Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Sexta-feira, em vez de nos plenários da Câmara e do Senado, registrou-se quorum no aeroporto de Brasília. Deputados e senadores tomavam o rumo de seus estados. A maioria só retorna em fevereiro. Alguns abnegados voltarão em janeiro.
O assunto, nos balcões das companhias aéreas, nas filas, nas lanchonetes e nas salas de espera fazia com que muitos parlamentares do PT se isolassem, fingindo ler jornais ou demorando-se além da conta na livraria e em lojas de regalos. Motivo? A perplexidade de integrantes de outros partidos com a mais recente fala do presidente Lula, feita na véspera, nos salões do Itamaraty.
Porque cercado pelos jornalistas, o chefe do governo dos trabalhadores renegou as bases do Estado Moderno ao dizer que não é papel do poder público intermediar negociações entre empresários e trabalhadores.
É sim, presidente. Mais do que papel, trata-se de obrigação. As bases da participação do Estado nas relações sociais e econômicas vêm do Século XIX. Deixar as relações entre patrões e empregados ao sabor do falso livre entendimento significa condenar a parte mais frágil, ainda que majoritária, ao sabor dos interesses das elites.
Precisamente o que pretendem os empresários nessa nova campanha para a revogação total das leis trabalhistas.
No reverso da medalha, como sempre faz, o presidente Lula negou que o governo pretenda flexibilizar direitos trabalhistas, acentuando que tudo fará para evitar demissões. Só não disse o que, nem como. Desmentiu-se em seguida ao repetir não ser coisa do governo intrometer-se nos acordos entre empresários e trabalhadores, a menos que estes reivindiquem. Nova reviravolta quando acentuou que o governo não deixará de assumir a responsabilidade de cuidar dos trabalhadores...
Em suma, um festival de conceitos contraditórios, onde não faltou a afirmação de que os empresários não têm motivo para demitir, porque poderiam arcar com as despesas usando parte dos lucros obtidos no passado. Com todo o respeito, se estivesse vivo o saudoso Stanislau Ponte Preta comporia novo samba carnavalesco. O presidente forneceu ingredientes para todo tipo de refeições, de pimenta a pé-de-porco, de canja de galinha a buchada de bode. Uma indigestão de afirmações que se anularam.
Ficamos sabendo que o governo não baixará nova medida provisória suspendendo as leis trabalhistas que sobraram de desmontes anteriores, mas, ao mesmo tempo, que nada fará para impedir demissões em massa, senão lamentá-las. Novamente com todo respeito, a princesa Isabel casou com Tiradentes...
A respeito de vereadores
Queira Deus não aconteça nos próximos trezentos anos outro golpe militar entre nós, mas é impossível esquecer que entre montes de erros e alguns acertos, os generais-presidentes dispuseram que vereadores não receberiam subsídios, vencimentos, salários ou sucedâneos, exceção para as cidades com mais de 200 mil habitantes, quando haveria uma ajuda de custo. Vale lembrar, a opinião pública aplaudiu a iniciativa, tendo em vista que ser vereador não é profissão nem carreira, mas contribuição para a sociedade.
O que dizer, agora, da manobra do Senado, aumentando em mais sete mil e trezentos o número desses personagens, em todo o território nacional? É verdade que a Câmara sustou a imediata entrada em vigor da lei, mas dificilmente deputados deixarão de aprová-la, ano que vem. Ou não se candidatarão, em 2010, no mínimo à reeleição?
No teatro do absurdo em que se transformou o plenário do Senado, pelo menos dois personagens teriam feito à felicidade de Moleira, se ele estivesse entre nós: Aloísio Mercadante e Eduardo Suplicy, do PT, discursaram contra o projeto, condenando o aumento do número de vereadores. Mas votaram a favor, em nome de sabe-se lá de qual fidelidade partidária...
Saco de gatos
Mais um entrevero ministerial, por coincidência na noite em que o presidente Lula ofereceu jantar a todos os seus principais auxiliares. Carlos Minc, do Meio Ambiente, não gostou do Plano Nacional de Defesa e desceu tacape e borduna em Mangabeira Unger, do Futuro. Para ele, a implantação de novos quartéis, bases militares, estradas e hidrelétricas estratégias na Amazônia redundará em mais desmatamento. A conta acabará sendo mandada para o seu ministério.
Aliás, na ágape da noite de sexta-feira, na Granja do Torto, não foi a única batida de frente. Dilma Rousseff e Henrique Meirelles não trocaram um simples brinde, por conta de desavenças em torno da queda dos juros.
Como está ao menos temporariamente afastada a hipótese de uma reforma ministerial, o jeito é o presidente Lula conviver com essas e outras desavenças, de preferência fazendo de conta que não existem.
Fantasias
Não teve a menor repercussão o anúncio de que o governo cortará 20 bilhões da proposta orçamentária para o ano que vem, dado à crise econômica. A razão é simples: há anos que o orçamento da União assemelha-se a uma peça de ficção.
Uma fantasia. Não sendo impositivo, o governo faz como quer, liberando ou contingenciando verbas de acordo com as possibilidades do tesouro. Deputados e senadores gastaram quilos de massa encefálica, nos últimos dias, procurando adaptar o projeto às dificuldades do momento, mas é o governo que decide onde e como aplicar recursos públicos. Sequer a prioridade para todas as obras do PAC parece garantida.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, dezembro 22, 2008
Decisão sobre número de vereadores deverá sair só depois fevereiro
BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão passar as festas de fim de ano sem uma decisão final sobre a emenda constitucional que cria 7.343 vagas de vereadores no País, motivo de grave atrito entre das duas Casas desde a semana passada.
A Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro. Nos últimos minutos de sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia.
Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo.
Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. "Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara", lamentou Garibaldi ontem
O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado de férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também de férias, caberá a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.
Chinaglia disse ontem que o setor jurídico Câmara providenciará as respostas ao Supremo assim que receber o despacho do ministro. "Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora", afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa.
O presidente do Senado reconheceu que a aprovação da emenda criando novas vagas de vereadores mas sem o trecho que limitava os gastos das câmaras municipais causou desgaste aos senadores. "Acho que causou porque o que vale é a interpretação. Não adianta o que nós pensamos, mas o que o leitor, o ouvinte, o cidadão que está do outro lado pensa. Por mais que se diga que não há aumento de despesa, não acreditam", afirmou Garibaldi.
"Minha avaliação é que nós estamos certos. A Câmara aprovou uma coisa, eles aprovaram outra. A Câmara condicionou o aumento de vagas à redução de gastos", afirmou Chinaglia. O presidente da Câmara considerou "extremamente desagradável" o embate com o Senado.
No despacho, assinado às 23h55 de sexta-feira, Celso de Mello considerou cabível o mandado de segurança, diante do "litígio instaurado entre as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados" e afirmou que não se tratava de interferência do Judiciário no Legislativo, pois, neste caso, trata-se de decidir sobre a existência ou não de "eventuais excessos, abusos ou omissões alegadamente transgressores do texto da Constituição da República, não importando a condição institucional que ostente o órgão estatal".
Fonte: Tribuna da Imprensa
A Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro. Nos últimos minutos de sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia.
Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo.
Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. "Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara", lamentou Garibaldi ontem
O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado de férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também de férias, caberá a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.
Chinaglia disse ontem que o setor jurídico Câmara providenciará as respostas ao Supremo assim que receber o despacho do ministro. "Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora", afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa.
O presidente do Senado reconheceu que a aprovação da emenda criando novas vagas de vereadores mas sem o trecho que limitava os gastos das câmaras municipais causou desgaste aos senadores. "Acho que causou porque o que vale é a interpretação. Não adianta o que nós pensamos, mas o que o leitor, o ouvinte, o cidadão que está do outro lado pensa. Por mais que se diga que não há aumento de despesa, não acreditam", afirmou Garibaldi.
"Minha avaliação é que nós estamos certos. A Câmara aprovou uma coisa, eles aprovaram outra. A Câmara condicionou o aumento de vagas à redução de gastos", afirmou Chinaglia. O presidente da Câmara considerou "extremamente desagradável" o embate com o Senado.
No despacho, assinado às 23h55 de sexta-feira, Celso de Mello considerou cabível o mandado de segurança, diante do "litígio instaurado entre as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados" e afirmou que não se tratava de interferência do Judiciário no Legislativo, pois, neste caso, trata-se de decidir sobre a existência ou não de "eventuais excessos, abusos ou omissões alegadamente transgressores do texto da Constituição da República, não importando a condição institucional que ostente o órgão estatal".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aumento de vereadores divide prefeitos
Sequer a proposta de emenda constitucional (PEC 20) que tende criar 7.343 novas vagas de vereadores no País foi aprovada e já causa polêmica – só deve voltar a ser apreciada em fevereiro do ano que vem. Na Bahia, por exemplo, onde podem vir a ser implementados 715 novos cargos, saltando em algumas localidades, como Camaçari, Itabuna e Ilhéus, de 13 para 21 vereadores, enquanto alguns gestores vêem a medida com bons olhos, outros acreditam que irá de alguma forma onerar a receita. Em Salvador mais duas cadeiras devem ser criadas e em Feira de Santana quatro. Vale ressaltar que de acordo com o senador baiano, César Borges (PR), relator da proposta, a mesma não aumentará em nada a despesa pública. “Destaco o seguinte: na forma como relatei, terá mais representatividade nas Câmaras, de forma mais justa, e não aumentou nenhum gasto. Isto porque quando o Tribunal reduziu o número de vereadores, ele manteve o mesmo valor de repasse da União para o município”. Entretanto, na opinião do prefeito de Camaçari, o petista Luiz Caetano, levando em consideração a atual crise financeira que o mundo enfrenta este não é o momento de se aumentar despesas, mas sim, de “esfriar a cabeça” e readequar o planejamento dos municípios. “Não devemos esperar que aconteça o bem ou mal, mas temos que nos precaver e a minha pergunta é: Porque aumentar o número de vereadores somente agora?”, questionou, ressaltando que na prática a medida irá onerar os cofres dos parlamentos municipais. “Onde já se viu aumentar estrutura, sem elevar as despesas? Isso é pura falácia”, complementou Caetano, que estatisticamente não corre o risco de aumentar o grupo de oposição na Câmara de Camaçari. Dos treze eleitos, segundo ele, 11 são governistas. “Nem mesmo se os oito possíveis novatos forem de partidos oposicionistas colocariam em risco a minha maioria conquistada”, comemorou. Assim como Caetano, o prefeito de Simões Filho (PSDB), Eduardo Alencar, também considera o período inoportuno. “Penso que essa medida deveria ter sido discutida antes das eleições. Agora toda a estrutura já montada das Câmaras precisará ser remodelada, redistribuída, causando, de alguma forma problemas”, ponderou. Já o gestor reeleito do município de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB), ao contrário dos colegas, vê o processo com naturalidade. “As Câmaras estão repletas de dinheiro em caixa. A da minha cidade, por exemplo, tem cerca de R$ 400 mil. Ou seja, o número de vereadores foi diminuído, mas não a receita, o que, conseqüentemente, em algumas localidades, acaba por transformar o legislativo municipal em um poder paralelo, numa arma poderosa. Portanto, vejo com naturalidade o aumento”, ponderou. A Mesa da Câmara decidiu, na última quinta-feira (18), por unanimidade, não promulgar a PEC dos Vereadores da forma como aprovada pelo Senado um dia anterior. De acordo com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Senado fez a supressão da regra que tratava da redução de despesas com as Câmaras Municipais, alterando substancialmente a proposta, que deverá retornar à Câmara para apreciação no próximo ano. A decisão da Mesa vai ao encontro às observações dos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Vitor Penido (DEM-MG), que, em questão de ordem levantada na semana passada, em Plenário da Câmara, observavam que a Casa aprovara o aumento do número de vereadores condicionado à redução das despesas com o legislativo municipal, razão pela qual não seria adequado promulgar um texto que contemplasse apenas a recomposição das Câmaras. Entretanto, o Senado de imediato tratou de entrar com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Mesa. Enquanto isso, os vereadores do atual mandato Antônio Carlos Silva, o Bomba (PRP), e Reginaldo Oliveira (PCdoB), que foram diplomados também na última quinta-feira (18) entre os 14 suplentes que a Câmara Municipal terá a partir de 2009, aguardam com expectativa a confirmação da decisão. “Vou aguardar até fevereiro para comemorar”, declarou Bomba. É esperar para ver. O mandato de um vereador nas duas maiores cidades do Brasil custa mais do que o de um parlamentar de dez países, entre eles Alemanha, França e Reino Unido. O resultado faz parte de estudo da ONG Transparência Brasil, que levou em conta dados sobre o Orçamento de 2007 e comparou as Câmaras Municipais com Parlamentos nacionais de outros países. No Rio e em São Paulo, o custo de cada parlamentar foi de R$ 5,9 milhões e R$ 5,05 milhões. O valor fica acima do custo de um parlamentar da Itália (R$ 3,98 milhões), da Alemanha R$ 3,4 milhões), da França (R$ 2,8 milhões) e do Canadá (R$ 2,3 milhões). Os vereadores de Belo Horizonte vêm a seguir, com custo de R$ 2,2 milhões, seguidos pelos parlamentares do Reino Unido (R$ 2,3 milhões) e de Florianópolis (R$ 2 milhões). Em 16 Câmaras de capitais brasileiras, o custo por mandato fica entre R$ 1 milhão e R$ 2,2 milhões. O mais barato é de Rio Branco (AC), R$ 715 mil. “A gente acredita que o custo-benefício do trabalho desses vereadores não é adequado. O que chama mais atenção é a produtividade baixa desses vereadores”, diz Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência Brasil. Em São Paulo, o vereador Wadih Mutran (PP) gastou, apenas em julho deste ano, R$ 40,5 mil de verba indenizatória, aquela destinada a gastos essenciais ao trabalho do legislador, como telefone, assinatura de jornais, revistas ou internet. Desse total, R$ 31,8 mil foram somente para correio. Juntos, os vereadores da Câmara paulista gastaram, entre janeiro e novembro de 2008, R$ 6 milhões de verba indenizatória. Levantamento feito pela Folha mostra que entre os maiores gastos estão R$ 1,7 milhão com serviços de gráfica, R$ 1,8 milhão com correio e R$ 656 mil com combustível. “Não adianta falar os números que eu não me lembro dos detalhes. (Por Fernanda Chagas)
PMDB e PT ainda divergem sobre presidência da AL
O embate para a presidência da Assembléia Legislativa da Bahia, que tem acirrado os ânimos na Casa, a cada dia fica mais próximo – dois de fevereiro. No entanto, até então nenhuma candidatura foi, de fato, definida. O que existe são apenas especulações e muita troca de farpas. O último episódio, neste sentido, envolveu o atual presidente Marcelo Nilo (PSDB), tido como nome forte do governador Jaques Wagner e do seu partido, o PT, e o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima. Na opinião do peemedebista, cuja legenda aguarda que o PT indique um nome para o páreo, caso contrário entrará na briga, mas não apoiará Nilo, disse que está cada vez mais difícil a candidatura à reeleição do tucano. Para ele, se os deputados do PT e de outras legendas insistirem em apoiar o tucano, estarão atuando para desmoralizar o Legislativo. “Acho que é a hora dos deputados pensarem nisso, até porque a próxima eleição é a deles. O eleitor e a opinião pública vão julgar tudo isso que está acontecendo”, destacou, ressaltando que Nilo está fazendo campanha às custas dos cofres públicos. “Se aliando a prefeitos corruptos para se fortalecer politicamente. E tem deputado que ainda comemora essas coisas. É mais um motivo para o PMDB não votar nele. Garanto que ele (Nilo) não terá um voto sequer do PMDB”, assegurou, ressaltando ainda que o atual presidente teria oferecido ao DEM a primeira secretaria da mesa diretora como parte das composições políticas que ele faz para disputar a reeleição. “Isto ocorre justamente no dia em que o governador Jaques Wagner criticou o prefeito João Henrique (PMDB) pelo mesmo motivo”, disse, afirmando aguardar que o “governador manifeste a mesma indignação e que o PT, para mostrar coerência com seu líder maior, retire o apoio à candidatura de Nilo”, ironizou Lúcio. Nilo, por sua vez, rebateu as declarações de Lúcio Vieira Lima. “Não estou fazendo uma aliança”, disse Nilo, argumentando que, nas composições para o Parlamento, é necessário levar em conta a proporcionalidade. “Já que o PMDB alega que não comporá comigo, apesar de a porta estar aberta, reza a prática que o segundo cargo seja ofertado à maior bancada, que neste caso passa a ser a do DEM”, se explicou Nilo. (Por Fernanda Chagas)
Aleluia critica criação de cargos no Executivo e Judiciário
Depois de um ano de trabalho que resultou na criação de pelo menos 70 mil cargos só no Executivo, estão na fila para votação da Câmara dos Deputados outros 51 projetos que tentam criar mais 37 mil cargos na administração pública. O impacto financeiro, se todos forem aprovados, é estimado em R$ 1,3 bilhão ao ano. Entre os projetos, 28 criam quase 17 mil cargos no Executivo. Os outros 21 abrem cerca de 20 mil novas vagas no Judiciário. Numa entrevista ao jornal O Globo, publicada ontem, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) argumenta que o governo, diante da crise econômica, deveria congelar as vagas já aprovadas. Aleluia, segundo O Globo, tem sido um dos principais críticos em plenário dessas votações, mas se sente isolado. No caso do Judiciário, o impacto estimado é de R$ 514,5 milhões. No Executivo, de R$ 795,6 milhões. A maioria dos 51 projetos ainda tramita nas comissões permanentes da Câmara, especialmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), responsável por avaliar se as propostas obedecem aos critérios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ressalvando o esforço do colega Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Aleluia nota que no PSDB a maioria acaba votando a favor, com medo da reação dos servidores. E a base do governo Lula, “subserviente, pouco está preocupada com a crise, com o Brasil. Aprova o que Lula manda para o Congresso Nacional”. - Espero que o governo decida mudar a orientação para sua base (sobre aprovação de novos cargos). A sociedade não suporta. Acredito que a cada emprego que se cria no governo, se destrói meia dúzia na iniciativa privada. Por isso, espero que ele contingencie as vagas, como faz com as verbas do Orçamento - disse Aleluia
Fonte: Tribuna da Bahia
PMDB e PT ainda divergem sobre presidência da AL
O embate para a presidência da Assembléia Legislativa da Bahia, que tem acirrado os ânimos na Casa, a cada dia fica mais próximo – dois de fevereiro. No entanto, até então nenhuma candidatura foi, de fato, definida. O que existe são apenas especulações e muita troca de farpas. O último episódio, neste sentido, envolveu o atual presidente Marcelo Nilo (PSDB), tido como nome forte do governador Jaques Wagner e do seu partido, o PT, e o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima. Na opinião do peemedebista, cuja legenda aguarda que o PT indique um nome para o páreo, caso contrário entrará na briga, mas não apoiará Nilo, disse que está cada vez mais difícil a candidatura à reeleição do tucano. Para ele, se os deputados do PT e de outras legendas insistirem em apoiar o tucano, estarão atuando para desmoralizar o Legislativo. “Acho que é a hora dos deputados pensarem nisso, até porque a próxima eleição é a deles. O eleitor e a opinião pública vão julgar tudo isso que está acontecendo”, destacou, ressaltando que Nilo está fazendo campanha às custas dos cofres públicos. “Se aliando a prefeitos corruptos para se fortalecer politicamente. E tem deputado que ainda comemora essas coisas. É mais um motivo para o PMDB não votar nele. Garanto que ele (Nilo) não terá um voto sequer do PMDB”, assegurou, ressaltando ainda que o atual presidente teria oferecido ao DEM a primeira secretaria da mesa diretora como parte das composições políticas que ele faz para disputar a reeleição. “Isto ocorre justamente no dia em que o governador Jaques Wagner criticou o prefeito João Henrique (PMDB) pelo mesmo motivo”, disse, afirmando aguardar que o “governador manifeste a mesma indignação e que o PT, para mostrar coerência com seu líder maior, retire o apoio à candidatura de Nilo”, ironizou Lúcio. Nilo, por sua vez, rebateu as declarações de Lúcio Vieira Lima. “Não estou fazendo uma aliança”, disse Nilo, argumentando que, nas composições para o Parlamento, é necessário levar em conta a proporcionalidade. “Já que o PMDB alega que não comporá comigo, apesar de a porta estar aberta, reza a prática que o segundo cargo seja ofertado à maior bancada, que neste caso passa a ser a do DEM”, se explicou Nilo. (Por Fernanda Chagas)
Aleluia critica criação de cargos no Executivo e Judiciário
Depois de um ano de trabalho que resultou na criação de pelo menos 70 mil cargos só no Executivo, estão na fila para votação da Câmara dos Deputados outros 51 projetos que tentam criar mais 37 mil cargos na administração pública. O impacto financeiro, se todos forem aprovados, é estimado em R$ 1,3 bilhão ao ano. Entre os projetos, 28 criam quase 17 mil cargos no Executivo. Os outros 21 abrem cerca de 20 mil novas vagas no Judiciário. Numa entrevista ao jornal O Globo, publicada ontem, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) argumenta que o governo, diante da crise econômica, deveria congelar as vagas já aprovadas. Aleluia, segundo O Globo, tem sido um dos principais críticos em plenário dessas votações, mas se sente isolado. No caso do Judiciário, o impacto estimado é de R$ 514,5 milhões. No Executivo, de R$ 795,6 milhões. A maioria dos 51 projetos ainda tramita nas comissões permanentes da Câmara, especialmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), responsável por avaliar se as propostas obedecem aos critérios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ressalvando o esforço do colega Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Aleluia nota que no PSDB a maioria acaba votando a favor, com medo da reação dos servidores. E a base do governo Lula, “subserviente, pouco está preocupada com a crise, com o Brasil. Aprova o que Lula manda para o Congresso Nacional”. - Espero que o governo decida mudar a orientação para sua base (sobre aprovação de novos cargos). A sociedade não suporta. Acredito que a cada emprego que se cria no governo, se destrói meia dúzia na iniciativa privada. Por isso, espero que ele contingencie as vagas, como faz com as verbas do Orçamento - disse Aleluia
Fonte: Tribuna da Bahia
Crime ecológico mata peixes em Buraquinho
Por Roberta Cerqueira
Mais um crime ecológico se abateu sobre o litoral baiano neste final de semana, provocando a morte de milhares de peixes e trazendo riscos à saúde da população. A tragédia desta vez aconteceu na Praia de Buraquinho, no município de Lauro de Freitas, que amanheceu sobre intenso odor, característico de esgoto, assuntando moradores e freqüentadores da região, e com milhares de peixes, carangueijos, siris e outros crustáceos mortos. Sem nenhuma orientação, pescadores estavam retirando os peixes para o consumo e comercialização, colocando suas vidas e de centenas de pessoas em risco. O primeiro dia de verão para os que escolheram Buraquinho para passar o final de semana não foi dos melhores. A localidade recebeu inúmeros ônibus, lotados de turistas, no início da manhã de ontem, mas muitos não se arriscaram a adentrar as águas da praia e do rio, com medo da poluição. “Está um cheiro muito ruim, prefiro tomar banho de chuveiro”, dizia a estudante Larissa Andrade, 27 anos, freqüentadora assídua da região. De acordo com moradores, o cheiro característico de esgoto começou a exalar no final da tarde de sábado. “Desconfiamos que tenha havido o rompimento de alguma encanação de esgoto, que agora está desembocando no rio e trazendo a poluição também para a praia”, diz a professora Regina Vilas Boas, 38. Outros moradores garantem que a poluição foi provocada pela abertura de uma represa desativada, que fica na localidade de Areia Branca, há alguns quilômetros dali. Como a maré estava baixa, a água suja teria invadido o Rio Joanes e provocado a mortandade das espécies. Quem insistiu em entrar na água já apresentava alguns sintomas. “Estou com o corpo todo coçando, desde que tomei banho no rio”, relata a dona-de-casa Rosa Maria dos Santos, 45, moradora da localidade enquanto mostrava algumas placas avermelhadas na perna. Logo mais a frente, homens com sacos cheios de peixes relatavam as outras conseqüenciais do forte odor. “Tem mais de três mil peixes mortos por aí e outros milhares tentando sobreviver”, diz o pescador Juvenal dos Santos, 39, que identificou mais de cinco espécies. “Vi tainhas, curimã, carapeba, robalo, baiacu além de camarão e siri, todos mortos, é muito triste, principalmente para nós que vivemos de vender esses animais”, enfatizou. Os menos conscientes afirmaram que consumiria os peixes infectados. “Não tem problema não, eu os pesquei ainda vivos, não faz mal não”, garante Euvaldo Carvalho Silva, 46, enquanto tratava o fruto de sua pesca matinal.
Veranistas e visitantes assustados
Familiares e amigos do empresário Fernando Novis, que costuma veranear em uma área próxima a foz do Rio Joanes, há mais de 30 anos, ficaram assustados com o fenômeno, nunca antes visto por lá. “Não estamos deixando as crianças se aproximarem da água, afinal não sabemos o que está provocando isso”, dizia. Na entrada de Lauro de Freitas, o Rio Ipitanga, também conhecido como Rio Beira Mar, apresentava o mesmo odor, além de lixo espalhado por toda extensão. Já no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, que também é cortado pelo mesmo referido rio, comerciantes e freqüentadores nada sabiam a respeito do fenômeno. “Pela manhã os pescadores entraram na água e não viram nada de anormal”, conta a garçonete Amanda dos Santos Moreira, 30. Até o fechamento desta edição nenhuma autoridade havia se manifestado a respeito do problema, que também não tem sua origem esclarecida. “Esperamos que os culpados sejam punidos e as autoridades tomem alguma atitude para conter este desastre ecológico, já morreram peixes, não queremos ter outras conseqüências”
Vestibular da Uneb é adiado para janeiro após denúncias
Os 54.469 inscritos para os 133 cursos de graduação da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) devem prestar vestibular em janeiro de 2009, juntamente com os candidatos que disputam vagas para o concurso de Formação de Oficiais da Polícia Militar -BA, segundo a assessoria de imprensa da instituição. O motivo para o processo seletivo ter sido suspenso foi uma denúncia anônima via fax de que as questões da prova teriam vazado, conforme divulgação do site www.uneb.br na sexta-feira passada, dia 19. A empresa contratada para elaborar o exame, a Consultec, vai investigar o caso. Na mesma data, a Uneb publicou ainda a ocorrência de fraude virtual para extorquir dinheiro sob promessa de contratar coordenadores de vestibular e concursos na Bahia e em São Paulo. Preocupada com a idoneidade dos processos seletivos, a diretora do Departamento de Ciências Exatas e da Terra (DCET) do Campus II da UNEB, a professora Maira Portofé de Mello informa no site da universidade a utilização improcedente de e-mails não reconhecidos em nome da instituição. Na home page é relatada ainda, que a fraude indica uma conta bancária para depositar valores aos interessados em efetivar o cadastro referente às vagas inexistentes. Alguns inscritos tentam ver o lado positivo. “A não realização das provas diante a possibilidade de vazamento das questões comprova a seriedade e lisura da instituição bem como da empresa que prepara a prova. Mais do que nunca fico tranqüila, pois percebo o comprometimento da Uneb para com os futuros alunos e todos os inscritos porque não haverão dúvidas devido à postura assumida”, disse o estudante Márcio Dantas de Oliveira. Também tenta tirar o bom das supostas irregularidades, a aluna que concorre a uma das 8.215 vagas para o próximo semestre, Carla de Souza Almeida. “Terei mais alguns dias para estudar os resumos, além do fato de saber que quem teve acesso as questões terão que estudar como eu e competir de igual para igual se quiser ser aprovada e ter o canudo nas mãos”. Porém nem todos pensam da mesma forma. É os caso do estudante Rafael da Silva Gomes. “Esse é o meu terceiro vestibular e toda vez fico ansioso, nervoso. A prova estava marcada para 21 e 22 deste mês. Agora, por causa da fraude vou passar o natal na ânsia de fazer a prova. A preocupação de ter algo a fazer não me permite relaxar, curtir a festa com a família, essas coisas. Não vejo como um tempo para estudar, afinal a preparação para o vestibular acontece durante o ano inteiro”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Mais um crime ecológico se abateu sobre o litoral baiano neste final de semana, provocando a morte de milhares de peixes e trazendo riscos à saúde da população. A tragédia desta vez aconteceu na Praia de Buraquinho, no município de Lauro de Freitas, que amanheceu sobre intenso odor, característico de esgoto, assuntando moradores e freqüentadores da região, e com milhares de peixes, carangueijos, siris e outros crustáceos mortos. Sem nenhuma orientação, pescadores estavam retirando os peixes para o consumo e comercialização, colocando suas vidas e de centenas de pessoas em risco. O primeiro dia de verão para os que escolheram Buraquinho para passar o final de semana não foi dos melhores. A localidade recebeu inúmeros ônibus, lotados de turistas, no início da manhã de ontem, mas muitos não se arriscaram a adentrar as águas da praia e do rio, com medo da poluição. “Está um cheiro muito ruim, prefiro tomar banho de chuveiro”, dizia a estudante Larissa Andrade, 27 anos, freqüentadora assídua da região. De acordo com moradores, o cheiro característico de esgoto começou a exalar no final da tarde de sábado. “Desconfiamos que tenha havido o rompimento de alguma encanação de esgoto, que agora está desembocando no rio e trazendo a poluição também para a praia”, diz a professora Regina Vilas Boas, 38. Outros moradores garantem que a poluição foi provocada pela abertura de uma represa desativada, que fica na localidade de Areia Branca, há alguns quilômetros dali. Como a maré estava baixa, a água suja teria invadido o Rio Joanes e provocado a mortandade das espécies. Quem insistiu em entrar na água já apresentava alguns sintomas. “Estou com o corpo todo coçando, desde que tomei banho no rio”, relata a dona-de-casa Rosa Maria dos Santos, 45, moradora da localidade enquanto mostrava algumas placas avermelhadas na perna. Logo mais a frente, homens com sacos cheios de peixes relatavam as outras conseqüenciais do forte odor. “Tem mais de três mil peixes mortos por aí e outros milhares tentando sobreviver”, diz o pescador Juvenal dos Santos, 39, que identificou mais de cinco espécies. “Vi tainhas, curimã, carapeba, robalo, baiacu além de camarão e siri, todos mortos, é muito triste, principalmente para nós que vivemos de vender esses animais”, enfatizou. Os menos conscientes afirmaram que consumiria os peixes infectados. “Não tem problema não, eu os pesquei ainda vivos, não faz mal não”, garante Euvaldo Carvalho Silva, 46, enquanto tratava o fruto de sua pesca matinal.
Veranistas e visitantes assustados
Familiares e amigos do empresário Fernando Novis, que costuma veranear em uma área próxima a foz do Rio Joanes, há mais de 30 anos, ficaram assustados com o fenômeno, nunca antes visto por lá. “Não estamos deixando as crianças se aproximarem da água, afinal não sabemos o que está provocando isso”, dizia. Na entrada de Lauro de Freitas, o Rio Ipitanga, também conhecido como Rio Beira Mar, apresentava o mesmo odor, além de lixo espalhado por toda extensão. Já no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, que também é cortado pelo mesmo referido rio, comerciantes e freqüentadores nada sabiam a respeito do fenômeno. “Pela manhã os pescadores entraram na água e não viram nada de anormal”, conta a garçonete Amanda dos Santos Moreira, 30. Até o fechamento desta edição nenhuma autoridade havia se manifestado a respeito do problema, que também não tem sua origem esclarecida. “Esperamos que os culpados sejam punidos e as autoridades tomem alguma atitude para conter este desastre ecológico, já morreram peixes, não queremos ter outras conseqüências”
Vestibular da Uneb é adiado para janeiro após denúncias
Os 54.469 inscritos para os 133 cursos de graduação da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) devem prestar vestibular em janeiro de 2009, juntamente com os candidatos que disputam vagas para o concurso de Formação de Oficiais da Polícia Militar -BA, segundo a assessoria de imprensa da instituição. O motivo para o processo seletivo ter sido suspenso foi uma denúncia anônima via fax de que as questões da prova teriam vazado, conforme divulgação do site www.uneb.br na sexta-feira passada, dia 19. A empresa contratada para elaborar o exame, a Consultec, vai investigar o caso. Na mesma data, a Uneb publicou ainda a ocorrência de fraude virtual para extorquir dinheiro sob promessa de contratar coordenadores de vestibular e concursos na Bahia e em São Paulo. Preocupada com a idoneidade dos processos seletivos, a diretora do Departamento de Ciências Exatas e da Terra (DCET) do Campus II da UNEB, a professora Maira Portofé de Mello informa no site da universidade a utilização improcedente de e-mails não reconhecidos em nome da instituição. Na home page é relatada ainda, que a fraude indica uma conta bancária para depositar valores aos interessados em efetivar o cadastro referente às vagas inexistentes. Alguns inscritos tentam ver o lado positivo. “A não realização das provas diante a possibilidade de vazamento das questões comprova a seriedade e lisura da instituição bem como da empresa que prepara a prova. Mais do que nunca fico tranqüila, pois percebo o comprometimento da Uneb para com os futuros alunos e todos os inscritos porque não haverão dúvidas devido à postura assumida”, disse o estudante Márcio Dantas de Oliveira. Também tenta tirar o bom das supostas irregularidades, a aluna que concorre a uma das 8.215 vagas para o próximo semestre, Carla de Souza Almeida. “Terei mais alguns dias para estudar os resumos, além do fato de saber que quem teve acesso as questões terão que estudar como eu e competir de igual para igual se quiser ser aprovada e ter o canudo nas mãos”. Porém nem todos pensam da mesma forma. É os caso do estudante Rafael da Silva Gomes. “Esse é o meu terceiro vestibular e toda vez fico ansioso, nervoso. A prova estava marcada para 21 e 22 deste mês. Agora, por causa da fraude vou passar o natal na ânsia de fazer a prova. A preocupação de ter algo a fazer não me permite relaxar, curtir a festa com a família, essas coisas. Não vejo como um tempo para estudar, afinal a preparação para o vestibular acontece durante o ano inteiro”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Dívidas tributárias de até R$ 10 mil podem ser perdoadas pelo governo
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Priscila Cury A Medida Provisória 449, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz alterações na legislação tributária federal. As novas regras autorizam a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a perdoar, renegociar e parcelar dívidas de contribuintes referentes a débitos tributários inscritos na DAU (Dívida Ativa da União) vencidos há mais de cinco anos, já prescritos, desde que o valor desde que o valor consolidado em 31 de dezembro de 2007 seja igual ou inferior a R$10 mil, por pessoa física ou para cada estabelecimento da pessoa jurídica.A regra vale para os débitos tributários inscritos na DAU (Dívida Ativa da União) vencidos há mais de cinco anos, já prescritos, desde que o valor consolidado em 31 de dezembro de 2007 seja igual ou inferior a R$10 mil por pessoa física ou para cada estabelecimento da pessoa jurídica.O advogado Marcelo Prado afirma que as medidas do governo que buscam facilitar o pagamento são, na realidade, a única maneira de garantir a efetiva entrada destes tributos no orçamento. “Se não existir esse benefício econômico, o Estado não recebe esse valor de maneira alguma. Essas renegociações acabam permitindo a efetividade de um maior pagamento”, afirma o tributarista. Editada pelo governo federal, a MP 449/ 08 foi e publicada no DOU (Diário Oficial da União) na quinta-feira (4/12).De acordo com a PGFN, a remissão tributária, ou seja, o perdão total dos débitos fiscais deve custar R$ 3,53 bilhões aos cofres públicos e beneficiará 1,6 milhão de empresas e 453 mil pessoas. Isso representa 2,6 milhões de processos que, devido ao perdão, serão arquivados. “Este benefício atinge casos de dívidas pequenas. O alvo é um universo grande de pessoas físicas e jurídicas que devem para o Estado, mas não vai atingir as empresas de médio e grande porte”, afirma o advogado Mauricio Cesar Püschel do escritório Cesar e Pascual Advogados Associados.Já Marcelo Prado considera a MP é vantajosa para os devedores até porque amplia os benefícios que existiam anteriormente, mas pode causar uma sensação de desrespeito no contribuinte que paga seus impostos com pontualidade. “O fato de existir tantas isenções e negociações para quem não arca com os tributos, pode criar a idéia de que é mais vantajoso ficar devendo, do que pagar em dia”, ressalta Prado. A remissão será automática, ou seja, o contribuinte não precisará pedir a sua exclusão da dívida ativa. Segundo a PGFN, o custo de manter cada processo administrativo de execução beira a casa dos R$ 14 mil por ano, valor superior ao da dívida questionada. Atualmente, há R$ 539,6 bilhões em tributos atrasados na dívida ativa.Para o tributarista Püschel, a MP pode ter papel relevante no aumento de oferta de crédito em um momento de crise global. “O governo procura enfrentar a crise e está tentando incentivar o crédito, o que incentiva as pessoas ao consumo”, ressalta o advogado. De acordo com Marcelo Prado, a Procuradoria da Fazenda já tinha dado indícios de que pretendia editar mudanças nestes tributos, mas ele considera que a implementação destas regras pode ter sido adiantada em razão do momento econômico mundial. “A idéia é antiga, mas a aplicação destas alterações pode ter sido facilitada com a chegada ou até mesmo a possível chegada da crise financeira”, explica o tributarista. NegociaçãoA medida provisória também determina que as dívidas de até R$ 10 mil que respeitam a data prevista nas novas regras podem ser renegociadas. O contribuinte poderá optar por pagar o débito à vista ou em seis prestações mensais, com isenção de multa e encargos, além de existir a redução de até 30% dos juros.Há ainda a possibilidade de pagar o valor atrasado em 30 ou 60 prestações, mas nesses casos o desconto sobre as multas será, respectivamente, de 60% e 40%, sem redução dos juros. Outra restrição desta hipótese é que esta parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50, no caso de pessoa física, e a R$ 100, no caso de pessoa jurídica.O advogado Maurício Püschel acredita que a medida traz um benefício considerável pra uma parte da sociedade. “O benefício se estende, especialmente, para quem tem dívidas pequenas, mas, de qualquer forma, muitas pessoas e empresas serão atingidas por essa possibilidade de renegociação”, destacou o tributarista. Como em renegociações passadas, o direito ao parcelamento só será dado ao contribuinte que desistir de ação judicial contra a Fazenda Nacional. O pedido de para aderir a este parcelamento poderá ser feito até 31 de março de 2009.ParcelamentoA MP 449/08 permite ainda um novo parcelamento, e até a quitação, do saldo devedor dos contribuintes que aderiram aos programas de Refis (Recuperação Fiscal) e de Paes (Parcelamento Especial), previstos, respectivamente, nas Leis 9.964/00 e 10.684/03. O parcelamento também será estendido para beneficiar empresas que usaram indevidamente créditos gerados pela alíquota zero do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para abater outros tributos e que, por isso, têm um passivo perante a Receita Federal.Nesses casos, a renegociação será feita com base nos débitos apurados até 31 de maio de 2008. A exemplo da renegociação das dívidas de pequeno valor, o parcelamento poderá ser feito à vista ou em seis vezes, com descontos maiores, ou em 24, 60 e 120 meses, com abatimento menor. Nesta hipótese, porém, o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 2 mil.Para Marcelo Prado, esse parcelamento é um dos aspectos mais vantajosos da MP. “O prazo é maior e as prestações a serem pagas são menores e mais distribuídas. Desta forma, não há como negar que se trata de um benefício”, ressaltou o advogado.
Fonte: Última Instância
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Priscila Cury A Medida Provisória 449, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz alterações na legislação tributária federal. As novas regras autorizam a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a perdoar, renegociar e parcelar dívidas de contribuintes referentes a débitos tributários inscritos na DAU (Dívida Ativa da União) vencidos há mais de cinco anos, já prescritos, desde que o valor desde que o valor consolidado em 31 de dezembro de 2007 seja igual ou inferior a R$10 mil, por pessoa física ou para cada estabelecimento da pessoa jurídica.A regra vale para os débitos tributários inscritos na DAU (Dívida Ativa da União) vencidos há mais de cinco anos, já prescritos, desde que o valor consolidado em 31 de dezembro de 2007 seja igual ou inferior a R$10 mil por pessoa física ou para cada estabelecimento da pessoa jurídica.O advogado Marcelo Prado afirma que as medidas do governo que buscam facilitar o pagamento são, na realidade, a única maneira de garantir a efetiva entrada destes tributos no orçamento. “Se não existir esse benefício econômico, o Estado não recebe esse valor de maneira alguma. Essas renegociações acabam permitindo a efetividade de um maior pagamento”, afirma o tributarista. Editada pelo governo federal, a MP 449/ 08 foi e publicada no DOU (Diário Oficial da União) na quinta-feira (4/12).De acordo com a PGFN, a remissão tributária, ou seja, o perdão total dos débitos fiscais deve custar R$ 3,53 bilhões aos cofres públicos e beneficiará 1,6 milhão de empresas e 453 mil pessoas. Isso representa 2,6 milhões de processos que, devido ao perdão, serão arquivados. “Este benefício atinge casos de dívidas pequenas. O alvo é um universo grande de pessoas físicas e jurídicas que devem para o Estado, mas não vai atingir as empresas de médio e grande porte”, afirma o advogado Mauricio Cesar Püschel do escritório Cesar e Pascual Advogados Associados.Já Marcelo Prado considera a MP é vantajosa para os devedores até porque amplia os benefícios que existiam anteriormente, mas pode causar uma sensação de desrespeito no contribuinte que paga seus impostos com pontualidade. “O fato de existir tantas isenções e negociações para quem não arca com os tributos, pode criar a idéia de que é mais vantajoso ficar devendo, do que pagar em dia”, ressalta Prado. A remissão será automática, ou seja, o contribuinte não precisará pedir a sua exclusão da dívida ativa. Segundo a PGFN, o custo de manter cada processo administrativo de execução beira a casa dos R$ 14 mil por ano, valor superior ao da dívida questionada. Atualmente, há R$ 539,6 bilhões em tributos atrasados na dívida ativa.Para o tributarista Püschel, a MP pode ter papel relevante no aumento de oferta de crédito em um momento de crise global. “O governo procura enfrentar a crise e está tentando incentivar o crédito, o que incentiva as pessoas ao consumo”, ressalta o advogado. De acordo com Marcelo Prado, a Procuradoria da Fazenda já tinha dado indícios de que pretendia editar mudanças nestes tributos, mas ele considera que a implementação destas regras pode ter sido adiantada em razão do momento econômico mundial. “A idéia é antiga, mas a aplicação destas alterações pode ter sido facilitada com a chegada ou até mesmo a possível chegada da crise financeira”, explica o tributarista. NegociaçãoA medida provisória também determina que as dívidas de até R$ 10 mil que respeitam a data prevista nas novas regras podem ser renegociadas. O contribuinte poderá optar por pagar o débito à vista ou em seis prestações mensais, com isenção de multa e encargos, além de existir a redução de até 30% dos juros.Há ainda a possibilidade de pagar o valor atrasado em 30 ou 60 prestações, mas nesses casos o desconto sobre as multas será, respectivamente, de 60% e 40%, sem redução dos juros. Outra restrição desta hipótese é que esta parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50, no caso de pessoa física, e a R$ 100, no caso de pessoa jurídica.O advogado Maurício Püschel acredita que a medida traz um benefício considerável pra uma parte da sociedade. “O benefício se estende, especialmente, para quem tem dívidas pequenas, mas, de qualquer forma, muitas pessoas e empresas serão atingidas por essa possibilidade de renegociação”, destacou o tributarista. Como em renegociações passadas, o direito ao parcelamento só será dado ao contribuinte que desistir de ação judicial contra a Fazenda Nacional. O pedido de para aderir a este parcelamento poderá ser feito até 31 de março de 2009.ParcelamentoA MP 449/08 permite ainda um novo parcelamento, e até a quitação, do saldo devedor dos contribuintes que aderiram aos programas de Refis (Recuperação Fiscal) e de Paes (Parcelamento Especial), previstos, respectivamente, nas Leis 9.964/00 e 10.684/03. O parcelamento também será estendido para beneficiar empresas que usaram indevidamente créditos gerados pela alíquota zero do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para abater outros tributos e que, por isso, têm um passivo perante a Receita Federal.Nesses casos, a renegociação será feita com base nos débitos apurados até 31 de maio de 2008. A exemplo da renegociação das dívidas de pequeno valor, o parcelamento poderá ser feito à vista ou em seis vezes, com descontos maiores, ou em 24, 60 e 120 meses, com abatimento menor. Nesta hipótese, porém, o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 2 mil.Para Marcelo Prado, esse parcelamento é um dos aspectos mais vantajosos da MP. “O prazo é maior e as prestações a serem pagas são menores e mais distribuídas. Desta forma, não há como negar que se trata de um benefício”, ressaltou o advogado.
Fonte: Última Instância
domingo, dezembro 21, 2008
A liberdade vale um par de sapatos
Por Bucci 18/12/2008 às 21:34
Antes, costumava-se dizer que, quando uma guerra começa, a primeira vítima é a verdade. Agora, temos visto que para tornar possível uma guerra injusta é preciso que se vitime, antes, a verdade.
A liberdade vale um par de sapatos Eugênio BucciTamanho do texto? A A A A Comecemos pelo aspecto formal. Na ética de imprensa não há sustentação para o ato do jornalista iraquiano Muntadhar al-Zaidi, que atirou seus sapatos contra George W. Bush durante uma entrevista coletiva em Bagdá, no domingo passado. Zaidi não rompeu apenas com as boas maneiras, indispensáveis no relacionamento com qualquer fonte. Ao desvestir o papel de entrevistador para virar protagonista de protesto político, ele deixou de lado os cânones da profissão. Mandou às favas a credencial que lhe garantia acesso ao recinto. O seu gesto, que seria compreensível se praticado por um homem comum, é inadequado para um repórter no exercício do ofício - e, por mais que os padrões de comportamento do jornalista se aproximem daqueles que valem para o homem comum, nem sempre o primeiro pode fazer ou dizer tudo aquilo que estaria autorizado ao segundo. As restrições que ele precisa observar são proporcionais aos privilégios de que ele desfruta para melhor cumprir seu dever. O homem comum não é convidado para uma coletiva com um chefe de Estado. A prerrogativa cabe apenas a jornalistas. Por isso, ao aceitar ser parte de uma coletiva, o profissional assume compromisso com as regras que a ocasião requer. Por decorrência lógica e prática, ele se obriga a abrir mão de condutas que inviabilizem a própria realização da coletiva. A sua credencial depende da manutenção desse pacto tácito, implícito a toda atividade de imprensa. Portanto, do ponto de vista formal, Zaidi rasgou a cartilha. Aberta e ruidosamente: enquanto praticava o seu "tiro ao alvo", xingou o presidente americano de cachorro, ofensa gravíssima na tradição muçulmana (agredir alguém a sapatadas também consta como insulto na mesma cultura). Ele sabia o que estava fazendo, não resta a menor dúvida. Certamente, viu justificativas para a exceção que abriu em seu código de conduta. Exceção - eis a palavra-chave. À exceção praticada pelo jornalista corresponde uma outra: a exceção em que vive o Estado iraquiano. Embora tenha lá um governo formalmente constituído, o Iraque se encontra ocupado por forças comandadas por ninguém menos que aquele que por pouco não levou uma sola na testa (Bush conseguiu esquivar-se). Diante disso, há que se perguntar: pode haver imprensa livre num país que, no fim das contas, não é livre? Se não pode haver, é razoável exigir razoabilidade dos jornalistas desse país? À luz dessas interrogações, a questão se apresenta com um pouco mais de clareza. Mais do que um destempero gratuito, o ato do jornalista iraquiano irrompeu na imprensa mundial como a denúncia desesperada de um teatro vazio. Aquela entrevista coletiva não seria exatamente uma entrevista, mas um jogo de aparências para esconder o vínculo opressivo entre o comandante da ocupação e a sociedade ocupada. O "atentado dos pisantes" despertou intenso debate no mundo inteiro e colheu apoios veementes entre os árabes. A partir disso, o ponto não é saber se Zaidi agiu ou não agiu segundo as formalidades da ética jornalística. Ele sabe que não agiu. Todo mundo sabe. O ponto é compreender o contexto profundo do seu gesto - o que nos remete a outra discussão. Assim como uma coletiva não transcorre normalmente se os perguntadores começam a atirar peças de sua indumentária contra o entrevistado, a instituição da imprensa não pode vicejar num país que não conta com a possibilidade de deliberar soberanamente sobre seu próprio destino. Aí, falar em ética jornalística é falar de salamaleques. Se os pré-requisitos para o livre trânsito das notícias e das opiniões não estão garantidos, só o que resta é o teatro vazio, um formalismo sem conteúdo. Lembremos que George W. Bush angariou adesões para a invasão do Iraque à custa de falsidades artificialmente difundidas nos jornais, segundo as quais Saddam Hussein, com o apoio da Al-Qaeda, manteria em seu país algumas fábricas de armas de destruição em massa. Era mentira. Antes de investir seus mísseis contra Bagdá, seu governo investiu contra a verdade. A invencionice que precedeu a guerra na qual os americanos hoje se encontram enredados constitui uma das mais torpes agressões ao direito à informação de que se tem notícia na história recente. Perto disso, o episódio de domingo passado é uma traquinagem inconseqüente. A guerra do Iraque foi produto de manipulações de má-fé, o que nos deveria fazer pensar com mais cuidado. Antes, costumava-se dizer que, quando uma guerra começa, a primeira vítima é a verdade. Agora, temos visto que para tornar possível uma guerra injusta é preciso que se vitime, antes, a verdade. Isso significa que, atualmente, zelar pela verificação dos fatos e pela independência da imprensa é, muitas vezes, zelar pelas chances da paz. Simples assim. Não por acaso, os que querem a violência não querem saber nem da verdade nem da liberdade de imprensa. Definitivamente, não pode haver escudos morais que protejam George W. Bush de sapatadas de iraquianos. São sapatadas justas, ainda que destrambelhadas. Eu, de minha parte, penso que, nessa profissão, sapatos servem para que se caminhe atrás da notícia, não para alvejá-la. Não conheço Muntadhar al-Zaidi. Não sei que apito ideológico ele costuma tocar. Os jornais dão conta de que tem 29 anos, é um nacionalista, opositor tanto dos Estados Unidos quanto do Irã, além de admirador de Che Guevara. Não posso nem devo julgá-lo. Sei apenas que ele se insurgiu contra uma farsa e, quanto a isso, tinha legitimidade. Foi preso. Há denúncias de que sofreu maus-tratos. Agora pesa sobre ele a ameaça de anos de cadeia. Seria uma pena truculenta demais para dois sapatos que voaram e para um iraquiano que ficou descalço. Eugênio Bucci, jornalista, é professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da mesma universidade
Fonte: CMI Brasil
Antes, costumava-se dizer que, quando uma guerra começa, a primeira vítima é a verdade. Agora, temos visto que para tornar possível uma guerra injusta é preciso que se vitime, antes, a verdade.
A liberdade vale um par de sapatos Eugênio BucciTamanho do texto? A A A A Comecemos pelo aspecto formal. Na ética de imprensa não há sustentação para o ato do jornalista iraquiano Muntadhar al-Zaidi, que atirou seus sapatos contra George W. Bush durante uma entrevista coletiva em Bagdá, no domingo passado. Zaidi não rompeu apenas com as boas maneiras, indispensáveis no relacionamento com qualquer fonte. Ao desvestir o papel de entrevistador para virar protagonista de protesto político, ele deixou de lado os cânones da profissão. Mandou às favas a credencial que lhe garantia acesso ao recinto. O seu gesto, que seria compreensível se praticado por um homem comum, é inadequado para um repórter no exercício do ofício - e, por mais que os padrões de comportamento do jornalista se aproximem daqueles que valem para o homem comum, nem sempre o primeiro pode fazer ou dizer tudo aquilo que estaria autorizado ao segundo. As restrições que ele precisa observar são proporcionais aos privilégios de que ele desfruta para melhor cumprir seu dever. O homem comum não é convidado para uma coletiva com um chefe de Estado. A prerrogativa cabe apenas a jornalistas. Por isso, ao aceitar ser parte de uma coletiva, o profissional assume compromisso com as regras que a ocasião requer. Por decorrência lógica e prática, ele se obriga a abrir mão de condutas que inviabilizem a própria realização da coletiva. A sua credencial depende da manutenção desse pacto tácito, implícito a toda atividade de imprensa. Portanto, do ponto de vista formal, Zaidi rasgou a cartilha. Aberta e ruidosamente: enquanto praticava o seu "tiro ao alvo", xingou o presidente americano de cachorro, ofensa gravíssima na tradição muçulmana (agredir alguém a sapatadas também consta como insulto na mesma cultura). Ele sabia o que estava fazendo, não resta a menor dúvida. Certamente, viu justificativas para a exceção que abriu em seu código de conduta. Exceção - eis a palavra-chave. À exceção praticada pelo jornalista corresponde uma outra: a exceção em que vive o Estado iraquiano. Embora tenha lá um governo formalmente constituído, o Iraque se encontra ocupado por forças comandadas por ninguém menos que aquele que por pouco não levou uma sola na testa (Bush conseguiu esquivar-se). Diante disso, há que se perguntar: pode haver imprensa livre num país que, no fim das contas, não é livre? Se não pode haver, é razoável exigir razoabilidade dos jornalistas desse país? À luz dessas interrogações, a questão se apresenta com um pouco mais de clareza. Mais do que um destempero gratuito, o ato do jornalista iraquiano irrompeu na imprensa mundial como a denúncia desesperada de um teatro vazio. Aquela entrevista coletiva não seria exatamente uma entrevista, mas um jogo de aparências para esconder o vínculo opressivo entre o comandante da ocupação e a sociedade ocupada. O "atentado dos pisantes" despertou intenso debate no mundo inteiro e colheu apoios veementes entre os árabes. A partir disso, o ponto não é saber se Zaidi agiu ou não agiu segundo as formalidades da ética jornalística. Ele sabe que não agiu. Todo mundo sabe. O ponto é compreender o contexto profundo do seu gesto - o que nos remete a outra discussão. Assim como uma coletiva não transcorre normalmente se os perguntadores começam a atirar peças de sua indumentária contra o entrevistado, a instituição da imprensa não pode vicejar num país que não conta com a possibilidade de deliberar soberanamente sobre seu próprio destino. Aí, falar em ética jornalística é falar de salamaleques. Se os pré-requisitos para o livre trânsito das notícias e das opiniões não estão garantidos, só o que resta é o teatro vazio, um formalismo sem conteúdo. Lembremos que George W. Bush angariou adesões para a invasão do Iraque à custa de falsidades artificialmente difundidas nos jornais, segundo as quais Saddam Hussein, com o apoio da Al-Qaeda, manteria em seu país algumas fábricas de armas de destruição em massa. Era mentira. Antes de investir seus mísseis contra Bagdá, seu governo investiu contra a verdade. A invencionice que precedeu a guerra na qual os americanos hoje se encontram enredados constitui uma das mais torpes agressões ao direito à informação de que se tem notícia na história recente. Perto disso, o episódio de domingo passado é uma traquinagem inconseqüente. A guerra do Iraque foi produto de manipulações de má-fé, o que nos deveria fazer pensar com mais cuidado. Antes, costumava-se dizer que, quando uma guerra começa, a primeira vítima é a verdade. Agora, temos visto que para tornar possível uma guerra injusta é preciso que se vitime, antes, a verdade. Isso significa que, atualmente, zelar pela verificação dos fatos e pela independência da imprensa é, muitas vezes, zelar pelas chances da paz. Simples assim. Não por acaso, os que querem a violência não querem saber nem da verdade nem da liberdade de imprensa. Definitivamente, não pode haver escudos morais que protejam George W. Bush de sapatadas de iraquianos. São sapatadas justas, ainda que destrambelhadas. Eu, de minha parte, penso que, nessa profissão, sapatos servem para que se caminhe atrás da notícia, não para alvejá-la. Não conheço Muntadhar al-Zaidi. Não sei que apito ideológico ele costuma tocar. Os jornais dão conta de que tem 29 anos, é um nacionalista, opositor tanto dos Estados Unidos quanto do Irã, além de admirador de Che Guevara. Não posso nem devo julgá-lo. Sei apenas que ele se insurgiu contra uma farsa e, quanto a isso, tinha legitimidade. Foi preso. Há denúncias de que sofreu maus-tratos. Agora pesa sobre ele a ameaça de anos de cadeia. Seria uma pena truculenta demais para dois sapatos que voaram e para um iraquiano que ficou descalço. Eugênio Bucci, jornalista, é professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da mesma universidade
Fonte: CMI Brasil
Só mesmo em Jeremoabo!
Por: J. Montalvão
Leio como também escuto muita gente confundindo alho com bugalhos.
Uns dizem que foram castigos de deus, outros dizem que aqui se faz e aqui se paga, e um bocado de asneiras; agora toda essa celeuma porque? Porque dizem que as contas de Tista foram rejeitadas por causa do Dr. Spencer.
Ora meu amigo, se foi iniciativa do Dr. Spencer ele não fez nada mais nada menos, do que cumprir seu papel de cidadão.
Eu faço a seguinte pergunta: que deus é esse que apóia falcatrua e castiga quem denuncia irregularidades?
Mas como existem muitas espécies de deuses eu me calo.
Eu só digo o seguinte: em questão de improbidade e trambicagem com apoio do povo, Jeremoabo está em primeiro lugar, e não estou exagerando, basta efetuar um levantamento dos ex-gestores de 1986 até a presente data, nenhum escapou, desde contas rejeitadas, ou problemas na Justiça por irregularidades ou improbidades.
Portanto, improbidade e falcatruas já se tornaram tão banal aqui em Jeremoabo, que o povo já aceita como sendo um ato de rotina.
A esse respeito, eu vi um comentário na Net que desconheço o autor, mas vou transcrever:
“E o pior é que isso acontece muito, as pessoas, de tanto verem as coisas erradas, acabam tomando aquilo como certo. Eu diria até que a imoralidade em todos os sentidos (matar, roubar, extorquir e etc) são de certa forma” enaltecidas ““e”embelezadas", e com isso, as pessoas começam a fazer uma troca no seu senso do que é certo e errado, o que é muito triste.”.
E para encerrar:
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
* Rui Barbosa *
Leio como também escuto muita gente confundindo alho com bugalhos.
Uns dizem que foram castigos de deus, outros dizem que aqui se faz e aqui se paga, e um bocado de asneiras; agora toda essa celeuma porque? Porque dizem que as contas de Tista foram rejeitadas por causa do Dr. Spencer.
Ora meu amigo, se foi iniciativa do Dr. Spencer ele não fez nada mais nada menos, do que cumprir seu papel de cidadão.
Eu faço a seguinte pergunta: que deus é esse que apóia falcatrua e castiga quem denuncia irregularidades?
Mas como existem muitas espécies de deuses eu me calo.
Eu só digo o seguinte: em questão de improbidade e trambicagem com apoio do povo, Jeremoabo está em primeiro lugar, e não estou exagerando, basta efetuar um levantamento dos ex-gestores de 1986 até a presente data, nenhum escapou, desde contas rejeitadas, ou problemas na Justiça por irregularidades ou improbidades.
Portanto, improbidade e falcatruas já se tornaram tão banal aqui em Jeremoabo, que o povo já aceita como sendo um ato de rotina.
A esse respeito, eu vi um comentário na Net que desconheço o autor, mas vou transcrever:
“E o pior é que isso acontece muito, as pessoas, de tanto verem as coisas erradas, acabam tomando aquilo como certo. Eu diria até que a imoralidade em todos os sentidos (matar, roubar, extorquir e etc) são de certa forma” enaltecidas ““e”embelezadas", e com isso, as pessoas começam a fazer uma troca no seu senso do que é certo e errado, o que é muito triste.”.
E para encerrar:
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
* Rui Barbosa *
Consumidor pode pedir indenização por atraso de entrega de compra na internet
São Paulo - Para presentear amigos e parentes neste Natal, a executiva Cristina Castelo escolheu uma série de DVDs em um site de compras na internet. O procedimento, que seria para facilitar sua vida, trouxe desgaste: a loja online não cumpriu o prazo combinado e demorou tanto para entregar a encomenda que Cristina teve que tomar uma atitude indesejada: ir ao shopping comprar presentes. "Escolhi a internet para não ter que me deslocar e não adiantou nada", conta.Casos como o da executiva são comuns nesta época do ano, quando as lojas estão sobrecarregadas com encomendas. Segundo o advogado especializado em direito do consumidor Josué Rios, pessoas como Cristina têm direito a ter seu dinheiro de volta e até mesmo uma indenização por danos morais. "Se a pessoa comprou em uma data especial como o Natal e o atraso da entrega causar constrangimento, é possível sim conseguir uma indenização", explica. O advogado comenta os casos mais comuns: "Quando é um brinquedo para uma criança ou uma mãe idosa, que sente a falta do presente, e o processo de reclamação trouxer muitos transtornos para o consumidor, os juízes costumam acatar".De acordo com Rios, os juizados especiais concedem indenizações que variam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. Nesses juizados, o consumidor não precisa de advogado. "Recomendo que as pessoas anotem os números de protocolo fornecidos pelos atendentes para provar que tentaram se comunicar com a empresa", diz.Quem desiste do processo e cancela a compra tem direito a receber o dinheiro de volta com correção. "Mas, desde que o prazo de devolução seja superior a um mês", explica. O advogado diz que caso a correção não seja automática, o consumidor também pode procurar um juizado especial para exigir seu direito. O especialista lembra que a ausência da nota fiscal não impede a troca de qualquer produto, seja a compra feita pela internet ou não. "A nota fiscal é importante, mas não indispensável. Caso queira trocar um produto, leve testemunhas à loja e provas como fatura do cartão de crédito e débito", recomenda.
Fonte: Agência Brasil
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Agência Brasil
Revista Jus Vigilantibus,
BB lidera alta do spread com crise econômica
Agencia Estado
Uma tabela que chegou às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela que foi o Banco do Brasil (BB) que puxou o aumento do spread (custo financeiro) nas operações de capital de giro para as empresas na atual crise econômica. A tabela, à qual o Estado teve acesso, mostra que o spread do BB nessa operação foi o que mais aumentou. O banco adotou, portanto, um comportamento oposto ao que Lula pediu.A Caixa Econômica Federal teve comportamento diferente. Embora tenha elevado o spread em alguns momentos, no período de 28 de novembro a 4 de dezembro, a Caixa passou a operar com spread inferior ao anterior à crise. No mesmo período, o BB operou com o segundo maior spread do mercado, só perdendo para o Banco HSBC.No início do ano, o Banco do Brasil operava com spread de 7,6% ao ano nas operações de capital de giro pré-fixadas. Era a taxa mais barata do mercado. No período de 20 de outubro a 24 de outubro, a taxa do BB já tinha subido para 27,1% ao ano e já era a terceira mais cara do mercado - mais de três vezes o spread do início do ano.No auge da crise de liquidez, no período de 30 de outubro a 4 de novembro, quando a maioria das empresas não encontrava crédito nos bancos, a taxa do BB já tinha subido para 32% ao mês para as operações de capital de giro pré-fixadas - ou seja, o custo do empréstimo quadruplicou em relação ao do início do ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: A Tarde
Uma tabela que chegou às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela que foi o Banco do Brasil (BB) que puxou o aumento do spread (custo financeiro) nas operações de capital de giro para as empresas na atual crise econômica. A tabela, à qual o Estado teve acesso, mostra que o spread do BB nessa operação foi o que mais aumentou. O banco adotou, portanto, um comportamento oposto ao que Lula pediu.A Caixa Econômica Federal teve comportamento diferente. Embora tenha elevado o spread em alguns momentos, no período de 28 de novembro a 4 de dezembro, a Caixa passou a operar com spread inferior ao anterior à crise. No mesmo período, o BB operou com o segundo maior spread do mercado, só perdendo para o Banco HSBC.No início do ano, o Banco do Brasil operava com spread de 7,6% ao ano nas operações de capital de giro pré-fixadas. Era a taxa mais barata do mercado. No período de 20 de outubro a 24 de outubro, a taxa do BB já tinha subido para 27,1% ao ano e já era a terceira mais cara do mercado - mais de três vezes o spread do início do ano.No auge da crise de liquidez, no período de 30 de outubro a 4 de novembro, quando a maioria das empresas não encontrava crédito nos bancos, a taxa do BB já tinha subido para 32% ao mês para as operações de capital de giro pré-fixadas - ou seja, o custo do empréstimo quadruplicou em relação ao do início do ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: A Tarde
Universidade Petrobras está entre as melhores do mundo
A disputa política pelo poder leva jornalistas corruptos a divulgar verdadeiras fraudes de informação. Entre a estratégia dos jornalistas que se venderam ao tucanato está a tentativa de desmoralização da Petrobras e de sua universidade corporativa. A melhor resposta para esse tipo de jornalismo safado praticado nas páginas da grande mídia é a verdade pura e simples. A Universidade Petrobras foi eleita a melhor do mundo em novembro de 2007 pelo International Quality e Productivity Center, um instituto americano especializado na capacitação de executivos.O prêmio do IQPC avalia a contribuição da universidade para o sucesso da empresa, o ensino misto presencial e à distância, a parceria com instituições de ensino e a economia de custos. Participam da avaliação empresas incluídas pela revista Fortune entre as 500 maiores do mundo.Os R$ 90 milhões investidos em 2007 na Universidade Petrobras, os R$ 70 milhões investidos em 2008 tiveram um retorno excepcional. A UP tem recebido prêmios e certificações importantes. Três de seus cursos foram reconhecidos como pós-graduação pelo MEC. Há três anos, a empresa recebe a nota máxima no desenvolvimento de recursos humanos segundo o índice Dow Jones de Sustentabilidade. A escola de negócios francesa Insead, a empresa japonesa Mitsui e a mexicana Pemex têm a Universidade Petrobras como referência.A capacitação profissional é uma tradição na Petrobras. Foi natural o caminho em direção à Universidade corporativa. Há parcerias com instituições de ensino como Fundação Dom Cabral, Ibmec e Fundação Getúlio Vargas. São 1.200 cursos presenciais e à distância, com carga horária que pode passar de mil horas. O que faz da UP uma referência no mundo é um misto de infraestrutura, aproveitamento do conhecimento interno e muito treinamento.A revista Você S. A. de dezembro publica uma boa reportagem sobre a universidade da Petrobras.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Suposto neto de ACM pede herança
Thais Rocha, do A TARDE, e agências
A Revista Veja desta semana revela mais uma disputa na divisão dos bens do senador Antonio Carlos Magalhães, morto em julho de 2007. Além da filha Teresa Magalhães Mata Pires, surge agora mais um herdeiro, um adolescente de 14 anos que seria filho de uma relação extraconjugal do deputado Luís Eduardo Magalhães – e, portanto, neto do senador –, a requerer judicialmente parcela da herança.A matéria, assinada pelos jornalistas Leonardo Coutinho e Sandra Brasil, revela que o suposto herdeiro dos Magalhães é fruto do relacionamento entre o deputado e a ex-modelo Siméa Maria de Castro Antun, que trabalhou como assessora do deputado Luís Eduardo e, após a sua morte, passou a fazer parte do quadro de assessores do gabinete do pai, o senador ACM. Siméa reclama judicialmente, desde setembro, a condição de neto de seu filho e, portanto, herdeiro de ACM.O pretenso quarto filho de Luís Eduardo reivindica não só uma parte da fortuna do avô como uma nova partilha da herança do deputado e o direito de usar o sobrenome Magalhães. Para isso, o advogado José Alfaix, que representa os interesses do garoto, entrou com dois processos. Na Bahia, pediu a “reserva de quinhão” na partilha de ACM até que o exame de paternidade seja concluído. Na 7ª Vara de Família do Distrito Federal, move um processo de investigação de paternidade. A mãe do adolescente, Siméa Maria de Castro Antun, nasceu no Acre e trabalhava como modelo em Brasília no fim dos anos 80. Era conhecida como garota-propaganda de uma rede de móveis populares. No processo, ela relata que conheceu Luís Eduardo aos 20 anos. O deputado a teria abordado em abril de 1989, durante uma convenção do antigo PFL na qual ela trabalhava como recepcionista. Siméa diz que o deputado a abordou, deu-lhe um cartão de visita e ofereceu-lhe um emprego em seu gabinete.Quatro dias depois, a moça estava na folha de pagamento da Câmara. O romance começou logo depois. Dois meses se passaram e Siméa se mudou para o apartamento funcional de Luís Eduardo. O processo traz relatos de testemunhas que afirmam que a assessora morou com o chefe, a quem chamava de Luigi, até fevereiro de 1994. Naquele mês, Siméa engravidou. De acordo com sua versão, o deputado sugeriu que ela abortasse. Ela se recusou e voltou para a casa dos pais. Por ordem do amante, deixou de comparecer ao gabinete, mas continuou recebendo o salário do Congresso.Suas testemunhas contam que Luís Eduardo, no entanto, jamais a deixou desassistida. De acordo com o processo, o deputado evitou visitar a criança no hospital. Esperou para conhecê-la na casa dos pais de Siméa. Depois que se instalaram em um apartamento alugado, o casal reatou o romance. Uma testemunha conta que, momentos depois da morte de Luís Eduardo, o senador ACM soube sobre a existência do neto. ACM teria convocado Siméa e garantido apoio para a educação e criação do menino. Para cumprir a promessa, aceitou-a como sua assessora. ACM Júnior, suplente do pai no Senado, manteve-a nos quadros do Congresso. Siméa recebia um salário de R$ 8.255 para ficar em casa. Foi demitida na última terça-feira, depois que o senador ACM Júnior teria sido procurado pela equipe de reportagem da Veja. “Herdei essa situação. No momento em que tive a informação de que ela não freqüentava o trabalho, não tive alternativa a não ser exonerá-la”, justificou ACM Júnior à revista. Siméa conta que planejava não reivindicar a herança, mas mudou de idéia depois que leu notícias sobre a disputa travada pela filha do senador Teresa Magalhães Mata Pires pelo espólio dele, estimado em aproximadamente R$ 350 milhões. Luís Eduardo deixou outros três filhos do casamento com Michelle Marie: Luís, Paula e Carolina. Procurado no sábado, o deputado ACM Neto, herdeiro político do avô, não quis comentar sobre o assunto.
Fonte: A Tarde
A Revista Veja desta semana revela mais uma disputa na divisão dos bens do senador Antonio Carlos Magalhães, morto em julho de 2007. Além da filha Teresa Magalhães Mata Pires, surge agora mais um herdeiro, um adolescente de 14 anos que seria filho de uma relação extraconjugal do deputado Luís Eduardo Magalhães – e, portanto, neto do senador –, a requerer judicialmente parcela da herança.A matéria, assinada pelos jornalistas Leonardo Coutinho e Sandra Brasil, revela que o suposto herdeiro dos Magalhães é fruto do relacionamento entre o deputado e a ex-modelo Siméa Maria de Castro Antun, que trabalhou como assessora do deputado Luís Eduardo e, após a sua morte, passou a fazer parte do quadro de assessores do gabinete do pai, o senador ACM. Siméa reclama judicialmente, desde setembro, a condição de neto de seu filho e, portanto, herdeiro de ACM.O pretenso quarto filho de Luís Eduardo reivindica não só uma parte da fortuna do avô como uma nova partilha da herança do deputado e o direito de usar o sobrenome Magalhães. Para isso, o advogado José Alfaix, que representa os interesses do garoto, entrou com dois processos. Na Bahia, pediu a “reserva de quinhão” na partilha de ACM até que o exame de paternidade seja concluído. Na 7ª Vara de Família do Distrito Federal, move um processo de investigação de paternidade. A mãe do adolescente, Siméa Maria de Castro Antun, nasceu no Acre e trabalhava como modelo em Brasília no fim dos anos 80. Era conhecida como garota-propaganda de uma rede de móveis populares. No processo, ela relata que conheceu Luís Eduardo aos 20 anos. O deputado a teria abordado em abril de 1989, durante uma convenção do antigo PFL na qual ela trabalhava como recepcionista. Siméa diz que o deputado a abordou, deu-lhe um cartão de visita e ofereceu-lhe um emprego em seu gabinete.Quatro dias depois, a moça estava na folha de pagamento da Câmara. O romance começou logo depois. Dois meses se passaram e Siméa se mudou para o apartamento funcional de Luís Eduardo. O processo traz relatos de testemunhas que afirmam que a assessora morou com o chefe, a quem chamava de Luigi, até fevereiro de 1994. Naquele mês, Siméa engravidou. De acordo com sua versão, o deputado sugeriu que ela abortasse. Ela se recusou e voltou para a casa dos pais. Por ordem do amante, deixou de comparecer ao gabinete, mas continuou recebendo o salário do Congresso.Suas testemunhas contam que Luís Eduardo, no entanto, jamais a deixou desassistida. De acordo com o processo, o deputado evitou visitar a criança no hospital. Esperou para conhecê-la na casa dos pais de Siméa. Depois que se instalaram em um apartamento alugado, o casal reatou o romance. Uma testemunha conta que, momentos depois da morte de Luís Eduardo, o senador ACM soube sobre a existência do neto. ACM teria convocado Siméa e garantido apoio para a educação e criação do menino. Para cumprir a promessa, aceitou-a como sua assessora. ACM Júnior, suplente do pai no Senado, manteve-a nos quadros do Congresso. Siméa recebia um salário de R$ 8.255 para ficar em casa. Foi demitida na última terça-feira, depois que o senador ACM Júnior teria sido procurado pela equipe de reportagem da Veja. “Herdei essa situação. No momento em que tive a informação de que ela não freqüentava o trabalho, não tive alternativa a não ser exonerá-la”, justificou ACM Júnior à revista. Siméa conta que planejava não reivindicar a herança, mas mudou de idéia depois que leu notícias sobre a disputa travada pela filha do senador Teresa Magalhães Mata Pires pelo espólio dele, estimado em aproximadamente R$ 350 milhões. Luís Eduardo deixou outros três filhos do casamento com Michelle Marie: Luís, Paula e Carolina. Procurado no sábado, o deputado ACM Neto, herdeiro político do avô, não quis comentar sobre o assunto.
Fonte: A Tarde
Neste verão, toda a atenção com o mar
Juracy dos Anjos, do A TARDE
Welton Araújo / Agência A TARDE
Atenção especial às crianças devido ao sol forte e aos riscos no mar
A estação mais quente e esperada pelos soteropolitanos, o verão, tem início neste domingo, 21. Contudo, por se tratar de uma época em que as pessoas buscam como diversão as águas mornas dos mais de 40 quilômetros de extensão do litoral de Salvador, alguns cuidados devem ser tomados. O primeiro é verificar a qualidade da água da praia que deseja ir, se ela está imprópria ou não para o banho. Segundo o Instituto de Meio Ambiente (IMA), das 30 praias analisadas, apenas uma está imprópria, a de Paripe. Os banhistas podem, no entanto, aproveitar para curtir o sol nas praias do Porto e Farol da Barra, Ondina, Rio Vermelho, Amaralina, Pituba, Armação, Boca do Rio, Corsário, Piatã, Placaford, Itapuã e Farol de Itapuã, Stella Maris, Boa Viagem, Roma, São Tomé de Paripe, Penha, Bogari, Pedra Furada, Canta Galo e Santa Maria. Mas, no caso de sair de casa antes de verificar a qualidade das águas, é possível ter a informação pelas placas que começaram a ser instaladas pelo IMA no sábado, 20, em 10 praias, entre São Tomé de Paripe e o Porto da Barra. Perigo no mar – Outra dica, segundo Glauco Bastos, chefe do Setor de Treinamento da Salvamar, é que os banhistas redobrem a atenção nas praias de Jardim de Alah, Jaguaribe, Stella Maris, Farol de Itapuã e Aleluia, consideradas perigosas para o banho durante todo o ano, pelo alto índice de afogamento, devido a buracos, valas e bancos de areia. “Para que se possa evitar afogamento, é preciso que os banhistas não consumam álcool e entrem no mar, que evitem mergulhar em locais desconhecidos e que mantenham as crianças nas partes rasas e sempre acompanhadas”, pontua ele, dizendo que o Salvamar vai trabalhar com 270 salva-vidas. “É importante que as pessoas prestem atenção também nas sinalizações colocadas nas praias. A bandeira vermelha, por exemplo, quando só, indica perigo e que a praia não tem salva-vida”.
Fonte: ATarde
Welton Araújo / Agência A TARDE
Atenção especial às crianças devido ao sol forte e aos riscos no mar
A estação mais quente e esperada pelos soteropolitanos, o verão, tem início neste domingo, 21. Contudo, por se tratar de uma época em que as pessoas buscam como diversão as águas mornas dos mais de 40 quilômetros de extensão do litoral de Salvador, alguns cuidados devem ser tomados. O primeiro é verificar a qualidade da água da praia que deseja ir, se ela está imprópria ou não para o banho. Segundo o Instituto de Meio Ambiente (IMA), das 30 praias analisadas, apenas uma está imprópria, a de Paripe. Os banhistas podem, no entanto, aproveitar para curtir o sol nas praias do Porto e Farol da Barra, Ondina, Rio Vermelho, Amaralina, Pituba, Armação, Boca do Rio, Corsário, Piatã, Placaford, Itapuã e Farol de Itapuã, Stella Maris, Boa Viagem, Roma, São Tomé de Paripe, Penha, Bogari, Pedra Furada, Canta Galo e Santa Maria. Mas, no caso de sair de casa antes de verificar a qualidade das águas, é possível ter a informação pelas placas que começaram a ser instaladas pelo IMA no sábado, 20, em 10 praias, entre São Tomé de Paripe e o Porto da Barra. Perigo no mar – Outra dica, segundo Glauco Bastos, chefe do Setor de Treinamento da Salvamar, é que os banhistas redobrem a atenção nas praias de Jardim de Alah, Jaguaribe, Stella Maris, Farol de Itapuã e Aleluia, consideradas perigosas para o banho durante todo o ano, pelo alto índice de afogamento, devido a buracos, valas e bancos de areia. “Para que se possa evitar afogamento, é preciso que os banhistas não consumam álcool e entrem no mar, que evitem mergulhar em locais desconhecidos e que mantenham as crianças nas partes rasas e sempre acompanhadas”, pontua ele, dizendo que o Salvamar vai trabalhar com 270 salva-vidas. “É importante que as pessoas prestem atenção também nas sinalizações colocadas nas praias. A bandeira vermelha, por exemplo, quando só, indica perigo e que a praia não tem salva-vida”.
Fonte: ATarde
PF recadastrou 185 mil armas
>>ARTIGO: Segurança é dever do cidadão
>>Pingue-Pongue com o Ministro da Justiça, Tarso Genro
A Polícia Federal (PF) afirma ter registrado e recadastrado mais de 185 mil armas desde o começo da mobilização para regularização da posse de armamento no País, cujo prazo expira dia 31. A PF baiana não divulgou os dados deste ano da ação no Estado, mas, desde o início da mobilização, em 2004, na Bahia foram entregues 17 mil armas de fogo, 2,61% das 650 mil que foram levadas às sedes das PFs de todo o País. Os federais baianos, até 2007, haviam recadastrado 4.764 armas, 1,56% das 305,1 mil no Brasil. Os que entregaram armas voluntariamente à PF tiveram indenizações entre R$ 100 e R$ 300. Heather Sutton, coordenadora do Instituto Sou da Paz, em São Paulo, chama a atenção que o prazo de 31 de dezembro é referente ao recadastramento de armas e que o estímulo à entrega voluntária de armas prosseguirá. “Este ano, foi aprovada a Medida Provisória 417 com a extensão permanente da campanha de Entrega Voluntária de Armas. Aqueles que não entregarem suas armas devem registrá-las na PF até 31 de dezembro, ou cair na ilegalidade”, diz.Mortes – Informações do Mapa da Violência dos Municípios, pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), Instituto Sangari e ministérios da Justiça e Saúde, indicam que, ao contrário da média de mortes por armas de fogo no Brasil, em queda, os números da Bahia só crescem. No Estado, de 2005 para 2006, o aumento foi de 5,26%, subindo de 3.061 para 3.221 homicídios. De 2006 para 2007, o crescimento foi de 15%, passando para 3.707 casos. No País, de 2003 para 2004, houve queda de 5,3%, de 2,8%, de 2004 para 2005, e de 1,8%, para 2006. Dados do Ministério da Justiça ainda dão conta de que, enquanto 18 pessoas são vítimas de tiros no Brasil, a cada 100 mil habitantes, na Bahia o índice é de 32,4 vítimas por grupo de 100 mil habitantes. A família do adolescente Rafael Félix da Penha, 14 anos, ainda sofre a dor de perder um parente por causa de uma brincadeira com uma arma ilegal. O jovem foi baleado na cabeça, na noite do dia 20 de novembro, no bairro do Engenho Velho da Federação, depois de o cunhado brincar com um revólver apontando-lhe à cabeça. Rafael morreu dois dias depois no Hospital Geral do Estado (HGE). “Um revólver não cadastrado matou meu filho. O autor do crime era um segurança clandestino que não tinha porte. Isso tem de acabar”, lamentou a agente de limpeza do Hospital Couto Maia Jucélia Félix da Penha, 40, que doou os órgãos do filho. Para o consultor, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e integrante do Observatório de Segurança da Bahia o doutorando Nilton José Costa Ferreira, que defende a posse da arma, desde que legal, diz que reprimir o uso “não reduziria os índices de violência. Nos anos em que o Estatuto esteve em vigor, não reduzimos os índices de violência na Bahia. E o povo escolheu em um plebiscito por ter o direito a ter arma”. Queda – A apreensão de armas ilegais vem caindo no Estado, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Em 2005, a Polícia Civil apreendeu 6.473 armas na Bahia. O número caiu para 5.280 em 2006 e 5.042 em 2007. A redução da circulação de armas é fundamental para a diminuição de homicídios. Em Salvador, de janeiro a outubro deste ano, 90% das 1.290 mortes violentas foram por arma de fogo, de acordo com dados do governo.
Fonte: A Tarde
>>Pingue-Pongue com o Ministro da Justiça, Tarso Genro
A Polícia Federal (PF) afirma ter registrado e recadastrado mais de 185 mil armas desde o começo da mobilização para regularização da posse de armamento no País, cujo prazo expira dia 31. A PF baiana não divulgou os dados deste ano da ação no Estado, mas, desde o início da mobilização, em 2004, na Bahia foram entregues 17 mil armas de fogo, 2,61% das 650 mil que foram levadas às sedes das PFs de todo o País. Os federais baianos, até 2007, haviam recadastrado 4.764 armas, 1,56% das 305,1 mil no Brasil. Os que entregaram armas voluntariamente à PF tiveram indenizações entre R$ 100 e R$ 300. Heather Sutton, coordenadora do Instituto Sou da Paz, em São Paulo, chama a atenção que o prazo de 31 de dezembro é referente ao recadastramento de armas e que o estímulo à entrega voluntária de armas prosseguirá. “Este ano, foi aprovada a Medida Provisória 417 com a extensão permanente da campanha de Entrega Voluntária de Armas. Aqueles que não entregarem suas armas devem registrá-las na PF até 31 de dezembro, ou cair na ilegalidade”, diz.Mortes – Informações do Mapa da Violência dos Municípios, pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), Instituto Sangari e ministérios da Justiça e Saúde, indicam que, ao contrário da média de mortes por armas de fogo no Brasil, em queda, os números da Bahia só crescem. No Estado, de 2005 para 2006, o aumento foi de 5,26%, subindo de 3.061 para 3.221 homicídios. De 2006 para 2007, o crescimento foi de 15%, passando para 3.707 casos. No País, de 2003 para 2004, houve queda de 5,3%, de 2,8%, de 2004 para 2005, e de 1,8%, para 2006. Dados do Ministério da Justiça ainda dão conta de que, enquanto 18 pessoas são vítimas de tiros no Brasil, a cada 100 mil habitantes, na Bahia o índice é de 32,4 vítimas por grupo de 100 mil habitantes. A família do adolescente Rafael Félix da Penha, 14 anos, ainda sofre a dor de perder um parente por causa de uma brincadeira com uma arma ilegal. O jovem foi baleado na cabeça, na noite do dia 20 de novembro, no bairro do Engenho Velho da Federação, depois de o cunhado brincar com um revólver apontando-lhe à cabeça. Rafael morreu dois dias depois no Hospital Geral do Estado (HGE). “Um revólver não cadastrado matou meu filho. O autor do crime era um segurança clandestino que não tinha porte. Isso tem de acabar”, lamentou a agente de limpeza do Hospital Couto Maia Jucélia Félix da Penha, 40, que doou os órgãos do filho. Para o consultor, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e integrante do Observatório de Segurança da Bahia o doutorando Nilton José Costa Ferreira, que defende a posse da arma, desde que legal, diz que reprimir o uso “não reduziria os índices de violência. Nos anos em que o Estatuto esteve em vigor, não reduzimos os índices de violência na Bahia. E o povo escolheu em um plebiscito por ter o direito a ter arma”. Queda – A apreensão de armas ilegais vem caindo no Estado, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Em 2005, a Polícia Civil apreendeu 6.473 armas na Bahia. O número caiu para 5.280 em 2006 e 5.042 em 2007. A redução da circulação de armas é fundamental para a diminuição de homicídios. Em Salvador, de janeiro a outubro deste ano, 90% das 1.290 mortes violentas foram por arma de fogo, de acordo com dados do governo.
Fonte: A Tarde
sábado, dezembro 20, 2008
PEC DOS VEREADORES
A última semana foi de euforia pelos suplentes de Vereadores e de choque entre as Casas do Congresso Nacional - Senado e Câmara dos Deputados - com a aprovação pelo Senado da PEC que estabelecia novas faixas na quantificação do número de Vereadores em cada Comuna.
Pelo que extrair do PANotícias, segundo o Dep. Inocêncio Oliveira PR-PE), o Senado tirou do texto da Câmara a parte da PEC que reduzia gastos com os vereadores e aprovou apenas o aumento no número de vereadores. "A Câmara votou uma proposta, e o Senado aprovou outra. A Mesa da Câmara não assinará esta PEC".
Tratando-se de Emenda Constitucional, ela terá que ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos. Se houver alterações profundas no texto aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Emenda deveria retornar à Câmara, admitindo-se promulgação parcial.
Deixando a briga entre as casas Legislativas vamos ao que interessa.
O Município é um ente federativo com sua competência definida pela Constituição Federal, sendo vedado a interferência da União e do Estado sobre a vida do Município. Quanto a eleições do Prefeito, do vice e dos Vereadores, a CF tratou no art. 29, I, II, III e IV e letras a, b e c.
Especificamente, sobre os Vereadores, nas letras a, b e c, o legislador constitucional de 1988 estabeleceu três faixas para a composição das Câmaras Municipais, com o mínimo de 09 e máximo de 21 vereadores, para os Município até 1 milhão de habitantes; um mínimo de 33 e máximo de 41, nos Municípios com população de mais de 1 menos de 5 milhões de habitantes; para, finalmente, estabelecer um mínimo de 42 e máximo de 55 para o Município com mais de 5 milhões de habitante.
Como a fixação do número de Vereadores em cada Município é ato de competência do Poder Legislativo Municipal, passou a haver um exagero. Entre nós, a Constituição Estadual da Bahia havia desdobrado as faixas estabelecidas pela Constituição Federal e que eram aplicado a todos os Municípios baianos, com razoabilidade.
O TSE e o STF de uma hora para outra passaram a suprimir a competência legislativa do Congresso Nacional, alterando a Constituição Federal sem a respectiva Emenda Constitucional votada em dois turnos, como aconteceu com a perda do mandato político por infidelidade partidária e com a fixação de novas faixas populacional para fixação do número de vereador em cada Município, com graves distorções para a ordem constitucional brasileira, sob o discurso do falso moralismo (é mais ou menos isso: Enquanto a plebe rude na cidade dorme, Eu ando com Jacinto, que é também de Thormes, Terezas e Dolores, falam bem de mim, Eu sou até citado na coluna do Ibraim).
O TSE pela RES 21.702/04, levando em conta orientação do STF, estabeleceu novas faixas, suprimindo de uma só vez, a competência do Congresso nacional para legislar e invadindo a competência Federativa do Município.
O Congresso Nacional, em resposta a ousadia legislativa das Cortes Superiores – STF e TSE -, fez tramitar a PEC 333/04, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), fixando novas faixas para composição de cada Câmara Municipal em conformidade com a população do Município.
Quando aprovada a PEC pela Câmara Federal em 1º turno, o Min. Carlos Ayres Britto, atual Presidente do TSE, em matéria publicada na seção Notícias da Corte, à pergunta formulada, respondeu que a Emenda que a EC entraria em vigor na data de sua publicação sem a restrição do art. 16, se a aprovação dela em dois turnos e a publicação ocorresse antes do processo eleitoral.
Sobre o Min. Britto, ao longo de sua trajetória como Presidente do TSE vem se constituindo como defensor das violações constitucionais, chegando a defender o impedimento de candidato com sentença condenatória não transitada em julgado, quando ele tem ciência, ou pelo menos deve ter, da garantia do art. 5º, inciso LVII, da CF de 1988. O discurso do falso moralismo deve ser entendimento como algo altamente pernicioso para a sociedade.
A indagação a ser respondida é se promulgada a EC alterando o número de Vereadores em cada Câmara Municipal entrará em vigor imediatamente ou somente será aplicada nas próximas eleições municipais?
Se alguém foi diplomado e pretende saber de mim uma resposta que lhe seja agradável. não me pergunte. No meu entendimento, a EC quando promulgada não produzirá efeitos pretéritos, o que vale dizer, ela somente terá eficácia nas próximas eleições.
A eleição é um ato jurídico e quando se torna ato jurídico prefeito e acabado, não poderá ser alcançado por norma posterior, encerrando-se com a Publicação dos eleitos. A norma com efeito pretérito se aplica ao direito criminal. Se uma norma posterior, por exemplo, considerar não mais ser crime uma figura tipificada como criminal anteriormente, quem estiver condenado em razão da figura criminal extinta será automaticamente libertado. A CF no art. 5º, inciso XL assim se posiciona: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;.”
A CF no mesmo artigo 5º acima citado, ao tratar do ato jurídico perfeito e acabado se posiciona: “XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; .”
Como a promulgação da EC depois do embate entre as Casas Legislativas Federal será feita depois das eleições, ela não terá eficácia imediata, não beneficiando os atuais suplentes de Vereador. Esse é o meu entendimento, embora, pessoalmente, torço em contrário e que os juizes e, posteriormente, os Tribunais, validem convocação imediata deles, em razão de amizades com suplentes de Paulo Afonso e Jeremoabo. Entre a emoção e a razão, fico com a razão.
Não me lembro o ano.
No estado de Pernambuco em 03 ou 04 de dezembro, também não lembro, já passadas as eleições municipais, foi publicada a chamada Emenda Régis à Constituição do Estado, aumentando o número mínimo de vereadores de cada Câmara de 07 para 09.
No Município que o Prefeito era afinado com o Presidente da Câmara e tinha interesse no acréscimo de vereadores, era feita a convocação dos dois suplentes imediatos. Em Tacaratú – PE, quando Prefeito Elio Xavier, dois primeiros Suplentes pediram a convocação pela Câmara para assumir o cargo. O pedido não foi atendido. Eles ingressaram com mandado de segurança e o Juiz deferiu liminar e na sentença confirmou a convocação. Contratado pela Câmara Municipal, prestei as informações no mandado e depois da sentença, recorri ao TJPE, sustentando que a Emenda não poderia produzir efeitos pretéritos, porque publicada depois das eleições. Resultado: O TJPE acolheu os meus argumentos, casssou a segurança e os dois Vereadores perderam o cargo que tinham passado a ocupar.
Na minha ótica, a EC dos Vereadores quando promulgada não beneficiará os atuais Suplentes de Vereador.
NOTA. Em favor da Coligação “Jeremoabo de Todos Nós” – Jeremoabo -, subscrevi uma impugnação ao pedido de registro da candidatura de Tista de Deda. O pedido de registro dele foi indeferido pelo Juiz local e pelo TRE -BA Este, por seu relator, entendeu que a rejeição das contas de Tista de 2003 pela Câmara Municipal, se deu por irregularidades insanáveis, como ausência de licitação, desvio de recursos do FUNDEF e outros graves deslizes. O TSE, por decisão monocrática do Min. Eros Grau, deu provimento ao recurso especial de Tista e deferiu o registro da candidatura, decisão ratificada pelo Plenário do TSE no julgamento do Agravo Regimental no último dia 18.12. Tista tinha contra si entre 03 rejeições de contas pela Câmara e pelo TCE – BA, com um total de 99 ocorrências entre Inquéritos na Polícia Federal, ações na Justiça Federal, 17 ações de improbidade administrativa, 12 execuções por quantia promovidas contra ele pelo Município para ressarcir os cofres públicos, ações de ressarcimento de danos propostas também pelo Município, ações penais, execuções fiscais promovidas pelo INSS por apropriação indébita previdências. Foi condenado a perda dos direitos políticos por 03 ano, decisão foi mantida pelo TJBA. Moral da história. Como Tista teve a maioria dos votos nas últimas eleições, significa dizer que sociedade de Jeremoabo gosta mesmo é de ser espoliada, embora ele venha a ser Prefeito apenas por 04 Anos e responderá a processos por mais 20 anos. Pelo menos, agora, nada mais há a se questionar. Tô fora.
FRASE DA COLUNA: É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei.".Henry Thoreau.
Fernando Montalvão.
Pelo que extrair do PANotícias, segundo o Dep. Inocêncio Oliveira PR-PE), o Senado tirou do texto da Câmara a parte da PEC que reduzia gastos com os vereadores e aprovou apenas o aumento no número de vereadores. "A Câmara votou uma proposta, e o Senado aprovou outra. A Mesa da Câmara não assinará esta PEC".
Tratando-se de Emenda Constitucional, ela terá que ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos. Se houver alterações profundas no texto aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Emenda deveria retornar à Câmara, admitindo-se promulgação parcial.
Deixando a briga entre as casas Legislativas vamos ao que interessa.
O Município é um ente federativo com sua competência definida pela Constituição Federal, sendo vedado a interferência da União e do Estado sobre a vida do Município. Quanto a eleições do Prefeito, do vice e dos Vereadores, a CF tratou no art. 29, I, II, III e IV e letras a, b e c.
Especificamente, sobre os Vereadores, nas letras a, b e c, o legislador constitucional de 1988 estabeleceu três faixas para a composição das Câmaras Municipais, com o mínimo de 09 e máximo de 21 vereadores, para os Município até 1 milhão de habitantes; um mínimo de 33 e máximo de 41, nos Municípios com população de mais de 1 menos de 5 milhões de habitantes; para, finalmente, estabelecer um mínimo de 42 e máximo de 55 para o Município com mais de 5 milhões de habitante.
Como a fixação do número de Vereadores em cada Município é ato de competência do Poder Legislativo Municipal, passou a haver um exagero. Entre nós, a Constituição Estadual da Bahia havia desdobrado as faixas estabelecidas pela Constituição Federal e que eram aplicado a todos os Municípios baianos, com razoabilidade.
O TSE e o STF de uma hora para outra passaram a suprimir a competência legislativa do Congresso Nacional, alterando a Constituição Federal sem a respectiva Emenda Constitucional votada em dois turnos, como aconteceu com a perda do mandato político por infidelidade partidária e com a fixação de novas faixas populacional para fixação do número de vereador em cada Município, com graves distorções para a ordem constitucional brasileira, sob o discurso do falso moralismo (é mais ou menos isso: Enquanto a plebe rude na cidade dorme, Eu ando com Jacinto, que é também de Thormes, Terezas e Dolores, falam bem de mim, Eu sou até citado na coluna do Ibraim).
O TSE pela RES 21.702/04, levando em conta orientação do STF, estabeleceu novas faixas, suprimindo de uma só vez, a competência do Congresso nacional para legislar e invadindo a competência Federativa do Município.
O Congresso Nacional, em resposta a ousadia legislativa das Cortes Superiores – STF e TSE -, fez tramitar a PEC 333/04, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), fixando novas faixas para composição de cada Câmara Municipal em conformidade com a população do Município.
Quando aprovada a PEC pela Câmara Federal em 1º turno, o Min. Carlos Ayres Britto, atual Presidente do TSE, em matéria publicada na seção Notícias da Corte, à pergunta formulada, respondeu que a Emenda que a EC entraria em vigor na data de sua publicação sem a restrição do art. 16, se a aprovação dela em dois turnos e a publicação ocorresse antes do processo eleitoral.
Sobre o Min. Britto, ao longo de sua trajetória como Presidente do TSE vem se constituindo como defensor das violações constitucionais, chegando a defender o impedimento de candidato com sentença condenatória não transitada em julgado, quando ele tem ciência, ou pelo menos deve ter, da garantia do art. 5º, inciso LVII, da CF de 1988. O discurso do falso moralismo deve ser entendimento como algo altamente pernicioso para a sociedade.
A indagação a ser respondida é se promulgada a EC alterando o número de Vereadores em cada Câmara Municipal entrará em vigor imediatamente ou somente será aplicada nas próximas eleições municipais?
Se alguém foi diplomado e pretende saber de mim uma resposta que lhe seja agradável. não me pergunte. No meu entendimento, a EC quando promulgada não produzirá efeitos pretéritos, o que vale dizer, ela somente terá eficácia nas próximas eleições.
A eleição é um ato jurídico e quando se torna ato jurídico prefeito e acabado, não poderá ser alcançado por norma posterior, encerrando-se com a Publicação dos eleitos. A norma com efeito pretérito se aplica ao direito criminal. Se uma norma posterior, por exemplo, considerar não mais ser crime uma figura tipificada como criminal anteriormente, quem estiver condenado em razão da figura criminal extinta será automaticamente libertado. A CF no art. 5º, inciso XL assim se posiciona: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;.”
A CF no mesmo artigo 5º acima citado, ao tratar do ato jurídico perfeito e acabado se posiciona: “XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; .”
Como a promulgação da EC depois do embate entre as Casas Legislativas Federal será feita depois das eleições, ela não terá eficácia imediata, não beneficiando os atuais suplentes de Vereador. Esse é o meu entendimento, embora, pessoalmente, torço em contrário e que os juizes e, posteriormente, os Tribunais, validem convocação imediata deles, em razão de amizades com suplentes de Paulo Afonso e Jeremoabo. Entre a emoção e a razão, fico com a razão.
Não me lembro o ano.
No estado de Pernambuco em 03 ou 04 de dezembro, também não lembro, já passadas as eleições municipais, foi publicada a chamada Emenda Régis à Constituição do Estado, aumentando o número mínimo de vereadores de cada Câmara de 07 para 09.
No Município que o Prefeito era afinado com o Presidente da Câmara e tinha interesse no acréscimo de vereadores, era feita a convocação dos dois suplentes imediatos. Em Tacaratú – PE, quando Prefeito Elio Xavier, dois primeiros Suplentes pediram a convocação pela Câmara para assumir o cargo. O pedido não foi atendido. Eles ingressaram com mandado de segurança e o Juiz deferiu liminar e na sentença confirmou a convocação. Contratado pela Câmara Municipal, prestei as informações no mandado e depois da sentença, recorri ao TJPE, sustentando que a Emenda não poderia produzir efeitos pretéritos, porque publicada depois das eleições. Resultado: O TJPE acolheu os meus argumentos, casssou a segurança e os dois Vereadores perderam o cargo que tinham passado a ocupar.
Na minha ótica, a EC dos Vereadores quando promulgada não beneficiará os atuais Suplentes de Vereador.
NOTA. Em favor da Coligação “Jeremoabo de Todos Nós” – Jeremoabo -, subscrevi uma impugnação ao pedido de registro da candidatura de Tista de Deda. O pedido de registro dele foi indeferido pelo Juiz local e pelo TRE -BA Este, por seu relator, entendeu que a rejeição das contas de Tista de 2003 pela Câmara Municipal, se deu por irregularidades insanáveis, como ausência de licitação, desvio de recursos do FUNDEF e outros graves deslizes. O TSE, por decisão monocrática do Min. Eros Grau, deu provimento ao recurso especial de Tista e deferiu o registro da candidatura, decisão ratificada pelo Plenário do TSE no julgamento do Agravo Regimental no último dia 18.12. Tista tinha contra si entre 03 rejeições de contas pela Câmara e pelo TCE – BA, com um total de 99 ocorrências entre Inquéritos na Polícia Federal, ações na Justiça Federal, 17 ações de improbidade administrativa, 12 execuções por quantia promovidas contra ele pelo Município para ressarcir os cofres públicos, ações de ressarcimento de danos propostas também pelo Município, ações penais, execuções fiscais promovidas pelo INSS por apropriação indébita previdências. Foi condenado a perda dos direitos políticos por 03 ano, decisão foi mantida pelo TJBA. Moral da história. Como Tista teve a maioria dos votos nas últimas eleições, significa dizer que sociedade de Jeremoabo gosta mesmo é de ser espoliada, embora ele venha a ser Prefeito apenas por 04 Anos e responderá a processos por mais 20 anos. Pelo menos, agora, nada mais há a se questionar. Tô fora.
FRASE DA COLUNA: É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei.".Henry Thoreau.
Fernando Montalvão.
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