SÃO PAULO - O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse ontem que começa esta semana uma campanha em prol da saída do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), absolvido na quarta-feira passada em sessão secreta do Senado no processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar.
"O clima político está péssimo no Brasil porque o Senado decidiu secretamente, escondido, ir contra a vontade popular. Por isso, nos compete iniciar uma campanha na sociedade para derrubar o Renan Calheiros", destacou Gabeira, que participou ontem, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de audiência pública sobre as mudanças climáticas.
Durante o evento, Gabeira fez duras críticas à absolvição de Calheiros. "O Congresso está sufocado e o Senado está dirigido por uma quadrilha. A corrupção tem um peso grande e um alto custo", destacou, reiterando que os interesses do País só serão conduzidos de maneira efetiva "se for reduzido o poder da quadrilha que domina o Congresso Nacional".
O parlamentar lamentou, ainda, que 85% da pauta do Congresso sejam dominadas por medidas provisórias (MPs) do governo. Ao falar da campanha para saída de Renan Calheiros, Gabeira citou a reunião da Frente Parlamentar em prol da luta pelo voto aberto, que ocorrerá hoje.
Gabeira acredita que há condições de se obter na Justiça a decisão favorável para que a próxima sessão de julgamento de Renan Calheiros (outros processos pendentes) seja aberta. "Também estou desenvolvendo uma campanha popular na internet denominada 'Se Entrega Corisco' para mostrar que Renan deve sair", emendou o deputado.
Gabeira falou ainda que é contrário à prorrogação da CPMF. "Eu vou votar contra", adiantou e voltou a criticar a absolvição de Calheiros: "Não se deve negociar a cabeça de Renan Calheiros pela CPMF. Deve-se votar contra o Renan e contra a CPMF", frisou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
terça-feira, setembro 18, 2007
segunda-feira, setembro 17, 2007
MP quer tirar cargo de promotor que estuprou jovem
Ministério Público do Estado da Bahia decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira, propor a abertura de uma ação civil para perda de cargo contra o promotor de Justiça Marcos Antônio da Silva Gonzaga, 44 anos. Ele foi condenado por estuprar e ameaçar de morte uma jovem, em 2002, na cidade de Itaberaba, na Chapada Diamantina.
Na época, Gonzaga era promotor de Justiça titular da comarca de Itaberaba, a 266 km de Salvador. Afastado do cargo no mesmo ano, ele foi julgado pelo Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia e condenado a nove anos e meio de prisão em 26 de maio de 2006.
O promotor recorreu da decisão, mas teve suas apelações indeferidas pelo TJ e encontra-se foragido desde julho, após decretada a sua prisão.
Apesar disso, Gonzaga estaria recebendo um terço do salário de promotor no Estado, o equivalente a R$ 4 mil mensais.
Redação Terra
Na época, Gonzaga era promotor de Justiça titular da comarca de Itaberaba, a 266 km de Salvador. Afastado do cargo no mesmo ano, ele foi julgado pelo Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia e condenado a nove anos e meio de prisão em 26 de maio de 2006.
O promotor recorreu da decisão, mas teve suas apelações indeferidas pelo TJ e encontra-se foragido desde julho, após decretada a sua prisão.
Apesar disso, Gonzaga estaria recebendo um terço do salário de promotor no Estado, o equivalente a R$ 4 mil mensais.
Redação Terra
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis
* PARECER NORMATIVO Nº 13/07
Constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário, qualquer ação ou OMISSÃO, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades mencionadas no art. 1º da Lei nº. 8.429, de 02 de junho de 1992.
Tem-se constatado que parcela das multas imputadas por este Tribunal de Contas dos Municípios aos que cometeram irregularidades na gestão do dinheiro público não vem, ao longo do tempo, sendo cobrada, daí resultando a sua prescrição e, conseqüentemente, dano ao erário municipal.
É inquestionável que “a todo direito corresponde uma ação que o assegura”, devendo, entretanto, por óbvio, ter um prazo para sua propositura, a fim de garantir, essencialmente, a segurança nas relações jurídicas.
Estatui, de modo claro e induvidoso, a Constituição da República, por seu art. 37, § 5º o que se segue:
Art. 37 - ..............................................................................................................................................
§ 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, QUE CAUSEM PREJUÍZOS AO ERÁRIO, RESSALVADAS AS RESPECTIVAS AÇÕES DE RESSARCIMENTO.
A interpretação literal do ora transcrito dispositivo constitucional impõe que se admita a IMPRESCRITIBILIDADE do ilícito praticado que cause dano ao erário, sendo pacífico esse entendimento, tanto na doutrina como nos Tribunais.
O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, pelo Acórdão 12/1998 – 2ª Câmara – Proc. nº. 279.052/92-8, sendo Relator o Ministro BENTO JOSÉ BUGARIN, manifestou-se, em derredor do assunto, da forma seguinte:
“No caso sub examine, em que procura a Administração se ressarcir de prejuízo causado por ilícito, INEXISTE A PRESCRIÇÃO, eis que o legislador constituinte criou uma exceção à regra da prescritibilidade quando se trata do direito da Administração se ressarcir de prejuízos causados ao erário por ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não. Isto é o que se depreende do disposto no art. 37, § 5º da Carta Magna”.
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no proc. nº. 810785/SP- Recuso Especial, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, cujo julgamento foi publicado no DJ de 25.05.2006, pág. 184, concluiu, dentre outras coisas, que:
“A ação de ressarcimento de danos ao erário não se submete a qualquer prazo”.
O mesmo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no proc. 403153/SP – Recurso Especial, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, sentenciou:
“É imprescritível a ação civil pública visando a recomposição do patrimônio público (art. 37, § 5º, CF/88)”.
Faz-se mister assinalar que o Município TEM O DEVER/OBRIGAÇÃO de promover a cobrança das MULTAS imputadas pelo TCM, aos seus gestores, ANTES DE VENCIDO O PRAZO PRESCRICIONAL. Esse procedimento requer a atenção do administrador da coisa pública, “SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE EFICIENCIA E DEMAIS NORMAS QUE DISCIPLINAM A RESPONSABILIDADE FISCAL”.
Em se falando de prazo prescricional, relativamente a multas, a Ministra ELIANA CALMON, do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em seu voto emitido no Recurso Especial nº. 623.023/RJ, do qual foi a Relatora, ressalta:
“Não tem aplicação à hipótese dos autos a prescrição constante do Código Civil, porque a relação de direito material que deu origem ao crédito em cobrança foi uma relação de Direito Público, em que o Estado, com seu jus imperii, impôs ao administrado MULTA POR INFRAÇÃO. Afasta-se também do tratamento da matéria a disciplina jurídica do CTN, porque não se questiona, in casu, o pagamento de crédito tributário, MAS DE VALORES COBRADOS A TÍTULO DE MULTA, sanção pecuniária de natureza eminentemente administrativa. O que não se deve olvidar, na busca de uma solução adequada para a resolução do impasse, é a existência do Decreto 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que, no seu art. 1º, contém a seguinte disposição:
Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, PRESCREVEM EM CINCO ANOS contados da data do ato ou fato do que se originarem.
Penso então que, na ausência de definição legal, O PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DA MULTA, CRÉDITO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, DEVE SER FIXADO EM CINCO ANOS, não podendo a União, o Estado ou o Município gozar de tratamento diferenciado em relação ao administrado, porquanto não se verifica, nesse entendimento, risco de prejuízo ao interesse público”.
Saliente-se que o voto da Ministra foi aprovado à unanimidade.
Um outro ponto que merece esclarecimento específico é o relacionado à obrigatoriedade, ou não, da inscrição na Dívida Ativa das multas e débitos impostos pelos Tribunais de Contas.
A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA constitui “ato de controle administrativo da legalidade, a ser feito pelo órgão competente para apurar a LIQUIDEZ E CERTEZA DO DÉBITO”.
Fica evidente, portanto, que “o escopo da inscrição do crédito em Dívida Pública é possibilitar (preordenar) a formação do título executivo, conferindo certeza e liquidez ao crédito”. Seria, no mínimo incongruente, “exigir-se um procedimento que visa certa finalidade nas hipóteses, em que a finalidade já foi implementada, POR FORÇA CONSTITUCIONAL”. É que a Constituição da República, por seu art. 71, § 3º, preceitua QUE AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DE QUE RESULTE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO OU MULTA TERÃO EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, daí não ser necessário proceder-se a inscrição do crédito em Dívida Ativa, isso porque dito procedimento é essencialmente instrumental e objetiva obter EFICÁCIA que, no caso, já existe.
Atente-se para o fato de que não se confundem os títulos executivos extrajudiciais derivados de decisões dos Tribunais de Contas com os gerados por atos da administração fiscal, esses sim carecedores da inscrição da dívida. É que os Tribunais de Contas não são meras repartições administrativas, mas sim “Cortes exercentes de uma jurisdição especializada”. Embora não integrem o Poder Judiciário, exercem, com autonomia, incontestável jurisdição em matéria de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Desse modo, “as decisões condenatórias das Cortes de Contas caracterizam verdadeiros julgamentos, atos judicantes aperfeiçoados e impositivos que, muito embora não sejam decisões judiciais em sentido próprio, são decisões judicialiformes, não podendo ser confundidas com meros atos de administração fiscal, os quais exigem, como condição prévia ao nascimento da eficácia executiva, o controle de legalidade administrativa”.
Em suma, “AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS IMPOSITIVAS DE MULTA E GLOSA AOS AGENTES POLÍTICOS, POR INFRAÇÕES À GESTÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA, TÊM, POR SI SÓ, EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, NÃO NECESSITANDO DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA”.
CONCLUSÕES
1 – Nos precisos termos do estatuído no art. 37, § 5º da Constituição da República, as ações de ressarcimento que visem reparar prejuízos ao erário por ato praticado por qualquer agente público, servidor ou não, são IMPRESCRITIVES, ficando os gestores municipais OBRIGADOS a promoverem, de imediato, a necessária execução judicial, sob pena de serem responsabilizados por sua omissão.
2 – As multas, entretanto, imputadas pelos Tribunais de Contas, em conseqüência de ilícitos praticados pelos gestores, prescrevem, EM RELAÇÃO AOS MULTADOS, em cinco (05) anos, contados a partir do trânsito em julgado da decisão.
3 - As decisões dos Tribunais de Contas impositivas de apenação de multas, ou de ressarcimentos, aos agentes públicos, têm eficácia de título executivo extrajudicial, na forma constitucionalmente prevista.
4 – As sanções, multas e reparação de prejuízos, aplicadas pelos Tribunais de Contas, caso não adimplidas voluntariamente, geram créditos públicos executáveis judicialmente, denominados DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA.
5 – Não há necessidade de se proceder à inscrição do crédito, resultante de decisão dos Tribunais de Contas, na Dívida Ativa, como acontece com os créditos tributários e os demais créditos não tributários gerados por atos de administração fiscal, na medida em que a aludida decisão já contém, intrinsícamente, os requisitos da certeza e liquidez do crédito, não se vedando, todavia, a efetuação de tal inscrição que, tão somente, REITERARÁ os referidos requisitos.
6 – É DEVER DA ADMINISTRAÇÃO A COBRANÇA DO DÉBITO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DO AGENTE QUE SE OMITIU AO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO.
7 - O, ou os gestores que se OMITIRAM no cumprimento de um seu dever, deixando de cobrar as multas impostas por este TCM e, por via de conseqüência, possibilitando a sua prescrição, são RESPONSÁVEIS pelo dano imposto ao erário municipal, não havendo que se cogitar, em relação aos mesmos, ter havido prescrição, devendo ser lavrado TERMO DE OCORRÊNCIA para o fim de ser ressarcido o prejuízo proporcionado ao Município por quem lhe deu causa.
8 – A omissão do, ou dos gestores no cumprimento do seu dever de cobrar as multas impostas por este Tribunal importará em ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com fundamento no art. 10 da Lei nº. 8.429, de 02 de junho de 1992, pelo que deverá este TCM formular Representação junto à Procuradoria Geral da Justiça, a quem incumbirá adotar as providências pertinentes.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de agosto de 2007.
FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Conselheiro Corregedor
JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
Conselheiro
PAOLO MARCONI
Conselheiro
FERNANDO VITA
Conselheiro
OTTO ALENCAR
Conselheiro
* Republicado por haver saído com incorreção
* PARECER NORMATIVO Nº 13/07
Constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário, qualquer ação ou OMISSÃO, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades mencionadas no art. 1º da Lei nº. 8.429, de 02 de junho de 1992.
Tem-se constatado que parcela das multas imputadas por este Tribunal de Contas dos Municípios aos que cometeram irregularidades na gestão do dinheiro público não vem, ao longo do tempo, sendo cobrada, daí resultando a sua prescrição e, conseqüentemente, dano ao erário municipal.
É inquestionável que “a todo direito corresponde uma ação que o assegura”, devendo, entretanto, por óbvio, ter um prazo para sua propositura, a fim de garantir, essencialmente, a segurança nas relações jurídicas.
Estatui, de modo claro e induvidoso, a Constituição da República, por seu art. 37, § 5º o que se segue:
Art. 37 - ..............................................................................................................................................
§ 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, QUE CAUSEM PREJUÍZOS AO ERÁRIO, RESSALVADAS AS RESPECTIVAS AÇÕES DE RESSARCIMENTO.
A interpretação literal do ora transcrito dispositivo constitucional impõe que se admita a IMPRESCRITIBILIDADE do ilícito praticado que cause dano ao erário, sendo pacífico esse entendimento, tanto na doutrina como nos Tribunais.
O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, pelo Acórdão 12/1998 – 2ª Câmara – Proc. nº. 279.052/92-8, sendo Relator o Ministro BENTO JOSÉ BUGARIN, manifestou-se, em derredor do assunto, da forma seguinte:
“No caso sub examine, em que procura a Administração se ressarcir de prejuízo causado por ilícito, INEXISTE A PRESCRIÇÃO, eis que o legislador constituinte criou uma exceção à regra da prescritibilidade quando se trata do direito da Administração se ressarcir de prejuízos causados ao erário por ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não. Isto é o que se depreende do disposto no art. 37, § 5º da Carta Magna”.
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no proc. nº. 810785/SP- Recuso Especial, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, cujo julgamento foi publicado no DJ de 25.05.2006, pág. 184, concluiu, dentre outras coisas, que:
“A ação de ressarcimento de danos ao erário não se submete a qualquer prazo”.
O mesmo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no proc. 403153/SP – Recurso Especial, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, sentenciou:
“É imprescritível a ação civil pública visando a recomposição do patrimônio público (art. 37, § 5º, CF/88)”.
Faz-se mister assinalar que o Município TEM O DEVER/OBRIGAÇÃO de promover a cobrança das MULTAS imputadas pelo TCM, aos seus gestores, ANTES DE VENCIDO O PRAZO PRESCRICIONAL. Esse procedimento requer a atenção do administrador da coisa pública, “SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE EFICIENCIA E DEMAIS NORMAS QUE DISCIPLINAM A RESPONSABILIDADE FISCAL”.
Em se falando de prazo prescricional, relativamente a multas, a Ministra ELIANA CALMON, do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em seu voto emitido no Recurso Especial nº. 623.023/RJ, do qual foi a Relatora, ressalta:
“Não tem aplicação à hipótese dos autos a prescrição constante do Código Civil, porque a relação de direito material que deu origem ao crédito em cobrança foi uma relação de Direito Público, em que o Estado, com seu jus imperii, impôs ao administrado MULTA POR INFRAÇÃO. Afasta-se também do tratamento da matéria a disciplina jurídica do CTN, porque não se questiona, in casu, o pagamento de crédito tributário, MAS DE VALORES COBRADOS A TÍTULO DE MULTA, sanção pecuniária de natureza eminentemente administrativa. O que não se deve olvidar, na busca de uma solução adequada para a resolução do impasse, é a existência do Decreto 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que, no seu art. 1º, contém a seguinte disposição:
Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, PRESCREVEM EM CINCO ANOS contados da data do ato ou fato do que se originarem.
Penso então que, na ausência de definição legal, O PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DA MULTA, CRÉDITO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, DEVE SER FIXADO EM CINCO ANOS, não podendo a União, o Estado ou o Município gozar de tratamento diferenciado em relação ao administrado, porquanto não se verifica, nesse entendimento, risco de prejuízo ao interesse público”.
Saliente-se que o voto da Ministra foi aprovado à unanimidade.
Um outro ponto que merece esclarecimento específico é o relacionado à obrigatoriedade, ou não, da inscrição na Dívida Ativa das multas e débitos impostos pelos Tribunais de Contas.
A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA constitui “ato de controle administrativo da legalidade, a ser feito pelo órgão competente para apurar a LIQUIDEZ E CERTEZA DO DÉBITO”.
Fica evidente, portanto, que “o escopo da inscrição do crédito em Dívida Pública é possibilitar (preordenar) a formação do título executivo, conferindo certeza e liquidez ao crédito”. Seria, no mínimo incongruente, “exigir-se um procedimento que visa certa finalidade nas hipóteses, em que a finalidade já foi implementada, POR FORÇA CONSTITUCIONAL”. É que a Constituição da República, por seu art. 71, § 3º, preceitua QUE AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DE QUE RESULTE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO OU MULTA TERÃO EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, daí não ser necessário proceder-se a inscrição do crédito em Dívida Ativa, isso porque dito procedimento é essencialmente instrumental e objetiva obter EFICÁCIA que, no caso, já existe.
Atente-se para o fato de que não se confundem os títulos executivos extrajudiciais derivados de decisões dos Tribunais de Contas com os gerados por atos da administração fiscal, esses sim carecedores da inscrição da dívida. É que os Tribunais de Contas não são meras repartições administrativas, mas sim “Cortes exercentes de uma jurisdição especializada”. Embora não integrem o Poder Judiciário, exercem, com autonomia, incontestável jurisdição em matéria de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Desse modo, “as decisões condenatórias das Cortes de Contas caracterizam verdadeiros julgamentos, atos judicantes aperfeiçoados e impositivos que, muito embora não sejam decisões judiciais em sentido próprio, são decisões judicialiformes, não podendo ser confundidas com meros atos de administração fiscal, os quais exigem, como condição prévia ao nascimento da eficácia executiva, o controle de legalidade administrativa”.
Em suma, “AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS IMPOSITIVAS DE MULTA E GLOSA AOS AGENTES POLÍTICOS, POR INFRAÇÕES À GESTÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA, TÊM, POR SI SÓ, EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, NÃO NECESSITANDO DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA”.
CONCLUSÕES
1 – Nos precisos termos do estatuído no art. 37, § 5º da Constituição da República, as ações de ressarcimento que visem reparar prejuízos ao erário por ato praticado por qualquer agente público, servidor ou não, são IMPRESCRITIVES, ficando os gestores municipais OBRIGADOS a promoverem, de imediato, a necessária execução judicial, sob pena de serem responsabilizados por sua omissão.
2 – As multas, entretanto, imputadas pelos Tribunais de Contas, em conseqüência de ilícitos praticados pelos gestores, prescrevem, EM RELAÇÃO AOS MULTADOS, em cinco (05) anos, contados a partir do trânsito em julgado da decisão.
3 - As decisões dos Tribunais de Contas impositivas de apenação de multas, ou de ressarcimentos, aos agentes públicos, têm eficácia de título executivo extrajudicial, na forma constitucionalmente prevista.
4 – As sanções, multas e reparação de prejuízos, aplicadas pelos Tribunais de Contas, caso não adimplidas voluntariamente, geram créditos públicos executáveis judicialmente, denominados DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA.
5 – Não há necessidade de se proceder à inscrição do crédito, resultante de decisão dos Tribunais de Contas, na Dívida Ativa, como acontece com os créditos tributários e os demais créditos não tributários gerados por atos de administração fiscal, na medida em que a aludida decisão já contém, intrinsícamente, os requisitos da certeza e liquidez do crédito, não se vedando, todavia, a efetuação de tal inscrição que, tão somente, REITERARÁ os referidos requisitos.
6 – É DEVER DA ADMINISTRAÇÃO A COBRANÇA DO DÉBITO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DO AGENTE QUE SE OMITIU AO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO.
7 - O, ou os gestores que se OMITIRAM no cumprimento de um seu dever, deixando de cobrar as multas impostas por este TCM e, por via de conseqüência, possibilitando a sua prescrição, são RESPONSÁVEIS pelo dano imposto ao erário municipal, não havendo que se cogitar, em relação aos mesmos, ter havido prescrição, devendo ser lavrado TERMO DE OCORRÊNCIA para o fim de ser ressarcido o prejuízo proporcionado ao Município por quem lhe deu causa.
8 – A omissão do, ou dos gestores no cumprimento do seu dever de cobrar as multas impostas por este Tribunal importará em ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com fundamento no art. 10 da Lei nº. 8.429, de 02 de junho de 1992, pelo que deverá este TCM formular Representação junto à Procuradoria Geral da Justiça, a quem incumbirá adotar as providências pertinentes.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de agosto de 2007.
FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Conselheiro Corregedor
JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
Conselheiro
PAOLO MARCONI
Conselheiro
FERNANDO VITA
Conselheiro
OTTO ALENCAR
Conselheiro
* Republicado por haver saído com incorreção
SE O PROBLEMA É IMPROBIDADE...
Como é do conhecimento público, O Dr. Roque Ruy Barbosa de Araújo, Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo - BA, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público, nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa de nº. 003/2006, afastou preventivamente, o Prefeito atual do cargo, em razão de uma suposta lesão aos cofres do Município no Convênio com a CEF. A medida foi suspensa por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Benito A. de Figueiredo, nos autos do pedido de Suspensão de Liminar de nº. 45.371-2/2007, publicada no DPJ de 04.09.2007, Cad. 1, p. 7. No convênio Município - CEF, a Spencer é atribuída ímproba por haver ele defendido os interesses do Município, parece mentira mais é verdade.
Entendeu o Presidente da Corte de Justiça Estadual da Bahia, que o afastamento do Prefeito do cargo, é medida de exceção, somente cabível quando há dados concretos de que o Prefeito tenha tentando obstaculizar a instrução, ou que isso possa acontecer. Nas ações promovidas pelo Ministério Público contra Spencer José de Sá Andrade, as requisições de explicações e entrega de documentos foram devidamente atendidos, não havendo o Prefeito tentado obstaculizar em nenhum momento a investigação do Ministério Público. O mais estranho em que em nenhum Inquérito Civil o Prefeito sequer chegou a ser ouvido.
Mais estranho ainda é o pedido de afastamento, desta feita, na ação de nº. 004/2007, onde se diz haver improbidade na apreensão do trio Ararinha que até hoje circula irregularmente, em desacordo com as posturas municipais com o Código Nacional de Trânsito, e referente a fatos passados no ano de 2005, cujos atos administrativos foram tornados sem efeito, em tempo hábil, que foram as transferências não concretizadas, dos professores da rede municipal de ensino. Até parece que a razão maior é afastar Spencer, ele, o Prefeito eleito pelo povo para um mandato de 04 anos. Spencer foi afastado e a anarquia generalizada se estabeleceu em Jeremoabo por mais de 10 dias, culminando com a invasão da Prefeitura Municipal, lesão ao patrimônio público municipal, com participação de políticos, da Polícia Militar e por ai vai.
Bem, se o que se procura é improbidade administrativa, que se aplique a lei e espera-se do Ministério Público a mesma agilidade que tem para aditar petições iniciais: Vão alguns fatos relativos a ele, o .....
SE O PROBLEMA É IMPROBIDADE..., procure o ex-Prefeito.
PROCESSOS EM ANDAMENTO NA COMARCA DE JEREMOABO.
Ações de natureza cível.
Proc. 01/2007.
Ação – Civil Pública de Improbidade Administrativa.
Autor – Ministério Público Estadual.
Réu – João Batista Melo de Carvalho.
Imputação: Doação irregular de bens do Município em proveito de particulares. Não houve pedido de liminar ou de antecipação da tutela para suspender os direitos políticos do ex-Prefeito. Haverá aditamento?
Proc. 02/2007.
Ação – Civil Pública de Improbidade Administrativa.
Autor – Ministério Público Estadual.
Réu – João Batista Melo de Carvalho.
Imputação: Falta de aplicação dos recursos repassados pelo Governo do Estado para construção da Câmara Frigorífica, no importe de R$ 40.000,00. Aliás, no prédio ôco consta uma placa de inauguração. Moral da história: Não houve pedido de liminar ou de antecipação da tutela para suspender os direitos políticos do ex-Prefeito. Haverá aditamento?
Proc. 70/2007.
Ação – Ressarcimento de recursos ao Município.
Autor – Município de Jeremoabo
Réu – João Batista Melo de Carvalho.
Imputação: irregularidade na aplicação de recursos no importe de R$ 28.870,43 e criação de empresa fantasma e o ressarcimento do valor ao Município.
Proc. 72/2007.
Autor – Ministério Público Estadual.
Réu – João Batista Melo de Carvalho.
Imputação: irregularidade na aplicação de recursos no importe de R$ 28.870,43 e criação de empresa fantasma. O Tribunal de Contas já determinou a devolução da quantia referida aos cofres do Município. Moral da história: Não houve pedido de liminar ou de antecipação da tutela para suspender os direitos políticos do ex-Prefeito. Haverá aditamento?
Proc. 95/2007.
Ação – execução Fiscal.
Exequente – INSS
Executado – João Batista Melo de Carvalho.
Valor da execução pedido: R$ 359.717,23, valor a nível de 10.09.2004. Motivo. Debitar desconto ´previdenciário da folha de pagamento dos servidores sem repassa-lo aos cofres da Previdência Social.
Proc. 96/2007.
Ação – execução Fiscal.
Exequente – INSS
Executado – João Batista Melo de Carvalho.
Valor da execução pedido: R$ 8.278,60, valor a nível de 10.09.2004. Motivo. Debitar desconto previdenciário da folha de pagamento dos servidores sem repassá-lo aos cofres da Previdência Social.
Proc. 123/2007.
Ação – Declaratória com imputação de Débito c.c. Antecipação de Tutela.
Autor - Município de Jeremoabo.
Réu – João Batista Melo de Carvalho.
Imputação – lesão aos cofres públicos do Município no importe de R$ 349.788,54. Atenção: Nesta foi pedido a indisponibilidade dos bens do ex-Prefeito.
Proc. 123/2007.
Ação – Declaratória com imputação de Débito c.c. Antecipação de Tutela.
Autor - Município de Jeremoabo.
Réu – João Batista Melo de Carvalho.
Imputação – lesão aos cofres públicos do Município no importe de R$ 349.788,54. Atenção: Nesta foi pedido a indisponibilidade dos bens do ex-Prefeito.
Ação criminal.
Proc. 034/2006.
Ação – Penal por Crime de Responsabilidade.
Autor - Ministério Público Estadual.
Réu – João Batista Melo de Carvalho.
Imputação – Crime: art. 1º, X, do Dec.-Lei nº. 201/67. pena: 03 meses a 03 anos de detenção.
Para quem acha pouco, consulte a página TCM-BA (http://www.tcm.ba.gov.br/ – denúncias – Município de Jeremoabo).
Processo TCM nº 13.009/01
Proc. TCM nº 14018/01;
Processo TCM Nº 82.712/05 - Termo de Ocorrência;
Proc. TCM nº 82944/04;
Processo TCM nº: 261/04;
Processo TCM nº: 00262/04;
Processo TCM nº: 263/04;
Processo TCM nº: 264/04;
Processo TCM nº: 265/04;
Processo TCM nº: 00266/04;
Processo TCM nº: 00271/04;
Processo TCM nº: 09520/05.
Entendeu o Presidente da Corte de Justiça Estadual da Bahia, que o afastamento do Prefeito do cargo, é medida de exceção, somente cabível quando há dados concretos de que o Prefeito tenha tentando obstaculizar a instrução, ou que isso possa acontecer. Nas ações promovidas pelo Ministério Público contra Spencer José de Sá Andrade, as requisições de explicações e entrega de documentos foram devidamente atendidos, não havendo o Prefeito tentado obstaculizar em nenhum momento a investigação do Ministério Público. O mais estranho em que em nenhum Inquérito Civil o Prefeito sequer chegou a ser ouvido.
Mais estranho ainda é o pedido de afastamento, desta feita, na ação de nº. 004/2007, onde se diz haver improbidade na apreensão do trio Ararinha que até hoje circula irregularmente, em desacordo com as posturas municipais com o Código Nacional de Trânsito, e referente a fatos passados no ano de 2005, cujos atos administrativos foram tornados sem efeito, em tempo hábil, que foram as transferências não concretizadas, dos professores da rede municipal de ensino. Até parece que a razão maior é afastar Spencer, ele, o Prefeito eleito pelo povo para um mandato de 04 anos. Spencer foi afastado e a anarquia generalizada se estabeleceu em Jeremoabo por mais de 10 dias, culminando com a invasão da Prefeitura Municipal, lesão ao patrimônio público municipal, com participação de políticos, da Polícia Militar e por ai vai.
Bem, se o que se procura é improbidade administrativa, que se aplique a lei e espera-se do Ministério Público a mesma agilidade que tem para aditar petições iniciais: Vão alguns fatos relativos a ele, o .....
SE O PROBLEMA É IMPROBIDADE..., procure o ex-Prefeito.
PROCESSOS EM ANDAMENTO NA COMARCA DE JEREMOABO.
Ações de natureza cível.
Proc. 01/2007.
Ação – Civil Pública de Improbidade Administrativa.
Autor – Ministério Público Estadual.
Réu – João Batista Melo de Carvalho.
Imputação: Doação irregular de bens do Município em proveito de particulares. Não houve pedido de liminar ou de antecipação da tutela para suspender os direitos políticos do ex-Prefeito. Haverá aditamento?
Proc. 02/2007.
Ação – Civil Pública de Improbidade Administrativa.
Autor – Ministério Público Estadual.
Réu – João Batista Melo de Carvalho.
Imputação: Falta de aplicação dos recursos repassados pelo Governo do Estado para construção da Câmara Frigorífica, no importe de R$ 40.000,00. Aliás, no prédio ôco consta uma placa de inauguração. Moral da história: Não houve pedido de liminar ou de antecipação da tutela para suspender os direitos políticos do ex-Prefeito. Haverá aditamento?
Proc. 70/2007.
Ação – Ressarcimento de recursos ao Município.
Autor – Município de Jeremoabo
Réu – João Batista Melo de Carvalho.
Imputação: irregularidade na aplicação de recursos no importe de R$ 28.870,43 e criação de empresa fantasma e o ressarcimento do valor ao Município.
Proc. 72/2007.
Autor – Ministério Público Estadual.
Réu – João Batista Melo de Carvalho.
Imputação: irregularidade na aplicação de recursos no importe de R$ 28.870,43 e criação de empresa fantasma. O Tribunal de Contas já determinou a devolução da quantia referida aos cofres do Município. Moral da história: Não houve pedido de liminar ou de antecipação da tutela para suspender os direitos políticos do ex-Prefeito. Haverá aditamento?
Proc. 95/2007.
Ação – execução Fiscal.
Exequente – INSS
Executado – João Batista Melo de Carvalho.
Valor da execução pedido: R$ 359.717,23, valor a nível de 10.09.2004. Motivo. Debitar desconto ´previdenciário da folha de pagamento dos servidores sem repassa-lo aos cofres da Previdência Social.
Proc. 96/2007.
Ação – execução Fiscal.
Exequente – INSS
Executado – João Batista Melo de Carvalho.
Valor da execução pedido: R$ 8.278,60, valor a nível de 10.09.2004. Motivo. Debitar desconto previdenciário da folha de pagamento dos servidores sem repassá-lo aos cofres da Previdência Social.
Proc. 123/2007.
Ação – Declaratória com imputação de Débito c.c. Antecipação de Tutela.
Autor - Município de Jeremoabo.
Réu – João Batista Melo de Carvalho.
Imputação – lesão aos cofres públicos do Município no importe de R$ 349.788,54. Atenção: Nesta foi pedido a indisponibilidade dos bens do ex-Prefeito.
Proc. 123/2007.
Ação – Declaratória com imputação de Débito c.c. Antecipação de Tutela.
Autor - Município de Jeremoabo.
Réu – João Batista Melo de Carvalho.
Imputação – lesão aos cofres públicos do Município no importe de R$ 349.788,54. Atenção: Nesta foi pedido a indisponibilidade dos bens do ex-Prefeito.
Ação criminal.
Proc. 034/2006.
Ação – Penal por Crime de Responsabilidade.
Autor - Ministério Público Estadual.
Réu – João Batista Melo de Carvalho.
Imputação – Crime: art. 1º, X, do Dec.-Lei nº. 201/67. pena: 03 meses a 03 anos de detenção.
Para quem acha pouco, consulte a página TCM-BA (http://www.tcm.ba.gov.br/ – denúncias – Município de Jeremoabo).
Processo TCM nº 13.009/01
Proc. TCM nº 14018/01;
Processo TCM Nº 82.712/05 - Termo de Ocorrência;
Proc. TCM nº 82944/04;
Processo TCM nº: 261/04;
Processo TCM nº: 00262/04;
Processo TCM nº: 263/04;
Processo TCM nº: 264/04;
Processo TCM nº: 265/04;
Processo TCM nº: 00266/04;
Processo TCM nº: 00271/04;
Processo TCM nº: 09520/05.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
Subseção Judiciária de Paulo Afonso (BA)
Processo:
2006.33.06.000829-0
Classe:
1900 - AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Vara:
VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO
Objeto da Petição:
1020200 - DANO AO ERÁRIO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ADMINISTRATIVO
Processo de Origem:
2005.33.00.023781-0
Observação:
CONVENIO 6.21.2001.005-00 CODEVASF - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
Processo:
2006.33.06.000829-0
Vara:
VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO
Nº de volumes:
Objeto da Petição:
1020200 - DANO AO ERÁRIO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ADMINISTRATIVO
Processo de Origem:
2005.33.00.023781-0
Observação:
CONVENIO 6.21.2001.005-00 CODEVASF - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
Na semana em curso outras ações de improbidade estarão sendo acionadas pelo Município, todas, com pedido de tutela antecipada para indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e suspensão dos seus direitos políticos. Esperem ainda no decorrer da semana.
E agora José? Não poderá haver dois pesos e duas medidas.
Matérias qeu merecem destaque!
Por: J. Montalvão
CONTRA NÚMEROS NÃO HÁ ARGUMENTOS
Presidente Lalau : Ano de 2003 – R$ 615.536,00
Ano de 2004 – R$ 652.763,00
Presidente Carlos: Ano de 2005 – R$ 753.403,00
Presidente Josadilson 2007 - R$ 82.500,00 MENSAIS
Carlos Expôs ex- Presidentes
Equivocam-se os que atribuem a Dr. Carlos como sendo seu maior mérito como Presidente da Câmara a construção de sua sede. Em verdade seu mérito maior consiste em ter revelado publicamente, com a construção da sede e aquisição de veículos, que algo de muito errado aconteceu na gestão de seus antecessores pois todos receberam verbas semelhantes às suas, nada construíram ou compraram de valor relevante, pairando assim dúvidas de como foram aplicados os recursos. E exatamente por ter exposto “as vísceras morais” de alguns de seus pares capitalizou suas antipatias e rancores, pagando o preço até hoje.
.
Crimes Não Prescreveram
Se verdadeiras todas as denúncias sobre pagamentos irregulares de diárias inexistentes, prestação de serviços forjados, locação de veículos numa “ação entre amigos e familiares” dentre outros artifícios para desvio de dinheiro público, é bom que se esclareça que aprovação de contas pelo TCM e pela própria Câmara não exime os culpados de serem denunciados pelo Ministério Público e responder diante da justiça pela suposta prática de ilícitos penais contra a administração pública, porque estes ainda não prescreveram. E qualquer cidadão ou entidade da sociedade civil é parte legítima para denunciar ou solicitar que o Ministério Público investigue os fatos.
15/09/2007
DAS 13 AÇÕES SOMENTE DUAS FORAM JULGADAS PELO TJ
O Jornal A Tarde publica em seu caderno de política matéria da jornalista Josiane Schulz, noticiando a sessão do julgamento realizado ontem, de ações contra 13 Prefeitos, pelo Tribunal de Justiça. Segundo a jornalista somente dois, os de Itapetinga e Mutuípe tiveram suas ações julgadas, o primeiro sendo absolvido e o outro teve a ação acatada mas o processo fica suspenso por dois anos, por não estar respondendo à outras ações e assim puder usufruir do benefício. As demais ações contra os 11 restantes poderão voltar à pauta nos próximos 15 dias.
Na mesma matéria o Dr. Fernando Montalvão, que defende o Prefeito de Jeremoabo, declara à jornalista que as acusações contra Dr. Spencer são infundadas, pois as duas compras no valor de 15 e 13 mil reais foram regulares e realizadas mediante licitação, sendo improcedente a denúncia do Ministério Público.
Denúncia do Ministério Público
Conforme o Promotor Antônio Faustino Almeida, coordenador da área de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) do Ministério Público, o Prefeito foi denunciado por compras irregulares nos valores de 13 e 15 mil reais, na mesma data e as notas fiscais preenchidas com a mesma caligrafia e procedimentos administrativos duvidosos (licitações).
Escrito por FRANCISCO ASSIS MELO
Fonte: http://number.one.zip.net/index.html
CONTRA NÚMEROS NÃO HÁ ARGUMENTOS
Presidente Lalau : Ano de 2003 – R$ 615.536,00
Ano de 2004 – R$ 652.763,00
Presidente Carlos: Ano de 2005 – R$ 753.403,00
Presidente Josadilson 2007 - R$ 82.500,00 MENSAIS
Previsão de 2007 - 990.000,00
Carlos Expôs ex- Presidentes
Equivocam-se os que atribuem a Dr. Carlos como sendo seu maior mérito como Presidente da Câmara a construção de sua sede. Em verdade seu mérito maior consiste em ter revelado publicamente, com a construção da sede e aquisição de veículos, que algo de muito errado aconteceu na gestão de seus antecessores pois todos receberam verbas semelhantes às suas, nada construíram ou compraram de valor relevante, pairando assim dúvidas de como foram aplicados os recursos. E exatamente por ter exposto “as vísceras morais” de alguns de seus pares capitalizou suas antipatias e rancores, pagando o preço até hoje.
.
Crimes Não Prescreveram
Se verdadeiras todas as denúncias sobre pagamentos irregulares de diárias inexistentes, prestação de serviços forjados, locação de veículos numa “ação entre amigos e familiares” dentre outros artifícios para desvio de dinheiro público, é bom que se esclareça que aprovação de contas pelo TCM e pela própria Câmara não exime os culpados de serem denunciados pelo Ministério Público e responder diante da justiça pela suposta prática de ilícitos penais contra a administração pública, porque estes ainda não prescreveram. E qualquer cidadão ou entidade da sociedade civil é parte legítima para denunciar ou solicitar que o Ministério Público investigue os fatos.
15/09/2007
DAS 13 AÇÕES SOMENTE DUAS FORAM JULGADAS PELO TJ
O Jornal A Tarde publica em seu caderno de política matéria da jornalista Josiane Schulz, noticiando a sessão do julgamento realizado ontem, de ações contra 13 Prefeitos, pelo Tribunal de Justiça. Segundo a jornalista somente dois, os de Itapetinga e Mutuípe tiveram suas ações julgadas, o primeiro sendo absolvido e o outro teve a ação acatada mas o processo fica suspenso por dois anos, por não estar respondendo à outras ações e assim puder usufruir do benefício. As demais ações contra os 11 restantes poderão voltar à pauta nos próximos 15 dias.
Na mesma matéria o Dr. Fernando Montalvão, que defende o Prefeito de Jeremoabo, declara à jornalista que as acusações contra Dr. Spencer são infundadas, pois as duas compras no valor de 15 e 13 mil reais foram regulares e realizadas mediante licitação, sendo improcedente a denúncia do Ministério Público.
Denúncia do Ministério Público
Conforme o Promotor Antônio Faustino Almeida, coordenador da área de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) do Ministério Público, o Prefeito foi denunciado por compras irregulares nos valores de 13 e 15 mil reais, na mesma data e as notas fiscais preenchidas com a mesma caligrafia e procedimentos administrativos duvidosos (licitações).
Escrito por FRANCISCO ASSIS MELO
Fonte: http://number.one.zip.net/index.html
Pergunta indiscreta de começo de semana e que merece repúdio!
Por: J.Montalvão
Os vereadores segundo eles próprios, se deslocam a Paulo Afonso com direito a DIARIAS de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) cada, além do transporte, para fiscalizar as contas do prefeito e denunciar ao Ministério Público e ao TCM/BA as irregularidades encontradas; até aí tudo bem, embora as primeiras irregularidades parta deles mesmos, que só tem direito a meio diária, e por conta própria e a revelia da Lei recebam uma diária inteira.
Então vamos a Perguntinha:
Porque nas contas do ex-prefeito João Batista Melo De Carvalho (Tista de Deda), o mesmo desviou ou se apropriou de R$ 172.646,46 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), recursos FUNDEF, e mesmo todos os vereadores recebendo diárias para fiscalizar, só os edis Srs: Wilson Santos Andrade, Ueliton Barbosa Varjão, Pedro Bomfim Varjão, Carlos Olímpio Evangelista Gama, Irene Santana da Silva Teixeira, Ariston Ferreira Lima, Manoel Bomfim Varjão e João Dantas de Jesus, exercício Financeiro de 2004, encontraram tais irregularidades, cumpriram com sua obrigação denunciando, e o demais ficaram cegos e surdos?
Porque mesmo sabendo do crime, os vereadores aprovaram as ditas contas como que desviar recursos ou mesmo ser apropriar indebitamente, fosse coisa correta e dentro da ética?
Porque hoje esses mesmos vereadores surdos e cegos, com as contas do atual prefeito, enxergam mais do que asa branca em olho de pau?
Não precisa compreender, basta entender!
Enquanto isso o Município continue na merda, se afundando ainda mais devido rombo do (des)governo anterior!
Relator arquivará denúncias contra Renan
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O relator do segundo processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador João Pedro (PT-AM), sinalizou ontem que deverá arquivar as denúncias contra o peemedebista que trata de irregularidades em negociações com a empresa Schincariol. Irritado, o petista não detalhou como fundamentará seu relatório. Ele disse apenas que apresentará o parecer no começo da próxima semana. João Pedro afirmou ainda que não vai associar a denúncia com a acusação anterior —na qual Renan foi acusado de utilizar recursos de construtora para pagar despesas pessoais. Renan foi absolvido na primeira acusação. “Embora seja o mesmo senador [Renan Calheiros] envolvido, vou trabalhar para não misturar as investigações”, disse o petista. Em seguida, ele afirmou que não pretende ampliar mais as investigações porque já concluiu seu relatório que está pronto para ser apresentado ao Conselho de Ética. O processo relatado por João Pedro trata da denúncia de que Renan teria beneficiado a empresa Schincariol junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e grilado terras em Alagoas em parceria com seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) - que está sendo investigado no Conselho de Ética da Câmara. Porém, o relator afirmou que não tomará depoimentos de representantes da Schincariol nem de outros citados nas acusações. Segundo ele, os dados que possui são suficientes. “Isso aqui [o Conselho de Ética do Senado] não é CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. O Conselho de Ética é limitado neste sentido”, afirmou o petista. O terceiro processo pede a investigação da denúncia de que Renan teria usado laranjas para comprar rádios e um jornal em Alagoas. O PSOL já protocolou uma quarta representação na Mesa Diretora do Senado, em que acusa Renan de ter participado de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro em ministérios chefiados pelo PMDB.
Senado discute fim do voto secreto após absolver Calheiros
O Senado volta a discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe o fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso. A retomada desse debate ocorre logo depois da sessão secreta do plenário do Senado que absolveu, na quarta-feira, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), da acusação de quebra de decoro. A absolvição de Renan, numa sessão secreta, gerou polêmica e críticas de vários setores da sociedade. Renan foi absolvido com 40 votos favoráveis, 35 pela cassação e 6 abstenções. Ontem, senadores de seis partidos elaboraram uma lista de reivindicações para normalizar a pauta de votações da Casa. Entre as reivindicações do grupo está a retomada da discussão da PEC que acaba com o voto secreto —de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), designou ontem o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator da PEC. Segundo a Agência Senado, Paim disse que a proposta deve começar a ser discutida na próxima semana. Além dos senadores de oposição, parlamentares da base aliada e amigos de Renan também defenderam o fim do voto secreto. Esse é o caso do senador Gilvam Borges (PMDB-AP).
Rotary Club desaprova absolvição
O Rotary Club da Bahia, através do seu presidente Nelson Bittencourt Mendonça, enviou ontem correspondência ao presidente do Senado, Renan Calheiros, condenando a votação e a sessão secreta em que o parlamentar foi absolvido do processo de cassação do mandato. No documento, o Rotary Club da Bahia manifesta “veemente desaprovação ao modo pela qual se procedeu à deliberação do parecer da Comissão de Ética do Senado no processo de cassação do ilustre senador Renan Calheiros”. Para o Rotary, “ as imagens e as notícias dessa questão de relevante interesse nacional, amplamente divulgadas nos meios de comunicação, evidenciaram intolerável restrição à transparência do processo da deliberação do Senado Federal, que sempre se engrandeceu, ao longo de sua história, pelo acesso do público aos debates e votações”. Num outro trecho da mensagem, o Rotary Club da Bahia afirma que seus membros “sentiram-se no dever, como organização da sociedade civil que tem como missão fundamental a preservação da ética, de contribuir para que o episódio não sirva de estímulo, de exemplo, de subterfúgio à conduta republicana, nestes tempos em que a crença nos valores essenciais à dignidade, à cidadania e à ética carece tanto de estímulos e de exemplos edificantes”.
Conhecimento, burocracia e desenvolvimento
As últimas avaliações dão conta de que o Brasil cresce a taxas ligeiramente superiores às prognosticadas no início do ano. Deveremos chegar em 2007 a 5% de crescimento econômico, contra os 4,5% previstos. Se não é grande coisa, quando comparado ao crescimento de outras nações emergentes, como China, Índia e Rússia, pelo menos passamos a crescer no mesmo nível da média mundial, depois de vários anos abaixo. Essa boa notícia vem a lume na seqüência da publicação de uma pesquisa realizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em que o Brasil aparece com uma baixíssima produtividade média dos seus trabalhadores, inferior inclusive aos países sul-americanos e a alguns países africanos. Só para que se tenha uma idéia comparativa, enquanto os Estados Unidos lideram o ranking, com sessenta e quatro mil dólares anuais de produção média por trabalhador, o Brasil patina nos quatorze mil dólares, produtividade inferior a alcançada em 1980, há longos vinte e sete anos, informação que levou muita gente a supor resultar esses dados de algum erro estatístico, tendo em vista a sensível melhoria tecnológica experimentada pelo nosso sistema produtivo nas duas últimas décadas. Para ser assim tão baixa, seria necessário que nossos trabalhadores apresentassem um nível quase indigente de treinamento e conhecimento na execução de suas tarefas, tendo em vista, sobretudo, a elevação dos valores de nossas exportações para mercados consumidores sofisticados, aonde não se chega sem qualidade competitiva. De qualquer modo, convém assinalar que o percentual de nosso PIB destinado ao treinamento profissional é inferior ao de todos os países que apresentam rendimento operacional por indivíduo superior ao brasileiro, fato que está a sugerir a urgência de aumentarmos a intensidade do esforço no aperfeiçoamento da mão-de-obra nacional, numa época em que o conhecimento figura como o insumo mais importante na competitividade e no crescimento econômico dos povos. Para alcançar esse desiderato, o setor público e o privado são igualmente convocados a priorizar esse item na elaboração de suas agendas. Uma análise comparativa do que se realiza, no particular, entre as diferentes regiões do País, vai evidenciar que as mais pobres são precisamente aquelas que apresentam o menor empenho no treinamento de sua mão-de-obra. E o problema não se origina, como se pode supor à primeira vista, da disparidade nos índices de riqueza regionais, mas da natureza da mentalidade reinante. Até porque, é rara a organização, pública ou particular, que não disponha, em seus próprios quadros, de pessoal habilitado a levar a efeito a melhoria da produtividade dos companheiros de trabalho, mediante a prática enriquecedora da troca de experiências, informações e habilidades. A simplificação dos trâmites burocráticos é outro ponto que está a merecer correções urgentes se quisermos melhorar os níveis de produtividade geral. Quando se pensava que a burocracia paralisante que estiola nosso sistema produtivo seria varrida da vida brasileira, depois da cruzada liderada pelo saudoso Hélio Beltrão, constatamos, decepcionados, que ela aí está, vigorosa como sempre, firme no seu empenho em criar dificuldades para gerar facilidades, quase sempre espúrias, defendidas pelos espertos que enriquecem às custas da ingenuidade popular, em nome dos mais sagrados princípios éticos. A burocracia excessiva que nos domina serve, acima de tudo, para alimentar o cortejo dos escândalos que assoberbam a alma do brasileiro. Nem tudo, porém, está perdido. Na semana passada, o ministro baiano Geddel Vieira Lima deu importante passo, ao introduzir modificações na estrutura operacional do Ministério da Integração Nacional, reduzindo em noventa por cento o vai-e-vem burocrático que emperrava a execução das obras constantes do PAC, nas áreas sob sua gestão. Nada impede que façamos a nossa parte, tanto em âmbito municipal quanto em nível de governo estadual, para o bem estar e felicidade geral das gentes. Joaci Góes é empresário e escritor. joacigoes@uol.com.br
Fonte: Tribuna da Bahia
O relator do segundo processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador João Pedro (PT-AM), sinalizou ontem que deverá arquivar as denúncias contra o peemedebista que trata de irregularidades em negociações com a empresa Schincariol. Irritado, o petista não detalhou como fundamentará seu relatório. Ele disse apenas que apresentará o parecer no começo da próxima semana. João Pedro afirmou ainda que não vai associar a denúncia com a acusação anterior —na qual Renan foi acusado de utilizar recursos de construtora para pagar despesas pessoais. Renan foi absolvido na primeira acusação. “Embora seja o mesmo senador [Renan Calheiros] envolvido, vou trabalhar para não misturar as investigações”, disse o petista. Em seguida, ele afirmou que não pretende ampliar mais as investigações porque já concluiu seu relatório que está pronto para ser apresentado ao Conselho de Ética. O processo relatado por João Pedro trata da denúncia de que Renan teria beneficiado a empresa Schincariol junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e grilado terras em Alagoas em parceria com seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) - que está sendo investigado no Conselho de Ética da Câmara. Porém, o relator afirmou que não tomará depoimentos de representantes da Schincariol nem de outros citados nas acusações. Segundo ele, os dados que possui são suficientes. “Isso aqui [o Conselho de Ética do Senado] não é CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. O Conselho de Ética é limitado neste sentido”, afirmou o petista. O terceiro processo pede a investigação da denúncia de que Renan teria usado laranjas para comprar rádios e um jornal em Alagoas. O PSOL já protocolou uma quarta representação na Mesa Diretora do Senado, em que acusa Renan de ter participado de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro em ministérios chefiados pelo PMDB.
Senado discute fim do voto secreto após absolver Calheiros
O Senado volta a discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe o fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso. A retomada desse debate ocorre logo depois da sessão secreta do plenário do Senado que absolveu, na quarta-feira, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), da acusação de quebra de decoro. A absolvição de Renan, numa sessão secreta, gerou polêmica e críticas de vários setores da sociedade. Renan foi absolvido com 40 votos favoráveis, 35 pela cassação e 6 abstenções. Ontem, senadores de seis partidos elaboraram uma lista de reivindicações para normalizar a pauta de votações da Casa. Entre as reivindicações do grupo está a retomada da discussão da PEC que acaba com o voto secreto —de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), designou ontem o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator da PEC. Segundo a Agência Senado, Paim disse que a proposta deve começar a ser discutida na próxima semana. Além dos senadores de oposição, parlamentares da base aliada e amigos de Renan também defenderam o fim do voto secreto. Esse é o caso do senador Gilvam Borges (PMDB-AP).
Rotary Club desaprova absolvição
O Rotary Club da Bahia, através do seu presidente Nelson Bittencourt Mendonça, enviou ontem correspondência ao presidente do Senado, Renan Calheiros, condenando a votação e a sessão secreta em que o parlamentar foi absolvido do processo de cassação do mandato. No documento, o Rotary Club da Bahia manifesta “veemente desaprovação ao modo pela qual se procedeu à deliberação do parecer da Comissão de Ética do Senado no processo de cassação do ilustre senador Renan Calheiros”. Para o Rotary, “ as imagens e as notícias dessa questão de relevante interesse nacional, amplamente divulgadas nos meios de comunicação, evidenciaram intolerável restrição à transparência do processo da deliberação do Senado Federal, que sempre se engrandeceu, ao longo de sua história, pelo acesso do público aos debates e votações”. Num outro trecho da mensagem, o Rotary Club da Bahia afirma que seus membros “sentiram-se no dever, como organização da sociedade civil que tem como missão fundamental a preservação da ética, de contribuir para que o episódio não sirva de estímulo, de exemplo, de subterfúgio à conduta republicana, nestes tempos em que a crença nos valores essenciais à dignidade, à cidadania e à ética carece tanto de estímulos e de exemplos edificantes”.
Conhecimento, burocracia e desenvolvimento
As últimas avaliações dão conta de que o Brasil cresce a taxas ligeiramente superiores às prognosticadas no início do ano. Deveremos chegar em 2007 a 5% de crescimento econômico, contra os 4,5% previstos. Se não é grande coisa, quando comparado ao crescimento de outras nações emergentes, como China, Índia e Rússia, pelo menos passamos a crescer no mesmo nível da média mundial, depois de vários anos abaixo. Essa boa notícia vem a lume na seqüência da publicação de uma pesquisa realizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em que o Brasil aparece com uma baixíssima produtividade média dos seus trabalhadores, inferior inclusive aos países sul-americanos e a alguns países africanos. Só para que se tenha uma idéia comparativa, enquanto os Estados Unidos lideram o ranking, com sessenta e quatro mil dólares anuais de produção média por trabalhador, o Brasil patina nos quatorze mil dólares, produtividade inferior a alcançada em 1980, há longos vinte e sete anos, informação que levou muita gente a supor resultar esses dados de algum erro estatístico, tendo em vista a sensível melhoria tecnológica experimentada pelo nosso sistema produtivo nas duas últimas décadas. Para ser assim tão baixa, seria necessário que nossos trabalhadores apresentassem um nível quase indigente de treinamento e conhecimento na execução de suas tarefas, tendo em vista, sobretudo, a elevação dos valores de nossas exportações para mercados consumidores sofisticados, aonde não se chega sem qualidade competitiva. De qualquer modo, convém assinalar que o percentual de nosso PIB destinado ao treinamento profissional é inferior ao de todos os países que apresentam rendimento operacional por indivíduo superior ao brasileiro, fato que está a sugerir a urgência de aumentarmos a intensidade do esforço no aperfeiçoamento da mão-de-obra nacional, numa época em que o conhecimento figura como o insumo mais importante na competitividade e no crescimento econômico dos povos. Para alcançar esse desiderato, o setor público e o privado são igualmente convocados a priorizar esse item na elaboração de suas agendas. Uma análise comparativa do que se realiza, no particular, entre as diferentes regiões do País, vai evidenciar que as mais pobres são precisamente aquelas que apresentam o menor empenho no treinamento de sua mão-de-obra. E o problema não se origina, como se pode supor à primeira vista, da disparidade nos índices de riqueza regionais, mas da natureza da mentalidade reinante. Até porque, é rara a organização, pública ou particular, que não disponha, em seus próprios quadros, de pessoal habilitado a levar a efeito a melhoria da produtividade dos companheiros de trabalho, mediante a prática enriquecedora da troca de experiências, informações e habilidades. A simplificação dos trâmites burocráticos é outro ponto que está a merecer correções urgentes se quisermos melhorar os níveis de produtividade geral. Quando se pensava que a burocracia paralisante que estiola nosso sistema produtivo seria varrida da vida brasileira, depois da cruzada liderada pelo saudoso Hélio Beltrão, constatamos, decepcionados, que ela aí está, vigorosa como sempre, firme no seu empenho em criar dificuldades para gerar facilidades, quase sempre espúrias, defendidas pelos espertos que enriquecem às custas da ingenuidade popular, em nome dos mais sagrados princípios éticos. A burocracia excessiva que nos domina serve, acima de tudo, para alimentar o cortejo dos escândalos que assoberbam a alma do brasileiro. Nem tudo, porém, está perdido. Na semana passada, o ministro baiano Geddel Vieira Lima deu importante passo, ao introduzir modificações na estrutura operacional do Ministério da Integração Nacional, reduzindo em noventa por cento o vai-e-vem burocrático que emperrava a execução das obras constantes do PAC, nas áreas sob sua gestão. Nada impede que façamos a nossa parte, tanto em âmbito municipal quanto em nível de governo estadual, para o bem estar e felicidade geral das gentes. Joaci Góes é empresário e escritor. joacigoes@uol.com.br
Fonte: Tribuna da Bahia
Estudante de direito mata namorada a facadas
Jardel da Pureza de Souza foi preso junto com um irmão quando tentava ocultar o cadáver
Marcelo Brandão
O universitário Jardel da Pureza de Souza, 26 anos, assassinou a facadas sua namorada, a estudante de psicologia Milena Bittencourt Pontes, 26, e acabou preso em flagrante quando tentava esconder o corpo com a ajuda do irmão Josafá da Pureza de Souza, 35, ontem à tarde, no bairro do Bonfim, na garagem da residência de uma ex-namorada. Eles foram autuados em flagrante por homicídio qualificado e ocultação de cadáver pela delegada Inalda Cavalcante, titular da Delegacia de Homicídio (DH).
Jardel revelou que assassinou Milena a facadas, no interior do apartamento dela, situado no Edifício Gaivotas, Condomínio Solar dos Pássaros, na Avenida Paralela, por volta das 15h de sábado, durante uma briga. Mas a polícia investiga a informação de que ele a matou porque ela vinha ameaçando denunciá-lo à polícia por ter simulado o roubo de um EcoSport de sua propriedade, na Estrada Cia-Aeroporto, para receber o dinheiro do seguro.
Em seguida, o universitário enrolou o corpo da namorada numa colcha e o colocou na mala do Siena de placa JMT-6705, pertencente à vítima. Na madrugada de domingo, levou o carro para o estacionamento do terminal marítimo de Água de Meninos, com a pretensão de viajar para o interior do estado e enterrar o cadáver. Mas acabou desistindo e deixou o veículo no local.
Informados do crime, policiais do Serviço de Investigação (SI) da Delegacia de Homicídios localizaram o carro no terminal marítimo e montaram campana até por volta das 14h de ontem, quando Jardel retornou. Ele rumou com o Siena para o Jardim Belvedere, no bairro do Bonfim, onde o colocou na garagem da casa de número 32 da Rua Baden Powell, por volta das 14h30. Momentos depois, o estudante foi preso quando deixava a residência andando.
Ainda tentou negar o crime, mas foi desmascarado pelos policiais quando o corpo da estudante foi descoberto, já na mala do Vectra de placa JLS-6859, que seu irmão Josafá havia estacionado na mesma garagem, minutos antes. Ambos foram detidos, junto com a bacharel em direito Aline Teixeira de Souza, 25, filha dos proprietários do imóvel e ex-namorada de Jardel. A polícia investiga se a jovem tem participação na tentativa de ocultação do cadáver, mas ela nega o crime.
Lacônico e alegando que só falaria na presença de um advogado, Jardel disse apenas que teve um relacionamento conturbado com Milena porque ela seria “desequilibrada”. Acrescentou que cometeu o crime porque perdeu a cabeça, mas depois voltou atrás e alegou legítima defesa. Agentes da DH, no entanto, investigam a denúncia sobre o golpe do seguro.
Milena era natural de Mata de São João e sua família reside em Camaçari. Morava sozinha há alguns anos em Salvador, para cursar faculdade. Chegou a estudar administração na Faculdade Unibahia, em Lauro de Freitas, mas depois se transferiu para o curso de psicologia da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), onde já estava no 6º semestre. Já o homicida disse que trancou sua matrícula na Faculdades Integradas da Bahia (FIB) no 5º semestre de direito, além de possuir uma mercearia em Salvador.
Fonte: Correio da Bahia
Marcelo Brandão
O universitário Jardel da Pureza de Souza, 26 anos, assassinou a facadas sua namorada, a estudante de psicologia Milena Bittencourt Pontes, 26, e acabou preso em flagrante quando tentava esconder o corpo com a ajuda do irmão Josafá da Pureza de Souza, 35, ontem à tarde, no bairro do Bonfim, na garagem da residência de uma ex-namorada. Eles foram autuados em flagrante por homicídio qualificado e ocultação de cadáver pela delegada Inalda Cavalcante, titular da Delegacia de Homicídio (DH).
Jardel revelou que assassinou Milena a facadas, no interior do apartamento dela, situado no Edifício Gaivotas, Condomínio Solar dos Pássaros, na Avenida Paralela, por volta das 15h de sábado, durante uma briga. Mas a polícia investiga a informação de que ele a matou porque ela vinha ameaçando denunciá-lo à polícia por ter simulado o roubo de um EcoSport de sua propriedade, na Estrada Cia-Aeroporto, para receber o dinheiro do seguro.
Em seguida, o universitário enrolou o corpo da namorada numa colcha e o colocou na mala do Siena de placa JMT-6705, pertencente à vítima. Na madrugada de domingo, levou o carro para o estacionamento do terminal marítimo de Água de Meninos, com a pretensão de viajar para o interior do estado e enterrar o cadáver. Mas acabou desistindo e deixou o veículo no local.
Informados do crime, policiais do Serviço de Investigação (SI) da Delegacia de Homicídios localizaram o carro no terminal marítimo e montaram campana até por volta das 14h de ontem, quando Jardel retornou. Ele rumou com o Siena para o Jardim Belvedere, no bairro do Bonfim, onde o colocou na garagem da casa de número 32 da Rua Baden Powell, por volta das 14h30. Momentos depois, o estudante foi preso quando deixava a residência andando.
Ainda tentou negar o crime, mas foi desmascarado pelos policiais quando o corpo da estudante foi descoberto, já na mala do Vectra de placa JLS-6859, que seu irmão Josafá havia estacionado na mesma garagem, minutos antes. Ambos foram detidos, junto com a bacharel em direito Aline Teixeira de Souza, 25, filha dos proprietários do imóvel e ex-namorada de Jardel. A polícia investiga se a jovem tem participação na tentativa de ocultação do cadáver, mas ela nega o crime.
Lacônico e alegando que só falaria na presença de um advogado, Jardel disse apenas que teve um relacionamento conturbado com Milena porque ela seria “desequilibrada”. Acrescentou que cometeu o crime porque perdeu a cabeça, mas depois voltou atrás e alegou legítima defesa. Agentes da DH, no entanto, investigam a denúncia sobre o golpe do seguro.
Milena era natural de Mata de São João e sua família reside em Camaçari. Morava sozinha há alguns anos em Salvador, para cursar faculdade. Chegou a estudar administração na Faculdade Unibahia, em Lauro de Freitas, mas depois se transferiu para o curso de psicologia da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), onde já estava no 6º semestre. Já o homicida disse que trancou sua matrícula na Faculdades Integradas da Bahia (FIB) no 5º semestre de direito, além de possuir uma mercearia em Salvador.
Fonte: Correio da Bahia
As trapaças e a reação de cada um de nós
"O tribunal no qual se decidem os melhores valores da verdade, da moral e da ética é o da razão, liberada de ideologias e de subjetivismos estreitos". (Newton Cunha, interpretando Wilhelm Windelband, pensador alemão -1848/1915)
Comecemos pelo óbvio: entre eu e você, entre todos nós, pode haver coincidência de intenções e interpretação diferenciada dos acontecimentos. Creio piamente que você quer o melhor para o Brasil e para toda a humanidade. E lhe asseguro que nada me move, nada me leva a um conceito que não seja sob a mesma inspiração.
Por que faço esse preâmbulo? Pela observação serena de nossas reações aos acontecimentos. O progresso tecnológico assegurou-nos ferramentas de intercomunicação jamais imaginadas. De qualquer parte do mundo, qualquer um de nós pode emitir com absoluta liberdade a opinião que pareça a maior expressão da verdade. Da nossa verdade, pelo menos.
Caiu o monopólio dos formadores de opinião. Antes, apenas jornalistas e detentores da mídia podiam fazer seus juízos de valores. Hoje, com a internet, com os milhões de sites e blogs, todos conquistaram essa preciosa faculdade.
Dispomos hoje das mesmas armas: a única coisa que pode nos diferenciar é a credibilidade, a autoridade que adquirimos na formulação de nossas teses. É claro, por enquanto, que um jornalista será sempre um jornalista, um profissional especializado que tem obrigação "técnica" de ir mais fundo na captação da informação e dos seus porquês. E de opinar com o máximo de responsabilidade.
Mas qualquer um pode ser até mais arguto, sobretudo quando vive os acontecimentos por dentro. Está estabelecido, assim, o primado do domínio livre da interpretação e da manifestação.
Serenidade é preciso
Isso é altamente positivo. É uma conquista que a cada dia tende a ser mais acessível. Mas é também um grande convite à serenidade, ao equilíbrio. Porque, como somos seres humanos, nem sempre conseguimos transmitir o que verdadeiramente desejamos.
Podemos querer o melhor para o País, para a humanidade, para nosso povo, para todos os seres humanos. Mas, como um torcedor de futebol que só vê justeza num pênalti marcado a favor do seu time, podemos trair nossas próprias intenções sob o impulso das paixões e dos dogmas que internalizamos ao longo de nossas vidas.
A opinião política não é uma sentença. Mas, ao emiti-la, diante da possibilidade de aclararmos dúvidas e formarmos correntes reprodutoras, certos princípios devem ser seguidos rigorosamente.
É preciso considerar o momento e o ambiente em que vivemos. Nem sempre os fatos acontecem como desejamos ou como os vemos. Para além de nosso critério pessoal há um mundo em movimento, há situações que podem mudar a cada minuto, há conflitos de natureza peculiar e aparências enganosas.
A esta altura, você deve estar se perguntando onde quero chegar. Sim, porque quem se dá ao trabalho de ler minhas opiniões é alguém interessado, que me respeita ou pelo menos me considera nesse espectro plural de analistas e profissionais de imprensa.
Não à intolerância
Fiz todas essas considerações a partir da leitura dos comentários em torno dos últimos acontecimentos que revelam o estado de putrefação das instituições políticas, prólogo de crises mais traumáticas e de conseqüências incontroláveis.
Lamento que algumas opiniões emitidas trouxessem o veneno do preconceito faccioso. Nesses casos, pareceu-me que as pessoas estão felizes com o acontecido para destilar seus ódios e sua rejeição das instituições democráticas, misturando alhos com bugalhos só para se compensar no estado prisional do seu pensamento petrificado e mórbido.
Veja esse e-mail, cujo autor prefiro não identificar: "Festa na Ilha da Fantasia!! O crime compensa!! Os ESQUERDOPATAS estão eufóricos".
Essa manifestação não reflete o conjunto das correspondências recebidas. Mas sua patologia infectada revela a sobrevivência de fanáticos dominados por sentimentos que são mais fortes do que a razão. Como esse senhor, outros também insistem em tratar uma tragédia institucional de tamanha gravidade com os impulsos do ódio ideológico, privando-nos da possibilidade de um confronto real com os meliantes que se sentam nas poltronas do poder e delas se servem indecorosamente com o único objetivo do enriquecimento fácil, mister que não seria premissa de um homem verdadeiramente de esquerda.
O crime perpetrado pelos senadores que se autocondenaram ao absolverem seu presidente, pilhado em clamorosos desvios de conduta, é próprio de um regime em que a franquia democrática é usada abusivamente sob a pressão do "rabo preso" e das ambições de cada um. O Senado se revelou uma casa moralmente insustentável em função dos maus costumes preponderantes, que remetem a uma reflexão mais séria e mais sensata: punguista é punguista, independente de seu discurso, de seu partido e de sua ideologia. Perder isso de vista significa cair na própria trampa, que só cataloga os crimes dos adversários.
O comportamento do sr. Luiz Inácio e de seus partidários é por demais lamentável, considerando, principalmente, vinte anos de discursos agora desmoralizados. Mas não se pode ter memória curta a ponto de esquecer que seus antecessores renderam-se vergonhosamente às mesmas estripulias. Não que um delito justifique outro.
Mas perder de vista o caráter recorrente dos desvios de conduta só serve para minar nossa justa indignação e tornar suspeita nossa revolta. É hora, agora, isto sim, de produzir uma ampla discussão sobre o confronto real entre a deturpação das franquias democráticas e o interesse nacional.
A corrupção, em todas as suas manifestações, é um carcinoma que já se espalhou como uma metástase mortal em todo o organismo institucional. Diz-se, e eu ainda concordo, que a democracia é de todos o mal menor. Mas tem horas que me vejo tomado de inveja dos chineses, que não perdoam os corruptos, reservando-lhes sete balas de fuzil.
O que nos une - a mim e a você - é o sentimento de revolta diante dessa rotina cínica de trapaças explícitas e impunes. Isso basta. Não podemos nos dividir, tentando puxar brasa para nossas antigas paixões, nossas idiossincrasias e nossas visões ideológicas. Se pensarmos com o indispensável distanciamento crítico em relação às próprias querências, podemos nos juntar numa grande torrente pela salvação da lavoura democrática.
coluna@pedroporfirio.com
Comecemos pelo óbvio: entre eu e você, entre todos nós, pode haver coincidência de intenções e interpretação diferenciada dos acontecimentos. Creio piamente que você quer o melhor para o Brasil e para toda a humanidade. E lhe asseguro que nada me move, nada me leva a um conceito que não seja sob a mesma inspiração.
Por que faço esse preâmbulo? Pela observação serena de nossas reações aos acontecimentos. O progresso tecnológico assegurou-nos ferramentas de intercomunicação jamais imaginadas. De qualquer parte do mundo, qualquer um de nós pode emitir com absoluta liberdade a opinião que pareça a maior expressão da verdade. Da nossa verdade, pelo menos.
Caiu o monopólio dos formadores de opinião. Antes, apenas jornalistas e detentores da mídia podiam fazer seus juízos de valores. Hoje, com a internet, com os milhões de sites e blogs, todos conquistaram essa preciosa faculdade.
Dispomos hoje das mesmas armas: a única coisa que pode nos diferenciar é a credibilidade, a autoridade que adquirimos na formulação de nossas teses. É claro, por enquanto, que um jornalista será sempre um jornalista, um profissional especializado que tem obrigação "técnica" de ir mais fundo na captação da informação e dos seus porquês. E de opinar com o máximo de responsabilidade.
Mas qualquer um pode ser até mais arguto, sobretudo quando vive os acontecimentos por dentro. Está estabelecido, assim, o primado do domínio livre da interpretação e da manifestação.
Serenidade é preciso
Isso é altamente positivo. É uma conquista que a cada dia tende a ser mais acessível. Mas é também um grande convite à serenidade, ao equilíbrio. Porque, como somos seres humanos, nem sempre conseguimos transmitir o que verdadeiramente desejamos.
Podemos querer o melhor para o País, para a humanidade, para nosso povo, para todos os seres humanos. Mas, como um torcedor de futebol que só vê justeza num pênalti marcado a favor do seu time, podemos trair nossas próprias intenções sob o impulso das paixões e dos dogmas que internalizamos ao longo de nossas vidas.
A opinião política não é uma sentença. Mas, ao emiti-la, diante da possibilidade de aclararmos dúvidas e formarmos correntes reprodutoras, certos princípios devem ser seguidos rigorosamente.
É preciso considerar o momento e o ambiente em que vivemos. Nem sempre os fatos acontecem como desejamos ou como os vemos. Para além de nosso critério pessoal há um mundo em movimento, há situações que podem mudar a cada minuto, há conflitos de natureza peculiar e aparências enganosas.
A esta altura, você deve estar se perguntando onde quero chegar. Sim, porque quem se dá ao trabalho de ler minhas opiniões é alguém interessado, que me respeita ou pelo menos me considera nesse espectro plural de analistas e profissionais de imprensa.
Não à intolerância
Fiz todas essas considerações a partir da leitura dos comentários em torno dos últimos acontecimentos que revelam o estado de putrefação das instituições políticas, prólogo de crises mais traumáticas e de conseqüências incontroláveis.
Lamento que algumas opiniões emitidas trouxessem o veneno do preconceito faccioso. Nesses casos, pareceu-me que as pessoas estão felizes com o acontecido para destilar seus ódios e sua rejeição das instituições democráticas, misturando alhos com bugalhos só para se compensar no estado prisional do seu pensamento petrificado e mórbido.
Veja esse e-mail, cujo autor prefiro não identificar: "Festa na Ilha da Fantasia!! O crime compensa!! Os ESQUERDOPATAS estão eufóricos".
Essa manifestação não reflete o conjunto das correspondências recebidas. Mas sua patologia infectada revela a sobrevivência de fanáticos dominados por sentimentos que são mais fortes do que a razão. Como esse senhor, outros também insistem em tratar uma tragédia institucional de tamanha gravidade com os impulsos do ódio ideológico, privando-nos da possibilidade de um confronto real com os meliantes que se sentam nas poltronas do poder e delas se servem indecorosamente com o único objetivo do enriquecimento fácil, mister que não seria premissa de um homem verdadeiramente de esquerda.
O crime perpetrado pelos senadores que se autocondenaram ao absolverem seu presidente, pilhado em clamorosos desvios de conduta, é próprio de um regime em que a franquia democrática é usada abusivamente sob a pressão do "rabo preso" e das ambições de cada um. O Senado se revelou uma casa moralmente insustentável em função dos maus costumes preponderantes, que remetem a uma reflexão mais séria e mais sensata: punguista é punguista, independente de seu discurso, de seu partido e de sua ideologia. Perder isso de vista significa cair na própria trampa, que só cataloga os crimes dos adversários.
O comportamento do sr. Luiz Inácio e de seus partidários é por demais lamentável, considerando, principalmente, vinte anos de discursos agora desmoralizados. Mas não se pode ter memória curta a ponto de esquecer que seus antecessores renderam-se vergonhosamente às mesmas estripulias. Não que um delito justifique outro.
Mas perder de vista o caráter recorrente dos desvios de conduta só serve para minar nossa justa indignação e tornar suspeita nossa revolta. É hora, agora, isto sim, de produzir uma ampla discussão sobre o confronto real entre a deturpação das franquias democráticas e o interesse nacional.
A corrupção, em todas as suas manifestações, é um carcinoma que já se espalhou como uma metástase mortal em todo o organismo institucional. Diz-se, e eu ainda concordo, que a democracia é de todos o mal menor. Mas tem horas que me vejo tomado de inveja dos chineses, que não perdoam os corruptos, reservando-lhes sete balas de fuzil.
O que nos une - a mim e a você - é o sentimento de revolta diante dessa rotina cínica de trapaças explícitas e impunes. Isso basta. Não podemos nos dividir, tentando puxar brasa para nossas antigas paixões, nossas idiossincrasias e nossas visões ideológicas. Se pensarmos com o indispensável distanciamento crítico em relação às próprias querências, podemos nos juntar numa grande torrente pela salvação da lavoura democrática.
coluna@pedroporfirio.com
Oposição reage às declarações
BRASÍLIA - Parlamentares da oposição viram nas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que jamais fará qualquer comentário sobre o governo de seu sucessor uma referência indireta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que faz críticas freqüentes à gestão do petista.
"O presidente dá uma agulhada em Fernando Henrique e ao mesmo tempo reconhece que não terá o que sugerir ao sucessor. Ele tem receio que, no futuro, o País constate o tempo que perdeu com este governo. Fernando Henrique diz coisas com propriedade, dá sua contribuição", diz o líder do DEM no Senador, José Agripino Maia (RN).
Na avaliação do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), "um líder político que tem responsabilidades nacionais não precisa ficar calado". Sobre a declaração de Lula de que não vai deixar a política, Guerra, que coordenou a campanha do tucano Geraldo Alckmin à presidência da República, em 2006, considera "provável" que o presidente tente voltar ao poder nas eleições presidenciais de 2014.
Agripino e Guerra ironizaram o comentário de Lula de que se sente "muito tranqüilo" diante das suspeitas de corrupção que recaem sobre ex-integrantes de seu governo e ex-dirigentes do PT. "Ele está tranqüilo, porque, quando vê a acusação crescer, abandona o companheiro e faz de conta que nunca o conheceu. O presidente tem uma singular capacidade de autopreservação", diz o líder do DEM. "Quando o prejuízo é grande, ele sai de perto", reforça Sérgio Guerra.
Embora tenha ressalvado que não interpretaria as palavras do presidente, o deputado petista Henrique Fontana (RS) disse que Lula, depois de deixar o governo, não assumirá "postura arrogante de quem quer julgar o sucessor". "Um ex-presidente tem que ficar numa posição, mas, estar disponível para uma consulta, tem que ter mais ponderação, mais equilíbrio. O Fernando Henrique Cardoso tem uma dificuldade enorme de conviver com a função de ex-presidente, tem sido exageradamente opinativo. Acho que ele se incomoda com os resultados positivos do governo Lula", afirmou Fontana.
O petista disse que, na política, Lula poderá exercer vários papéis, depois que deixar o governo. "Ele gosta de política e pode servir como uma espécie de conselheiro, pode voltar a assumir a presidência do PT ou alguma função em um organismo internacional. São hipóteses. O presidente vai sair com grau de credibilidade internacional enorme e com uma experiência e um aprendizado bastante singular", diz Fontana.
Assim como Lula, o deputado evitou falar na possibilidade de o presidente disputar a presidência em 2014. "Eu fui contra a resolução do PT que citou a sucessão de 2010, quando ainda faltam dois anos e meio para as eleições, imagine falar em 2014", afirmou o deputado gaúcho.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"O presidente dá uma agulhada em Fernando Henrique e ao mesmo tempo reconhece que não terá o que sugerir ao sucessor. Ele tem receio que, no futuro, o País constate o tempo que perdeu com este governo. Fernando Henrique diz coisas com propriedade, dá sua contribuição", diz o líder do DEM no Senador, José Agripino Maia (RN).
Na avaliação do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), "um líder político que tem responsabilidades nacionais não precisa ficar calado". Sobre a declaração de Lula de que não vai deixar a política, Guerra, que coordenou a campanha do tucano Geraldo Alckmin à presidência da República, em 2006, considera "provável" que o presidente tente voltar ao poder nas eleições presidenciais de 2014.
Agripino e Guerra ironizaram o comentário de Lula de que se sente "muito tranqüilo" diante das suspeitas de corrupção que recaem sobre ex-integrantes de seu governo e ex-dirigentes do PT. "Ele está tranqüilo, porque, quando vê a acusação crescer, abandona o companheiro e faz de conta que nunca o conheceu. O presidente tem uma singular capacidade de autopreservação", diz o líder do DEM. "Quando o prejuízo é grande, ele sai de perto", reforça Sérgio Guerra.
Embora tenha ressalvado que não interpretaria as palavras do presidente, o deputado petista Henrique Fontana (RS) disse que Lula, depois de deixar o governo, não assumirá "postura arrogante de quem quer julgar o sucessor". "Um ex-presidente tem que ficar numa posição, mas, estar disponível para uma consulta, tem que ter mais ponderação, mais equilíbrio. O Fernando Henrique Cardoso tem uma dificuldade enorme de conviver com a função de ex-presidente, tem sido exageradamente opinativo. Acho que ele se incomoda com os resultados positivos do governo Lula", afirmou Fontana.
O petista disse que, na política, Lula poderá exercer vários papéis, depois que deixar o governo. "Ele gosta de política e pode servir como uma espécie de conselheiro, pode voltar a assumir a presidência do PT ou alguma função em um organismo internacional. São hipóteses. O presidente vai sair com grau de credibilidade internacional enorme e com uma experiência e um aprendizado bastante singular", diz Fontana.
Assim como Lula, o deputado evitou falar na possibilidade de o presidente disputar a presidência em 2014. "Eu fui contra a resolução do PT que citou a sucessão de 2010, quando ainda faltam dois anos e meio para as eleições, imagine falar em 2014", afirmou o deputado gaúcho.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula quer fazer sucessor em 2010
MADRI - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na Espanha, em entrevista ao jornal "El País", que não pretende nunca deixar a política. Apesar de garantir mais uma vez que não pensa em se candidatar a um terceiro mandato, disse que quer chegar a 2010 com forças suficientes para fazer seu sucessor.
"Quero trabalhar para que em 2010 quem seja candidato a presidente possa me convidar para subir com ele aos palanques. Porque, quando os presidentes estão mal, ninguém quer citar seus nomes", afirmou. "Quero contribuir na eleição do meu sucessor. E, quando deixar a presidência, tenha certeza que não vou fazer nenhum comentário sobre o governo".
Lula negou a intenção de abandonar a política depois de deixar a presidência: "Não vou deixar a política porque a política está em mim há muitos anos. O que vai acontecer depois, falta muito tempo. É uma ilusão e eu não vivo com ilusões", disse. "Se estiver vivo em 2014, vou dar graças a Deus. O resto, vamos ver".
A entrevista foi feita na manhã de sábado, por cerca de 50 minutos, no hotel onde o presidente está hospedado. Lula foi questionado também como se sentia tendo três ministros do seu governo e parte da cúpula do PT acusado de corrupção. "Muito tranqüilo", disse o presidente. "Em primeiro lugar, porque estamos exercendo a democracia em sua plenitude. Houve uma denúncia, independentemente de eu estar ou não de acordo com ela, houve um processo dentro do Congresso Nacional, foi enviado ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal. Até agora ninguém foi absolvido e ninguém foi considerado culpado".
Indagado como achava que seus companheiros se sentiam sendo acusados, Lula afirmou que provavelmente se sentiam "incomodados". "Ninguém gosta de ser acusado. Sempre é desagradável. Mas assim funciona a democracia. E é bom que seja assim", disse. "Houve um tempo que as coisas no Brasil eram varridas para baixo do tapete. A imprensa não ficava sabendo, a polícia não investigava, a justiça não chegava. Agora, todo mundo, do mais humilde ao mais importante, tem que ter consciência de que na vida pública e na privada, tem que ter um comportamento respeitoso. Se errar, paga", afirmou.
O presidente admitiu que alguns de seus companheiros poderão ser condenados no final do processo. Ao ser indagado se o PT não tinha tratado de corrupção no último Congresso Nacional, ele garantiu que sim, e que ele mesmo tinha feito um discurso a respeito. "Eu fiz um discurso muito solidário aos meus companheiros, para que se defendam, que provem sua inocência. Têm o direito de prová-la. E se não provarem...", terminou, com reticências. Perguntado sobre o quê então aconteceria, respondeu: "Serão condenados".
Investimentos militares
O presidente disse que o Brasil deve investir em seu aparato militar para recuperar o setor do sucateamento a que foi submetido desde a década de 1970. Lula disse que o País comprará material bélico para suprir as deficiências para recomeçar a construir e aperfeiçoar usinas de armas e equipamento bélico.
Segundo ele, não é verdade a informação de que o Brasil aumentou em 50% os seus investimentos no Exército por conta da Venezuela e a iniciativa do presidente Hugo Chávez de comprar submarinos e helicópteros de guerra da Rússia. De acordo com o presidente brasileiro, o efetivo militar no País é pequeno, já que o número de convocados pelas Forças Armadas na reserva é o dobro do que está na ativa atualmente.
"Nos anos 1970, tínhamos empresas modernas que produziam blindados. Porém, tudo isso foi desmantelado. O Brasil tem que retomar tudo o que já possuiu antes. Para voltar a construir nossas fábricas de material bélico, temos que comprar".
Fonte: tribuna da Imprensa
"Quero trabalhar para que em 2010 quem seja candidato a presidente possa me convidar para subir com ele aos palanques. Porque, quando os presidentes estão mal, ninguém quer citar seus nomes", afirmou. "Quero contribuir na eleição do meu sucessor. E, quando deixar a presidência, tenha certeza que não vou fazer nenhum comentário sobre o governo".
Lula negou a intenção de abandonar a política depois de deixar a presidência: "Não vou deixar a política porque a política está em mim há muitos anos. O que vai acontecer depois, falta muito tempo. É uma ilusão e eu não vivo com ilusões", disse. "Se estiver vivo em 2014, vou dar graças a Deus. O resto, vamos ver".
A entrevista foi feita na manhã de sábado, por cerca de 50 minutos, no hotel onde o presidente está hospedado. Lula foi questionado também como se sentia tendo três ministros do seu governo e parte da cúpula do PT acusado de corrupção. "Muito tranqüilo", disse o presidente. "Em primeiro lugar, porque estamos exercendo a democracia em sua plenitude. Houve uma denúncia, independentemente de eu estar ou não de acordo com ela, houve um processo dentro do Congresso Nacional, foi enviado ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal. Até agora ninguém foi absolvido e ninguém foi considerado culpado".
Indagado como achava que seus companheiros se sentiam sendo acusados, Lula afirmou que provavelmente se sentiam "incomodados". "Ninguém gosta de ser acusado. Sempre é desagradável. Mas assim funciona a democracia. E é bom que seja assim", disse. "Houve um tempo que as coisas no Brasil eram varridas para baixo do tapete. A imprensa não ficava sabendo, a polícia não investigava, a justiça não chegava. Agora, todo mundo, do mais humilde ao mais importante, tem que ter consciência de que na vida pública e na privada, tem que ter um comportamento respeitoso. Se errar, paga", afirmou.
O presidente admitiu que alguns de seus companheiros poderão ser condenados no final do processo. Ao ser indagado se o PT não tinha tratado de corrupção no último Congresso Nacional, ele garantiu que sim, e que ele mesmo tinha feito um discurso a respeito. "Eu fiz um discurso muito solidário aos meus companheiros, para que se defendam, que provem sua inocência. Têm o direito de prová-la. E se não provarem...", terminou, com reticências. Perguntado sobre o quê então aconteceria, respondeu: "Serão condenados".
Investimentos militares
O presidente disse que o Brasil deve investir em seu aparato militar para recuperar o setor do sucateamento a que foi submetido desde a década de 1970. Lula disse que o País comprará material bélico para suprir as deficiências para recomeçar a construir e aperfeiçoar usinas de armas e equipamento bélico.
Segundo ele, não é verdade a informação de que o Brasil aumentou em 50% os seus investimentos no Exército por conta da Venezuela e a iniciativa do presidente Hugo Chávez de comprar submarinos e helicópteros de guerra da Rússia. De acordo com o presidente brasileiro, o efetivo militar no País é pequeno, já que o número de convocados pelas Forças Armadas na reserva é o dobro do que está na ativa atualmente.
"Nos anos 1970, tínhamos empresas modernas que produziam blindados. Porém, tudo isso foi desmantelado. O Brasil tem que retomar tudo o que já possuiu antes. Para voltar a construir nossas fábricas de material bélico, temos que comprar".
Fonte: tribuna da Imprensa
Caetano chama absolvição de Renan de "vergonha"
SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO (BA) - Era para ser um "anticlímax" a fala de Caetano Veloso, como ele próprio antecipou, no seminário "Os Sambas Brasileiros: Diversidade, Apropriações e Salvaguarda", que marcou a inauguração da Casa do Samba, no fim de semana, em Santo Amaro da Purificação (BA), terra natal do compositor. No entanto, rebatendo observações do antropólogo Hermano Vianna, Caetano acabou atraindo maior atenção para sua participação, que encerraria o evento.
O filho de Dona Canô, que estava na cidade principalmente para comemorar os 100 anos da matriarca da família Viana Telles Veloso, ocorrido ontem, criticou a pirataria, a entrevista do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso à revista "Piauí", a absolvição do presidente do Senado Renan Calheiros ("uma vergonha"), o projeto de nova reforma ortográfica da língua portuguesa. E terminou cobrando do ministro da Cultura Gilberto Gil, presente ao evento, um maior cuidado em defesa dos direitos autorais.
Caetano elogiou um dos aspectos da gestão do ministro - como o que ele chama de "licença alternativa" diante das propostas novas decorrentes da evolução tecnológica, vista pela ministro como um "conjunto de benefícios novos para divulgação" de obras artísticas -, mas ressalvou: "É bacana, mas também temerário você afirmar isso como ministro, que é também produtor de cultura. Chega num ponto em que o ministério deveria agir nessa questão com mais cuidado. Porque o estímulo a esse negócio cria uma sensação de vale-tudo."
Gil rebateu dizendo que está preparando "uma discussão profunda com a sociedade" e organizando o Fórum Nacional do Direito Autoral. Caetano emendou em seu discurso uma crítica a Fernando Henrique, que teria dito à revista "Piauí" não gostar de paradas cívicas porque os soldados não marcham, mas sambam. "Achei um lixo essa entrevista, não gostei do tom dele, superior. É um tom chato que vem dessa área de São Paulo de se meter na política via intelectualidade. Na verdade isso ainda vem na eleição de Lula", prosseguiu.
Ele criticou também a absolvição de Renan Calheiros. "Eu acho uma vergonha. Sou da classe média, filho de um homem honrado." Caetano disse que não gosta de dinheiro, mas também é contra os regimes comunistas ("uma porcaria"). "Eles nunca passaram pela experiência que nós temos, que é a glória da liberdade."
Imprensa
Caetano também falou que pensa em parar de dar entrevistas, irritado com o fato de ser alvo de sites de fofoca e de insistentes câmeras fotográficas. E mostrou-se indignado com os excessos do batalhão de fotógrafos e câmeras de tevê, que não deram trégua a Dona Canô durante a missa realizada ontem de manhã em homenagem a ela na Igreja de Nossa Senhora da Purificação.
Algo semelhante já tinha ocorrido em outra missa no sábado, quando chegou à cidade a imagem de Nossa Senhora Aparecida, presente do padre Josafá Morais à cidade. As duas missas tiveram momentos de grande comoção, com a filha Maria Bethânia cantando "Romaria", de Renato Teixeira, no sábado, e Maria, do neto de Canô Jota Velloso, ontem.
Sempre sorridente, Dona Canô foi homenageada também pelos Correios (numa estranha e inadequada cerimônia dentro da igreja), que vão lançar um selo comemorativo de seu centenário com uma foto dela. Apontada por várias conterrâneas como exemplo de dignidade e bem-viver, ela permaneceu até perto de 13h30 numa tenda armada na frente da igreja para receber os cumprimentos da população que já vem há meses festejando a data antecipadamente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O filho de Dona Canô, que estava na cidade principalmente para comemorar os 100 anos da matriarca da família Viana Telles Veloso, ocorrido ontem, criticou a pirataria, a entrevista do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso à revista "Piauí", a absolvição do presidente do Senado Renan Calheiros ("uma vergonha"), o projeto de nova reforma ortográfica da língua portuguesa. E terminou cobrando do ministro da Cultura Gilberto Gil, presente ao evento, um maior cuidado em defesa dos direitos autorais.
Caetano elogiou um dos aspectos da gestão do ministro - como o que ele chama de "licença alternativa" diante das propostas novas decorrentes da evolução tecnológica, vista pela ministro como um "conjunto de benefícios novos para divulgação" de obras artísticas -, mas ressalvou: "É bacana, mas também temerário você afirmar isso como ministro, que é também produtor de cultura. Chega num ponto em que o ministério deveria agir nessa questão com mais cuidado. Porque o estímulo a esse negócio cria uma sensação de vale-tudo."
Gil rebateu dizendo que está preparando "uma discussão profunda com a sociedade" e organizando o Fórum Nacional do Direito Autoral. Caetano emendou em seu discurso uma crítica a Fernando Henrique, que teria dito à revista "Piauí" não gostar de paradas cívicas porque os soldados não marcham, mas sambam. "Achei um lixo essa entrevista, não gostei do tom dele, superior. É um tom chato que vem dessa área de São Paulo de se meter na política via intelectualidade. Na verdade isso ainda vem na eleição de Lula", prosseguiu.
Ele criticou também a absolvição de Renan Calheiros. "Eu acho uma vergonha. Sou da classe média, filho de um homem honrado." Caetano disse que não gosta de dinheiro, mas também é contra os regimes comunistas ("uma porcaria"). "Eles nunca passaram pela experiência que nós temos, que é a glória da liberdade."
Imprensa
Caetano também falou que pensa em parar de dar entrevistas, irritado com o fato de ser alvo de sites de fofoca e de insistentes câmeras fotográficas. E mostrou-se indignado com os excessos do batalhão de fotógrafos e câmeras de tevê, que não deram trégua a Dona Canô durante a missa realizada ontem de manhã em homenagem a ela na Igreja de Nossa Senhora da Purificação.
Algo semelhante já tinha ocorrido em outra missa no sábado, quando chegou à cidade a imagem de Nossa Senhora Aparecida, presente do padre Josafá Morais à cidade. As duas missas tiveram momentos de grande comoção, com a filha Maria Bethânia cantando "Romaria", de Renato Teixeira, no sábado, e Maria, do neto de Canô Jota Velloso, ontem.
Sempre sorridente, Dona Canô foi homenageada também pelos Correios (numa estranha e inadequada cerimônia dentro da igreja), que vão lançar um selo comemorativo de seu centenário com uma foto dela. Apontada por várias conterrâneas como exemplo de dignidade e bem-viver, ela permaneceu até perto de 13h30 numa tenda armada na frente da igreja para receber os cumprimentos da população que já vem há meses festejando a data antecipadamente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
domingo, setembro 16, 2007
Os números da vergonha
Protegidos por uma sessão secreta, com o apoiodo governo e o aval do PT, senadores condenama ética e absolvem Calheiros
Otávio Cabral
Lula Marques-Folha Imagem
Com acordos às escondidas, ameaças, chantagens e protegido pelo anonimato, um grupo de 46 senadores desferiu na semana passada um golpe letal contra a credibilidade do Senado Federal e dos políticos em geral. Ao absolverem o senador Renan Calheiros da acusação de quebra do decoro parlamentar, os 46 senadores (os quarenta que votaram contra a cassação e os seis que se abstiveram) autorizaram um novo padrão de conduta para os nobres do Parlamento brasileiro – o pode-tudo. De agora em diante, estabeleceu-se o consenso entre a maioria de que não existe nada de mais no fato de um parlamentar, como Renan Calheiros, usar um lobista de empreiteira para pagar suas despesas pessoais. Não é da conta de ninguém tentar saber de que forma um senador, como Renan Calheiros, conseguiu fazer fortuna na política. Está liberado de possíveis constrangimentos qualquer um que, como Renan Calheiros, queira fazer negócios usando malas de dinheiro de origem desconhecida. Ficam autorizados a apresentação de notas frias, o uso de bois-fantasma, a invenção de empréstimos para, assim como Renan Calheiros, tentar justificar contas que não fecham. Na sessão secreta que absolveu Renan Calheiros, além de massacrarem a ética, os 46 senadores também viraram as costas para a sociedade, envergonharam o Parlamento e reduziram o Senado ao mesmo patamar moral do presidente Renan Calheiros.
"A era dos grandes tribunos, referências éticas do Parlamento, que dividiam o Senado com a massa ignara, acabou há tempos", diz Octaciano Nogueira, professor de ciência política da Universidade de Brasília. "Hoje, resta-nos somente a massa ignara." De fato, nos últimos meses, principalmente depois da crise gerada pelas acusações contra o presidente Renan Calheiros, personagens bizarros, como os senadores Wellington Salgado, Almeida Lima e Sibá Machado, assumiram posições de destaque no palco dos debates. São figuras sem propostas, sem idéias e até sem votos. O peemedebista Wellington Salgado e o petista Sibá Machado são suplentes que assumiram o mandato na ausência dos titulares. Como eles, há outros onze reservas que não devem explicações a ninguém e acabam muitas vezes se prestando ao papel de vassalos de interesses diversos. Esses personagens descompromissados ajudaram Renan Calheiros a escapar da cassação, alguns apenas em troca de pequenos favores. Mas eles não estavam sós. Na surdina, o governo e o PT se associaram a Renan para costurar um acordo que garantiu a salvação do mandato do senador – desta vez à custa de grandes e dispendiosos favores, com ingredientes de chantagem e ameaça e com a participação de personagens conhecidos pela atuação heterodoxa no submundo da política.
JOSÉ SARNEYSempre agindo na sombra, foi um dos fiadores do acordo que culminou na absolvição de Renan
A VERSÃO O senador admite que trabalhou pela absolvição de Renan Calheiros, mas não participou de nenhum tipo de acordo para que ele deixasse a presidência.O FATOSarney foi o mentor da idéia de barganhar a presidência do Senado em troca do apoio dos petistas. A proposta foi levada ao presidente Lula por sua filha, a senadora Roseana Sarney.
O plano de salvação de Renan Calheiros começou há duas semanas no gabinete do presidente Lula, no Palácio do Planalto, onde esteve, em audiência, a senadora Roseana Sarney, do mesmo PMDB de Renan Calheiros. Líder do governo no Congresso, Roseana foi ao presidente tratar das articulações para a aprovação da CPMF. Depois de discorrer sobre as dificuldades que o governo teria para prorrogar o imposto do cheque, a conversa derivou para a situação de Renan Calheiros. A senadora disse que estava muito preocupada com os últimos acontecimentos e, principalmente, com as adesões de parlamentares petistas à tese da cassação. Como se tivesse portando um recado, Roseana advertiu: "A pior coisa que pode acontecer ao governo é ter o Renan como inimigo". Depois vaticinou: "Se Renan deixar a presidência, a prorrogação da CPMF ficaria muito difícil, pois ele colocaria o PMDB para rejeitar a emenda". O presidente entendeu a mensagem e disse apenas que seria mais fácil angariar votos contra a cassação se Renan renunciasse ao cargo. Roseana relatou a conversa ao pai, o senador José Sarney, que levou a proposta a Renan Calheiros. O senador disse que não renunciaria porque não confiava no PT. Suas contas ainda lhe garantiam a vitória no plenário por uma margem apertada.
Dois dias antes da votação, na segunda-feira, o senador José Sarney telefonou para Renan Calheiros e disse que o risco de derrota aumentara consideravelmente. A mesma preocupação era compartilhada pelo ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, destacado pelo presidente para acompanhar o caso. A contabilidade oficial de Sarney e Mares Guia apontava para uma divisão absoluta: 40 votos a favor e 40 votos contra a cassação. Sarney e Mares Guia não tinham certeza sobre o voto do senador Marcelo Crivella, considerado um aliado, e informaram a Renan que era muito arriscado chegar à sessão com a segurança de um palpite. No mesmo dia, Sarney, Roseana e Mares Guia viajaram para São Luís, onde participaram de um jantar promovido por uma empresa mineradora. Lá, encontraram o empresário Gilberto Miranda – um ex-suplente profissional, rico e conhecido em Brasília pelo excepcional talento em convencer certos tipos de pessoas com certos tipos de fraqueza a mudar radicalmente de idéia. A partir daí, as articulações para salvar Renan passaram a acontecer em ritmo frenético. Gilberto Miranda disparou telefonemas para dezenas de senadores em Brasília. Falou com vários deles, na maioria integrantes da base aliada. Um dos poucos a admitir a conversa é o peemedebista Gerson Camata. Miranda perguntou a Camata qual seria a condição para ele reconsiderar o voto a favor da cassação. Camata rechaçou o cerco e disse que nada o faria mudar de opinião.
Marcio Fernandes/AE
MERCADANTEO senador eleito com 10 milhões de votos foi reduzido a tarefeiro do partido na batalha contra a moralidade. Uma pena
A VERSÃOO senador petista garantiu que não pediu votos para Renan Calheiros nem participou de nenhum acordo para absolver o colega peemedebista. O FATOAlém de se abster da votação, o que ajudou a salvar Renan, o senador fez campanha intensa pela absolvição, inclusive garantindo a aliados que Renan deixaria a presidência.
De volta a Brasília, José Sarney e Walfrido decidiram pela tacada final. Ainda do avião, um Legacy da FAB, Walfrido conversou com o senador Aloizio Mercadante e Sarney passou o recado às lideranças no Congresso. Alertaram sobre o placar apertado e combinaram de procurar Renan com a seguinte proposta: caso ele sinalizasse que se afastaria temporariamente do cargo após a votação, o governo e o PT trabalhariam no plenário para absolvê-lo. Já era madrugada de quarta, dia da votação, quando o grupo desembarcou na base aérea. Sarney levou a proposta de afastamento ao presidente do Congresso, que, de início, hesitou, mas acabou aceitando depois de receber a garantia de que não haveria traição entre os petistas. Ficou combinado que os senadores petistas iriam se abster, uma forma de identificar o voto. Nas contas dos aliados, era preciso convencer ao menos dez senadores a fechar com a absolvição. No plenário, coube ao senador Mercadante difundir a versão de que a cassação de Calheiros se resumia a uma disputa política que só interessava à oposição. Os petistas, porém, não precisam mais de justificativa alguma. "Com discursos assim vocês da oposição nunca vão ganhar da gente", ironizava o senador petista João Pedro, criticando abertamente os que defendiam a cassação. Uma semana antes, o próprio João Pedro havia votado contra Renan Calheiros no Conselho de Ética.
Com os petistas no bolso, bastaram algumas operações laterais para sacramentar a vitória de Calheiros. Sabe-se que Renan e seus aliados conseguiram buscar votos na oposição, à custa de chantagem, cobrança ou promessas de favores. Senadores que se diziam indecisos em público fizeram pacto de sangue com Renan no privado. O tucano Papaléo Paes, por exemplo, chegou a dar entrevistas a favor da cassação. No plenário, ajudou Roseana Sarney a contabilizar votos a favor de Renan. Houve traições mais sórdidas. Um senador da oposição, que zelou como se fosse um xerife pela aprovação do processo de cassação, procurou o presidente do Congresso e lhe confidenciou que sua posição não passava de um teatro para seus eleitores. Ele estava agradecido pelo belo emprego no governo que Renan arrumou para um de seus filhos. Enquanto isso, em outro flanco, Gilberto Miranda, o empresário rico e recém-casado, pegou um jato para Brasília e continuou as conversas com os senadores. No plenário, o peemedebista Wellington Salgado avisava: "Tá rolando grana, tá rolando muito argumento". Um senador que ouviu o comentário ainda perguntou do que se tratava. Salgado repetiu: "Tá rolando argumento", explicou, esfregando o polegar no dedo indicador, sinal clássico que significa dinheiro. Absolvido, Renan, conforme o combinado, pegou a família e foi descansar em Maceió. Ele ainda terá de responder a outros três processos. O governo, satisfeito, comemorou discretamente. Os petistas, covardes, foram vistos se jactando no fundo do plenário logo depois da sessão. José Sarney embarcou para Natal, onde foi lançar um livro. Gilberto Miranda, com a missão cumprida, retomou sua lua-de-mel. E o Senado... E a opinião pública... E o Conselho de Ética. Que se danem. O que interessa são os "argumentos...".
Fonte: Veja Online
Otávio Cabral
Lula Marques-Folha Imagem
Com acordos às escondidas, ameaças, chantagens e protegido pelo anonimato, um grupo de 46 senadores desferiu na semana passada um golpe letal contra a credibilidade do Senado Federal e dos políticos em geral. Ao absolverem o senador Renan Calheiros da acusação de quebra do decoro parlamentar, os 46 senadores (os quarenta que votaram contra a cassação e os seis que se abstiveram) autorizaram um novo padrão de conduta para os nobres do Parlamento brasileiro – o pode-tudo. De agora em diante, estabeleceu-se o consenso entre a maioria de que não existe nada de mais no fato de um parlamentar, como Renan Calheiros, usar um lobista de empreiteira para pagar suas despesas pessoais. Não é da conta de ninguém tentar saber de que forma um senador, como Renan Calheiros, conseguiu fazer fortuna na política. Está liberado de possíveis constrangimentos qualquer um que, como Renan Calheiros, queira fazer negócios usando malas de dinheiro de origem desconhecida. Ficam autorizados a apresentação de notas frias, o uso de bois-fantasma, a invenção de empréstimos para, assim como Renan Calheiros, tentar justificar contas que não fecham. Na sessão secreta que absolveu Renan Calheiros, além de massacrarem a ética, os 46 senadores também viraram as costas para a sociedade, envergonharam o Parlamento e reduziram o Senado ao mesmo patamar moral do presidente Renan Calheiros.
"A era dos grandes tribunos, referências éticas do Parlamento, que dividiam o Senado com a massa ignara, acabou há tempos", diz Octaciano Nogueira, professor de ciência política da Universidade de Brasília. "Hoje, resta-nos somente a massa ignara." De fato, nos últimos meses, principalmente depois da crise gerada pelas acusações contra o presidente Renan Calheiros, personagens bizarros, como os senadores Wellington Salgado, Almeida Lima e Sibá Machado, assumiram posições de destaque no palco dos debates. São figuras sem propostas, sem idéias e até sem votos. O peemedebista Wellington Salgado e o petista Sibá Machado são suplentes que assumiram o mandato na ausência dos titulares. Como eles, há outros onze reservas que não devem explicações a ninguém e acabam muitas vezes se prestando ao papel de vassalos de interesses diversos. Esses personagens descompromissados ajudaram Renan Calheiros a escapar da cassação, alguns apenas em troca de pequenos favores. Mas eles não estavam sós. Na surdina, o governo e o PT se associaram a Renan para costurar um acordo que garantiu a salvação do mandato do senador – desta vez à custa de grandes e dispendiosos favores, com ingredientes de chantagem e ameaça e com a participação de personagens conhecidos pela atuação heterodoxa no submundo da política.
JOSÉ SARNEYSempre agindo na sombra, foi um dos fiadores do acordo que culminou na absolvição de Renan
A VERSÃO O senador admite que trabalhou pela absolvição de Renan Calheiros, mas não participou de nenhum tipo de acordo para que ele deixasse a presidência.O FATOSarney foi o mentor da idéia de barganhar a presidência do Senado em troca do apoio dos petistas. A proposta foi levada ao presidente Lula por sua filha, a senadora Roseana Sarney.
O plano de salvação de Renan Calheiros começou há duas semanas no gabinete do presidente Lula, no Palácio do Planalto, onde esteve, em audiência, a senadora Roseana Sarney, do mesmo PMDB de Renan Calheiros. Líder do governo no Congresso, Roseana foi ao presidente tratar das articulações para a aprovação da CPMF. Depois de discorrer sobre as dificuldades que o governo teria para prorrogar o imposto do cheque, a conversa derivou para a situação de Renan Calheiros. A senadora disse que estava muito preocupada com os últimos acontecimentos e, principalmente, com as adesões de parlamentares petistas à tese da cassação. Como se tivesse portando um recado, Roseana advertiu: "A pior coisa que pode acontecer ao governo é ter o Renan como inimigo". Depois vaticinou: "Se Renan deixar a presidência, a prorrogação da CPMF ficaria muito difícil, pois ele colocaria o PMDB para rejeitar a emenda". O presidente entendeu a mensagem e disse apenas que seria mais fácil angariar votos contra a cassação se Renan renunciasse ao cargo. Roseana relatou a conversa ao pai, o senador José Sarney, que levou a proposta a Renan Calheiros. O senador disse que não renunciaria porque não confiava no PT. Suas contas ainda lhe garantiam a vitória no plenário por uma margem apertada.
Dois dias antes da votação, na segunda-feira, o senador José Sarney telefonou para Renan Calheiros e disse que o risco de derrota aumentara consideravelmente. A mesma preocupação era compartilhada pelo ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, destacado pelo presidente para acompanhar o caso. A contabilidade oficial de Sarney e Mares Guia apontava para uma divisão absoluta: 40 votos a favor e 40 votos contra a cassação. Sarney e Mares Guia não tinham certeza sobre o voto do senador Marcelo Crivella, considerado um aliado, e informaram a Renan que era muito arriscado chegar à sessão com a segurança de um palpite. No mesmo dia, Sarney, Roseana e Mares Guia viajaram para São Luís, onde participaram de um jantar promovido por uma empresa mineradora. Lá, encontraram o empresário Gilberto Miranda – um ex-suplente profissional, rico e conhecido em Brasília pelo excepcional talento em convencer certos tipos de pessoas com certos tipos de fraqueza a mudar radicalmente de idéia. A partir daí, as articulações para salvar Renan passaram a acontecer em ritmo frenético. Gilberto Miranda disparou telefonemas para dezenas de senadores em Brasília. Falou com vários deles, na maioria integrantes da base aliada. Um dos poucos a admitir a conversa é o peemedebista Gerson Camata. Miranda perguntou a Camata qual seria a condição para ele reconsiderar o voto a favor da cassação. Camata rechaçou o cerco e disse que nada o faria mudar de opinião.
Marcio Fernandes/AE
MERCADANTEO senador eleito com 10 milhões de votos foi reduzido a tarefeiro do partido na batalha contra a moralidade. Uma pena
A VERSÃOO senador petista garantiu que não pediu votos para Renan Calheiros nem participou de nenhum acordo para absolver o colega peemedebista. O FATOAlém de se abster da votação, o que ajudou a salvar Renan, o senador fez campanha intensa pela absolvição, inclusive garantindo a aliados que Renan deixaria a presidência.
De volta a Brasília, José Sarney e Walfrido decidiram pela tacada final. Ainda do avião, um Legacy da FAB, Walfrido conversou com o senador Aloizio Mercadante e Sarney passou o recado às lideranças no Congresso. Alertaram sobre o placar apertado e combinaram de procurar Renan com a seguinte proposta: caso ele sinalizasse que se afastaria temporariamente do cargo após a votação, o governo e o PT trabalhariam no plenário para absolvê-lo. Já era madrugada de quarta, dia da votação, quando o grupo desembarcou na base aérea. Sarney levou a proposta de afastamento ao presidente do Congresso, que, de início, hesitou, mas acabou aceitando depois de receber a garantia de que não haveria traição entre os petistas. Ficou combinado que os senadores petistas iriam se abster, uma forma de identificar o voto. Nas contas dos aliados, era preciso convencer ao menos dez senadores a fechar com a absolvição. No plenário, coube ao senador Mercadante difundir a versão de que a cassação de Calheiros se resumia a uma disputa política que só interessava à oposição. Os petistas, porém, não precisam mais de justificativa alguma. "Com discursos assim vocês da oposição nunca vão ganhar da gente", ironizava o senador petista João Pedro, criticando abertamente os que defendiam a cassação. Uma semana antes, o próprio João Pedro havia votado contra Renan Calheiros no Conselho de Ética.
Com os petistas no bolso, bastaram algumas operações laterais para sacramentar a vitória de Calheiros. Sabe-se que Renan e seus aliados conseguiram buscar votos na oposição, à custa de chantagem, cobrança ou promessas de favores. Senadores que se diziam indecisos em público fizeram pacto de sangue com Renan no privado. O tucano Papaléo Paes, por exemplo, chegou a dar entrevistas a favor da cassação. No plenário, ajudou Roseana Sarney a contabilizar votos a favor de Renan. Houve traições mais sórdidas. Um senador da oposição, que zelou como se fosse um xerife pela aprovação do processo de cassação, procurou o presidente do Congresso e lhe confidenciou que sua posição não passava de um teatro para seus eleitores. Ele estava agradecido pelo belo emprego no governo que Renan arrumou para um de seus filhos. Enquanto isso, em outro flanco, Gilberto Miranda, o empresário rico e recém-casado, pegou um jato para Brasília e continuou as conversas com os senadores. No plenário, o peemedebista Wellington Salgado avisava: "Tá rolando grana, tá rolando muito argumento". Um senador que ouviu o comentário ainda perguntou do que se tratava. Salgado repetiu: "Tá rolando argumento", explicou, esfregando o polegar no dedo indicador, sinal clássico que significa dinheiro. Absolvido, Renan, conforme o combinado, pegou a família e foi descansar em Maceió. Ele ainda terá de responder a outros três processos. O governo, satisfeito, comemorou discretamente. Os petistas, covardes, foram vistos se jactando no fundo do plenário logo depois da sessão. José Sarney embarcou para Natal, onde foi lançar um livro. Gilberto Miranda, com a missão cumprida, retomou sua lua-de-mel. E o Senado... E a opinião pública... E o Conselho de Ética. Que se danem. O que interessa são os "argumentos...".
Fonte: Veja Online
A eterna tragicomédia
por Mino Carta
A absolvição de Renan é o compacto, irremediável descaso com o País
Quando caiu o Muro de Berlim, os sábios disseram que com ele ruíam as ideologias, como se o espaço das idéias e dos ideais estivesse extinto. De uns anos para cá, investem contra a política como se fosse o pior dos males do planeta. Mas a política é inerente à atividade humana, da mesma forma que o poder se impõe em todos os quadrantes, instâncias e situações, graúdas e miúdas.
Uma coisa é a política, outra a politicagem. A Terra não vive um momento de glória de inúmeros pontos de vista e, no caso específico, os politiqueiros são infinitamente mais numerosos do que os políticos. Neste domínio, o Brasil bate recordes mundiais e a absolvição de Renan Calheiros não passa de mais um ato da tragicomédia verde-amarela.
O episódio não causa surpresas. Tampouco, a falta de dignidade de um presidente do Senado contra quem as evidências clamam, e que, mesmo assim, permanece agarrado à sua cadeira. E ainda não causa surpresa a escassa familiaridade do senador Tasso Jereissati com a aritmética, compartilhada pela mídia, pronta a aceitar como verdade factual suas declarações à saída do plenário: “Quem votou a favor foi o PT”.
Alguma destreza na execução das quatro operações permite dizer que as contas não batem. É certo que Calheiros também recebeu a aprovação de senadores da oposição. Surpresa? Nenhuma. Como a Constituição, diria Raymundo Faoro, o Congresso é ornamental.
E a absolvição do presidente do Senado é um espetáculo em que se mesclam, sem a pretensão de hierarquisar os componentes, irresponsabilidade, arrogância, vulgaridade, amoralidade. Compacto, irremediável descaso com o País e a nação. Quem quiser enriquecer a receita, esbalde-se. Não há bala perdida.
Ninguém padeça, contudo, de cãibras nos maxilares. Estes são os nossos senadores, varões da República, parte conspícua da chamada elite, a minoria que dita as regras. Aliás, ocorre-me uma pergunta que gostaria de dirigir ao ministro Franklin Martins. Como a Tevê Pública, prometida para o curto prazo pelo governo, noticiaria os eventos destes dias, caso já estivesse em funcionamento? Pergunto aos meus desconsolados botões e eles tombam em estado de depressão profunda.
Fonte: Carta Capital
A absolvição de Renan é o compacto, irremediável descaso com o País
Quando caiu o Muro de Berlim, os sábios disseram que com ele ruíam as ideologias, como se o espaço das idéias e dos ideais estivesse extinto. De uns anos para cá, investem contra a política como se fosse o pior dos males do planeta. Mas a política é inerente à atividade humana, da mesma forma que o poder se impõe em todos os quadrantes, instâncias e situações, graúdas e miúdas.
Uma coisa é a política, outra a politicagem. A Terra não vive um momento de glória de inúmeros pontos de vista e, no caso específico, os politiqueiros são infinitamente mais numerosos do que os políticos. Neste domínio, o Brasil bate recordes mundiais e a absolvição de Renan Calheiros não passa de mais um ato da tragicomédia verde-amarela.
O episódio não causa surpresas. Tampouco, a falta de dignidade de um presidente do Senado contra quem as evidências clamam, e que, mesmo assim, permanece agarrado à sua cadeira. E ainda não causa surpresa a escassa familiaridade do senador Tasso Jereissati com a aritmética, compartilhada pela mídia, pronta a aceitar como verdade factual suas declarações à saída do plenário: “Quem votou a favor foi o PT”.
Alguma destreza na execução das quatro operações permite dizer que as contas não batem. É certo que Calheiros também recebeu a aprovação de senadores da oposição. Surpresa? Nenhuma. Como a Constituição, diria Raymundo Faoro, o Congresso é ornamental.
E a absolvição do presidente do Senado é um espetáculo em que se mesclam, sem a pretensão de hierarquisar os componentes, irresponsabilidade, arrogância, vulgaridade, amoralidade. Compacto, irremediável descaso com o País e a nação. Quem quiser enriquecer a receita, esbalde-se. Não há bala perdida.
Ninguém padeça, contudo, de cãibras nos maxilares. Estes são os nossos senadores, varões da República, parte conspícua da chamada elite, a minoria que dita as regras. Aliás, ocorre-me uma pergunta que gostaria de dirigir ao ministro Franklin Martins. Como a Tevê Pública, prometida para o curto prazo pelo governo, noticiaria os eventos destes dias, caso já estivesse em funcionamento? Pergunto aos meus desconsolados botões e eles tombam em estado de depressão profunda.
Fonte: Carta Capital
Impostos: comprar no free shop ainda vale a pena?
SÃO PAULO - Viajar para fora do País quase sempre é sinônimo de compras. Basta definir qual será o destino do passeio para começar o planejamento sobre quais produtos ocuparão espaço nas bagagens de volta. Isso sem falar nas famosas "listas de pedidos" dos amigos e parentes que não querem desperdiçar a chance de ter alguém que pode passar pelo free shop e trazer eletrônicos, perfumes e bebidas por preços menores.Mas será que as compras nas lojas dos aeroportos são mesmo mais baratas? De acordo com o tributarista Alexandre Tadeu Navarro, nem sempre.Navarro explica que os free shops possuem autorização da Receita Federal para vender sem o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, o que pode significar descontos de até 40%. "No entanto, o free shop é uma empresa e paga tributação como outra qualquer, e os valores gastos com PIS/Cofins por exemplo, acabam inseridos nos preços".MitoPara Navarro, atualmente, é ilusão acreditar que os free shops tenham preços muito mais baratos. "Há alguns anos, os impostos de importação eram muito caros e os produtos chegavam muito caros no Brasil, hoje a realidade é outra e já não há muita disparidade nos preços. Sem falar que antes, alguns produtos nem chegavam aqui, ou eram proibidos, e por isso valia a pena comprar fora", conta.O tributarista afirma que vantagens podem ser encontradas apenas em produtos considerados supérfluos, como bebida e perfumaria, pois essa categoria de mercadorias ainda possui carga tributária muito elevada no Brasil."Meu conselho, no entanto, é pesquisar. Antes de viajar, faça uma lista do que pretende comprar e pesquise no free shop de saída do Brasil, nos de entrada dos outros países e também nas ruas de lá. E preste atenção: nos Estados Unidos, por exemplo, alguns produtos são mais baratos, mas eles não reembolsam o IVA (Imposto de Valor Agregado), que equivale ao nosso ICMS. Enquanto na Europa, o reembolso existe e chega a 20% do preço do produto", explica.Vale lembrar que, normalmente, a cota de compra é limitada. Nos EUA e nos free shops, por exemplo, as compras que ultrapassarem os US$ 500 terão que pagar uma multa de 50% sobre o valor do produto.PreçosA InfoMoney comparou o preço de dois eletrônicos e dois artigos de perfumaria em lojas virtuais do Brasil e nos free shops nacionais. Confira:
Produto
Brasil*
Free Shop
IPod Nano 4GB
R$ 689
US$ 319(R$ 615,67)**
Câmera Fotográfica Nikkon L11
R$ 799
US$ 259(R$ 499,87)**
Perfume CK in2U
R$ 199 (100 ml)
US$ 55 - 150 ml(R$ 106,15)**
Perfume JAdore Dior
R$ 349
US$ 72,50(R$ 139,93)**
* Preços coletados nos sites Submarino.com e Fnac.com** Preços calculados considerando o dólar a R$ 1,93.
Fonte: Infomoney
Produto
Brasil*
Free Shop
IPod Nano 4GB
R$ 689
US$ 319(R$ 615,67)**
Câmera Fotográfica Nikkon L11
R$ 799
US$ 259(R$ 499,87)**
Perfume CK in2U
R$ 199 (100 ml)
US$ 55 - 150 ml(R$ 106,15)**
Perfume JAdore Dior
R$ 349
US$ 72,50(R$ 139,93)**
* Preços coletados nos sites Submarino.com e Fnac.com** Preços calculados considerando o dólar a R$ 1,93.
Fonte: Infomoney
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
PSB quer apoiar Lula disputando a reeleição com Alckmin de vice
Publicado em 15 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Siqueira diz que Alckmin deve ser mantido na chap...
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Auditoria Já: O Primeiro Passo para Uma Gestão Transparente em Jeremoabo Com a recente transição de governo em Jeremoabo, a nova administraç... -
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje... -
.jpeg)
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d... -
O último dia do mandato do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo não poderia passar sem mais uma polêmica. Desta vez, a questão envolve cob... -
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
Jeremoabo: A Inacreditável Descoberta do Veículo sem Motor que Consome Combustível Um fato inusitado e, ao mesmo tempo, alarmante tem causad... -
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ... -
Justiça aponta fraude e cassa mandato de vereador na Bahia Seguinte fraude seria na cota de gênero em registro de candidaturas de partido ...
