No saloon em João Pessoa, a performance do pistoleiro Ronaldo Cunha Lima foi tão bisonha quanto sua passagem pelo governo estadual ou a versalhada do poeta minúsculo. Embora disparasse à queima-roupa, não conseguiu matar o ex-governador Tarcísio Burity. Atirador de quinta, Cunha Lima é um fugitivo de primeira. Depois de 14 anos na gaveta do STF que abriga a turma do "foro privilegiado", renunciou ao mandato de deputado para escapar do julgamento pelas togas. Longe da Câmara, ficou ainda mais longe da cadeia.
Fonte: JB Online
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
domingo, novembro 04, 2007
O interrogatório da discórdia
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA. Mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que torna obrigatória a realização, no curso do processo penal, de interrogatórios de réus presos por meio de videoconferências, vai acabar no Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a constitucionalidade da medida - já em prática em alguns Estados e no Distrito Federal.
Os ministros do STF têm opiniões conhecidas divergentes sobre a questão. Quatro integrantes da 2ª Turma (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Eros Grau) entenderam, no julgamento de um habeas corpus, em agosto, que esse tipo de interrogatório viola os princípios da ampla defesa e do devido processo legal.
Um mês antes, no entanto, a presidente do tribunal, ministra Ellen Gracie - que estava de plantão durante o recesso do Judiciário - negou liminar em recurso proposto por um réu preso em São Paulo (que tem lei permitindo a videoconferência em interrogatórios), confirmando decisão do Superior Tribunal de Justiça, na linha de que a prática - mais segura, rápida e econômica para a administração da justiça - não ofende, à primeira vista, nenhuma garantia constitucional. O mérito da questão será julgado proximamente pelo plenário do STF, e o relator é o ministro Ayres Britto.
Enquanto isso, associações de juízes e de defensores públicos pressionam o ministro da Justiça, Tarso Genro, para que aconselhe o presidente Lula a vetar o projeto de lei, aprovado pelo Senado no último dia 24, em votação simbólica, com base em substitutivo proveniente da Câmara dos Deputados.
A Associação Juízes para a Democracia e a Associação dos Defensores Público do Rio de Janeiro enviaram ofícios ao presidente da República e ao ministro da Justiça, nos quais destacam a violação dos princípios constitucionais do direito à ampla defesas, do devido processo legal e do contraditório, que exigiriam a presença física dos réus e seus advogados nos interrogatórios promovidos pelos juízes.
- Onde ficariam os defensores públicos quando da realização da videoconferência? - pergunta no ofício ao ministro Tarso Genro o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado Rio de Janeiro, Denis de Oliveira Praça. - No estabelecimento prisional, ao lado do acusado e impossibilitado de exercer a necessária fiscalização do ato processual? Ou na sede do juízo, ao lado dos demais sujeitos processuais e impossibilitado de obter de pronto as informações indispensáveis ao exercício do contraditório e da ampla defesa, que somente o acusado pode transmitir?
A presidente da Associação de Juízes para a Democracia, sediada em São Paulo, Dora Martins, dirigiu-se diretamente ao presidente da República, em ofício, na última quinta-feira. Ao pedir que o presidente Lula vete o projeto que modifica o artigo 185 do Código de Processo penal, ela assinala que a norma atual "já permite a realização de atos processuais em sala anexa às unidades penais, para casos excepcionais", e lembra que o próprio Conselho Nacional de Política Criminal e Penitncária (órgão federal) "repudiou o projeto".
- É necessário modernizar a justiça com o uso de meios tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional - admite Dora Martins. - Mas não é cabível que, em nome da modernidade, haja supressão de direitos fundamentais. Os tratados internacionais ratificados pelo Brasil determinam a apresentação do preso, em prazo razoável, diante do juiz para ser ouvido, com as devidas garantias. Não se trata de presença ficta (ilusória), mas real. Os tratados que contemplam as hipóteses permissivas de videoconferência, no sistema global, são de aplicação excepcional, como se vê nas convenções de Palermo e de Mérida.
Ainda de acordo com a juíza, se o projeto for sancionado, "fatalmente teríamos processos anulados, réus que estivessem presos teriam que ser soltos, prazos prescricionais seriam afetados, e, principalmente, direitos fundamentais seriam vulnerados".
Fonte: JB Online
BRASÍLIA. Mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que torna obrigatória a realização, no curso do processo penal, de interrogatórios de réus presos por meio de videoconferências, vai acabar no Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a constitucionalidade da medida - já em prática em alguns Estados e no Distrito Federal.
Os ministros do STF têm opiniões conhecidas divergentes sobre a questão. Quatro integrantes da 2ª Turma (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Eros Grau) entenderam, no julgamento de um habeas corpus, em agosto, que esse tipo de interrogatório viola os princípios da ampla defesa e do devido processo legal.
Um mês antes, no entanto, a presidente do tribunal, ministra Ellen Gracie - que estava de plantão durante o recesso do Judiciário - negou liminar em recurso proposto por um réu preso em São Paulo (que tem lei permitindo a videoconferência em interrogatórios), confirmando decisão do Superior Tribunal de Justiça, na linha de que a prática - mais segura, rápida e econômica para a administração da justiça - não ofende, à primeira vista, nenhuma garantia constitucional. O mérito da questão será julgado proximamente pelo plenário do STF, e o relator é o ministro Ayres Britto.
Enquanto isso, associações de juízes e de defensores públicos pressionam o ministro da Justiça, Tarso Genro, para que aconselhe o presidente Lula a vetar o projeto de lei, aprovado pelo Senado no último dia 24, em votação simbólica, com base em substitutivo proveniente da Câmara dos Deputados.
A Associação Juízes para a Democracia e a Associação dos Defensores Público do Rio de Janeiro enviaram ofícios ao presidente da República e ao ministro da Justiça, nos quais destacam a violação dos princípios constitucionais do direito à ampla defesas, do devido processo legal e do contraditório, que exigiriam a presença física dos réus e seus advogados nos interrogatórios promovidos pelos juízes.
- Onde ficariam os defensores públicos quando da realização da videoconferência? - pergunta no ofício ao ministro Tarso Genro o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado Rio de Janeiro, Denis de Oliveira Praça. - No estabelecimento prisional, ao lado do acusado e impossibilitado de exercer a necessária fiscalização do ato processual? Ou na sede do juízo, ao lado dos demais sujeitos processuais e impossibilitado de obter de pronto as informações indispensáveis ao exercício do contraditório e da ampla defesa, que somente o acusado pode transmitir?
A presidente da Associação de Juízes para a Democracia, sediada em São Paulo, Dora Martins, dirigiu-se diretamente ao presidente da República, em ofício, na última quinta-feira. Ao pedir que o presidente Lula vete o projeto que modifica o artigo 185 do Código de Processo penal, ela assinala que a norma atual "já permite a realização de atos processuais em sala anexa às unidades penais, para casos excepcionais", e lembra que o próprio Conselho Nacional de Política Criminal e Penitncária (órgão federal) "repudiou o projeto".
- É necessário modernizar a justiça com o uso de meios tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional - admite Dora Martins. - Mas não é cabível que, em nome da modernidade, haja supressão de direitos fundamentais. Os tratados internacionais ratificados pelo Brasil determinam a apresentação do preso, em prazo razoável, diante do juiz para ser ouvido, com as devidas garantias. Não se trata de presença ficta (ilusória), mas real. Os tratados que contemplam as hipóteses permissivas de videoconferência, no sistema global, são de aplicação excepcional, como se vê nas convenções de Palermo e de Mérida.
Ainda de acordo com a juíza, se o projeto for sancionado, "fatalmente teríamos processos anulados, réus que estivessem presos teriam que ser soltos, prazos prescricionais seriam afetados, e, principalmente, direitos fundamentais seriam vulnerados".
Fonte: JB Online
O exemplo que vem do exterior
Brasília. No julgamento da 2ª Turma do STF, em 14 de agosto, do habeas-corpus que é citado pelas associações como paradigma da questão constitucional em debate, o ministro Cezar Peluso esclareceu que países como a Itália, a França e a espanha utilizam a videoconferência, "mas com previsão legal, só em circunstâncias limitadas e por meio de decisão devidamente fundamentada". E acrescentou que, mesmo que se tenha uma lei regulamentando a matéria, a decisão de se fazer interrogatório em processo penal por videoconferência "não poderia deixar de ser suficientemente motivada, com demonstração plena de sua excepcional necessidade no caso concreto".
Para o ministro Celso de Mello, a decisão "representa um marco importante na reafirmação de direitos básicos que assistem a qualquer acusado em juízo penal". Além disso, entendeu que o direito de "presença real" do acusado durante o interrogatório e outros atos da instrução processual "tem de ser preservado pelo Judiciário".
Os dois artigos básicos do projeto de lei que modifica o atual artigo 185 do CPP são os seguintes:
"Os interrogatórios e as audiências judiciais serão realizados por meio de videocoferência, ou outro recurso tecnológico de presença virtual em tempo real, assegurados canais telefônicos reservados para a comunicação entre o defensor que permanecer no presídio e os advogados presentes nas salas de audiência dos fóruns, e entre estes e o preso; as salas reservadas para esses atos serão fiscalizadas por oficial de justiça, funcionários do Ministério Público e advogado designado pela Ordem dos Advogados do Brasil".
"Não havendo condições de realização do interrogatório ou audiência dos moldes do parágrafo 1º deste artigo [acima transcrito], estes serão realizados no estabelecimento prisional em que se encontrar o preso, em sala própria, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato". (L.O.C.)
Fonte: JB Online
Para o ministro Celso de Mello, a decisão "representa um marco importante na reafirmação de direitos básicos que assistem a qualquer acusado em juízo penal". Além disso, entendeu que o direito de "presença real" do acusado durante o interrogatório e outros atos da instrução processual "tem de ser preservado pelo Judiciário".
Os dois artigos básicos do projeto de lei que modifica o atual artigo 185 do CPP são os seguintes:
"Os interrogatórios e as audiências judiciais serão realizados por meio de videocoferência, ou outro recurso tecnológico de presença virtual em tempo real, assegurados canais telefônicos reservados para a comunicação entre o defensor que permanecer no presídio e os advogados presentes nas salas de audiência dos fóruns, e entre estes e o preso; as salas reservadas para esses atos serão fiscalizadas por oficial de justiça, funcionários do Ministério Público e advogado designado pela Ordem dos Advogados do Brasil".
"Não havendo condições de realização do interrogatório ou audiência dos moldes do parágrafo 1º deste artigo [acima transcrito], estes serão realizados no estabelecimento prisional em que se encontrar o preso, em sala própria, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato". (L.O.C.)
Fonte: JB Online
sábado, novembro 03, 2007
Mulher afirma ter visto Madeleine no Marrocos
Uma mulher contou ter visto no Marrocos a menina britânica Madeleine McCann, desaparecida em Portugal em maio passado.Na quinta-feira, Naoul Malhi, de origem marroquina, disse à imprensa britânica ter olhado no olho da menina e ter reconhecido a marca distinta de Madeleine, onde a íris se mistura com a pupila. A menina foi vista em agosto passado.
"Olhei no olho da menina e tive certeza de que era Madeleine. Não há dúvidas sobre a marca no olho dela", afirmou a mulher, que viu a criança na cidade de Fnidk, no norte do Marrocos, segundo o jornal Daily Mirror.
Naoul Malhi disse ainda que o cabelo estava mais curto, e que a menina apresentava um machucado na testa.
A criança estava acompanhada de uma mulher que, segundo a testemunha, tentou escondê-la. As duas seguiram num táxi. Malhi ainda tentou dividir o táxi com elas - uma prática aparentemente comum no Marrocos - mas a mulher recusou.
Malhi afirma ter pego o cartão do motorista e ligado para saber aonde ele tinha levado as passageiras. O motorista disse ter deixado as duas no centro da cidade portuária de Hoceima.
"Desde que a vi não consigo tirá-la da cabeça. Estou desesperada para que alguém encontre a menina e a traga de volta para sua família", disse Malhi ao jornal britânico Daily Mirror.
Naoul Malhi passou as informações para a polícia local e a polícia da Espanha, onde ela mora. A agência de detetive particular contratada pelo casal McCann para seguir pistas de Madeleine está investigando as pistas dadas por Malhi.
O detetive particular Francisco Marco, da agência Método 3, disse estar convencido de que a menina está viva e afirmou que vai encontrá-la antes do fim do contrato com os McCann, que vence em cinco meses.
Os detetives acreditam que ela tenha sido seqüestrada do hotel onde dormia, na Praia da Luz, em Portugal, e de lá levada para o porto espanhol de Tarifa, a 90 minutos.
Da Espanha, Maddie teria sido levada de balsa para o Marrocos.
Na quinta-feira, Gerry McCann, o pai de Madeleine, voltou ao trabalho no hospital Glenfield, em Leicester, argumentando que a família não espera mudanças repentinas nos próximos dias.
Fonte: BBCBrasil
Professora de tênis pega quase 3 anos por sexo com aluna
Uma professora de tênis foi condenada nesta sexta-feira a dois anos e nove meses de prisão na Grã-Bretanha pela acusação de ter abusado sexualmente de uma aluna.
Claire Lyte, de 29 anos, foi flagrada na cama com a garota de 13 anos pela própria mãe da menina.
Durante as duas semanas de julgamento, a professora se disse inocente das quatro acusações de prática sexual com uma menor de idade.
Além de ser condenada à prisão, Lyte teve seu nome incluído no registro nacional de criminosos sexuais e foi proibida de voltar a trabalhar com crianças no futuro.
Veredicto
Lyte já havia sido condenada no mês passado, mas só nesta sexta-feira é que sua sentença foi anunciada.
A professora e a aluna se conheceram em um torneio de tênis e iniciaram um romance em 2005.
Elas costumavam dormir juntas quando viajavam para participar de competições e trocavam mensagens íntimas enviadas por telefone celular, que foram usadas como evidência durante o julgamento.
Em seu veredicto, o juiz Nigel Gilmour disse que Lyte "corrompeu aquela menina e adiantou suas experiências no campo sexual em alguns anos".
"Você foi receptiva à atenção dela (da menina), a incentivou e então manipulou o que havia se tornado uma atração dela por você", acrescentou o juiz. "E fez isso para satisfazer seus objetivos sexuais egoístas."
Fonte: BBC Brasil
Nova lei dará mais eficiência ao Judiciário
Depois de sete meses de tramitação, foi enfim transformado em lei, na madrugada de quinta-feira, o projeto que reorganiza, na Bahia, o Poder Judiciário, tornando-o mais preparado para atender à demanda e, sobretudo, mais acessível e transparente. Mas o que poderia ser uma conclusão mais de acordo com o espírito de cooperação que acompanhou todo o processo terminou em impasses que levaram à Assembléia Legislativa, de um lado, a alta cúpula da Justiça, e, de outro, decididos servidores em busca de solução para seus problemas. Em ambos os casos, prevaleceu a independência do Legislativo, que fez valer sua soberania: os desembargadores não conseguiram evitar, no texto final, a definição de que os prefeitos no exercício do mandato somente poderão ser julgados pelo Pleno do TJ, e não por uma câmara cível que refletia no passado o ânimo pessoal de uma minoria de magistrados. Por sua vez, os servidores ficaram sem o parágrafo que obrigaria o TJ a mandar para a Assembléia, no prazo de seis meses, um projeto de revisão de cargos e salários. A estrutura do Judiciário baiano datava de 1979, e nem mesmo a reconstitucionalização do País, em 1988, pôde ser um marco de renovação e aumento da eficiência do Poder, que viveu longo período de submissão durante as décadas de vigência do carlismo. A única tentativa de reformulação, no recente ano de 2003, resultou infrutífera por falta de um acordo que lhe permitisse seguir adiante. Finalmente este ano o projeto decolou, oxigenado pelos ares democráticos, como bem define o deputado Zé Neto (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da AL: “Tivemos os três Poderes e os setores da sociedade, incluindo governo e oposição, trabalhando harmoniosamente para que a proposta chegasse à fase atual, o que era inimaginável no passado”. Ele afirmou que o processo foi precedido de 11 audiências públicas que envolveram em todo o Estado juízes, promotores, defensores públicos, OAB e os sindicatos de servidores do Judiciário. Na tarde de quarta-feira, o projeto, de mais de 300 páginas e 309 artigos, estava na ordem do dia para ser votado, com seu relatório de 128 páginas e 120 emendas, das 369 que foram apresentadas. Mas o relator Álvaro Gomes (PCdoB) não o tinha apresentado à maioria dos parlamentares, gerando a reação imediata não só da oposição, mas dos próprios governistas, ciosos de suas prerrogativas e convictos de que a lealdade não pode ir a esse extremo. Singela foi a explicação de Gomes: “O projeto, elaborado pelo TJ, foi encaminhado à Casa em março e todo mundo conhece seu texto. Em condições normais, ele passaria pelas comissões antes de ir ao plenário, mas o tempo passou, o fim do ano chegou e a bancada do governo decidiu agilizá-lo para a aprovação ainda com o desembargador Benito Figueiredo, que se aposenta no dia 6, na presidência do Tribunal. Quisemos homenagear Benito, daí o regime de urgência”. Quem não gostou dessa fórmula foi o líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), para quem “o projeto é um avanço, pois se trata de uma lei do interesse de todos os baianos e que foi amplamente debatida. Só que, com um parecer desconhecido, não se sabe nem quais emendas foram acatadas ou rejeitadas”. Esse obstáculo foi transposto com uma solução inevitável: Gomes cansou a garganta, mas leu seu relatório por horas a fio, pedindo até um tempo para descansar e eventuais substitutos. (Por Luis Augusto Gomes)
Pleno julgará os prefeitos
Outras arestas tiveram de ser superadas. O artigo 14 dizia – e ainda diz – que “as competências do Tribunal Pleno e dos órgãos jurisdicionais fracionários serão definidas por ato do Tribunal de Justiça”. Isso significa que, por decisão do presidente do TJ, poderia a qualquer momento ser ressuscitada a temida câmara cível, que responde pelo sugestivo apelido de “câmara de gás”, composta por três desembargadores e encarregada de julgar e quase sempre cassar prefeitos por esse interior afora,. A deputada governista Maria Luiza Laudano (PTdoB) resumiu o pensamento dos seus colegas: “Isso não podemos aceitar. Nem PMDB, nem PT, ninguém da base vai aceitar isso. São os prefeitos que ajudam a nossa eleição com seu trabalho. Se cometerem irregularidades, que sejam julgados pelo Tribunal Pleno, pois esse foro é um direito legítimo que eles têm. Não podem ser três pessoas a decidir o destino de alguém que foi eleito pelo povo”. Escudados no artigo 96 da Constituição federal, que garante ao TJ definir as funções de seus órgãos, os desembargadores reuniram-se com o presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), mas, embora não concordassem, acabaram aceitando a solução do Legislativo. E ao artigo 14 foi acrescentado um parágrafo único: “O julgamento de prefeitos no exercício do cargo será do Tribunal Pleno”. Há possibilidade de o Tribunal apelar para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o parágrafo.(Por Luis Augusto Gomes)
Sonho salarial do servidor
Restou a questão dos servidores. Mobilizados pelo Sinpojud e pelo Sintaj, que representam, respectivamente, os funcionários do Tribunal de Justiça e os dos serviços auxiliares lotados nos Juizados, eles ocuparam durante todo o dia os salões e corredores da Assembléia. Sua reivindicação básica era a inclusão, no artigo 305, de um dispositivo determinando que, no prazo de 180 dias, o Tribunal de Justiça encaminhasse ao Legislativo um projeto de revisão dos cargos e salários. A idéia, claro, logo ganhou a simpatia da oposição. O relator Álvaro Gomes, velho sindicalista, intimamente apoiava, mas só faria a emenda com a concordância do governo. Instado a responder quem, do lado do governo, era contra, desconversou. Cercado por jornalistas, o líder Waldenor Pereira (PT) disse que era algo a discutir, o que significa, em linguagem parlamentar, que o desejo dos servidores não ia vingar. O presidente Marcelo Nilo sintetizou a questão: “São dois Poderes independentes. A Assembléia não pode obrigar o Judiciário a fazer nada”. Restou à presidente do Sinpojud, Maria José Silva, anunciar greve de sua categoria a partir de quinta-feira. E ao coordenador jurídico do Sintaj, Augusto Souza, dizer que seus representados permaneceriam como já estavam: parados. Em síntese, a nova lei eleva de 171 para 304 o número de varas em Salvador e de cerca de 400 para 735 o número de varas no interior, além de criar as varas especializadas em violência doméstica e familiar. O número de desembargadores no Tribunal de Justiça passa de 47 para 53 e o efetivo de juízes vai de 663 para 1.137, tendo sido criados ainda Conselhos de Conciliação em municípios onde não houver fórum. Além de ampliar a acessibilidade e eficiência aos serviços, a lei garante mais transparência, através da publicação do desempenho do TJ e de todas as comarcas do Estado. .(Por Luis Augusto Gomes)
Varela garante: é candidato à prefeitura de Salvador
O apresentador Raimundo Varela lançou oficialmente ontem à noite a sua pré-candidatura à prefeito de Salvador em reunião com os pré-candidatos a vereadores do PRB - Partido Republicano Brasileiro. Aos candidatos que vão junto com ele lutar pelos votos dos soteropolitanos, o apresentador foi claro ao dizer que a luta é grande e dificílima e por isso precisa da ajuda de todos eles. “Vamos criar um exército para construir uma nova Salvador”, afirmou. Ao exortar os correligionários à luta, Varela destacou as suas prioridades como prefeito. Entre as principais estão as garantias básicas para os cidadãos, saúde, educação e segurança, claro que nos limites do âmbito municipal. “Discute-se muito a questão do aborto, mas o maior aborto é o aborto do cérebro, o maior aborto é negar ao cidadão o direito de andar nas calçadas sem ser molestado”, disse ao referir-se à necessidade de cuidar de forma efetiva de questões fundamentais. Antes, porém, Varela antecipou a sua intenção de candidatar-se ao Palácio Thomé de Souza em entrevista concedida ao apresentador Zé Eduardo na Rádio Transamérica. Aos ouvintes que fizeram perguntas por telefone, ao vivo, Raimundo Varela fez questão de ser o mais claro e objetivo possível que a sua candidatura nasce de uma vontade particular de servir.A quem tentou ligar a sua imagem à do ex-prefeito Fernando José, Varela foi categórico: “Fernando José tinha chefe”. Questionado sobre a sua disposição de governar uma cidade cheia de problemas como Salvador, com uma prefeitura praticamente falida, Varela respondeu que a maior missão que ele já viu na vida foi dada a Irmã Dulce e exemplificou: “Irmã Dulce recebeu um galinheiro e transformou na maior obra social da América Latina, ponto final.”
Fonte: Tribuna da Bahia
Pleno julgará os prefeitos
Outras arestas tiveram de ser superadas. O artigo 14 dizia – e ainda diz – que “as competências do Tribunal Pleno e dos órgãos jurisdicionais fracionários serão definidas por ato do Tribunal de Justiça”. Isso significa que, por decisão do presidente do TJ, poderia a qualquer momento ser ressuscitada a temida câmara cível, que responde pelo sugestivo apelido de “câmara de gás”, composta por três desembargadores e encarregada de julgar e quase sempre cassar prefeitos por esse interior afora,. A deputada governista Maria Luiza Laudano (PTdoB) resumiu o pensamento dos seus colegas: “Isso não podemos aceitar. Nem PMDB, nem PT, ninguém da base vai aceitar isso. São os prefeitos que ajudam a nossa eleição com seu trabalho. Se cometerem irregularidades, que sejam julgados pelo Tribunal Pleno, pois esse foro é um direito legítimo que eles têm. Não podem ser três pessoas a decidir o destino de alguém que foi eleito pelo povo”. Escudados no artigo 96 da Constituição federal, que garante ao TJ definir as funções de seus órgãos, os desembargadores reuniram-se com o presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), mas, embora não concordassem, acabaram aceitando a solução do Legislativo. E ao artigo 14 foi acrescentado um parágrafo único: “O julgamento de prefeitos no exercício do cargo será do Tribunal Pleno”. Há possibilidade de o Tribunal apelar para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o parágrafo.(Por Luis Augusto Gomes)
Sonho salarial do servidor
Restou a questão dos servidores. Mobilizados pelo Sinpojud e pelo Sintaj, que representam, respectivamente, os funcionários do Tribunal de Justiça e os dos serviços auxiliares lotados nos Juizados, eles ocuparam durante todo o dia os salões e corredores da Assembléia. Sua reivindicação básica era a inclusão, no artigo 305, de um dispositivo determinando que, no prazo de 180 dias, o Tribunal de Justiça encaminhasse ao Legislativo um projeto de revisão dos cargos e salários. A idéia, claro, logo ganhou a simpatia da oposição. O relator Álvaro Gomes, velho sindicalista, intimamente apoiava, mas só faria a emenda com a concordância do governo. Instado a responder quem, do lado do governo, era contra, desconversou. Cercado por jornalistas, o líder Waldenor Pereira (PT) disse que era algo a discutir, o que significa, em linguagem parlamentar, que o desejo dos servidores não ia vingar. O presidente Marcelo Nilo sintetizou a questão: “São dois Poderes independentes. A Assembléia não pode obrigar o Judiciário a fazer nada”. Restou à presidente do Sinpojud, Maria José Silva, anunciar greve de sua categoria a partir de quinta-feira. E ao coordenador jurídico do Sintaj, Augusto Souza, dizer que seus representados permaneceriam como já estavam: parados. Em síntese, a nova lei eleva de 171 para 304 o número de varas em Salvador e de cerca de 400 para 735 o número de varas no interior, além de criar as varas especializadas em violência doméstica e familiar. O número de desembargadores no Tribunal de Justiça passa de 47 para 53 e o efetivo de juízes vai de 663 para 1.137, tendo sido criados ainda Conselhos de Conciliação em municípios onde não houver fórum. Além de ampliar a acessibilidade e eficiência aos serviços, a lei garante mais transparência, através da publicação do desempenho do TJ e de todas as comarcas do Estado. .(Por Luis Augusto Gomes)
Varela garante: é candidato à prefeitura de Salvador
O apresentador Raimundo Varela lançou oficialmente ontem à noite a sua pré-candidatura à prefeito de Salvador em reunião com os pré-candidatos a vereadores do PRB - Partido Republicano Brasileiro. Aos candidatos que vão junto com ele lutar pelos votos dos soteropolitanos, o apresentador foi claro ao dizer que a luta é grande e dificílima e por isso precisa da ajuda de todos eles. “Vamos criar um exército para construir uma nova Salvador”, afirmou. Ao exortar os correligionários à luta, Varela destacou as suas prioridades como prefeito. Entre as principais estão as garantias básicas para os cidadãos, saúde, educação e segurança, claro que nos limites do âmbito municipal. “Discute-se muito a questão do aborto, mas o maior aborto é o aborto do cérebro, o maior aborto é negar ao cidadão o direito de andar nas calçadas sem ser molestado”, disse ao referir-se à necessidade de cuidar de forma efetiva de questões fundamentais. Antes, porém, Varela antecipou a sua intenção de candidatar-se ao Palácio Thomé de Souza em entrevista concedida ao apresentador Zé Eduardo na Rádio Transamérica. Aos ouvintes que fizeram perguntas por telefone, ao vivo, Raimundo Varela fez questão de ser o mais claro e objetivo possível que a sua candidatura nasce de uma vontade particular de servir.A quem tentou ligar a sua imagem à do ex-prefeito Fernando José, Varela foi categórico: “Fernando José tinha chefe”. Questionado sobre a sua disposição de governar uma cidade cheia de problemas como Salvador, com uma prefeitura praticamente falida, Varela respondeu que a maior missão que ele já viu na vida foi dada a Irmã Dulce e exemplificou: “Irmã Dulce recebeu um galinheiro e transformou na maior obra social da América Latina, ponto final.”
Fonte: Tribuna da Bahia
Ultimato aos grevistas
Tribunal de Justiça ameaça cortar salários dos servidores que não retornarem ao trabalho
Se não voltarem ao trabalho no início da semana, os servidores do Judiciário em greve terão os salários cortados. Decreto assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo, publicado ontem, no Diário Oficial do Judiciário, prevê aplicação de penas e medidas legais cabíveis, caso a convocação para o encerramento da paralisação não seja atendida. O desembargador determinou aos juízes, diretores e chefes que encaminhassem relatórios de freqüência à direção do TJ, ao final de cada expediente, e que a gerência de recursos humanos (GRH) efetue os descontos na folha de pagamento pelos dias não trabalhados. Apesar do ultimato, a categoria garante que manterá a greve, pelo menos até a próxima quarta-feira, quando uma nova assembléia acontecerá no Salão do Júri, do Fórum Ruy Barbosa, para discutir os rumos do movimento.
Fonte: Correio da Bahia
Se não voltarem ao trabalho no início da semana, os servidores do Judiciário em greve terão os salários cortados. Decreto assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo, publicado ontem, no Diário Oficial do Judiciário, prevê aplicação de penas e medidas legais cabíveis, caso a convocação para o encerramento da paralisação não seja atendida. O desembargador determinou aos juízes, diretores e chefes que encaminhassem relatórios de freqüência à direção do TJ, ao final de cada expediente, e que a gerência de recursos humanos (GRH) efetue os descontos na folha de pagamento pelos dias não trabalhados. Apesar do ultimato, a categoria garante que manterá a greve, pelo menos até a próxima quarta-feira, quando uma nova assembléia acontecerá no Salão do Júri, do Fórum Ruy Barbosa, para discutir os rumos do movimento.
Fonte: Correio da Bahia
Judiciário ameaça cortar salários de grevistas
Servidores terão valores descontados caso não voltem ao trabalho a partir de segunda-feira
Cilene Brito
Servidores do Judiciário estão ameaçados de ter os seus salários cortados, caso não retornem aos serviços no inicio da semana. A convocação foi publicada na edição do Diário do Poder Judiciário de ontem, através de um decreto assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Benito Figueiredo. Segundo o decreto, o descumprimento da medida prevê aplicação de penas e medidas legais cabíveis.
O desembargador determinou aos juízes e os detentores de cargo de direção e de chefia que encaminhassem relatórios de freqüência à direção do TJ, ao final de cada expediente, e que a gerência de recursos humanos (GRH) efetue os descontos na folha de pagamento pelos dias não trabalhados.
Apesar do ultimato, a categoria garante que manterá a greve, pelo menos até a próxima quarta-feira, quando uma nova assembléia acontecerá no Salão do Júri, do Fórum Ruy Barbosa, para discutir os rumos do movimento. A assembléia contará com a participação dos sindicatos dos servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) e dos Profissionais dos Serviços Auxiliares da Justiça (Sintaj). “Não vamos nos intimidar com isso. Porque o presidente não pode regulamentar a greve que é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um direito do servidor”, afirmou a presidente do Sinpojud, Maria José Silva.
A categoria quer o envio da emenda do Plano de Cargos e Salários (PCS) como projeto de lei à Assembléia Legislativa. A emenda estabelece prazo de 180 dias para ser incluída no projeto da Lei de Organização do Judiciário (LOJ), – aprovada na última quarta-feira, dia 31. A LOJ não prevê a revisão do plano de cargos e salários, o projeto sobre a aquisição da casa própria, periculosidade e insalubridade, progressão funcional por merecimento e escolaridade, pagamento das substituições, aumento do número de varas e servidores por comarca, nem a ampliação do número de cartórios no estado, reivindicações do Sinpojud.
Segundo Maria José, o relator Álvaro Gomes (PCdoB) não acatou a emenda do PCS, aprovando a LOJ e beneficiando, prioritariamente, os juízes e desembargadores.“A aprovação da emenda vai garantir a reestruturação das carreiras e melhorias dos salários dos servidores”, ressaltou a coordenadora geral do Sintraj, Elizabete Rangel. Para ela, a atitude do presidente do TJ deveria ser buscar uma negociação, não punição. “Ele está cumprindo o seu papel, mas cabe a ele tentar um diálogo”, avaliou.
Com a greve dos funcionários do Sinpojud, apenas serviços essenciais como emissões de guias de sepultamento e habeas-corpus e liminares de saúde estão sendo realizados. O atendimento de todas as varas está suspenso. Ao todo, na Bahia, 1.530 cartórios estão fechados. Desses, 155 estão em Salvador. A adesão é de 100% na capital, segundo estimativas do Sinpojud. Já a paralisação dos servidores do Sintaj comprometeu diretamente os 13 juizados especiais de causas comuns da capital e 59 do interior. Estão sendo mantidos apenas o atendimento nos Sistema de Automação do Judiciário (SAJs) localizados na Boca do Rio e Periperi, para atendimento dos casos de defesa do consumidor considerados emergenciais, como ações contra planos de saúde, além de alguns serviços essenciais dos juizados de infância e juventude.
Fonte: Correio da Bahia
Cilene Brito
Servidores do Judiciário estão ameaçados de ter os seus salários cortados, caso não retornem aos serviços no inicio da semana. A convocação foi publicada na edição do Diário do Poder Judiciário de ontem, através de um decreto assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Benito Figueiredo. Segundo o decreto, o descumprimento da medida prevê aplicação de penas e medidas legais cabíveis.
O desembargador determinou aos juízes e os detentores de cargo de direção e de chefia que encaminhassem relatórios de freqüência à direção do TJ, ao final de cada expediente, e que a gerência de recursos humanos (GRH) efetue os descontos na folha de pagamento pelos dias não trabalhados.
Apesar do ultimato, a categoria garante que manterá a greve, pelo menos até a próxima quarta-feira, quando uma nova assembléia acontecerá no Salão do Júri, do Fórum Ruy Barbosa, para discutir os rumos do movimento. A assembléia contará com a participação dos sindicatos dos servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) e dos Profissionais dos Serviços Auxiliares da Justiça (Sintaj). “Não vamos nos intimidar com isso. Porque o presidente não pode regulamentar a greve que é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um direito do servidor”, afirmou a presidente do Sinpojud, Maria José Silva.
A categoria quer o envio da emenda do Plano de Cargos e Salários (PCS) como projeto de lei à Assembléia Legislativa. A emenda estabelece prazo de 180 dias para ser incluída no projeto da Lei de Organização do Judiciário (LOJ), – aprovada na última quarta-feira, dia 31. A LOJ não prevê a revisão do plano de cargos e salários, o projeto sobre a aquisição da casa própria, periculosidade e insalubridade, progressão funcional por merecimento e escolaridade, pagamento das substituições, aumento do número de varas e servidores por comarca, nem a ampliação do número de cartórios no estado, reivindicações do Sinpojud.
Segundo Maria José, o relator Álvaro Gomes (PCdoB) não acatou a emenda do PCS, aprovando a LOJ e beneficiando, prioritariamente, os juízes e desembargadores.“A aprovação da emenda vai garantir a reestruturação das carreiras e melhorias dos salários dos servidores”, ressaltou a coordenadora geral do Sintraj, Elizabete Rangel. Para ela, a atitude do presidente do TJ deveria ser buscar uma negociação, não punição. “Ele está cumprindo o seu papel, mas cabe a ele tentar um diálogo”, avaliou.
Com a greve dos funcionários do Sinpojud, apenas serviços essenciais como emissões de guias de sepultamento e habeas-corpus e liminares de saúde estão sendo realizados. O atendimento de todas as varas está suspenso. Ao todo, na Bahia, 1.530 cartórios estão fechados. Desses, 155 estão em Salvador. A adesão é de 100% na capital, segundo estimativas do Sinpojud. Já a paralisação dos servidores do Sintaj comprometeu diretamente os 13 juizados especiais de causas comuns da capital e 59 do interior. Estão sendo mantidos apenas o atendimento nos Sistema de Automação do Judiciário (SAJs) localizados na Boca do Rio e Periperi, para atendimento dos casos de defesa do consumidor considerados emergenciais, como ações contra planos de saúde, além de alguns serviços essenciais dos juizados de infância e juventude.
Fonte: Correio da Bahia
Cerveja depois de exercício faz bem
Madri. Uma pesquisa feita por cientistas espanhóis sugere que o consumo de cerveja depois da prática de exercícios físicos pode trazer benefícios ao corpo humano. Segundo o jornal britânico Daily Mail, o estudo da Faculdade de Medicina da Universidade de Granada, na Espanha, mostra que a bebida ajuda a repor o líquido perdido no suor, durante o exercício.
Os pesquisadores acreditam que os açúcares, sais e gás da cerveja ajudam o organismo a absorver os fluidos mais rapidamente. Na pesquisa liderada pelo professor Manuel Garzon, 25 estudantes correram em uma esteira, sob temperatura de 40º C, até ficarem exaustos.
Em seguida, os pesquisadores mediram seus níveis de hidratação, habilidade de concentração e coordenação motora. Metade deles recebeu dois copos de cerveja, enquanto o resto bebeu água. Depois disso, todos puderam beber quanta água quisessem.
Segundo o Daily Mail, os estudantes que beberam cerveja demonstraram níveis de hidratação "um pouco melhores" do que aqueles que beberam apenas água.
Garzon acredita que o dióxido de carbono na cerveja ajuda a matar a sede mais rápido, enquanto os carboidratos da bebida substituem as calorias perdidas durante o exercício físico. A experiência foi repetida durante vários meses.
No entanto, não é para abusar. Pesquisadores recomendam o consumo moderado de cerveja depois dos exercícios - 500 ml para homens e 250 ml para as mulheres - como parte de uma dieta atlética.
- Muitas pessoas pensam no álcool como um diurético, mas se você já está hidratado, uma pequena quantidade de cerveja pode ser um modo de ingerir fluidos - disse James Betts, especialista em reidratação pós-exercício da Universidade inglesa de Bath, citado pelo Daily Mail.
Betts ressalta, entretanto, que a melhor maneira de se reidratar depois de fazer exercício ainda é com bebidas energéticas ricas em açúcares, água e sal.
Fonte: JB Online
Os pesquisadores acreditam que os açúcares, sais e gás da cerveja ajudam o organismo a absorver os fluidos mais rapidamente. Na pesquisa liderada pelo professor Manuel Garzon, 25 estudantes correram em uma esteira, sob temperatura de 40º C, até ficarem exaustos.
Em seguida, os pesquisadores mediram seus níveis de hidratação, habilidade de concentração e coordenação motora. Metade deles recebeu dois copos de cerveja, enquanto o resto bebeu água. Depois disso, todos puderam beber quanta água quisessem.
Segundo o Daily Mail, os estudantes que beberam cerveja demonstraram níveis de hidratação "um pouco melhores" do que aqueles que beberam apenas água.
Garzon acredita que o dióxido de carbono na cerveja ajuda a matar a sede mais rápido, enquanto os carboidratos da bebida substituem as calorias perdidas durante o exercício físico. A experiência foi repetida durante vários meses.
No entanto, não é para abusar. Pesquisadores recomendam o consumo moderado de cerveja depois dos exercícios - 500 ml para homens e 250 ml para as mulheres - como parte de uma dieta atlética.
- Muitas pessoas pensam no álcool como um diurético, mas se você já está hidratado, uma pequena quantidade de cerveja pode ser um modo de ingerir fluidos - disse James Betts, especialista em reidratação pós-exercício da Universidade inglesa de Bath, citado pelo Daily Mail.
Betts ressalta, entretanto, que a melhor maneira de se reidratar depois de fazer exercício ainda é com bebidas energéticas ricas em açúcares, água e sal.
Fonte: JB Online
Opinião - É preciso travar o foro privilegiado
É justa a indignação do ministro Joaquim Barbosa. Foi mesmo "um escárnio com a Justiça brasileira" a renúncia ao mandato do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), para escapar de iminente condenação por tentativa de homicídio, crime praticado há quase 14 anos em seu Estado natal. O parlamentar seria julgado, nesta segunda-feira, pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, graças ao foro privilegiado. Preferiu abrir mão do gabinete e dos votos de mais de 124 mil eleitores para escapar da sanção penal.
Com um discurso vazio, alegou preferir ser julgado na Justiça comum, como qualquer cidadão. Abusou dos artifícios legais, por mais de uma década, e continuou por aí, para ganhar mais tempo em liberdade. Na quinta-feira, internou-se em um hospital de João Pessoa, com arritmia cardíaca. Em nota oficial, um dia antes, o ex-governador da Paraíba (que disparou três tiros contra o adversário político Tarcísio Burity, num restaurante de João Pessoa, em dezembro de 1993) não se constrangeu em afirmar, ainda, que renunciava ao mandato para submeter sua sentença ao "povo da Paraíba". O ministro Joaquim Barbosa - relator do processo contra ele no Supremo, assim como o foi do escandâlo do mensalão - não utilizou meias palavras para definir a manobra: "É a última de uma série de artimanhas que usou durante um feito que o STF só teve condições de tocar depois da Emenda 35. Agora, tudo volta à estaca zero".
Mas se tudo volta à estaca zero, com o reinício do processo na Justiça comum - onde certamente acabará por prescrever - o golpe de Cunha Lima deixou pelo menos um saldo positivo. Reabriu a discussão sobre o rol de autoridades que, de acordo com a Constituição, devem ser processadas e julgadas, originariamente, pelo STF. Um privilégio contestado por juristas e até ministros da Casa.
São réus exclusivos do Supremo o presidente e o vice-presidente da República; os ministros de Estado; os integrantes do Congresso, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União; o procurador-geral da República; e os comandantes das Forças Armadas.
A maioria dos ministros do STF - a julgar por votos e declarações recentes - entende que o foro privilegiado por prerrogativa de função precisa ser revisto. Para alguns, deve se limitar aos chefes dos três poderes. Os congressistas não deveriam ter um privilégio que não se integra à tradição republicana brasileira. Foi instituído pela Emenda Constitucional nº 1 de 1969, outorgada pela Junta Militar.
O ministro Celso de Mello, decano do STF, afirmou, sem subterfúgios: "Nossa maior clientela em matéria penal reside no Congresso Nacional". Lembrou que, uma vez eleitos, deputados e senadores carregam para o Supremo todos os inquéritos e procedimentos penais instaurados contra eles, quer como cidadãos comuns, quer como prefeitos, deputados estaduais, governadores. Os processos, que tramitavam em outras instâncias, sobrecarregam os escaninhos dos ministros logo após a diplomação dos parlamentares.
Os constituintes de 1987- 88 esqueceram que, durante 145 anos - desde o Império até a Carta dos militares de 1969 - os congressistas não tinham direito ao foro especial. O STF, contudo, não pode propor emendas constitucionais. Apenas os congressistas são constituintes derivados. E chegou a hora de corrigirem a prodigalidade, para que não se confunda imunidade com impunidade.
Fonte: JB Online
Com um discurso vazio, alegou preferir ser julgado na Justiça comum, como qualquer cidadão. Abusou dos artifícios legais, por mais de uma década, e continuou por aí, para ganhar mais tempo em liberdade. Na quinta-feira, internou-se em um hospital de João Pessoa, com arritmia cardíaca. Em nota oficial, um dia antes, o ex-governador da Paraíba (que disparou três tiros contra o adversário político Tarcísio Burity, num restaurante de João Pessoa, em dezembro de 1993) não se constrangeu em afirmar, ainda, que renunciava ao mandato para submeter sua sentença ao "povo da Paraíba". O ministro Joaquim Barbosa - relator do processo contra ele no Supremo, assim como o foi do escandâlo do mensalão - não utilizou meias palavras para definir a manobra: "É a última de uma série de artimanhas que usou durante um feito que o STF só teve condições de tocar depois da Emenda 35. Agora, tudo volta à estaca zero".
Mas se tudo volta à estaca zero, com o reinício do processo na Justiça comum - onde certamente acabará por prescrever - o golpe de Cunha Lima deixou pelo menos um saldo positivo. Reabriu a discussão sobre o rol de autoridades que, de acordo com a Constituição, devem ser processadas e julgadas, originariamente, pelo STF. Um privilégio contestado por juristas e até ministros da Casa.
São réus exclusivos do Supremo o presidente e o vice-presidente da República; os ministros de Estado; os integrantes do Congresso, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União; o procurador-geral da República; e os comandantes das Forças Armadas.
A maioria dos ministros do STF - a julgar por votos e declarações recentes - entende que o foro privilegiado por prerrogativa de função precisa ser revisto. Para alguns, deve se limitar aos chefes dos três poderes. Os congressistas não deveriam ter um privilégio que não se integra à tradição republicana brasileira. Foi instituído pela Emenda Constitucional nº 1 de 1969, outorgada pela Junta Militar.
O ministro Celso de Mello, decano do STF, afirmou, sem subterfúgios: "Nossa maior clientela em matéria penal reside no Congresso Nacional". Lembrou que, uma vez eleitos, deputados e senadores carregam para o Supremo todos os inquéritos e procedimentos penais instaurados contra eles, quer como cidadãos comuns, quer como prefeitos, deputados estaduais, governadores. Os processos, que tramitavam em outras instâncias, sobrecarregam os escaninhos dos ministros logo após a diplomação dos parlamentares.
Os constituintes de 1987- 88 esqueceram que, durante 145 anos - desde o Império até a Carta dos militares de 1969 - os congressistas não tinham direito ao foro especial. O STF, contudo, não pode propor emendas constitucionais. Apenas os congressistas são constituintes derivados. E chegou a hora de corrigirem a prodigalidade, para que não se confunda imunidade com impunidade.
Fonte: JB Online
Tião Viana, o anticandidato
Weiller Diniz
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), é um político discreto e um médico infectologista aplicado. Ele diz para todo mundo que não tem aspirações de ir ficando na poderosa cadeira. Reconhece, taticamente, que o posto é um direito natural do PMDB - maior bancada - e condena o lançamento precipitado de candidaturas do partido aliado antes do dia 25, quando expira a licença protocolada pelo titular. As lições da profissão, aplicadas à política, desaconselham procedimentos abruptos e incisões profundas. Sabe ele que o pós-operatório é tão importante quanto a cirurgia e que a Casa presidida por ele está infectada por uma aguda crise de autoridade e de credibilidade. Para recuperar o enfermo Senado, Viana prescreve um choque de transparência.
Viana está tentando convencer os senadores a mostrar na internet uma prestação de contas meio fajuta dos R$ 15 mil que cada um recebe por mês além do salário. A prestação de contas seria uma mera demonstração de gastos e não exibiria, por exemplo, os comprovantes das despesas, como recibos e notas fiscais. Acha que, assim meio gaiata, a pseudotransparência prosperaria. O senador deseja também exibir publicamente o boletim administrativo e de pessoal, onde estão os atos de nomeação, demissão e remoção de pessoal, mostrar os contracheques dos senadores e ainda freqüência em plenário e comissões. Ele acaba de cortar um dreno de gastos públicos pelo qual todo convidado a debater no Senado e suas comissões técnicas ganhava a passagem do contribuinte. O diabo é que nada disso dá votos no Senado, pelo contrário. Então Tião Viana deve estar mesmo falando a verdade quando diz que não ambiciona a cadeira.
Viana disse tudo isso ao Informe JB na última quarta-feira, acompanhado de um desabafo: "Isso aqui é um caos. Não temos reconhecimento legislativo, não temos papel político e vivemos no noticiário da corrupção. Temos que chamar especialistas, fazer uma criteriosa pesquisa na opinião pública para mudar tudo".
Faroeste paraibanoO líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), promete pressionar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para votar o projeto que amplia a lei de inelegibilidades. A proposta fecha a porta da imunidade parlamentar a autores de crimes graves e réus confessos. A renúncia do tucano Ronaldo Cunha Lima (PB), para evitar o julgamento no STF por ter atirado em um inimigo político, chocou o país e provocou críticas ácidas do relator do caso no STF, Joaquim Barbosa. Alencar acha que a culpa também é do STF: "O episódio revela a extrema morosidade da Justiça. O caso tramita há 12 anos no Supremo".
Limite da conversaO ministro Walfrido Mares Guia, das Relações Institucionais, disse, durante uma audiência com a bancada capixaba esta semana, que nas negociações para reduzir a cobrança do imposto sobre cheques existe um teto. O limite para redução da alíquota da CPMF seria de 0,01% ponto percentual. "Se tiver que baixar é este o índice. Mais que isso não não agüentamos".
AcabrunhadoEm uma das reuniões sobre a prorrogação da CPMF todos observaram que o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), normalmente expansivo, estava meio retraído e sem graça. O nome dele estava circulando como possível substituto no cargo de coordenador politico do Palácio na hipótese de Mares Guia ser denunciado no mensalão tucano de Minas. "Quero dizer que eu não sou autor da informação e nem quero, até porque acho esse cargo um grande pepino".
Intriga candangaO vice-governador de Brasília, o empreiteiro Paulo Otávio (DEM-DF), que também acumula a Secretaria de Desenvolvimento, onde estão as principais obras do governo, abordou seu colega de partido, senador Adelmir Santana (DEM-DF) meio bravo. "Você está querendo minha secretaria?", cobrou. "Eu? Pergunte ao governador", desconversou Santana. É que o governador José Roberto Arruda prometeu entregar a secretaria de Paulo Octávio para Santana não abandonar os Democratas. Santana não mudou de partido e a promessa, até agora, nada.
FantasmasO ex-deputado Pinheiro Landim, do Ceará, voltou a circular com desenvoltura pelos gabinetes políticos de Brasília. Landim foi obrigado a renunciar ao mandato por duas vezes. Foi flagrado na operação Diamante, da Polícia Federal, em 2003, em um esquema de venda de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça que favoreciam traficantes da pesada. Ele esteve na semana passada com o ex-presidente dos Correios, João Henrique (PMDB-PI), que hoje preside a fundação de formulação políticas do partido.
PopularidadeMônica Veloso, pivô do escândalo Renan Calheiros (PMDB-AL), já fez fotos para revista, anda escrevendo um livro, será atração no carnaval do Rio e já prepara uma incursão na vida artística. Foi vista em um hotel paulista conversando detalhes de capítulos de novela com um diretor da Rede Record.
Fonte: JB Online
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), é um político discreto e um médico infectologista aplicado. Ele diz para todo mundo que não tem aspirações de ir ficando na poderosa cadeira. Reconhece, taticamente, que o posto é um direito natural do PMDB - maior bancada - e condena o lançamento precipitado de candidaturas do partido aliado antes do dia 25, quando expira a licença protocolada pelo titular. As lições da profissão, aplicadas à política, desaconselham procedimentos abruptos e incisões profundas. Sabe ele que o pós-operatório é tão importante quanto a cirurgia e que a Casa presidida por ele está infectada por uma aguda crise de autoridade e de credibilidade. Para recuperar o enfermo Senado, Viana prescreve um choque de transparência.
Viana está tentando convencer os senadores a mostrar na internet uma prestação de contas meio fajuta dos R$ 15 mil que cada um recebe por mês além do salário. A prestação de contas seria uma mera demonstração de gastos e não exibiria, por exemplo, os comprovantes das despesas, como recibos e notas fiscais. Acha que, assim meio gaiata, a pseudotransparência prosperaria. O senador deseja também exibir publicamente o boletim administrativo e de pessoal, onde estão os atos de nomeação, demissão e remoção de pessoal, mostrar os contracheques dos senadores e ainda freqüência em plenário e comissões. Ele acaba de cortar um dreno de gastos públicos pelo qual todo convidado a debater no Senado e suas comissões técnicas ganhava a passagem do contribuinte. O diabo é que nada disso dá votos no Senado, pelo contrário. Então Tião Viana deve estar mesmo falando a verdade quando diz que não ambiciona a cadeira.
Viana disse tudo isso ao Informe JB na última quarta-feira, acompanhado de um desabafo: "Isso aqui é um caos. Não temos reconhecimento legislativo, não temos papel político e vivemos no noticiário da corrupção. Temos que chamar especialistas, fazer uma criteriosa pesquisa na opinião pública para mudar tudo".
Faroeste paraibanoO líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), promete pressionar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para votar o projeto que amplia a lei de inelegibilidades. A proposta fecha a porta da imunidade parlamentar a autores de crimes graves e réus confessos. A renúncia do tucano Ronaldo Cunha Lima (PB), para evitar o julgamento no STF por ter atirado em um inimigo político, chocou o país e provocou críticas ácidas do relator do caso no STF, Joaquim Barbosa. Alencar acha que a culpa também é do STF: "O episódio revela a extrema morosidade da Justiça. O caso tramita há 12 anos no Supremo".
Limite da conversaO ministro Walfrido Mares Guia, das Relações Institucionais, disse, durante uma audiência com a bancada capixaba esta semana, que nas negociações para reduzir a cobrança do imposto sobre cheques existe um teto. O limite para redução da alíquota da CPMF seria de 0,01% ponto percentual. "Se tiver que baixar é este o índice. Mais que isso não não agüentamos".
AcabrunhadoEm uma das reuniões sobre a prorrogação da CPMF todos observaram que o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), normalmente expansivo, estava meio retraído e sem graça. O nome dele estava circulando como possível substituto no cargo de coordenador politico do Palácio na hipótese de Mares Guia ser denunciado no mensalão tucano de Minas. "Quero dizer que eu não sou autor da informação e nem quero, até porque acho esse cargo um grande pepino".
Intriga candangaO vice-governador de Brasília, o empreiteiro Paulo Otávio (DEM-DF), que também acumula a Secretaria de Desenvolvimento, onde estão as principais obras do governo, abordou seu colega de partido, senador Adelmir Santana (DEM-DF) meio bravo. "Você está querendo minha secretaria?", cobrou. "Eu? Pergunte ao governador", desconversou Santana. É que o governador José Roberto Arruda prometeu entregar a secretaria de Paulo Octávio para Santana não abandonar os Democratas. Santana não mudou de partido e a promessa, até agora, nada.
FantasmasO ex-deputado Pinheiro Landim, do Ceará, voltou a circular com desenvoltura pelos gabinetes políticos de Brasília. Landim foi obrigado a renunciar ao mandato por duas vezes. Foi flagrado na operação Diamante, da Polícia Federal, em 2003, em um esquema de venda de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça que favoreciam traficantes da pesada. Ele esteve na semana passada com o ex-presidente dos Correios, João Henrique (PMDB-PI), que hoje preside a fundação de formulação políticas do partido.
PopularidadeMônica Veloso, pivô do escândalo Renan Calheiros (PMDB-AL), já fez fotos para revista, anda escrevendo um livro, será atração no carnaval do Rio e já prepara uma incursão na vida artística. Foi vista em um hotel paulista conversando detalhes de capítulos de novela com um diretor da Rede Record.
Fonte: JB Online
Quatro empresas proibidas de vender leite sob suspeita
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento enviou quinta-feira ofício que suspende a venda de leite longa vida de quatro empresas. Há suspeitas de que o produto era adulterado antes de seguir para as prateleiras dos supermercados. Além das mineiras Cooperativa dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande (Coopervale), em Uberaba, e Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil) - que funcionam sob intervenção desde a Operação Ouro Branco, da Polícia Federal - o Aviário Porto-Alegrense (Avipal), em Itumbiara (GO), e as unidades da Parmalat em Santa Helena (GO) e Carazinho (RS) foram atingidos pela medida.
Na tarde de ontem, o Ministério liberou a venda de leite para a usina goiana da Parmalat. Segundo a empresa, laudo com o resultado das análises no leite da unidade gaúcha será apresentado "em breve".
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, a suspensão não se refere ao leite que está nas prateleiras dos supermercados, mas à distribuição do fabricante para os pontos de venda. Amostras do leite foram colhidas e a venda só será liberada depois das análises. Apesar das suspeitas de adulteração, o resultado, de acordo com o ministério, não será divulgado porque faz parte de investigação da Polícia Federal.
As empresas são investigadas pela PF desde a descoberta de que vinham adicionando água oxigenada e soda cáustica para aumentar a duração e a rentabilidade do leite longa vida, o leite de caixinha que não precisa ser resfriado nem fervido.
Segundo o ministério, isso não significa que as quatro empresas não possam continuar a fabricar e estocar leite.
No último dia 26, elas receberam um ofício-circular avisando que, a partir daquela data, os produtos estavam proibidos de ser comercializados. Como o documento não informava quais produtos, segundo o ministério, as empresas suspenderam a comercialização de todos os demais produtos, inclusive o leite pasteurizado, que é vendido em sacos plásticos e no qual não foi constatada adulteração.
Ontem, um caminhão com 56 mil litros de leite contaminado que estava armazenado em tanques na Coopervale foi levado para Lavras, para ser descartado no aterro de resíduos industriais da cidade. Outro caminhão com 20 mil litros de leite da Casmil saiu de Passos na manhã de ontem com destino a Varginha. O leite segue para a estação de tratamento de esgoto da Copasa, onde receberá tratamento junto com o esgoto e despejado no Rio Verde. Até segunda-feira, devem ser jogados fora mais 120 mil litros. Outro 1,1 milhão de litros de leite já embalados na Coopervale também podem ter que ser descartados.
Fonte: JB Online
Na tarde de ontem, o Ministério liberou a venda de leite para a usina goiana da Parmalat. Segundo a empresa, laudo com o resultado das análises no leite da unidade gaúcha será apresentado "em breve".
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, a suspensão não se refere ao leite que está nas prateleiras dos supermercados, mas à distribuição do fabricante para os pontos de venda. Amostras do leite foram colhidas e a venda só será liberada depois das análises. Apesar das suspeitas de adulteração, o resultado, de acordo com o ministério, não será divulgado porque faz parte de investigação da Polícia Federal.
As empresas são investigadas pela PF desde a descoberta de que vinham adicionando água oxigenada e soda cáustica para aumentar a duração e a rentabilidade do leite longa vida, o leite de caixinha que não precisa ser resfriado nem fervido.
Segundo o ministério, isso não significa que as quatro empresas não possam continuar a fabricar e estocar leite.
No último dia 26, elas receberam um ofício-circular avisando que, a partir daquela data, os produtos estavam proibidos de ser comercializados. Como o documento não informava quais produtos, segundo o ministério, as empresas suspenderam a comercialização de todos os demais produtos, inclusive o leite pasteurizado, que é vendido em sacos plásticos e no qual não foi constatada adulteração.
Ontem, um caminhão com 56 mil litros de leite contaminado que estava armazenado em tanques na Coopervale foi levado para Lavras, para ser descartado no aterro de resíduos industriais da cidade. Outro caminhão com 20 mil litros de leite da Casmil saiu de Passos na manhã de ontem com destino a Varginha. O leite segue para a estação de tratamento de esgoto da Copasa, onde receberá tratamento junto com o esgoto e despejado no Rio Verde. Até segunda-feira, devem ser jogados fora mais 120 mil litros. Outro 1,1 milhão de litros de leite já embalados na Coopervale também podem ter que ser descartados.
Fonte: JB Online
Plebiscito reacende polêmica com oposição
Cláudia Dianni
Brasília. Começa a ganhar corpo no Congresso a discussão sobre mecanismos que permitam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser reeleito para um terceiro mandato. Depois de o deputado Fernando Ferro (PT-PE) ter provocado, segundo ele acidentalmente, o desarquivamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a reeleição do presidente da República indefinidamente, o deputado e amigo pessoal do presidente Devanir Ribeiro (PT-SP) prometeu apresentar outra PEC que dê ao presidente o poder de convocar plebiscitos, inclusive sobre sua própria reeleição.
Na semana que vem, Devanir vai ao Senado, a convite da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), para explicar seu projeto à bancada do partido. Ex-metalúrgico, Devanir garante que sua iniciativa não reflete o desejo do amigo presidente, companheiro de sindicato no ABC. A proposta, insiste, está de acordo com suas convicções políticas pessoais.
- Fiz uma pesquisa e constatei que na maioria dos países desenvolvidos o presidente tem o poder de convocar plebiscitos para consultar a população sobre temas importantes. Aqui, só o Congresso pode fazer isso - justifica.
Segundo o petista, o instrumento não serviria apenas para consultar a população a respeito da permanência do presidente no cargo, mas também sobre temas relevantes reforma política e o aborto, por exemplo.
O deputado disse que sua assessoria técnica vai estudar a forma mais eficiente e mais rápida de fazer andar a proposta no Congresso e lamenta que seja tarde para tentar fazer a regra valer a tempo de a consulta ser feita junto com as eleições municipais, no ano que vem.
- Isso pouparia muito dinheiro, mas acho que não há tempo - afirma.
A iniciativa de Devanir irritou a oposição, que cobra de Lula uma condenação explícita à tese do terceiro mandato. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), espera que o presidente Lula venha a público para dizer que a discussão é brincadeira.
- Isso só serve para eu orientar minha bancada sobre a votação da CPMF - provocou.
De acordo com o senador, o compromisso com a democracia "é condição para votar com o governo".
Ironicamente, a discussão começou a esquentar por causa da uma proposta tucana de reeleição. Em fevereiro, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) pediu o desarquivamento, segundo disse conforme faz todo início de ano, de suas propostas e emendas que não foram votadas.
- A minha PEC, a 23/1999, é contra a reeleição, eu apresentei quando começou a discussão sobre a reeleição do Fernando Henrique - explica.
Segundo ele, a PEC 492/97, do deputado Roberto Valadão (PMDB-ES), também contra a reeleição, e a PEC 99/1999 do deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), a favor da reeleição indefinida do presidente, foram desarquivadas junto com as dele em abril.
- O Leitão queria beneficiar o Fernando Henrique, que queria a reeleição. O Lula não precisa disso, embora eu ache que a população aprovasse - lembra Ferro.
Segundo o parlamentar pernambucano, o regimento prevê que, quando se desarquiva uma PEC, todas as propostas sobre o mesmo tema são desarquivadas.
- Não era a minha intenção.
Devanir disse que vai ler a proposta de Leitão para se certificar de que ela "contempla seus objetivos", caso contrário, segue em frente com outro texto.
- Eu suponho que a proposta dele deve transmitir o sentimento doméstico da família Lula - ironiza o senador José Agripino, líder do DEM.
- Devanir é homem da intimidade de Lula. Vai a casa dele sem marcar hora e jamais sairia com essa sem consultar o presidente. Isso é chavismo puro. O Devanir deve imaginar que a humanidade brasileira é ingênua - critica Agripino.
Devanir defende-se da acusação de que age de acordo com Lula.
- Nunca falei com o presidente sobre isso. Sei separar as coisas - rebate o deputado, que não acredita estar atrapalhando o governo durante a votação da CPMF no Senado. Perguntado se retiraria a proposta a pedido de Lula, saiu pela tangente:
- Amizade é amizade. Política é política. Não acredito que ele vá me pedir isso e, além do mais, meu posicionamento eu devo a meu partido e à minha bancada.
A discussão já atravessou fronteira. O espanhol El País publicou, em sua edição de ontem, sob o título "Lula Três", uma reportagem segundo a qual o tema já ganhou as ruas do Brasil.
Fonte: JB Online
Brasília. Começa a ganhar corpo no Congresso a discussão sobre mecanismos que permitam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser reeleito para um terceiro mandato. Depois de o deputado Fernando Ferro (PT-PE) ter provocado, segundo ele acidentalmente, o desarquivamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a reeleição do presidente da República indefinidamente, o deputado e amigo pessoal do presidente Devanir Ribeiro (PT-SP) prometeu apresentar outra PEC que dê ao presidente o poder de convocar plebiscitos, inclusive sobre sua própria reeleição.
Na semana que vem, Devanir vai ao Senado, a convite da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), para explicar seu projeto à bancada do partido. Ex-metalúrgico, Devanir garante que sua iniciativa não reflete o desejo do amigo presidente, companheiro de sindicato no ABC. A proposta, insiste, está de acordo com suas convicções políticas pessoais.
- Fiz uma pesquisa e constatei que na maioria dos países desenvolvidos o presidente tem o poder de convocar plebiscitos para consultar a população sobre temas importantes. Aqui, só o Congresso pode fazer isso - justifica.
Segundo o petista, o instrumento não serviria apenas para consultar a população a respeito da permanência do presidente no cargo, mas também sobre temas relevantes reforma política e o aborto, por exemplo.
O deputado disse que sua assessoria técnica vai estudar a forma mais eficiente e mais rápida de fazer andar a proposta no Congresso e lamenta que seja tarde para tentar fazer a regra valer a tempo de a consulta ser feita junto com as eleições municipais, no ano que vem.
- Isso pouparia muito dinheiro, mas acho que não há tempo - afirma.
A iniciativa de Devanir irritou a oposição, que cobra de Lula uma condenação explícita à tese do terceiro mandato. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), espera que o presidente Lula venha a público para dizer que a discussão é brincadeira.
- Isso só serve para eu orientar minha bancada sobre a votação da CPMF - provocou.
De acordo com o senador, o compromisso com a democracia "é condição para votar com o governo".
Ironicamente, a discussão começou a esquentar por causa da uma proposta tucana de reeleição. Em fevereiro, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) pediu o desarquivamento, segundo disse conforme faz todo início de ano, de suas propostas e emendas que não foram votadas.
- A minha PEC, a 23/1999, é contra a reeleição, eu apresentei quando começou a discussão sobre a reeleição do Fernando Henrique - explica.
Segundo ele, a PEC 492/97, do deputado Roberto Valadão (PMDB-ES), também contra a reeleição, e a PEC 99/1999 do deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), a favor da reeleição indefinida do presidente, foram desarquivadas junto com as dele em abril.
- O Leitão queria beneficiar o Fernando Henrique, que queria a reeleição. O Lula não precisa disso, embora eu ache que a população aprovasse - lembra Ferro.
Segundo o parlamentar pernambucano, o regimento prevê que, quando se desarquiva uma PEC, todas as propostas sobre o mesmo tema são desarquivadas.
- Não era a minha intenção.
Devanir disse que vai ler a proposta de Leitão para se certificar de que ela "contempla seus objetivos", caso contrário, segue em frente com outro texto.
- Eu suponho que a proposta dele deve transmitir o sentimento doméstico da família Lula - ironiza o senador José Agripino, líder do DEM.
- Devanir é homem da intimidade de Lula. Vai a casa dele sem marcar hora e jamais sairia com essa sem consultar o presidente. Isso é chavismo puro. O Devanir deve imaginar que a humanidade brasileira é ingênua - critica Agripino.
Devanir defende-se da acusação de que age de acordo com Lula.
- Nunca falei com o presidente sobre isso. Sei separar as coisas - rebate o deputado, que não acredita estar atrapalhando o governo durante a votação da CPMF no Senado. Perguntado se retiraria a proposta a pedido de Lula, saiu pela tangente:
- Amizade é amizade. Política é política. Não acredito que ele vá me pedir isso e, além do mais, meu posicionamento eu devo a meu partido e à minha bancada.
A discussão já atravessou fronteira. O espanhol El País publicou, em sua edição de ontem, sob o título "Lula Três", uma reportagem segundo a qual o tema já ganhou as ruas do Brasil.
Fonte: JB Online
Tiro de misericórdia no foro privilegiado
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) já recolheu 187 assinaturas (das 171 necessárias) para uma proposta de emenda constitucional que sepulta, de forma radical, o foro privilegiado por prerrogativa de função no processo e julgamento de crimes comuns. Todas as altas autoridades dos três poderes - inclusive o presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado e de tribunais superiores - passariam a ser tratados como qualquer cidadão, a partir da primeira instância.
Segundo o parlamentar - delegado da Polícia Federal há 25 anos e ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio - "o reconhecimento de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal ou quaisquer outras cortes, nos ilícitos penais comuns, em favor de quem quer que seja, transgride valor fundamental à própria configuração da idéia republicana, que se orienta pelo vetor da igualdade".
Itagiba acredita que o episódio da renúncia ao mandato do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), para fugir de julgamento no foro especial do STF por tentativa de homicídio, ocorrida há quase 14 anos, vai ter o efeito de reabrir a discussão da questão. A PEC de sua autoria está para ser distribuída à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e deverá ter como relator o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), ex-desembargador.
O parlamentar fluminense informa que elaborou sua proposta de emenda depois de participar do movimento Juízes contra a corrupção, lançado, no início do ano, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A PEC revoga todos os dispositivos constitucionais que dão foro especial a altas autoridades públicas, como o artigo 102, segundo o qual só podem ser processados pelo STF, nos crimes comuns, o presidente e o vice-presidente da República, os congressistas, ministros de Estado e de tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União, o procurador-geral da República e os comandantes das Forças Armadas.
Na Carta vigente, os governadores - também nos casos de crimes comuns - são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, assim como os integrantes dos tribunais de Justiça (desembargadores). Os prefeitos, por sua vez, têm como foro especial os tribunais de Justiça. Os tribunais regionais federais têm competência para julgar, nos ilícitos penais, os juízes de suas áreas.
Na justificação de sua PEC, o deputado Marcelo Itagiba ressalta que "os dispositivos referentes ao instituto jurídico do foro privilegiado, há muito, têm sido criticados, tanto pelo cidadão brasileiro comum, quanto pela própria Corte Suprema do país". Além disso, sublinha que "as prerrogativas de foro, pelo privilégio que, de certa forma, conferem, não devem ser interpretadas ampliativamente, numa Constituição que pretende tratar igualmente os cidadãos comuns".
Fonte: JB Online
BRASÍLIA. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) já recolheu 187 assinaturas (das 171 necessárias) para uma proposta de emenda constitucional que sepulta, de forma radical, o foro privilegiado por prerrogativa de função no processo e julgamento de crimes comuns. Todas as altas autoridades dos três poderes - inclusive o presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado e de tribunais superiores - passariam a ser tratados como qualquer cidadão, a partir da primeira instância.
Segundo o parlamentar - delegado da Polícia Federal há 25 anos e ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio - "o reconhecimento de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal ou quaisquer outras cortes, nos ilícitos penais comuns, em favor de quem quer que seja, transgride valor fundamental à própria configuração da idéia republicana, que se orienta pelo vetor da igualdade".
Itagiba acredita que o episódio da renúncia ao mandato do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), para fugir de julgamento no foro especial do STF por tentativa de homicídio, ocorrida há quase 14 anos, vai ter o efeito de reabrir a discussão da questão. A PEC de sua autoria está para ser distribuída à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e deverá ter como relator o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), ex-desembargador.
O parlamentar fluminense informa que elaborou sua proposta de emenda depois de participar do movimento Juízes contra a corrupção, lançado, no início do ano, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A PEC revoga todos os dispositivos constitucionais que dão foro especial a altas autoridades públicas, como o artigo 102, segundo o qual só podem ser processados pelo STF, nos crimes comuns, o presidente e o vice-presidente da República, os congressistas, ministros de Estado e de tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União, o procurador-geral da República e os comandantes das Forças Armadas.
Na Carta vigente, os governadores - também nos casos de crimes comuns - são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, assim como os integrantes dos tribunais de Justiça (desembargadores). Os prefeitos, por sua vez, têm como foro especial os tribunais de Justiça. Os tribunais regionais federais têm competência para julgar, nos ilícitos penais, os juízes de suas áreas.
Na justificação de sua PEC, o deputado Marcelo Itagiba ressalta que "os dispositivos referentes ao instituto jurídico do foro privilegiado, há muito, têm sido criticados, tanto pelo cidadão brasileiro comum, quanto pela própria Corte Suprema do país". Além disso, sublinha que "as prerrogativas de foro, pelo privilégio que, de certa forma, conferem, não devem ser interpretadas ampliativamente, numa Constituição que pretende tratar igualmente os cidadãos comuns".
Fonte: JB Online
Na contramão do bom senso
Antes do surto de euforia com a decisão da Fifa que confirmou a escolha do Brasil para sede da Copa do Mundo de 2014, já o presidente Lula exercitava o seu potencial inventivo com propostas mirabolantes de muita criatividade e pouco senso.
Sem compromissos com a realidade, o presidente aciona os neurônios para alimentar o jorro de fórmulas prontas ou de soluções singulares, que disparam na contramão da experiência.
Remexo nas minhas reminiscências. Ainda peguei os tempos do Departamento Administrativo do Serviço Público, o falecido e pouco lembrado Dasp, e da revolução que um elenco brilhante de técnicos, com cursos de especialização no exterior, promoveu sob a batuta de Simões Lopes na carunchosa burocracia do papelório, dos pistolões e da corrida pelos cargos em comissão de chefias que engordavam os magros vencimentos com gratificações que mal davam para pagar as passagens de bonde e o vespertino para a leitura na volta para a casa. Salvo os casos especiais dos cargos isolados de provimento efetivo, o sistema do mérito abria janelas e escancarava portas para o ingresso de quem se preparava para enfrentar as provas de diferentes graus de dificuldade.
Na ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, com a imprensa censurada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP de vexaminosa memória, a clarabóia democrática do Dasp fez a revolução às avessas, permitindo que qualquer um do povo conquistasse o emprego público, com estabilidade, férias, aposentadoria e assistência médica por seu esforço, sem dever favor a ninguém.
Passei por bisado teste. No saguão do edifício do Ministério da Fazenda, na Esplanada do Castelo, o balcão do Dasp no painel dos avisos informava os concursos com inscrições abertas. Sem gastar um níquel, o candidato preenchia a sumária ficha de inscrição, recebia o folheto impresso com as matérias e tinha de ficar atento às datas para a realização das provas. Aprovado, o emprego estava garantido. Às vezes demorava, pois as vagas eram preenchidas em rígida obediência à lista de classificação. O concurso para o topo de Técnico de Administração, com provas escritas e orais, era um acontecimento que lotava o amplo auditório do MF atraído pelas argüições e debates entre os candidatos e os membros da banca.
A que vem este chorrilho de emboloradas lembranças de veterano repórter político que conquistou seu primeiro emprego como auxiliar de escritório, lotado exatamente no Dasp? Para a simples constatação que da ditadura civil para cá, entre períodos de ressurreição da democracia e quase 21 anos de ditadura militar, o serviço público andou para trás, como o caranguejo.
No mandato e meio do presidente Lula, o desatino baixou ao deboche. O monstrengo de 37 ministros e secretários empilhados na Esplanada dos Ministérios é o quadro panorâmico do despreparo e do descaso oficial pelos servidores públicos. Uma bagunça que se espalha como tiririca do Palácio do Planalto loteado em dezenas de bibocas ao anedótico Ministério do mago Mangabeira Unger, tenda de milagres para prever o futuro.
Nos tropicões de recentes improvisos, o nosso verboso orador virou a lógica de cabeça para baixo, agravou a memória do falecido Dasp e dá-se ao desfrute de sustentar a extravagância de que só se melhora o serviço público nomeando funcionários às centenas e milhares. Nada de concurso. Nos quadros petistas, embora desfalcados pelos 30 ou 40 mil já contemplados com cargos de confiança e de chefia, ainda tem muita gente à espera do emprego.
A fila dá a volta ao mundo.
Fonte: JB Online
Sem compromissos com a realidade, o presidente aciona os neurônios para alimentar o jorro de fórmulas prontas ou de soluções singulares, que disparam na contramão da experiência.
Remexo nas minhas reminiscências. Ainda peguei os tempos do Departamento Administrativo do Serviço Público, o falecido e pouco lembrado Dasp, e da revolução que um elenco brilhante de técnicos, com cursos de especialização no exterior, promoveu sob a batuta de Simões Lopes na carunchosa burocracia do papelório, dos pistolões e da corrida pelos cargos em comissão de chefias que engordavam os magros vencimentos com gratificações que mal davam para pagar as passagens de bonde e o vespertino para a leitura na volta para a casa. Salvo os casos especiais dos cargos isolados de provimento efetivo, o sistema do mérito abria janelas e escancarava portas para o ingresso de quem se preparava para enfrentar as provas de diferentes graus de dificuldade.
Na ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, com a imprensa censurada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP de vexaminosa memória, a clarabóia democrática do Dasp fez a revolução às avessas, permitindo que qualquer um do povo conquistasse o emprego público, com estabilidade, férias, aposentadoria e assistência médica por seu esforço, sem dever favor a ninguém.
Passei por bisado teste. No saguão do edifício do Ministério da Fazenda, na Esplanada do Castelo, o balcão do Dasp no painel dos avisos informava os concursos com inscrições abertas. Sem gastar um níquel, o candidato preenchia a sumária ficha de inscrição, recebia o folheto impresso com as matérias e tinha de ficar atento às datas para a realização das provas. Aprovado, o emprego estava garantido. Às vezes demorava, pois as vagas eram preenchidas em rígida obediência à lista de classificação. O concurso para o topo de Técnico de Administração, com provas escritas e orais, era um acontecimento que lotava o amplo auditório do MF atraído pelas argüições e debates entre os candidatos e os membros da banca.
A que vem este chorrilho de emboloradas lembranças de veterano repórter político que conquistou seu primeiro emprego como auxiliar de escritório, lotado exatamente no Dasp? Para a simples constatação que da ditadura civil para cá, entre períodos de ressurreição da democracia e quase 21 anos de ditadura militar, o serviço público andou para trás, como o caranguejo.
No mandato e meio do presidente Lula, o desatino baixou ao deboche. O monstrengo de 37 ministros e secretários empilhados na Esplanada dos Ministérios é o quadro panorâmico do despreparo e do descaso oficial pelos servidores públicos. Uma bagunça que se espalha como tiririca do Palácio do Planalto loteado em dezenas de bibocas ao anedótico Ministério do mago Mangabeira Unger, tenda de milagres para prever o futuro.
Nos tropicões de recentes improvisos, o nosso verboso orador virou a lógica de cabeça para baixo, agravou a memória do falecido Dasp e dá-se ao desfrute de sustentar a extravagância de que só se melhora o serviço público nomeando funcionários às centenas e milhares. Nada de concurso. Nos quadros petistas, embora desfalcados pelos 30 ou 40 mil já contemplados com cargos de confiança e de chefia, ainda tem muita gente à espera do emprego.
A fila dá a volta ao mundo.
Fonte: JB Online
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Filha de almirante corrupto imita Odebrecht e quer R$ 58 milhões da Suíça
Publicado em 22 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Se a Odebrecht pode, porque Ana Cristina não pode...
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Auditoria Já: O Primeiro Passo para Uma Gestão Transparente em Jeremoabo Com a recente transição de governo em Jeremoabo, a nova administraç... -
O último dia do mandato do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo não poderia passar sem mais uma polêmica. Desta vez, a questão envolve cob... -
O ex-secretário Tistinha – figura polêmica e central na gestão de Deri do Paloma – está colhendo os frutos das escolhas feitas durante seu... -
Jeremoabo: A Inacreditável Descoberta do Veículo sem Motor que Consome Combustível Um fato inusitado e, ao mesmo tempo, alarmante tem causad... -
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ... -
Justiça aponta fraude e cassa mandato de vereador na Bahia Seguinte fraude seria na cota de gênero em registro de candidaturas de partido ...
-
Tudo na Vida Tem um Preço: O Apoio Necessário ao Novo Gestor de Jeremoabo Os Jeremoabenses estão diante de um momento crucial. A eleição do ...
