Deficit dos Municípios - 47,5 bi

O sistema de previdência pública dos municípios brasileiros acumula déficit de R$ 47,5 bilhões este ano, sendo que o Rio de Janeiro responde por mais da metade desse saldo negativo, ou R$ 24,5 bilhões. O levantamento é do Núcleo Atuarial de Previdência (NAP), do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
De acordo com a pesquisa, 24 de 25 municípios analisados têm déficit previdenciário. "O déficit é aparentemente grande, mas está havendo uma diminuição nesse resultado. Os sistemas de previdência estão sendo trabalhados para reduzir o déficit", afirma o coordenador executivo do NAP, Benedito Passos.
Segundo ele, os municípios estão procurando melhorar suas previdências após a entrada em vigor da legislação do setor previdenciário, em 1998. Isso porque as prefeituras, conta Passos, só podem obter financiamento da União para investimentos em infra-estrutura após obter um certificado comprovando que estão sendo realizados esforços para melhorar a previdência de seus servidores.
Depois do Rio, Belo Horizonte tem o segundo maior resultado negativo (R$ 7,2 bilhões), seguida de Fortaleza (R$ 3,8 bilhões) e Curitiba (R$ 1,8 bilhão). São Paulo tem o quinto maior déficit entre as capitais avaliadas, ou R$ 1,6 bilhão. Sobre o saldo negativo do Rio, Passos diz que o déficit é "altamente tratável", pois a cidade tem uma receita corrente líquida com a previdência de R$ 7,5 bilhões, ante um saldo negativo de R$ 24,5 bilhões.
Apenas Palmas, no Tocantins, está com as contas equilibradas, com déficit zero. Brasília e Rio Branco, por não contarem com sistemas próprios de previdência, não entraram no levantamento. "São Paulo empreendeu reformas que a colocam numa situação de boa perspectiva de solução. Está sendo desarmada a bomba-relógio que era a previdência da cidade", disse Passos. São Paulo está na nona colocação no ranking que mede o Índice de Desenvolvimento Previdenciário (IDP).
Segundo Passos, trata-se de um cálculo, baseado em indicadores atuariais, financeiros e operacionais, entre outros, que mostram como uma cidade se preparou e tem se esforçado para melhorar seu sistema de previdência pública. Por esse ranking, São Paulo tem um desempenho considerado médio, com taxa de 0,667, ante 0,283 do ano passado, avaliado como resultado baixo.
O IDP varia de zero a 1. Desempenhos entre zero e 0,499 são considerados baixos. Entre 0,5 e 0,799 o nível é médio e acima desse intervalo o sistema é considerado bom. Palmas, Recife, Boa Vista, Manaus e Natal estão no topo dessa avaliação. O Rio, por sua vez, está no penúltimo lugar.
Tribuna da Imprensa on line. 19.09.2007.

Cinco mortos em mais uma chacina em Salvador

Encontradas no Bairro da Paz, vítimas apresentavam sinais de estrangulamento e lesões à bala de pistola



Marcelo Brandão
Numa chacina com características de crime de extermínio, cinco homens foram encontrados mortos, ontem pela manhã, no Bairro da Paz. Os corpos apresentavam lesões de projéteis de pistola calibre .40 (arma de uso exclusivo da polícia) e quatro estavam amarrados pelo pescoço a uma corda. Duas das vítimas foram identificadas pelos documentos que portavam como Tiago da Silva Oliveira, 20 anos, e Fábio Valverde Ferreira, 25, ambos com antecedentes criminais, enquanto os outros três cadáveres permaneciam com a identidade ignorada até ontem à noite.
Os cinco corpos foram encontrados por populares ao amanhecer, jogados numa ribanceira à margem de um charco do Bairro da Paz, na fronteira com a invasão da Baixa do Tubo, no bairro do Alto do Coqueirinho. Acionados por moradores do local, policiais militares da 15ª Companhia Independente (CIPM/Itapuã) chegaram ao local por volta das 7h30, e confirmaram a chacina.
A chacina atraiu para o local equipes de policiais da 12ª Delegacia (Itapuã), da Delegacia de Homicídios e do Grupo Especial de Repressão a Crimes de Extermínio (Gerce), além de uma multidão de curiosos. Peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) encontraram na cena do crime quatro cápsulas de pistola calibre .40, além de três diferentes projéteis, que foram encaminhados para exame de balística.
Os peritos encontraram três pedras de crack escondidas na meia de um deles, além de cerca R$60 na carteira de Fábio, onde também estavam seus documentos pessoais. A carteira de identidade de Tiago foi achada caída ao chão. Sem documentos que possibilitassem sua identificação, os outros três homens também não foram reconhecidos como moradores da localidade.
Moradores do bairro contaram que ouviram muitos tiros pouco antes da meia-noite e viram um carro deixando o local, mas não puderam identificar o veículo em função da falta de iluminação pública. A polícia acredita que as vítimas não sejam residentes no bairro e tenham sido levadas até lá pelos assassinos. Tiago e Fábio são moradores de Camaçari.


Correio da Bahia online.

Câmara aprova Tribunal Superior da Probidade

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a proposta de emenda constitucional que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa para julgar as ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública e ações relativas a atos de improbidade administrativa que envolvam autoridades públicas. A proposta, de autoria do deputado Paulo Renato (PSDB-SP), teve parecer favorável do relator, deputado Flávio Dino (PC do B-MA). "Essa medida pretende acabar com a impunidade que desmoraliza o poder público e a democracia", afirmou o deputado Paulo Renato.
Considerada constitucional pela CCJ, a proposta agora será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário. Flávio Dino argumentou que, com o tribunal, o País terá uma instância especializada para julgar os inúmeros processos por corrupção na área pública.
Hoje, esses processos sobrecarregam o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Ao transferir o julgamento desses processos para o Tribunal de Probidade, teremos um duplo ganho de velocidade: primeiro, ao desonerar o STF e STJ dessa demanda, liberando-os para as demais causas. Segundo, porque a tramitação em um local especializado e com pessoal especializado, torna-se muito mais rápida que nos Tribunais que julgam todas as matérias", afirmou Dino.
Tribuna da Imprensa. 19.09.2007.

36% dos baianos sofrem de fome

Por Renata Leite
A cada cinco segundos morre uma criança por falta de alimentos no mundo. A fome já atinge 800 milhões de pessoas. Os dados são da Organização das Nações Unidas (ONU) e ilustram a miséria, causada por um dos piores males da humanidade. Na Bahia, dos 13 milhões de habitantes, mais de 4 milhões se disseram inseguros quanto a sua alimentação, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD).
Apesar da alimentação ser um dos diretos básicos, defendidos pela Constituição Brasileira, em muitos lares baianos faltam os elementos essenciais para a nutrição do ser humano: o feijão e o arroz. Longe do luxo e da sofisticação de poucas famílias, há aquelas que sobrevivem comendo farinha, quando acham, ou até mesmo restos de alimentos encontrados nos lixões.
Com o objetivo de mudar essa realidade, a ONU criou, em 1981, o Dia Mundial da Alimentação, a ser comemorado no próximo mês (dia 16) por mais de 150 países. O principal foco é a conscientização da população mundial sobre a difícil situação das pessoas que passam fome ou estão desnutridas.
De acordo com a PNAD, divulgada pelo IBGE, 34,8% dos 51,8 milhões de residências particulares do Brasil havia insegurança alimentar, ou seja, a ausência da realização do direito de todos ao acesso regular e permanente de alimentos de qualidade, em quantidade suficiente. O relatório apontou ainda que dentre os 18 milhões de domicílios com insegurança alimentar, 3,4 milhões foram classificados em situação grave e 1,6 milhão destes estavam no Nordeste. Na Bahia, 36,37% da população se disseram inseguros quanto a sua alimentação. Desse total, 4,5 milhões tinham rendimento familiar per capita de até um salário mínimo.
Para a secretária Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes), Maria das Dores Loiola Bruni, atuar no combate a fome é difícil para qualquer instituição. “Comer é uma necessidade básica fundamental. Quem não come e não bebe morre. É um direito inalienável. Não se justifica um país como esse alguém passar fome. Ninguém nasceu para passar sofrer”, afirma.
Embora haja uma série de políticas públicas no âmbito social sendo implementadas, de atendimento as necessidades básicas (alimentação, vestuário, lazer e educação) boa parte das famílias de baixa renda estão longe de ter seus direitos assegurados. “Se conseguíssemos dar três refeições no mesmo dia para essa camada da população sairíamos tranqüilos. As pessoas têm que comer e ser felizes. Esta é uma visão de mundo que precisa estar presente na cabeça dos homens e em qualquer esfera de atuação, seja governamental ou privada. A segurança alimentar, lazer e vestuário às pessoas deve ser encarada como uma função de estado enquanto instituição e, não política de governo, porque são transitórias, sem conseqüência lógica”, diz.

Desigualdade econômica e social

Conforme a secretária Maria das Dores, cada vez mais as pessoas estão “olhando para o próximo”, no entanto, a participação do empresariado, principalmente, em distribuir alimentos é um gesto para beneficio próprio. “Essa situação que ai se encontra não caiu do céu por acaso. Foi construída pela própria sociedade, portanto, compete a ela desconstruir essa lógica e construir uma nova realidade. A iniciativa privada, a exemplo dos empresários, acordou para este fato porque não está podendo usufruir da sua riqueza em virtude da violência. Há solidariedade nas atitudes, mas também o componente auto defesa”, ressalta.
Na opinião de Bruni, o problema da fome é atribuído a desigualdade social e econômica imposta pelo sistema capitalista - cerca de 80% da riqueza infelizmente se concentra em 10% da população. “A reforma agrária é uma saída para esta crise. Salvador é uma das cidades que sofre com a superpopulação. As pessoas começaram a sair do campo atrás de oportunidade. Como não deu certo, foram para debaixo da ponte viver de forma subumana. O campo deve ser um instrumento de sobrevivência”, sugere.
Reduzir a fome e a pobreza extrema até 2015 é uma das metas da ONU, além de garantir o acesso à educação, a igualdade de gêneros, a luta contra a mortalidade infantil, a aids e outras doenças, a melhora da saúde materna e a sustentabilidade do meio ambiente. No entanto, para o sociólogo Gey Espinheira a maior parte desses objetivos só serão alcançados quando houver mais progressos. “A pobreza não é algo natural, é produzida pela riqueza, uma construção política. Tem que se fazer ofertas nas famílias vulneráveis socialmente tecnologia para que elas possam produzir seus alimentos e superar esse drama”, salienta.
Lutar para que todos tenham acesso a alimentação é um desafio constante dos órgãos governamentais. Na capital, a Sedes desenvolve o projeto o Prato Popular, que funciona em São Tomé de Paripe. O restaurante atende aproximadamente 300 adultos e 70 crianças por dia, com renda inferior a R$ 150. Apenas quem tem mais de 7 anos paga R$ 0,50 pelo prato de comida – arroz, feijão, porção de carne e verduras. “Nossa prioridade é aqueles que não têm renda. Lá eles não vão somente para comer, mas participar de ações sócio educativas. Distribuir alimentos apenas não resolve”, afirma Bruni.
As Voluntárias Sociais da Bahia faz a distribuição de sopas a 7.200 pessoas, em nove comunidades – Fazenda Coutos III, Jardim Valéria II, Bela Vista do Lobato, Morada da Lagoa, Ilha Amarela, Calabetão, Jardim Santo Inácio, Paripe, Castelo Branco – e em instituições carentes – 179 na capital e 365 no interior. “Procuramos minimizar a carência de alimentos dessas pessoas”, disse a coordenadora do projeto Nossa Sopa, Viviane Zacarias.
Outra ação desenvolvida é da Pastoral da Criança, vinculada a Igreja Católica. Segundo a coordenadora Jurani Sales, o objetivo é estimular as famílias de baixa renda a saber conviver com a própria realidade. “São pessoas extremamente carentes. Muitas não têm onde morar quanto mais o que comer. Ensinamos a fazer o reaproveitamento dos alimentos, utilizando as sementes e cascas”, afirma, acrescentando que a região suburbana de Salvador é um dos locais mais críticos.

Respondendo ao vereador Antonio Chaves

Por: J. Montalvão

Meus amigos, eu entendo a situação do vereador Antonio Chaves, é apenas uma maneira de tentar justificar o injustificável.

. Recomendo que ele leia os outros sites, e verá que o povo ta insatisfeito com os vereadores, e tão botando para quebrar, então eu sou apenas mais um.

Não tenho problema pessoal com nenhum vereador, agora, quem ocupa cargo público é para ser elogiado ou criticado, isso faz parte do jogo, o povo quer uma satisfação.

Minha Secretaria é recém criada, sem recursos e com muitos problemas. A prefeitura recebeu uma herança muito ingrata com todos os canais fechados para angariar dotações, tudo isso deixado pelo ex-prefeito ao se apropriar indevidamente de recursos do INSS; só agora estamos respirando um pouco, e temos promessas de receber auxílio através de Ongs .

Sem dinheiro não se faz nada.
O ensinamento Bíblico diz: o operário é digno do seu salário – isto é um fato de natureza espiritual; todavia, da mesma forma deve ser dada a interpretação ao aspecto material, ou seja – poderá qualquer Prefeito, qualquer Secretaria fazer alguma coisa sem dinheiro, sem recursos. Milagre existe, mas para que ele aconteça, necessário se faz que acreditemos que ele vem e que traz algo; esta é e sempre foi a nossa esperança. Temos certeza que os recursos vão aparecer e, aí sim, mostraremos que não estamos desempenhando um cargo simplesmente por fantasia ou fantasmia, muito pelo contrário, a nossa visão, modéstia parte, se caracteriza no progresso, na austeridade, no zelo com o dinheiro público e sobretudo com caráter e responsabilidade.

A Secretaria do Meio Ambiente poderia fazer ainda muito mais, se para isso contasse com o apoio dos vereadores, porém, muitos ao invés de cumprir com suas obrigações só vão para a Câmara se xingarem e até brigarem, ai não é mais comigo.

Eu, nas minhas matérias não falo em suposições, falo e dou nome, então Secretários existem muitos, que se diga quem recebeu as diárias, e se recebeu acredito que não foi graciosamente. Sei que graciosamente, é irregular, passível de ser toda devolvida, é um vereador se deslocar a Paulo Afonso, ter direito por lei a meio diária, e receber uma diária inteira. Se o Vereador Chaves não sabe, o funcionário público só terá direito a uma diária inteira se houver pernoite.

Aqui fica a pergunta: os vereadores que estão todo mês se deslocando a Paulo Afonso, e recebendo de cada diária R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais) estão dormindo lá?

Isso sem falar em frete do carro.

Serviço improdutivo é esse, todo mês vão a P. Afonso, recebem diárias para fiscalizar o que? O resultado eficiente dessa fiscalização está ai, as contas de Tista aprovadas, e o rombo de mais de um milhão para o Município, e os processos oriundos do Ministério Público que estão a granel.

O vereador Antonio Chaves deveria ter sido eficiente e zeloso não aprovando as contas irregulares de Tista, talvez se isso tivesse acontecido, ele não teria se metido na enroscada que entrou, pois o bom administrador prefere os que o criticam, porque o corrige e não aos que bajulam, porque os corrompem.
É vergonhoso, profundamente lamentável que um representante do povo ao invés de se preocupar com o bem estar deste mesmo povo, fique se apadrinhando com sua própria insensatez, com seu desequilíbrio emocional, sua submissão gratuita àqueles que por nada, a não ser pelo próprio bajulismo o contemple, por ter pena de tal comportamento. É o fim de um ser e de uma Câmara que acoberta seus filhos (Vereadores) como se eles fossem inocentes, que engatinham, nada sabem, nada vêem; no entanto, se comportam como mocinhos que herdam o galardão da inoperância, a virtude da complacência e a imprudência anti-progressista.
Méa culpa – Méa máxima Culpa.
Que inaudito comportamento.

RÁPIDAS - I

Por:
Espedito Lima

1- Tem razão do Rio de Janeiro contar com o maior número de idosos do País. Com a violência existente na cidade, como não envelhecer mais depressa.
2- Pelo menos por enquanto, os 13 Prefeitos que estão na mira do Tribunal Pleno – Tribunal de Justiça da Bahia, inclusive os de Glória e Jeremoabo, vão ter que esperar mais um pouco. Dentro de 15 dias poderão estar a caminho da capital de Tomé de Souza (Salvador).
3- E a Câmara de Jeremoabo – é um problema serissímo; é muito saco pra continuar vê-los e ouvi-los, até quando? Vereadores, Vereadores, vocês são ou não são os representantes do povo (fiscais ou não)?
4- O Senado Federal (Brasil) está em ótima cotação; muito mais valorizado do que o dólar e o euro, depois da absolvição de Renan Calheiros (o que não encalha) – sorrisos, pra que choro!!!!!
5- Mudou muito – a Igreja Católica; antes, dízimo e andar de porta em porta, nem pensar, e agora, é só o que fala e o que fazem "quem diria"!!!
6- Daqui a pouco quem vai chegar ao hospital Geral de Jeremoabo como paciente, é o veículo que conduz o doente; seu acesso já se encontra na "maca" há muito tempo, e ainda não começaram as trovoadas.
7- Pelo tamanho e a levar em consideração a população da cidade e bairros de Jeremoabo, embora esteja indo muita gente nos últimos meses, o cemitério do SECOF dará para uns 50 anos. E é porque ninguém encontrou espaço para construí-lo – eles acharam bem rápido.
8- O Cartório Criminal da sede da Comarca de Jeremoabo e agora também Fazenda e Registros Públicos, continua parecendo um ninho de "anun (m)"; a coisa ta feia.
9- Está faltando sonorização na cidade, ninguém escuta mais som nenhum, principalmente à noite e mais com especialidade, nos finais de semana – não é uma boa piada?
PRA ENCERRAR
10- Quando é que algum Órgão, seja ele qual for, tomará alguma providência sobre o tráfego na goela da Ema e suas adjacências? Possivelmente depois que um motoqueiro atropelar ou matar alguém; um motorista de ônibus ou qualquer outro veículo fazer a mesma coisa ou ainda que os primeiro e segundo se choquem, derrubem as casas, residenciais e comerciais e haja, infelizmente, a lavagem do "sangue".

Troca em questão

TSE analisa se vereadora será cassada por doar botijão

O mandado da vereadora Elis Regina Lira Barros, do PMDB de Pedra Branca (CE), corre risco por um motivo inusitado. Ela é acusada de ter comprado votos em troca de botijão de gás. O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral em um Recurso Especial Eleitoral. A intenção é reformar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
O ministro Gerardo Grossi é o relator do recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral, no Ceará, e pela primeira suplente de vereadora do PMDB, Maria Ione Holanda Cavalcante.
Elis Regina teve o mandato cassado em primeira instância por causa de uma denúncia que a acusa de ter dado dinheiro e um botijão de gás de cozinha a um casal de eleitores na eleição de 2004. Os dois foram as testemunhas de acusação.
Segundo a sentença de primeiro grau, a conduta configura captação ilícita de votos, prevista no artigo 41-A da Lei das Eleições, segundo o qual é vedado ao candidato “doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”.
A vereadora recorreu ao TRE, que reformou a sentença por considerar frágil o conjunto de provas. A corte regional, por unanimidade, acompanhou os termos do voto do relator “por não vislumbrar nos autos provas do vínculo ideológico entre a entrega efetiva dos bens e o fim de obter o voto do eleitor”.
Segundo o MP, o entendimento do TRE cearense confronta a jurisprudência do TSE que muitas vezes “se posicionou no sentido da presunção de fraude nos atos de filantropia praticados por candidatos em período eleitoral; especificamente entre o registro da candidatura e o dia da eleição, em virtude da excepcionalidade verificada nos atos de solidariedade”.
A suplente de vereadora também se respalda nas interpretações do TSE. Ela alega que “a novel jurisprudência do TSE não está mais exigindo a chamada potencialidade lesiva em casos dessa natureza, isso porque o bem protegido pelo artigo 41-A é a vontade do eleitor, e não o resultado da eleição.”
Respe 28.286
Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2007

Politicagem é coisa brega

Por: J. Montalvão

Quem leu a matéria publicada neste blog intitulada “SE O PROBLEMA É IMPROBIDADE...”, notará através de documentação oficial parte do rombo que o ex-prefeito ... deixou contra o Município, e a herança maldita que o atual prefeito Dr. Spencer entrou e teve que ter capacidade administrar para que sua administração não sofresse solução de continuidade.

Dentre o sucateamento do Município, encontrou as estradas acabadas e intrafegáveis, onde além da falta de recursos devido trancamento do INSS por apropriação indébita de seus recursos, teve que assumir as conseqüências do desgoverno anterior.

Encontrou também caçambas e maquinários ultrapassados, sem condições de uso e improducentes, devido mais de vinte anos de aquisição.

Para tentar recuperar as estradas vicinais e dar um pouco de dignidade a quem reside na área rural, bem como para escoar a produção gerida pelo homem do campo, era urgente a aquisição de caçamba e máquinas, só que devido à politicagem, certos vereadores apostaram no quanto pior melhor para eles, e ou, o povo que se exploda.

Mas como a Justiça divina nunca falha, surgir uma brecha provocada por certo vereador para beneficiar prefeitos em outras épocas, prefeitos da mesma corrente política, e assim a arma usada antes por ele, hoje também serviu para o atual administrador.

Mesmo não contando com o bom senso dos vereadores: Manuel Bomfim Varjão (Manu de João Ferreira), Benedito Oliveira dos Santos (Bino) Carlos Olimpio Evangelista Gama, (Carlos Dentista) e Antonio Chaves (Chaves), o povo apoiado e prestigiado pelos vereadores: Ariston Ferreira de Lima (Ariston), João Dantas de Jesus (João de Tonho de Ana), Irene Santana da Silva (Irene), José Manoel de Oliveira (Sonso) e Josadilson do Nascimento (Josadilson), foi vitorioso e o prefeito para beneficiar a todos irá adquirir o maquinário que o município tanto precisa.

Venceu mais uma vez o povo, e venceu os vereadores que tem compromisso com o desenvolvimento de Jeremoabo, pois política se faz assim, trabalhando pelo bem estar da população.

Politicagem é coisa arcaica, coisa ultrapassada, o povo não é bobo e está observando tudo, o vereador tem que ter também responsabilidade social.

Nada melhor do que encerrar de certo modo com uma orientação do Chico Melo no seu ”.blog do number one”

“Fiscalizam o Que ?

Mas a dúvida que nos assalta é por que com tantas viagens realizadas e tantos exames feitos, nada muda nesta cidade e em sua administração, eivadas de reclamações e até mesmo representações ante o Ministério Público, chegando a ponto de o Prefeito quase ser afastado do cargo?
A função de fiscalizar não implica na obtenção de “provas contra desmandos administrativos” e sim, é bom que saibam os Vereadores, orientar a administração para que corrija seus eventuais desvios, sugerindo, informando o que está errado e deve ser consertado, indicando caminhos e cobrando resultados. Não se fiscaliza para “pegar Prefeitos” e muito menos para fazer vista grossa quando se é partidário destes e sim para resolver problemas e evitar que outros aconteçam. E diante de tudo o que se tem visto em Jeremoabo fica a pergunta: o que verdadeiramente os Vereadores estão indo fazer em Paulo Afonso, se nenhuma solução para os problemas administrativos apresentam através de críticas construtivas e fundamentadas, orientando novos rumos para a administração, denunciando desvios e cobrando sua correção? O que, finalmente, estão fiscalizando? ““.

SE O PROBLEMA É IMPROBIDADE...

. Como é do conhecimento público, O Dr. Roque Ruy Barbosa de Araújo, Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo - BA, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público, nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa de nº. 003/2006, afastou preventivamente, o Prefeito atual do cargo, em razão de uma suposta lesão aos cofres do Município no Convênio com a CEF. A medida foi suspensa por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Benito A. de Figueiredo, nos autos do pedido de Suspensão de Liminar de nº. 45.371-2/2007, publicada no DPJ de 04.09.2007, Cad. 1, p. 7. No convênio Município - CEF, a Spencer é atribuída ímproba por haver ele defendido os interesses do Município, parece mentira mais é verdade.Entendeu o Presidente da Corte de Justiça Estadual da Bahia, que o afastamento do Prefeito do cargo, é medida de exceção, somente cabível quando há dados concretos de que o Prefeito tenha tentando obstaculizar a instrução, ou que isso possa acontecer. Nas ações promovidas pelo Ministério Público contra Spencer José de Sá Andrade, as requisições de explicações e entrega de documentos foram devidamente atendidos, não havendo o Prefeito tentado obstaculizar em nenhum momento a investigação do Ministério Público. O mais estranho em que em nenhum Inquérito Civil o Prefeito sequer chegou a ser ouvido.Mais estranho ainda é o pedido de afastamento, desta feita, na ação de nº. 004/2007, onde se diz haver improbidade na apreensão do trio Ararinha que até hoje circula irregularmente, em desacordo com as posturas municipais com o Código Nacional de Trânsito, e referente a fatos passados no ano de 2005, cujos atos administrativos foram tornados sem efeito, em tempo hábil, que foram as transferências não concretizadas, dos professores da rede municipal de ensino. Até parece que a razão maior é afastar Spencer, ele, o Prefeito eleito pelo povo para um mandato de 04 anos. Spencer foi afastado e a anarquia generalizada se estabeleceu em Jeremoabo por mais de 10 dias, culminando com a invasão da Prefeitura Municipal, lesão ao patrimônio público municipal, com participação de políticos, da Polícia Militar e por ai vai.Bem, se o que se procura é improbidade administrativa, que se aplique a lei e espera-se do Ministério Público a mesma agilidade que tem para aditar petições iniciais: Vão alguns fatos relativos a ele, o .....

SE O PROBLEMA É IMPROBIDADE..., procure o ex-Prefeito.PROCESSOS EM ANDAMENTO NA COMARCA DE JEREMOABO.

Ações de natureza cível.

Proc. 01/2007.Ação – Civil Pública de Improbidade Administrativa.

Autor – Ministério Público Estadual.

Réu – João Batista Melo de Carvalho.

Imputação: Doação irregular de bens do Município em proveito de particulares. Não houve pedido de liminar ou de antecipação da tutela para suspender os direitos políticos do ex-Prefeito. Haverá aditamento?

Proc. 02/2007.Ação – Civil Pública de Improbidade Administrativa.

Autor – Ministério Público Estadual.

Réu – João Batista Melo de Carvalho.

Imputação: Falta de aplicação dos recursos repassados pelo Governo do Estado para construção da Câmara Frigorífica, no importe de R$ 40.000,00. Aliás, no prédio ôco consta uma placa de inauguração. Moral da história: Não houve pedido de liminar ou de antecipação da tutela para suspender os direitos políticos do ex-Prefeito. Haverá aditamento?

Proc. 70/2007.Ação – Ressarcimento de recursos ao Município.

Autor – Município de Jeremoabo

Réu – João Batista Melo de Carvalho.

Imputação: irregularidade na aplicação de recursos no importe de R$ 28.870,43 e criação de empresa fantasma e o ressarcimento do valor ao Município.

Proc. 72/2007.

Autor – Ministério Público Estadual.

Réu – João Batista Melo de Carvalho.

Imputação: irregularidade na aplicação de recursos no importe de R$ 28.870,43 e criação de empresa fantasma. O Tribunal de Contas já determinou a devolução da quantia referida aos cofres do Município. Moral da história: Não houve pedido de liminar ou de antecipação da tutela para suspender os direitos políticos do ex-Prefeito. Haverá aditamento?

Proc. 95/2007.

Ação – execução Fiscal.Exequente – INSS

Executado – João Batista Melo de Carvalho.

Valor da execução pedido: R$ 359.717,23, valor a nível de 10.09.2004. Motivo. Debitar desconto ´previdenciário da folha de pagamento dos servidores sem repassa-lo aos cofres da Previdência Social.

Proc. 96/2007.

Ação – execução Fiscal.Exequente – INSS

Executado – João Batista Melo de Carvalho.

Valor da execução pedido: R$ 8.278,60, valor a nível de 10.09.2004. Motivo. Debitar desconto previdenciário da folha de pagamento dos servidores sem repassá-lo aos cofres da Previdência Social.

Proc. 123/2007.

Ação – Declaratória com imputação de Débito c.c. Antecipação de Tutela.

Autor - Município de Jeremoabo.

Réu – João Batista Melo de Carvalho.

Imputação – lesão aos cofres públicos do Município no importe de R$ 349.788,54. Atenção: Nesta foi pedido a indisponibilidade dos bens do ex-Prefeito.

Proc. 123/2007.Ação – Declaratória com imputação de Débito c.c. Antecipação de Tutela.Autor - Município de Jeremoabo.Réu – João Batista Melo de Carvalho.Imputação – lesão aos cofres públicos do Município no importe de R$ 349.788,54. Atenção: Nesta foi pedido a indisponibilidade dos bens do ex-Prefeito.Ação criminal.

Proc. 034/2006.

Ação – Penal por Crime de Responsabilidade.

Autor - Ministério Público Estadual.

Réu – João Batista Melo de Carvalho.

Imputação – Crime: art. 1º, X, do Dec.-Lei nº. 201/67. pena: 03 meses a 03 anos de detenção.

Para quem acha pouco, consulte a página TCM-BA (http://www.tcm.ba.gov.br/ – denúncias – Município de Jeremoabo).

Processo TCM nº 13.009/01

Proc. TCM nº 14018/01;

Processo TCM Nº 82.712/05 - Termo de Ocorrência;

Proc. TCM nº 82944/04;

Processo TCM nº: 261/04;

Processo TCM nº: 00262/04;

Processo TCM nº: 263/04;

Processo TCM nº: 264/04;

Processo TCM nº: 265/04;

Processo TCM nº: 00266/04;

Processo TCM nº: 00271/04;

Processo TCM nº: 09520/05.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
Subseção Judiciária de Paulo Afonso (BA)

Processo:2006.33.06.000829-0Classe:1900 -

AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRASVara:VARA ÚNICA DE PAULO AFONSOObjeto da Petição:1020200 - DANO AO ERÁRIO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ADMINISTRATIVO

Processo de Origem:2005.33.00.023781-0Observação:CONVENIO 6.21.2001.005-00 CODEVASF - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Processo:2006.33.06.000829-0

Vara:VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO

Nº de volumes:Objeto da Petição:1020200 - DANO AO ERÁRIO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ADMINISTRATIVO

Processo de Origem:2005.33.00.023781-0Observação:CONVENIO 6.21.2001.005-00 CODEVASF - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Na semana em curso outras ações de improbidade estarão sendo acionadas pelo Município, todas, com pedido de tutela antecipada para indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e suspensão dos seus direitos políticos. Esperem ainda no decorrer da semana.

E agora José? Não poderá haver dois pesos e duas medidas.

Por:
Fernando Montalvão
Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados, colaborador de revistas jurídicas impressas, sites jurídicos e jornalísticos e jornais.

Para um Canalha não Faltam Sinônnimos.

Diz Augusto Nunes que a taça Yolhesman Crisbelles, essa semana vai para o senador Almeida Lima (PMDB-SE), sargento da tropa de Renan Calheiros, pela seguinte descoberta:Estamos diante de uma mídia abjeta, desqualificada, torpe, impudica e manipuladora dos fatos e das pessoas, cujo objetivo é a difusão de que é poderosa para se fazer temida e, assim, fazer-se substituir às instâncias do Poder e, a partir daí, ditar os seus interesses e os interesses de quem, circunstancialmente, estiver a representar.Almeida Lima, usa de alguns adjetivos para atacar a imprensa, agora para definir seu torpe caráter encontramos no Dicionário Houaiss, a beleza de 56 opções, que vão de bandalho e seguem com as conhecidas biltre, borra-botas, cafajeste, escroto, lacaio, meliante, moleque, ordinário, patife, pilantra, salafrário, velhaco etc.Portanto é melhor o senador pulha, ficar calado antes de criticar quem quer que seja. (G.S.)

Fonte: prosa&política

Olimpíada da corrupção

O processo de corrupção instalado no governo após a vitória de Lula no primeiro turno das eleições presidenciais, acabou por contaminar todos os poderes da República. O vírus foi, paulatinamente, invadindo a administração pública, inclusive os poderes do Estado. Até o Judiciário -antes considerado o menos corruptos dos poderes-, ostenta a medalha de bronze da roubalheira, muito embora exista, em seu meio, homens de grande magnitude e moral ilibada, que terminam por salvar, com sua ética, o próprio poder que integram. Para os que não se recordam, em julho próximo passado, em Porto Alegre, os magistrados gaúchos se reuniram para bradar contra a corrupção no Judiciário, bradando contra a impunidade e os desmandos com a coisa pública. Foram mais de 200 magistrados, políticos e autoridades que assinaram a “Carta de Repúdio à Corrupção”. O caso, infelizmente, terminou por aí.Agora vem o Legislativo, que ostenta a medalha de prata da roubalheira mas que insiste em disputar o ouro com o Executivo, e que, com a absolvição de Renan, consegui ameaçar seu rival na disputa do primeiro lugar. No país inteiro não se fala outra coisa senão na absolvição do alagoano por 46 votos contra 35, acusado de pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso com dinheiro pago por um lobista. Com esse ato degradante, o Senado acabou atingindo a federação e o próprio Congresso, além da classe política e o governo. Mas o pior disso tudo foi a atitude dos petistas que salvaram Renan da forca. O desempenho desse partido anulou no plenário a manifestação básica do Conselho de Ética. Muito embora não tenha havido julgamento, a preliminar deu-se no não recebimento do volumoso processo de denúncia contra o senador, alicerçado em denúncias, evidências e comprovações que poderiam condenar o acusado. Até a imprensa internacional deu destaque a essa canalhice. O não recebimento da denúncia representou, ironicamente, a absolvição tácita de um comportamento. Não houve, portanto, julgamento de mérito.O comportamento referido possui pontos de convergência com os de Renan Calheiros. Não no que se refere à filha, mas em relação aos filhos havidos com as empreiteiras e prestadoras de serviços. Renan atacou todo mundo, inclusive os senadores Pedro Simon e Jefferson Peres, além da presidente do PSOL Heloisa Helena. Desses, só esta última se defendeu, chamando seu conterrâneo de “canalha” e “vagabundo” e que ele “não tinha moral para acusar ninguém”. No fundo, os senadores se blindaram ao absolver Renan Calheiros, que prometeu passar o país a limpo se por acaso fosse condenado. A representante do PSOL afirmou ainda que a luta vai continuar pois Calheiros responde a três outros processos que tramitam contra ele no Conselho de Ética por tráfico de influência, falsidade ideológica recebimento de propina, enriquecimento ilícito, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.Mas o fato é que Renan ganhou o primeiro round e está prestes a ganhar o segundo. Desta vez é o processo envolvendo a Schincariol. O relator é o senador do PT, João Pedro, que já assinalou que pode pedir o arquivamento do processo por ordem do presidente Lula. O petista avisou que não pretende ampliar as investigações nem convocar depoimento porque já concluiu seu relatório.Mesmo com todas as provas contra Renan, inclusive de grilhagem de terras em Alagoas, o senador pode ser salvo pelo corporativismo dos colegas, que, no fundo, estão na mesma situação que ele. Em outras palavras, o Senado (ou o Legislativo, de um modo geral), está disputando ouro da corrrupção com o Executivo. Não se contenta em ficar com a prata. Quer ganhar as Olimpíadas. Luiz Holanda é professor universitário
Fonte: Tribuna da Bahia

Tribunal manda Assembléia pagar indenizações milionárias

Legislativo baiano deverá ser obrigado a desembolsar R$130 milhões para indenizar ex-deputados


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) mandou a Assembléia Legislativa indenizar 101 ex-deputados ou familiares pensionistas que contribuíram para a antiga caixa de previdência da Casa, extinta em 1998, em cerca de R$130 milhões. A sentença, proferida na semana passara no Pleno do TJ, por 16 votos contra 14, poderá comprometer o orçamento do Legislativo baiano deste ano, que chegará, com uma suplementação de R$20 milhões do governador Jaques Wagner, a aproximadamente R$220 milhões. A conta é feita pelo próprio presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB).
Para Nilo, trata-se de uma conta “impagável”. Por isso, a Procuradoria Jurídica da Casa, comandada por Graciliano Bomfim, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do TJ assim que ela for publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário. “Essa conta é impagável porque envolve recursos demais. Só estou esperando a publicação para recorrer. As pressões acontecerão, mas eu vou recorrer sim”, disse Nilo, ontem. A decisão sai justamente no momento em que o tucano disse que desenvolve uma política de corte de gastos no Legislativo baiano, visando economizar custos.
Os ex-deputados e pensionistas recorreram ao TJ para garantir que benefícios como a verba indenizatória e ajudas de custos oferecidas hoje a parlamentares, a exemplo de verbas para gasolina, sejam também incorporadas ao pecúlio. E conseguiram uma vitória apertada no TJ, com uma diferença de apenas dois votos. A decisão poderá ser publicada ainda hoje no Diário Oficial do Poder Judiciário. A matéria levou seis anos para ser avaliada pelo Pleno do TJ. Antes, os ex-deputados chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte, no entanto, entendeu que o assunto era da alçada do TJ baiano, e devolveu o processo, em 2004.
A antiga Caixa de Previdência Parlamentar era bancada, em dois terços, pela própria Assembléia, e funcionava como uma espécie de instituto de previdência privada, em que os parlamentares contribuíam com um terço. Até 1995, as aposentadorias só se davam, proporcionalmente, sobre o valor do subsídio básico dos deputados.
Muitos deputados que estão hoje na ativa, a exemplo de Reinaldo Braga (PTB), receberam o pecúlio em 1998, quando a caixa deixou de existir e a Assembléia assumiu o pagamento dos valores. Eles, no entanto, não participaram da ação que sagrou-se vitoriosa no Pleno do TJ. Quem tinha, por exemplo, dois mandatos, poderia se aposentar recebendo um terço dos vencimentos. O máximo era seis mandatos, quando o beneficiário poderia se aposentar recebendo valores integrais. Porém, sem os benefícios como verba indenizatória e ajudas de custo.
Os ex-deputados chegaram a tentar convencer os ex-presidentes da Assembléia a pleitearem o recebimento das vantagens pagas hoje aos parlamentares da ativa, mas não obtiveram sucesso. Segundo comentários que circularam ontem na Assembléia, existe parecer favorável junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) dando ganho de causa a outras assembléias legislativas, em casos assemelhados.
As lideranças do governo e da oposição comentaram, nos bastidores, que a decisão do TJ é desmoralizadora. Eles entendem que a decisão compromete o andamento da própria Casa, e que, por isso, deve ser
Fonte: Correio da Bahia

Renan pede a Lula que rasgue a Constituição

Por: Helio Fernandes

Para se manter presidente do Senado
Hoje (se Lula confirmar), Renan Calheiros estará indo ao Planalto-Alvorada, atravessando corredores, seguido ou reprovado por olhares de pessoas que já o receberam satisfatória e até agradavelmente. A vida não é estática, os fatos mudam rapidamente, principalmente na vergonhosa política brasileira. E se fossem necessárias provas dessa mudança, está aí Renan Calheiros que não deixaria ninguém mentir, a não ser ele mesmo.
No dia 25 de julho, Renan afirmou com a arrogância de quem foi servindo a todos os governos, das mais diversas tendências, sem qualquer constrangimento: "Não serei um novo Severino". É o próprio, está falando com ele. Assim como Severino, Renan não pôde ir à cidade onde nasceu, e por onde se candidata sempre, embora senador precise muita mais votos do que aqueles que pode obter no seu município.
Mas o fato de Renan não poder comparecer ao próprio aniversário em Murici, sua cidade, que tem como prefeito Renan Calheiros Filho, vai além da interpretação política e eleitoral. É a prova de que Renan pode não ter percebido, mas é o Severino do Senado. E que como eu disse logo depois do julgamento A-C-A-B-O-U.
No sábado, Renan falou sobre o encontro com o presidente da República, e as decisões conseqüentes que adotará em relação ao futuro: "Só pedirei licença ou entrarei em férias se o presidente Lula me garantir que eu voltarei para a presidência do Senado, sem nenhuma ameaça de perder esse cargo". É a mais violenta agressão já praticada contra a Constituição, neste País que não dá muita importância à chamada Carta Magna.
Artigo 2º da Constituição de 1988, que vem de todas as Constituições anteriores, mesmo as ditatoriais. (E não apenas as brasileiras. Isso foi escrito e inscrito na Inglaterra pela primeira vez no ano 1.100 [mil e cem], portanto há 907 anos, mais 400 do que a nossa descoberta ou existência).
Simples, clara e definitivamente diz esse artigo, em apenas duas linhas, que não precisam nem podem ser interpretadas: "SÃO PODERES DA UNIÃO, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI, O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO". Agora, representando um desses Poderes e, mais grave ainda, presidindo-o, Renan pede a Lula que DESTRUA essa HARMONIA e INDEPENDÊNCIA, para salvar seu futuro, garantindo seu mandato.
Nesse caso, não há necessidade de provas escritas, de processo no Conselho de Ética, votações esdrúxulas, estapafúrdias, estateladas, estardalhantes, estraçalhadas, basta perguntar ao presidente do Senado: "São suas as declarações de que vai pedir ao presidente da República para manter seu cargo de presidente do Senado?".
Renan Calheiros não poderá negar, está nos mais diversos jornais e televisões, com o próprio Renan falando e garantindo: "PARA TIRAR FÉRIAS OU ME LICENCIAR, PRECISO DA GARANTIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE QUE VOLTAREI SEM PERDER O CARGO". Está caracterizada a ofensa ao próprio Poder Legislativo pelo presidente que deveria defendê-lo e prestigiá-lo.
Platão e Sócrates ensinavam que a POLÍTICA é a arte de GOVERNAR os POVOS. Mas não essa política de campanário, de município, de interesses individuais contra os interesses coletivos.
Não tenho qualquer dúvida. Situação e oposição, embora finjam o contrário, não têm, igualmente, o menor respeito pelo cidadão-contribuinte-eleitor. E deixam isso implícito e explícito ao aceitar que a Constituição se constitua em afronta. Alguns se revoltam contra isso, mas são tão poucos, que ,reconheço, não podem fazer coisa alguma.
PS - Nada acontecerá a Renan. Vai hoje ao Planalto-Alvorada, sairá garantido pelo chefe do Executivo. Que irá levá-lo ao elevador privativo.
Amanhã
O governador do Estado do Rio nomeou assessor especial da Casa Civil um cidadão acusado de traficante, extorsão, facilitação para o tráfico de drogas, formação de quadrilha. Isso pela CPI, em Brasília. Na Alerj, Cidinha Campos denunciou tudo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Caem mais 52 da banda podre da PM do Rio

As Polícias Civil e Militar prenderam ontem 52 sargentos, cabos e soldados do 15º Batalhão de Polícia Militar de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por associação para o tráfico, corrupção ativa e passiva e concussão (crime cometido por servidor público). O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, poderá chamar agentes da Força Nacional de Segurança para cobrir as áreas patrulhadas pelos policiais presos.
O secretário não descartou que mais policiais sejam presos. Foram expedidos pela Justiça 57 mandados de prisão de PMs da ativa e 2 de reformados - quase 10% do efetivo de 617 homens do batalhão. Cinco traficantes foram presos na operação e dois continuam foragidos.
Soldados do 15º BPM são acusados de matar duas pessoas em 2005 em retaliação ao comando do batalhão, em um caso que culminou na maior chacina da história do Rio, com 29 mortos. "Se quisermos oferecer segurança pública para a sociedade, é imprescindível esse trabalho", disse Beltrame, se referindo à Operação Duas Caras, da Polícia Civil.
Apesar do alto número de policiais envolvidos, o secretário disse que não estranhou a ausência de oficiais da PM entre os acusados. "Não apareceu nenhum oficial porque as investigações não comprovaram. Não adianta forçar a barra. Se tiver envolvimento de oficial, será investigado da mesma forma", afirmou Beltrame.
O secretário ressaltou a colaboração com as investigações do comandante do 15º BPM, o tenente-coronel José da Silva Macedo Júnior. Mas a troca do comando do batalhão não está descartada pela cúpula da PM. De acordo com o procurador-geral do Ministério Público do Rio, Mafran Vieira, as investigações "não apontaram provas para o envolvimento de oficiais, mas o trabalho ainda não terminou".
Investigação
Vieira revelou que os policiais do 15º BPM começaram a ser investigados no início do ano com base na apreensão de um caderno de anotações do traficante Juliano Gonçalves de Oliveira, o Juca Bala, que cumpre pena em Bangu 3. "Entre as anotações da contabilidade do tráfico, havia o telefone de uma senhora identificada como Tia, cujo sigilo foi quebrado. Ela era o elo entre os maus policiais e os traficantes. Eles cobravam para soltar traficantes presos, informavam os traficantes sobre as operações policiais e recebiam propina semanal", revelou o procurador.
O esquema dos maus policiais era feito com traficantes das favelas de Parada Angélica e Santa Lúcia, no distrito de Imbariê. De acordo com Vieira, em uma das escutas telefônicas, os policiais se queixam com os traficantes sobre o comandante do batalhão. Eles orientam os criminosos a procurarem um pastor de uma igreja evangélica para organizar um abaixo-assinado pedindo a transferência de Macedo Júnior, que estaria sufocando o tráfico de drogas na região. "Eles prestavam assessoria para o tráfico. Uma parceria intolerável. A resposta penal deve ser severa", declarou o procurador. As escutas não foram liberadas, porque o processo corre em segredo de Justiça.
Alguns dos policiais começaram a ser presos na madrugada de ontem, quando largavam o turno e outros quando chegavam para trabalhar. A operação envolveu 100 policiais militares e civis em 25 equipes coordenadas pela Corregedoria de Polícia Militar. "Quem não se apresentar em nove dias será considerado desertor", disse o chefe da Corregedoria Interna da Polícia Militar, coronel Paulo Ricardo Paul.
Esquema funcionava há um ano
De acordo com o titular da 59ª Delegacia de Polícia de Duque de Caxias (Baixada Fluminense), André Drummond, o esquema entre os policiais militares do 15º Batalhão e os traficantes das Favelas de Parada Angélica e Santa Lúcia funcionava havia um ano. Divididos em guarnições, os policiais recebiam os "arregos" (pagamentos semanais) de até R$ 3 mil, conforme os serviços prestados aos bandidos.
"O trabalho de escuta foi muito delicado, pois eles se chamavam apenas pelos apelidos. A entrega do dinheiro era feita por menores de bicicleta, que diziam senhas para os policiais antes da entrega da propina", revelou Drummond.
Além de não interferir na venda de drogas, os policiais garantiam a segurança do tráfico de entorpecentes. "As escutas revelam que os policiais avisavam aos traficantes sobre a presença de qualquer equipe policial nas imediações que não fizesse parte do grupo de corruptos", afirmou o policial.
Apesar da relação aparentemente harmônica, as escutas também mostram momentos de tensão, quando os policiais prendem traficantes e cobram dos bandidos pela liberação do criminoso. "As gravações revelam que a liberdade dos bandidos custava entre R$ 5 mil e R$ 8 mil. Eles prenderam e liberaram sob propina cerca de 18 pessoas - pelo menos três prisões foram injustas. Foi duro não intervir naquele momento, mas precisávamos esperar porque sabíamos que a investigação era mais ampla", afirmou o delegado da 59ª Delegacia, em Duque de Caxias.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Acusado tem direito de fugir, afirma Mello

BRASÍLIA - O ex-banqueiro Salvatore Cacciola fugiu do Brasil em 2000, dias depois de ter a prisão relaxada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio. Hoje, o ministro afirmou que sua decisão foi acertada e disse que repetiria tudo ainda hoje, mesmo sabendo que o ex-banqueiro fugiria.
Marco Aurélio argumentou que é direito do réu tentar fugir da Justiça enquanto o processo não foi concluído. "O que temos que considerar é que a liminar foi deferida quando ele era um simples acusado, não havendo ainda a sentença condenatória", afirmou. "Enquanto a culpa não está formada, o acusado tem o direito, que eu aponto como natural, de fugir", disse.
Cacciola foi condenado, em 2005, a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta, corrupção passiva e peculato. Desde que foi condenado, Cacciola não passou um dia preso no Brasil. Ele aproveitou que tinha dupla cidadania para se refugiar na Itália.
O governo brasileiro tenta negociar com o governo de Mônaco a extradição de Cacciola. Marco Aurélio disse ser possível trazer o ex-banqueiro para o Brasil. "Não temos tratado com Mônaco, mas há um instituto que supre a inexistência do tratado que é a reciprocidade, a promessa de reciprocidade. Se o Brasil prometer a Mônaco extraditar alguém que Mônaco tem interesse na persecução criminal, evidentemente a tendência é ter-se o deferimento da extradição."
Fonte: Tribuna da Imprensa