um período ditatorial indelével, já era manifestada.
"O povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso", disse no dia 13 de março de 1964, em frente ao Edifício Central do Brasil, sede da Estrada de Ferro Central do Brasil para cerca de 150 mil pessoas.
A ofensiva contra o programa de governo proposto por Goulart não tardou a se manifestar. Poucos dias após o comício, cerca de 500 mil pessoas saíram pelas ruas de São Paulo na "Marcha da Família com Deus pela Liberdade". Setores das classes médias e da burguesia, sob a bandeira do anticomunismo e da defesa da propriedade, da fé religiosa e da moral cristã, saíam às ruas nas maiores capitais do país contra o discurso que Carta Maior reproduz aqui (com trechos de áudio e vídeo). O resto da história é conhecido. As manifestações acabaram por criar um clima favorável à intervenção militar e ao golpe.
O discurso de João Goulart
"Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.
Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.
Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.
Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.
Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.
Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.
(...)
A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.
A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.
Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.
(...)
Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.
Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.
(...)
Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.
Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai ampliá-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.
Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria - a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.
Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.
Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.
(...)
É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.
São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.
(...)
E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo - operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.
O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é "progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade".
(...)
Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.
Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.
O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.
Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.
Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.
O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.
Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve beneficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.
(...)
Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.
Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.
Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.
No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?
Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.
No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.
Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.
Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.
Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.
A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.
Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.
Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.
Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.
Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?
O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.
Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabalhou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.
(...)
E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.
(...)
Não me animam, trabalhadores - e é bom que a nação me ouça - quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.
Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reivindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.
A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Riograndense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.
Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.
(...)
Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.
Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.
(...)
Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.
(...)
Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles que não reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.
Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil".
* Agencia Carta Maior
O movimento estudantil estava no seu auge, assim como o movimento operário se destacava pela autonomia sindical através do Comando Geral dos Trabalhadores, uma espécie de diretório central que organizava greves e reivindicava constantemente a ampliação dos direitos trabalhistas. Nas cidades, o caráter de massa desse sindicalismo crescia juntamente com sua independência e autonomia. No campo, as Ligas Camponesas em Pernambuco, sob o comando do advogado Francisco Julião, fizeram história.
Neste cenário, o Comício na Central do Brasil, realizado com o apoio do CGT, foi a gota d’água para as classes dominantes escolherem de que lado ficariam no conflito. Com a promessa de encaminhar ao Congresso projetos de reformas inéditas no país, Goulart radicalizava seu discurso anunciando desapropriações de terras que ladeavam rodovias e ferrovias nacionais e a estatização de refinarias de petróleo. Uma ampla reforma educacional prometia erradicar o analfabetismo e se baseava em experiências pioneiras inspiradas em Paulo Freire, 15% da renda produzida no Brasil seria direcionada à educação. No plano econômico, haveria controle da remessa de lucros das empresas multinacionais para o exterior e o imposto de renda seria proporcional ao lucro pessoal. Qualquer semelhança com algumas das receitas anti-crise vistas na atualidade não é mera coincidência.
A reforma eleitoral demandava extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Além disso, a desapropriação de terras com mais de 600 hectares e a redistribuição destas à população pelo governo indicava uma reforma agrária forte. O Brasil ainda não havia conhecido a fúria neoliberal das privatizações da década de 90, mas a proteção das empresas nacionais era pauta, traduzido na defesa da Petrobras no discurso de Goulart. Ele defendia "tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável", cenário um tanto parecido com a quantidade de áreas agricultáveis brasileiras que hoje são destruídas pelo negócio das florestas exóticas. A preocupação com a criminalização das manifestações populares que, àquela época levou o país a um período ditatorial indelével, já era manifestada.
"O povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso", disse no dia 13 de março de 1964, em frente ao Edifício Central do Brasil, sede da Estrada de Ferro Central do Brasil para cerca de 150 mil pessoas.
A ofensiva contra o programa de governo proposto por Goulart não tardou a se manifestar. Poucos dias após o comício, cerca de 500 mil pessoas saíram pelas ruas de São Paulo na "Marcha da Família com Deus pela Liberdade". Setores das classes médias e da burguesia, sob a bandeira do anticomunismo e da defesa da propriedade, da fé religiosa e da moral cristã, saíam às ruas nas maiores capitais do país contra o discurso que Carta Maior reproduz aqui (com trechos de áudio e vídeo). O resto da história é conhecido. As manifestações acabaram por criar um clima favorável à intervenção militar e ao golpe.
O discurso de João Goulart
"Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.
Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.
Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.
Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.
Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.
Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.
(...)
A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.
A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.
Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.
(...)
Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.
Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.
(...)
Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.
Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai ampliá-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.
Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria - a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.
Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.
Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.
(...)
É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.
São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.
(...)
E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo - operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.
O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é "progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade".
(...)
Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.
Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.
O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.
Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.
Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.
O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.
Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve beneficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.
(...)
Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.
Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.
Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.
No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?
Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.
No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.
Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.
Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.
Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.
A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.
Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.
Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.
Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.
Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?
O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.
Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabalhou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.
(...)
E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.
(...)
Não me animam, trabalhadores - e é bom que a nação me ouça - quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.
Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reivindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.
A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Riograndense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.
Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.
(...)
Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.
Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.
(...)
Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.
(...)
Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles que não reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.
Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil".
* Agencia Carta Maior
Fonte: Adital
Portal mostra realidade dos municípios brasileiros a partir dos ODM
Adital -
Cidadãos podem acompanhar a realidade dos 5.564 municípios brasileiros e verificar como está o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Através do Portal ODM (www.portalodm.org.br), os interessados poderão acompanhar a situação dos municípios em relação às metas e se envolverem na implementação de políticas públicas.
Os ODM são oito objetivos pactuados pelo Brasil e por mais 190 países membros das Nações Unidas com a finalidade de tornar o mundo mais justo e solidário até 2015. São eles: Erradicar a extrema pobreza e a fome; Educação básica de qualidade para todos; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater o HIV/ AIDS, a malária e outras doenças; Garantir a sustentabilidade ambiental; e Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
O Portal, que foi lançado na última edição do Fórum Social Mundial (FSM), em Belém (Pará), disponibiliza indicadores com informações atualizadas de acordo com dados oficiais. Nele, o interessado pode consultar análises com gráficos sobre cada Objetivo nos municípios brasileiros, além de realizar comparações entre cidades, gerando mapas, gráficos e tabelas. Além disso, o Portal ainda apresenta uma biblioteca virtual, na qual são apresentados relatórios, vídeos, áudios, imagens e publicações sobre os ODM.
De acordo com Luciana Brenner, coordenadora executiva do Observatório de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis), é importante mostrar a realidade por município porque "as ações de desenvolvimento se dão nesse nível". Para ela, a vida de cada cidadão é realizada no município e, portanto, as ações deverão ser específicas para o nível local.
Dessa forma, o Portal possibilita que cada cidadão acompanhe a realidade dos municípios brasileiros e ajude na implementação de políticas públicas. Ele é, ainda, uma ferramenta de auxílio às empresas que têm ações de responsabilidade social, pois estas poderão verificar em que áreas o município precisa de mais contribuição. Para a coordenadora, a intenção do Portal, agora, é gerar uma ampla mobilização, envolvendo sociedade, governos e iniciativas privadas. "A primeira mudança que esperamos é uma mobilização social dentro de tema", comenta.
O portal foi desenvolvido pelo Orbis, programa Sesi do Paraná, Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Instituto de Promoção do Desenvolvimento (IPD), sob a coordenação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Núcleo de Apoio a Políticas Públicas (Napp), Ministério do Planejamento e Secretaria Geral da Presidência da República.
As matérias do projeto "Ações pela Vida" são produzidas com o apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da CF 2008.
Fonte: Adital
Cidadãos podem acompanhar a realidade dos 5.564 municípios brasileiros e verificar como está o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Através do Portal ODM (www.portalodm.org.br), os interessados poderão acompanhar a situação dos municípios em relação às metas e se envolverem na implementação de políticas públicas.
Os ODM são oito objetivos pactuados pelo Brasil e por mais 190 países membros das Nações Unidas com a finalidade de tornar o mundo mais justo e solidário até 2015. São eles: Erradicar a extrema pobreza e a fome; Educação básica de qualidade para todos; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater o HIV/ AIDS, a malária e outras doenças; Garantir a sustentabilidade ambiental; e Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
O Portal, que foi lançado na última edição do Fórum Social Mundial (FSM), em Belém (Pará), disponibiliza indicadores com informações atualizadas de acordo com dados oficiais. Nele, o interessado pode consultar análises com gráficos sobre cada Objetivo nos municípios brasileiros, além de realizar comparações entre cidades, gerando mapas, gráficos e tabelas. Além disso, o Portal ainda apresenta uma biblioteca virtual, na qual são apresentados relatórios, vídeos, áudios, imagens e publicações sobre os ODM.
De acordo com Luciana Brenner, coordenadora executiva do Observatório de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis), é importante mostrar a realidade por município porque "as ações de desenvolvimento se dão nesse nível". Para ela, a vida de cada cidadão é realizada no município e, portanto, as ações deverão ser específicas para o nível local.
Dessa forma, o Portal possibilita que cada cidadão acompanhe a realidade dos municípios brasileiros e ajude na implementação de políticas públicas. Ele é, ainda, uma ferramenta de auxílio às empresas que têm ações de responsabilidade social, pois estas poderão verificar em que áreas o município precisa de mais contribuição. Para a coordenadora, a intenção do Portal, agora, é gerar uma ampla mobilização, envolvendo sociedade, governos e iniciativas privadas. "A primeira mudança que esperamos é uma mobilização social dentro de tema", comenta.
O portal foi desenvolvido pelo Orbis, programa Sesi do Paraná, Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Instituto de Promoção do Desenvolvimento (IPD), sob a coordenação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Núcleo de Apoio a Políticas Públicas (Napp), Ministério do Planejamento e Secretaria Geral da Presidência da República.
As matérias do projeto "Ações pela Vida" são produzidas com o apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da CF 2008.
Fonte: Adital
Clodovil Hernandes morre após parada cardíaca em Brasília
RENATA GIRALDIda Folha Online, em Brasília
O deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), 71, morreu nesta terça-feira em Brasília após sofrer uma parada cardíaca, informou o hospital Santa Lúcia, às 18h50.
A morte cerebral do estilista, apresentador e deputado já havia sido anunciada na tarde de hoje.
A operação para a retirada de órgãos para doação teve que ser suspensa pelos médicos. Amigos e o Ministério Público haviam autorizado a doação pela falta de parentes próximos com quem ele mantinha contato.
17.jun.2008/Folha Imagem
O estilista, apresentador e deputado Clodovil Hernandes morreu após parada cardíaca
"A caminho do centro cirúrgico houve uma parada cardíaca inviabilizando o transplante", disse o médico Cicero Henriques Dantas Neto.
Ele será enterrado nesta quarta-feira no final da tarde no Cemitério Morumbi, em São Paulo.
Antes o corpo do parlamentar será velado na Assembleia Legislativa de São Paulo. O líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), disse nesta terça-feira que foi cancelada a ideia de realizar um velório em Brasília, no Salão Negro do Congresso Nacional.
O corpo do deputado será transportado de Brasília para São Paulo em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira). O voo deve sair de Brasília às 8h. Mabel disse que foi a presidência da Câmara que solicitou o apoio da Aeronáutica para levar o corpo de Clodovil.
Leia frases marcantes de Clodovil Hernandes
da Folha Online
A carreira de Clodovil Hernandes na moda, na televisão e na política foi marcada por pontos de vista defendidos sem papas na língua. Em diversas ocasiões, Clodovil alfinetou personalidades e alimentou discussões, algumas que lhe renderam até processos judiciais.
Leia a seguir algumas frases polêmicas de Clodovil Hernandes.
Reprodução
Clodovil Hernandes, na época estilista, em uma capa de revista "Cruzeiro" de 1971
"Eu entrei [na política] mais para ser garoto propaganda da Câmara do que qualquer outra coisa. Porque não tenho feito nada. Eu vim aqui para trabalhar e não para brincar."
Na Folha, em 2007
"Eu sou do tipo de homem que gosta verdadeiramente de mulher porque eu nunca enfrentei uma mulher."
Na Folha, em 2007
"Da fruta que eu gosto, o Leonardo DiCaprio gosta até do caroço. Sei disso porque boi preto conhece boi preto."
Na revista "Veja", em 2007, sobre a sexualidade do ator Leonardo DiCaprio
"Digo aos senhores que a única coisa de que tenho medo --já me fizeram muito medo aqui, como estrangeiro que sou nesta Casa-- é da expressão 'decoro parlamentar'. Eu não sei o que é decoro, com um barulho destes enquanto um deputado fala. Eu não sei o que é decoro, porque aqui parece um mercado! Nós representamos o país! Não entendo por que há tanto barulho enquanto um orador está falando. Nem na televisão, que é popular, fazem isso."
Primeiro discurso na Câmara dos Deputados, em 2007
"Será que precisamos de gravata ou de seriedade?"
Na Folha, em 2007
Direita ou esquerda? "Erecto"
"É claro que vou precisar de apoio, porque sozinho a gente não consegue nem se masturbar --tem de pensar em alguém."
Na Folha, em 2006
"Você conhece alguém com 70 anos que tenha essas pernas?"
No Guia da Folha, em 2006
"Estava desempregado e não tenho cara de pobre; não conseguiria nem inventar uma. Precisava fazer alguma coisa. Acordei num domingo de manhã, depois de operado de câncer de próstata, e resolvi escrever um espetáculo. Você sabe, o segredo da cura é o bom humor."
No Guia da Folha, em 2006
"Se o Collor tinha aquilo roxo, o meu é cor de rosa-choque."
No site G1, em 2006
"As donas-de-casa me adoram porque sabem que eu vim de baixo. Vivi a história da Cinderela. E pobre gosta mesmo é de luxo."
Na Folha, em 1998
Fonte: Folha Online
Clodovil tem morte cerebral confirmada
Agência Brasil
O deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) teve morte cerebral confirmada há pouco pelo diretor do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, Cícero Henrique Dantas Neto. Segundo o hospital, o coração, o fígado, as córneas e os rins do parlamentar serão doados.
Fonte: A TARDE
O deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) teve morte cerebral confirmada há pouco pelo diretor do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, Cícero Henrique Dantas Neto. Segundo o hospital, o coração, o fígado, as córneas e os rins do parlamentar serão doados.
Fonte: A TARDE
Fotos do dia
Foto que seria de Priscila nua; amigo dela nega -
Falso ou verdadeiro?
Se as fotos que circulam na internet forem mesmo de Priscila (na foto ao lado), 26 anos, do "BBB", a moça se antecipou à "Playboy", não é mesmo? Essa juventude é tão precoce. Entretanto, o fotógrafo Tchello Caramori, amigo da moça, diz que tudo não passa de montagem feita com Photoshop. "Segundo minha mulher, o piercing que ela tem [nas partes íntimas, você não o vê, mas está escondido pelo ombro da moça] é de argola e não de bolinhas", diz Tchello. O advogado de Priscila também nega tudo e diz que a família está indignada com o tal do ensaio. Pelo sim, pelo não, fica o registro. E pronto.
Fonte: AGORA
Segurado pode checar os dados
Juca Guimarãesdo Agora
O segurado do INSS pode conferir quanto tempo de contribuição tem registrado no CNIS.
A consulta é feita nas agências do INSS, sem precisar marcar hora, com o número do PIS/ Pasep ou pelo site do Ministério da Previdência (endereço http://www.previdencia.gov.br/).
Pelo site, o segurado precisa de uma senha que deve ser retirada no posto do INSS.
A partir do dia 1º de maio, segundo a Previdência, a consulta ao tempo de contribuição poderá ser feita no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para tirar o extrato do tempo de contribuição, o segurado terá que ser cliente do banco.
Na Caixa, será possível consultar o CNIS com o cartão cidadão, que é usado para verificar o saldo do FGTS.
Fonte: AGORA
O segurado do INSS pode conferir quanto tempo de contribuição tem registrado no CNIS.
A consulta é feita nas agências do INSS, sem precisar marcar hora, com o número do PIS/ Pasep ou pelo site do Ministério da Previdência (endereço http://www.previdencia.gov.br/).
Pelo site, o segurado precisa de uma senha que deve ser retirada no posto do INSS.
A partir do dia 1º de maio, segundo a Previdência, a consulta ao tempo de contribuição poderá ser feita no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para tirar o extrato do tempo de contribuição, o segurado terá que ser cliente do banco.
Na Caixa, será possível consultar o CNIS com o cartão cidadão, que é usado para verificar o saldo do FGTS.
Fonte: AGORA
Saiba como será o pedido de benefício por telefone
Juca Guimarãesdo Agora
O projeto do INSS de, até o final do ano, permitir a concessão de aposentadoria por meio de canais alternativos de atendimento, como o telefone 135 ou o site da Previdência Social, poderá incluir até a liberação do primeiro pagamento sem que o segurado precise sair de sua casa.
Segundo o INSS, a elaboração dos novos sistemas está na fase inicial. Em princípio, será possível pedir, sem sair de casa, a aposentaria por tempo de contribuição, que exige 35 anos de recolhimento ao INSS para os homens e 30 anos para as mulheres.
Para que o benefício seja pago, o segurado terá que ir até o posto do INSS para confirmar que realmente fez o pedido da aposentadoria.
Em um segundo estágio da implantação, de acordo com o INSS, será possível também a concessão a distância da aposentadoria por idade. A previsão é que essa medida ocorra também ainda neste ano.
Nesse segundo estágio de implantação, o INSS deve criar um sistema seguro de senhas eletrônicas para que até mesmo a confirmação do pedido do benefício possa ser feita por telefone ou internet, sem que o segurado saia de casa.
O objetivo é facilitar o processo de concessão dos benefícios e aumentar a comodidade dos segurados que estão perto de se aposentar.
Quando o segurado acessar o site do Ministério da Previdência (www.previdencia.gov.br) ou ligar para a central 135, o novo sistema irá informar quanto tempo ele tem de contribuição, se já pode se aposentar e o valor da aposentadoria. As informações sairão do CNIS (Cadastro Nacional de Informações), que atualmente já é usado como prova do tempo de contribuição no processo de concessão de benefícios em meia hora.
No início do novo sistema, quando ainda não houver um sistema seguro de senhas, o segurado terá que ir até uma agência do INSS para assinar os papéis da concessão.
Nesse dia, o servidor do INSS irá confirmar a identidade do segurado para evitar fraudes e a concessão de benefícios indevidos.
Fonte: Agora
O projeto do INSS de, até o final do ano, permitir a concessão de aposentadoria por meio de canais alternativos de atendimento, como o telefone 135 ou o site da Previdência Social, poderá incluir até a liberação do primeiro pagamento sem que o segurado precise sair de sua casa.
Segundo o INSS, a elaboração dos novos sistemas está na fase inicial. Em princípio, será possível pedir, sem sair de casa, a aposentaria por tempo de contribuição, que exige 35 anos de recolhimento ao INSS para os homens e 30 anos para as mulheres.
Para que o benefício seja pago, o segurado terá que ir até o posto do INSS para confirmar que realmente fez o pedido da aposentadoria.
Em um segundo estágio da implantação, de acordo com o INSS, será possível também a concessão a distância da aposentadoria por idade. A previsão é que essa medida ocorra também ainda neste ano.
Nesse segundo estágio de implantação, o INSS deve criar um sistema seguro de senhas eletrônicas para que até mesmo a confirmação do pedido do benefício possa ser feita por telefone ou internet, sem que o segurado saia de casa.
O objetivo é facilitar o processo de concessão dos benefícios e aumentar a comodidade dos segurados que estão perto de se aposentar.
Quando o segurado acessar o site do Ministério da Previdência (www.previdencia.gov.br) ou ligar para a central 135, o novo sistema irá informar quanto tempo ele tem de contribuição, se já pode se aposentar e o valor da aposentadoria. As informações sairão do CNIS (Cadastro Nacional de Informações), que atualmente já é usado como prova do tempo de contribuição no processo de concessão de benefícios em meia hora.
No início do novo sistema, quando ainda não houver um sistema seguro de senhas, o segurado terá que ir até uma agência do INSS para assinar os papéis da concessão.
Nesse dia, o servidor do INSS irá confirmar a identidade do segurado para evitar fraudes e a concessão de benefícios indevidos.
Fonte: Agora
Na CPI dos grampos e do “sigilo”
Por: Helio Fernandes
Protógenes e Paulo Lacerda apavorados, Daniel Dantas, tranquilo
A grande sensação deste quase fim de marco, o último grande fato antes da ABERTURA OFICIAL da sucessão presidencial, é a revitalização e consolidação da CPI dos grampos. Tudo por causa de Marcelo Itagiba (delegado da ativa, licenciado sem vencimentos), que, pela própria profissão, conhece tudo sobre o assunto.
Dos 40 “grandes” que estão sendo investigados, sobrou uma incógnita, Protógenes Queiroz. E ressuscitaram outro, também delegado, Paulo Lacerda. Parecia completamente liberado, nomeado para Portugal. (Fazer o que lá? Provavelmente cuidar da parte policial do “acordo ortográfico”.)
O que ninguém nega e os fatos confirmam de forma irrepreensível. O delegado Protógenes é “pilotado” por Paulo Lacerda, só faz o que este manda. Para confirmar os fatos, a “Veja” “desenterrou” uma porção de acusações contra o delegado Protógenes. Acusações que podem ser verdadeiras ou não, faltam as provas, que não aparecem.
Desconfiando das próprias “provas” a “Veja” “requisitou” a colaboração de um blogueiro. Que é pouco visto on-line, mas repercute por ser sempre citado no Jornal Nacional e publicado num jornalão. É um blogue impresso, que tem o seu apogeu na segunda-feira.
Esse blogueiro aceitou a “missão” de transformar as informações (?) da revista para o jornalão, mas o fez timidamente. Citou sempre entre aspas, dava a impressão de repetir o presidente Lula, “não sabia de nada”. Por isso, acho que fui o único a ler. No jornalão e não on-line.
Agora, com a decisão do voto em separado do deputado Marcelo Itagiba (que a CPI ratificou, pois ele tem mostrado competência e conhecimentos invulgares), a incógnita Protógenes será desvendada. Não poderá mentir novamente, uma vez basta. Idem, idem, para seu comandante, Paulo Lacerda.
Eles terão uma semana ou duas para serem convocados novamente. Paulo Lacerda ficará mais tempo no Brasil, se sua nomeação não for anulada. O delegado Protógenes será desvendado, aprovado ou negado.
PS – Além de não ir depor, Daniel Dantas ganhou manchetes por um fato acontecido nos EUA: a justiça americana liberou 50 MILHÕES de dólares dele que estavam bloqueados.
PS 2 – Para Daniel Dantas, apenas um “boquinha”, royalties para o presidente Lula. A grande surpresa é que Dantas ainda tem nos EUA, bloqueados, mais 400 BILHÕES de dólares. De onde acumulou tanto dinheiro? Não chega a Madox, mas é notável.
Amanhã
Não deixem de ler o artigo de Helio Fernandes sobre a crise financeira que já é econômica. Uma das formas, a mais eficiente: fazer circular o dinheiro, DEMOCRATIZANDO o crédito.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Protógenes e Paulo Lacerda apavorados, Daniel Dantas, tranquilo
A grande sensação deste quase fim de marco, o último grande fato antes da ABERTURA OFICIAL da sucessão presidencial, é a revitalização e consolidação da CPI dos grampos. Tudo por causa de Marcelo Itagiba (delegado da ativa, licenciado sem vencimentos), que, pela própria profissão, conhece tudo sobre o assunto.
Dos 40 “grandes” que estão sendo investigados, sobrou uma incógnita, Protógenes Queiroz. E ressuscitaram outro, também delegado, Paulo Lacerda. Parecia completamente liberado, nomeado para Portugal. (Fazer o que lá? Provavelmente cuidar da parte policial do “acordo ortográfico”.)
O que ninguém nega e os fatos confirmam de forma irrepreensível. O delegado Protógenes é “pilotado” por Paulo Lacerda, só faz o que este manda. Para confirmar os fatos, a “Veja” “desenterrou” uma porção de acusações contra o delegado Protógenes. Acusações que podem ser verdadeiras ou não, faltam as provas, que não aparecem.
Desconfiando das próprias “provas” a “Veja” “requisitou” a colaboração de um blogueiro. Que é pouco visto on-line, mas repercute por ser sempre citado no Jornal Nacional e publicado num jornalão. É um blogue impresso, que tem o seu apogeu na segunda-feira.
Esse blogueiro aceitou a “missão” de transformar as informações (?) da revista para o jornalão, mas o fez timidamente. Citou sempre entre aspas, dava a impressão de repetir o presidente Lula, “não sabia de nada”. Por isso, acho que fui o único a ler. No jornalão e não on-line.
Agora, com a decisão do voto em separado do deputado Marcelo Itagiba (que a CPI ratificou, pois ele tem mostrado competência e conhecimentos invulgares), a incógnita Protógenes será desvendada. Não poderá mentir novamente, uma vez basta. Idem, idem, para seu comandante, Paulo Lacerda.
Eles terão uma semana ou duas para serem convocados novamente. Paulo Lacerda ficará mais tempo no Brasil, se sua nomeação não for anulada. O delegado Protógenes será desvendado, aprovado ou negado.
PS – Além de não ir depor, Daniel Dantas ganhou manchetes por um fato acontecido nos EUA: a justiça americana liberou 50 MILHÕES de dólares dele que estavam bloqueados.
PS 2 – Para Daniel Dantas, apenas um “boquinha”, royalties para o presidente Lula. A grande surpresa é que Dantas ainda tem nos EUA, bloqueados, mais 400 BILHÕES de dólares. De onde acumulou tanto dinheiro? Não chega a Madox, mas é notável.
Amanhã
Não deixem de ler o artigo de Helio Fernandes sobre a crise financeira que já é econômica. Uma das formas, a mais eficiente: fazer circular o dinheiro, DEMOCRATIZANDO o crédito.
Fonte: Tribuna da Imprensa
química e a física entre Lula e Obama
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Foram previsíveis e amenos, ainda que paradoxalmente um tanto amargos, os 40 minutos em que os presidentes Lula e Obama conversaram diante das câmeras de televisão e deram entrevista na Casa Branca, em Washington, sob as vistas de muitos assessores, como Dilma Rousseff, Celso Amorin e Marco Aurélio Garcia, do lado de cá.
Afinal, no capítulo aberto do encontro ficou claro que os Estados Unidos não vão rever as barreiras alfandegárias ao etanol brasileiro, pois, como disse Obama, "mudanças não acontecem do dia para a noite". Da mesma forma, "ações protecionistas são naturais em épocas de crise, isso acontece tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, vamos tentar não retroceder, fortalecendo o comércio exterior" - também foram palavras do americano.
O Lula fez a sua parte, sem faltarem gracinhas como a do "pepino" que o anfitrião tem que descascar com apenas 40 dias de governo.
O importante do diálogo entre eles, no entanto, terá sido na meia hora em que conversaram no Salão Oval, só os dois e o intérprete. É claro que no trajeto para Nova York, logo depois, os companheiros mais chegados do presidente brasileiro ficaram sabendo dos detalhes, que não demoram a tornarem-se públicos.
Falaram da pretensão brasileira de integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas em caráter permanente? Se falaram, no mínimo Obama empurrou a questão com a barriga. Terá o Lula sugerido mais flexibilidade dos Estados Unidos no trato com a Venezuela, Bolívia e Equador? Pediu o americano que o Brasil sirva de intermediário para amaciar as relações ou terá dado a entender que o assunto não é nosso? Estaremos botando o nariz num prato alheio ou sairemos como arautos dos interesses de Washington? Analisaram o impasse que envolve as relações dos americanos com Cuba? Criticaram os banqueiros de lá e de cá, como responsáveis pela crise econômica? Abordaram a presença da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos em águas do Atlântico Sul, coincidentemente quando o Brasil anunciou a descoberta de imensas jazidas de petróleo no pré-sal? Com certeza Obama interessou-se pela sorte do menino de pai americano mantido entre nós sob a guarda dos avós, mas terá insistido para comprarmos seus aviões de caça, não os dos franceses?
A "química" entre ambos os presidentes parece indicar melhor relacionamento dos dois governos, como apregoaram mil assessores e comentaristas, mas a pergunta que se faz é sobre a "física": dois corpos podem ocupar o mesmo lugar no espaço?...
Adeus reforma política
Para tirar fotografias, José Sarney e Michel Temer parecem excelentes. Para entender-se quanto às pautas de votação no Congresso, nem tanto. Porque Câmara e Senado continuam comportando-se como duas quantidades distintas, daquelas que não se misturam e nem se atraem. Pelo contrário, repelem-se.
Logo depois de eleitos os dois presidentes anunciaram a hipótese de um trabalho comum para a votação de projetos de interesse nacional, da reforma tributária à reforma política e à solução definitiva da questão das medidas provisórias - só para dar três exemplos.
Até agora, nada. Cada casa comporta-se como se a outra não existisse, ainda que ambas se esmerem na postura de permanecer de braços cruzados.
No caso da reforma política, parte das propostas refere-se exclusivamente à Câmara, como a proibição das coligações em eleições proporcionais e a votação para deputado em listas fechadas, não em candidatos.
Os senadores, de seu turno, preocupam-se com o financiamento público das campanhas, que rejeitam, e com a flexibilidade demasiada da cláusula de barreira, que favorece a Câmara. Em suma, um diálogo de surdos.
Festa de arromba
Foi ontem à noite, num bar que mais parece um estádio de futebol, em São Paulo: José Dirceu recepcionou 3 mil pessoas pela passagem do seu aniversário. Consultor de empresas, o ex-chefe da Casa Civil deve andar bem de bolso, porque o uísque não faltou. É possível que tenha sido ajudado por amigos endinheirados, mas a verdade é que nesses tempos bicudos de crise econômica, uma festa assim parece no mínimo singular. Ninguém tem nada com isso, o aniversário e o dinheiro são dele.
A pergunta que se faz é sobre o sentido político do ágape. Pretenderia o ex-deputado cassado retornar ao primeiro plano da vida pública? Seria ele aquele cérebro oculto que nos bastidores trama o terceiro mandato para o presidente Lula? Ou estaria se credenciando para o governo Dilma Rousseff, caso absolvido pelo Supremo Tribunal Federal como um dos mentores do mensalão e, obviamente, na hipótese da eleição da candidata?
Queixa-se José Dirceu da má vontade da imprensa, de muitos políticos e até de alguns companheiros, mas a verdade é que não perdeu a postura que o incompatibilizou enquanto despachava no palácio do Planalto.
Será o subconsciente?
Primeiro foi o presidente Lula, agora é o ministro Guido Mantega a sugerir aos Estados Unidos à estatização de bancos lá postos em estado pré-falimentar e responsáveis, hoje, pelas restrições ao crédito.
Além do fato de não ficar bem ao ministro da Fazenda, em plena Nova York, ficar dando palpite sobre a estratégia americana para combater a crise econômica, muitos banqueiros brasileiros andam sentindo um friozinho na barriga. Será que Mantega, agora, assim como o Lula, semanas atrás, não está falando dos Estados Unidos, mas pensando no Brasil? A fórmula parece a mesma se os problemas são os mesmos.
Afinal, por aqui também dispomos de bancos que, além de mergulhados na bancarrota, cortaram o crédito de pessoas físicas e de pessoas jurídicas. Não deixa de ser estranho notar que até pouco havia quem defendesse a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Foram previsíveis e amenos, ainda que paradoxalmente um tanto amargos, os 40 minutos em que os presidentes Lula e Obama conversaram diante das câmeras de televisão e deram entrevista na Casa Branca, em Washington, sob as vistas de muitos assessores, como Dilma Rousseff, Celso Amorin e Marco Aurélio Garcia, do lado de cá.
Afinal, no capítulo aberto do encontro ficou claro que os Estados Unidos não vão rever as barreiras alfandegárias ao etanol brasileiro, pois, como disse Obama, "mudanças não acontecem do dia para a noite". Da mesma forma, "ações protecionistas são naturais em épocas de crise, isso acontece tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, vamos tentar não retroceder, fortalecendo o comércio exterior" - também foram palavras do americano.
O Lula fez a sua parte, sem faltarem gracinhas como a do "pepino" que o anfitrião tem que descascar com apenas 40 dias de governo.
O importante do diálogo entre eles, no entanto, terá sido na meia hora em que conversaram no Salão Oval, só os dois e o intérprete. É claro que no trajeto para Nova York, logo depois, os companheiros mais chegados do presidente brasileiro ficaram sabendo dos detalhes, que não demoram a tornarem-se públicos.
Falaram da pretensão brasileira de integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas em caráter permanente? Se falaram, no mínimo Obama empurrou a questão com a barriga. Terá o Lula sugerido mais flexibilidade dos Estados Unidos no trato com a Venezuela, Bolívia e Equador? Pediu o americano que o Brasil sirva de intermediário para amaciar as relações ou terá dado a entender que o assunto não é nosso? Estaremos botando o nariz num prato alheio ou sairemos como arautos dos interesses de Washington? Analisaram o impasse que envolve as relações dos americanos com Cuba? Criticaram os banqueiros de lá e de cá, como responsáveis pela crise econômica? Abordaram a presença da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos em águas do Atlântico Sul, coincidentemente quando o Brasil anunciou a descoberta de imensas jazidas de petróleo no pré-sal? Com certeza Obama interessou-se pela sorte do menino de pai americano mantido entre nós sob a guarda dos avós, mas terá insistido para comprarmos seus aviões de caça, não os dos franceses?
A "química" entre ambos os presidentes parece indicar melhor relacionamento dos dois governos, como apregoaram mil assessores e comentaristas, mas a pergunta que se faz é sobre a "física": dois corpos podem ocupar o mesmo lugar no espaço?...
Adeus reforma política
Para tirar fotografias, José Sarney e Michel Temer parecem excelentes. Para entender-se quanto às pautas de votação no Congresso, nem tanto. Porque Câmara e Senado continuam comportando-se como duas quantidades distintas, daquelas que não se misturam e nem se atraem. Pelo contrário, repelem-se.
Logo depois de eleitos os dois presidentes anunciaram a hipótese de um trabalho comum para a votação de projetos de interesse nacional, da reforma tributária à reforma política e à solução definitiva da questão das medidas provisórias - só para dar três exemplos.
Até agora, nada. Cada casa comporta-se como se a outra não existisse, ainda que ambas se esmerem na postura de permanecer de braços cruzados.
No caso da reforma política, parte das propostas refere-se exclusivamente à Câmara, como a proibição das coligações em eleições proporcionais e a votação para deputado em listas fechadas, não em candidatos.
Os senadores, de seu turno, preocupam-se com o financiamento público das campanhas, que rejeitam, e com a flexibilidade demasiada da cláusula de barreira, que favorece a Câmara. Em suma, um diálogo de surdos.
Festa de arromba
Foi ontem à noite, num bar que mais parece um estádio de futebol, em São Paulo: José Dirceu recepcionou 3 mil pessoas pela passagem do seu aniversário. Consultor de empresas, o ex-chefe da Casa Civil deve andar bem de bolso, porque o uísque não faltou. É possível que tenha sido ajudado por amigos endinheirados, mas a verdade é que nesses tempos bicudos de crise econômica, uma festa assim parece no mínimo singular. Ninguém tem nada com isso, o aniversário e o dinheiro são dele.
A pergunta que se faz é sobre o sentido político do ágape. Pretenderia o ex-deputado cassado retornar ao primeiro plano da vida pública? Seria ele aquele cérebro oculto que nos bastidores trama o terceiro mandato para o presidente Lula? Ou estaria se credenciando para o governo Dilma Rousseff, caso absolvido pelo Supremo Tribunal Federal como um dos mentores do mensalão e, obviamente, na hipótese da eleição da candidata?
Queixa-se José Dirceu da má vontade da imprensa, de muitos políticos e até de alguns companheiros, mas a verdade é que não perdeu a postura que o incompatibilizou enquanto despachava no palácio do Planalto.
Será o subconsciente?
Primeiro foi o presidente Lula, agora é o ministro Guido Mantega a sugerir aos Estados Unidos à estatização de bancos lá postos em estado pré-falimentar e responsáveis, hoje, pelas restrições ao crédito.
Além do fato de não ficar bem ao ministro da Fazenda, em plena Nova York, ficar dando palpite sobre a estratégia americana para combater a crise econômica, muitos banqueiros brasileiros andam sentindo um friozinho na barriga. Será que Mantega, agora, assim como o Lula, semanas atrás, não está falando dos Estados Unidos, mas pensando no Brasil? A fórmula parece a mesma se os problemas são os mesmos.
Afinal, por aqui também dispomos de bancos que, além de mergulhados na bancarrota, cortaram o crédito de pessoas físicas e de pessoas jurídicas. Não deixa de ser estranho notar que até pouco havia quem defendesse a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mendes defende novos critérios para escolha de juízes
SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu ontem a mudança nos critérios para a remoção e promoção de juízes no país. Segundo ele, o assunto está sendo discutido no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que deve regulamentar o tema por meio de uma resolução.
Mendes, que também é presidente do CNJ, afirma ter detectado casos de juízes promovidos para varas específicas, como de execução criminal e da infância e juventude, que não têm vocação adequada para exercer a função. "Estamos sugerindo que os próprios conselhos de justiça, órgãos superiores da justiça de cada Estado façam a devida avaliação tendo em vista esse perfil", afirmou o ministro durante reunião com membros do conselho da Fundação Abrinq, em São Paulo.
Durante a reunião, membros da fundação afirmaram mostrar preocupação com decisões de juízes que acabam condenando jovens ao sistema prisional por pequenos delitos.
Embora a mudança nos critérios de promoção ainda estejam em discussão, o ministro do STF sinalizou que as alterações devem ser acrescentadas às atuais regras por antiguidade ou merecimento. Segundo Mendes, em alguns casos é preciso que o juiz atue como uma espécie de "gestor" para poder exercer sua função de forma satisfatória.
"Nós precisamos de pessoas que conheçam do tema e que se interessem, que fiscalizem os eventuais abusos, que tenha um papel de gestor, que recusem os abusos de direitos humanos que se perpetuam, que eventualmente tenham até a coragem de dizer, por exemplo, que não mais vai haver determinado tipo de condição que pode-se levar ao encerramento de uma unidade prisional", afirmou o ministro. "Não é razoável que um juiz da execução criminal nunca tenha visitado um presídio."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mendes, que também é presidente do CNJ, afirma ter detectado casos de juízes promovidos para varas específicas, como de execução criminal e da infância e juventude, que não têm vocação adequada para exercer a função. "Estamos sugerindo que os próprios conselhos de justiça, órgãos superiores da justiça de cada Estado façam a devida avaliação tendo em vista esse perfil", afirmou o ministro durante reunião com membros do conselho da Fundação Abrinq, em São Paulo.
Durante a reunião, membros da fundação afirmaram mostrar preocupação com decisões de juízes que acabam condenando jovens ao sistema prisional por pequenos delitos.
Embora a mudança nos critérios de promoção ainda estejam em discussão, o ministro do STF sinalizou que as alterações devem ser acrescentadas às atuais regras por antiguidade ou merecimento. Segundo Mendes, em alguns casos é preciso que o juiz atue como uma espécie de "gestor" para poder exercer sua função de forma satisfatória.
"Nós precisamos de pessoas que conheçam do tema e que se interessem, que fiscalizem os eventuais abusos, que tenha um papel de gestor, que recusem os abusos de direitos humanos que se perpetuam, que eventualmente tenham até a coragem de dizer, por exemplo, que não mais vai haver determinado tipo de condição que pode-se levar ao encerramento de uma unidade prisional", afirmou o ministro. "Não é razoável que um juiz da execução criminal nunca tenha visitado um presídio."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Roseana nega uso irregular de passagens aéreas
BRASÍLIA - A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) negou ontem denúncia de que teria utilizado parte da sua cota de passagens aéreas do Senado para custear a viagem de sete parentes, amigos e empresários do Maranhão para Brasília. Por meio de sua assessoria, a senadora disse que nenhum dos integrantes da lista de supostos beneficiados com as passagens viajou às custas do Senado.
Alguns amigos e parentes da senadora, segundo seus assessores, não chegaram a viajar para Brasília em março -quando Roseana teria usado a cota das passagens para levá-los à capital federal.
Reportagem publicada pelo site "Congresso em Foco" afirma que a viagem de ida e volta dos sete amigos e parentes da senadora foi operada pela agência Sphaera Turismo, de Brasília. Desde 2005, a empresa atende os senadores e servidores da Casa nos deslocamentos aéreos.
Resolução editada pelo Senado em 1998 regulamenta a utilização das passagens aéreas pelos parlamentares. O texto, porém, não estabelece restrições para o uso das passagens somente pelos senadores. A resolução detalha apenas como as passagens devem ser utilizadas -com trechos para os Estados de origem e para o Rio de Janeiro, antiga capital do país.
Senadores reconhecem, nos bastidores, que repassam passagens para serem utilizadas por familiares. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado, disse que não viu irregularidades no repasse das passagens de Roseana aos parentes. Na avaliação do senador, responsável por assuntos administrativos da Casa, cada parlamentar é livre para escolher como utiliza as suas passagens -com o único impedimento de vendê-las.
"Cada senador tem o seu critério, essas cotas são individuais. Viaja senador, familiar do senador. Não tem nenhuma regra proibitiva. Desde que eu acho que seja conveniente para mim, eu posso dar [a passagem]", afirmou.
Heráclito disse que a primeira-secretaria não vai investigar a denúncia porque cada parlamentar é responsável pelo uso das suas passagens. "Eu não posso ser bedel de passagem, cada senador que assuma suas responsabilidades. A secretaria ou a Corregedoria podem investigar se forem provocadas, mas pelas regras as passagens vão para o exercício do mandato do senador", disse Heráclito.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Alguns amigos e parentes da senadora, segundo seus assessores, não chegaram a viajar para Brasília em março -quando Roseana teria usado a cota das passagens para levá-los à capital federal.
Reportagem publicada pelo site "Congresso em Foco" afirma que a viagem de ida e volta dos sete amigos e parentes da senadora foi operada pela agência Sphaera Turismo, de Brasília. Desde 2005, a empresa atende os senadores e servidores da Casa nos deslocamentos aéreos.
Resolução editada pelo Senado em 1998 regulamenta a utilização das passagens aéreas pelos parlamentares. O texto, porém, não estabelece restrições para o uso das passagens somente pelos senadores. A resolução detalha apenas como as passagens devem ser utilizadas -com trechos para os Estados de origem e para o Rio de Janeiro, antiga capital do país.
Senadores reconhecem, nos bastidores, que repassam passagens para serem utilizadas por familiares. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado, disse que não viu irregularidades no repasse das passagens de Roseana aos parentes. Na avaliação do senador, responsável por assuntos administrativos da Casa, cada parlamentar é livre para escolher como utiliza as suas passagens -com o único impedimento de vendê-las.
"Cada senador tem o seu critério, essas cotas são individuais. Viaja senador, familiar do senador. Não tem nenhuma regra proibitiva. Desde que eu acho que seja conveniente para mim, eu posso dar [a passagem]", afirmou.
Heráclito disse que a primeira-secretaria não vai investigar a denúncia porque cada parlamentar é responsável pelo uso das suas passagens. "Eu não posso ser bedel de passagem, cada senador que assuma suas responsabilidades. A secretaria ou a Corregedoria podem investigar se forem provocadas, mas pelas regras as passagens vão para o exercício do mandato do senador", disse Heráclito.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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