Mau exemplo no exame da OAB
Juliana Rocha
O baixo índice de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem a qual bacharéis em direito são impedidos de exercer a advocacia, abre espaço para recém-formados e professores usarem a criatividade e desenvolverem técnicas de fraude. Alunos do Centro de Estudos Jurídicos Iuris, um curso preparatório para a prova da ordem no Rio, que aconteceu ontem, relataram ao JB que o professor João Romero Guimarães teria incitado, na aula do dia 4 de setembro, os alunos a colarem na prova. Romero é defensor da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital.
Os alunos contaram que o defensor teria sugerido o uso de uma peça de direito de sua autoria, mas encadernado com a capa de um livro de legislação ou de doutrina. O edital do exame diz que os candidatos podem consultar durante a prova os livros de legislação, doutrina e repertório de jurisprudência. Mas são proibidos os formulários ou modelos de peças processuais, apostilas e livros com perguntas e respostas, fotocópias de qualquer espécie de material e apostilas e livros publicados por cursos preparatórios.
A segunda fase do exame da OAB do Rio foi realizado ontem em sete municípios, inclusive na capital. No Rio de Janeiro, aconteceu na sede a Universidade Veiga de Almeida e na Unigranrio.
O JB teve acesso a um dos exemplares fraudados. A capa é do livro de processo penal do famoso jurista Júlio Fabbrini Mirabete, assim como as primeiras páginas até o sumário. A partir daí, o conteúdo é uma cópia da peça do defensor João Romero, com cópias de provas já realizadas da OAB, incluindo respostas. O exemplar modificado foi adquirido por R$ 40 por um aluno do Iuris, que pediu anonimato, em uma casa de fotocópias na Av. México, 164, Centro. O aluno relata que foi à loja orientado por funcionários do curso, na sexta-feira.
A reportagem do JB entrou em contato com a casa de fotocópias por telefone. Em conversa gravada, o funcionário que atendeu o telefone disse que o defensor João Romero recomendou aos alunos que comprassem o livro de sua autoria naquela loja, porque atendia ao seu "padrão". Em seguida, explicou que o padrão do professor significa encadernar uma cópia do livro com uma capa de processo penal. Até a cor da capa poderia ser escolhida.
- Ele (João Romero) recomendou a vocês comprarem aqui o livro porque já temos o do padrão dele - informou o funcionário da loja. - A gente coloca o processo penal. Coloca a capa. Uma capa azul ou vermelha. Curso de processo penal na capa ou na lombada.
O funcionário disse ainda que o exemplar adulterado do livro estava sendo vendido desde o início do mês. E na sexta-feira, a dois dias do exame, restavam apenas quatro exemplares.
João Romero negou ao JB que tenha incitado qualquer tipo de fraude. O professor justifica que recomendou aos alunos a utilização de seu livro para estudo, mas ressaltou que esses não contêm peças privativas de advogados, vetadas para consulta. Justificou ainda que sugeriu aos alunos que tirassem cópias do livro, uma vez que a 3ª edição já estava esgotada.
- Como membro do corpo docente da OAB, não poderia jamais concordar com qualquer tipo de fraude, principalmente neste nível - justificou o defensor. - A única coisa que aconselho a meus alunos é estudar, e muito.
O coordenador da unidade do curso Iuris no Centro, que preferiu identificar-se apenas como Márcio, se contradisse ao comentar as denúncias. Primeiro, Márcio garantiu que jamais soube de qualquer tentativa de fraude nas publicações ou sugestão para que os alunos usassem livros adulterados na prova da OAB. Mas depois de cerca de 30 minutos de conversa, também gravada pela reportagem, o coordenador do curso disse que, há alguns dias, recebeu denúncia de uma aluna de que um livreiro estaria vendendo supostas cópias adulteradas. Márcio diz, então, que pediu a outra aluna para tentar comprar um desses exemplares para dar o flagrante, mas não conseguiu. Em seguida, mesmo sem provas, teria desfeito o acordo de concessão para o livreiro atuar nos limites do curso.
- Isso é contra toda a nossa filosofia. Até me causa espanto que nenhum aluno veio falar aqui na secretaria, muito menos falar comigo. Se tivesse falado comigo, na hora eu teria repreendido - afirmou Márcio, no primeiro momento. - Nós soubemos disso, não tivemos a comprovação, essa é que é a verdade, mas independente disso não queremos mais a parceria, não queremos mais ele aqui - afirmou, depois de ter admitido que recebeu denúncia de uma aluna.
O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB, Marcello Oliveira, revelou ao JB que já havia recebido a denúncia de que cursos estariam incitando os alunos a elaborar colas de livros impedidos para consulta com capas de livros permitidos. Mas não tem informações de quais seriam os cursos e os professores. Por isso, a OAB emitiu há duas semanas uma nota para alertar os membros da ordem sobre a possibilidade desse tipo de fraude no dia da prova.
Oliveira garantiu que os fiscais das provas da OAB são preparados para detectar essa e outros tipos de fraudes, mas admitiu a dificuldade de encontrar conteúdo proibido quando encadernados em capas de livros permitidos.
- As provas vêm de Brasília trazidas pela Polícia Federal, para garantir o mais alto sigilo. E os fiscais são treinados para impedir isso. Mas uma peça poderia sim passar despercebida com outra capa.
O diretor da OAB garantiu que vai investigar as denúncias. Se comprovadas, o defensor público João Romero pode sofrer processo disciplinar.
- Se confirmadas essas denúncias, acho que cabe até uma medida criminal, por estar incentivando fraude no concurso - concluiu.
Fonte: JB Online
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segunda-feira, outubro 01, 2007
O 'conto da ética'
Se há uma classe de pessoas que fazem da mentira, mais do que um hábito, uma arte, são naturalmente os políticos - e, entre eles, os mais exímios tapeadores são, obviamente, os mais cínicos, que não enrubescem quando passam seus contos-do-vigário e assim evitam, ou adiam, o descrédito. No fundo, assim como se diz que a hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude, a mentira bem contada é uma forma de respeitar a inteligência alheia. Pois foi rigorosamente o contrário disso, ou seja, um escárnio à inteligência, uma zombaria de quem as ouvem ou lêem, as patranhas proferidas pelo presidente Lula ao ser indagado pelos jornalistas sobre a fragorosa derrota que sofrera na véspera, quarta-feira, no Senado. Por 46 votos a 22, a Casa derrubou a medida provisória que havia criado a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, cujo titular era o controvertido acadêmico Roberto Mangabeira Unger. Treze dos 16 senadores peemedebistas presentes (de uma bancada de 19) votaram contra o governo do qual o seu partido faz parte, mas não tanto quanto gostariam os que, por isso mesmo, resolveram aplicar um corretivo no presidente - ou “uma rasteira”, na expressão do coordenador político do Planalto, ministro Walfrido dos Mares Guia. A cobrança por mais cargos e mais verbas, a eterna reivindicação dos fisiológicos que compõem a grande maioria da coalizão lulista, foi uma das causas da traição. (Na Câmara, o PMDB demandou mundos e fundos para aprovar a prorrogação da CPMF. Conseguiu o suficiente para se manter fiel - por enquanto.) O outro motivo do golpe foi o descontentamento com a tendência de setores petistas de se distanciar do presidente do Senado, Renan Calheiros, por ele não ter retribuído os votos que o salvaram da cassação, afastando-se do cargo.Tudo isso é de pleno conhecimento do governo, dos políticos, dos jornalistas e da parcela mais bem informada da população, que ainda tem estômago para acompanhar o que se passa em Brasília. Se, apesar disso, se rememora aqui o episódio, é para mostrar por que Lula superou todas as façanhas do barão de Münchhausen na sua reação pública àquilo que, na intimidade palaciana, ele classificou de “deslealdade”. Abordado pelos repórteres, à saída de um evento no Itamaraty, ele sacou da mais velha das platitudes políticas - aquela que a imprensa registra invariavelmente associada ao verbo desconversar. “A democracia é isso”, desconversou o presidente. “Você ganha uma, perde outra.” Naturalmente, os jornalistas insistiram, e ele, entre calar-se e confeccionar uma desculpa palatável, preferiu assumir sua conhecida pose de professor, e, com a cara mais séria do mundo, tentar passar o “conto da ética petista”, que contém três patranhas. Uma, que o PMDB “não pediu nada”, como se os peemedebistas não vivessem explicitando os seus pedidos, com a maior naturalidade, ao primeiro repórter interessado em conhecê-los. Outra, digna do Livro Guinness, merece transcrição integral. “Eu não barganho. Eu faço acordo programático, acordo com o partido, mas não é possível você ficar barganhando cada votação que vai para o Congresso Nacional.” Barganha, sim. A cada votação. E já cansou de dizer que sem isso ninguém governa este país - o que não é uma mentira. No seu caso, a barganha suprema entrou para a história com o aumentativo mensalão. A terceira patranha presidencial foi a de que ele não teme que o contravapor do Senado interfira na votação da CPMF na Casa (depois da deliberação em segundo turno, na Câmara, marcada para o dia 9 de outubro). Teme - e como! Porque o governo não tem, fechados, os 49 votos do quórum qualificado necessário para fazer passar a emenda que prorroga o tributo. Daí o assédio aos senadores do DEM propensos a se bandear para uma sigla governista. E daí a preocupação, há tempos perceptível no Planalto, com os efeitos da crise, em que os processos contra Renan Calheiros mergulharam o Senado, sobre a tramitação da CPMF. Naturalmente, o senador alagoano tem tentado capitalizar o resultado desastroso para o governo como prova de que ainda dá as cartas na Casa que insiste em presidir. Mas, se os senadores peemedebistas tivessem recebido a sua parte em cargos e emendas liberadas, dificilmente se rebelariam só para dar uma força ao correligionário ameaçado.
Fonte: O Estado de Sào Paulo
Fonte: O Estado de Sào Paulo
MPs firmam pacto contra a corrupção
Um Brasil menos corrupto e mais justo. Este é um sonho de muitos brasileiros que o Ministério Público quer tornar real. Para isso, foi assinado um termo de cooperação entre a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) visando a execução nacional da campanha educativa “O que é que você tem a ver com a corrupção?” e a união de todos os Ministérios Públicos em torno de um objetivo comum: o combate à corrupção. A partir deste convênio - firmado durante o Congresso Nacional do Ministério Público, em um evento paralelo que reuniu procuradores-gerais de Justiça, corregedores-gerais e diretores de Escolas dos MPs de todo o Brasil - , buscará se traçar uma estratégia padrão contra a impunidade. A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” foi lançada em Santa Catarina, por iniciativa do promotor de Justiça de Santa Catarina Affonso Ghizzo Neto, direcionada especialmente para crianças e adolescentes, e buscava conscientizar a sociedade a partir de um diferencial: o incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter. Agora, em âmbito nacional, ela contemplará não só um papel de educação, estimulando as novas gerações a construir um país mais justo e sério a partir de suas próprias condutas diárias, mas também de cobrança, exigindo a efetiva punição dos corruptos e dos corruptores. O termo de cooperação foi assinado pelos presidentes da Conamp, José Carlos Cosenzo, e do CNPG, Rodrigo Cézar Pinho, tendo como testemunhas o procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto; a presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotora de Justiça Norma Angélica Cavalcanti; o presidente do Conselho Nacional de Corregedores-gerais do MP, Antônio Marchi Júnior; o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Osmar Machado Fernandes; e o presidente do Colégio de Diretores das Escolas do Ministério Público (CDEMP), Luiz Fernando Calil.
Casos de racismo em apuração
Apurar crimes de discriminação racial, injustiças civis, defesa da permanência das famílias no Centro Histórico de Salvador, discutir políticas afirmativas como o sistema de cotas. Pioneira no Brasil, a Promotoria de Combate ao Racismo, que completa uma década este ano, já apurou 500 casos, além dos de injúria racial, o qual cabe a vítima ajuizar a ação, e gerou mais de 150 denúncias. Por ser a única do país, tem servido de exemplo para outros estados, que pretendem implantar um sistema jurídico semelhante. O processo de criação da Promotoria e os benefícios obtidos com ela, foram debatidos na manhã de ontem, durante o XVII Congresso Nacional do Ministério Público, no Centro de Convenções da Bahia. O procurador-geral de Justiça (Ba), Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que coordenou a Promotoria até o ano passado, apresentou um vídeo sobre a discriminação racial e abriu espaço para a exposição de duas teses sobre o assunto. O interesse de promotores de estados como Maranhão, Ceará, São Paulo, Mato Grosso do Sul, e até os recém-formados que atualmente integram o Ministério Público em discutir as ações da Promotoria de Combate ao Racismo, surpreenderam Britto. “Esses sistema jurídico foi decisivo para realçar o que os negros sempre disseram. Ela inibe as manifestações racistas”. Mas os problemas com discriminação racial não abrangem apenas a Bahia. De acordo com o promotor de Justiça de São Paulo, Nadir de Campos Júnior, nos estados do sul do País, o racismo é diluído, já que muitos atribuem responsabilidade à diferença no poder aquisitivo. “Esse é um discurso para esconder a existência do racismo que é latente em todo o Brasil e mais específico em relação a mulher”, explica. Baseado em um evento que discutia o tema em Salvador, há 10 anos, Júnior conseguiu, junto aos promotores paulistas, implantar a Delegacia em Combate a Discriminação. Mesmo assim não obtiveram o sucesso esperado. A falta de uma Promotoria específica para apurar os casos, segundo o promotor, foi o principal empecilho para muitos atos de racismo serem tratados sem a devida importância. “Por isso a necessidade de montar uma jurisprudência, para atender um maior número de ações com possibilidade de procedentes e decisões favoráveis à comunidade”. O incentivo as políticas afirmativas também foi discutido. O objetivo é compensar a dívida histórica com o afrodescendente. Como forma de pôr em prática a questão, Britto revela que o Ministério Público da Bahia abriu um sistema de cotas para a seleção dos estagiários do curso de Direito. 20% para afrodescendente, 5% para índios e 5% para deficientes. As ações promovidas em Salvador, inclusive a Promotoria de Combate ao Racismo, é vista por Júnior como uma medida preventiva. “A falta de um setor especializado ajuda a difundir a idéia de que a discriminação não acontece nos estados. E a Bahia saiu na frente por criar essa Promotoria”, elogia.
Congresso discute projeto pedagógico
Depois de alguns meses de discussões e debates preliminares com a participação de toda a comunidade, de todas as unidades de ensino, na capital e interior do Estado, o Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia está realizando o 1º Congresso do Cefet-Ba, uma promessa de campanha da diretora-geral, professora Aurina Oliveira Santana. O evento, que é um fórum democrático de debates, começou na quarta-feira e termina hoje, discutindo e avaliando o PPI – Projeto Pedagógico Institucional da instituição de ensino público federal. O 1º Congresso do Cefet-Ba está sendo realizado no auditório da sede do bairro do Barbalho, em Salvador, com a participação de 300 delegados, e a realização de plenárias com a participação efetiva dos Grupos de Trabalho temáticos. A abertura contou com a presença de representantes do MEC – Ministério da Educação e a realização de uma palestra sobre “Ifetização e a importância do Projeto Pedagógico”. Os 300 delegados estão representando a comunidade da instituição. “São 100 estudantes, 100 técnicos e 100 professores, que foram escolhidos por seus pares em reuniões que aconteceram ao longo do ano. O Cefet-Ba é formado por 7.666 alunos na sede e mais 800 professores e técnicos múltiplos, e não tínhamos condições de realizar o Congresso com a participação de todos. Por isso, fizemos a representação através das Coordenações”, explicou o diretor de Ensino do Cefet-Ba, professor Albertino Fonseca. O objetivo do Congresso é aprovar o texto do Projeto Pedagógico Institucional, que é um documento que norteia todas as ações da institucição. Desde a gestão macro, da democratização dos procedimentos, até detalhes como avaliação, disciplina dos estudantes, seleção dos conteúdos. Um documento vivo que vai tratar dos procedimentos do Cefet-Ba.
Fonte: Tribuna da Bahia
Casos de racismo em apuração
Apurar crimes de discriminação racial, injustiças civis, defesa da permanência das famílias no Centro Histórico de Salvador, discutir políticas afirmativas como o sistema de cotas. Pioneira no Brasil, a Promotoria de Combate ao Racismo, que completa uma década este ano, já apurou 500 casos, além dos de injúria racial, o qual cabe a vítima ajuizar a ação, e gerou mais de 150 denúncias. Por ser a única do país, tem servido de exemplo para outros estados, que pretendem implantar um sistema jurídico semelhante. O processo de criação da Promotoria e os benefícios obtidos com ela, foram debatidos na manhã de ontem, durante o XVII Congresso Nacional do Ministério Público, no Centro de Convenções da Bahia. O procurador-geral de Justiça (Ba), Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que coordenou a Promotoria até o ano passado, apresentou um vídeo sobre a discriminação racial e abriu espaço para a exposição de duas teses sobre o assunto. O interesse de promotores de estados como Maranhão, Ceará, São Paulo, Mato Grosso do Sul, e até os recém-formados que atualmente integram o Ministério Público em discutir as ações da Promotoria de Combate ao Racismo, surpreenderam Britto. “Esses sistema jurídico foi decisivo para realçar o que os negros sempre disseram. Ela inibe as manifestações racistas”. Mas os problemas com discriminação racial não abrangem apenas a Bahia. De acordo com o promotor de Justiça de São Paulo, Nadir de Campos Júnior, nos estados do sul do País, o racismo é diluído, já que muitos atribuem responsabilidade à diferença no poder aquisitivo. “Esse é um discurso para esconder a existência do racismo que é latente em todo o Brasil e mais específico em relação a mulher”, explica. Baseado em um evento que discutia o tema em Salvador, há 10 anos, Júnior conseguiu, junto aos promotores paulistas, implantar a Delegacia em Combate a Discriminação. Mesmo assim não obtiveram o sucesso esperado. A falta de uma Promotoria específica para apurar os casos, segundo o promotor, foi o principal empecilho para muitos atos de racismo serem tratados sem a devida importância. “Por isso a necessidade de montar uma jurisprudência, para atender um maior número de ações com possibilidade de procedentes e decisões favoráveis à comunidade”. O incentivo as políticas afirmativas também foi discutido. O objetivo é compensar a dívida histórica com o afrodescendente. Como forma de pôr em prática a questão, Britto revela que o Ministério Público da Bahia abriu um sistema de cotas para a seleção dos estagiários do curso de Direito. 20% para afrodescendente, 5% para índios e 5% para deficientes. As ações promovidas em Salvador, inclusive a Promotoria de Combate ao Racismo, é vista por Júnior como uma medida preventiva. “A falta de um setor especializado ajuda a difundir a idéia de que a discriminação não acontece nos estados. E a Bahia saiu na frente por criar essa Promotoria”, elogia.
Congresso discute projeto pedagógico
Depois de alguns meses de discussões e debates preliminares com a participação de toda a comunidade, de todas as unidades de ensino, na capital e interior do Estado, o Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia está realizando o 1º Congresso do Cefet-Ba, uma promessa de campanha da diretora-geral, professora Aurina Oliveira Santana. O evento, que é um fórum democrático de debates, começou na quarta-feira e termina hoje, discutindo e avaliando o PPI – Projeto Pedagógico Institucional da instituição de ensino público federal. O 1º Congresso do Cefet-Ba está sendo realizado no auditório da sede do bairro do Barbalho, em Salvador, com a participação de 300 delegados, e a realização de plenárias com a participação efetiva dos Grupos de Trabalho temáticos. A abertura contou com a presença de representantes do MEC – Ministério da Educação e a realização de uma palestra sobre “Ifetização e a importância do Projeto Pedagógico”. Os 300 delegados estão representando a comunidade da instituição. “São 100 estudantes, 100 técnicos e 100 professores, que foram escolhidos por seus pares em reuniões que aconteceram ao longo do ano. O Cefet-Ba é formado por 7.666 alunos na sede e mais 800 professores e técnicos múltiplos, e não tínhamos condições de realizar o Congresso com a participação de todos. Por isso, fizemos a representação através das Coordenações”, explicou o diretor de Ensino do Cefet-Ba, professor Albertino Fonseca. O objetivo do Congresso é aprovar o texto do Projeto Pedagógico Institucional, que é um documento que norteia todas as ações da institucição. Desde a gestão macro, da democratização dos procedimentos, até detalhes como avaliação, disciplina dos estudantes, seleção dos conteúdos. Um documento vivo que vai tratar dos procedimentos do Cefet-Ba.
Fonte: Tribuna da Bahia
PMDB quer ajuda do PT para salvar Renan Calheiros
Partido pretende adiar ao máximo julgamento de processos contra peemedebista
BRASÍLIA - Favorecido pela demonstração de força de sua bancada, como ficou provado na derrubada da medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e seus aliados esperam agora recuperar o apoio petista. Não para a missão de inocentá-lo novamente no plenário, como ocorreu no último dia 12, mas para ajudá-los na tarefa de adiar ao máximo a votação das três representações a que responde no Conselho de Ética.
O trabalho vem sendo conduzido pelo presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). E é graças a ele que, passados 17 dias da absolvição de Renan, foram suspensas duas reuniões do órgão. “Ele tem o presidente do conselho como aliado, a ponto de ele tampouco ter indicado até agora dois relatores”, criticou Demóstenes Torres (DEM-GO). “Renan pode vir com suas manobras, mas nós (da oposição) estaremos atentos para tentar impedi-las”.
Na semana passada, Quintanilha cancelou a sessão, sem maiores explicações. Na última quarta, além de alegar um mal-estar intestinal, ele coincidiu o horário da reunião com a de votações no plenário. O senador marcou outra reunião para hoje. Os aliados querem estender a tramitação das representações até o recesso de dezembro. A partir daí, acreditam, o clima de fim de ano pode esfriar a crise.
O fim do episódio se daria em 2007, quando, cansados do problema, governo e oposição dariam um jeito de convencer a opinião pública de que, no fim das contas, Renan será julgado pelas urnas. A tática leva em conta a necessidade de não expor novamente o PT à cobrança das ruas, como ocorreu ao ajudar a inocentá-lo por 40 votos e seis abstenções, entre elas a do senador Aloizio Mercadante (SP).
O fato de expor o poder do PMDB e ao mesmo tempo favorecer o partido de Lula embute recado claro ao Planalto: o de que Renan não abrirá mão da sua defesa para ajudar o governo a votar projetos importantes como a prorrogação da CPMF. Interlocutores de Renan admitem que o clima é de “estresse máximo”. Pesa contra ele, além das três denúncias, o fato de estar em busca de um novo advogado, após a renúncia de Eduardo Ferrão. O defensor se desligou do caso dois dias depois de ele escapar da cassação pela suspeita de ter tido despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira.
Outro ponto negativo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a operação montada por sua tropa de choque para obrigar o Conselho de Ética a adotar o voto secreto nos pareceres contra Renan. Uma das três representações contra o senador diz que ele teria prepostos à frente da sociedade que manteve com o usineiro João Lyra na compra de um jornal e de duas rádios. As outras duas tratam de suposto favorecimento da Schincariol junto ao INSS e à Receita e, por fim, da suspeita de coleta de propina em ministérios do PMDB.
“Acho que essa posição (de tentar adiar as tramitações) é de um egoísmo imperdoável. Tem por objetivo preservar os interesses de um senador em detrimento da instituição cuja imagem já está deteriorada pela insistência de Renan em se manter presidente da Casa”, afirmou Álvaro Dias (PSDB-PR).
Para Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), todos os episódios são agravantes. “Se houve mudanças, foi para pior. Não se votou nada no plenário e houve vários tipos de constrangimento a ponto de Renan estar confundindo o PT com a oposição”. Jarbas acha difícil estender os processos até dezembro. “Esse tipo de raciocínio teria alguma lógica se estivéssemos em novembro. Agora, querer adiar até o fim do ano, só vai trazer mais complicação para o próprio Renan”.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), também rejeitou a idéia. “Essa tentativa de adiar não vai vingar porque o próprio PT vai cobrar a fatura. Se Renan aposta no esquecimento da cobrança das ruas, está enganado”.
***
Oposição aposta em novas evidências contra senador
BRASÍLIA - Além de tentar impedir o adiamento das sessões do Conselho de Ética, os defensores da cassação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esperam que surjam novas evidências contra o senador. Depois de ser absolvido da acusação de que Cláudio Gontijo, lobista de uma empreiteira, bancou suas despesas pessoais (entre elas pensão e aluguel da jornalista Mônica Veloso), esses senadores avaliam que, se não surgirem novos fatos, dificilmente ele será condenado nas três representações que ainda serão analisadas.
Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator junto com Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE) da primeira representação contra Renan, o problema não é condená-lo no Conselho de Ética. “Lá, com voto aberto, o ambiente é francamente desfavorável a ele”, diz. A questão será juntar provas suficientes para dobrar o plenário, onde o prestígio de Renan é alto. “Sem provas novas, essa tarefa será bem mais difícil”, reconhece Casagrande, que, em parecer conjunto com Marisa, pediu a cassação de Renan. O senador capixaba teme também que o ex-deputado e usineiro João Lyra acabe não depondo ao Senado no caso avaliado na terceira representação, que apura se Renan foi sócio oculto de duas emissoras de rádio e um jornal.
Em entrevistas, Lyra tem confirmado a história, mas os defensores da cassação acham que depoimento público poderia ser decisivo. Para Demóstenes Torres (DEM-GO), depois de se expor publicamente, reforçando suas acusações, não resta outra alternativa a Lyra senão a de colaborar com o conselho. “Tenho certeza de que ele não vai se desmoralizar e irá confirmar em detalhes todas as operações”.
Por conta da pressão da oposição, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), marcou para hoje reunião que decidirá pela adoção ou não do mecanismo de unir num só pacote as três representações. Demóstenes voltou a cobrar de Quintanilha a indicação do relator para a denúncia das rádios. O presidente do colegiado demonstra, nesse caso e no que trata da suspeita de envolvimento de Renan em coleta de propina em ministérios do PMDB (a quarta representação), total desinteresse em nomear o relator.
Caso a reunião de hoje ocorra, é esperada a aprovação do parecer de João Pedro (PT-AM) pedindo suspensão do julgamento da segunda representação até que a Câmara examine a situação de Olavo Calheiros (PMDB-AL). O irmão de Renan é suspeito de ter feito negócios com a Schincariol após o senador supostamente ter intercedido no INSS e na Receita Federal em favor da cervejaria.
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - Favorecido pela demonstração de força de sua bancada, como ficou provado na derrubada da medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e seus aliados esperam agora recuperar o apoio petista. Não para a missão de inocentá-lo novamente no plenário, como ocorreu no último dia 12, mas para ajudá-los na tarefa de adiar ao máximo a votação das três representações a que responde no Conselho de Ética.
O trabalho vem sendo conduzido pelo presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). E é graças a ele que, passados 17 dias da absolvição de Renan, foram suspensas duas reuniões do órgão. “Ele tem o presidente do conselho como aliado, a ponto de ele tampouco ter indicado até agora dois relatores”, criticou Demóstenes Torres (DEM-GO). “Renan pode vir com suas manobras, mas nós (da oposição) estaremos atentos para tentar impedi-las”.
Na semana passada, Quintanilha cancelou a sessão, sem maiores explicações. Na última quarta, além de alegar um mal-estar intestinal, ele coincidiu o horário da reunião com a de votações no plenário. O senador marcou outra reunião para hoje. Os aliados querem estender a tramitação das representações até o recesso de dezembro. A partir daí, acreditam, o clima de fim de ano pode esfriar a crise.
O fim do episódio se daria em 2007, quando, cansados do problema, governo e oposição dariam um jeito de convencer a opinião pública de que, no fim das contas, Renan será julgado pelas urnas. A tática leva em conta a necessidade de não expor novamente o PT à cobrança das ruas, como ocorreu ao ajudar a inocentá-lo por 40 votos e seis abstenções, entre elas a do senador Aloizio Mercadante (SP).
O fato de expor o poder do PMDB e ao mesmo tempo favorecer o partido de Lula embute recado claro ao Planalto: o de que Renan não abrirá mão da sua defesa para ajudar o governo a votar projetos importantes como a prorrogação da CPMF. Interlocutores de Renan admitem que o clima é de “estresse máximo”. Pesa contra ele, além das três denúncias, o fato de estar em busca de um novo advogado, após a renúncia de Eduardo Ferrão. O defensor se desligou do caso dois dias depois de ele escapar da cassação pela suspeita de ter tido despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira.
Outro ponto negativo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a operação montada por sua tropa de choque para obrigar o Conselho de Ética a adotar o voto secreto nos pareceres contra Renan. Uma das três representações contra o senador diz que ele teria prepostos à frente da sociedade que manteve com o usineiro João Lyra na compra de um jornal e de duas rádios. As outras duas tratam de suposto favorecimento da Schincariol junto ao INSS e à Receita e, por fim, da suspeita de coleta de propina em ministérios do PMDB.
“Acho que essa posição (de tentar adiar as tramitações) é de um egoísmo imperdoável. Tem por objetivo preservar os interesses de um senador em detrimento da instituição cuja imagem já está deteriorada pela insistência de Renan em se manter presidente da Casa”, afirmou Álvaro Dias (PSDB-PR).
Para Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), todos os episódios são agravantes. “Se houve mudanças, foi para pior. Não se votou nada no plenário e houve vários tipos de constrangimento a ponto de Renan estar confundindo o PT com a oposição”. Jarbas acha difícil estender os processos até dezembro. “Esse tipo de raciocínio teria alguma lógica se estivéssemos em novembro. Agora, querer adiar até o fim do ano, só vai trazer mais complicação para o próprio Renan”.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), também rejeitou a idéia. “Essa tentativa de adiar não vai vingar porque o próprio PT vai cobrar a fatura. Se Renan aposta no esquecimento da cobrança das ruas, está enganado”.
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Oposição aposta em novas evidências contra senador
BRASÍLIA - Além de tentar impedir o adiamento das sessões do Conselho de Ética, os defensores da cassação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esperam que surjam novas evidências contra o senador. Depois de ser absolvido da acusação de que Cláudio Gontijo, lobista de uma empreiteira, bancou suas despesas pessoais (entre elas pensão e aluguel da jornalista Mônica Veloso), esses senadores avaliam que, se não surgirem novos fatos, dificilmente ele será condenado nas três representações que ainda serão analisadas.
Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator junto com Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE) da primeira representação contra Renan, o problema não é condená-lo no Conselho de Ética. “Lá, com voto aberto, o ambiente é francamente desfavorável a ele”, diz. A questão será juntar provas suficientes para dobrar o plenário, onde o prestígio de Renan é alto. “Sem provas novas, essa tarefa será bem mais difícil”, reconhece Casagrande, que, em parecer conjunto com Marisa, pediu a cassação de Renan. O senador capixaba teme também que o ex-deputado e usineiro João Lyra acabe não depondo ao Senado no caso avaliado na terceira representação, que apura se Renan foi sócio oculto de duas emissoras de rádio e um jornal.
Em entrevistas, Lyra tem confirmado a história, mas os defensores da cassação acham que depoimento público poderia ser decisivo. Para Demóstenes Torres (DEM-GO), depois de se expor publicamente, reforçando suas acusações, não resta outra alternativa a Lyra senão a de colaborar com o conselho. “Tenho certeza de que ele não vai se desmoralizar e irá confirmar em detalhes todas as operações”.
Por conta da pressão da oposição, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), marcou para hoje reunião que decidirá pela adoção ou não do mecanismo de unir num só pacote as três representações. Demóstenes voltou a cobrar de Quintanilha a indicação do relator para a denúncia das rádios. O presidente do colegiado demonstra, nesse caso e no que trata da suspeita de envolvimento de Renan em coleta de propina em ministérios do PMDB (a quarta representação), total desinteresse em nomear o relator.
Caso a reunião de hoje ocorra, é esperada a aprovação do parecer de João Pedro (PT-AM) pedindo suspensão do julgamento da segunda representação até que a Câmara examine a situação de Olavo Calheiros (PMDB-AL). O irmão de Renan é suspeito de ter feito negócios com a Schincariol após o senador supostamente ter intercedido no INSS e na Receita Federal em favor da cervejaria.
Fonte: Correio da Bahia
Ainda há Justiça: eu que o diga
Por: Pedro Porfírio
Há quatro características que um juiz deve possuir: ouvir com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente". (Sócrates, filósofo ateniense - 470 a.C./399 a.C.)
Você é testemunha: desde o dia em que o desembargador Camilo Ribeiro Ruliere restituiu-me o mandato, "terceirizado" inadvertidamente por um colega de plantão, nunca mais falei no assunto. Dei a notícia com meus comentários sobre o que ela significava para a confiança no regime de direito e fui em frente, tirando o assunto da minha pauta enquanto colunista.
Nem por isso a batalha judicial cessou. A decisão do desembargador Ruliere apenas restabelecia procedimentos elementares do Código do Processo Civil. Ele lembrou então: "Como a decisão do nobre desembargador de plantão apreciou matéria não enfrentada no 1º grau, em juízo de retratação, reconsidero-a, parcialmente, no tocante à cassação do ato de posse do sr. Pedro Porfírio".
O processo passou a correr em duas instâncias. Na primeira, onde o mérito do mandado de segurança seria objeto de decisão de sua titular. Na segunda, ante a enxurrada de recursos e agravos de toda natureza.
Nada disso eu levei ao seu conhecimento. Tinha certeza do meu direito, de que ainda havia justiça neste país e de que contava com advogados competentes e respeitados. E não achava correto usar o espaço desta coluna em causa própria. Mesmo quando me levantei contra o absurdo da inopinada cassação, o fiz muito menos por mim e muito mais pela sobrevivência de fundamentos elementares do direito e do respeito à vontade popular.
A decisão do mérito
Hoje, porém, vejo-me na obrigação de voltar ao assunto. Na sexta-feira, a juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Jacqueline Lima Montenegro, proferiu a sentença em que julgou improcedente o mandado de segurança do suplente, enriquecendo sua decisão com um bem fundamentado conjunto de jurisprudências.
No mesmo dia, ele encaminhou carta ao PDT, comunicando sua desfiliação do partido. Com essa atitude, ficou claro que suas alegações faleceram. Tanto quanto eu, ele também assinou uma declaração em 2004, que o PDT exige de todos os candidatos, admitindo que o mandato é do partido. Hoje, o exerço em seu nome. Ele já deve estar a caminho de outra legenda.
Isso para mim não é motivo de festa pessoal. Mas é algo que diz respeito a toda a minha história de lutas pelo regime de direito, história que me custou um calvário nos cárceres da ditadura, tortura e a desestabilização da minha carreira profissional.
Naqueles idos de triste memória, não consigo distinguir quando eu e meus filhos sofremos mais: se quando encarcerado ou se quando, posto em liberdade depois de absolvido por unanimidade na 1ª Auditoria da Marinha, fiquei vagando de um lado para outro, sem emprego e sob pressão psicológica dos meus torturadores, que cruzavam comigo nas ruas quase todos os dias, infundindo-me todo tipo de medo e terror e obrigando-me a uma espécie de clandestinidade.
O que aconteceu neste ano de 2007 me trouxe à lembrança os dias tormentosos de minha juventude. Eu só fora empossado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro depois de uma consulta ao TRE, que partia de uma premissa equivocada, a de que em algum momento, como primeiro suplente, havia renunciado a mandato que não tinha.
Mesmo assim, graças a uma manifestação competente do relator Márcio Mendes Costa, um juiz que cada vez se distingue mais em processos eleitorais embaraçosos, o plenário do tribunal decidiu por 4 a 1 pelo princípio de que só quem renuncia é quem tem mandato e esta renúncia deve ser formulada perante a casa legislativa que o empossou ou empossaria.
No dia de assumir, o segundo suplente entrou com um mandado de segurança. A juíza Vanessa Cavaliere, que respondia pela 6ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar pedida, considerando ser esta matéria da alçada da Justiça Eleitoral.
Foi o bastante para que ele recorresse a um desembargador de plantão noturno com um agravo de instrumento, pedindo que a matéria fosse julgada na Justiça comum e requerendo antecipação de tutela, para apossar-se da vaga que me pertencia. Naquela mesma noite, o desembargador atendeu a seu requerimento e determinou a anulação da minha posse, em seu benefício.
Mandato sob pressão
Durante todo o mês de fevereiro, foi adrenalina pura. O mandato que me fora conferido pelos eleitores estava sendo exercido por quem tinha tido 1.040 votos menos do que eu. Só depois do carnaval, o meu direito foi restabelecido. A bem da verdade, por inteiro, porque o desembargador Ruliere simplesmente TORNOU SEM EFEITO a decisão do seu colega.
Como disse, a partir daí passei a exercer o meu mandato sob pressão e olhares insinuantes dos que não me queriam ali, por razões óbvias. As certezas que me emprestavam confiança não bastavam para me considerar um parlamentar no pleno exercício de suas prerrogativas. Afinal, já fora surpreendido por uma "cassação" sem base jurídica, com seus efeitos colaterais inevitáveis.
Mesmo assim, nesses sete meses, pude realizar um trabalho frutífero, influindo e atuando na defesa dos direitos dos cidadãos e da honra do mandato popular. Como nas três legislaturas anteriores, pautei-me pela crença de que sou um missionário da confiança de uma parte da cidadania. E jamais poderei decepcionar àqueles que acreditaram na minha palavra, em que pese toda essa desconfiança que grassa em relação aos políticos.
A partir de agora, no entanto, com a decisão cristalina da juíza Jacqueline Montenegro, sinto-me mais à vontade, em razão do que estou imensamente grato aos advogados Siqueira Castro, Alexandre Wider, Adriana Zamponi e Vânia Aieta. Eles se empenharam em minha defesa tão-somente por acreditarem no meu direito. Nada me custaram, a não ser o compromisso da coerência em relação ao meu passado e ao respeito devido ao que lhes levou ao gesto solidário.
Graças a eles e aos desembargadores e juízes que se pautaram pela imparcialidade ditada por Sócrates como condição primeira do exercício da magistratura suponho-me definitivamente livre das ameaças de uma decisão absurda, como naquela noite sombria de quando o último fevereiro chegou.
Agora, é redobrar os compromissos e a vigilância. Enfim, tenho razões para dizer que vale a pena confiar na Justiça.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Há quatro características que um juiz deve possuir: ouvir com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente". (Sócrates, filósofo ateniense - 470 a.C./399 a.C.)
Você é testemunha: desde o dia em que o desembargador Camilo Ribeiro Ruliere restituiu-me o mandato, "terceirizado" inadvertidamente por um colega de plantão, nunca mais falei no assunto. Dei a notícia com meus comentários sobre o que ela significava para a confiança no regime de direito e fui em frente, tirando o assunto da minha pauta enquanto colunista.
Nem por isso a batalha judicial cessou. A decisão do desembargador Ruliere apenas restabelecia procedimentos elementares do Código do Processo Civil. Ele lembrou então: "Como a decisão do nobre desembargador de plantão apreciou matéria não enfrentada no 1º grau, em juízo de retratação, reconsidero-a, parcialmente, no tocante à cassação do ato de posse do sr. Pedro Porfírio".
O processo passou a correr em duas instâncias. Na primeira, onde o mérito do mandado de segurança seria objeto de decisão de sua titular. Na segunda, ante a enxurrada de recursos e agravos de toda natureza.
Nada disso eu levei ao seu conhecimento. Tinha certeza do meu direito, de que ainda havia justiça neste país e de que contava com advogados competentes e respeitados. E não achava correto usar o espaço desta coluna em causa própria. Mesmo quando me levantei contra o absurdo da inopinada cassação, o fiz muito menos por mim e muito mais pela sobrevivência de fundamentos elementares do direito e do respeito à vontade popular.
A decisão do mérito
Hoje, porém, vejo-me na obrigação de voltar ao assunto. Na sexta-feira, a juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Jacqueline Lima Montenegro, proferiu a sentença em que julgou improcedente o mandado de segurança do suplente, enriquecendo sua decisão com um bem fundamentado conjunto de jurisprudências.
No mesmo dia, ele encaminhou carta ao PDT, comunicando sua desfiliação do partido. Com essa atitude, ficou claro que suas alegações faleceram. Tanto quanto eu, ele também assinou uma declaração em 2004, que o PDT exige de todos os candidatos, admitindo que o mandato é do partido. Hoje, o exerço em seu nome. Ele já deve estar a caminho de outra legenda.
Isso para mim não é motivo de festa pessoal. Mas é algo que diz respeito a toda a minha história de lutas pelo regime de direito, história que me custou um calvário nos cárceres da ditadura, tortura e a desestabilização da minha carreira profissional.
Naqueles idos de triste memória, não consigo distinguir quando eu e meus filhos sofremos mais: se quando encarcerado ou se quando, posto em liberdade depois de absolvido por unanimidade na 1ª Auditoria da Marinha, fiquei vagando de um lado para outro, sem emprego e sob pressão psicológica dos meus torturadores, que cruzavam comigo nas ruas quase todos os dias, infundindo-me todo tipo de medo e terror e obrigando-me a uma espécie de clandestinidade.
O que aconteceu neste ano de 2007 me trouxe à lembrança os dias tormentosos de minha juventude. Eu só fora empossado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro depois de uma consulta ao TRE, que partia de uma premissa equivocada, a de que em algum momento, como primeiro suplente, havia renunciado a mandato que não tinha.
Mesmo assim, graças a uma manifestação competente do relator Márcio Mendes Costa, um juiz que cada vez se distingue mais em processos eleitorais embaraçosos, o plenário do tribunal decidiu por 4 a 1 pelo princípio de que só quem renuncia é quem tem mandato e esta renúncia deve ser formulada perante a casa legislativa que o empossou ou empossaria.
No dia de assumir, o segundo suplente entrou com um mandado de segurança. A juíza Vanessa Cavaliere, que respondia pela 6ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar pedida, considerando ser esta matéria da alçada da Justiça Eleitoral.
Foi o bastante para que ele recorresse a um desembargador de plantão noturno com um agravo de instrumento, pedindo que a matéria fosse julgada na Justiça comum e requerendo antecipação de tutela, para apossar-se da vaga que me pertencia. Naquela mesma noite, o desembargador atendeu a seu requerimento e determinou a anulação da minha posse, em seu benefício.
Mandato sob pressão
Durante todo o mês de fevereiro, foi adrenalina pura. O mandato que me fora conferido pelos eleitores estava sendo exercido por quem tinha tido 1.040 votos menos do que eu. Só depois do carnaval, o meu direito foi restabelecido. A bem da verdade, por inteiro, porque o desembargador Ruliere simplesmente TORNOU SEM EFEITO a decisão do seu colega.
Como disse, a partir daí passei a exercer o meu mandato sob pressão e olhares insinuantes dos que não me queriam ali, por razões óbvias. As certezas que me emprestavam confiança não bastavam para me considerar um parlamentar no pleno exercício de suas prerrogativas. Afinal, já fora surpreendido por uma "cassação" sem base jurídica, com seus efeitos colaterais inevitáveis.
Mesmo assim, nesses sete meses, pude realizar um trabalho frutífero, influindo e atuando na defesa dos direitos dos cidadãos e da honra do mandato popular. Como nas três legislaturas anteriores, pautei-me pela crença de que sou um missionário da confiança de uma parte da cidadania. E jamais poderei decepcionar àqueles que acreditaram na minha palavra, em que pese toda essa desconfiança que grassa em relação aos políticos.
A partir de agora, no entanto, com a decisão cristalina da juíza Jacqueline Montenegro, sinto-me mais à vontade, em razão do que estou imensamente grato aos advogados Siqueira Castro, Alexandre Wider, Adriana Zamponi e Vânia Aieta. Eles se empenharam em minha defesa tão-somente por acreditarem no meu direito. Nada me custaram, a não ser o compromisso da coerência em relação ao meu passado e ao respeito devido ao que lhes levou ao gesto solidário.
Graças a eles e aos desembargadores e juízes que se pautaram pela imparcialidade ditada por Sócrates como condição primeira do exercício da magistratura suponho-me definitivamente livre das ameaças de uma decisão absurda, como naquela noite sombria de quando o último fevereiro chegou.
Agora, é redobrar os compromissos e a vigilância. Enfim, tenho razões para dizer que vale a pena confiar na Justiça.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sem toga, de tanga, chorando um tango
Por: Helio Fernandes
Artur Virgilio absolveu Renan, Mercadante votou contra, mentiu
Muita gente se surpreendeu e me escreveu ou falou pessoalmente a respeito do artigo de sexta-feira sobre a rebelião comandada por Renan Calheiros, retomando a direção de tudo. Do Senado, do PMDB, das articulações com o Planalto-Alvorada. E principalmente contra o PT-PT.
Renan está com uma relação de todos os que votaram CONTRA ele, a FAVOR ou se ABSTIVERAM. E nesta terceira categoria, que na verdade não existe, pois os parlamentares foram (e são) eleitos para se manifestarem e não para se omitirem ou se esconderem.
Algumas pessoas, até bem intencionadas, acreditam que se ABSTER é uma forma de se pronunciar. Não é. E essa ABSTENÇÃO só existe e resiste porque não aceitam ou impõem o VOTO SECRETO. O importante não é o fim da SESSÃO SECRETA e sim do VOTO SECRETO.
A SESSÃO SECRETA esconde do cidadão-contribuinte-eleitor os palavrões, os xingamentos, a exposição de uma falta de caráter e de educação que ficaria a descoberto, no caso de voto aberto e declarado. Não quiseram, agora estão sendo triturados pelo senador Renan e sua lista indevassável embora manuseável. Vejamos.
Na lista de Renan, marcada com três cruzes, a referência a Aloizio Mercadante. Renan só o chama de TRAIDOR VERGONHOSO, e segundo suas próprias lembranças está coberto de razão. Posições de Renan em relação a Mercadante, que não podia agir como agiu.
1 - Incluído entre os aloprados, foi Renan que salvou Mercadante.
2 - Frustradíssimo por não ter sido nada nem no primeiro nem no segundo governo Lula, foi Renan que compensou a frustração de Mercadante.
3 - Mercadante, de modo próprio, disse a Renan: "Votarei contra a tua cassação e ainda arranjarei votos, dentro e fora do PT".
4 - Votou pela cassação de Renan, um assombro.
5 - Apavorado com a repercussão, veio a público dizer "meu voto, nem SIM nem NÃO, me abstive".
6 - Como todos consideraram e consideram que ABSTENÇÃO é uma vergonha, ninguém consegue explicar as razões de Mercadante.
7 - Renan soube (todas as cédulas eram marcadas pelos dois lados) que Mercadante votara contra ele, ficou furioso.
8 - Depois disso tudo, Mercadante foi para a tribuna, pediu a CASSAÇÃO de Renan.
9 - Impressão geral: a egolatria, a arrogância, a presunção e a pretensão de Mercadante se transformaram em obsessão doentia. A maioria usa a palavra certa: Mercadante está maluco.
10 - Isso justifica a charge do Chico Caruso, logo no dia seguinte, considerada violentíssima. Não era, apenas um retrato do autor enquanto vivo.
Mas inacreditavelmente a questão não se restringe a Mercadante. No dia seguinte do julgamento, escrevendo sobre o que acontecera, estranhei que, apregoado o resultado, Renan passasse carinhosamente a mão na cabeça de Artur Virgilio. É QUE O LIDER DO PSDB VOTOU A FAVOR DE RENAN, CONTRA A CASSAÇÃO.
E foi o próprio Artur Virgilio que na véspera do julgamento, publicamente, anunciou: "O PSDB FECHOU A QUESTÃO CONTRA RENAN". Pois ele e mais 2 (talvez 3) salvaram Renan. O antigo PFL agora DEM deu 3 (ou 4, uma ligeira dúvida) votos para a ABSOLVIÇÃO de Renan.
Do PT-PT, 8 VOTARAM CONTRA RENAN, depois lamentavam pelos corredores, diziam: "Foi um equívoco". A ABSOLVIÇÃO de Renan teve a ajuda até de partidos pequenos (tidos como de convicção e ideologia), 9 ou até mesmo 10 esqueceram tudo e naufragaram no A FAVOR da ABSOLVIÇÃO.
PTB em massa salvando Renan, orientação, perdão, ORDEM direta de Roberto Jefferson. O PMDB teve 4 votos abertos (Pedro Simon, Jarbas Vasconcellos, Mão Santa e Garibaldi Alves), os outros votaram em Renan. José e Roseana Sarney quase não apareceram no plenário, não existe um só senador que possa testemunhar: "Votei contra Renan, José e Roseana Sarney insistiram, mas resisti".
Muitos votaram intimidados. Dossiê é dossiê, difícil resistir. Garibaldi Alves, amigo de Renan e do mesmo partido, votou contra Renan num discurso 48 horas antes. Qual a intimidação de José Agripino contra Garibaldi?
PS - Quem teve ou obteve a maior vitória foi Romero Jucá. Na salvação de Renan e depois na REVOLTA DOS ANJOS, quarta-feira, foi o grande artífice. E nessa mesma quarta, TODOS OS LÍDERES DE TODOS OS PARTIDOS exaltaram Jucá de forma espantosa.
PS 2 - O Senado não pode mais cassar Renan. Depois de tudo o que aconteceu no dia do julgamento e na quarta-feira seguinte, o Senado praticou vergonhosamente haraquiri. Completo e sem sangue.
Romero Jucá
Só apareceu aqui uma vez, ameaçado de cassação por irregularidade. Agora, é o grande líder do governo e da oposição. Que República.
Sábado, às 4,15 da tarde, da Colômbia onde está a convite das Farcs, Cesar Maia telefonou para o seu mais novo amigo de infância, Anthony Mateus. Disse, pedindo o maior sigilo: "Já descobri o nome do nosso candidato a prefeito, é invencível. Mas não posso falar pelo telefone, logo vão saber, gravam tudo". Tolice do alcaide-factóide-debilóide, ele tem obsessão por esse nome e além do mais não tem outro.
O nome é de Dona Solange Amaral, que não tem uma possibilidade em 1 milhão de ganhar a eleição. Mas como venho dizendo há meses que o futuro prefeito será uma mulher (Denise ou Jandira), querem pegar carona.
Já que estamos em fase de revelação telefônica, vejamos esta. Ontem, às 13,55, Eduardo Paes ligou para o celular de um amigo, falou: "Amanhã (hoje) estarei entrando no teu partido". (O PMDB).
O amigo (deputado) respondeu na hora: "Você é maluco, Eduardo? Pode ser que o PMDB nem aceite você e se aceitar não te darão legenda".
Continuou: "O PMDB, agora, é controlado por Garotinho, Moreira Franco e Picciani, todos com horror de Sérgio Cabral".
O jovem deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (duas vezes prefeito de Conceição, primeiro mandato de deputado federal, PV de Minas) apresentou projeto justíssimo e de alta relevância.
Assim como a Petrobras paga royalties aos municípios que descobrem petróleo, José Fernando quer royalties para os municípios que têm as grandes jazidas de minérios, estejam onde estiverem.
Grande idéia do deputado de Minas. Por que os minérios brasileiros enriquecem geralmente multinacionais e os municípios vivem na miséria, não recebem coisa alguma, a não ser migalhas?
Será aprovado, certamente. Mas que não fique empoeirado nas gavetas, sufocado pelos fabulosos interesses. E que ande em alta velocidade. O município é a célula inicial do País.
Poderia dar dezenas de exemplos, ficarei apenas em um: o manganês do Amapá. Os três maiores produtores desse mineral raríssimo eram Brasil, EUA, a antiga União Soviética.
Devoraram toda nossa riqueza, deixaram buracos, o Amapá não recebeu nada. No projeto, José Fernando estabelece a diferença entre os royalties do petróleo e o roubo desvairado do minério.
O procurador geral da República deve denunciar o senador Eduardo Azeredo, o ministro Mares Guia e o ex-presidente FHC. É exibição de hipocrisia explícita acreditar que não têm nada com isso. Azeredo e Mares Guia juntos, na mesma campanha, no inesgotável valerioduto.
E FHC? Como conseguiu "conquistar" a inconstitucional reeeleição? Reformaram a Constituição para favorecê-lo de graça? Ha! Ha! Ha!
Mal comparando, FHC é o Renan que deu a sorte de chegar à presidência, mas teve também a sua Monica Veloso. Só que protegido pela Organização Globo. "Sociólogo barroco", diz o Millor, "professor" por causa das "menininhas", garantem, unânimes.
Fernando Jorge Barbosa. Acusado pela CPI do Narcotráfico da Câmara Federal: extorsão, tráfico, formação de quadrilha.
Assessor especial do governo Sérgio Cabral. Este repórter e o deputado Gerson Bergher cobram, ninguém responde nem explica, por quê?
Em 5 mil e 500 municípios haverá eleição para prefeito. Só que até agora tem gente mudando de legenda, descrente da indicação.
Chamada da Folha na Primeira: "Irregularidades trabalhistas em fazendas do Pará". Por que ir tão longe? Picciani, presidente da Alerj, aqui no Estado do Rio, está indiciado por exploração de trabalho escravo.
E ainda por cima outra indiciação: "Enriquecimento ilícito". Sérgio Cabral não está indiciado, mas dossiês mostram, circulam com seu enriquecimento ilícito. Mais esperto do que Renan, não responde.
José Serra "jogou a toalha": não dá para apoiar Kassab, de outro partido, contra Geraldo Alckmin, do próprio PSDB.
Não é coerência ou respeito à legenda e sim autodefesa do governador. Em São Paulo, até as pedras da rua (Rui Barbosa) sabem que Alckmin será o prefeito, qualquer que seja o adversário. Dona Marta (Fabril S/A?) não quer saber de concorrer.
É lamentável, deplorável, irresponsável, assistir à Petrobras ser estraçalhada por causa de "acordos e pretensões" da base partidária e até da não partidária, rotulada por ela mesma de oposição.
Este repórter, que luta pela Petrobras antes mesmo dela existir, sente um choque, vê a deformação, olha a decepção, não apenas pessoal mas do País inteiro. E pergunta, perplexo: "O que fazer?".
DOARAM a Vale, conseguiram Furnas pela chantagem, dilaceraram a nossa maior empresa, mas a devastação ainda não acabou.
Precisam aprovar a CPMF, a criação da TV Pública (um fracasso antecipado e ambulante), referendarem alguns dos diretores dessa inócua, inútil e inoperante televisão pública.
Sem acordos espúrios, sem troca de votos por diretorias nas estatais, sem prêmios maiores ou menores, o governo não obtém 49 votos, o necessário para garantir as duas vitórias.
Que República. Enquanto não fizerem com URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA a indispensável reforma política, a representatividade mora na Comlurb. Do jeito que está, o voto é um lixo irrespirável.
XXX
A Fórmula 1 está perto de fato inédito: um corredor, no primeiro ano de disputa, ninguém sabia quem era, pode ser o campeão. Trata-se de Lewis Hamilton, surpresa e sensação desde a estréia. Ontem, numa chuvarada tremenda, ganhou mais uma corrida sensacional, mostrando que, como Airton Senna, não olha pra cima, não se interessa se é temporal ou sol de verão. Cracaço.
XXX
Tristeza completa a derrota brasileira na Copa do Mundo de Futebol. Principalmente nas condições em que ocorreu. Perdemos o jogo, o título e a oportunidade de fazer crescer o futebol feminino no Brasil em dois lances bobos.
1 - A goleira do Brasil levar um gol entre as pernas, de um chute de longe sem muita potência.
2 - A melhor jogadora do mundo, Marta, bateu o pênalti de forma rigorosamente inesperada, em cima da goleira adversária.
O segundo gol, também mais para frango do que para outra coisa, já não interessava, estávamos derrotados.
As jogadoras devem ter ficado abatidas e constrangidas com os elogios de Dunga e Ricardo Teixeira.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Artur Virgilio absolveu Renan, Mercadante votou contra, mentiu
Muita gente se surpreendeu e me escreveu ou falou pessoalmente a respeito do artigo de sexta-feira sobre a rebelião comandada por Renan Calheiros, retomando a direção de tudo. Do Senado, do PMDB, das articulações com o Planalto-Alvorada. E principalmente contra o PT-PT.
Renan está com uma relação de todos os que votaram CONTRA ele, a FAVOR ou se ABSTIVERAM. E nesta terceira categoria, que na verdade não existe, pois os parlamentares foram (e são) eleitos para se manifestarem e não para se omitirem ou se esconderem.
Algumas pessoas, até bem intencionadas, acreditam que se ABSTER é uma forma de se pronunciar. Não é. E essa ABSTENÇÃO só existe e resiste porque não aceitam ou impõem o VOTO SECRETO. O importante não é o fim da SESSÃO SECRETA e sim do VOTO SECRETO.
A SESSÃO SECRETA esconde do cidadão-contribuinte-eleitor os palavrões, os xingamentos, a exposição de uma falta de caráter e de educação que ficaria a descoberto, no caso de voto aberto e declarado. Não quiseram, agora estão sendo triturados pelo senador Renan e sua lista indevassável embora manuseável. Vejamos.
Na lista de Renan, marcada com três cruzes, a referência a Aloizio Mercadante. Renan só o chama de TRAIDOR VERGONHOSO, e segundo suas próprias lembranças está coberto de razão. Posições de Renan em relação a Mercadante, que não podia agir como agiu.
1 - Incluído entre os aloprados, foi Renan que salvou Mercadante.
2 - Frustradíssimo por não ter sido nada nem no primeiro nem no segundo governo Lula, foi Renan que compensou a frustração de Mercadante.
3 - Mercadante, de modo próprio, disse a Renan: "Votarei contra a tua cassação e ainda arranjarei votos, dentro e fora do PT".
4 - Votou pela cassação de Renan, um assombro.
5 - Apavorado com a repercussão, veio a público dizer "meu voto, nem SIM nem NÃO, me abstive".
6 - Como todos consideraram e consideram que ABSTENÇÃO é uma vergonha, ninguém consegue explicar as razões de Mercadante.
7 - Renan soube (todas as cédulas eram marcadas pelos dois lados) que Mercadante votara contra ele, ficou furioso.
8 - Depois disso tudo, Mercadante foi para a tribuna, pediu a CASSAÇÃO de Renan.
9 - Impressão geral: a egolatria, a arrogância, a presunção e a pretensão de Mercadante se transformaram em obsessão doentia. A maioria usa a palavra certa: Mercadante está maluco.
10 - Isso justifica a charge do Chico Caruso, logo no dia seguinte, considerada violentíssima. Não era, apenas um retrato do autor enquanto vivo.
Mas inacreditavelmente a questão não se restringe a Mercadante. No dia seguinte do julgamento, escrevendo sobre o que acontecera, estranhei que, apregoado o resultado, Renan passasse carinhosamente a mão na cabeça de Artur Virgilio. É QUE O LIDER DO PSDB VOTOU A FAVOR DE RENAN, CONTRA A CASSAÇÃO.
E foi o próprio Artur Virgilio que na véspera do julgamento, publicamente, anunciou: "O PSDB FECHOU A QUESTÃO CONTRA RENAN". Pois ele e mais 2 (talvez 3) salvaram Renan. O antigo PFL agora DEM deu 3 (ou 4, uma ligeira dúvida) votos para a ABSOLVIÇÃO de Renan.
Do PT-PT, 8 VOTARAM CONTRA RENAN, depois lamentavam pelos corredores, diziam: "Foi um equívoco". A ABSOLVIÇÃO de Renan teve a ajuda até de partidos pequenos (tidos como de convicção e ideologia), 9 ou até mesmo 10 esqueceram tudo e naufragaram no A FAVOR da ABSOLVIÇÃO.
PTB em massa salvando Renan, orientação, perdão, ORDEM direta de Roberto Jefferson. O PMDB teve 4 votos abertos (Pedro Simon, Jarbas Vasconcellos, Mão Santa e Garibaldi Alves), os outros votaram em Renan. José e Roseana Sarney quase não apareceram no plenário, não existe um só senador que possa testemunhar: "Votei contra Renan, José e Roseana Sarney insistiram, mas resisti".
Muitos votaram intimidados. Dossiê é dossiê, difícil resistir. Garibaldi Alves, amigo de Renan e do mesmo partido, votou contra Renan num discurso 48 horas antes. Qual a intimidação de José Agripino contra Garibaldi?
PS - Quem teve ou obteve a maior vitória foi Romero Jucá. Na salvação de Renan e depois na REVOLTA DOS ANJOS, quarta-feira, foi o grande artífice. E nessa mesma quarta, TODOS OS LÍDERES DE TODOS OS PARTIDOS exaltaram Jucá de forma espantosa.
PS 2 - O Senado não pode mais cassar Renan. Depois de tudo o que aconteceu no dia do julgamento e na quarta-feira seguinte, o Senado praticou vergonhosamente haraquiri. Completo e sem sangue.
Romero Jucá
Só apareceu aqui uma vez, ameaçado de cassação por irregularidade. Agora, é o grande líder do governo e da oposição. Que República.
Sábado, às 4,15 da tarde, da Colômbia onde está a convite das Farcs, Cesar Maia telefonou para o seu mais novo amigo de infância, Anthony Mateus. Disse, pedindo o maior sigilo: "Já descobri o nome do nosso candidato a prefeito, é invencível. Mas não posso falar pelo telefone, logo vão saber, gravam tudo". Tolice do alcaide-factóide-debilóide, ele tem obsessão por esse nome e além do mais não tem outro.
O nome é de Dona Solange Amaral, que não tem uma possibilidade em 1 milhão de ganhar a eleição. Mas como venho dizendo há meses que o futuro prefeito será uma mulher (Denise ou Jandira), querem pegar carona.
Já que estamos em fase de revelação telefônica, vejamos esta. Ontem, às 13,55, Eduardo Paes ligou para o celular de um amigo, falou: "Amanhã (hoje) estarei entrando no teu partido". (O PMDB).
O amigo (deputado) respondeu na hora: "Você é maluco, Eduardo? Pode ser que o PMDB nem aceite você e se aceitar não te darão legenda".
Continuou: "O PMDB, agora, é controlado por Garotinho, Moreira Franco e Picciani, todos com horror de Sérgio Cabral".
O jovem deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (duas vezes prefeito de Conceição, primeiro mandato de deputado federal, PV de Minas) apresentou projeto justíssimo e de alta relevância.
Assim como a Petrobras paga royalties aos municípios que descobrem petróleo, José Fernando quer royalties para os municípios que têm as grandes jazidas de minérios, estejam onde estiverem.
Grande idéia do deputado de Minas. Por que os minérios brasileiros enriquecem geralmente multinacionais e os municípios vivem na miséria, não recebem coisa alguma, a não ser migalhas?
Será aprovado, certamente. Mas que não fique empoeirado nas gavetas, sufocado pelos fabulosos interesses. E que ande em alta velocidade. O município é a célula inicial do País.
Poderia dar dezenas de exemplos, ficarei apenas em um: o manganês do Amapá. Os três maiores produtores desse mineral raríssimo eram Brasil, EUA, a antiga União Soviética.
Devoraram toda nossa riqueza, deixaram buracos, o Amapá não recebeu nada. No projeto, José Fernando estabelece a diferença entre os royalties do petróleo e o roubo desvairado do minério.
O procurador geral da República deve denunciar o senador Eduardo Azeredo, o ministro Mares Guia e o ex-presidente FHC. É exibição de hipocrisia explícita acreditar que não têm nada com isso. Azeredo e Mares Guia juntos, na mesma campanha, no inesgotável valerioduto.
E FHC? Como conseguiu "conquistar" a inconstitucional reeeleição? Reformaram a Constituição para favorecê-lo de graça? Ha! Ha! Ha!
Mal comparando, FHC é o Renan que deu a sorte de chegar à presidência, mas teve também a sua Monica Veloso. Só que protegido pela Organização Globo. "Sociólogo barroco", diz o Millor, "professor" por causa das "menininhas", garantem, unânimes.
Fernando Jorge Barbosa. Acusado pela CPI do Narcotráfico da Câmara Federal: extorsão, tráfico, formação de quadrilha.
Assessor especial do governo Sérgio Cabral. Este repórter e o deputado Gerson Bergher cobram, ninguém responde nem explica, por quê?
Em 5 mil e 500 municípios haverá eleição para prefeito. Só que até agora tem gente mudando de legenda, descrente da indicação.
Chamada da Folha na Primeira: "Irregularidades trabalhistas em fazendas do Pará". Por que ir tão longe? Picciani, presidente da Alerj, aqui no Estado do Rio, está indiciado por exploração de trabalho escravo.
E ainda por cima outra indiciação: "Enriquecimento ilícito". Sérgio Cabral não está indiciado, mas dossiês mostram, circulam com seu enriquecimento ilícito. Mais esperto do que Renan, não responde.
José Serra "jogou a toalha": não dá para apoiar Kassab, de outro partido, contra Geraldo Alckmin, do próprio PSDB.
Não é coerência ou respeito à legenda e sim autodefesa do governador. Em São Paulo, até as pedras da rua (Rui Barbosa) sabem que Alckmin será o prefeito, qualquer que seja o adversário. Dona Marta (Fabril S/A?) não quer saber de concorrer.
É lamentável, deplorável, irresponsável, assistir à Petrobras ser estraçalhada por causa de "acordos e pretensões" da base partidária e até da não partidária, rotulada por ela mesma de oposição.
Este repórter, que luta pela Petrobras antes mesmo dela existir, sente um choque, vê a deformação, olha a decepção, não apenas pessoal mas do País inteiro. E pergunta, perplexo: "O que fazer?".
DOARAM a Vale, conseguiram Furnas pela chantagem, dilaceraram a nossa maior empresa, mas a devastação ainda não acabou.
Precisam aprovar a CPMF, a criação da TV Pública (um fracasso antecipado e ambulante), referendarem alguns dos diretores dessa inócua, inútil e inoperante televisão pública.
Sem acordos espúrios, sem troca de votos por diretorias nas estatais, sem prêmios maiores ou menores, o governo não obtém 49 votos, o necessário para garantir as duas vitórias.
Que República. Enquanto não fizerem com URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA a indispensável reforma política, a representatividade mora na Comlurb. Do jeito que está, o voto é um lixo irrespirável.
XXX
A Fórmula 1 está perto de fato inédito: um corredor, no primeiro ano de disputa, ninguém sabia quem era, pode ser o campeão. Trata-se de Lewis Hamilton, surpresa e sensação desde a estréia. Ontem, numa chuvarada tremenda, ganhou mais uma corrida sensacional, mostrando que, como Airton Senna, não olha pra cima, não se interessa se é temporal ou sol de verão. Cracaço.
XXX
Tristeza completa a derrota brasileira na Copa do Mundo de Futebol. Principalmente nas condições em que ocorreu. Perdemos o jogo, o título e a oportunidade de fazer crescer o futebol feminino no Brasil em dois lances bobos.
1 - A goleira do Brasil levar um gol entre as pernas, de um chute de longe sem muita potência.
2 - A melhor jogadora do mundo, Marta, bateu o pênalti de forma rigorosamente inesperada, em cima da goleira adversária.
O segundo gol, também mais para frango do que para outra coisa, já não interessava, estávamos derrotados.
As jogadoras devem ter ficado abatidas e constrangidas com os elogios de Dunga e Ricardo Teixeira.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oposição ainda esperam novas evidências
BRASÍLIA - Além de tentar impedir o adiamento das sessões do Conselho de Ética, os defensores da cassação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esperam que surjam novas evidências contra o senador. Depois de ser absolvido da acusação de que Cláudio Gontijo, lobista da empreiteira Mendes Júnior, bancou suas despesas pessoais (entre elas pensão e aluguel da jornalista Mônica Veloso), esses senadores avaliam que, se não surgirem novos fatos, dificilmente ele será condenado nas três representações que ainda serão analisadas.
Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator junto com Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE) da primeira representação contra Renan, o problema não é condená-lo no Conselho de Ética. "Lá, com voto aberto, o ambiente é francamente desfavorável a ele", diz. A questão será juntar provas suficientes para dobrar o plenário, onde o prestígio de Renan é alto. "Sem provas novas, essa tarefa será bem mais difícil", reconhece Casagrande, que, em parecer conjunto com Marisa, pediu a cassação de Renan.
O senador capixaba teme também que o ex-deputado e usineiro João Lyra acabe não depondo ao Senado no caso avaliado na terceira representação, que apura se Renan foi sócio oculto de duas emissoras de rádio e um jornal. Em entrevistas, Lyra tem confirmado a história, mas os defensores da cassação acham que depoimento público poderia ser decisivo.
Para Demóstenes Torres (DEM-GO), depois de se expor publicamente, reforçando suas acusações, não resta outra alternativa a Lyra senão a de colaborar com o conselho. "Tenho certeza de que ele não vai se desmoralizar e irá confirmar em detalhes todas as operações."
Por conta da pressão da oposição, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), marcou para hoje reunião que decidirá pela adoção ou não do mecanismo de unir num só pacote as três representações. Demóstenes voltou a cobrar de Quintanilha a indicação do relator para a denúncia das rádios. O presidente do colegiado demonstra, nesse caso e no que trata da suspeita de envolvimento de Renan em coleta de propina em ministérios do PMDB (a quarta representação), total desinteresse em nomear o relator.
Caso a reunião de hoje ocorra, é esperada a aprovação do parecer de João Pedro (PT-AM) pedindo suspensão do julgamento da segunda representação até que a Câmara examine a situação de Olavo Calheiros (PMDB-AL). O irmão de Renan é suspeito de ter feito negócios com a Schincariol após o senador supostamente ter intercedido no INSS e na Receita Federal em favor da cervejaria.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator junto com Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE) da primeira representação contra Renan, o problema não é condená-lo no Conselho de Ética. "Lá, com voto aberto, o ambiente é francamente desfavorável a ele", diz. A questão será juntar provas suficientes para dobrar o plenário, onde o prestígio de Renan é alto. "Sem provas novas, essa tarefa será bem mais difícil", reconhece Casagrande, que, em parecer conjunto com Marisa, pediu a cassação de Renan.
O senador capixaba teme também que o ex-deputado e usineiro João Lyra acabe não depondo ao Senado no caso avaliado na terceira representação, que apura se Renan foi sócio oculto de duas emissoras de rádio e um jornal. Em entrevistas, Lyra tem confirmado a história, mas os defensores da cassação acham que depoimento público poderia ser decisivo.
Para Demóstenes Torres (DEM-GO), depois de se expor publicamente, reforçando suas acusações, não resta outra alternativa a Lyra senão a de colaborar com o conselho. "Tenho certeza de que ele não vai se desmoralizar e irá confirmar em detalhes todas as operações."
Por conta da pressão da oposição, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), marcou para hoje reunião que decidirá pela adoção ou não do mecanismo de unir num só pacote as três representações. Demóstenes voltou a cobrar de Quintanilha a indicação do relator para a denúncia das rádios. O presidente do colegiado demonstra, nesse caso e no que trata da suspeita de envolvimento de Renan em coleta de propina em ministérios do PMDB (a quarta representação), total desinteresse em nomear o relator.
Caso a reunião de hoje ocorra, é esperada a aprovação do parecer de João Pedro (PT-AM) pedindo suspensão do julgamento da segunda representação até que a Câmara examine a situação de Olavo Calheiros (PMDB-AL). O irmão de Renan é suspeito de ter feito negócios com a Schincariol após o senador supostamente ter intercedido no INSS e na Receita Federal em favor da cervejaria.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Manobras apostam no esquecimento
Aliados de Renan querem ajuda do PT para adiar processos no Conselho de Ética até que crise "esfrie"
BRASÍLIA - Favorecido pela demonstração de força de sua bancada, como ficou provado na derrubada da medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e seus aliados esperam agora recuperar o apoio petista. Não para a missão de inocentá-lo novamente no plenário, como ocorreu no último dia 12, mas para ajudá-los na tarefa de adiar ao máximo a votação das três representações a que responde no Conselho de Ética.
O trabalho vem sendo conduzido pelo presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). E é graças a ele que, passados 17 dias da absolvição de Renan, foram suspensas duas reuniões do órgão. "Ele tem o presidente do conselho como aliado, a ponto de ele tampouco ter indicado até agora dois relatores", criticou Demóstenes Torres (DEM-GO). "Renan pode vir com suas manobras, mas nós (da oposição) estaremos atentos para tentar impedi-las."
Na semana passada, Quintanilha cancelou a sessão, sem maiores explicações. Na última quarta, além de alegar um mal-estar intestinal, ele coincidiu o horário da reunião com a de votações no plenário. O senador marcou outra reunião para hoje. Os aliados querem estender a tramitação das representações até o recesso de dezembro. A partir daí, acreditam, o clima de fim de ano pode esfriar a crise. O fim do episódio se daria em 2007, quando, cansados do problema, governo e oposição dariam um jeito de convencer a opinião pública de que, no fim das contas, Renan será julgado pelas urnas.
A tática leva em conta a necessidade de não expor novamente o PT à cobrança das ruas, como ocorreu ao ajudar a inocentá-lo por 40 votos e 6 abstenções, entre elas a do senador Aloizio Mercadante (SP). O fato de expor o poder do PMDB e ao mesmo tempo favorecer o partido de Lula embute recado claro ao Planalto: o de que Renan não abrirá mão da sua defesa para ajudar o governo a votar projetos importantes como a prorrogação da CPMF.
Interlocutores de Renan admitem que o clima é de "estresse máximo". Pesa contra ele, além das três denúncias, o fato de estar em busca de um novo advogado, após a renúncia de Eduardo Ferrão. O defensor se desligou do caso dois dias depois de ele escapar da cassação pela suspeita de ter tido despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira.
Outro ponto negativo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a operação montada por sua tropa de choque para obrigar o Conselho de Ética a adotar o voto secreto nos pareceres contra Renan. Uma das três representações contra o senador diz que ele teria prepostos à frente da sociedade que manteve com o usineiro João Lyra na compra de um jornal e de duas rádios. As outras duas tratam de suposto favorecimento da Schincariol junto ao INSS e à Receita e, por fim, da suspeita de coleta de propina em ministérios do PMDB.
"Acho que essa posição (de tentar adiar as tramitações) é de um egoísmo imperdoável. Tem por objetivo preservar os interesses de um senador em detrimento da instituição cuja imagem já está deteriorada pela insistência de Renan em se manter presidente da Casa", afirmou Álvaro Dias (PSDB-PR).
Para Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), todos os episódios são agravantes. "Se houve mudanças, foi para pior. Não se votou nada no plenário e houve vários tipos de constrangimento a ponto de Renan estar confundindo o PT com a oposição." Jarbas acha difícil estender os processos até dezembro.
"Esse tipo de raciocínio teria alguma lógica se estivéssemos em novembro. Agora, querer adiar até o fim do ano, só vai trazer mais complicação para o próprio Renan."
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), também rejeitou a idéia. "Essa tentativa de adiar não vai vingar porque o próprio PT vai cobrar a fatura. Se Renan aposta no esquecimento da cobrança das ruas, está enganado."
BRASÍLIA - Favorecido pela demonstração de força de sua bancada, como ficou provado na derrubada da medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e seus aliados esperam agora recuperar o apoio petista. Não para a missão de inocentá-lo novamente no plenário, como ocorreu no último dia 12, mas para ajudá-los na tarefa de adiar ao máximo a votação das três representações a que responde no Conselho de Ética.
O trabalho vem sendo conduzido pelo presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). E é graças a ele que, passados 17 dias da absolvição de Renan, foram suspensas duas reuniões do órgão. "Ele tem o presidente do conselho como aliado, a ponto de ele tampouco ter indicado até agora dois relatores", criticou Demóstenes Torres (DEM-GO). "Renan pode vir com suas manobras, mas nós (da oposição) estaremos atentos para tentar impedi-las."
Na semana passada, Quintanilha cancelou a sessão, sem maiores explicações. Na última quarta, além de alegar um mal-estar intestinal, ele coincidiu o horário da reunião com a de votações no plenário. O senador marcou outra reunião para hoje. Os aliados querem estender a tramitação das representações até o recesso de dezembro. A partir daí, acreditam, o clima de fim de ano pode esfriar a crise. O fim do episódio se daria em 2007, quando, cansados do problema, governo e oposição dariam um jeito de convencer a opinião pública de que, no fim das contas, Renan será julgado pelas urnas.
A tática leva em conta a necessidade de não expor novamente o PT à cobrança das ruas, como ocorreu ao ajudar a inocentá-lo por 40 votos e 6 abstenções, entre elas a do senador Aloizio Mercadante (SP). O fato de expor o poder do PMDB e ao mesmo tempo favorecer o partido de Lula embute recado claro ao Planalto: o de que Renan não abrirá mão da sua defesa para ajudar o governo a votar projetos importantes como a prorrogação da CPMF.
Interlocutores de Renan admitem que o clima é de "estresse máximo". Pesa contra ele, além das três denúncias, o fato de estar em busca de um novo advogado, após a renúncia de Eduardo Ferrão. O defensor se desligou do caso dois dias depois de ele escapar da cassação pela suspeita de ter tido despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira.
Outro ponto negativo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a operação montada por sua tropa de choque para obrigar o Conselho de Ética a adotar o voto secreto nos pareceres contra Renan. Uma das três representações contra o senador diz que ele teria prepostos à frente da sociedade que manteve com o usineiro João Lyra na compra de um jornal e de duas rádios. As outras duas tratam de suposto favorecimento da Schincariol junto ao INSS e à Receita e, por fim, da suspeita de coleta de propina em ministérios do PMDB.
"Acho que essa posição (de tentar adiar as tramitações) é de um egoísmo imperdoável. Tem por objetivo preservar os interesses de um senador em detrimento da instituição cuja imagem já está deteriorada pela insistência de Renan em se manter presidente da Casa", afirmou Álvaro Dias (PSDB-PR).
Para Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), todos os episódios são agravantes. "Se houve mudanças, foi para pior. Não se votou nada no plenário e houve vários tipos de constrangimento a ponto de Renan estar confundindo o PT com a oposição." Jarbas acha difícil estender os processos até dezembro.
"Esse tipo de raciocínio teria alguma lógica se estivéssemos em novembro. Agora, querer adiar até o fim do ano, só vai trazer mais complicação para o próprio Renan."
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), também rejeitou a idéia. "Essa tentativa de adiar não vai vingar porque o próprio PT vai cobrar a fatura. Se Renan aposta no esquecimento da cobrança das ruas, está enganado."
Bancários ameaçam entrar em greve a partir de quarta-feira
BRASÍLIA - Após uma greve de advertência de 24 horas na sexta-feira, os bancários ameaçam parar por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira em todo o País. A greve depende das assembléias marcadas para o início da semana, que irão decidir pela adesão ou não ao movimento. De acordo com um comunicado divulgado pelo comando nacional dos bancários as negociações com os patrões foram encerradas porque não houve avanço nas discussões.
Os bancários da cidade de São Paulo e da região de Osasco mantiveram a rejeição à proposta patronal na negociação salarial e aprovaram moção indicativa de nova greve de 24 horas amanhã. De acordo com nota divulgada no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o único acordo foi o reajuste de 5,2% no salário que antes era de 4,82%.
Segundo a nota, na décima rodada de negociação não houve nenhuma alteração no que diz respeito à participação nos lucros e resultados (PLR) ou em qualquer outra cláusula. Os bancos aumentaram sua lucratividade do ano passado para cá e não querem repassar nada para os funcionários. Deixamos claro que a atual proposta é inaceitável", disse, em nota, o presidente da Contraf-CUT, Vagner Freitas. "Se essa é a única linguagem que entendem, vamos nos organizar e fazer greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 de outubro, afirmou.
De acordo com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a proposta dos bancos prevê a inclusão na Convenção Coletiva de um novo benefício: a 13ª cesta alimentação. "Todos os bancários já recebem, a cada mês, uma cesta alimentação de R$ 238,08 - que passará a ser de R$ 250,46. Com a nova proposta, receberão mais uma cesta no ano, nesse valor", informou a Fenaban.
A categoria não concorda. Pede participação nos lucros de dois salários mínimos e uma parcela fixa de R$ 3.500. Os bancários também reivindicam a fixação de um piso salarial de R$ 1.628,24.
Estudo da consultoria Economática divulgado em agosto mostra que os bancos foram os que mais lucraram no setor econômico no primeiro semestre. Por outro, lado criaram menos empregos informais. Os ganhos acumulados no período ficaram em R$ 14,52 bilhões, com 4.320 postos de trabalho com carteira assinada no semestre. Foi o menor índice entre os setores pesquisados mensalmente pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho.
De acordo com o Cadastro, o número de novos empregos nas instituições financeiras representa apenas 0,39% do total de 1,095 milhão de postos de trabalho criados de janeiro a junho. (Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os bancários da cidade de São Paulo e da região de Osasco mantiveram a rejeição à proposta patronal na negociação salarial e aprovaram moção indicativa de nova greve de 24 horas amanhã. De acordo com nota divulgada no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o único acordo foi o reajuste de 5,2% no salário que antes era de 4,82%.
Segundo a nota, na décima rodada de negociação não houve nenhuma alteração no que diz respeito à participação nos lucros e resultados (PLR) ou em qualquer outra cláusula. Os bancos aumentaram sua lucratividade do ano passado para cá e não querem repassar nada para os funcionários. Deixamos claro que a atual proposta é inaceitável", disse, em nota, o presidente da Contraf-CUT, Vagner Freitas. "Se essa é a única linguagem que entendem, vamos nos organizar e fazer greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 de outubro, afirmou.
De acordo com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a proposta dos bancos prevê a inclusão na Convenção Coletiva de um novo benefício: a 13ª cesta alimentação. "Todos os bancários já recebem, a cada mês, uma cesta alimentação de R$ 238,08 - que passará a ser de R$ 250,46. Com a nova proposta, receberão mais uma cesta no ano, nesse valor", informou a Fenaban.
A categoria não concorda. Pede participação nos lucros de dois salários mínimos e uma parcela fixa de R$ 3.500. Os bancários também reivindicam a fixação de um piso salarial de R$ 1.628,24.
Estudo da consultoria Economática divulgado em agosto mostra que os bancos foram os que mais lucraram no setor econômico no primeiro semestre. Por outro, lado criaram menos empregos informais. Os ganhos acumulados no período ficaram em R$ 14,52 bilhões, com 4.320 postos de trabalho com carteira assinada no semestre. Foi o menor índice entre os setores pesquisados mensalmente pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho.
De acordo com o Cadastro, o número de novos empregos nas instituições financeiras representa apenas 0,39% do total de 1,095 milhão de postos de trabalho criados de janeiro a junho. (Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Infidelidade: um negócio lucrativo
Governo usa liberação de verbas como atrativo para inchar sua base aliada na Câmara
BRASÍLIA - Desde que tomou posse, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem usado a liberação de recursos orçamentários como combustível do troca-troca partidário, manobra que garantiu uma adesão de 55 deputados à base que apóia o presidente na Câmara. Das eleições de 2002 para cá, a bancada governista passou de 323 para 378 cadeiras. A oposição minguou: perdeu 30% de sua força , passando de 190 deputados para apenas 133.
Ao analisar dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), fica claro que a infidelidade é um negócio lucrativo. Enquanto os principais partidos de oposição tiveram até a semana passada entre 8% - no caso do DEM -, 9% - para o PPS - e 10% - no caso dos tucanos - de suas emendas liberadas, os deputados do PR conseguiram mais de 15% do dinheiro prometido. O PMDB, também grande refúgio de deputados infiéis, teve 13,5% de suas emendas liberadas pelo governo Lula.
Por esses números é fácil entender por que o DEM perdeu 25 deputados desde 2002 e porque o PPS encolheu 41% apenas no segundo mandato de Lula. Parte desses infiéis viu no PL (convertido em PR em 2006), um dos campeões de liberação de emendas, um bom refúgio. A legenda perdeu força após seu envolvimento com o mensalão, no primeiro mandato de Lula, mas recuperou agora seu espaço com a cooptação de 17 deputados de outras legendas.
Na quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar mandados de segurança impetrados pelo PPS, PSDB e DEM, os três que mais sofreram com a debandada de deputados. As legendas pedem que o tribunal garanta a elas a titularidade das vagas na Câmara que foram obtidas nas últimas eleições. "Ser partido da base atrai", afirmou o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR). "Na base, os deputados passam a ter poder de influência maior, atendendo às demandas de suas bases e de prefeituras de seus estados", argumentou o líder.
Na avaliação de Castro, o DEM perdeu mais no troca-troca porque a legenda ficou quase sem governadores. Na última eleição, o DEM elegeu só o governador do DF, José Roberto Arruda. A última aquisição do PR foi o deputado Clodovil Hernandes, que na última terça se filiou ao partido de Castro.
No Senado, um movimento semelhante está em curso. Ao menos três senadores estão para abandonar a oposição e compor a base do governo: Romeu Tuma (DEM-SP), César Borges (DEM-BA) e Jonas Pinheiro (DEM-MT), todos convidados para se filiarem a partidos da base. Para o governo, essa migração é fundamental para garantir uma maioria em plenário, principalmente com a necessidade de aprovar a emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.
Na semana passada, o governo foi surpreendido com a rejeição, com a ajuda do PMDB, da medida provisória que criava a Secretaria de Longo Prazo. Por enquanto, nada ameaça esses senadores infiéis. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor da fidelidade partidária trata apenas dos mandados de deputados federais, estaduais e de vereadores.
No entanto já está no TSE uma consulta formulada pelo PRTB sobre quem é o dono do mandato de cargos majoritários, como senador, governador, prefeito e presidente da República. Se o entendimento do tribunal for o mesmo, de que os mandatos pertencem aos partidos, esses senadores poderão perder a vaga.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Desde que tomou posse, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem usado a liberação de recursos orçamentários como combustível do troca-troca partidário, manobra que garantiu uma adesão de 55 deputados à base que apóia o presidente na Câmara. Das eleições de 2002 para cá, a bancada governista passou de 323 para 378 cadeiras. A oposição minguou: perdeu 30% de sua força , passando de 190 deputados para apenas 133.
Ao analisar dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), fica claro que a infidelidade é um negócio lucrativo. Enquanto os principais partidos de oposição tiveram até a semana passada entre 8% - no caso do DEM -, 9% - para o PPS - e 10% - no caso dos tucanos - de suas emendas liberadas, os deputados do PR conseguiram mais de 15% do dinheiro prometido. O PMDB, também grande refúgio de deputados infiéis, teve 13,5% de suas emendas liberadas pelo governo Lula.
Por esses números é fácil entender por que o DEM perdeu 25 deputados desde 2002 e porque o PPS encolheu 41% apenas no segundo mandato de Lula. Parte desses infiéis viu no PL (convertido em PR em 2006), um dos campeões de liberação de emendas, um bom refúgio. A legenda perdeu força após seu envolvimento com o mensalão, no primeiro mandato de Lula, mas recuperou agora seu espaço com a cooptação de 17 deputados de outras legendas.
Na quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar mandados de segurança impetrados pelo PPS, PSDB e DEM, os três que mais sofreram com a debandada de deputados. As legendas pedem que o tribunal garanta a elas a titularidade das vagas na Câmara que foram obtidas nas últimas eleições. "Ser partido da base atrai", afirmou o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR). "Na base, os deputados passam a ter poder de influência maior, atendendo às demandas de suas bases e de prefeituras de seus estados", argumentou o líder.
Na avaliação de Castro, o DEM perdeu mais no troca-troca porque a legenda ficou quase sem governadores. Na última eleição, o DEM elegeu só o governador do DF, José Roberto Arruda. A última aquisição do PR foi o deputado Clodovil Hernandes, que na última terça se filiou ao partido de Castro.
No Senado, um movimento semelhante está em curso. Ao menos três senadores estão para abandonar a oposição e compor a base do governo: Romeu Tuma (DEM-SP), César Borges (DEM-BA) e Jonas Pinheiro (DEM-MT), todos convidados para se filiarem a partidos da base. Para o governo, essa migração é fundamental para garantir uma maioria em plenário, principalmente com a necessidade de aprovar a emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.
Na semana passada, o governo foi surpreendido com a rejeição, com a ajuda do PMDB, da medida provisória que criava a Secretaria de Longo Prazo. Por enquanto, nada ameaça esses senadores infiéis. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor da fidelidade partidária trata apenas dos mandados de deputados federais, estaduais e de vereadores.
No entanto já está no TSE uma consulta formulada pelo PRTB sobre quem é o dono do mandato de cargos majoritários, como senador, governador, prefeito e presidente da República. Se o entendimento do tribunal for o mesmo, de que os mandatos pertencem aos partidos, esses senadores poderão perder a vaga.
Fonte: Tribuna da Imprensa
domingo, setembro 30, 2007
O déficit que não existe e outras mentiras
Escrito por Henrique Júdice Magalhães
1. A Previdência Social teve um déficit de 42 bilhões de reais em 2006
Este é resultado da subtração entre a arrecadação de contribuições sobre a folha de salários e o gasto com o pagamento de benefícios. Acontece que essas contribuições não são as únicas fontes de recursos da Previdência. Concluir daí que ela é deficitária faz tanto sentido quanto dizer que um cidadão que tem três empregos está no vermelho porque o salário de um deles não cobre todos os seus gastos.
A Previdência perde arrecadação por conta de isenções concedidas pelo governo a alguns setores (pequenas empresas, entidades filantrópicas, exportadores). Em fevereiro deste ano, o MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social - mudou a forma de cálculo do resultado previdenciário para incluir na soma das receitas do INSS o que deixa de ser arrecadado por causa disso. Por este critério, o déficit cai pela metade.
Mas esta tampouco é a maneira correta de calcular o resultado da Previdência. O ministério não leva em conta a arrecadação da Cofins, CSLL e CPMF – tributos destinados à Seguridade Social. A professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ, faz a conta considerando estas receitas. O resultado é um superávit de R$ 1,25 bilhão em 2006. O INSS tem, ainda, um crédito de R$ 156 bilhões a receber de empresas sonegadoras, de acordo com estimativas da Advocacia Geral da União (AGU).
2. O gasto previdenciário, como proporção do PIB, é alarmante e não pára de crescer
A relação despesa do INSS/PIB indica a proporção da renda nacional apropriada pelos beneficiários da Previdência: aposentados, pensionistas e trabalhadores afastados por doença ou acidente. Está em 8% - proporção semelhante à que se gasta para remunerar especuladores através do pagamento de juros da dívida pública. Os beneficiários do INSS são 20 milhões; os proprietários de títulos da dívida, 20 mil.
O problema, se existe, não está na Previdência, mas no PIB, que, desde 1980, cresce a taxas irrisórias. Segundo o economista Amir Khair (1), ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo, se o PIB tivesse crescido a uma média de 5% ao ano entre 95 e 2006, a relação entre o gasto previdenciário e a riqueza produzida no país teria permanecido inalterada mesmo com o crescimento, em números absolutos, do volume despendido com pagamento de benefícios.
3. A mudança para o regime de capitalização ajudará a ampliar a poupança interna necessária à promoção do crescimento
Em 1994, a Argentina adotou um modelo previdenciário semelhante ao que está sendo proposto para o Brasil. Daquele ano até 2001, o Estado deixou de arrecadar 70 bilhões de dólares a título de contribuição previdenciária – montante absorvido pelos fundos privados. Esta soma cobriria o endividamento que resultou na bancarrota de 2001.
É o dinheiro da Previdência que sustenta os demais gastos do Estado, e não o contrário. A médio prazo, a adoção do regime de capitalização agravará o problema fiscal em vez de resolvê-lo, já que o Estado deixará de arrecadar esse dinheiro, ou ao menos parte expressiva dele, se os trabalhadores passarem a descontar para instituições financeiras.
4. A combinação entre a queda das taxas de natalidade e a ampliação da expectativa de vida cria uma bomba-relógio demográfica que torna inviável o regime de repartição
Esta pode ser a situação de alguns países europeus. Está longe de ser a do Brasil. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a expectativa de vida aqui, em 2006, era de 71 anos; na Alemanha, era de 79. O número médio de filhos por mulher, no Brasil, era de 2,1, sendo que a queda é recente; na Alemanha, está estagnado há tempos em 1,3.
A atual pirâmide etária brasileira é o melhor dos mundos para o sistema previdenciário. A população idosa (acima de 65 anos) é apenas 9% daquela em idade de trabalhar (15 a 64 anos). Na Bélgica, França, Alemanha, Finlândia e Suécia, esta proporção é de 27%. Seus sistemas de Previdência pagam benefícios muito mais altos que os do INSS e cobrem um leque mais amplo de situações.
O que é de fato preocupante é a baixa proporção da população coberta pela Previdência. Em 2005, de uma população economicamente ativa de 96 milhões de pessoas, 9 milhões estavam desempregadas. Dos 87 milhões que exerciam alguma forma de atividade remunerada, apenas 31 milhões contribuíam para o INSS. O problema da baixa proporção entre ativos e inativos não está na pirâmide etária, mas na política econômica que faz grassar o desemprego.
5. No Brasil, as pessoas se aposentam muito cedo. É necessário instituir uma idade mínima para evitar que a Previdência quebre
A idade média de aposentadoria no Brasil é de 61 anos, contra 58 na Bélgica e 60 na Itália, Argentina e China. Entre os países ricos, a idade média de aposentadoria mais alta é a do Japão: 67 anos. Acontece que a expectativa de vida lá é de 80 anos, ou seja, o trabalhador japonês recebe seu benefício por mais tempo que o brasileiro. Há países que adotam idade mínima, mas nem por isso deixam de ter gastos previdenciários expressivos com adultos em idade produtiva. Na Alemanha, o salário-família é de 154 euros por filho e pode ser pago até que a “criança” complete 27 anos.
Impedir o trabalhador de se aposentar não melhora as contas da Previdência. A relação gasto do INSS/PIB saltou de 5 para 7,3% no período 1995/2004, justamente quando mais se restringiu o acesso aos benefícios previdenciários no Brasil. A explosão do desemprego – que atingiu principalmente os maiores de 50 anos – e a insegurança gerada pelas sucessivas restrições de direitos levaram quem já podia se aposentar a fazê-lo, mesmo nas piores condições possíveis, por falta de opção ou medo de não conseguir fazê-lo depois.
Notas
1) Revista Problemas Brasileiros nº. 380. São Paulo, SESC/SP, março/abril de 2007.
2) Marcelo Abi Ramia Caetano, Determinantes da sustentabilidade e do custo previdenciário: aspectos conceituais e comparações internacionais. Brasília, IPEA, outubro de 2006 (texto para discussão nº. 1226).
Henrique Júdice Magalhães é jornalista, ex-servidor do INSS e pesquisador independente em Seguridade Social. Porto Alegre/RS - Email:
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henriquejm@gmail.com
' Fonte: Correio sa Cidadania
1. A Previdência Social teve um déficit de 42 bilhões de reais em 2006
Este é resultado da subtração entre a arrecadação de contribuições sobre a folha de salários e o gasto com o pagamento de benefícios. Acontece que essas contribuições não são as únicas fontes de recursos da Previdência. Concluir daí que ela é deficitária faz tanto sentido quanto dizer que um cidadão que tem três empregos está no vermelho porque o salário de um deles não cobre todos os seus gastos.
A Previdência perde arrecadação por conta de isenções concedidas pelo governo a alguns setores (pequenas empresas, entidades filantrópicas, exportadores). Em fevereiro deste ano, o MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social - mudou a forma de cálculo do resultado previdenciário para incluir na soma das receitas do INSS o que deixa de ser arrecadado por causa disso. Por este critério, o déficit cai pela metade.
Mas esta tampouco é a maneira correta de calcular o resultado da Previdência. O ministério não leva em conta a arrecadação da Cofins, CSLL e CPMF – tributos destinados à Seguridade Social. A professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ, faz a conta considerando estas receitas. O resultado é um superávit de R$ 1,25 bilhão em 2006. O INSS tem, ainda, um crédito de R$ 156 bilhões a receber de empresas sonegadoras, de acordo com estimativas da Advocacia Geral da União (AGU).
2. O gasto previdenciário, como proporção do PIB, é alarmante e não pára de crescer
A relação despesa do INSS/PIB indica a proporção da renda nacional apropriada pelos beneficiários da Previdência: aposentados, pensionistas e trabalhadores afastados por doença ou acidente. Está em 8% - proporção semelhante à que se gasta para remunerar especuladores através do pagamento de juros da dívida pública. Os beneficiários do INSS são 20 milhões; os proprietários de títulos da dívida, 20 mil.
O problema, se existe, não está na Previdência, mas no PIB, que, desde 1980, cresce a taxas irrisórias. Segundo o economista Amir Khair (1), ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo, se o PIB tivesse crescido a uma média de 5% ao ano entre 95 e 2006, a relação entre o gasto previdenciário e a riqueza produzida no país teria permanecido inalterada mesmo com o crescimento, em números absolutos, do volume despendido com pagamento de benefícios.
3. A mudança para o regime de capitalização ajudará a ampliar a poupança interna necessária à promoção do crescimento
Em 1994, a Argentina adotou um modelo previdenciário semelhante ao que está sendo proposto para o Brasil. Daquele ano até 2001, o Estado deixou de arrecadar 70 bilhões de dólares a título de contribuição previdenciária – montante absorvido pelos fundos privados. Esta soma cobriria o endividamento que resultou na bancarrota de 2001.
É o dinheiro da Previdência que sustenta os demais gastos do Estado, e não o contrário. A médio prazo, a adoção do regime de capitalização agravará o problema fiscal em vez de resolvê-lo, já que o Estado deixará de arrecadar esse dinheiro, ou ao menos parte expressiva dele, se os trabalhadores passarem a descontar para instituições financeiras.
4. A combinação entre a queda das taxas de natalidade e a ampliação da expectativa de vida cria uma bomba-relógio demográfica que torna inviável o regime de repartição
Esta pode ser a situação de alguns países europeus. Está longe de ser a do Brasil. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a expectativa de vida aqui, em 2006, era de 71 anos; na Alemanha, era de 79. O número médio de filhos por mulher, no Brasil, era de 2,1, sendo que a queda é recente; na Alemanha, está estagnado há tempos em 1,3.
A atual pirâmide etária brasileira é o melhor dos mundos para o sistema previdenciário. A população idosa (acima de 65 anos) é apenas 9% daquela em idade de trabalhar (15 a 64 anos). Na Bélgica, França, Alemanha, Finlândia e Suécia, esta proporção é de 27%. Seus sistemas de Previdência pagam benefícios muito mais altos que os do INSS e cobrem um leque mais amplo de situações.
O que é de fato preocupante é a baixa proporção da população coberta pela Previdência. Em 2005, de uma população economicamente ativa de 96 milhões de pessoas, 9 milhões estavam desempregadas. Dos 87 milhões que exerciam alguma forma de atividade remunerada, apenas 31 milhões contribuíam para o INSS. O problema da baixa proporção entre ativos e inativos não está na pirâmide etária, mas na política econômica que faz grassar o desemprego.
5. No Brasil, as pessoas se aposentam muito cedo. É necessário instituir uma idade mínima para evitar que a Previdência quebre
A idade média de aposentadoria no Brasil é de 61 anos, contra 58 na Bélgica e 60 na Itália, Argentina e China. Entre os países ricos, a idade média de aposentadoria mais alta é a do Japão: 67 anos. Acontece que a expectativa de vida lá é de 80 anos, ou seja, o trabalhador japonês recebe seu benefício por mais tempo que o brasileiro. Há países que adotam idade mínima, mas nem por isso deixam de ter gastos previdenciários expressivos com adultos em idade produtiva. Na Alemanha, o salário-família é de 154 euros por filho e pode ser pago até que a “criança” complete 27 anos.
Impedir o trabalhador de se aposentar não melhora as contas da Previdência. A relação gasto do INSS/PIB saltou de 5 para 7,3% no período 1995/2004, justamente quando mais se restringiu o acesso aos benefícios previdenciários no Brasil. A explosão do desemprego – que atingiu principalmente os maiores de 50 anos – e a insegurança gerada pelas sucessivas restrições de direitos levaram quem já podia se aposentar a fazê-lo, mesmo nas piores condições possíveis, por falta de opção ou medo de não conseguir fazê-lo depois.
Notas
1) Revista Problemas Brasileiros nº. 380. São Paulo, SESC/SP, março/abril de 2007.
2) Marcelo Abi Ramia Caetano, Determinantes da sustentabilidade e do custo previdenciário: aspectos conceituais e comparações internacionais. Brasília, IPEA, outubro de 2006 (texto para discussão nº. 1226).
Henrique Júdice Magalhães é jornalista, ex-servidor do INSS e pesquisador independente em Seguridade Social. Porto Alegre/RS - Email:
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henriquejm@gmail.com
' Fonte: Correio sa Cidadania
Governo prepara o desmanche
Escrito por Henrique Júdice Magalhães
No dia 19/06, o secretário de Políticas Previdenciárias do MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), Helmut Schwarzer afirmou que a Previdência Social é financeiramente inviável a longo prazo. A declaração foi feita ao Fórum Nacional de Previdência Social – instituído em janeiro no âmbito do PAC – e indica a rendição definitiva do governo ao lobby em favor do desmonte e privatização do sistema, liderado pelas entidades de classe do setor financeiro.
Essa suposta inviabilidade é o principal argumento esgrimido pelas associações patronais agrupadas no Plano Diretor do Mercado de Capitais (PDMC). Em 13/12 do ano passado, uma delegação do PDMC encabeçada pelo presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira, entregou ao então ministro da Previdência e Assistência, Nelson Machado, um projeto de reforma elaborado pelo ex-ministro de Fernando Henrique, José Cechin, e pelo economista Fabio Giambiagi, ex-funcionário do Banco Interamericano de Desenvolvimento e atualmente no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
A proposta acaba com o que resta dos sistemas de Previdência e Assistência e atinge em cheio a base da pirâmide da força de trabalho através de medidas como a desvinculação entre aposentadoria mínima e salário mínimo. Seu conteúdo é tão perverso que chegou a suscitar um ensaio de resistência de alguns setores do governo, expresso em declarações do próprio Schwarzer, de Machado e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, entre janeiro e março.
Lobby
O trabalho de lobby do PDMC dissipou essas reservas, principalmente após a substituição de Machado por Luiz Marinho no MPAS.
A face diurna e visível deste trabalho deu-se nas reuniões preparatórias do Fórum, realizadas entre 7 de março e 22 de maio, destinadas ao diagnóstico da situação previdenciária. Essa reuniões foram dominadas por tecnocratas ligados ao PDMC, aos organismos financeiros internacionais e à administração FHC. Giambiagi e o braço direito de Cechin no MPAS, Vinícius Carvalho Pinheiro (ex-funcionário do Banco Mundial e da OCDE) atuaram duas vezes como conferencistas. Também foram ouvidos Paulo Tafner, do IPEA e do grupo de trabalho do PDMC, e Marcelo Caetano, ex-integrante da equipe de Cechin no MPAS.
Torniquete...
Medidas preparatórias do desmanche do sistema de proteção social estabelecido pela Constituição de 88 já vinham sendo adotadas desde abril.
Para assegurar o cumprimento de uma meta de superávit primário de 3,8% do PIB, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, enviado ao Congresso em 12/04, determina a adoção de metas para os gastos do INSS com o pagamento de benefícios. O efeito disto é manietar a Previdência, condicionando sua ação ao cumprimento desses objetivos a exemplo do que ocorre no conjunto da economia por efeito do regime de metas de inflação.
Com uma agravante: os benefícios previdenciários, ao contrário de outras variáveis econômicas, não são algo sobre o que o governo possa dispor livremente. Os requisitos para sua concessão são definidos em lei e eles são devidos a todo cidadão que os preencha. Isto significa que o cumprimento das metas fixadas na LDO depende do descumprimento da lei previdenciária.
Desde o período Collor, o Estado brasileiro contorna a impossibilidade de contingenciar os gastos do INSS recorrendo a regulamentações que restringem ilegalmente o acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários. Um exemplo escandaloso é a Orientação de Serviço 590, que vigorou de 1997 até 2006 e exigia que os documentos necessários à prova do trabalho rural em regime familiar estivessem em nome do próprio requerente – o que contradiz o próprio conceito (sociológico ou legal [1] ) de economia familiar. Seu efeito prático era impedir a aposentadoria das mulheres do campo e também daquelas que, emigradas para a cidade, tentassem obter o reconhecimento do período de trabalho rural. Isto porque, via de regra – e ainda mais tendo em conta os costumes de décadas atrás, já que falar em aposentadoria é falar em toda uma vida de trabalho –, esses documentos (notas de comercialização de produtos etc.) são emitidos em nome do homem. Outro caso grave – tanto pela ilegalidade quando pelas dramáticas conseqüências – é a limitação do prazo de duração do auxílio pago a trabalhadores afastados por doença, instituída em 2005.
... e sangria
Numa aparente incoerência com tamanho zelo pelas contas do INSS, o Poder Executivo enviou ao Congresso, no dia 13/04, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50/2007, que prorroga até o final de 2011 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é o instrumento que permite à administração federal usar para outras finalidades (geralmente o pagamento de juros da dívida pública) 20% da arrecadação previdenciária.
Apenas superficialmente, porém, existe contradição entre o arrocho nos gastos com o pagamento de benefícios e a legalização de parte do desvio da arrecadação. Estas diretrizes são, na realidade, complementares e destinadas ao mesmo objetivo: drenar recursos das aposentadorias para o setor financeiro e a burguesia burocrática [2]. Isto é confessado pelo próprio Planalto na exposição de motivos da PEC 50, quando diz que a vinculação constitucional do resultado da arrecadação de certos tributos (Cofins, CSLL, CPMF) ao pagamento de aposentadorias e pensões “reduz significativamente o volume de recursos livres do orçamento, os quais são essenciais para a consecução dos projetos prioritários do governo - como obras de infra-estrutura - e para a constituição da poupança necessária à redução da dívida pública”.
O que eles querem
Medidas propostas pelo PDMC:
– Rebaixamento do teto dos benefícios pagos pelo INSS a 3 salários mínimos
– Obrigatoriedade de contribuição adicional para planos privados
– Desatrelamento do piso previdenciário ao salário mínimo
– Idade mínima de 67 anos para aposentadoria
– Ampliação de 15 para 25 anos do tempo de contribuição efetiva necessário para a aposentadoria por idade
– Proibição de recebimento simultâneo de pensão e aposentadoria
– Limitação da duração das pensões
– Fim da aposentadoria rural
– Proibição do cômputo de períodos de trabalho rural para aposentadoria na cidade
– Idade mínima de 70 anos para acesso aos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e redução de seu valor de um para meio salário mínimo
Notas:
[1] “Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados” (Lei 8.213/91, art. 11, V, § 1º).
[2] Para caracterizar a alta burguesia brasileira (capitaneada pelos grupos industriais de São Paulo), usamos aqui este conceito de Mao Tse Tung. Burguesia burocrática é aquela burguesia dos países do terceiro mundo que, longe de estar em contradição com a dominação externa e o latifúndio, integra em posição subalterna o pacto de poder liderado por eles. Seus representantes vivem principalmente de favores do Estado e da relação privilegiada com suas estruturas.
Henrique Júdice Magalhães é jornalista, ex-servidor do INSS e pesquisador independente em Seguridade Social. Porto Alegre/RS - Email:
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Fonte: Correio da Cidadania
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No dia 19/06, o secretário de Políticas Previdenciárias do MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), Helmut Schwarzer afirmou que a Previdência Social é financeiramente inviável a longo prazo. A declaração foi feita ao Fórum Nacional de Previdência Social – instituído em janeiro no âmbito do PAC – e indica a rendição definitiva do governo ao lobby em favor do desmonte e privatização do sistema, liderado pelas entidades de classe do setor financeiro.
Essa suposta inviabilidade é o principal argumento esgrimido pelas associações patronais agrupadas no Plano Diretor do Mercado de Capitais (PDMC). Em 13/12 do ano passado, uma delegação do PDMC encabeçada pelo presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira, entregou ao então ministro da Previdência e Assistência, Nelson Machado, um projeto de reforma elaborado pelo ex-ministro de Fernando Henrique, José Cechin, e pelo economista Fabio Giambiagi, ex-funcionário do Banco Interamericano de Desenvolvimento e atualmente no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
A proposta acaba com o que resta dos sistemas de Previdência e Assistência e atinge em cheio a base da pirâmide da força de trabalho através de medidas como a desvinculação entre aposentadoria mínima e salário mínimo. Seu conteúdo é tão perverso que chegou a suscitar um ensaio de resistência de alguns setores do governo, expresso em declarações do próprio Schwarzer, de Machado e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, entre janeiro e março.
Lobby
O trabalho de lobby do PDMC dissipou essas reservas, principalmente após a substituição de Machado por Luiz Marinho no MPAS.
A face diurna e visível deste trabalho deu-se nas reuniões preparatórias do Fórum, realizadas entre 7 de março e 22 de maio, destinadas ao diagnóstico da situação previdenciária. Essa reuniões foram dominadas por tecnocratas ligados ao PDMC, aos organismos financeiros internacionais e à administração FHC. Giambiagi e o braço direito de Cechin no MPAS, Vinícius Carvalho Pinheiro (ex-funcionário do Banco Mundial e da OCDE) atuaram duas vezes como conferencistas. Também foram ouvidos Paulo Tafner, do IPEA e do grupo de trabalho do PDMC, e Marcelo Caetano, ex-integrante da equipe de Cechin no MPAS.
Torniquete...
Medidas preparatórias do desmanche do sistema de proteção social estabelecido pela Constituição de 88 já vinham sendo adotadas desde abril.
Para assegurar o cumprimento de uma meta de superávit primário de 3,8% do PIB, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, enviado ao Congresso em 12/04, determina a adoção de metas para os gastos do INSS com o pagamento de benefícios. O efeito disto é manietar a Previdência, condicionando sua ação ao cumprimento desses objetivos a exemplo do que ocorre no conjunto da economia por efeito do regime de metas de inflação.
Com uma agravante: os benefícios previdenciários, ao contrário de outras variáveis econômicas, não são algo sobre o que o governo possa dispor livremente. Os requisitos para sua concessão são definidos em lei e eles são devidos a todo cidadão que os preencha. Isto significa que o cumprimento das metas fixadas na LDO depende do descumprimento da lei previdenciária.
Desde o período Collor, o Estado brasileiro contorna a impossibilidade de contingenciar os gastos do INSS recorrendo a regulamentações que restringem ilegalmente o acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários. Um exemplo escandaloso é a Orientação de Serviço 590, que vigorou de 1997 até 2006 e exigia que os documentos necessários à prova do trabalho rural em regime familiar estivessem em nome do próprio requerente – o que contradiz o próprio conceito (sociológico ou legal [1] ) de economia familiar. Seu efeito prático era impedir a aposentadoria das mulheres do campo e também daquelas que, emigradas para a cidade, tentassem obter o reconhecimento do período de trabalho rural. Isto porque, via de regra – e ainda mais tendo em conta os costumes de décadas atrás, já que falar em aposentadoria é falar em toda uma vida de trabalho –, esses documentos (notas de comercialização de produtos etc.) são emitidos em nome do homem. Outro caso grave – tanto pela ilegalidade quando pelas dramáticas conseqüências – é a limitação do prazo de duração do auxílio pago a trabalhadores afastados por doença, instituída em 2005.
... e sangria
Numa aparente incoerência com tamanho zelo pelas contas do INSS, o Poder Executivo enviou ao Congresso, no dia 13/04, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50/2007, que prorroga até o final de 2011 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é o instrumento que permite à administração federal usar para outras finalidades (geralmente o pagamento de juros da dívida pública) 20% da arrecadação previdenciária.
Apenas superficialmente, porém, existe contradição entre o arrocho nos gastos com o pagamento de benefícios e a legalização de parte do desvio da arrecadação. Estas diretrizes são, na realidade, complementares e destinadas ao mesmo objetivo: drenar recursos das aposentadorias para o setor financeiro e a burguesia burocrática [2]. Isto é confessado pelo próprio Planalto na exposição de motivos da PEC 50, quando diz que a vinculação constitucional do resultado da arrecadação de certos tributos (Cofins, CSLL, CPMF) ao pagamento de aposentadorias e pensões “reduz significativamente o volume de recursos livres do orçamento, os quais são essenciais para a consecução dos projetos prioritários do governo - como obras de infra-estrutura - e para a constituição da poupança necessária à redução da dívida pública”.
O que eles querem
Medidas propostas pelo PDMC:
– Rebaixamento do teto dos benefícios pagos pelo INSS a 3 salários mínimos
– Obrigatoriedade de contribuição adicional para planos privados
– Desatrelamento do piso previdenciário ao salário mínimo
– Idade mínima de 67 anos para aposentadoria
– Ampliação de 15 para 25 anos do tempo de contribuição efetiva necessário para a aposentadoria por idade
– Proibição de recebimento simultâneo de pensão e aposentadoria
– Limitação da duração das pensões
– Fim da aposentadoria rural
– Proibição do cômputo de períodos de trabalho rural para aposentadoria na cidade
– Idade mínima de 70 anos para acesso aos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e redução de seu valor de um para meio salário mínimo
Notas:
[1] “Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados” (Lei 8.213/91, art. 11, V, § 1º).
[2] Para caracterizar a alta burguesia brasileira (capitaneada pelos grupos industriais de São Paulo), usamos aqui este conceito de Mao Tse Tung. Burguesia burocrática é aquela burguesia dos países do terceiro mundo que, longe de estar em contradição com a dominação externa e o latifúndio, integra em posição subalterna o pacto de poder liderado por eles. Seus representantes vivem principalmente de favores do Estado e da relação privilegiada com suas estruturas.
Henrique Júdice Magalhães é jornalista, ex-servidor do INSS e pesquisador independente em Seguridade Social. Porto Alegre/RS - Email:
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Fonte: Correio da Cidadania
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O silêncio dos não inocentes
Escrito por Fernando Silva
Eis que em meio às seqüelas da absolvição do senador Renan Calheiros um novo-velho escândalo ganhou destaque no cenário nacional: as evidências cada vez mais amplas de que o senador tucano Eduardo Azeredo foi um dos pioneiros do Valerioduto, quando das eleições estaduais em Minas Gerais em 1998.
A notícia não é uma novidade, pois já na época do estouro do mensalão o assunto tinha vindo à baila. Mas algumas questões agora chamam a atenção.
A primeira é que esse escândalo atinge também o governo Lula, já que um dos principais envolvidos é o atual ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia (PTB), que em 1998 estava na campanha e no “planejamento” financeiro pela reeleição ao governo mineiro do hoje senador tucano.
Observa-se nesse caso outro exemplo da similaridade de procedimentos e projetos entre o bloco que conduziu o país sob hegemonia tucana na chamada era FHC e, agora, na repetição do mesmo modelo econômico e das promíscuas relações com o Estado do atual bloco hegemonizado pelo lulismo. Já nem causa tanto espanto assim que antigos aliados dos tucanos estejam hoje no primeiro escalão de um governo petista.
Mas também não deixa de ser relevante o silêncio cínico do tucanato e dos seus aliados DEM (ex-PFL) diante do caso. A fúria por CPIs e julgamentos repentinamente desaparece, por óbvias razões.
Não seria em má hora que esse escândalo do “tucanoduto” resultasse em algum processo investigativo de maior calibre, não porque tenhamos qualquer expectativa que algum ministro ou senador destes dois blocos dominantes na política sejam punidos, como bem ilustrou o caso Renan, mas seria útil para termos um novo exemplo da verdadeira natureza dessa institucionalidade, servil ao poder econômico do Capital, imersa na corrupção e blindada pela impunidade.
Na vida real, a maioria da população está cada vez mais distante de dignos direitos e serviços sociais – como saúde, educação. Conspiram agora mesmo para uma 3ª reforma previdenciária, que não vai opor governo Lula e tucanos.
Talvez seja esse o maior acinte. Pois o desmonte dos direitos e da infra-estrutura do país ocorre sob um crescimento constante das negociatas envolvidas em torno das privatizações, desde os governos tucanos, e do varejo em que a maioria dos deputados e senadores engalfinha-se na disputa de comissões, enquanto intermediários e beneficiários de negócios.
Nem mais, nem menos. O que torna a “democracia no Brasil uma miragem”, para tomar emprestada uma feliz expressão do deputado estadual do PSOL/SP Raul Marcelo.
Diante de institucionalidade tão falida, tão distante do povo, como o Senado, a luta por direitos da classe trabalhadora e do povo é também uma luta por verdadeiros mecanismos democráticos que permitam, por exemplo, que a população tenha o direito de revogar diretamente mandatos de personagens como Renan Calheiros e Eduardo Azeredo.
Em tempo: relatório da provocação
O relatório da CPI da Crise Aérea foi feito sob encomenda para ilustrar o peso do poder econômico e desse Estado no parlamento.
Foi uma provocação ao país. Ninguém da ANAC indiciado, nem da Infraero; algum indiciamento ou recomendação contra as companhias aéreas com sua ganância de lucros? Nem pensar. Sobrou para os controladores de vôo no caso do acidente da GOL. E para dar uma disfarçada colocaram os dois pilotos norte-americanos do Legacy também como responsáveis, que sabemos nunca serão julgados aqui.
Sobrou mesmo para os controladores.
No caso do acidente da TAM, o relatório dá brechas para se responsabilizar os pilotos. E por fim: o texto concluiu que os dois desastres não tiveram relação com a crise aérea!! Têm relação com o quê então, com a crise do Corinthians?
A famosa expressão popular “sobra sempre para o lado mais fraco” não tem nesse caso qualquer mediação, pois nem a queda paulatina dos diretores da famigerada ANAC serve de qualquer consolo.
Impunidade sem fim...
Que ninguém se surpreenda se tal relatório for aprovado.
Fernando Silva é jornalista, membro do Diretório Nacional do PSOL e do conselho editorial da revista Debate Socialista.
Fonte: Correio da Cidadania
Eis que em meio às seqüelas da absolvição do senador Renan Calheiros um novo-velho escândalo ganhou destaque no cenário nacional: as evidências cada vez mais amplas de que o senador tucano Eduardo Azeredo foi um dos pioneiros do Valerioduto, quando das eleições estaduais em Minas Gerais em 1998.
A notícia não é uma novidade, pois já na época do estouro do mensalão o assunto tinha vindo à baila. Mas algumas questões agora chamam a atenção.
A primeira é que esse escândalo atinge também o governo Lula, já que um dos principais envolvidos é o atual ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia (PTB), que em 1998 estava na campanha e no “planejamento” financeiro pela reeleição ao governo mineiro do hoje senador tucano.
Observa-se nesse caso outro exemplo da similaridade de procedimentos e projetos entre o bloco que conduziu o país sob hegemonia tucana na chamada era FHC e, agora, na repetição do mesmo modelo econômico e das promíscuas relações com o Estado do atual bloco hegemonizado pelo lulismo. Já nem causa tanto espanto assim que antigos aliados dos tucanos estejam hoje no primeiro escalão de um governo petista.
Mas também não deixa de ser relevante o silêncio cínico do tucanato e dos seus aliados DEM (ex-PFL) diante do caso. A fúria por CPIs e julgamentos repentinamente desaparece, por óbvias razões.
Não seria em má hora que esse escândalo do “tucanoduto” resultasse em algum processo investigativo de maior calibre, não porque tenhamos qualquer expectativa que algum ministro ou senador destes dois blocos dominantes na política sejam punidos, como bem ilustrou o caso Renan, mas seria útil para termos um novo exemplo da verdadeira natureza dessa institucionalidade, servil ao poder econômico do Capital, imersa na corrupção e blindada pela impunidade.
Na vida real, a maioria da população está cada vez mais distante de dignos direitos e serviços sociais – como saúde, educação. Conspiram agora mesmo para uma 3ª reforma previdenciária, que não vai opor governo Lula e tucanos.
Talvez seja esse o maior acinte. Pois o desmonte dos direitos e da infra-estrutura do país ocorre sob um crescimento constante das negociatas envolvidas em torno das privatizações, desde os governos tucanos, e do varejo em que a maioria dos deputados e senadores engalfinha-se na disputa de comissões, enquanto intermediários e beneficiários de negócios.
Nem mais, nem menos. O que torna a “democracia no Brasil uma miragem”, para tomar emprestada uma feliz expressão do deputado estadual do PSOL/SP Raul Marcelo.
Diante de institucionalidade tão falida, tão distante do povo, como o Senado, a luta por direitos da classe trabalhadora e do povo é também uma luta por verdadeiros mecanismos democráticos que permitam, por exemplo, que a população tenha o direito de revogar diretamente mandatos de personagens como Renan Calheiros e Eduardo Azeredo.
Em tempo: relatório da provocação
O relatório da CPI da Crise Aérea foi feito sob encomenda para ilustrar o peso do poder econômico e desse Estado no parlamento.
Foi uma provocação ao país. Ninguém da ANAC indiciado, nem da Infraero; algum indiciamento ou recomendação contra as companhias aéreas com sua ganância de lucros? Nem pensar. Sobrou para os controladores de vôo no caso do acidente da GOL. E para dar uma disfarçada colocaram os dois pilotos norte-americanos do Legacy também como responsáveis, que sabemos nunca serão julgados aqui.
Sobrou mesmo para os controladores.
No caso do acidente da TAM, o relatório dá brechas para se responsabilizar os pilotos. E por fim: o texto concluiu que os dois desastres não tiveram relação com a crise aérea!! Têm relação com o quê então, com a crise do Corinthians?
A famosa expressão popular “sobra sempre para o lado mais fraco” não tem nesse caso qualquer mediação, pois nem a queda paulatina dos diretores da famigerada ANAC serve de qualquer consolo.
Impunidade sem fim...
Que ninguém se surpreenda se tal relatório for aprovado.
Fernando Silva é jornalista, membro do Diretório Nacional do PSOL e do conselho editorial da revista Debate Socialista.
Fonte: Correio da Cidadania
O fim da concessão da TV Globo
Escrito por Altamiro Borges
O dia 5 de outubro terá enorme significado para todos os que lutam contra a ditadura da mídia no país e pela democratização dos meios de comunicação. Nesta data vence o prazo das concessões públicas de várias emissoras privadas da televisão brasileira, entre elas de cinco transmissoras da Rede Globo – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que reúne as principais entidades populares e sindicais do país, já decidiu aproveitar o simbolismo desta data para realizar manifestações em todo o país contra as ilegalidades existentes no processo de concessão e renovação das outorgas de televisão no Brasil.
De acordo com a Constituição de 1988, a concessão pública de TV tem validade de 15 anos. Para que ela seja renovada, o governo precisa encaminhar pedido ao Senado, que pode aprová-lo com o voto de 3/5 dos senadores. No caso de rejeição, a votação é mais difícil. A proposta do governo deve ser submetida ao Congresso Nacional, que pode acatar a não renovação da concessão da emissora com os votos de 2/5 dos deputados e senadores. Antes da Constituição de 1988, esta decisão cabia exclusivamente ao governo federal. A medida democratizante, porém, não superou a verdadeira “caixa-preta” vigente neste processo, sempre feito na surdina e sem transparência.
Baixarias e lixo importado
Como explica o professor e jornalista Hamilton Octávio de Souza, “os processos de concessão e de renovação têm conseguido, ao longo das últimas décadas, uma tramitação silenciosa e aparentemente tranqüila, com acertos apenas nos bastidores – especialmente porque muitos dos deputados e senadores também são concessionários públicos da radiodifusão, sócios e afiliados das grandes redes e defendem o controle do sistema de comunicação nas mãos de empresários conservadores e das oligarquias e caciques políticos regionais – os novos ‘coronéis’ eletrônicos”. Na prática, Executivo e Legislativo não levam em conta nem as próprias normas constitucionais.
Entre outros itens, a Constituição de 1988 proíbe a monopolização neste setor, mas as principais redes atuam como poderosos oligopólios privados. Além disso, exige que a comunicação social promova a produção da cultura nacional e regional e a difusão da produção independente, mas as redes – em especial a Globo – impõem uma programação centralizada e importada da indústria cultural estrangeira. Ela também exige que a TV tenha finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, mas as emissoras produzem e veiculam programas que não atendem a esse preceito constitucional. “Elas despejam em cima da população programas de baixaria e o lixo importado, que nada têm a ver com a identidade, os valores e a cultura nacional”, observa Hamilton.
Manipulação e deformação da sociedade
Além de deformar comportamentos, com efeitos danosos na psicologia social, a mídia é hoje um instrumento político a serviço dos interesses das corporações capitalistas. Como decorrência do intenso processo de monopolização do setor, ela se tornou um verdadeiro “partido do capital”, conforme a clássica síntese do intelectual italiano Antonio Gramsci. Ela manipula informações, utilizando requintadas técnicas de edição, com o intento de satanizar seus inimigos de classe e endeusar os aliados. A defesa do “caçador de marajás” Fernando Collor, a cumplicidade diante dos crimes de FHC e a oposição ferrenha ao governo Lula confirmam esta brutal manipulação.
Estas e outras aberrações da mídia – monopolizada, desnacionalizada e manipuladora – ficaram patentes no ano passado. Vários institutos independentes de pesquisa provaram que a cobertura da sucessão presidencial foi distorcida, “partidarizada”. O livro “A mídia nas eleições de 2006”, organizado pelo professor Venício de Lima, apresenta tabelas demonstrando que ela beneficiou o candidato da direita liberal, Geraldo Alckmin, ao editar três vezes mais notícias negativas contra o candidato Lula. “A grave crise política de 2005 e a eleição presidencial de 2006 marcam uma ruptura na relação histórica entre a grande mídia e a política eleitoral no Brasil”, afirma Venício.
Tentativa de golpe na eleição
Neste violento processo de manipulação caiu a máscara da TV Globo – que até então ainda iludia alguns ingênuos, inclusive no interior do governo Lula. A sua cobertura na reta final das eleições foi decisiva para levar o pleito ao segundo turno. Conforme demonstrou histórica reportagem da revista Carta Capital, uma operação foi montada entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e a equipe da Rede Globo para criar um factóide político na véspera do primeiro turno. Após vazar ilegalmente fotos do dinheiro apreendido na tentativa desastrada de compra do dossiê da “máfia das sanguessugas”, que incriminava o partido de Geraldo Alckmin, o policial corrupto ordenou que a difusão das imagens fosse feita no Jornal Nacional da noite anterior ao pleito.
A criminosa negociação foi gravada, mas a TV Globo preferiu ocultá-la. Além disso, escondeu o trágico acidente com o avião da Gol para não ofuscar sua operação contra o candidato Lula. Para Marcos Coimbra, diretor do instituto de pesquisas Vox Populi, a solerte manipulação desnorteou todas as sondagens eleitorais, que davam a folgada vitória de Lula, o que evitou sua reeleição já no primeiro turno. “Os eleitores brasileiros foram votar no dia 1º de outubro sob um bombardeio que nunca tinham visto, nem mesmo em 1989... Em nossa experiência eleitoral, não tínhamos visto nada parecido em matéria de interferência da mídia”, garante o veterano Coimbra.
Um debate estratégico
Diante deste e de tantos outros fatos tenebrosos, que aviltam a democracia e mancham a história do próprio jornalismo, ficam as perguntas: é justa a renovação da concessão pública da poderosa TV Globo? Ela ajuda a formar ou a deformar a sociedade brasileira? Ela informa ou manipula as informações? Ela atende aos preceitos constitucionais que proíbem o monopólio da mídia e exigem que a comunicação social promova a produção da cultura nacional e regional e a difusão da produção independente e que tenha finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas? Estas e outras questões estarão em debate nas semanas que antecedem o simbólico 5 de outubro.
À CMS caberá levar esta discussão estratégica às suas bases. Já o governo e o parlamento, que devem zelar pela Constituição, não poderão ficar omissos diante deste tema. “Antes de propor a renovação automática da concessão, os órgãos de governo deveriam proceder à análise cuidadosa dos serviços prestados, com a devida divulgação para a sociedade. Antes de votar novos períodos de concessão, o Senado Federal deveria, em primeiro lugar, estabelecer o impedimento ético aos parlamentares envolvidos com a radiodifusão e, em segundo lugar, só aprovar a renovação que esteja de acordo com a Constituição, a começar pelo fim do oligopólio – já que o objetivo maior deve ser o da democratização da comunicação social”, pondera o professor Hamilton de Souza.
Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi).
O dia 5 de outubro terá enorme significado para todos os que lutam contra a ditadura da mídia no país e pela democratização dos meios de comunicação. Nesta data vence o prazo das concessões públicas de várias emissoras privadas da televisão brasileira, entre elas de cinco transmissoras da Rede Globo – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que reúne as principais entidades populares e sindicais do país, já decidiu aproveitar o simbolismo desta data para realizar manifestações em todo o país contra as ilegalidades existentes no processo de concessão e renovação das outorgas de televisão no Brasil.
De acordo com a Constituição de 1988, a concessão pública de TV tem validade de 15 anos. Para que ela seja renovada, o governo precisa encaminhar pedido ao Senado, que pode aprová-lo com o voto de 3/5 dos senadores. No caso de rejeição, a votação é mais difícil. A proposta do governo deve ser submetida ao Congresso Nacional, que pode acatar a não renovação da concessão da emissora com os votos de 2/5 dos deputados e senadores. Antes da Constituição de 1988, esta decisão cabia exclusivamente ao governo federal. A medida democratizante, porém, não superou a verdadeira “caixa-preta” vigente neste processo, sempre feito na surdina e sem transparência.
Baixarias e lixo importado
Como explica o professor e jornalista Hamilton Octávio de Souza, “os processos de concessão e de renovação têm conseguido, ao longo das últimas décadas, uma tramitação silenciosa e aparentemente tranqüila, com acertos apenas nos bastidores – especialmente porque muitos dos deputados e senadores também são concessionários públicos da radiodifusão, sócios e afiliados das grandes redes e defendem o controle do sistema de comunicação nas mãos de empresários conservadores e das oligarquias e caciques políticos regionais – os novos ‘coronéis’ eletrônicos”. Na prática, Executivo e Legislativo não levam em conta nem as próprias normas constitucionais.
Entre outros itens, a Constituição de 1988 proíbe a monopolização neste setor, mas as principais redes atuam como poderosos oligopólios privados. Além disso, exige que a comunicação social promova a produção da cultura nacional e regional e a difusão da produção independente, mas as redes – em especial a Globo – impõem uma programação centralizada e importada da indústria cultural estrangeira. Ela também exige que a TV tenha finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, mas as emissoras produzem e veiculam programas que não atendem a esse preceito constitucional. “Elas despejam em cima da população programas de baixaria e o lixo importado, que nada têm a ver com a identidade, os valores e a cultura nacional”, observa Hamilton.
Manipulação e deformação da sociedade
Além de deformar comportamentos, com efeitos danosos na psicologia social, a mídia é hoje um instrumento político a serviço dos interesses das corporações capitalistas. Como decorrência do intenso processo de monopolização do setor, ela se tornou um verdadeiro “partido do capital”, conforme a clássica síntese do intelectual italiano Antonio Gramsci. Ela manipula informações, utilizando requintadas técnicas de edição, com o intento de satanizar seus inimigos de classe e endeusar os aliados. A defesa do “caçador de marajás” Fernando Collor, a cumplicidade diante dos crimes de FHC e a oposição ferrenha ao governo Lula confirmam esta brutal manipulação.
Estas e outras aberrações da mídia – monopolizada, desnacionalizada e manipuladora – ficaram patentes no ano passado. Vários institutos independentes de pesquisa provaram que a cobertura da sucessão presidencial foi distorcida, “partidarizada”. O livro “A mídia nas eleições de 2006”, organizado pelo professor Venício de Lima, apresenta tabelas demonstrando que ela beneficiou o candidato da direita liberal, Geraldo Alckmin, ao editar três vezes mais notícias negativas contra o candidato Lula. “A grave crise política de 2005 e a eleição presidencial de 2006 marcam uma ruptura na relação histórica entre a grande mídia e a política eleitoral no Brasil”, afirma Venício.
Tentativa de golpe na eleição
Neste violento processo de manipulação caiu a máscara da TV Globo – que até então ainda iludia alguns ingênuos, inclusive no interior do governo Lula. A sua cobertura na reta final das eleições foi decisiva para levar o pleito ao segundo turno. Conforme demonstrou histórica reportagem da revista Carta Capital, uma operação foi montada entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e a equipe da Rede Globo para criar um factóide político na véspera do primeiro turno. Após vazar ilegalmente fotos do dinheiro apreendido na tentativa desastrada de compra do dossiê da “máfia das sanguessugas”, que incriminava o partido de Geraldo Alckmin, o policial corrupto ordenou que a difusão das imagens fosse feita no Jornal Nacional da noite anterior ao pleito.
A criminosa negociação foi gravada, mas a TV Globo preferiu ocultá-la. Além disso, escondeu o trágico acidente com o avião da Gol para não ofuscar sua operação contra o candidato Lula. Para Marcos Coimbra, diretor do instituto de pesquisas Vox Populi, a solerte manipulação desnorteou todas as sondagens eleitorais, que davam a folgada vitória de Lula, o que evitou sua reeleição já no primeiro turno. “Os eleitores brasileiros foram votar no dia 1º de outubro sob um bombardeio que nunca tinham visto, nem mesmo em 1989... Em nossa experiência eleitoral, não tínhamos visto nada parecido em matéria de interferência da mídia”, garante o veterano Coimbra.
Um debate estratégico
Diante deste e de tantos outros fatos tenebrosos, que aviltam a democracia e mancham a história do próprio jornalismo, ficam as perguntas: é justa a renovação da concessão pública da poderosa TV Globo? Ela ajuda a formar ou a deformar a sociedade brasileira? Ela informa ou manipula as informações? Ela atende aos preceitos constitucionais que proíbem o monopólio da mídia e exigem que a comunicação social promova a produção da cultura nacional e regional e a difusão da produção independente e que tenha finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas? Estas e outras questões estarão em debate nas semanas que antecedem o simbólico 5 de outubro.
À CMS caberá levar esta discussão estratégica às suas bases. Já o governo e o parlamento, que devem zelar pela Constituição, não poderão ficar omissos diante deste tema. “Antes de propor a renovação automática da concessão, os órgãos de governo deveriam proceder à análise cuidadosa dos serviços prestados, com a devida divulgação para a sociedade. Antes de votar novos períodos de concessão, o Senado Federal deveria, em primeiro lugar, estabelecer o impedimento ético aos parlamentares envolvidos com a radiodifusão e, em segundo lugar, só aprovar a renovação que esteja de acordo com a Constituição, a começar pelo fim do oligopólio – já que o objetivo maior deve ser o da democratização da comunicação social”, pondera o professor Hamilton de Souza.
Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi).
Sair do pântano
Escrito por Léo Lince
O processo de mercantilização da política está ultrapassando, no Brasil de hoje, o perigoso ponto a partir do qual não há retorno pacífico. O poder do dinheiro sempre teve o seu peso na política, mas nunca (na história deste país, como diria Lula) foi tão escancarado. É impressionante.
O deputado ostenta que vendeu o voto e ainda cobra em altos brados ao Poder Executivo pelo serviço prestado. E o Executivo, ao pagar, faz girar a roda da fortuna que desmoraliza e apequena o Legislativo. Tudo normal, quase ninguém mais se espanta com semelhante absurdo.
Uma outra faceta deste padrão pervertido de política vai ocupar espaços nos jornais das próximas semanas: a intensificação do troca-troca de legendas. Sempre neste período, entre os meses de setembro e outubro nos anos de entressafra eleitoral, ocorre uma regular e recorrente revoada de políticos em busca de novos acasalamentos partidários.
São os prazos da legislação eleitoral. Só disputa a eleição de 2008 aquele que estiver filiado ao mesmo partido um ano antes. Como os próprios partidos, na sua ampla maioria, não fazem fé em programas e princípios (muito menos os governos, que se sustentam em coalizões que mais parecem quadrilhas), o que regula o troca-troca de legendas é o cálculo do interesse puro. Um Deus nos acuda.
Como nos casos dos times de futebol, os jogadores da política trocam de camisa ao fim de cada temporada. São “profissionais”. Não brincam em serviço. A reforma política morreu no Congresso, mas a “fidelidade partidária” ganhou regulamentação nova: foi definido o período em que os “passes” serão negociados no mercado. Os que fazem negócios na política poderão atuar de forma mais organizada e eficaz.
É duro, mas inevitável constatar. Estamos vivendo, no Brasil de hoje, um interregno bizarro, marcado pela hegemonia absoluta da pequena política. Uma tristeza. A grande política sumiu do mapa, entrou em eclipse. A rotina opaca do continuísmo envergonhado é o ambiente onde só prosperam as transações tenebrosas. A simbiose Lula-Renan é uma das expressões mais acabadas deste momento triste.
Como engrenagem de rodas dentadas, os poderes da República operam sob o signo do abastardamento da política. A realidade social, governada pelo modelo excludente, reproduz violência e desigualdade, elementos que alimentam o padrão dominante na política. Aparentemente, um beco sem saída. Fora da política, não há saída para a crise. E dentro dela, mantida a hegemonia da pequena política, também não há saída. O troca-troca e o rearranjo no interior das forças dominantes só transfere a crise de lugar.
Em nossa história recente, sempre que se defrontou com situações deste tipo, a cidadania brasileira teve que intervir para conjurar a catástrofe. Nos tempos soturnos da ditadura, as chamadas estruturas intermediárias da sociedade foram espaços salvíficos para a retomada da grande política. Buscar as estruturas intermediárias de poder na sociedade e retomar a iniciativa cidadã são os caminhos para sair do pântano.
Léo Lince é sociólogo.
Fonte: Correio da Cidadania
O processo de mercantilização da política está ultrapassando, no Brasil de hoje, o perigoso ponto a partir do qual não há retorno pacífico. O poder do dinheiro sempre teve o seu peso na política, mas nunca (na história deste país, como diria Lula) foi tão escancarado. É impressionante.
O deputado ostenta que vendeu o voto e ainda cobra em altos brados ao Poder Executivo pelo serviço prestado. E o Executivo, ao pagar, faz girar a roda da fortuna que desmoraliza e apequena o Legislativo. Tudo normal, quase ninguém mais se espanta com semelhante absurdo.
Uma outra faceta deste padrão pervertido de política vai ocupar espaços nos jornais das próximas semanas: a intensificação do troca-troca de legendas. Sempre neste período, entre os meses de setembro e outubro nos anos de entressafra eleitoral, ocorre uma regular e recorrente revoada de políticos em busca de novos acasalamentos partidários.
São os prazos da legislação eleitoral. Só disputa a eleição de 2008 aquele que estiver filiado ao mesmo partido um ano antes. Como os próprios partidos, na sua ampla maioria, não fazem fé em programas e princípios (muito menos os governos, que se sustentam em coalizões que mais parecem quadrilhas), o que regula o troca-troca de legendas é o cálculo do interesse puro. Um Deus nos acuda.
Como nos casos dos times de futebol, os jogadores da política trocam de camisa ao fim de cada temporada. São “profissionais”. Não brincam em serviço. A reforma política morreu no Congresso, mas a “fidelidade partidária” ganhou regulamentação nova: foi definido o período em que os “passes” serão negociados no mercado. Os que fazem negócios na política poderão atuar de forma mais organizada e eficaz.
É duro, mas inevitável constatar. Estamos vivendo, no Brasil de hoje, um interregno bizarro, marcado pela hegemonia absoluta da pequena política. Uma tristeza. A grande política sumiu do mapa, entrou em eclipse. A rotina opaca do continuísmo envergonhado é o ambiente onde só prosperam as transações tenebrosas. A simbiose Lula-Renan é uma das expressões mais acabadas deste momento triste.
Como engrenagem de rodas dentadas, os poderes da República operam sob o signo do abastardamento da política. A realidade social, governada pelo modelo excludente, reproduz violência e desigualdade, elementos que alimentam o padrão dominante na política. Aparentemente, um beco sem saída. Fora da política, não há saída para a crise. E dentro dela, mantida a hegemonia da pequena política, também não há saída. O troca-troca e o rearranjo no interior das forças dominantes só transfere a crise de lugar.
Em nossa história recente, sempre que se defrontou com situações deste tipo, a cidadania brasileira teve que intervir para conjurar a catástrofe. Nos tempos soturnos da ditadura, as chamadas estruturas intermediárias da sociedade foram espaços salvíficos para a retomada da grande política. Buscar as estruturas intermediárias de poder na sociedade e retomar a iniciativa cidadã são os caminhos para sair do pântano.
Léo Lince é sociólogo.
Fonte: Correio da Cidadania
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