Maior assaltante do país se escondia no DF

Acusado de chefiar quadrilha que roubou R$ 164 milhões do BC, em Fortaleza, Alemão morava havia oito meses no Riacho Fundo II. Na casa, agentes da PF encontraram R$ 80 mil e uma pistola calibre.380 --> -->
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DCS/Polícia Federal
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Kleber Lima/CB
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Mentor do maior assalto da história do país, Antônio Jossivam Alves dos Santos, 41 anos, liderou o bando que em agosto de 2005 levou R$ 164 milhões do Banco Central, em Fortaleza. Mais conhecido como Alemão, ele foi preso pela Polícia Federal em frente a uma loja de pneus no Pistão Sul, em Taguatinga. A PF também prendeu a mulher do assaltante, Rosângela Oliveira Pontes, e Antônio Rivaldo de Oliveira da Silva, um dos laranjas de Alemão. Ele fingia ser fazendeiro, usava o nome de Antônio Joaquim Oliveira Paes e estava morando havia oito meses no Riacho Fundo II. Na casa, agentes federais (foto) encontraram R$ 80 mil num cofre escondido embaixo de um fogão. Antes de se refugiar no Distrito Federal, o bandido teria passado pela Paraíba, São Paulo e Mato Grosso. Além do assalto ao BC no Ceará, ele é acusado de ter seqüestrado funcionários de uma empresa de transporte de valores em Brasília e de tentativas de roubo a bancos em Alagoas e no Rio Grande do Sul.
Fonte: Correioweb

ACÓRDÃO DO TRT/SP - FLATULÊNCIA NO LOCAL DE TRABALHO

PROCESSO TRT/SP NO: 012902005242020094ª. TURMARECURSO: ORDINÁRIORECORRENTE:COORPU'S COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS PARA ESTÉTICA LTDA.RECORRIDO:MARCIA DA SILVA CONCEIÇÃOORIGEM:2 ª VT DE COTIAEMENTA: PENA DISCIPLINAR. FLATULÊNCIA NO LOCAL DE TRABALHO. Porprincípio, a Justiça não deve ocupar-se de miuçalhas (de minimis noncurat pretor). Na vida contratual, todavia, pequenas faltas podemacumular-se como precedentes curriculares negativos, pavimentando ocaminho para a justa causa, como ocorreu in casu. Daí porque, aatenção dispensada à inusitada advertência que precedeu a dispensa dareclamante. Impossível validar a aplicação de punição por flatulênciano local de trabalho, vez que se trata de reação orgânica natural àingestão de alimentos e ar, os quais, combinados com outros elementospresentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubodigestivo, que o organismo necessita expelir, via oral ou anal.Abusiva a presunção patronal de que tal ocorrência configura condutasocial a ser reprimida, por atentatória à disciplina contratual e aosbons costumes. Agride a razoabilidade a pretensão de submeter oorganismo humano ao jus variandi, punindo indiscretas manifestações daflora intestinal sobre as quais empregado e empregador não têm plenodomínio. Estrepitosos ou sutis, os flatos nem sempre são indulgentescom as nossas pobres convenções sociais. Disparos históricos têmesfumaçado as mais ilustres biografias. Verdade ou engenho literário,em "O Xangô de Baker Street" Jô Soares relata comprometedoraventosidade de D. Pedro II, prontamente assumida por Rodrigo ModestoTavares, que por seu heroísmo veio a ser regalado pelo monarca com opomposo título de Visconde de Ibituaçu (vento grande em tupi-guarani).
Apesar de as regras de boas maneiras e elevado convívio social pediremum maior controle desses fogos interiores, sua propulsão só pode serdebitada aos responsáveis quando deliberadamente provocada. Aimposição dolosa, aos circunstantes, dos ardores da flora intestinal,pode configurar, no limite, incontinência de conduta, passível depunição pelo empregador. Já a eliminação involutária, conquanto possagerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há deter reflexo para a vida contratual. Desse modo, não se tem comopresumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restandoinsubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bemassim, a justa causa que lhe sobreveio.

Corregedor vai investigar briga de senadores

Romeu Tuma pedirá relatório a Álvaro Dias, que presidia a sessão durante a briga.Gilvam Borges e Mário Couto trocaram empurrões dentro do plenário do Senado.
EDUARDO BRESCIANI Do G1, em Brasília entre em contato
ALTERA OTAMANHO DA LETRA
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O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), irá apurar se houve quebra de decoro parlamentar na briga protagonizada pelos senadores Gilvam Borges (PMDB-AP) e Mário Couto (PSDB-PA) na tarde desta quinta-feira (21) no plenário da Casa. Tuma irá pedir ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidia a sessão, um relato sobre o incidente. O corregedor criticou a postura dos colegas. "É uma atitude que fere o principio da respeitabilidade entre os pares e mancha a imagem do Senado. Atitude com essa é inaceitável." Borges e Couto começaram a discutir por causa do escândalo dos cartões corporativos. O peemedebista chamou a oposição de "irresponsável" por ficar discutindo seguidamente o tema. O tucano afirmou que, apesar dos valores serem pequenos, como no caso da tapioca, as irregularidades se caracterizavam como corrupção. Após o tom dos discursos subirem, Couto partiu para cima de Borges com dedo em riste e eles trocaram empurrões antes de serem separados por colegas.

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Novo 'duelo'
Borges afirmou após a briga que irá à tribuna nesta sexta-feira (22) apresentar documentos contra Couto. Ele diz que não fará denúncia, mas que o colega irá ter de moderar seu tom. "O senador Mário Couto não será mais o mesmo depois de amanhã. Ele não vai mais bater na tribuna nem apontar o dedo", disse o peemedebista. O tucano, no entanto, tem viagem marcada e não deve comparecer à sessão.
Fonte: G1

Inadimplentes têm dificuldade em contratar seguro

SÃO PAULO - Se o consumidor tiver o nome incluído no cadastro de inadimplentes, contratar seguro torna-se tarefa difícil. Conforme a Correcta Seguros, a premissa vale para qualquer tipo de apólice, sendo comercializada para pessoa física ou jurídica. A dificuldade ocorre até mesmo caso a pessoa tente pagar a proteção à vista."Essa é uma forma de seleção de risco. Existe uma série de formas para gerenciar as carteiras, e uma delas é a própria contratação", explicou Gustavo da Cunha Mello, um dos diretores da empresa.Golpe do seguro Conforme Mello, nem a quitação da cota de uma vez pode ser considerada, pela companhia, como algo que garanta a segurança. "Às vezes, em alguns casos, fica o medo do golpe do seguro. Já foram verificados casos desse tipo", constatou.De qualquer maneira, o executivo lembra que tudo pode ser conversado. Conforme Mello, é muito comum que consumidores em busca de um seguro possuam uma conta negativada, mas não por descontrole financeiro."Às vezes a operadora de celular fez uma cobrança indevida e isso está sendo discutido. É necessário avaliar caso a caso, e se houver uma explicação razoável, não existe motivo para rediscutir a proposta", disse.Direito das seguradorasA coordenadora da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, lembrou que, em situações como essa, a seguradora tem total direito de negar a contratação. "É exatamente para isso que existe o cadastro de devedores, para as empresas saberem com quem firmar seus contratos", lembrou.A Susep (Superintendência de Seguros Privados) foi procurada pela InfoMoney, mas não se manifestou sobre a questão.

Fonte: Infomoney

Planeje a viagem na Internet

Dicas para traçar os melhores roteiros e de como encontrar tarifas e serviços mais baratos Rio - A Internet é uma grande aliada das pessoas que desejam viajar. Traçar roteiros e pesquisar tarifas e serviços mais em conta, são alguns exemplos da facilidade que a Web proporciona. Segundo o IBOPE/NetRatings, a categoria Viagens e Turismo foi a que apresentou o maior aumento percentual do número de usuários em janeiro de 2008 comparado a dezembro, com 9,6%. A maioria dos sites relacionados a viagens, como hospedagem, companhias aéreas, mapas e guias, operadoras e informações de turismo cresceram, o que levou a categoria a atingir seis milhões de usuários residenciais em janeiro. Os sites de viagens também registraram o maior aumento percentual anual, com 87%. Para os internautas de primeira viagem, selecionamos alguns endereços que podem ser visitados antes de colocar o pé na estrada.O uso de mapas é obrigatório para quem deseja viajar de carro com segurança. O DER – RJ (Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) oferece no site www.der.rj.gov.br, o download do mapa rodoviário estadual, para imprimir e guardar no carro. As estradas federais podem ser baixadas, por estado, no site do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte), em www.dnit.gov.br/menu/rodovias/mapas.Serviços de pousadas, hotéis, bares e restaurantes podem ser acessados e comparados em páginas dos sindicatos correspondentes, para evitar problemas com empresas fantasmas. Em Porto Alegre, por exemplo, o site oficial é www.shrbs-rs.org.br. Utilize o Google, www.google.com.br, para buscar os sindicatos por estado.O site /www.terra.com.br/turismo, traz um guia completo de vários serviços que você vai precisar. Apresenta roteiros, sugestões de viagem temática, procedimentos antes de sair com a família ou amigos e cotação de moedas estrangeiras.ENDEREÇOS PARA PESQUISAR ANTES DE VIAJARMapLink: Localiza praças de pedágio, informa gastos com combustível e calcula o roteiro de viagem entre quaisquer municípios. Em http://maplink.uol.com.br/guia-de-estradas-mapas-rodoviarios-viagens.htm. Portal de Hospedagem: Dá dicas importantes para várias ocasiões de viagem, clima, fuso horário, serviços de emergência, moeda, câmbio, entre outros. Em www.portalhospedagem.com.br/portal_dicas.asp.Passaporte: É obrigatório o uso do documento em viagens internacionais. Confira no endereço www.dpf.gov.br, como solicitar a emissão do passaporte, agendar atendimento e consultar o andamento do processo.Companhias áreas: Lista completa de todas as empresas nacionais e internacionais em http://viagem.uol.com.br/servicos/companhias.jhtm. Pesquise em todos os sites para conseguir as melhores tarifas.

Fonte: O Dia Online

Prefeitos sob suspeição no interior baiano

Os vereadores Eduardo Couto, Adelino Santos (PP) e Jussimary Caíres (DEM), do município de Iramaia, na Chapada Diamantina, a 409 quilômetros de Salvador, estiveram na redação deste jornal para denunciar o prefeito Antônio Rodrigues Caíres Filho, o Toninho (PSC), por atos de improbidade administrativa. Segundo os vereadores, em menos de um ano à frente do município, o prefeito já tem várias denúncias por desvios de recursos, algumas encaminhadas à Promotoria Pública, como a acusação de desvio de recursos públicos através de notas fiscais frias e superfaturadas. A principal denúncia feita pelos vereadores contra o prefeito é sobre o pagamento de despesas provenientes do aluguel de uma máquina patrol para realizar serviços de terraplenagem, quando o município já dispunha de mais duas máquinas para a mesma finalidade, uma adquirida pela administração anterior e outra cedida pelo Derba. Segundo os vereadores, “a máquina alugada não presta qualquer serviço ao município. Tem apenas a finalidade de gerar notas fiscais frias para justificar desvios de recursos públicos”. De acordo com a nota fiscal, a máquina foi alugada à empresa Terraplenagem Construção Ltda, com endereço em Santo Antônio de Jesus, distante da região de Iramaia. Após rastreamento do endereço da Nota Fiscal fornecida à prefeitura, ficou constatado que não existe nenhuma empresa funcionando no local. Os vereadores questionam ainda os gastos contabilizados com combustível. Na gestão anterior, com quatorze carros, o gasto era de R$ 50 mil/mês. Agora, com o mesmo número de veículos, o gasto é de R$ 75 mil/mês. Eles informaram ainda que não existe licitação para contratação dos veículos e que, em alguns casos, carros que trabalham apenas um turno, recebem por três turnos. Outra denúncia feita pelos vereadores diz respeito à utilização de recursos do município para a publicação de revistas e outros impressos para autopromoção do prefeito Toninho. Entre os impressos está um Informativo da Prefeitura, numa Edição Especial em papel couchê, onde são listados feitos da sua administração. Existe ainda um convite para uma festa de aniversário da cidade distribuído para a população que traz o nome e a assinatura do prefeito, configurando a sua autopromo-ção. Mais uma denúncia contra o prefeito diz respeito a uma compra de livros escolares em Belo Horizonte (MG) e Brumado (BA), no valor de R$ 93 mil, mas o material relacionado na Nota Fiscal não foi encontrado em nenhuma escola ou biblioteca do município. Segundo os vereadores, “em 2006 o município recebeu R$ 2,2 milhões do Fundef, enquanto que em 2007 a cota subiu para R$ 4,5 milhões, mas não houve aumento nos salários dos professores e não se sabe onde os recursos foram aplicados”. O prefeito é acusado ainda de perseguir os funcionários concursados que não seguem a sua cartilha política. No pacote de denúncias feito pelos vereadores, o prefeito também fez uso do dinheiro público para fazer a sua mudança de Uberlândia (MG) para Iramaia, na Bahia, em 29.08.2007. Os edis apresentaram uma cópia da Nota Fiscal da empresa Rodoviária Minas Brasil Ltda, que fez a mudança, no valor de R$ 5 mil, incluída na contabilidade do município. O prefeito é acusado ainda de ter feito a aquisição de um imóvel para a construção de casas populares sem a devida autorização da Câmara. Os vereadores estão enviando um requerimento à Câmara para a abertura de um CPI e apuração do caso. (Por Evandro Matos)
Santa Inês:desvio de verbas
O prefeito do município de Santa Inês - distante 302 quilômetros de Salvador -, José Wilson Nunes Moura (PR), está sendo acusado de improbidade administrativa sob suspeita de desviar recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Ministério Público Federal (MPF) no município de Jequié propôs na sexta-feira (22) ação contra o prefeito, acusado de aplicar de forma irregular R$ 200 mil repassados pela Funasa em 2001. O acusado nega que tenha desviado o recurso e afirma estar sendo vítima de perseguição política. A verba deveria ser destinada à execução do sistema de abastecimento de água do povoado de Lagoa Queimada. A água seria retirada da cidade de Cravolândia e levada até Santa Inês, beneficiando mais de 100 famílias. Porém, de acordo com a vistoria realizada no local pela Funasa, por meio da Coordenadoria Regional da Bahia - Divisão de Engenharia de Saúde Pública, somente pouco mais de 51% do plano de trabalho acordado no convênio foi cumprido pelo prefeito, tendo sido gastos apenas R$ 104 mil da verba liberada. O prefeito chegou a apresentar à Funasa prestação de contas parcial do convênio em dezembro de 2004, justificando que o valor empregado nas obras havia sido quase R$ 170 mil. De acordo com o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, a prestação de contas apresentada não condiz com a realidade, pois gastos de mais de R$ 63 mil foram feitos em finalidades diversas da pactuada com a Funasa. O prefeito José Wilson Moura falou com a reportagem da Tribuna da Bahia e negou as acusações, afirmando estar sendo vítima de “perseguição política.” De acordo com o gestor, a obra não foi concluída “porque a tubulação que levava a água para o povoado precisava passar por duas fazendas particulares e os proprietários, por serem ligados à oposição, não permitiram a conclusão das obras.” Ainda segundo o prefeito, uma ação contra os dois fazendeiros foi movida, mas quando a Justiça Federal deu parecer favorável à prefeitura, o prazo do convênio com a Funasa já havia vencido, o que impossibilitou mais uma vez a conclusão das obras. José Moura disse ainda que a prefeitura tem em caixa cerca de R$ 70 mil à espera de um posicio-namento do órgão, que deverá decidir se renova o convênio ou se quer a devolução do dinheiro. “Estamos num processo político e as perseguições nunca vão deixar de existir. Tenho tudo documentado e posso provar que não desviei recurso nenhum. Apenas fico triste porque trata-se de um projeto ousado para a prefeitura de uma cidade pequena e que beneficiaria muita gente. Essa água não ia para minha fazenda, muito menos para minha casa. O maior prejudicado nessa perseguição política não foi eu, mas sim, a população”, lamentou. O prefeito ressaltou que até o final da tarde de ontem não tinha sido notificado pelo MPF, que pede a indisponibilidade dos bens.(Por Carolina Parada)
MPT pressiona prefeitura e ameaça multa milionária
O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou no final da tarde de ontem que vai entrar, nas próximas horas, com uma Ação de Execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nas próximas horas pela procuradora regional do Trabalho, Edelamare Melo, firmado em 13 de julho do ano passado, assinado pelo prefeito João Henrique Carneiro. A regulamentação das relações de trabalho dos agentes de saúde que atuam em Salvador é alvo do termo, porém, até o início da noite de ontem, a administração municipal não havia apresentado ao MPT uma proposta consistente que acabe com o modelo contratual de terceirização, segundo a assessoria do Ministério. O valor estipulado no caso de descumprimento do TAC é R$ 5 mil por dia para cada um dos 7 mil profissionais contratados de forma irregular. Isso representa multa diária de R$ 35 milhões. Ao todo, são cerca de 12 mil profissionais que atualmente atuam no combate às endemias, tanto em ações de prevenção à raiva, leptospirose e dengue (90% do quadro do Centro de Controle de Zoonoses), como no programa Saúde da Família, no tratamento e prevenção da hipertensão e diabetes, acompanhamento de parturientes, casos de desnutrição infantil e vacinação. Destes, mais de 57% dos agentes presta serviço em regime de terceiri-zação. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública da PRT5, Edelamare Melo, a partir da assinatura do TAC, a prefeitura se mostrou parceira, “agindo não apenas na solução do problema dos funcionários da saúde, mas também no combate às fraudes trabalhistas em diversos setores da administração municipal”. A possibilidade de convênio com uma Organização Não Governamental, a Cruz Vermelha, é considerada pelo MPT como uma maneira de manter o modelo contratual em vigor. Com a assinatura do TAC, o município se comprometeu a erradicar o modelo contratual em exercício (prefeitura repassa verba para empresas ou entidades filantrópicas que pagam os salários dos profissionais) e abrir concurso público para seleção de médicos, enfermeiros, biólogos, entre outros para prestarem atendimento nos postos do PSF. Segundo assessoria da prefeitura, a Procuradoria Geral do município aguarda a notificação, para se manifestar, e o secretário de Saúde Municipal está tentando viabilizar da forma mais eficaz possível um ajustamento. (Por Livia Veiga e Priscila Melo)
Nova eleição pode alterar prévias em Feira
Após a decisão da Comissão Especial do Diretório Nacional do PT, criada para julgar casos pendentes do Processo de Eleição Direta (PED), que anulou, na última segunda-feira, 25, o segundo turno realizado na Bahia, uma nova eleição foi marcada entre Marcelino Galo e Jonas Paulo para o dia 16 de março. Enquanto isso, o PT estadual vai continuar sendo presidido por Marcelino Galo. Esta decisão pode provocar uma reviravolta nas prévias realizadas pelo partido em Feira de Santana em janeiro passado, quando o deputado federal Sérgio Carneiro venceu o deputado estadual Zé Neto por 39 votos de vantagem. A decisão de realizar um terceiro turno no PED estadual favorece ao deputado Zé Neto, que vem tentando anular a prévia eleitoral de Feira, mas teve os seus recursos negados pela executiva e pelo diretório municipais. Com a decisão, o candidato Jonas Paulo vai depender mais do que nunca do apoio dos grupos dos deputados Zé Neto e Walter Pinheiro e do secretário das Relações Institucionais, Rui Costa. Neto argumenta que a não inclusão de 65 militantes na lista de votação o fez perder a prévia, praticamente o mesmo motivo que contribuiu para a anulação do PED estadual. Enquanto isso, em Brasília, ontem à tarde o deputado Sérgio Carneiro procurou o seu colega Nelson Pelegrino sugerindo que o partido fizesse um acordo para evitar a realização de uma nova eleição. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia

Brasil é corrupto, desigual, violento e racista, diz ONU

GENEBRA (Suíça) - O Brasil precisa solucionar com urgência a questão da violência e da desigualdade socia. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que acaba de preparar o primeiro raio X completo feito sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, destacando problemas como corrupção, desigualdade social, racismo, tortura e impunidade.
O documento alerta ainda que Brasil não cumpriu as recomendações feitas pela entidade. A ONU, em 2005, deu um ano para o país adotar medidas para a proteção dos direitos humanos. Dois anos depois, o governo ainda não respondeu à ONU o que fará para lidar com os problemas.
O raio X faz parte de uma nova estratégia do órgão de avaliar a situação de cada país, e o Brasil será um dos primeiros a ser examinado. O documento será debatido na plenária da ONU em abril e, até lá, o governo terá de se preparar para dar respostas aos problemas. O exame reúne relatórios preparados pela ONU desde 2001 sobre o Brasil e faz um balanço geral da situação no País, considerada como preocupante.
Segundo o documento, em 2005, a ONU fez uma série de recomendações ao País diante da crise na proteção aos direitos humanos. Entre as medidas solicitadas estavam o tratamento da impunidade no sistema judiciário, o problema da expulsão de indígenas de suas terras, o fim da tortura e superlotação nas prisões e assassinatos extrajudiciais. De acordo com o órgão, o Brasil deveria ter fornecido as informações em 2006. Mas até agora nada foi apresentado.
Em todo o documento, a violência no País surge como um fator que vem atingindo um número cada vez maior de pessoas e violando os direitos humanos das formas mais diversas. Para a ONU, um dos desafios para o governo é como manter a população segura. "A violência em todas as idades aumentou na última década, transformando o assunto em um dos mais sérios desafios enfrentados pelo País. Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentaram quatro vezes nas últimas duas décadas, atingindo 7,9 mil em 2003", afirmou o Unicef em sua contribuição para o documento da ONU.
Segundo o relatório, o número total de homicídios no Brasil por ano poderia ser de até 50 mil e a violência seria a principal causa de morte para pessoas entre 15 e 44 anos de idade. Impunidade, guerra entre gangues e violência policial estão entre os principais fatores desses índices alarmantes.
Tortura
O raio X ainda destaca o uso da tortura generalizada como uma prática para obter confissões em prisões e alerta que muitos juízes não classificam esses atos como tortura, preferindo apenas citar "abuso de poder". Nas prisões, o documento alerta que a ocupação seria três vezes maior do que a capacidade das instalações e pede o fim imediato da "superlotação endêmica" e das "condições desumanas" em que são mantidos os prisioneiros.
Uma das formas de atacar a violência e esses problemas seria a reforma urgente do sistema judiciário, o que acabaria contribuindo para lidar com a impunidade e a corrupção. Para a ONU, a reforma tem amplas condições de ser realizada.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Aécio-Ciro, uma chapa impossível?

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Seria viável uma chapa Aécio Neves-Ciro Gomes, para as eleições presidenciais de 2010? Só por milagre, mas milagres, às vezes, acontecem. Primeiro, o governador de Minas precisaria deixar o PSDB, onde pontifica sem ressalvas a candidatura José Serra. A solução seria passar-se para o PMDB, mas qual a reação dos tucanos?
De pouco adiantaria exigirem, por analogia, a cassação do mandato de Aécio, porque além do entendimento de que a decisão do Supremo Tribunal Federal vale apenas para mandatos legislativos, caso bandeando-se para o PMDB a fim de disputar a eleição presidencial, ele precisaria renunciar ao governo mineiro seis meses antes da eleição, ou seja, em abril.
Acresce ser o PMDB um enigma. Quem garante que o partido, acolhendo o governador, fará dele o seu candidato? Tem muita gente contra, não apenas os partidários das candidaturas Roberto Requião e Nelson Jobim. Para desembarcar numa aventura, Aécio Neves pensará duas vezes, lembrando-se de que seu avô, Tancredo Neves, quase viu desfeitos seus sonhos presidenciais ao fundar o PP, deixando o PMDB, que era "o partido do Arraes". Por uma vacilada do governo militar, que criou dificuldades ao funcionamento do novo partido, Tancredo voltou atrás e reintegrou-se na antiga legenda, onde depois obteve a consagradora indicação.
O reverso da medalha também é cheio de espinhos e escarpas. Alguém pode ter certeza de que Ciro Gomes aceitaria lugar subalterno, disputando a vice-presidência? O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional é candidato a presidente da República. O raciocínio que valeria para Aécio Neves, de poder contar com o apoio do presidente Lula, vale também para Ciro Gomes, até com mais ênfase, porque integra a base parlamentar do governo, pelo Partido Socialista.
Mesmo assim, quer dizer, apesar desses obstáculos, tem gente insistindo em que a saída para os atuais detentores do poder encontra-se na chapa Aécio-Ciro. O presidente Lula já deu sinais de que o candidato não precisará necessariamente provir do PT. Antes de qualquer companheiro ele percebeu a fragilidade de seu partido em termos de nomes de peso para concorrer à sua sucessão.
Além disso, contribuiu para aplainar ainda mais a base parlamentar oficial. Por certo encontrará dificuldades variadas que talvez não supere, se quiser impedir o PT de concorrer com nome próprio, mas sempre valerá a pena prever o segundo turno, diante da evidência de que nem Dilma Rousseff, nem Marta Suplicy, nem Tarso Genro e nem Patrus Ananias alcançariam os dois primeiros lugares.
Em suma, e apesar do anacronismo de certos observadores, insistindo em que é cedo e que muita água passará sob a ponte, tanto o presidente Lula quanto os líderes partidários e os possíveis candidatos já se preparam. Preferem ficar com o provérbio árabe de que bebe água limpa quem chega primeiro na fonte. Quem sabe a salvação do governo de coalizão hoje no poder repouse mesmo na dobradinha Aécio-Ciro?
Apenas um adendo, na questão sucessória: caso vá ficando demonstrado que ninguém tira a vitória de José Serra e dos tucanos, conforme as pesquisas, engrossará a corrente do terceiro mandato, que nem o Lula conseguirá conter. Se quiser, é claro.
Surpresa agradável
Não há como negar que a performance de Garibaldi Alves na presidência do Senado vem constituindo grata surpresa, até para os céticos que nele não faziam fé. O senador pelo Rio Grande do Norte entrou com o pé direito quando tomou posse e, depois, ao inaugurar os trabalhos da presente sessão legislativa. Protestou contra as incursões do Executivo e do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo e vem estimulando seu colega presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a também opor-se à enxurrada de medidas provisórias editadas pelo governo.
É possível que ainda neste primeiro semestre o Congresso vote emenda constitucional limitando o poder de o Palácio do Planalto legislar e restringindo as medidas provisórias exclusivamente a casos de urgência e relevância. E sem a inadmissível cláusula do trancamento das pautas de Câmara e Senado enquanto não apreciadas em prazo específico. O governo não está gostando nem um pouco, em especial a ministra Dilma Rousseff, mas deputados e senadores, desta vez, parecem dispostos a enfrentar reações.
Mantendo o mesmo tom de comportamento até o final do ano, Garibaldi se transformará no grande eleitor para sua sucessão no biênio 2009-2011, de fundamental importância por conta da sucessão presidencial e das eleições gerais de 2010. Pode ser que decida concorrer ao governo do Rio Grande do Norte, que já ocupou, mas, se preferir descer da presidência do Senado para o plenário, terá se transformado num ponto de referência.
Cuidado com os tucanos
O presidente Lula declarou a disposição de não intrometer-se nas eleições municipais de outubro, ou seja, não subirá em palanque algum, sequer dos companheiros. Tem motivos, porque em boa parte das capitais estaduais e das grandes cidades os diversos partidos da base de apoio do governo estarão se enfrentando na escolha dos prefeitos.
Mesmo assim, o presidente tem sido alertado por amigos de que mais valeria criar algumas desavenças em seu pano de fundo do que deixar o caminho livre para os tucanos. Uma vitória de Geraldo Alckmin em São Paulo serviria para tornar ainda mais difícil a sucessão presidencial de 2010, tendo em vista que no aceso da disputa José Serra e o hoje candidato inarredável acabarão se acertando.
Por tudo isso, aguardam os petistas de São Paulo que o presidente abra pelo menos uma exceção e se engaje na campanha de Marta Suplicy para a sucessão de Gilberto Kassab. O sinal de sua concordância estaria na promessa de que, derrotada, a ex-prefeita retornaria ao Ministério do Turismo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Salário mínimo será de R$ 412,40 em março

SÃO PAULO - O novo salário mínimo negociado pelo governo, de R$ 412,40, começará a valer a partir de 1º de março. Hoje, o salário mínimo é de R$ 380. A informação foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista ao Programa "Agência Estado no Ar", transmitido pela Rádio Eldorado, de São Paulo.
Segundo o ministro, esse valor foi negociado com as centrais sindicais. "Nós estamos nos comprometendo a, anualmente, corrigir o salário mínimo com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, no caso de 2006, e mais a variação da inflação", explicou Bernardo.
O acerto com as centrais sindicais antecipando a data do salário mínimo para 1º de março foi posto no texto de um projeto de lei, encaminhado pelo governo ao Congresso em janeiro de 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto já foi aprovado na Câmara, mas aguarda votação no Senado. Em 2009, pelo projeto, o mínimo será reajustado em 1º fevereiro e, em 2010, em 1º de janeiro. Em 2011, a data também será 1º de janeiro. O projeto define ainda que o piso salarial será reajustado com base no crescimento real da economia de dois anos anteriores, acrescido da inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Grau de investimento
Na entrevista, o ministro do Planejamento disse que não vê motivos para que 2008 não seja o ano em que a economia brasileira seja promovida pelas agências de classificação de risco a grau de investimento. Para ele, o fato de o Brasil passar à condição de credor externo justifica a reavaliação do risco de o País dar um calote na dívida.
Bernardo acrescentou que, apesar do grau de investimento ser atribuído por agências independentes, o Brasil vive um cenário econômico muito favorável. "Se olharmos a avaliação dos títulos do Tesouro Nacional, isso é considerado como grau de investimento. Há uma aceleração nesse ritmo de aplicação de investimentos no Brasil, com certeza já na expectativa do investment grade", avaliou.
O ministro acredita que a atribuição do grau de investimento não vai demorar a acontecer e isso mudará muito o perfil de investimentos no Brasil. "Tanto as empresas nacionais quanto as estrangeiras vão ter uma pressa que vai empurrar muito mais a nossa economia", considerou.
Energia
Ainda na entrevista à "Rádio Eldorado", Bernardo disse que os investimentos no setor energético serão suficientes para os próximos anos. "Nós achamos que as coisas que têm sido feitas, se tocadas, vão resolver o problema não só neste curto período, mas de maneira sustentável para as próximas décadas", declarou.
O ministro discordou que o governo tenha demorado a olhar para a questão energética, embora reconheça que as recentes chuvas tenham ajudado a situação dos níveis das represas da usinas hidrelétricas. Bernardo afirmou ainda que o governo acompanha permanentemente o desenvolvimento do setor, que desde 2003 vem refazendo a política energética do Brasil. "Há muita dúvida sobre se o investimento que nós fizemos no setor energético será suficiente para outros anos e eu digo que é", acrescentou o ministro
Fonte: Tribuna da Imprensa

OAB: quebra de sigilo só com autorização judicial

SÃO PAULO - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou ontem a respeito da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro e deputado Antonio Palocci (PT-SP), por quebra do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que "somente por meio de autorização judicial é admissível a quebra de sigilo".
Britto observou ainda que o direito de sigilo de dados, telefônico e de correspondência, são garantidos pela Constituição Federal. "São direitos fundamentais do cidadão, que foram conquistados ao longo do tempo e que têm que ser respeitados", afirmou.
"É preciso evitar, portanto, que o Estado tenha acesso indiscriminado a essas informações do cidadão e faça delas um instrumento de pressão política, como se fazia no passado, durante a repressão", concluiu o presidente nacional da OAB.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Justiça autoriza quebra de sigilos de Roriz e Nenê

BRASÍLIA - A Justiça do Distrito Federal autorizou a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e dos computadores do ex-governador do Distrito Federal e ex-senador Joaquim Roriz (PMDB), do empresário Nenê Constantino, um dos acionistas da Gol, e das pessoas física e jurídicas envolvidas na partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões.
Segundo assessoria do Tribunal, a decisão, tomada em dezembro, vai contribuir para as investigações da Operação Aquarela, iniciada ano passado pela Polícia Civil. Na ocasião, foram levantadas suspeitas de irregularidades no Banco de Brasília (BRB).
Durante as investigações, a polícia gravou conversas telefônicas onde o ex-governador negociava com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do BRB, a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões, nominal ao empresário. Roriz disse então que retirou R$ 300 mil para pagar uma bezerra chamada Miragem e devolveu o restante R$ 1,9 milhão ao empresário Nenê Constantino, dono do cheque.
Nem Roriz nem Constantino conseguiram provar que o "troco" teve mesmo esse destino. Depois da denúncia, a Mesa Diretora do Senado abriu processo por quebra de decoro parlamentar. Numa manobra para evitar ter os direitos políticos cassados, Roriz, depois de 39 anos seguidos na política, renunciou ao mandato de senador.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Preso o ladrão mais procurado do País

"Alemão", mentor do milionário roubo ao BC de Fortaleza em 2005, é capturado pela PF
BRASÍLIA - O cearense Antônio Jussivan Alves do Santos, o "Alemão", o bandido mais procurado do Brasil, foi preso ontem, de madrugada, pela Polícia Federal na região Centro-Oeste do País. Alemão é, segundo a PF, o chefe da quadrilha que assaltou, em agosto de 2005, o Banco Central em Fortaleza, roubando R$ 164,7 milhões. Cearense de Boa Viagem, no Sertão Central cearense, Alemão vinha sendo caçado pela Polícia Federal desde 2005.
O roubo ao Banco Central de Fortaleza ganhou destaque por ter sido, até agora, a maior ação já orquestrada por criminosos em toda a história do País. Os ladrões abriram túnel de 78 metros até o cofre do Banco Central em Fortaleza. Em uma iniciativa cinematográfica, o bando perfurou o túnel, invadiu o cofre do BC e levou R$ 164,7 milhões.
Foi o maior roubo a banco da história do Brasil. O cofre havia sido fechado às 18 horas do dia 5 de agosto de 2005 e o roubo só foi descoberto na manhã de 8 de agosto. Ao chegar ao trabalho, funcionários do BC viram um buraco de 70 cm de diâmetro no piso do cofre e deram pela falta de cinco contêineres de cédulas de R$ 50 - como são usadas, é impossível fazer o rastreamento delas.
Para chegar ao cofre do banco os ladrões tiveram de perfurar um piso de 1,10 metro de espessura, de concreto revestido com uma malha de aço. Dentro do cofre havia sensores de movimento e câmeras de vigilância, que, estranhamente, não dispararam. O túnel partia de uma casa usada por uma empresa de fachada, numa rua paralela à do banco.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Música de graça nem pensar

Deborah Dumar
O "rei" nem quer ouvir falar em mudanças na atual lei do direito autoral. Autorizar sua obra para utilização gratuita de terceiros, então, está totalmente fora de cogitação. "O artista tem que ser remunerado por seu trabalho. Pôxa, as pessoas já baixam as músicas da internet. O Creative Commons é um grande lance, mas teria de haver uma regulamentação prevendo como o autor seria remunerado, o que não há. Eu não fecho com o Gil!", afirmou o artista, de forma taxativa, na abertura da entrevista coletiva do cruzeiro "Emoções em alto-mar", no navio "Costa Mágica", assistida por centenas de passageiros sorteados no início da noite de segunda-feira.
Sem novo disco no mercado, que ele promete para breve e só com canções inéditas - há rumores de que este álbum sairá em abril - explicou que acabou se enrolando com o CD e o DVD gravados ao vivo em Miami e a feitura de um disco do ano. Afinal, neste último mês de dezembro, os milhares de fãs ficaram a ver navios à espera de mais um CD.
Com uma aparência novinha em folha, bronzeado e passando uma pequena temporada onde sempre curtiu estar - no mar, como é sabido - Roberto demonstrava muita disposição e bom humor. Nada que lembrasse a irritação com o lançamento de sua biografia pelo historiador Paulo César Araújo, "Roberto Carlos em detalhes" - que ele, através da Justiça, tirou de circulação. Assunto que, evidentemente, voltou a ser levantado, mas que o artista tirou de letra.
Como fez também quando perguntado se gostou sobre o que Nelson Motta escreveu de sua relação com Tim Maia na recém-lançada biografia sobre o "síndico", "Vale tudo", que ele disse não ter lido mas ouvido que é muito boa. E quanto ao livro que o Tremendão está escrevendo, comentou, com o mesmo bom humor, que Erasmo lhe telefona de vez em quando para checar como foi mesmo que uma ou outra coisa se passou, desde a Jovem Guarda.
Só demonstrou alguma apreensão ao falar sobre o movimento de boicote ao pagamento em dia do IPTU - ele que, apesar de ser capixaba, mora há décadas na Urca, onde tem sua cobertura e construiu seu estúdio. Não entrou em detalhes, mas delicadamente deixou claro ser um cidadão que paga os impostos em dia.
Rolou de rir quando foi indagado sobre o que pretende fazer para comemorar os 50 anos de carreira, em 2009, anunciado pela produção, além do projeto do cruzeiro. "Eu não sei. Fui pego de surpresa com esta história", divertia-se o cantor de 66 anos. Falou sobre romantismo, que traduz seu jeito de ser nas músicas que grava, contou a história da pulseira de prata que usa há anos, presente de um diretor da gravadora CBS (atual Sony/BMG), entre outros assuntos, fazendo a alegria dos passageiros sentados na parte superior do salão, onde, mais tarde, apresentou seu impecável show para a platéia que, pouco antes, participava do jantar de gala com o comandante do transatlântico italiano.
No navio lotado - com mais de três mil passageiros a bordo - além da família de Maria Rita, circulavam Miriam Rios e os filhos, Mièle, uma das atrações da programação, o padre Antonio Maria e os integrantes da escola de samba do coração do artista e campeã do Grupo Especial deste ano, a Beija-Flor (o presidente de honra Anysio Abrahão David circulava, de bermudas, pelas áreas de convivência). A escola azul-e-branca de Nilópolis foi convidada a fazer o encerramento do cruzeiro na noite de hoje no baile de Carnaval.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Como se elege um vereador

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos*
Nas eleições que se aproximam, onde escolheremos os integrantes do Poder Legislativo de nossas cidades, é muito importante que saibamos qual é o critério utilizado para a escolha do vereador, uma vez que em alguns casos ficamos surpresos com a notícia que nem sempre o candidato mais votado foi eleito.
Dentre todos os votos apurados numa cidade, são totalmente desprezados os brancos e nulos, só valendo para contagem aqueles que foram atribuídos somente às legendas (partidos) ou aos candidatos, isto é, se você votar só nos dois primeiros números (do partido) ou a numeração completa (com cinco dígitos), no candidato.
Pois bem, nesse universo de votos na legenda e nos candidatos, perfaz-se um total geral denominado "votos válidos", que são os votos de sua cidade, que deverão ser divididos pelo número de vagas existentes na Câmara Municipal. Exemplo: se os votos válidos de sua cidade são 300.000 e existem 20 vagas para vereador, chegamos a um total de 15.000. Com esta divisão, obtemos o chamado "quociente eleitoral", quantidade de votos que cada partido ou coligação precisa para fazer um vereador. Se forem 30.000 votos, serão dois vereadores, e assim por diante.
Como se nota, o que vale mesmo não é o número de votos somente para o candidato, mas para o partido, pois ele ou sua coligação precisa atingir o "quociente eleitoral", o que quer dizer que se um candidato for muitíssimo bem votado e seu partido não fizer pelo menos uma vez o "quociente eleitoral", ele não será eleito. Do contrário, se o partido ou coligação tiver votação bem expressiva, atingindo várias vezes o "quociente eleitoral", e seus candidatos não tiverem logrado êxito em receberem uma boa votação, com sufrágios bem distribuídos entre os pretendentes, pode ocorrer o fenômeno de eleição de candidatos com inexpressiva votação, em detrimento de outros, cujo partido não atingiu o "quociente eleitoral".
Vê-se que a eleição para a Câmara de Vereadores não é uma escolha pelo candidato mais votado isoladamente, mas sim entre o partido ou coligação mais votados.
Existe ainda a hipótese das sobras de votos, que deixo para análise futura.
Trata-se, portanto, de uma regra parlamentarista ainda dentro do sistema presidencialista em que hoje vivemos. Seria o caso dessa regra continuar ante a reiterada troca-troca de partidos antes das eleições só para se conseguir eleger?
______________*Promotor de Justiça e Professor de Direito Constitucional e Administrativo do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
Fonte: SITE MIGALHAS

E a fofoca continua!

Por: J. Montalvão


Jeremoabo de certo tempo “pra cá” , se aperfeiçoou em boatarias, ou fofocas.

A bola da vez durante todo esse mês e que irá continuar até enquanto não surgir fato novo, é a polêmica a respeito de uma torre de rádio FM que o Sr. Antônio Manuel, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de Sergipe, pretende instalar aqui em Jeremoabo.

Sem querer entrar no mérito, somos a favor de mais uma rádio em Jeremoabo/Bahia, pois só assim estão democratizando a informação e o povo terá a oportunidade de escolher a que apresentar melhor programação.

Todavia, o que me faz escrever a respeito de tal assunto foi uma matéria intitulada “Jeremoabo: Uma Novela Em Seis Capítulos”, der autoria de Francisco Melo, onde irei tecer comentários a respeito do seguinte capítulo:

“VI – A Polêmica Está Criada

O final todos conhecem. A polêmica está aí. Pessoas esclarecidas fingindo nada saberem ou conhecerem dos fatos mencionados nem entenderem de leis, uma Câmara formada por pessoas sem o devido preparo, a ponto de praticar uma asneirice dessas, de autorizar a doação de bens que não pertencem ao patrimônio público, e um Prefeito descuidado que se deixa levar por informações equivocadas de quem, agindo por má fé o induziu ao erro.

Sem falar que mesmo que a área doada fosse mesmo da Prefeitura, como nunca foi, mesmo assim todo o processo legislativo de doação foi um ato nulo, por estar em desacordo com todas as normas do Direito Administrativo. E comentamos isto aqui no Blog, em novembro passado.

É, sem dúvidas, um assunto digno do Jornal Nacional. “

Primeiro que dizer que: a coisa errada cedo ou tarde será descoberta.

Causa-me espécie que o Prefeito daquela época o Dr. Sá, pessoa que desconfiava até do que seus auxiliares subalternos apresentavam por escrito, ter se metido numa fria dessa de aplicar fortuna do erário público numa propriedade de particulares, e ainda mais “de desaparecido por calote a instituição financeira”.

“Quanto ao que o senhor Francisco Melo se manifesta a respeito da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, ...” uma Câmara formada por pessoas sem o devido preparo, a ponto de praticar uma asneirice dessas”..” com todo o respeito que o mesmo merece, eu discordo, pois temos uma Câmara capacitada e a altura de corresponder à expectativa do seu eleitorado, pois temos os vereadores de oposição ao atual prefeito, que na administração passada, mesmo vendo e sendo denunciado pelas falcatruas , corrupção, improbidade e desmandos praticados pelo gestor daquela época nunca rejeitaram nenhuma conta, nem tão pouco ajuizaram qualquer ação contra o mesmo, como acontece hoje, que o prefeito não pode nem se coçar que já estão denunciando.

Temos também na atual Câmara, vereador de tamanha capacidade e lisura que tentou até a se habilitar a acompanhar e se manifestar a respeito de processos contra a atual administração em andamento no Ministério Público ou mesmo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Portanto, no meu entender ao gestor atual não cabe nenhuma responsabilidade, apenas o mesmo submeteu a apreciação daquela casa legislativa, para que apreciasse um Pedido de Concessão, pois o mesmo não iria menosprezar nem passar o rolo compressor naquela “competente e respeitada"