BRASÍLIA - Numa reportagem intitulada "Onde dinossauros ainda vagam", a revista britânica The Economist que circulou na sexta-feira qualificou a eleição de José Sarney (PMDB-AP) para a presidência do Senado de "vitória do semifeudalismo". Pode até parecer exagero no Brasil, visto que os europeus chegaram aqui já na Idade Moderna. Mas que a eleição de Sarney leva cientistas políticos e parlamentares a duvidar de que algo rumo ao modernismo possa acontecer, isso é verdade.
E não é só a eleição de Sarney para o Senado que conduz a esse tipo de dúvida quanto ao futuro do Congresso pelos próximos dois anos. A eleição do deputado Michel Temer (PMDB-SP) para presidente da Câmara pela terceira vez, como Sarney, contribuiu para aumentar ainda mais as desconfianças de que nada vai mudar. A não ser que haja uma pressão muito forte da sociedade em prol das mudanças, diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um batalhador de causas que possam tirar o Congresso do marasmo dos últimos anos.
"Se pensarmos que os dois presidentes estão no terceiro mandato, podemos achar que estão muito cansados e não farão nada. Mas, como sou um otimista, espero que a sociedade ponha muita pressão sobre eles e arranque alguma coisa que tire do ar essa impressão de que nada será feito", afirma Chico Alencar.
O deputado lembra que o Congresso é sensível à voz das ruas. E, por isso mesmo, se houver pressão sobre o Senado e a Câmara, temas como o fim do foro privilegiado para parlamentares, a redução nos gastos, a modernização das estruturas administrativas e o fim do voto secreto nas sessões poderão enfim ser votados e aprovados.
Pelo que disseram até agora Sarney e Temer, a modernização não será fácil. Os dois afirmaram que vão tratar das reformas tributária e política, numa repetição do que dizem todos os presidentes de Senado e Câmara eleitos nos últimos dez anos. "O presidente Sarney vai cuidar das reformas tributária e política", afirmou Fernando Cesar Mesquita, assessor de Sarney. "Foi isso o que ele prometeu." O problema é que Sarney promete isso desde sua primeira eleição para presidente do Senado, em 1995.
Temer disse que a reforma tributária será prioridade de sua gestão. Repetiu o que disse antes, quando presidiu a Câmara entre 1997 e 2000. Ele chegou a lembrar que no seu segundo mandado (1999-2000) a reforma tributária também foi prioridade. "Ela chegou a ser aprovada numa comissão especial que analisava o tema, mas a falta de consenso no próprio governo sobre as mudanças acabou inviabilizando a aprovação no plenário", disse.
Parar ele, as mudanças não devem provocar conflitos, pois o objetivo principal da reforma hoje é justamente estabelecer mecanismos para apaziguar interesses conflitantes. "A reforma tributária não pode desagradar a vários setores ao mesmo tempo." O objetivo, prosseguiu, deve ser a recomposição do pacto federativo, compatibilizando os interesses dos entes federativos e do setor produtivo. Em seguida, ele prometeu que as duas reformas, a tributária e a política, deverão ser votadas até o início do ano que vem, pois a partir de março e abril começa o debate em torno da sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, o problema de Sarney e de Temer não é só o conservadorismo. "Sem o apoio dos líderes, da Mesa Diretora e dos partidos, dificilmente um presidente consegue mudar alguma coisa, por mais esforçado que seja."
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, fevereiro 09, 2009
Após eleição no Senado, aumenta a crise entre PT e PMDB
BRASÍLIA - A disputa pelo comando do Senado, na semana passada, jogou mais combustível na crise que marca o relacionamento entre PT e PMDB, os dois maiores partidos da coalizão governista. Informado sobre as cotoveladas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já conversou reservadamente com líderes do PT e pediu empenho para o fim das animosidades. Lula alegou que precisa do PMDB no palanque de 2010, em apoio à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e tentou passar mercurocromo nas feridas petistas.
O confronto provocou até um efeito colateral no Palácio do Planalto: atiçou a ira do PT contra o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Desde que José Sarney (PMDB-AP) venceu a eleição no Senado, na segunda-feira passada, Múcio tenta falar por telefone com o senador Tião Viana (PT-AC), candidato derrotado na disputa. Sem sucesso. Apesar de filiado ao PTB, o articulador político do Planalto é visto pelos petistas como "homem do PMDB".
"O governo precisa ter clareza de que estabelecer melhor relacionamento com o Congresso significa entender que política se faz com acordos, palavras e atitudes", disse Viana. "É preciso pôr freio nos excessos e o interesse público em primeiro lugar."
Derrotado por Sarney, Viana acredita que Múcio trabalhou para eleger o peemedebista. Ficou ainda mais irritado quando o PTB, partido do ministro, apoiou Sarney. Diplomático, o ministro nega que tenha agido assim, mas não quer esticar o assunto para evitar aprofundar a crise.
"Existem feridas de campanha que envolvem pessoas inteligentes e o tempo vai ajudar a curar", afirma Múcio. "Vamos deixar a emoção passar para ver onde a luz amarela está piscando." Se dependesse de algumas facções do PT, não só a cadeira de Múcio como a do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), seria entregue a um petista. Lula, porém, já avisou que não só manterá Múcio como também Jucá. A mudança ocorrerá na liderança do governo no Congresso, já que a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) se licenciará para fazer uma cirurgia. O PMDB chegou a citar para o cargo o ex-líder da bancada Valdir Raupp (RO), mas o PT bate o pé e não aceita a indicação.
"O PMDB já tem os presidentes do Senado e da Câmara, seis ministérios, a liderança do governo no Senado e no Congresso. Falta o quê, agora?", pergunta a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) Detalhe: ela disputa com Raupp a vaga de presidente da Comissão de Infraestrutura. A partilha das comissões, nesta semana, será a nova queda-de-braço no Congresso.
Para Ideli, a guerra entre o grupo dos senadores Sarney e Renan Calheiros (AL) e a ala controlada pelo deputado Michel Temer (SP), presidente da Câmara, está longe de acabar e, apesar das concessões feitas pelo governo, o partido vai se dividir nas eleições de 2010.
"Se tem alguém acreditando que o PMDB estará unido, pode tirar o cavalinho da chuva. Eles vão continuar do mesmo jeito, com um pezinho em cada canoa", provoca a senadora catarinense, numa referência ao conhecido racha da legenda, que tende a se refletir na sucessão presidencial. "Seguramente, nem todo o PMDB apoiará Dilma, mas quase todo o PMDB quer Lula no seu palanque, em 2010, e isso vai pesar muito na decisão do partido", ameniza o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).
Ponte
Disposto a atrair o PMDB para seu campo, os tucanos também têm feito várias investidas nessa direção. No Palácio dos Bandeirantes, quem constrói a ponte com os peemedebistas é o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, articulador da candidatura do governador José Serra (PSDB) ao Planalto.
"Em São Paulo nós queremos apoiar Serra e estou trabalhando para convencer o partido da necessidade de mudança. Não é bom para o País a continuidade do governo do PT", diz o ex-governador Orestes Quércia, presidente do PMDB paulista.
O flerte com os tucanos irrita a cúpula do PT, enciumada com o crescente poder do partido de Sarney, Temer e Quércia. Com 95 deputados e 20 senadores, o PMDB passou por um regime de engorda do primeiro para o segundo mandato de Lula: atualmente, comanda seis ministérios (Saúde, Integração Nacional, Minas e Energia, Defesa, Agricultura e Comunicações) e uma penca de cargos, que vão da direção dos Correios à Funasa, passando por Furnas, Transpetro, Conab e diretorias da Petrobrás, da Eletronorte e de outras empresas do setor elétrico.
Palanques
Em conversas reservadas, petistas admitem haver problemas praticamente insolúveis entre o PT e o PMDB para a montagem de palanques em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Na Bahia, os dois partidos também vivem às turras, mas o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ameniza as divergências. "Problemas e tensões nos Estados haverá sempre, mas isso não significa crise. É a luta dos agentes políticos pela sobrevivência", resume Geddel. " Não vejo esse puxa-estica até 2010."
O deputado José Genoino (PT-SP) reconhece as dificuldades, mas avalia que o PT precisa agir de outra forma de agora em diante, fincando estacas para Dilma nos Estados. "Temos de começar a costurar as alianças sem levar em conta a disputa de grupos da Câmara e do Senado", argumenta Genoino. "Aliança, porém, não se faz sem ceder espaços nos palanques." Na prática, isso significa abrir mão do lançamento de candidatos próprios em Estados onde o PMDB for mais forte. A ideia é defendida por Lula, mas causa arrepios na seara petista. "Demos a faca e o queijo para o PMDB. Agora, eles estão comendo todo o queijo e enfiando a faca na gente", compara um dirigente do PT.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O confronto provocou até um efeito colateral no Palácio do Planalto: atiçou a ira do PT contra o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Desde que José Sarney (PMDB-AP) venceu a eleição no Senado, na segunda-feira passada, Múcio tenta falar por telefone com o senador Tião Viana (PT-AC), candidato derrotado na disputa. Sem sucesso. Apesar de filiado ao PTB, o articulador político do Planalto é visto pelos petistas como "homem do PMDB".
"O governo precisa ter clareza de que estabelecer melhor relacionamento com o Congresso significa entender que política se faz com acordos, palavras e atitudes", disse Viana. "É preciso pôr freio nos excessos e o interesse público em primeiro lugar."
Derrotado por Sarney, Viana acredita que Múcio trabalhou para eleger o peemedebista. Ficou ainda mais irritado quando o PTB, partido do ministro, apoiou Sarney. Diplomático, o ministro nega que tenha agido assim, mas não quer esticar o assunto para evitar aprofundar a crise.
"Existem feridas de campanha que envolvem pessoas inteligentes e o tempo vai ajudar a curar", afirma Múcio. "Vamos deixar a emoção passar para ver onde a luz amarela está piscando." Se dependesse de algumas facções do PT, não só a cadeira de Múcio como a do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), seria entregue a um petista. Lula, porém, já avisou que não só manterá Múcio como também Jucá. A mudança ocorrerá na liderança do governo no Congresso, já que a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) se licenciará para fazer uma cirurgia. O PMDB chegou a citar para o cargo o ex-líder da bancada Valdir Raupp (RO), mas o PT bate o pé e não aceita a indicação.
"O PMDB já tem os presidentes do Senado e da Câmara, seis ministérios, a liderança do governo no Senado e no Congresso. Falta o quê, agora?", pergunta a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) Detalhe: ela disputa com Raupp a vaga de presidente da Comissão de Infraestrutura. A partilha das comissões, nesta semana, será a nova queda-de-braço no Congresso.
Para Ideli, a guerra entre o grupo dos senadores Sarney e Renan Calheiros (AL) e a ala controlada pelo deputado Michel Temer (SP), presidente da Câmara, está longe de acabar e, apesar das concessões feitas pelo governo, o partido vai se dividir nas eleições de 2010.
"Se tem alguém acreditando que o PMDB estará unido, pode tirar o cavalinho da chuva. Eles vão continuar do mesmo jeito, com um pezinho em cada canoa", provoca a senadora catarinense, numa referência ao conhecido racha da legenda, que tende a se refletir na sucessão presidencial. "Seguramente, nem todo o PMDB apoiará Dilma, mas quase todo o PMDB quer Lula no seu palanque, em 2010, e isso vai pesar muito na decisão do partido", ameniza o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).
Ponte
Disposto a atrair o PMDB para seu campo, os tucanos também têm feito várias investidas nessa direção. No Palácio dos Bandeirantes, quem constrói a ponte com os peemedebistas é o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, articulador da candidatura do governador José Serra (PSDB) ao Planalto.
"Em São Paulo nós queremos apoiar Serra e estou trabalhando para convencer o partido da necessidade de mudança. Não é bom para o País a continuidade do governo do PT", diz o ex-governador Orestes Quércia, presidente do PMDB paulista.
O flerte com os tucanos irrita a cúpula do PT, enciumada com o crescente poder do partido de Sarney, Temer e Quércia. Com 95 deputados e 20 senadores, o PMDB passou por um regime de engorda do primeiro para o segundo mandato de Lula: atualmente, comanda seis ministérios (Saúde, Integração Nacional, Minas e Energia, Defesa, Agricultura e Comunicações) e uma penca de cargos, que vão da direção dos Correios à Funasa, passando por Furnas, Transpetro, Conab e diretorias da Petrobrás, da Eletronorte e de outras empresas do setor elétrico.
Palanques
Em conversas reservadas, petistas admitem haver problemas praticamente insolúveis entre o PT e o PMDB para a montagem de palanques em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Na Bahia, os dois partidos também vivem às turras, mas o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ameniza as divergências. "Problemas e tensões nos Estados haverá sempre, mas isso não significa crise. É a luta dos agentes políticos pela sobrevivência", resume Geddel. " Não vejo esse puxa-estica até 2010."
O deputado José Genoino (PT-SP) reconhece as dificuldades, mas avalia que o PT precisa agir de outra forma de agora em diante, fincando estacas para Dilma nos Estados. "Temos de começar a costurar as alianças sem levar em conta a disputa de grupos da Câmara e do Senado", argumenta Genoino. "Aliança, porém, não se faz sem ceder espaços nos palanques." Na prática, isso significa abrir mão do lançamento de candidatos próprios em Estados onde o PMDB for mais forte. A ideia é defendida por Lula, mas causa arrepios na seara petista. "Demos a faca e o queijo para o PMDB. Agora, eles estão comendo todo o queijo e enfiando a faca na gente", compara um dirigente do PT.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Edmar Moreira renuncia a cargos na Câmara
BRASÍLIA - O deputado Edmar Moreira (DEM-MG) não resistiu à pressão política e apresentou ontem à noite pedido de renúncia do cargo de segundo vice-presidente da Câmara. Como a corregedoria da Câmara é vinculada a essa vice-presidência, Moreira também abriu mão automaticamente dessa função. A suspeita de não ter declarado à Justiça Eleitoral a posse de um castelo em Minas, avaliado em R$ 25 milhões, tornou insustentável sua situação.
Ontem mesmo ele enviou um fax para o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), abrindo mão do posto para o qual tinha sido eleito na segunda-feira da semana passada "Falei com o deputado por telefone e ele me confirmou sua renúncia. Vou aceitá-la ad referendum da Mesa Diretora", confirmou Temer.
Formalizada a vacância do cargo, o presidente da Câmara deverá marcar eleição específica para seu preenchimento, o que pode ocorrer ainda esta semana. O deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), que foi atropelado pela candidatura avulsa de Moreira na primeira eleição, deve de novo ser lançado ao posto.
Crise
Na sexta-feira, em conversa com líderes partidários, Moreira já havia indicado que deixaria a vaga de corregedor, mas não mostrava disposição em renunciar ao posto de vice-presidente, alegando ter sido eleito pelo plenário. A crise envolvendo o parlamentar, porém, se agravou no fim de semana com a suspeita de que teria usado de maneira irregular a verba indenizatória da Câmara nos últimos dois anos.
A nova denúncia contra Moreira dá conta de que ele teria utilizado R$ 245,6 mil de sua verba indenizatória em serviços de segurança particular, justamente seu ramo de atuação. O dinheiro é destinado a gastos com o mandato no Estado do parlamentar. A verba indenizatória é de R$ 15 mil mensais e, normalmente, os deputados pedem ressarcimento de gastos com combustíveis, consultoria, impressos e aluguel de escritório. Em 2008, o parlamentar do DEM utilizou com serviço de segurança R$ 140 mil.
Além dessa nova suspeita, Moreira não declarou à Justiça Eleitoral a posse de um castelo, avaliado entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões. O imóvel tem 36 suítes. Ele também foi denunciado pelo Ministério Público por apropriação indevida de contribuições ao INSS recolhidas por funcionários de uma empresa de vigilância que teve durante mais de 30 anos.
A crise envolvendo o parlamentar, conhecido defensor de deputados acusados de quebra de decoro no Conselho de Ética, começou quando ele próprio deu uma declaração polêmica na semana passada. Moreira defendeu a ideia de que deputados passassem a ser julgados apenas pelo Judiciário e não mais pela própria Casa, respaldado no que chamou de "vício da amizade".
Assim como Temer, outros parlamentares passaram o dia de ontem indignados com as novas denúncias envolvendo o deputado do DEM e convencidos da necessidade de ele deixar as duas vagas. "Todos os elementos que pesam para que ele não fique na corregedoria também pesam para que ele não fique na Mesa", argumentava o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). O vice-líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), também engrossava o coro, afirmando que não via coerência na saída de Moreira apenas da corregedoria.
Presidente do DEM, o deputado Rodrigo Maia (RJ) também já dá como certa a expulsão de Moreira do partido em uma reunião da Executiva Nacional marcada para amanhã. Ele também defendia a saída de Moreira das duas funções na Câmara.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ontem mesmo ele enviou um fax para o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), abrindo mão do posto para o qual tinha sido eleito na segunda-feira da semana passada "Falei com o deputado por telefone e ele me confirmou sua renúncia. Vou aceitá-la ad referendum da Mesa Diretora", confirmou Temer.
Formalizada a vacância do cargo, o presidente da Câmara deverá marcar eleição específica para seu preenchimento, o que pode ocorrer ainda esta semana. O deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), que foi atropelado pela candidatura avulsa de Moreira na primeira eleição, deve de novo ser lançado ao posto.
Crise
Na sexta-feira, em conversa com líderes partidários, Moreira já havia indicado que deixaria a vaga de corregedor, mas não mostrava disposição em renunciar ao posto de vice-presidente, alegando ter sido eleito pelo plenário. A crise envolvendo o parlamentar, porém, se agravou no fim de semana com a suspeita de que teria usado de maneira irregular a verba indenizatória da Câmara nos últimos dois anos.
A nova denúncia contra Moreira dá conta de que ele teria utilizado R$ 245,6 mil de sua verba indenizatória em serviços de segurança particular, justamente seu ramo de atuação. O dinheiro é destinado a gastos com o mandato no Estado do parlamentar. A verba indenizatória é de R$ 15 mil mensais e, normalmente, os deputados pedem ressarcimento de gastos com combustíveis, consultoria, impressos e aluguel de escritório. Em 2008, o parlamentar do DEM utilizou com serviço de segurança R$ 140 mil.
Além dessa nova suspeita, Moreira não declarou à Justiça Eleitoral a posse de um castelo, avaliado entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões. O imóvel tem 36 suítes. Ele também foi denunciado pelo Ministério Público por apropriação indevida de contribuições ao INSS recolhidas por funcionários de uma empresa de vigilância que teve durante mais de 30 anos.
A crise envolvendo o parlamentar, conhecido defensor de deputados acusados de quebra de decoro no Conselho de Ética, começou quando ele próprio deu uma declaração polêmica na semana passada. Moreira defendeu a ideia de que deputados passassem a ser julgados apenas pelo Judiciário e não mais pela própria Casa, respaldado no que chamou de "vício da amizade".
Assim como Temer, outros parlamentares passaram o dia de ontem indignados com as novas denúncias envolvendo o deputado do DEM e convencidos da necessidade de ele deixar as duas vagas. "Todos os elementos que pesam para que ele não fique na corregedoria também pesam para que ele não fique na Mesa", argumentava o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). O vice-líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), também engrossava o coro, afirmando que não via coerência na saída de Moreira apenas da corregedoria.
Presidente do DEM, o deputado Rodrigo Maia (RJ) também já dá como certa a expulsão de Moreira do partido em uma reunião da Executiva Nacional marcada para amanhã. Ele também defendia a saída de Moreira das duas funções na Câmara.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PMDB sinaliza que quer vice e Casa Civil
Fortalecido pela eleição municipal e com a vitória dupla, na Câmara e no Senado, o PMDB já começa a definir sua tática política para 2010. Alvo preferencial do governo e da oposição para uma aliança nacional, o partido sonha alto para se alinhar com algum candidato. Deseja comandar a Casa Civil do futuro governo e tomar conta da gerência executiva. Foi isso que o ministro da Integração Nacional, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), quis dizer quando, em tom jocoso, afirmou que queria ser “o Dilmo da Dilma”, ou seja, assumir a Casa Civil de seu eventual governo, não simplesmente ocupar a Vice-Presidência de uma chapa com o PT. Não é à toa que o PMDB se mostra interessado pela Casa Civil. O posto é o mais estratégico da máquina federal. Coordena todas as ações dos ministérios e toca o ritmo das ações do Executivo. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seus dois ocupantes tiveram grande destaque. Primeiro foi José Dirceu, tratado como “superministro”, tamanha a influência que exercia sobre todos os programas. Depois, veio Dilma Rousseff, que, por seu perfil técnico de “gerentona” e na falta de um sucessor natural no PT, viabilizou a pré-candidatura presidencial. ”O PMDB era coadjuvante do processo sucessório, mas, com o comando do Congresso nas mãos e a possibilidade de reeleger Temer e Sarney no início do próximo governo, pode querer o lugar de protagonista”, avalia o vice-líder do Planalto no Congresso, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Ele traduz a preocupação do PT de que os peemedebistas queiram inverter o cabeça de chapa e indicar o candidato a presidente. O PMDB não tem um nome natural para lançar na corrida sucessória, mas, como Dilma não está consolidada, líderes petistas não escondem o receio de que o partido aliado invista na construção de uma candidatura. A cúpula peemedebista da Câmara, tendo à frente Geddel e o presidente da Casa, Michel Temer (SP), reúne-se nesta semana com a cúpula do Senado, comandada pelo presidente José Sarney (AP) e o líder da bancada, Renan Calheiros (AL). Depois de se confrontarem no processo sucessório, as duas alas do partido querem pôr um ponto final na disputa e se unir. Foi o que Sarney indicou semana passada a um dos principais estrategistas da vitória do PMDB da Câmara, antes de seu cumprimento formal a Temer. Procurado pelo deputado Eliseu Padilha (RS), Sarney saudou o correligionário com um apelo: “Agora, temos de conquistar a unidade.” Nos bastidores, a avaliação é de que, se conseguir “uma unidade mínima”, o PMDB “manda” em qualquer governo. O PMDB está certo de que o que falta ao partido é um bom programa, não nomes para levar adiante uma candidatura presidencial.
Aécio critica politização do PAC e diz que ações do programa são tímidas
Depois de uma reunião no Palácio do Planalto, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), criticou neste final de semana a “politização” em torno das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O tucano afirmou que as ações do programa “ainda são tímidas” e que é necessário haver “mais consistências” nas propostas. “As ações do PAC ainda estão tímidas”, o governador, depois de reunião de cerca de uma hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), no Palácio do Planalto. “Espero que [as ações] possam se tornar mais consistentes.” O PAC é o carro-chefe do governo federal. Em meio aos impactos da crise financeira internacional, a equipe econômica decidiu, por ordem do presidente Lula, evitar cortes ao programa. A ministra Dilma Rousseff foi apelidada por Lula como ‘a mãe do PAC’ sendo que ela é apontada como eventual candidata à sucessão presidencial em 2010. Aécio reclamou que falta definição sobre as ações que devem ser realizadas pela União, pelos Estados e os municípios, além da iniciativa privada. De acordo com o governador, uma das falhas do programa é a politização do processo. Mas ele não detalhou como isso atrapalha a execução das obras. “Despolitizar o PAC é positivo”, disse ele. O governador pediu ao presidente Lula que contribua para as obras do metrô de Belo Horizonte, que serão realizadas numa parceria público privada, reunindo União, Estado e a iniciativa privada. Aécio também apelou para que o governo federal intervenha na liberação de cerca de R$ 400 milhões bloqueados pelo Banco Central. Segundo Aécio, os recursos bloqueados serão aplicados em obras de infraestrutura e saneamento básico em municípios de MG, além de alargamento de pistas e avenidas da capital mineira. Aécio disse que o assunto será examinado por Dilma que demonstrou disposição em colaborar com os pleitos apresentados por ele.
Depois do PP, Wagner tenta atrair PDT e PR
Passadas as eleições para presidência da Assembleia Legislativa da Bahia é fato que, ao eleger o tucano Marcelo Nilo, o governador Jaques Wagner e sua base, mesmo sem o apoio do PMDB, saíram fortalecidos. No entanto, a meta de se fortalecer não parou por aí. Conforme havia prometido que 2009 seria um ano de mostrar trabalho - 2008 serviu para arrumar a Casa, segundo ele – , Wagner aproveitou a semana para costurar ainda mais alianças a seu favor e, consequentemente, da sua reeleição em 2010. Após ter conseguido trazer para o seu lado o PP, os alvos da vez agora são o PDT e o PR. No que diz respeito ao PDT, apesar dos rumores de que já estava tudo certo para o partido “abocanhar” a Secretaria de Ciências e Tecnologia, tanto o governo quanto os integrantes da sigla, pelo menos por enquanto, estão optando por manter cautela, embora informações de bastidores assegurem que a adesão oficial é apenas questão de tempo. Contudo, o mesmo não pode ser dito em relação ao PR. Segundo o republicano Sandro Régis, oposicionista declarado ao governo Wagner, a probabilidade de o partido fazer parte da base governista, como vem sendo divulgado, está descartada. De acordo com ele, as especulações se deram após o também republicano Pedro Alcântara, que segundo corre nos corredores do parlamento vem conversando com uma frequência maior com o governo, ter assumido a liderança da sigla na AL. “No entanto, é preciso deixar claro que Pedro Alcântara é Pedro Alcântara e não responde por toda a legenda. Na última reunião (dia 5) que tivemos com toda a bancada e o senador César Borges (presidente estadual da sigla) ficou acordado que cada parlamentar tem livre-arbítrio para tomar a decisão que politicamente for mais conveniente para cada um, mas é certo que continuaremos compondo o bloco independente”, disparou, jogando um balde de água fria naqueles que apostavam que, desta vez, a aliança formal iria engrenar. (Por Fernanda chagas)
Alteração no Código Judiciário pode anular processos no Pará
O Código Judiciário do Pará, lei que regulamenta como deve funcionar o Poder no Estado, é aplicado há mais de cinco anos com o texto de um de seus artigos adulterado, o que pode tornar nulos milhares de processos afetados por ele. A ilegalidade ocorreu em 2003, quando o código foi em parte alterado e acabou republicado no “Diário da Justiça”. No novo texto, o artigo 100 aumentou o número de juízes da comarca de Belém e deu ao Tribunal de Justiça do Pará o direito de mudar os assuntos (competências) tratados nas diferentes varas da comarca. O problema é que essa redação apareceu sem nem sequer ter sido votada pelos deputados estaduais —os únicos que poderiam modificar a legislação. A despeito da ilegalidade da situação, em junho de 2007 a então presidente do tribunal, Albanira Bemerguy, com base no artigo adulterado, redefiniu as competências de todas as varas cíveis de Belém e de Icoaraci (zona metropolitana). Ao estabelecer a nova configuração, ela disse que o objetivo era “aumentar a produtividade [...] sem aumento dos custos financeiros” do Judiciário. O tribunal afirmou à reportagem que não iria se pronunciar sobre o caso, e por isso é impossível precisar quantos processos foram mudados de vara, mas um advogado de um dos prejudicados pelas alterações afirmou que foram “milhares”. A Folha também procurou Bemerguy, mas uma funcionária de seu gabinete disse que ela estava em férias. Como o texto não respeitou o rito legal, ele deverá ser considerado inconstitucional. Se isso acontecer, todos os processos que foram mudados de juiz poderão ser anulados, pois foram instruídos por magistrados que, do ponto de vista processual, não tinham competência para isso. Dentre as ações e decisões que podem ser anuladas estão desde um pedido de indenização até uma disputa societária. As diferenças entre o texto aprovado e o que acabou entrando em vigor são confirmadas em um processo administrativo da Assembleia Legislativa e em um ofício do tribunal obtidos pela Folha. Em setembro de 2007, a assessoria técnica da Casa afirmou que o que ocorreu foi uma “distorção”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Aécio critica politização do PAC e diz que ações do programa são tímidas
Depois de uma reunião no Palácio do Planalto, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), criticou neste final de semana a “politização” em torno das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O tucano afirmou que as ações do programa “ainda são tímidas” e que é necessário haver “mais consistências” nas propostas. “As ações do PAC ainda estão tímidas”, o governador, depois de reunião de cerca de uma hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), no Palácio do Planalto. “Espero que [as ações] possam se tornar mais consistentes.” O PAC é o carro-chefe do governo federal. Em meio aos impactos da crise financeira internacional, a equipe econômica decidiu, por ordem do presidente Lula, evitar cortes ao programa. A ministra Dilma Rousseff foi apelidada por Lula como ‘a mãe do PAC’ sendo que ela é apontada como eventual candidata à sucessão presidencial em 2010. Aécio reclamou que falta definição sobre as ações que devem ser realizadas pela União, pelos Estados e os municípios, além da iniciativa privada. De acordo com o governador, uma das falhas do programa é a politização do processo. Mas ele não detalhou como isso atrapalha a execução das obras. “Despolitizar o PAC é positivo”, disse ele. O governador pediu ao presidente Lula que contribua para as obras do metrô de Belo Horizonte, que serão realizadas numa parceria público privada, reunindo União, Estado e a iniciativa privada. Aécio também apelou para que o governo federal intervenha na liberação de cerca de R$ 400 milhões bloqueados pelo Banco Central. Segundo Aécio, os recursos bloqueados serão aplicados em obras de infraestrutura e saneamento básico em municípios de MG, além de alargamento de pistas e avenidas da capital mineira. Aécio disse que o assunto será examinado por Dilma que demonstrou disposição em colaborar com os pleitos apresentados por ele.
Depois do PP, Wagner tenta atrair PDT e PR
Passadas as eleições para presidência da Assembleia Legislativa da Bahia é fato que, ao eleger o tucano Marcelo Nilo, o governador Jaques Wagner e sua base, mesmo sem o apoio do PMDB, saíram fortalecidos. No entanto, a meta de se fortalecer não parou por aí. Conforme havia prometido que 2009 seria um ano de mostrar trabalho - 2008 serviu para arrumar a Casa, segundo ele – , Wagner aproveitou a semana para costurar ainda mais alianças a seu favor e, consequentemente, da sua reeleição em 2010. Após ter conseguido trazer para o seu lado o PP, os alvos da vez agora são o PDT e o PR. No que diz respeito ao PDT, apesar dos rumores de que já estava tudo certo para o partido “abocanhar” a Secretaria de Ciências e Tecnologia, tanto o governo quanto os integrantes da sigla, pelo menos por enquanto, estão optando por manter cautela, embora informações de bastidores assegurem que a adesão oficial é apenas questão de tempo. Contudo, o mesmo não pode ser dito em relação ao PR. Segundo o republicano Sandro Régis, oposicionista declarado ao governo Wagner, a probabilidade de o partido fazer parte da base governista, como vem sendo divulgado, está descartada. De acordo com ele, as especulações se deram após o também republicano Pedro Alcântara, que segundo corre nos corredores do parlamento vem conversando com uma frequência maior com o governo, ter assumido a liderança da sigla na AL. “No entanto, é preciso deixar claro que Pedro Alcântara é Pedro Alcântara e não responde por toda a legenda. Na última reunião (dia 5) que tivemos com toda a bancada e o senador César Borges (presidente estadual da sigla) ficou acordado que cada parlamentar tem livre-arbítrio para tomar a decisão que politicamente for mais conveniente para cada um, mas é certo que continuaremos compondo o bloco independente”, disparou, jogando um balde de água fria naqueles que apostavam que, desta vez, a aliança formal iria engrenar. (Por Fernanda chagas)
Alteração no Código Judiciário pode anular processos no Pará
O Código Judiciário do Pará, lei que regulamenta como deve funcionar o Poder no Estado, é aplicado há mais de cinco anos com o texto de um de seus artigos adulterado, o que pode tornar nulos milhares de processos afetados por ele. A ilegalidade ocorreu em 2003, quando o código foi em parte alterado e acabou republicado no “Diário da Justiça”. No novo texto, o artigo 100 aumentou o número de juízes da comarca de Belém e deu ao Tribunal de Justiça do Pará o direito de mudar os assuntos (competências) tratados nas diferentes varas da comarca. O problema é que essa redação apareceu sem nem sequer ter sido votada pelos deputados estaduais —os únicos que poderiam modificar a legislação. A despeito da ilegalidade da situação, em junho de 2007 a então presidente do tribunal, Albanira Bemerguy, com base no artigo adulterado, redefiniu as competências de todas as varas cíveis de Belém e de Icoaraci (zona metropolitana). Ao estabelecer a nova configuração, ela disse que o objetivo era “aumentar a produtividade [...] sem aumento dos custos financeiros” do Judiciário. O tribunal afirmou à reportagem que não iria se pronunciar sobre o caso, e por isso é impossível precisar quantos processos foram mudados de vara, mas um advogado de um dos prejudicados pelas alterações afirmou que foram “milhares”. A Folha também procurou Bemerguy, mas uma funcionária de seu gabinete disse que ela estava em férias. Como o texto não respeitou o rito legal, ele deverá ser considerado inconstitucional. Se isso acontecer, todos os processos que foram mudados de juiz poderão ser anulados, pois foram instruídos por magistrados que, do ponto de vista processual, não tinham competência para isso. Dentre as ações e decisões que podem ser anuladas estão desde um pedido de indenização até uma disputa societária. As diferenças entre o texto aprovado e o que acabou entrando em vigor são confirmadas em um processo administrativo da Assembleia Legislativa e em um ofício do tribunal obtidos pela Folha. Em setembro de 2007, a assessoria técnica da Casa afirmou que o que ocorreu foi uma “distorção”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Se perder no STF, Battisti pode pedir novo refúgio
Agencia EstadoO italiano Cesare Battisti poderá, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize sua extradição para a Itália, entrar com novo pedido de refúgio no Comitê Nacional para Refugiados Políticos (Conare). Precisaria, para ter sucesso, encontrar outros argumentos para convencer os cinco integrantes do comitê. No julgamento do caso Battisti, os integrantes do Conare rejeitaram - por 3 votos a 2 - o pedido de refúgio, alegando não haver relação entre a perseguição política que o italiano alega sofrer e os crimes por ele cometidos.Em caso de segunda negativa pelo comitê, o ministro da Justiça, Tarso Genro, poderia mais uma vez conceder refúgio a Battisti com base em novos argumentos. Caso a extradição seja mantida, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizar o governo da Itália a retirar Battisti do Brasil. Se em 90 dias essa autorização não for dada, o italiano aguardará o desfecho do caso em liberdade.Na semana passada, o governo foi avisado de que poderia ter de se explicar à Corte de Haia ou ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos se entregasse o italiano a seu país. De acordo com o comunicado informal, a extradição de Battisti após a concessão do refúgio desrespeita a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, das Nações Unidas. Como o Supremo deve julgar ilegal a concessão de refúgio para Battisti, esse risco estaria descartado, de acordo com juristas do próprio governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Ministros reúnem argumentos para extradição de Battisti
Agencia EstadoMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) já reuniram argumentos suficientes para garantir a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos nos anos 70. E enquanto contam com pelo menos cinco votos a favor da extradição, o governo só tem segurança de que três ministros - Eros Grau, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa - votarão contra a entrega de Battisti ao governo italiano.Para autorizar a extradição, os ministros deverão inicialmente julgar ilegal o ato assinado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio a Battisti. Os ministros deverão, para isso, considerar que os crimes cometidos pelo italiano não foram políticos, que a decisão da Justiça italiana foi democrática e ele não correria riscos de ser perseguido politicamente ao voltar à Itália.Ao julgar ilegal a concessão do refúgio, os ministros não precisariam sequer questionar a constitucionalidade do Estatuto dos Refugiados, dúvida que era vista por especialistas como ponto central do julgamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Consumidor reclama da morosidade dos juizados
Luciana Rebouças, do A Tarde
Os Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, que devem dar um suporte à Justiça e resolver as causas que não ultrapassem 40 salários mínimos, vivem uma situação caótica em Salvador. Segundo dados do Tribunal de Justiça (TJ-BA), atualmente, são 180 mil processos ativos em todos os juizados. E muitos processos levam mais de dois anos para receber a sentença. O funcionário público Eliezer Augusto Sacramento é um exemplo da lentidão dos juizados. Desde novembro de 2007, Sacramento tenta resolver um problema que teve com duas instituições financeiras que descontaram valores indevidos no seu contracheque. “Venho pela manhã, eles avisam que é pela tarde. E nunca me dão nenhum retorno sobre como está o meu processo, quando vão resolver este problema”, reclama. Até hoje, Sacramento teve apenas a audiência de conciliação e é enfático ao criticar os juizados: “Não acredito mais”. Respeito – História semelhante conta a comerciante Amélia de Barros, que procurava uma resposta sobre os dois processos que correm, há mais de dois anos, no Juizado Especial de Defesa do Consumidor - Extensão Jorge Amado. “Deveriam respeitar mais as pessoas mais velhas como eu. Não vejo prioridade neste atendimento”, avalia. A consumidora também já teve as duas audiências de conciliação, mas depois disso não houve mais andamento do seu processo. “A pessoa cansa, desiste mesmo. Falam para a gente defender os nossos direitos, você vai defender e tem que esperar mais de um ano”, diz Amélia. Até mesmo profissionais da área reclamam dos procedimentos dos juizados. O advogado Djalma Freitas saiu do seu escritório no centro para o juizado na Paralela e quando chegou soube que estava em correição – como um balanço no Judiciário. “Vim para prestar uma queixa e o atendimento está suspenso. E não fazem um comunicado. Eu ainda vim de carro, mas e as pessoas mais carentes que se deslocam sem poder?”, questiona o advogado. Na avaliação de Freitas, a vantagem dos juizados é o processo correr, em média, em dois anos, e não em cinco como na Justiça comum. Se deslocar sem poder foi o caso de Ana Virgínia Santos, auxiliar de segurança, que teve que pedir para sair mais cedo do trabalho e não resolveu seu problema. “A funcionária disse que o processo está a critério do juiz para ele dar a sentença. É um processo muito lento e não gostaria de estar passando por esta situação”, afirma Ana Virgínia. Seu problema foi com um aparelho celular e, desde 20 de fevereiro de 2008, ela tenta resolver esta questão. O caso vai completar seu primeiro aniversário. Projudi – Na tentativa de dar celeridade aos processos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está implantando em todo o País os processos eletrônicos. Estes processos são digitalizados e o papel deixa de existir, o que termina com o “tempo morto do processo”, que é o período que tem que furar e numerar o processo, dentre outros procedimentos burocráticos. Os processos são inseridos no Projudi – um programa de computador, utilizado através da internet. Como a demanda dos Juizados de Defesa do Consumidor está alta, o TJ-BA resolveu dar início ao Projudi nessas instâncias. O ponto forte desta mudança para o consumidor é a rapidez com que a ação vai correr. Mariana Teixeira, juíza coordenadora dos Juizados Especiais da capital, diz que o tempo total previsto do começo ao fim dos processos eletrônicos, com todos os recursos, vai de 150 a 200 dias. “Sabemos que este atendimento está demorando muito. Mas tem juizados com até 40 mil processos”, relata a coordenadora. Mariana diz que, com o juizado extensão Brotas e os mutirões que vêm sendo feitos, já foram realizadas 9 mil audiências e dadas 8 mil sentenças desde agosto de 2008 até agora.
Hoje, o Projudi está implantado nos Juizado de Defesa do Consumidor (extensão NAJ), 1° Juizado de Defesa do Consumidor (Faculdade Universo), 2° Juizado de Defesa do Consumidor (Brotas) e nas unidades do SAJ Iguatemi, Boca do Rio e Barra.
Fonte: A Tarde
Os Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, que devem dar um suporte à Justiça e resolver as causas que não ultrapassem 40 salários mínimos, vivem uma situação caótica em Salvador. Segundo dados do Tribunal de Justiça (TJ-BA), atualmente, são 180 mil processos ativos em todos os juizados. E muitos processos levam mais de dois anos para receber a sentença. O funcionário público Eliezer Augusto Sacramento é um exemplo da lentidão dos juizados. Desde novembro de 2007, Sacramento tenta resolver um problema que teve com duas instituições financeiras que descontaram valores indevidos no seu contracheque. “Venho pela manhã, eles avisam que é pela tarde. E nunca me dão nenhum retorno sobre como está o meu processo, quando vão resolver este problema”, reclama. Até hoje, Sacramento teve apenas a audiência de conciliação e é enfático ao criticar os juizados: “Não acredito mais”. Respeito – História semelhante conta a comerciante Amélia de Barros, que procurava uma resposta sobre os dois processos que correm, há mais de dois anos, no Juizado Especial de Defesa do Consumidor - Extensão Jorge Amado. “Deveriam respeitar mais as pessoas mais velhas como eu. Não vejo prioridade neste atendimento”, avalia. A consumidora também já teve as duas audiências de conciliação, mas depois disso não houve mais andamento do seu processo. “A pessoa cansa, desiste mesmo. Falam para a gente defender os nossos direitos, você vai defender e tem que esperar mais de um ano”, diz Amélia. Até mesmo profissionais da área reclamam dos procedimentos dos juizados. O advogado Djalma Freitas saiu do seu escritório no centro para o juizado na Paralela e quando chegou soube que estava em correição – como um balanço no Judiciário. “Vim para prestar uma queixa e o atendimento está suspenso. E não fazem um comunicado. Eu ainda vim de carro, mas e as pessoas mais carentes que se deslocam sem poder?”, questiona o advogado. Na avaliação de Freitas, a vantagem dos juizados é o processo correr, em média, em dois anos, e não em cinco como na Justiça comum. Se deslocar sem poder foi o caso de Ana Virgínia Santos, auxiliar de segurança, que teve que pedir para sair mais cedo do trabalho e não resolveu seu problema. “A funcionária disse que o processo está a critério do juiz para ele dar a sentença. É um processo muito lento e não gostaria de estar passando por esta situação”, afirma Ana Virgínia. Seu problema foi com um aparelho celular e, desde 20 de fevereiro de 2008, ela tenta resolver esta questão. O caso vai completar seu primeiro aniversário. Projudi – Na tentativa de dar celeridade aos processos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está implantando em todo o País os processos eletrônicos. Estes processos são digitalizados e o papel deixa de existir, o que termina com o “tempo morto do processo”, que é o período que tem que furar e numerar o processo, dentre outros procedimentos burocráticos. Os processos são inseridos no Projudi – um programa de computador, utilizado através da internet. Como a demanda dos Juizados de Defesa do Consumidor está alta, o TJ-BA resolveu dar início ao Projudi nessas instâncias. O ponto forte desta mudança para o consumidor é a rapidez com que a ação vai correr. Mariana Teixeira, juíza coordenadora dos Juizados Especiais da capital, diz que o tempo total previsto do começo ao fim dos processos eletrônicos, com todos os recursos, vai de 150 a 200 dias. “Sabemos que este atendimento está demorando muito. Mas tem juizados com até 40 mil processos”, relata a coordenadora. Mariana diz que, com o juizado extensão Brotas e os mutirões que vêm sendo feitos, já foram realizadas 9 mil audiências e dadas 8 mil sentenças desde agosto de 2008 até agora.
Hoje, o Projudi está implantado nos Juizado de Defesa do Consumidor (extensão NAJ), 1° Juizado de Defesa do Consumidor (Faculdade Universo), 2° Juizado de Defesa do Consumidor (Brotas) e nas unidades do SAJ Iguatemi, Boca do Rio e Barra.
Fonte: A Tarde
Italianos protestam contra asilo brasileiro a Battisti
Agencia EstadoItalianos descontentes com a decisão do governo brasileiro em conceder asilo político a Cesare Battisti, 54 anos, foram às ruas de Milão neste domingo pedir sua extradição. Battisti é condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.A passeata, que partiu da Piazza San Babila e passou em frente ao consulado brasileiro, contou inclusive com a participação do ministro da Defesa italiano, Ignazio La Russa, que protestou contra os argumentos utilizados pelo Brasil ao conceder a Battisti o status de refugiado político. Segundo ele, os italianos não podem aceitar "a difamatória afirmação de que se Battisti viesse à Itália seria torturado"."Não somos contra o povo brasileiro, mas os italianos não devem se arriscar ir ao Brasil, pois podem encontrar na praia do Rio o terrorista Battisti, que foi delatado por seus cúmplices", acrescentou o ministro, que recentemente pediu um boicote turístico ao Rio de Janeiro. Paralelamente à passeata, outros manifestantes lançaram, em Roma, o manifesto "Itália-Brasil, com luto no braço por Battisti", pedindo que os jogadores italianos entrem em campo com uma faixa de luto no braço em uma partida amistosa entre Brasil e Itália na terça-feira. A iniciativa, promovida pela associação Cuore Azzurro, retoma a sugestão feita em 30 de janeiro pela ministra da Juventude da Itália, Giorgia Meloni, para quem o luto também serviria como um sinal de solidariedade para as famílias das vítimas de Battisti.La Russa, que também já havia feito críticas ao amistoso, declarou apenas que "a partida não tem nenhuma importância, queremos Battisti na Itália". As informações são de agências internacionais.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Saiba como fiscalizar os políticos em quem você votou
O jornal A Tarde traz encartado na edição desta segunda-feira, 9, o caderno Fiscalize seu voto. Nele você vai encontrar as principais dicas de como acompanhar a utilização do dinheiro público, vai saber quanto ganham os políticos que você elegeu e entender como deve funcionar a administração das contas públicas. Além de matérias sobre gasto indevido do dinheiro público, o caderno traz um passo-a-passo para que você e sua comunidade conheçam prazos legais e direitos de acesso aos documentos. Você vai saber ainda como e onde denunciar as irregularidades e como entrar em contato com os vereadores de Salvador. A Tarde On Line quer também ouvir sua experiência: o que você faz para fiscalizar seu voto? Comente. Leia mais sobre o assunto no jornal A TARDE desta segunda, 9, ou clique aqui para acessar a edição digital.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
domingo, fevereiro 08, 2009
berlusconi E A MÁFIA – CARREGAR A PASTA DO CHEFE – ALMOÇAR COM O CHEFE – VOCÊ ESTÁ SENDO FOTO MONTADO/A
Laerte Braga
É fácil entender as relações entre o dublê de banqueiro e primeiro-ministro sílvio berlusconi e a máfia. Segundo a agência de notícias EFE, a associação de comerciantes do país – CONFESERCENTI – apresentou um relatório afirmando que a “empresa” mais lucrativa da itália é a máfia, principalmente as que atuam no sul da bota. O documento revela que a máfia teve um faturamento bruto de 130 bilhões de euros ano passado e o lucro líquido foi de 70 bilhões de euros, quase 196 bilhões de reais. Os “negócios” da máfia representam cerca de 6% do PIB – Produto Interno Bruto – italiano. É o que afirma o relatório da associação. A máfia controla atividades como o tráfico de drogas, tráfico de pessoas e de órgãos, de resíduos tóxicos e se infiltram em setores importantes do comércio – restauração, setor turístico e construção, padarias e até serviços funerários –. Seguindo o modelo empresarial da itália “as quatro grandes máfias – COSA NOSTRA (Sicília), NDRANGHETA (Calábria), CAMORRA (Campânia) e SACRO CORONA UNITA (Apúlia) se subdividem em pequenas e médias “empresas” autônomas entre elas, mas com o mesmo modelo hierárquico”. Está ipsis literis no relatório. O estudo feito pela CONFESERCENTI mostra que na província de Nápoles, sul da Itália, foram localizadas duas e mil e quinhentas padarias ilegais e que o pão desses estabelecimentos é o mais vendido apesar de ser o mais caro. É que as padarias pertencem à máfia. O estudo calcula também as infiltrações mafiosas na venda de peixes, excluindo a pesca ilegal e aponta que chegam a faturar em torno de dois bilhões de euros com oito mil e quinhentos estabelecimentos vinculados ao crime organizado. O dinheiro desses “negócios”, boa parte dele, está nos bancos aos quais berlusconi é associado e no seu próprio banco. É através de mecanismos bancários, vale dizer, fraudes, que os lucros são lavados. Assim que nem itaú, bradesco, etc, por aqui. O parlamento italiano, aquele onde está o deputado ettore pirovano que disse que o “o Brasil não é propriamente um país conhecido por seus juristas, mas por suas dançarinas”, aprovou uma lei que impede que crimes cometidos pelo primeiro-ministro sejam objeto de quaisquer investigações. Deve ter sido, deve ter sido não, com certeza foi isso que abriu as portas dos fundos do gabinete do ministro gilmar mendes, da stf dantas incorporation ltd, “empresa” mafiosa travestida de suprema corte judiciária, ao embaixador da itália, ou da máfia, nunca se sabe, é tudo a mesma coisa,para exigir que a condição de refugiado humanitário concedida a Cesare Battisti pelo ministro Tarso Genro, seja revista. E, em suas ramificações pelo mundo afora, vivemos a época da globalização, deve ter sido através de expediente semelhante, contatos, ligações, que chegaram ao governador de Santa Catarina, luís henrique, para arrancar dele as declarações que a decisão de Tarso atrapalha os “negócios” com “investidores” italianos. A decisão agora fica por conta dos ministros que ainda pretendem que o stf seja a suprema corte de justiça, ou rendem-se às operações de gilmar mendes e continue sendo stf dantas incorporation ltd.
É fácil entender as relações entre o dublê de banqueiro e primeiro-ministro sílvio berlusconi e a máfia. Segundo a agência de notícias EFE, a associação de comerciantes do país – CONFESERCENTI – apresentou um relatório afirmando que a “empresa” mais lucrativa da itália é a máfia, principalmente as que atuam no sul da bota. O documento revela que a máfia teve um faturamento bruto de 130 bilhões de euros ano passado e o lucro líquido foi de 70 bilhões de euros, quase 196 bilhões de reais. Os “negócios” da máfia representam cerca de 6% do PIB – Produto Interno Bruto – italiano. É o que afirma o relatório da associação. A máfia controla atividades como o tráfico de drogas, tráfico de pessoas e de órgãos, de resíduos tóxicos e se infiltram em setores importantes do comércio – restauração, setor turístico e construção, padarias e até serviços funerários –. Seguindo o modelo empresarial da itália “as quatro grandes máfias – COSA NOSTRA (Sicília), NDRANGHETA (Calábria), CAMORRA (Campânia) e SACRO CORONA UNITA (Apúlia) se subdividem em pequenas e médias “empresas” autônomas entre elas, mas com o mesmo modelo hierárquico”. Está ipsis literis no relatório. O estudo feito pela CONFESERCENTI mostra que na província de Nápoles, sul da Itália, foram localizadas duas e mil e quinhentas padarias ilegais e que o pão desses estabelecimentos é o mais vendido apesar de ser o mais caro. É que as padarias pertencem à máfia. O estudo calcula também as infiltrações mafiosas na venda de peixes, excluindo a pesca ilegal e aponta que chegam a faturar em torno de dois bilhões de euros com oito mil e quinhentos estabelecimentos vinculados ao crime organizado. O dinheiro desses “negócios”, boa parte dele, está nos bancos aos quais berlusconi é associado e no seu próprio banco. É através de mecanismos bancários, vale dizer, fraudes, que os lucros são lavados. Assim que nem itaú, bradesco, etc, por aqui. O parlamento italiano, aquele onde está o deputado ettore pirovano que disse que o “o Brasil não é propriamente um país conhecido por seus juristas, mas por suas dançarinas”, aprovou uma lei que impede que crimes cometidos pelo primeiro-ministro sejam objeto de quaisquer investigações. Deve ter sido, deve ter sido não, com certeza foi isso que abriu as portas dos fundos do gabinete do ministro gilmar mendes, da stf dantas incorporation ltd, “empresa” mafiosa travestida de suprema corte judiciária, ao embaixador da itália, ou da máfia, nunca se sabe, é tudo a mesma coisa,para exigir que a condição de refugiado humanitário concedida a Cesare Battisti pelo ministro Tarso Genro, seja revista. E, em suas ramificações pelo mundo afora, vivemos a época da globalização, deve ter sido através de expediente semelhante, contatos, ligações, que chegaram ao governador de Santa Catarina, luís henrique, para arrancar dele as declarações que a decisão de Tarso atrapalha os “negócios” com “investidores” italianos. A decisão agora fica por conta dos ministros que ainda pretendem que o stf seja a suprema corte de justiça, ou rendem-se às operações de gilmar mendes e continue sendo stf dantas incorporation ltd.
Em 1981 o líder do Partido Comunista Italiano, Enrico Berlinguer, registre-se que o PCI foi o maior partido comunista do Ocidente, fez campanha denunciando que “la questione morale e il centro del problema italiano” – a questão moral é o centro do problema italiano -. Berlinguer morreu, o PCI não existe mais com as dimensões que existia, a democracia cristão mudou de nome e alguns dos seus principais líderes estão envolvidos em atividades mafiosas – alguns condenados por homicídio –. A luta armada na itália era uma realidade que permeava toda a europa. Países como frança, inglaterra e alemanha viveram os mesmos problemas vividos pela itália com grupos como as Brigadas Vermelhas ou o ao qual pertencia o refugiado Cesare Battisti. O renascimento do fascismo com o advento de silvio berlusconi trouxe de volta ódios e rancores que a rigor nunca foram sepultados, mas o governo do duce, o atual, tenta de todas as formas reviver os tempos de “glória” de benito mussolini na ditadura disfarçada. Ressuscitou os camisas pretas. A decisão de Tarso Genro foi um ato de soberania do governo brasileiro. A intromissão indébita de gilmar mendes foi mais um dos atos de venalidade do gerente geral da stf dantas incorporation ltd. Troca de gentilezas entre máfias. A italiana e a tucana (gilmar é tucano). Os insultos de um deputado italiano ao Brasil, a forma grotesca como o bufão sílvio berlusconi trata o nosso País e acima de tudo a farsa montada em cima de um processo fraudulento e eivado de vícios e que resultou na condenação de Battisti não podem sob pena de nos transformar em mera colônia dessa gente, em gentis e dóceis servidores de líderes desse jaez –sílvio berlusconi – podres, corruptos, no abdicar a independência pretensamente conquistada em 1822. Se olharmos com atenção quem depende do Brasil são italianos, europeus de um modo geral. Continuamos a ser os grandes provedores de matérias primas para esses que ou nos colonizaram – portugueses – ou nos exploraram e nos exploram. As pressões descabidas do governo da itália, agora do parlamento europeu significam exatamente isso, a forma como consideram o Brasil. Não há mais um tratado de Tordesilhas que separa uma parte para a espanha e outra parte para portugal. Mas junta-nos a todos num balaio que luís henrique chama de “prejudicial aos negócios”. O dinheiro dele deve estar sendo lavado no banco de berlusconi. E a gratificação extra paga pela máfia para falar o que falou, naturalmente, foi em espécie, pois é assim que essa turma evita deixar rastros. Enrico Berlinguer sucedeu a Palmiro Togliatti no comando do PCI. Foi o responsável por um movimento que a mídia chamou de euro-comunismo e que se afastava do modelo soviético, então vigente, sustentando-se no modelo democrático tradicional dos países ocidentais e escorando-se em propostas de reformas. Buscou inspiração em Gramsci – não significa ser gramsciniano. Berlinguer fez uma leitura própria –, mas acabou fracassando na grande reviravolta política na itália e no resto do mundo com o fim da União Soviética. O grande receio das lideranças tradicionais da democracia cristã, máfia, fascistas, aliados naturais, era uma vitória eleitoral de Berlinguer, malgrada sua visão. E nem cabe analisá-la longe do contexto de tempo e de espaço. O problema é outro. O diagnóstico de Berlinguer continua vivo. O problema central da itália é moral. E com berlusconi a amoralidade – típica de banqueiros e fascistas – é regra. A opção do stf é decidir se é uma “empresa”, a stf dantas incorporation ltd, ou se é de fato uma corte de justiça. A do governo Lula é não aceitar que toda essa confusão arrumada por gilmar mendes e seus asseclas tucanos se instale de uma tal forma que o País mergulhe numa crise institucional deliberada e provocada, tudo de olho em 2010, onde a chave do cofre vai estar em disputa e mãos tucanas estão coçando de maneira incontrolável. Sejam as mãos de josé serra, sejam as de aécio. Battisti deixou de ser só um caso de refúgio humanitário fundamentado, legal, longe do alcance das garras de gilmar, para ser também um caso de afirmação da soberania nacional. E mais à frente de uma discussão sobre o modelo político e econômico da nova ordem. Impõe-se se quisermos pretender algum futuro como nação livre, independente e soberana. Outro dia um navio trazendo princípios ativos de medicamentos genéricos para o Brasil foi detido no porto de Amsterdã na holanda, com a alegação que não poderia passar por aquela rota. Na verdade mesmo os holandeses, como americanos e outros, não concordam com a fabricação de medicamentos genéricos. Querem a saúde sob controle dos grandes laboratórios. Os que remuneram serra, aécio (a secretaria de saúde em Minas é corrupção de norte a sul, leste a oeste). Cesare Battisti é isso. Ou somos de fato um País independente, ou continuamos colônia. Só falta agora o rei juan carlos vir caçar na Amazônia e mandar que nos calemos. gilmar mendes não cala, engole e recebe. É dançarina com respeito a todas as dançarinas. Breve um monte de brasileiros chamando berlusconi, juan carlos, sarkozy, etc, de “bwana”, como nos filmes de Tarzã. Vai depender do stf. Se empresa ou corte de justiça. Se você é de fato independente, toma as suas decisões, ou aceita o chicote, carrega a pasta do chefe, tira retratos do chefe, se deixa foto montar pelo chefe e faz de conta que não é com você e depois almoça com chefe rindo e feliz, na ordem dita natural e normal da anormalidade dessa gente.
RESPEITEM OS SERVIDORES PÚBLICOS
Mais uma vez eu atraso a remessa do artigo para o PANotícias, de sexta-feira para domingo, ainda em razão da maldita virose. Decidi, amanhã, 09.02, vou para Tafur e ai resolvo a parada. O pior é que a semana foi rica de acontecimentos políticos.
O título depois eu volto.
Nas eleições municipais o PMDB saiu fortalecido e acabou de eleger os Presidentes do Senado e da Câmara com alto poder para barganhar nas eleições presidenciais, o que ele sabe mais fazer. Não interessa lançar candidato a Presidente, o bastante são os cargos, a moeda de troca, a banca de negócios.
Em Salvador o PMDB fez a presidência da Mesa da Câmara, vitória de pirro. Depois da eleição de João Henrique para Prefeito Municipal de Salvador, o PMDB de Gedel e o DEM dos herdeiros de ACM, entenderam que reagrupando as velhas forças carlistas, e Gedel é oriundo das hostes políticas de ACM, as eleições de 2009 são favas contadas. Wagner está isolado e não terá forças para se reeleger.
Gedel não está pensando em 2009 como Governador. Ele é muito esperto para isso. O seu sonho na aliança PMDB/PT nas eleições presidências, é concorrer como vice de Dilma Rosset. Acontece que o PMDB é cheio de caciques e ele terá que enfrentar as forças de Sarney e Renan Calheiros. Outra notícia é que ele pleiteará o atual cargo de Dilma Rosset, Chefe da Casa Civil da Presidência. Com as obras do PAC, será dinheiro a rodo.
Na Bahia, Jaques Wagner deu o pau de resposta, elegeu o Presidente da Assembléia, Marcelo Nilo, contra o PMDB e o DEM, mostrando que é extremante forte e favorito em 2009.
No plano nacional o PSDB ligado a Aécio Neves pretende que o partido realize prévias para escolha do candidato a Presidente. Goldman, de São Paulo, ligado a Serra, entende que as prévias poderão rachar o Partido. Conversa para boi dormir. Nos Estados Unidos onde as prévias são uma prática, Hillary Clinton se engalfinhou com Barak Obama nas prévias e no final o Partido Democrata ficou todo unido. Vitória de Obama sem fissuras.
O Presidente Lula provou ser uma entidade distinta do PT e do seu Governo.
Escolheu Dilma Rosset como sua candidata a Presidente, do PT e dos partidos alinhados e pronto. O partido como Partido dirá e já está dizendo sim Sr e não terá capacidade de discussão interna. Ora, Lula tem 84,4 % da aprovação dos eleitores. O PMD, por certo, seu aliado, deverá indicar o vice. O problema a enfrentar não são seus adversários, é a conjuntura econômica mundial e seus fortes reflexos já causados na economia nacional. O desemprego já vai de vento e popa e a produção industrial vai caindo assustadoramente. O antídoto? Aumento dos valores dos programas sociais.
Vamos ao título.
Todo Prefeito deve entender que o servidor público municipal tem seu direito de escolha e vota em quem quiser, mesmo porque o voto é direto e secreto.
Em direito há o chamado “direito potestativo” que vem a ser o direito da pessoa cumprir o próprio dever. Se o servidor público é concursado, depois de adquirir a estabilidade, 03 anos depois de sua posse, ele somente poderá ser exonerado depois de inquérito judicial ou administrado. Depois de adquirida a sua estabilidade, ele não poderá ser afastado do local de sua lotação, exceto, por remoção, a pedido ou por procedimento instaurado pela Administração, observado o princípio do devido processo legal.
Em Glória Ena Vilma deve esquecer a vindita política e respeitar os direitos do servidor público municipal. Cabe a ela conseguir carrear para si os funcionários que votaram no seu adversário. Ao arrepio da lei, sem processo administrativo, removeu funcionário da Secretaria de Administração para a Secretaria de Educação, violando o princípio da legalidade. Outros servidores da Secretaria administração estão durante o horário de expediente sentado na porta da Prefeitura sem funções. Um mandado de segurança resolve o problema. Em situações idênticas o Juiz da Comarca deferiu inúmeras liminares contra Policarpo, embora às demissões tenham ocorrido por ato de Terto, e agora a deverá dispensar o mesmo tratamento.
Em Jeremoabo a imbecilidade é sem limite. O Prefeito não convocou os concursados e baixou um Decreto de Estado de Emergência lhe autorizando a contratar pessoal e empresas sem licitação. Ele está obrigado a nomear os concursados, obrigatoriamente, e não poderá contratar empresas sem licitação. É caso de cadeia.
Já em Santa Brígida Teles não nomeou os concursados e pediu autorização para contratar servidores a tempo certo, um escandâ-lo. Retira servidor que votou no candidato adversário da folha, para autorizar o pagamento depois do beija mão. Situação degradante.
Em Paulo Afonso Anilton demitiu os servidores contratados para o SAMU e CAPS e contratou outros, ilegalmente, quando deverá convocar os concursados e manter os que estavam trabalhando até 31.12, enquanto perdurasse o curso de treinamento paras os concursados. Como toda oposição é burra, bastaria uma Ação Popular por qualquer eleitor de Paulo Afonso para corrigir o problema judicialmente, caso o Parquet não tenha tomado nenhuma iniciativa.
Em Jeremoabo, Santa Brígida e Paulo Afonso, desde que os cargos foram criados por lei e instaurado concurso para preenchimento das vagas, homologado os resultado, os aprovados deverão ser convocados, matéria suplantada pelo STF, STJ e Tribunais Estaduais. Cabe a cada prejudicado entrar com Mandado de Segurança para restabelecer seu direito líquido e certo. A contratação por tempo certo é exceção e somente autorizada para serviços de natureza transitória. A Administração de Paulo Afonso tropeçou feio no caso Montessori, enfim, trata-se de Instituição da Educação e que presta relevantes serviços para a comunidade.
É preciso respeitar o direito do servidor e não desrespeitá-los para atender sentimentos pessoais de vindita política. Se o servidor era contratado, demita-o e convoque em seu lugar o concursado. Se for concursado, transfira-o para o mesmo cargo na própria Secretaria, não podendo acontecer são remoções absurdas e ilegais.
NOTA. JEREMOABO DÁ O EXEMPLO. Em Jeremoabo foi criada uma entidade sem fins lucrativos, o TRANSPERENCIA JEREMOABO, para acompanhar os atos da administração publica e combater as ilegalidades e os atos de improbidades administrativas que causem lesão ao poder público. Bom exemplo para Paulo Afonso e vizinhos. Logo o site e a sede entrarão em funcionamento.
FRASE DA COLUNA. “Aos amigos a gratidão e aos inimigos a lei”
Paulo Afonso, 08 de fevereiro de 2009.
Fernando Montalvão.
Advogado.
O título depois eu volto.
Nas eleições municipais o PMDB saiu fortalecido e acabou de eleger os Presidentes do Senado e da Câmara com alto poder para barganhar nas eleições presidenciais, o que ele sabe mais fazer. Não interessa lançar candidato a Presidente, o bastante são os cargos, a moeda de troca, a banca de negócios.
Em Salvador o PMDB fez a presidência da Mesa da Câmara, vitória de pirro. Depois da eleição de João Henrique para Prefeito Municipal de Salvador, o PMDB de Gedel e o DEM dos herdeiros de ACM, entenderam que reagrupando as velhas forças carlistas, e Gedel é oriundo das hostes políticas de ACM, as eleições de 2009 são favas contadas. Wagner está isolado e não terá forças para se reeleger.
Gedel não está pensando em 2009 como Governador. Ele é muito esperto para isso. O seu sonho na aliança PMDB/PT nas eleições presidências, é concorrer como vice de Dilma Rosset. Acontece que o PMDB é cheio de caciques e ele terá que enfrentar as forças de Sarney e Renan Calheiros. Outra notícia é que ele pleiteará o atual cargo de Dilma Rosset, Chefe da Casa Civil da Presidência. Com as obras do PAC, será dinheiro a rodo.
Na Bahia, Jaques Wagner deu o pau de resposta, elegeu o Presidente da Assembléia, Marcelo Nilo, contra o PMDB e o DEM, mostrando que é extremante forte e favorito em 2009.
No plano nacional o PSDB ligado a Aécio Neves pretende que o partido realize prévias para escolha do candidato a Presidente. Goldman, de São Paulo, ligado a Serra, entende que as prévias poderão rachar o Partido. Conversa para boi dormir. Nos Estados Unidos onde as prévias são uma prática, Hillary Clinton se engalfinhou com Barak Obama nas prévias e no final o Partido Democrata ficou todo unido. Vitória de Obama sem fissuras.
O Presidente Lula provou ser uma entidade distinta do PT e do seu Governo.
Escolheu Dilma Rosset como sua candidata a Presidente, do PT e dos partidos alinhados e pronto. O partido como Partido dirá e já está dizendo sim Sr e não terá capacidade de discussão interna. Ora, Lula tem 84,4 % da aprovação dos eleitores. O PMD, por certo, seu aliado, deverá indicar o vice. O problema a enfrentar não são seus adversários, é a conjuntura econômica mundial e seus fortes reflexos já causados na economia nacional. O desemprego já vai de vento e popa e a produção industrial vai caindo assustadoramente. O antídoto? Aumento dos valores dos programas sociais.
Vamos ao título.
Todo Prefeito deve entender que o servidor público municipal tem seu direito de escolha e vota em quem quiser, mesmo porque o voto é direto e secreto.
Em direito há o chamado “direito potestativo” que vem a ser o direito da pessoa cumprir o próprio dever. Se o servidor público é concursado, depois de adquirir a estabilidade, 03 anos depois de sua posse, ele somente poderá ser exonerado depois de inquérito judicial ou administrado. Depois de adquirida a sua estabilidade, ele não poderá ser afastado do local de sua lotação, exceto, por remoção, a pedido ou por procedimento instaurado pela Administração, observado o princípio do devido processo legal.
Em Glória Ena Vilma deve esquecer a vindita política e respeitar os direitos do servidor público municipal. Cabe a ela conseguir carrear para si os funcionários que votaram no seu adversário. Ao arrepio da lei, sem processo administrativo, removeu funcionário da Secretaria de Administração para a Secretaria de Educação, violando o princípio da legalidade. Outros servidores da Secretaria administração estão durante o horário de expediente sentado na porta da Prefeitura sem funções. Um mandado de segurança resolve o problema. Em situações idênticas o Juiz da Comarca deferiu inúmeras liminares contra Policarpo, embora às demissões tenham ocorrido por ato de Terto, e agora a deverá dispensar o mesmo tratamento.
Em Jeremoabo a imbecilidade é sem limite. O Prefeito não convocou os concursados e baixou um Decreto de Estado de Emergência lhe autorizando a contratar pessoal e empresas sem licitação. Ele está obrigado a nomear os concursados, obrigatoriamente, e não poderá contratar empresas sem licitação. É caso de cadeia.
Já em Santa Brígida Teles não nomeou os concursados e pediu autorização para contratar servidores a tempo certo, um escandâ-lo. Retira servidor que votou no candidato adversário da folha, para autorizar o pagamento depois do beija mão. Situação degradante.
Em Paulo Afonso Anilton demitiu os servidores contratados para o SAMU e CAPS e contratou outros, ilegalmente, quando deverá convocar os concursados e manter os que estavam trabalhando até 31.12, enquanto perdurasse o curso de treinamento paras os concursados. Como toda oposição é burra, bastaria uma Ação Popular por qualquer eleitor de Paulo Afonso para corrigir o problema judicialmente, caso o Parquet não tenha tomado nenhuma iniciativa.
Em Jeremoabo, Santa Brígida e Paulo Afonso, desde que os cargos foram criados por lei e instaurado concurso para preenchimento das vagas, homologado os resultado, os aprovados deverão ser convocados, matéria suplantada pelo STF, STJ e Tribunais Estaduais. Cabe a cada prejudicado entrar com Mandado de Segurança para restabelecer seu direito líquido e certo. A contratação por tempo certo é exceção e somente autorizada para serviços de natureza transitória. A Administração de Paulo Afonso tropeçou feio no caso Montessori, enfim, trata-se de Instituição da Educação e que presta relevantes serviços para a comunidade.
É preciso respeitar o direito do servidor e não desrespeitá-los para atender sentimentos pessoais de vindita política. Se o servidor era contratado, demita-o e convoque em seu lugar o concursado. Se for concursado, transfira-o para o mesmo cargo na própria Secretaria, não podendo acontecer são remoções absurdas e ilegais.
NOTA. JEREMOABO DÁ O EXEMPLO. Em Jeremoabo foi criada uma entidade sem fins lucrativos, o TRANSPERENCIA JEREMOABO, para acompanhar os atos da administração publica e combater as ilegalidades e os atos de improbidades administrativas que causem lesão ao poder público. Bom exemplo para Paulo Afonso e vizinhos. Logo o site e a sede entrarão em funcionamento.
FRASE DA COLUNA. “Aos amigos a gratidão e aos inimigos a lei”
Paulo Afonso, 08 de fevereiro de 2009.
Fernando Montalvão.
Advogado.
PMDB já coloca preço para indicar vice na eleição de 2010
Agencia EstadoFortalecido pela eleição municipal e com a vitória dupla, na Câmara e no Senado, o PMDB já começa a definir sua tática política para 2010. Alvo preferencial do governo e da oposição para uma aliança nacional, o partido sonha alto para se alinhar com algum candidato. Deseja comandar a Casa Civil do futuro governo e tomar conta da gerência executiva. Foi isso que o ministro da Integração Nacional, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), quis dizer quando, em tom jocoso, afirmou que queria ser "o Dilmo da Dilma", ou seja, assumir a Casa Civil de seu eventual governo, não simplesmente ocupar a Vice-Presidência de uma chapa com o PT.Não é à toa que o PMDB se mostra interessado pela Casa Civil. O posto é o mais estratégico da máquina federal. Coordena todas as ações dos ministérios e toca o ritmo das ações do Executivo. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seus dois ocupantes tiveram grande destaque. Primeiro foi José Dirceu, tratado como "superministro", tamanha a influência que exercia sobre todos os programas. Depois, veio Dilma Rousseff, que, por seu perfil técnico de "gerentona" e na falta de um sucessor natural no PT, viabilizou a pré-candidatura presidencial."O PMDB era coadjuvante do processo sucessório, mas, com o comando do Congresso nas mãos e a possibilidade de reeleger Temer e Sarney no início do próximo governo, pode querer o lugar de protagonista", avalia o vice-líder do Planalto no Congresso, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Ele traduz a preocupação do PT de que os peemedebistas queiram inverter o cabeça de chapa e indicar o candidato a presidente. O PMDB não tem um nome natural para lançar na corrida sucessória, mas, como Dilma não está consolidada, líderes petistas não escondem o receio de que o partido aliado invista na construção de uma candidatura.A cúpula peemedebista da Câmara, tendo à frente Geddel e o presidente da Casa, Michel Temer (SP), reúne-se nesta semana com a cúpula do Senado, comandada pelo presidente José Sarney (AP) e o líder da bancada, Renan Calheiros (AL). Depois de se confrontarem no processo sucessório, as duas alas do partido querem pôr um ponto final na disputa e se unir.Foi o que Sarney indicou semana passada a um dos principais estrategistas da vitória do PMDB da Câmara, antes de seu cumprimento formal a Temer. Procurado pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha (RS), que fez o primeiro gesto de aproximação, Sarney saudou o correligionário com um apelo: "Agora, temos de conquistar a unidade." Nos bastidores, a avaliação é de que, se conseguir "uma unidade mínima", o PMDB "manda" em qualquer governo.Sonhar com a Casa Civil não significa que o PMDB a terá. Em uma aliança com Dilma, a composição parece ser mais fácil. Já com o PSDB, o cargo dificilmente será entregue a alguém que não seja próximo do presidente. Significaria a chegada da oposição ao poder e uma natural ocupação dos cargos de destaque por pessoas vinculadas ao grupo do novo presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
TCE condena 26 vereadores do Recife por desvio
Agencia EstadoA segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado condenou, por unanimidade, 26 vereadores do Recife acusados de desviar cerca de R$ 1,2 milhão da verba indenizatória dos gabinetes mediante apresentação de notas fiscais frias. A defesa dos parlamentares vai recorrer ao Pleno do TCE. Além de multas, o órgão impôs uma série de restrições ao uso da verba indenizatória pelos parlamentares. Cópia dos autos da apuração do TCE também será enviada ao Ministério Público Estadual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Delegada que fez gato tem prisão relaxada em Salvador
Donaldson Gomes, do A TARDEA delegada Marta Costa, do município de Souto Soares, na Chapada Diamantina, conseguiu o relaxamento da prisão neste sábado, um dia depois de ter sido detida acusada pelo crime de peculato – que acontece quando um funcionário público toma posse de um bem ou valor por conta da função que exerce.O motivo da autuação em flagrante foi a descoberta de que a delegada mantinha em casa uma extensão da linha telefônica que serve à delegacia. Além disso, foi encontrado um aparelho de televisão que seria de uso exclusivo da unidade policial.A presidente da Associação dos Delegados, Soraia Pinto Gomes, foi prestar assistência à colega e ressaltou que a instituição não vai ratificar condutas contrárias às suas orientações. “Nossa postura é de defesa da lei”. Soraia espera que a colega Marta consiga oferecer à justiça os esclarecimentos necessários. “Ela disse que tem explicações para tudo. Nós recomendamos que ela inclusive esclareça os fatos para a imprensa. Mas aí depende dela”, explica.O advogado da delegada, Bruno Maia, acusou a Corregedoria da Polícia de ter agido “com excesso” ao decretar a prisão. “Minha cliente não foi ouvida para justificar o ato do qual foi acusada”, reclama. Segundo o advogado, ela teria instalado a extensão para atender melhor à demanda de trabalho. “Ela está respondendo por Souto Soares e Seabra e as cidades não têm equipes para atender à população 24 horas por dia”, diz ele. “Instalou a linha com a ideia de não deixar a população desamparada”, afirma, garantindo ainda que a conta telefônica vai mostrar se houve ligações de interesse pessoal. Quanto ao aparelho de TV, a justificativa é de que já teria havido arrombamentos na delegacia. “O aparelho não estava tombado”, disse.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
sábado, fevereiro 07, 2009
Além de cega, muda!
por Maria Berenice Dias
A Constituição Federal elege o respeito à dignidade da pessoa humana como base de um Estado que se quer Democrático de Direito, consagrando enorme rol de princípios, garantias e direitos. No entanto, para dar efetividade a todos os esses comandos, é necessário o suporte da legislação infraconstitucional. Como o legislador se omite, deixando de cumprir o seu papel institucional, acaba o Poder Judiciário assumindo o encargo de garantir ao cidadão os direitos que lhe são assegurados pela Carta Magna. Cada vez mais os juízes estão conscientes desta verdadeira missão de preencher os vazios da legislação segundo os desígnios constitucionais. A carência de norma legal não torna o pedido de tutela juridicamente impossível. A falta de lei não significa inexistência de direito, e o magistrado não pode barrar o acesso à justiça alegando ausência de previsão legislativa. Afinal, o juiz não é somente a boca da lei como dizia Montesquieu. O dever de julgar, independente do respaldo em norma legal expressa, é o poder judicial mais significativo e precisa ser exercido de forma responsável e corajosa. O ato de julgar não se esgota em dar uma resposta às partes. Vai além. Cada julgamento leva à construção da jurisprudência, que, ao consolidar-se, acaba pressionando o legislador a editar leis segundo as diretrizes ditadas pela Justiça. Decisões judiciais pioneiras e de vanguarda, que conferem direitos que não tem previsão na lei, mas nos princípios constitucionais são de enorme repercussão por garantirem o exercício da cidadania. Forjam mudanças, estabelecem novos paradigmas que servem de pautas de conduta à sociedade e acabam por provocar avanços de ordem cultural. E, no momento em que a orientaçã o jurisprudencial é transformada em normas legais, consolida-se a democracia. Deste modo, mister reconhecer que a sociedade avança na medida em que o Judiciário assegura eficácia à Constituição. Um belo exemplo são as uniões homoafetivas. A covarde omissão do legislador em editar leis que as regulamentem levou o Judiciário a inserir no sistema jurídico as uniões de pessoas do mesmo sexo. Os avanços são vagarosos. Mas, na medida em que os tribunais se posicionam, os juízes acabam acolhendo a orientação majoritária. E, cristalizada a jurisprudência, tal motiva o exercício do direito e a proliferação de demandas. Outra não será a saída senão a edição de leis chancelando os direitos consagrados em sede jurisprudencial. Todavia, para que este saudável movimento ocorra, mister que as decisões judiciais estejam acessíveis. E, todos que buscam a jurisprudência, sabem da dificuldade de proceder-se a essa pesquisa. No âmbito da justiça estadual, como os tribunais são distintos, cada um tem - ou deveria ter - disponível, via internet, suas decisões. Assim, para uma singela consulta é necessário acessar o site de cada um dos Estados. Porém, a grande maioria não disponibiliza os julgamentos proferidos. A justificativa é de que processos correm em segredo de justiça, sem atentar que basta excluir o nome para garantir a privacidade das partes. Diante dos avanços tecnológicos da comunicação virtual, é inaceitável não se ter acesso ao que decide a Justiça de todo o país. Apesar das sugestões encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, ainda não foi implantado um sistema unificado, que permita, com agilidade, proceder-se à pesquisa de determinado tema e obter informações sobre as decisões existentes em cada um dos Tribunais. O Poder Judiciário tem o dever de disponibilizar os seus julgamentos. Tanto os acórdãos dos tribunais como as sentenças dos juízes. A dificuldade de acesso à jurisprudência desrespeita o direito de acesso à informação. Trata-se de omissão que afronta um punhado de princípios constitucionais, não se podendo afirmar que se viva em um Estado Democrático de Direito, quando um dos poderes da República não dispõe de transparência. De há muito é contestada a representação da Justiça por uma deusa cega. Themis não serve mais para significar que a justiça deve ser igual para todos. Para ser justa, a justiça precisa ver as diferenças. Mas, pelo visto, além de cega, a Justiça também é muda, pois não há como se saber o que ela diz!
Revista Jus Vigilantibus,
Sobre o autor
Maria Berenice Dias
Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS Vice-Presidente Nacional do IBDFAM.
A Constituição Federal elege o respeito à dignidade da pessoa humana como base de um Estado que se quer Democrático de Direito, consagrando enorme rol de princípios, garantias e direitos. No entanto, para dar efetividade a todos os esses comandos, é necessário o suporte da legislação infraconstitucional. Como o legislador se omite, deixando de cumprir o seu papel institucional, acaba o Poder Judiciário assumindo o encargo de garantir ao cidadão os direitos que lhe são assegurados pela Carta Magna. Cada vez mais os juízes estão conscientes desta verdadeira missão de preencher os vazios da legislação segundo os desígnios constitucionais. A carência de norma legal não torna o pedido de tutela juridicamente impossível. A falta de lei não significa inexistência de direito, e o magistrado não pode barrar o acesso à justiça alegando ausência de previsão legislativa. Afinal, o juiz não é somente a boca da lei como dizia Montesquieu. O dever de julgar, independente do respaldo em norma legal expressa, é o poder judicial mais significativo e precisa ser exercido de forma responsável e corajosa. O ato de julgar não se esgota em dar uma resposta às partes. Vai além. Cada julgamento leva à construção da jurisprudência, que, ao consolidar-se, acaba pressionando o legislador a editar leis segundo as diretrizes ditadas pela Justiça. Decisões judiciais pioneiras e de vanguarda, que conferem direitos que não tem previsão na lei, mas nos princípios constitucionais são de enorme repercussão por garantirem o exercício da cidadania. Forjam mudanças, estabelecem novos paradigmas que servem de pautas de conduta à sociedade e acabam por provocar avanços de ordem cultural. E, no momento em que a orientaçã o jurisprudencial é transformada em normas legais, consolida-se a democracia. Deste modo, mister reconhecer que a sociedade avança na medida em que o Judiciário assegura eficácia à Constituição. Um belo exemplo são as uniões homoafetivas. A covarde omissão do legislador em editar leis que as regulamentem levou o Judiciário a inserir no sistema jurídico as uniões de pessoas do mesmo sexo. Os avanços são vagarosos. Mas, na medida em que os tribunais se posicionam, os juízes acabam acolhendo a orientação majoritária. E, cristalizada a jurisprudência, tal motiva o exercício do direito e a proliferação de demandas. Outra não será a saída senão a edição de leis chancelando os direitos consagrados em sede jurisprudencial. Todavia, para que este saudável movimento ocorra, mister que as decisões judiciais estejam acessíveis. E, todos que buscam a jurisprudência, sabem da dificuldade de proceder-se a essa pesquisa. No âmbito da justiça estadual, como os tribunais são distintos, cada um tem - ou deveria ter - disponível, via internet, suas decisões. Assim, para uma singela consulta é necessário acessar o site de cada um dos Estados. Porém, a grande maioria não disponibiliza os julgamentos proferidos. A justificativa é de que processos correm em segredo de justiça, sem atentar que basta excluir o nome para garantir a privacidade das partes. Diante dos avanços tecnológicos da comunicação virtual, é inaceitável não se ter acesso ao que decide a Justiça de todo o país. Apesar das sugestões encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, ainda não foi implantado um sistema unificado, que permita, com agilidade, proceder-se à pesquisa de determinado tema e obter informações sobre as decisões existentes em cada um dos Tribunais. O Poder Judiciário tem o dever de disponibilizar os seus julgamentos. Tanto os acórdãos dos tribunais como as sentenças dos juízes. A dificuldade de acesso à jurisprudência desrespeita o direito de acesso à informação. Trata-se de omissão que afronta um punhado de princípios constitucionais, não se podendo afirmar que se viva em um Estado Democrático de Direito, quando um dos poderes da República não dispõe de transparência. De há muito é contestada a representação da Justiça por uma deusa cega. Themis não serve mais para significar que a justiça deve ser igual para todos. Para ser justa, a justiça precisa ver as diferenças. Mas, pelo visto, além de cega, a Justiça também é muda, pois não há como se saber o que ela diz!
Revista Jus Vigilantibus,
Sobre o autor
Maria Berenice Dias
Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS Vice-Presidente Nacional do IBDFAM.
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