Por: Helio Fernandes
Pode me chamar de presidente, e repetir 4 anos de retrocesso
Faltam pouco mais de 10 dias para a eleição, o 2º turno com a vitória anunciada de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2002, começando 4 meses antes da eleição, escrevi vários artigos, todos com o mesmo título, logicamente com textos diferentes, mas com igual convicção. Título geral: "Meu nome é Luiz Inácio Lula da Silva, mas pode me chamar de presidente".
52 milhões de eleitores confirmaram a esperança que se desprendia ou que surgia da alternância do Poder. Num país dominado pela elite, no Império e na República, um trabalhador no governo era mais do que uma experiência, era a consagração da democracia.
Isso foi dito com votos, com palavras, com expectativa, barulhenta ou silenciosa. E se 52 milhões de cidadãos "teclaram" o número de Lula em 2002, outros 52 milhões não fizeram isso, mas deixaram implícito e explícito: não davam a ele o voto na urna, mas emprestavam esse voto, na esperança, na compreensão, na divagação de que finalmente a República deixaria de ser um sonho arruinado, destroçado, desesperançado.
Durante esses quase 4 anos fui expressando minha decepção, minha inquietação, minha constatação de que nada aconteceria. Logo, logo não havia mais dúvida: Lula assumia com 2 projetos. Um, pessoal, que era de se impor através da exibição na televisão, ou então pelas viagens internacionais, dialogando com os donos do mundo. Nos primeiros meses ou até, digamos, 1 ano, seu charme, carisma, da vitória de um trabalhador pobríssimo que conseguira vencer tudo e chegar a presidente da República, se mantiveram intactos.
Mas logo se via que um outro esquema dominava o governo, o Planalto e o Alvorada, e por motivos os mais diversos arrastava o próprio Lula. Arrastava ou o mantinha inteiramente por fora de tudo? Lula continuava a se exibir na televisão interna e nos palcos externos, mas a desconfiança se consolidava. E imediatamente se materializava o grupo da ambição que se consolidava utilizando a corrupção. Pretendiam o que Hitler chamara de "Reich dos mil anos" e FHC os 20 anos, no mínimo do Poder pela entrega do patrimônio nacional.
Meu primeiro brado retumbante: quando o presidente Lula disse na televisão: "Fico esperando ansioso que o Palocci e o Meirelles acenem com o sinal verde para baixar os juros". Era muito, protestei abertamente. O regime é presidencialista, o presidente pode tudo, por que depender de dois subordinados? Por sua vez, subordinados ao FMI?
Em menos de 2 anos tudo desmoronou. Escândalos e mais escândalos foram chegando ao conhecimento geral. Eram de tal ordem, num volume tão extraordinário, que seqüestraram o próprio presidente Lula. Continuou negando, insistiu no monótono "não sei de nada", mas foi demitindo, desonrosamente, os principais auxiliares. Teve que expulsar com cartão vermelho aqueles que esperava que lhe acenassem com cartão verde.
Os 4 anos de Lula representam a maior e mais incoerente tragédia do que pode ser chamado sem qualquer hesitação de cópia do "fernandohenriquecardosismo". É terrível para um presidente que prometeu a esperança e a realização fazer tudo igual ao antecessor, que é conhecido pelo RETROCESSO DE 80 ANOS EM 8.
Ultrapassando logo o tempo e o espaço, estamos perto do 29 de outubro, do 2º turno e da nova vitória de Lula. No 1º turno teve 48,5% dos votos. Não vai perder 1 só desses votos e ganhará mais 6 ou 7%, chegando facilmente aos 55%. Alckmin pode chegar a 45%, que ilusão.
PS - Este artigo, bem antes da eleição inútil do dia 29 e do debate vazio do dia 27, pode ter, e tem mesmo, o título dos que escrevi em 2002. Mas o repórter, dominado pelo desalento, pelo desencanto, pela descrença.
PS 2 - Como não gosto de votar em branco ou anular o voto, e como votar em Alckmin representa a mesma coisa, ficou a opção a ser cumprida com tanta dor no coração, que o melhor mesmo é, antes da votação, colocar um marcapasso. Réplica do que colocaram no país, ESTAGNANDO-O ou CONDENANDO-O ao RETROCESSO.
Geraldo Alckmin
Outro que desaparece. Não tenho nada pessoalmente contra ele, só o que representa. Por isso o velório antes da morte, dia 29.
Meu artigo em defesa dos funcionários da AERUS, PETROS e AEROS, que são roubados na APOSENTADORIA COMPLEMENTAR, teve excelente repercussão. No sábado mesmo houve reunião-jantar, e quase ia saindo um acordo positivo. Ivan Barreto, presidente da AMBEP, tentou apoiar o lado bom da AEPET. Já fizera a defesa de Fernando Siqueira, diretor da AEPET e membro do Conselho Deliberativo da AMBEP. Mas logo o grupo ruim que assaltou a AEPET tomou providências.
O presidente da AEPET, Heitor Pereira, estava presente, mas quem falou foi o engenheiro Sidney Reis. Manda mais que o presidente, e se apresenta como ASSESSOR JURÍDICO. (Recado para a OAB: se ele não é advogado, pode ser ASSESSOR JURÍDICO?).
Como são malabaristas, na eleição da AMBEP, que não demora, querem tirar Fernando Siqueira do Conselho Deliberativo e colocá-lo no Conselho Fiscal. A AMBEP representa mais de 130 mil funcionários. Heitor Pereira continuará em silêncio.
A Sujíssima Veja errou mais uma vez. Garantiu que Alckmin é ameaça real (ou dólar?) ao presidente Lula.
Assim como engana o leitor na informação e na opinião, engana também na análise. Onde a surpresa? Lula não terá menos de 55% dos votos.
Alckmin contamina até amigos (?). Prometeu o Ministério da Fazenda ao corrupTASSO, ninguém foi tão derrotado quanto ele, principalmente no seu estado, o Ceará. Além disso, Alckmin que não ganha, prometeu em vão.
O presidenciável registrado pelo PSDB, mas com a cúpula desse partido com horror a ele, garantiu a Michel Temer que seria presidente da Câmara. Temer pretendia isso ou a vice do Serra, foi vetado por Quercia.
Temer já se julgava presidente da Câmara. Ficou em penúltimo lugar na legenda. Mas como 2 candidatos do PMDB foram impugnados e se elegeram, Temer, desesperado, vive a angústia de ser suplente. Se fosse no Senado, que maravilha viver. Não presidirá a Câmara.
Ney Suassuna, derrotado pelo povo do seu estado, e não reeeleito, faz agora apelo aos colegas: para que cassá-lo, seu mandato está no fim.
Não tem apoio, respondem: a cassação não é pelo tempo e sim pela credibilidade. O relator, Jefferson Peres, desconheceu os apelos, pediu sua cassação. Foi insultado, injuriado, agredido. Piorou a situação.
José Roberto Dutra é arrogante, pretensioso, incompetente. Perdeu para governador do Sergipe, não se reelegeu senador, ganhou de presente a Petrobras. Teve que ser demitido às pressas ou a grande empresa acabava.
Foi novamente candidato a senador, outra vez derrotado. Mesmo apoiado por Marcelo Déda, prefeito duas vezes e eleito governador.
Dutra sonha que Lula repita o 1º mandato e nomeie derrotados. Será salvo do ostracismo. Poderia ser ministro da Limpeza Pública, o cargo não existe.
Cristovam Buarque tem mandato no Senado até 2010. Tem dito a amigos que voltará ao governo do Distrito Federal. Como ganhar de Paulo Otavio (que será o sucessor de Arruda) ou até de Roriz?
Clodovil Hernandez não sabe mesmo o que irá fazer em Brasília. Começou esfogueado, foi aconselhado a "amainar", que palavra, "amainou".
Na verdade, quer um programa semanal na TV Globo, que até admite estudar. Se continuasse no pique em que ia, Clodovil estava ameaçado a nem chegar em Brasília. Ou sair muito antes.
Quando Sergio Cabral, com um projeto contra os gays, mudou de lado por questão eleitoral, alguém disse a ele, gozadoramente: "Você podia devolver tudo o que ganhou ilicitamente". E o candidato, rápido: "Se o Garotinho devolver, eu também devolvo". É um homem de convicções.
Que tristeza: Denise Frossard jogou fora uma eleição que precisava apenas dela passar para o 2º turno. Passou e fez tanta bobagem, que perdeu a grande chance da sua vida. E frustrou a expectativa do estado todo.
O PSDB do Rio e do Estado do Rio acabou, venho dizendo há meses. A liderança emergente é de Otavio Leite, que teve excelente votação.
Eduardo Paes, que cresceu na CPI contra corruptos, apóia Sergio Cabral. O PSDB não tem o governo, a prefeitura, os senadores. E bancada na Câmara Federal vai diminuindo cada vez mais. Sem renovação.
Continuo a análise (que comecei ontem) da revista "Piauí". Sigo apenas a exigência criada pela arrogância e pretensão dos banqueiros donos. Essa "Piauí" é um incrível desperdício. Para o público custa 7,90, para os donos muito mais, não importa, é dinheiro fácil.
Monótona, desinteressante, cansativa. Dois artigos tidos como alavanca e ponto de apoio: de Ivan Lessa, lembrando os 28 anos em que morou em Londres. 613 linhas, em 16 blocos indevassáveis, todas as linhas com 32 batidas. Memória inútil de Ivan Lessa, nada que valha a pena. Ninguém sabe o que faz ali. O tempo passou, Ivan Lessa acabou.
O melhor texto é de Dorrit Harazim, que escreve bem. Mas como editora da revista deveria ter percebido que ninguém vai se perder num emaranhado de 752 linhas na mesma diagramação da matéria do Ivan Lessa.
A atração (?) prometida era uma entrevista com Roberto Jefferson, feita pelo próprio banqueiro dono. Ficaram com vergonha, deixaram para o DVD que sairá dia 17 de novembro. Como o estilo é o homem, o banqueiro dono "aparece" escondido em diversas e inúteis páginas.
A revista não vai durar nem fechar. Será mantida pelo cacife do banco. Mas no máximo ficará como as revistas dominicais dos grandes jornais do mundo, que todos colocam de lado "para ler depois". E esquecem.
XXX
Flamengo e Vasco não saíram da mediocridade. Pegaram dois times na zona de rebaixamento, não tiveram piedade, não era para ter mesmo. Competição é competição.
O Fluminense acumula técnicos e derrotas, cada vez mais longe de qualquer objetivo positivo.
Só não está "garantido" no rebaixamento porque essa área já tem 3 donos certos. Mas é uma campanha lamentável.
Treinadores como PC Gusmão, Antonio Lopes, Geninho e outros não se destacam, mas pelo menos conhecem o Brasil inteiro. 1 mês em cada estado, que maravilha viver.
Contra esses timinhos que a seleção "enfrenta", Ronaldinho Gaúcho vai se reafirmando. Anteontem, pelo seu Barcelona, fez 1 gol de falta, como gosta. E mais 1 de pênalti, sem maiores dificuldades.
Deixa longe o outro Ronaldo, ex-fenômeno, que fez uma falta violentíssima, fora dos hábitos, o que contribuiu para a expulsão.
XXX
Para obter os votos que o PDT não tem, o ex-governador Alckmin se declara "contra a privatização". FHC não gostou, claro.
E qual a razão de Alckmin ter atravessado todo o furacão DOADOR do presidente FHC sem dar uma palavra, sem esboçar, pelo menos esboçar, um protesto?
Estamos assistindo total empulhação: a compra e venda de votos que não possuem.
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
terça-feira, outubro 17, 2006
segunda-feira, outubro 16, 2006
Fundos 157: se você pagou IR entre 1967 e 1981 pode ter dinheiro para resgatar
Se você pagou Imposto de Renda entre as décadas de 60 e 80, fique atento, pois seus recursos podem ter sido aplicados em um fundo de ações e estar rendendo até hoje. Isto ocorre porque, entre 1967 e 1981, a Receita Federal oferecia aos contribuintes a possibilidade de investir uma parte dos vencimentos de seu IR em um fundo de ações, o chamado Fundo 157.
Segundo o último levantamento realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 2005, cerca de 3 milhões de investidores ainda não haviam resgatado seus rendimentos, em um montante que ultrapassa R$ 500 milhões.
Como funcionava o fundo
O Decreto Lei nº 157, de 1967, deu aos contribuintes a opção de utilizar de 2% a 4% do imposto de renda devido para a aquisição de quotas do Fundo 157, que aplicava em empresas de capital aberto. As instituições financeiras administradoras dos recursos eram de livre escolha do aplicador.
Desde 1985, os fundos foram transformados em Fundos Mútuos de Investimento em Ações (atuais Fundos de Investimento) e passaram a dar a possibilidade de efetuar livremente novas aplicações e resgates.
Aplicações não foram corrigidas
Atualmente, o Fundo 157 é um Fundo de Investimento e tem a sua rentabilidade definida conforme a variação dos papéis que compõem a sua carteira. Vale lembrar que, por se tratar de uma aplicação no mercado acionário, os valores não foram corrigidos monetariamente.
Portanto, caso você ache que tenha recursos para resgatar não se anime demais, e lembre-se, a instituição financeira em que aplicou na época pode não existir mais. Nestes casos, a CVM indica que procure no site da autarquia, na seção acesso rápido, o link, Consulta Fundo 157.
FONTE: InfoMoney 11-10-2006
Segundo o último levantamento realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 2005, cerca de 3 milhões de investidores ainda não haviam resgatado seus rendimentos, em um montante que ultrapassa R$ 500 milhões.
Como funcionava o fundo
O Decreto Lei nº 157, de 1967, deu aos contribuintes a opção de utilizar de 2% a 4% do imposto de renda devido para a aquisição de quotas do Fundo 157, que aplicava em empresas de capital aberto. As instituições financeiras administradoras dos recursos eram de livre escolha do aplicador.
Desde 1985, os fundos foram transformados em Fundos Mútuos de Investimento em Ações (atuais Fundos de Investimento) e passaram a dar a possibilidade de efetuar livremente novas aplicações e resgates.
Aplicações não foram corrigidas
Atualmente, o Fundo 157 é um Fundo de Investimento e tem a sua rentabilidade definida conforme a variação dos papéis que compõem a sua carteira. Vale lembrar que, por se tratar de uma aplicação no mercado acionário, os valores não foram corrigidos monetariamente.
Portanto, caso você ache que tenha recursos para resgatar não se anime demais, e lembre-se, a instituição financeira em que aplicou na época pode não existir mais. Nestes casos, a CVM indica que procure no site da autarquia, na seção acesso rápido, o link, Consulta Fundo 157.
FONTE: InfoMoney 11-10-2006
Google tem de identificar criador de comunidade
A Google do Brasil está obrigada a identificar os autores das mensagens inseridas em uma comunidade do site de relacionamentos Orkut chamada Eu Trabalhei na Oliveira e Neves Associados. A determinação é da 16ª Vara Cível de São Paulo.
A decisão foi tomada em 11 de agosto. A Google tinha até cinco de outubro para fornecer os dados, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. No dia três, a empresa recorreu da decisão. A comunidade já foi tirada do ar. Independentemente deste ato, a multa continua valendo.
A 16ª Vara Cível reconheceu que as mensagens contidas na comunidade eram injuriosas e que, por isso, a Google tem a responsabilidade de identificar seus autores. O objetivo da decisão é dar à defesa de Oliveira Neves, representada pelo advogado Richard Bassan, os nomes dos autores para que eles possam ser processados.
O escritório do advogado Newton de Oliveira Neves foi alvo de busca e apreensão em junho do ano passado durante a Operação Monte Éden, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do Ministério Público Federal. Na ocasião, advogados, contadores e um estagiário foram presos. Os funcionários tiverem de sair às pressas do prédio do escritório.
O advogado já está em liberdade. Ele é acusado de formação de quadrilha, sonegação fiscal, prestação de dados falsos a autoridades fazendárias, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Oliveira Neves responde também por mais dois crimes de lavagem de dinheiro, frustração a direitos trabalhistas, sonegação de contribuição previdenciária, evasão de divisas e manutenção de recursos não declarados no exterior.
Leia o despacho
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital Controle nº. 1242/06 – ordinária Vistos.
A decisão foi tomada em 11 de agosto. A Google tinha até cinco de outubro para fornecer os dados, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. No dia três, a empresa recorreu da decisão. A comunidade já foi tirada do ar. Independentemente deste ato, a multa continua valendo.
A 16ª Vara Cível reconheceu que as mensagens contidas na comunidade eram injuriosas e que, por isso, a Google tem a responsabilidade de identificar seus autores. O objetivo da decisão é dar à defesa de Oliveira Neves, representada pelo advogado Richard Bassan, os nomes dos autores para que eles possam ser processados.
O escritório do advogado Newton de Oliveira Neves foi alvo de busca e apreensão em junho do ano passado durante a Operação Monte Éden, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do Ministério Público Federal. Na ocasião, advogados, contadores e um estagiário foram presos. Os funcionários tiverem de sair às pressas do prédio do escritório.
O advogado já está em liberdade. Ele é acusado de formação de quadrilha, sonegação fiscal, prestação de dados falsos a autoridades fazendárias, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Oliveira Neves responde também por mais dois crimes de lavagem de dinheiro, frustração a direitos trabalhistas, sonegação de contribuição previdenciária, evasão de divisas e manutenção de recursos não declarados no exterior.
Leia o despacho
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital Controle nº. 1242/06 – ordinária Vistos.
domingo, outubro 15, 2006
Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia, verdadeiro rolo compressor
Por: J. Montalvão
Há elementos que não enxergam. A PF continua desmantelando todo antro de falcatruas, fraudes, corrupção, e ainda não querem enxergar. Esta ATA foi rejeitada por várias vezes durante o mês de março do corrente ano; rejeitada pela maioria dos Vereadores. O Secretário cumprindo determinação dos Edis, lavrou outra ATA narrando ou documentando o que realmente aconteceu e foi dito na reunião, tendo sido aprovada pela maioria dos vereadores. Está sub judice, e assim mesmo o Sr. Presidente daquela casa, pessoa responsável pela aprovação e cumprimento das Leis, pretendo a todo custo passar o rolo compressor em todo mundo, SMJ até na própria JUSTIÇA. Sem mais comentários, leiam a ATA abaixo:
ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DOIS MIL E SEIS, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2006.
Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e seis, às 15:00hs reuniram-
se os vereadores sob a Presidência do vereador Carlos Olímpio, tendo por
objetivo deliberarem sobre os assuntos em pauta do dia. Abertos os
trabalhos o senhor Presidente inicia fazendo a leitura da ata da sessão
anterior; concluída a leitura, a ata é posta em votação e aprovada por
unanimidade. O Sr. Presidente solicita que o 1° Secretário faça a leitura de
um requerimento apresentado pelo vereador Ariston, o qual tem por
objetivo a instalação de sanitário químico próximo a rodoviária. O Sr.
Presidente informa que na pauta do dia constam as contas do Legislativo
Municipal, exercício financeiro de 2004, que tem por gestor o Sr. José
Santos Nascimento; votação em 2° turno da emenda 01/2005, que modifica
a Lei Orgânica Municipal e Projeto de resolução que modifica o Regimento
Interno da Câmara. A palavra foi franqueada aos vereadores. Não houve
manifestação. O Sr. Presidente fez a leitura dos Pareceres das Comissões
Permanentes, citando os seus membros, referentes as contas do Legislativo
Municipal, exercício financeiro 2004,os quais foram postos em Votação de
forma individualizada, sendo que todos opinam pela aprovação da Contas
do Legislativo Municipal 2004., que tem como gestor o Sr. José Santos
Nascimento. As contas do Legislativo Municipal, exercício 2004, são
postas em votação e o Plenário aprova por unanimidade. O requerimento
do vereador Ariston é posto em votação e aprovado por unanimidade. O Sr.
Presidente faz a leitura em separado dos pareceres das Comissões
Permanentes, referentes à votação da emenda 01/2005 da Lei Orgânica
Municipal e projeto de Resolução do Regimento Interno da Câmara; cita os
nomes dos membros de cada Comissão, sendo que o conteúdo de todos eles
opina pela aprovação da Lei Orgânica Municipal e do Projeto de Resolução
do Regimento Interno da Câmara. O Sr. Presidente colocou em votação
individualizada os pareceres da Comissões Permanentes, mas interrompe a
votação para lembrar que o parágrafo 6° do artigo 48 da Lei Orgânica
Municipal estava fora de discussão e votação, em razão de ter sido inserido
sem o devido conhecimento do Plenário, já que a minuta apresentada no
mês de setembro de 2005, não recebeu nenhuma emenda aditiva ao texto
original, portanto, não sendo do conhecimento dos Edis da Casa. O
vereador Manoel Bonfim se manifesta e o Sr. Presidente solicita que o
|fj! mesmo não atrapalhe a votação. O vereador Manoel Bonfim se diz
ofendido por estar sendo acusado de ter posto o § 6° ao artigo 48 da Lei
Orgânica Municipal. O vereador Ariston se manifesta para falar em assinaturas e o Sr. Presidente reafirma a inexistência do § 6° do artigo 48, alegando que o mesmo foi inserido de forma desconhecida pelo Plenário. O vereador Manoel Bonfim fala de sua assinatura e do vereador Ariston na minuta da Lei Orgânica Municipal. O Sr. Presidente diz que teve conhecimento do assunto há apenas 3 a 4 dias antes da data de hoje, e repete que a Lei Orgânica Municipal será posta em votação no segundo turno com a supressão do § 6° do artigo 48. Os pareceres das Comissões Permanentes são postos em votação de forma individualizada, tendo os nomes de seus membros citados. Questionada a supressão do já citado parágrafo, o Sr. Presidente pergunta ao vereador Chaves se tinha conhecimento da inclusão do § 6° do artigo 48 no texto original e este interfere para apaziguar as discussões, conclui falando do assunto em questão. Ò vereador Wilson diz que a minuta pode ser modificada sem emenda. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça é lido e questionado em razão do Sr. Presidente ter ratificado a supressão do parágrafo 6° do artigo 48, o qual está fora de discussão e votação. Houve discussões variadas e o vereador Wilson questiona o parecer da Comissão de Justiça e redação, alegando que a supressão não faz parte do parecer. O Sr. Presidente rebate alegando a inserção indevida do § 6° do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal. Lido todos os pareceres da Comissões Permanentes, referentes a Lei Orgânica Municipal, projeto de Resolução do Regimento Interno da Câmara, o Sr. Presidente colocou-os em votação individualizada, sendo todos aprovados por unanimidade. Questionado pelo vereador Manoel Bonfim, o Sr. Presidente diz que aceita o voto do vereador, mas não aceita "pegadinhas". Diante da aprovação dos pareceres das Comissões Permanentes, o Sr. Presidente põe em votação a emenda 01/2005 que modifica a Lei Orgânica Municipal e o Projeto de Resolução que modifica o Regimento Interno da Câmara. O vereador Manoel Bonfim interfere e há discussões generalizadas, alegando o vereador Manoel Bonfim que o parágrafo questionado é válido por ter sido votado em primeiro turno. O Sr. Presidente contesta a alegação do vereador e dá andamento a votação, reafirmando que durante seis meses a emenda esteve na Câmara e nenhuma emenda foi apresentada, sendo o § 6° desconhecido. A emenda 01/2005 que modifica a Lei Orgânica Municipal e o Projeto de Resolução que modifica o Regimento Interno são aprovados por unanimidade. O vereador Manoel Bonfim interfere para questionar a permanência do § 6° no artigo 48, mesmo a emenda já tendo sido aprovada. O Sr. Presidente questiona vários vereadores, perguntando se estes tinham conhecimento e nenhum deles confirmou ter conhecimento. O Sr. Presidente e o vereador Wilson discutiram sobre a reeleição da Mesa Diretora da Câmara. Foi questionado que os vereadores não leram o texto da Lei Orgânica Municipal, havendo manifestação dos vereadores Wilson e
Benedito, sendo que o primeiro questiona sobre quem leu a minuta(emenda) e pergunta quantos artigos tem a Lei Orgânica Municipal que acaba de ser aprovada, não recebendo resposta, diz não ter conhecimento do § 6° e ao final diz ter interpretado diferente. O vereador Manoel Bonfim defende-se alegando ter incluído outros textos e diz ter lido a emenda praticamente na íntegra, que leu § 6° do artigo 48 para as Comissões Permanentes. O Sr. Presidente diz que Manoel Bonfim na condição de 1° Secretário, estava autorizado a corrigir erros de ortografia, não a fazer mudanças no texto original sem apresentação de emenda. O vereador Manoel Bonfim sugere a anulação das votações. Ás discussões voltam ao mesmo tema, sem que haja consenso e o Sr. Presidente diz que 6 vereadores não sabiam, mas que um vereador sabia, não foi citado o nome. O vereador Chaves diz que apenas recebeu a minuta do original e o vereador Manoel Bonfim diz que lhe entregou a emenda com as modificações. O vereador Chaves reafirma que não recebeu e ficou comprovado que foi entregue ao vereador Benedito e não a Chaves. Continuam as discussões e o Sr. Presidente mostra a minuta original e diz que sete vereadores não tinham conhecimento da existência do § 6° do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, e o vereador Manoel Bonfim questionado pelo Presidente, diz que não leu o texto para o Plenário, apenas para as Comissões Permanentes. O vereador Manoel Bonfim dirigiu-se a pessoas presentes a sessão para dizer que houve deficiência na leitura da emenda aprovada, mas que as falhas poderão ser corrigidas por emendas. As discussões continuaram com manifestações do Sr. Presidente, vereadores: Wilson, Chaves, Manoel Bonfim e Ariston. O vereador Wilson lembra que a promulgação é um ato da Mesa D ir e to r a e o Sr. Presidente diz que o assunto será resolvido depois. O Sr. Presidente lê requerimento do vereador Chaves, o qual cita problemas com o transporte escolar e em seguida diz que acabam de votar uma matéria de grande importância. O vereador Chaves usa da palavra e faz pronunciamento agradecendo a Deus por mais um dia; agradece a Mesa da Câmara pela emenda aprovada da Lei Orgânica Municipal, a qual é uma luta sua que existe há vários anos; falou das discussões e aprovação da emenda da Lei Orgânica, da falta de reunião para se discutir o assunto, disse esperar que a Casa continue em harmonia para que acabemos as falhas , pois o assunto é desaconchegante e que atinge o interior de alguém. Agradeceu pela aprovação do seu requerimento; falou do início das aulas e da ausência dos alunos por falta de transporte escolar, tendo como motivo a recusa de motoristas em continuar prestando serviço, alegando pouco dinheiro e estradas em péssimas condições de tráfego. Pediu providências da Mesa da Casa e falou de outras localidades, pedindo providências. O vereador Manoel Bonfim usa da palavra e inicia falando do Colégio São João Batista, e disse que se fez presente areunião, onde mais de 400 pais se fizeram presentes e que ali
estudam mais de 1300 alunos, dizendo que o projeto merece o apoio da sociedade. Falou dos projetos e pedidos de providências que foram aprovados por unanimidade. Voltou a falar da emenda e diz não ter alterado o texto, sugerindo nova emenda; fala da ausência de leitura ao texto original da emenda, argumenta artigo da Constituição Federal e volta a sugerir emenda. O Sr. Presidente diz que o artigo 16 da C.F. trata de lei eleitoral, princípio que não se aplica a emenda da Câmara de Jeremoabo, já que o assunto é restrito a ela. Voltam as discussões sobre a aprovação da Lei Orgânica Municipal. O Sr. Presidente diz que o 2° Secretário alegou que assinou, mas desconhecia o § 6° do artigo 48 da citada emenda, não houve contestação por parte do 2° Secretário sobre o assunto. O vereador Wilson usa da palavra para solicitar que haja conversa à parte, pela Mesa D ire tora. O vereador Benedito usa da palavra para solicitar por requerimento verbal, pedindo água para as localidades I tapicuru, Boa Vista e Baixa da Mata. Fala do consumo de água impróprio para consumo, quer por pessoas, quer por animais; falou de estradas intransitáveis e fez um pedido de melhorias. Fala das contas votadas e o porquê de ter votado a favor. Falou de & 6° do Artigo 48 da emenda votada, afirmando ter desconhecido o mesmo , disse assinar sem conhecer e elogiou o trabalho do atual presidente. O vereador Wilson usa da palavra e cita pessoas presentes, diz que o Sr Presidente se manteve firme. Fala da distribuição das matérias e pediu mais cautela, opinando a respeito. Disse ter errado por ter visto o & 6° do Artigo 48 e não ter interpretado o mesmo. Disse que se alguém está errado que se chame para uma conversa. Falou da Presidência atual e de outras administrações. Fala da mentalidade de crescer o Legislativo, tecendo comentários diversos. Disse que o Sr Presidente está fazendo um trabalho decente e continou fazendo comentários sobre a eleição e reeleição para a Mesa da Casa. O Sr. Presidente diz que não deve haver político forte, mas sim, instituições fortes, pois um passa, enquanto o outro fica. Fala da emenda a Lei Orgânica Municipal e o que ocorreu no decorrer das discussões. Fala da aprovação da citada lei orgânica e sua aprovação por unanimidade, mas que a emenda pode ser modificada. Fala da omissão do artigo 191 que ficou suprimido a emenda atual. O vereador Wilson usa da palavra, reconhece que não leu a minuta da emenda hoje aprovada e confirma não ter lido; segue-se discussões diversas sobre o assunto. O Sr Presidente pergunta se mais alguém deseja fazer comentários; não havendo respostas o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão. Saladas sessões, em 07 de março de 2006.
Há elementos que não enxergam. A PF continua desmantelando todo antro de falcatruas, fraudes, corrupção, e ainda não querem enxergar. Esta ATA foi rejeitada por várias vezes durante o mês de março do corrente ano; rejeitada pela maioria dos Vereadores. O Secretário cumprindo determinação dos Edis, lavrou outra ATA narrando ou documentando o que realmente aconteceu e foi dito na reunião, tendo sido aprovada pela maioria dos vereadores. Está sub judice, e assim mesmo o Sr. Presidente daquela casa, pessoa responsável pela aprovação e cumprimento das Leis, pretendo a todo custo passar o rolo compressor em todo mundo, SMJ até na própria JUSTIÇA. Sem mais comentários, leiam a ATA abaixo:
ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DOIS MIL E SEIS, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2006.
Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e seis, às 15:00hs reuniram-
se os vereadores sob a Presidência do vereador Carlos Olímpio, tendo por
objetivo deliberarem sobre os assuntos em pauta do dia. Abertos os
trabalhos o senhor Presidente inicia fazendo a leitura da ata da sessão
anterior; concluída a leitura, a ata é posta em votação e aprovada por
unanimidade. O Sr. Presidente solicita que o 1° Secretário faça a leitura de
um requerimento apresentado pelo vereador Ariston, o qual tem por
objetivo a instalação de sanitário químico próximo a rodoviária. O Sr.
Presidente informa que na pauta do dia constam as contas do Legislativo
Municipal, exercício financeiro de 2004, que tem por gestor o Sr. José
Santos Nascimento; votação em 2° turno da emenda 01/2005, que modifica
a Lei Orgânica Municipal e Projeto de resolução que modifica o Regimento
Interno da Câmara. A palavra foi franqueada aos vereadores. Não houve
manifestação. O Sr. Presidente fez a leitura dos Pareceres das Comissões
Permanentes, citando os seus membros, referentes as contas do Legislativo
Municipal, exercício financeiro 2004,os quais foram postos em Votação de
forma individualizada, sendo que todos opinam pela aprovação da Contas
do Legislativo Municipal 2004., que tem como gestor o Sr. José Santos
Nascimento. As contas do Legislativo Municipal, exercício 2004, são
postas em votação e o Plenário aprova por unanimidade. O requerimento
do vereador Ariston é posto em votação e aprovado por unanimidade. O Sr.
Presidente faz a leitura em separado dos pareceres das Comissões
Permanentes, referentes à votação da emenda 01/2005 da Lei Orgânica
Municipal e projeto de Resolução do Regimento Interno da Câmara; cita os
nomes dos membros de cada Comissão, sendo que o conteúdo de todos eles
opina pela aprovação da Lei Orgânica Municipal e do Projeto de Resolução
do Regimento Interno da Câmara. O Sr. Presidente colocou em votação
individualizada os pareceres da Comissões Permanentes, mas interrompe a
votação para lembrar que o parágrafo 6° do artigo 48 da Lei Orgânica
Municipal estava fora de discussão e votação, em razão de ter sido inserido
sem o devido conhecimento do Plenário, já que a minuta apresentada no
mês de setembro de 2005, não recebeu nenhuma emenda aditiva ao texto
original, portanto, não sendo do conhecimento dos Edis da Casa. O
vereador Manoel Bonfim se manifesta e o Sr. Presidente solicita que o
|fj! mesmo não atrapalhe a votação. O vereador Manoel Bonfim se diz
ofendido por estar sendo acusado de ter posto o § 6° ao artigo 48 da Lei
Orgânica Municipal. O vereador Ariston se manifesta para falar em assinaturas e o Sr. Presidente reafirma a inexistência do § 6° do artigo 48, alegando que o mesmo foi inserido de forma desconhecida pelo Plenário. O vereador Manoel Bonfim fala de sua assinatura e do vereador Ariston na minuta da Lei Orgânica Municipal. O Sr. Presidente diz que teve conhecimento do assunto há apenas 3 a 4 dias antes da data de hoje, e repete que a Lei Orgânica Municipal será posta em votação no segundo turno com a supressão do § 6° do artigo 48. Os pareceres das Comissões Permanentes são postos em votação de forma individualizada, tendo os nomes de seus membros citados. Questionada a supressão do já citado parágrafo, o Sr. Presidente pergunta ao vereador Chaves se tinha conhecimento da inclusão do § 6° do artigo 48 no texto original e este interfere para apaziguar as discussões, conclui falando do assunto em questão. Ò vereador Wilson diz que a minuta pode ser modificada sem emenda. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça é lido e questionado em razão do Sr. Presidente ter ratificado a supressão do parágrafo 6° do artigo 48, o qual está fora de discussão e votação. Houve discussões variadas e o vereador Wilson questiona o parecer da Comissão de Justiça e redação, alegando que a supressão não faz parte do parecer. O Sr. Presidente rebate alegando a inserção indevida do § 6° do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal. Lido todos os pareceres da Comissões Permanentes, referentes a Lei Orgânica Municipal, projeto de Resolução do Regimento Interno da Câmara, o Sr. Presidente colocou-os em votação individualizada, sendo todos aprovados por unanimidade. Questionado pelo vereador Manoel Bonfim, o Sr. Presidente diz que aceita o voto do vereador, mas não aceita "pegadinhas". Diante da aprovação dos pareceres das Comissões Permanentes, o Sr. Presidente põe em votação a emenda 01/2005 que modifica a Lei Orgânica Municipal e o Projeto de Resolução que modifica o Regimento Interno da Câmara. O vereador Manoel Bonfim interfere e há discussões generalizadas, alegando o vereador Manoel Bonfim que o parágrafo questionado é válido por ter sido votado em primeiro turno. O Sr. Presidente contesta a alegação do vereador e dá andamento a votação, reafirmando que durante seis meses a emenda esteve na Câmara e nenhuma emenda foi apresentada, sendo o § 6° desconhecido. A emenda 01/2005 que modifica a Lei Orgânica Municipal e o Projeto de Resolução que modifica o Regimento Interno são aprovados por unanimidade. O vereador Manoel Bonfim interfere para questionar a permanência do § 6° no artigo 48, mesmo a emenda já tendo sido aprovada. O Sr. Presidente questiona vários vereadores, perguntando se estes tinham conhecimento e nenhum deles confirmou ter conhecimento. O Sr. Presidente e o vereador Wilson discutiram sobre a reeleição da Mesa Diretora da Câmara. Foi questionado que os vereadores não leram o texto da Lei Orgânica Municipal, havendo manifestação dos vereadores Wilson e
Benedito, sendo que o primeiro questiona sobre quem leu a minuta(emenda) e pergunta quantos artigos tem a Lei Orgânica Municipal que acaba de ser aprovada, não recebendo resposta, diz não ter conhecimento do § 6° e ao final diz ter interpretado diferente. O vereador Manoel Bonfim defende-se alegando ter incluído outros textos e diz ter lido a emenda praticamente na íntegra, que leu § 6° do artigo 48 para as Comissões Permanentes. O Sr. Presidente diz que Manoel Bonfim na condição de 1° Secretário, estava autorizado a corrigir erros de ortografia, não a fazer mudanças no texto original sem apresentação de emenda. O vereador Manoel Bonfim sugere a anulação das votações. Ás discussões voltam ao mesmo tema, sem que haja consenso e o Sr. Presidente diz que 6 vereadores não sabiam, mas que um vereador sabia, não foi citado o nome. O vereador Chaves diz que apenas recebeu a minuta do original e o vereador Manoel Bonfim diz que lhe entregou a emenda com as modificações. O vereador Chaves reafirma que não recebeu e ficou comprovado que foi entregue ao vereador Benedito e não a Chaves. Continuam as discussões e o Sr. Presidente mostra a minuta original e diz que sete vereadores não tinham conhecimento da existência do § 6° do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, e o vereador Manoel Bonfim questionado pelo Presidente, diz que não leu o texto para o Plenário, apenas para as Comissões Permanentes. O vereador Manoel Bonfim dirigiu-se a pessoas presentes a sessão para dizer que houve deficiência na leitura da emenda aprovada, mas que as falhas poderão ser corrigidas por emendas. As discussões continuaram com manifestações do Sr. Presidente, vereadores: Wilson, Chaves, Manoel Bonfim e Ariston. O vereador Wilson lembra que a promulgação é um ato da Mesa D ir e to r a e o Sr. Presidente diz que o assunto será resolvido depois. O Sr. Presidente lê requerimento do vereador Chaves, o qual cita problemas com o transporte escolar e em seguida diz que acabam de votar uma matéria de grande importância. O vereador Chaves usa da palavra e faz pronunciamento agradecendo a Deus por mais um dia; agradece a Mesa da Câmara pela emenda aprovada da Lei Orgânica Municipal, a qual é uma luta sua que existe há vários anos; falou das discussões e aprovação da emenda da Lei Orgânica, da falta de reunião para se discutir o assunto, disse esperar que a Casa continue em harmonia para que acabemos as falhas , pois o assunto é desaconchegante e que atinge o interior de alguém. Agradeceu pela aprovação do seu requerimento; falou do início das aulas e da ausência dos alunos por falta de transporte escolar, tendo como motivo a recusa de motoristas em continuar prestando serviço, alegando pouco dinheiro e estradas em péssimas condições de tráfego. Pediu providências da Mesa da Casa e falou de outras localidades, pedindo providências. O vereador Manoel Bonfim usa da palavra e inicia falando do Colégio São João Batista, e disse que se fez presente areunião, onde mais de 400 pais se fizeram presentes e que ali
estudam mais de 1300 alunos, dizendo que o projeto merece o apoio da sociedade. Falou dos projetos e pedidos de providências que foram aprovados por unanimidade. Voltou a falar da emenda e diz não ter alterado o texto, sugerindo nova emenda; fala da ausência de leitura ao texto original da emenda, argumenta artigo da Constituição Federal e volta a sugerir emenda. O Sr. Presidente diz que o artigo 16 da C.F. trata de lei eleitoral, princípio que não se aplica a emenda da Câmara de Jeremoabo, já que o assunto é restrito a ela. Voltam as discussões sobre a aprovação da Lei Orgânica Municipal. O Sr. Presidente diz que o 2° Secretário alegou que assinou, mas desconhecia o § 6° do artigo 48 da citada emenda, não houve contestação por parte do 2° Secretário sobre o assunto. O vereador Wilson usa da palavra para solicitar que haja conversa à parte, pela Mesa D ire tora. O vereador Benedito usa da palavra para solicitar por requerimento verbal, pedindo água para as localidades I tapicuru, Boa Vista e Baixa da Mata. Fala do consumo de água impróprio para consumo, quer por pessoas, quer por animais; falou de estradas intransitáveis e fez um pedido de melhorias. Fala das contas votadas e o porquê de ter votado a favor. Falou de & 6° do Artigo 48 da emenda votada, afirmando ter desconhecido o mesmo , disse assinar sem conhecer e elogiou o trabalho do atual presidente. O vereador Wilson usa da palavra e cita pessoas presentes, diz que o Sr Presidente se manteve firme. Fala da distribuição das matérias e pediu mais cautela, opinando a respeito. Disse ter errado por ter visto o & 6° do Artigo 48 e não ter interpretado o mesmo. Disse que se alguém está errado que se chame para uma conversa. Falou da Presidência atual e de outras administrações. Fala da mentalidade de crescer o Legislativo, tecendo comentários diversos. Disse que o Sr Presidente está fazendo um trabalho decente e continou fazendo comentários sobre a eleição e reeleição para a Mesa da Casa. O Sr. Presidente diz que não deve haver político forte, mas sim, instituições fortes, pois um passa, enquanto o outro fica. Fala da emenda a Lei Orgânica Municipal e o que ocorreu no decorrer das discussões. Fala da aprovação da citada lei orgânica e sua aprovação por unanimidade, mas que a emenda pode ser modificada. Fala da omissão do artigo 191 que ficou suprimido a emenda atual. O vereador Wilson usa da palavra, reconhece que não leu a minuta da emenda hoje aprovada e confirma não ter lido; segue-se discussões diversas sobre o assunto. O Sr Presidente pergunta se mais alguém deseja fazer comentários; não havendo respostas o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão. Saladas sessões, em 07 de março de 2006.
ONDE FICOU A PEDRA FURADA
Por: Fernando Montalvão, Jeremoabo
A Câmara Municipal foi de extrema infelicidade ao suprimir a Reserva Ecológica da Pedra Furada, e o fez ao arrepio do ordenamento jurídico, pois a supressão da Reserva, já estava proibida pelo art. 191 do texto primitivo, e o inciso III do § 1º do art. do 225 da CF. Jeremoabo mais uma vez se contrapõe à história
O jeremoabohoje, edição de 10.10.2006, noticiou que uma ATA de uma Sessão anterior da Câmara Municipal, anteriormente votada e aprovada com a inclusão do § 6º ao art. 48ª ao Projeto de EMENDA A LEI ORGÂNICA, que admitia a reeleição da Presidência da Mesa da Câmara, somente a partir da próxima legislatura, proibindo na atual, foi novamente posta em votação, a ensejar a aprovação da Emenda e posterior promulgação.
Sobre a aprovação da ata em si e a Emenda a Lei Orgânica, me reservo de apreciar, no momento, por dois aspectos: a) estou patrocinando uma Mandado de segurança que tem curso no juízo desta Comarca de Jeremoabo, em nome de 05 vereadores (destes, 02 já mudaram de posição, um alegando razões de ordem financeira, e o terceiro, se omitiu na votação), sobre promulgação anterior e a ata em si, e assim acontecendo, em atendimento ao Estatuto da OAB e o Código de Ética Profissional, não posso fazer manifestação pública, apenas nos autos; b) nos últimos dias estou prestando serviços de consultoria jurídica ao Gabinete do Prefeito, o que também me impede de qualquer manifestação, para que não se alegue ingerência do Poder Executivo no Poder Legislativo Municipal.
Quanto as aspecto ético da reeleição da Presidência da Câmara e o fato do Presidente ser o homem de 07 ofícios, segundo Dedé, não trato agora. Se após a análise do caso, das atas sobre atas, eu entender que há vício formal ou violação aos princípios constitucionais ou de qualquer outra norma constitucional, ou manifesta ilegalidade, deixarei o cargo de Consultor de Gabinete para tomar lugar de cidadão, desde que tenho meus princípios éticos, morais e profissionais e eles são inegociáveis.
Particularmente, além de várias outras restrições ao Governo Fernando Henrique Cardoso, sob que pese os vários aspectos positivos havidos, o condeno quando articulou para modificar a Constituição Federal, por emenda, para lhe assegurar a reeleição. A reeleição no Brasil, de Presidente, Governadores e Prefeitos, têm-se como um golpe contras as instituições, a Nação a Administração Pública e o povo brasileiro. Tanto Alckmin quanto Lula, dizem que vão trabalhar para excluí-la. Duvido muito. Lula tomou gosto pelo Poder, e se puder se perpetuará, contudo, dentro das regras estabelecidas, isso não mais poderá acontecer. Alckmin fala de boca para fora, pois, se eleito, dirá que 04 anos é pouco para o seu Projeto Brasil que exige mais tempo.
Passados os comentários, volto ao tema. Os Vereadores Wilson (cigarrinha) e Manu (filho de João Ferreira), ainda na metade do último semestre de 2005, me forneceram um CD com o texto de uma Nova Lei Orgânica de Jeremoabo, contendo vedação da reeleição do Presidente na atual legislatura, e sem a preservação do Parque Municipal da Pedra Furada. Houvesse isso ocorrido, a exclusão de um Parque Municipal em outra comunidade, o Ministério Público já estaria sendo acionado.
O Projeto de Emenda a Lei Orgânica do município de Jeremoabo que recebi, no Capítulo IX, sob o título DO MEIO AMBIENTE, art. 129 (ali está escrito art. 129º, quando isso somente é permitido até o nº. 9, 9º), restou excluída como área de proteção ambiental, a Reserva Ecológica da PEDRA FURADA, àquela fonte natural que se constitui o mais importante parque municipal, que não mereceu qualquer atenção da Câmara de Vereadores.
A Lei Orgânica Municipal em sua redação original, trazia consigo o art. 191, dispondo:
“Art. 191 - Fica criada a reserva ecológica da “Pedra Furada”, dispondo a Lei Complementar sobre seus componentes a serem especialmente protegidos e a forma da permissão para alteração e supressão, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a sua proteção.”
J. Montalvão (dedé), em matéria datada de março/2006 e publicada no jeremoabohoje sob o título ASSASINATO NA PEDRA FURADA, foi de extrema felicidade ao dizer:ASSASSINATO DA PEDRA FURADAASSASSINATO DA PEDRA FURADA
”Este artigo deixou de existir; são águas passadas; a Pedra Furada deixa de ser Reserva Ecológica e a partir de ontem nada proíbe qualquer utilização que comprometa a sua integridade.
A Pedra Furada está despida, vulnerável, sem nenhuma proteção.
Tendo em vista o ferimento dos seus brios, ao povo de Jeremoabo só lhes resta à reação pela dilapidação oficializada do patrimônio que sempre orgulhou a diversas gerações que prezaram, amaram e sempre tiveram compromissos com Jeremoabo.”
A preservação do meio ambiental e a conservações dos parques, é fundamento de ordem mundial. Aqui mesmo em Jeremoabo, temos a Reserva Ecológica do Raso da Catarina, área de proteção do Governo Federal, por intermédio do IBAMA.
A Câmara Municipal foi de extrema infelicidade ao suprimir a Reserva Ecológica da Pedra Furada, e o fez ao arrepio do ordenamento jurídico, pois a supressão da Reserva, já estava proibida pelo art. 191 do texto primitivo, e o inciso III do § 1º do art. do 225 da CF. Jeremoabo mais uma vez se contrapõe à história
Se o que se pretendia foi conseguido relativamente, a reeleição, a vigência fica condicionada ao que dispõe o art. 16 da Constituição Federal que dispõe: “Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”. A matéria não se inclui como matéria administrativa ou orgânica da direção da Casa Legislativa, é matéria exclusivamente eleitoral.
A discussão sobre o Parque Municipal da Pedra Furada se constitui em exercício de cidadania, não tendo lugar a interesses políticos partidários, e se a comunidade não pode ter protegido os seus direitos, o melhor é chamar o IBAMA.
Fernando Montalvão, Jeremoabo, 15.10.2006. montalvao@montalvao.adv.br
Obs: Repasso a mensagem abaixo, para nossa conscientização e para não nos
deixarmos levar por aleivosias raivosas e hipócritas.
>"Nós não somos o que gostaríamos de ser. Nós não somos o que ainda iremos
>ser. Mas, graças a Deus, não somos mais quem nós éramos." Martin Luther
>King
(Dedé Montalvão)
A Câmara Municipal foi de extrema infelicidade ao suprimir a Reserva Ecológica da Pedra Furada, e o fez ao arrepio do ordenamento jurídico, pois a supressão da Reserva, já estava proibida pelo art. 191 do texto primitivo, e o inciso III do § 1º do art. do 225 da CF. Jeremoabo mais uma vez se contrapõe à história
O jeremoabohoje, edição de 10.10.2006, noticiou que uma ATA de uma Sessão anterior da Câmara Municipal, anteriormente votada e aprovada com a inclusão do § 6º ao art. 48ª ao Projeto de EMENDA A LEI ORGÂNICA, que admitia a reeleição da Presidência da Mesa da Câmara, somente a partir da próxima legislatura, proibindo na atual, foi novamente posta em votação, a ensejar a aprovação da Emenda e posterior promulgação.
Sobre a aprovação da ata em si e a Emenda a Lei Orgânica, me reservo de apreciar, no momento, por dois aspectos: a) estou patrocinando uma Mandado de segurança que tem curso no juízo desta Comarca de Jeremoabo, em nome de 05 vereadores (destes, 02 já mudaram de posição, um alegando razões de ordem financeira, e o terceiro, se omitiu na votação), sobre promulgação anterior e a ata em si, e assim acontecendo, em atendimento ao Estatuto da OAB e o Código de Ética Profissional, não posso fazer manifestação pública, apenas nos autos; b) nos últimos dias estou prestando serviços de consultoria jurídica ao Gabinete do Prefeito, o que também me impede de qualquer manifestação, para que não se alegue ingerência do Poder Executivo no Poder Legislativo Municipal.
Quanto as aspecto ético da reeleição da Presidência da Câmara e o fato do Presidente ser o homem de 07 ofícios, segundo Dedé, não trato agora. Se após a análise do caso, das atas sobre atas, eu entender que há vício formal ou violação aos princípios constitucionais ou de qualquer outra norma constitucional, ou manifesta ilegalidade, deixarei o cargo de Consultor de Gabinete para tomar lugar de cidadão, desde que tenho meus princípios éticos, morais e profissionais e eles são inegociáveis.
Particularmente, além de várias outras restrições ao Governo Fernando Henrique Cardoso, sob que pese os vários aspectos positivos havidos, o condeno quando articulou para modificar a Constituição Federal, por emenda, para lhe assegurar a reeleição. A reeleição no Brasil, de Presidente, Governadores e Prefeitos, têm-se como um golpe contras as instituições, a Nação a Administração Pública e o povo brasileiro. Tanto Alckmin quanto Lula, dizem que vão trabalhar para excluí-la. Duvido muito. Lula tomou gosto pelo Poder, e se puder se perpetuará, contudo, dentro das regras estabelecidas, isso não mais poderá acontecer. Alckmin fala de boca para fora, pois, se eleito, dirá que 04 anos é pouco para o seu Projeto Brasil que exige mais tempo.
Passados os comentários, volto ao tema. Os Vereadores Wilson (cigarrinha) e Manu (filho de João Ferreira), ainda na metade do último semestre de 2005, me forneceram um CD com o texto de uma Nova Lei Orgânica de Jeremoabo, contendo vedação da reeleição do Presidente na atual legislatura, e sem a preservação do Parque Municipal da Pedra Furada. Houvesse isso ocorrido, a exclusão de um Parque Municipal em outra comunidade, o Ministério Público já estaria sendo acionado.
O Projeto de Emenda a Lei Orgânica do município de Jeremoabo que recebi, no Capítulo IX, sob o título DO MEIO AMBIENTE, art. 129 (ali está escrito art. 129º, quando isso somente é permitido até o nº. 9, 9º), restou excluída como área de proteção ambiental, a Reserva Ecológica da PEDRA FURADA, àquela fonte natural que se constitui o mais importante parque municipal, que não mereceu qualquer atenção da Câmara de Vereadores.
A Lei Orgânica Municipal em sua redação original, trazia consigo o art. 191, dispondo:
“Art. 191 - Fica criada a reserva ecológica da “Pedra Furada”, dispondo a Lei Complementar sobre seus componentes a serem especialmente protegidos e a forma da permissão para alteração e supressão, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a sua proteção.”
J. Montalvão (dedé), em matéria datada de março/2006 e publicada no jeremoabohoje sob o título ASSASINATO NA PEDRA FURADA, foi de extrema felicidade ao dizer:ASSASSINATO DA PEDRA FURADAASSASSINATO DA PEDRA FURADA
”Este artigo deixou de existir; são águas passadas; a Pedra Furada deixa de ser Reserva Ecológica e a partir de ontem nada proíbe qualquer utilização que comprometa a sua integridade.
A Pedra Furada está despida, vulnerável, sem nenhuma proteção.
Tendo em vista o ferimento dos seus brios, ao povo de Jeremoabo só lhes resta à reação pela dilapidação oficializada do patrimônio que sempre orgulhou a diversas gerações que prezaram, amaram e sempre tiveram compromissos com Jeremoabo.”
A preservação do meio ambiental e a conservações dos parques, é fundamento de ordem mundial. Aqui mesmo em Jeremoabo, temos a Reserva Ecológica do Raso da Catarina, área de proteção do Governo Federal, por intermédio do IBAMA.
A Câmara Municipal foi de extrema infelicidade ao suprimir a Reserva Ecológica da Pedra Furada, e o fez ao arrepio do ordenamento jurídico, pois a supressão da Reserva, já estava proibida pelo art. 191 do texto primitivo, e o inciso III do § 1º do art. do 225 da CF. Jeremoabo mais uma vez se contrapõe à história
Se o que se pretendia foi conseguido relativamente, a reeleição, a vigência fica condicionada ao que dispõe o art. 16 da Constituição Federal que dispõe: “Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”. A matéria não se inclui como matéria administrativa ou orgânica da direção da Casa Legislativa, é matéria exclusivamente eleitoral.
A discussão sobre o Parque Municipal da Pedra Furada se constitui em exercício de cidadania, não tendo lugar a interesses políticos partidários, e se a comunidade não pode ter protegido os seus direitos, o melhor é chamar o IBAMA.
Fernando Montalvão, Jeremoabo, 15.10.2006. montalvao@montalvao.adv.br
Obs: Repasso a mensagem abaixo, para nossa conscientização e para não nos
deixarmos levar por aleivosias raivosas e hipócritas.
>"Nós não somos o que gostaríamos de ser. Nós não somos o que ainda iremos
>ser. Mas, graças a Deus, não somos mais quem nós éramos." Martin Luther
>King
(Dedé Montalvão)
Medo de acordar privatizado
Por: J.Montalvão
Numa cidade que tem vereadora virtual, mesmo estando em São Paulo recebe jeton como se estivesse na sala de reuniões, e o mais importante, votando. Essa mesma vereadora entra com ação na Justiça de Jeremoabo/Bahia, devolvendo o dinheiro que não faz jus, e hoje, ela mesma assina requerimento para colocar uma ata sub judice em votação. O que mudou, será que foi forças ocultas ou o mensalão também em Jeremoabo/Bahia?
Da maneira que a Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia anda agindo, não será novidade a quaisquer dias desses quando acordarmos estejamos todos privatizados.
Numa cidade que tem vereadora virtual, mesmo estando em São Paulo recebe jeton como se estivesse na sala de reuniões, e o mais importante, votando. Essa mesma vereadora entra com ação na Justiça de Jeremoabo/Bahia, devolvendo o dinheiro que não faz jus, e hoje, ela mesma assina requerimento para colocar uma ata sub judice em votação. O que mudou, será que foi forças ocultas ou o mensalão também em Jeremoabo/Bahia?
Um documento sub judice os edis fazem de conta, e nos pecadores vamos esperar mais o que?
O Presidente da Câmara o Dr. Carlos mais conhecido como Carlos Dentista, não duvido da sua honestidade, pessoalmente não tenho nada contra o mesmo, somos amigos mas, administrativamente deixa muito a desejar, senão vejamos:
1) – Professor do Colégio José Lourenço – Contratado pelo Estado, pelo REDA;
2) – Faz parte da Folha de Pagamento do Estado (Hospital) como Dentista;
3) – Presidente da Câmara de Vereadores;
4) – Dentista do Posto Médico do Município (Pago pela Verba do SUS), com 8(oito)horas diárias pelo PSF, isso tudo sem falar num carro Pipa que presta serviços para prefeitura, onde falam-se mas eu ainda não disponho de provas, então a respeito do Caminhão ainda não provo nada, apenas falam-se que se trata de um laranja! (Esse carro laranja foi denunciado por vereadores e consta em ata, segundo informações)
Somando as horas desses empregos ultrapassam às 24(vinte horas), se o dia só tem 24 horas como irá ficar? Talvez ainda superior ao Itaú o Banco 25 horas.
Enquanto isso a maioria dos jovens de Jeremoabo/Bahia, não arranjam um emprego sequer de salário mínimo.
Caso para a Polícia Federal ou o Senhor Procurador Federal resolver!
Vamos recordar um pouco a ATA da briga pelo “poder”:
Na ata, o Sr. Presidente Carlos dentista diz que inseriram sem conhecimento do plenário o parágrafo 6º da Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, portanto fraudaram, adulteraram.
A carapuça caiu sobre o Vereador Manoel Ferreira mais conhecido como Manu de João Ferreira (vide ata), que se diz ofendido por estar sendo acusado de ter posto o parágrafo 6º ao art. 48 da citada Lei Orgânica Municipal. O Presidente reafirma que o artigo foi inserido de forma desconhecida pelo Plenário. Então a partir daí começou a discussão do “botou” ou “não botou”, até que o Presidente em plenário informou ao Vereador Manu de João Ferreira que aceita o voto dele vereador MANU, mas não aceita PEGADINHA (Quer dizer que segundo o Presidente Carlos Dentista, o Vereador Manu, ao invés de dar o seu recado na Câmara tava fazendo era “PEGADINHA”. ÊTA CÂMARA!?
Daí pra frente a reunião ficou pior do que o “SAMBA DO CRIOULO DOIDO”, e foi o maior disse me disse.
Hoje para a felicidade de todos vereadores, o senhor Manu se absteve, (será que anestesiaram ou hipnotizaram), a Vereadora Irene fez de conta que não sabia de nada e aprovou tudo, e o povo...?
Hoje o Cigarrinha faz muita falta, no tempo que era vereador não deixava uma barbaridade dessa passar, e tinha gabarito pra discutir os assuntos e convencer os seus pares, que me desculpe o Josadilson!!!
Numa cidade que tem vereadora virtual, mesmo estando em São Paulo recebe jeton como se estivesse na sala de reuniões, e o mais importante, votando. Essa mesma vereadora entra com ação na Justiça de Jeremoabo/Bahia, devolvendo o dinheiro que não faz jus, e hoje, ela mesma assina requerimento para colocar uma ata sub judice em votação. O que mudou, será que foi forças ocultas ou o mensalão também em Jeremoabo/Bahia?
Da maneira que a Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia anda agindo, não será novidade a quaisquer dias desses quando acordarmos estejamos todos privatizados.
Numa cidade que tem vereadora virtual, mesmo estando em São Paulo recebe jeton como se estivesse na sala de reuniões, e o mais importante, votando. Essa mesma vereadora entra com ação na Justiça de Jeremoabo/Bahia, devolvendo o dinheiro que não faz jus, e hoje, ela mesma assina requerimento para colocar uma ata sub judice em votação. O que mudou, será que foi forças ocultas ou o mensalão também em Jeremoabo/Bahia?
Um documento sub judice os edis fazem de conta, e nos pecadores vamos esperar mais o que?
O Presidente da Câmara o Dr. Carlos mais conhecido como Carlos Dentista, não duvido da sua honestidade, pessoalmente não tenho nada contra o mesmo, somos amigos mas, administrativamente deixa muito a desejar, senão vejamos:
1) – Professor do Colégio José Lourenço – Contratado pelo Estado, pelo REDA;
2) – Faz parte da Folha de Pagamento do Estado (Hospital) como Dentista;
3) – Presidente da Câmara de Vereadores;
4) – Dentista do Posto Médico do Município (Pago pela Verba do SUS), com 8(oito)horas diárias pelo PSF, isso tudo sem falar num carro Pipa que presta serviços para prefeitura, onde falam-se mas eu ainda não disponho de provas, então a respeito do Caminhão ainda não provo nada, apenas falam-se que se trata de um laranja! (Esse carro laranja foi denunciado por vereadores e consta em ata, segundo informações)
Somando as horas desses empregos ultrapassam às 24(vinte horas), se o dia só tem 24 horas como irá ficar? Talvez ainda superior ao Itaú o Banco 25 horas.
Enquanto isso a maioria dos jovens de Jeremoabo/Bahia, não arranjam um emprego sequer de salário mínimo.
Caso para a Polícia Federal ou o Senhor Procurador Federal resolver!
Vamos recordar um pouco a ATA da briga pelo “poder”:
Na ata, o Sr. Presidente Carlos dentista diz que inseriram sem conhecimento do plenário o parágrafo 6º da Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, portanto fraudaram, adulteraram.
A carapuça caiu sobre o Vereador Manoel Ferreira mais conhecido como Manu de João Ferreira (vide ata), que se diz ofendido por estar sendo acusado de ter posto o parágrafo 6º ao art. 48 da citada Lei Orgânica Municipal. O Presidente reafirma que o artigo foi inserido de forma desconhecida pelo Plenário. Então a partir daí começou a discussão do “botou” ou “não botou”, até que o Presidente em plenário informou ao Vereador Manu de João Ferreira que aceita o voto dele vereador MANU, mas não aceita PEGADINHA (Quer dizer que segundo o Presidente Carlos Dentista, o Vereador Manu, ao invés de dar o seu recado na Câmara tava fazendo era “PEGADINHA”. ÊTA CÂMARA!?
Daí pra frente a reunião ficou pior do que o “SAMBA DO CRIOULO DOIDO”, e foi o maior disse me disse.
Hoje para a felicidade de todos vereadores, o senhor Manu se absteve, (será que anestesiaram ou hipnotizaram), a Vereadora Irene fez de conta que não sabia de nada e aprovou tudo, e o povo...?
Hoje o Cigarrinha faz muita falta, no tempo que era vereador não deixava uma barbaridade dessa passar, e tinha gabarito pra discutir os assuntos e convencer os seus pares, que me desculpe o Josadilson!!!
VOTO NULO SOCRÁTICO
Por Fábio de Oliveira Ribeiro 15/10/2006 às 17:54
Crítica de Socrates aos tiranos de Atenas se aplica a Alckmim e Lula.
A democracia demonstrou seu valor, mas ainda não foi capaz de produzir crescimento econômico e igualdade. Ao contrário, o abismo social tem aumentado desde que a Constituição Federal foi promulgada em 1988.
Desde que foram implementadas as medidas econômicas que possibilitaram crescimento das exportações e estabilidade monetária, os ricos ficaram mais ricos. Com os ganhos de produtividade o desemprego se tornou crônico e produziu um estoque populacional sem qualquer finalidade econômica e cujas necessidades o Estado não é capaz de atender.
O populismo ronda as instituições políticas à medida em que os partidos naufragam na corrupção e lideranças políticas sentem-se tentadas a transformar a população miserável sua clientela. Que efeito perverso duradouro pode ter a concessão de benefícios como o bolsa família?
Os elogios públicos ao modelo chinês, que proporciona crescimento econômico de 10% ao ano com a supressão das liberdades políticas, demonstram que os perigos do autoritarismo não foram completamente afastados. À medida que o Brasil passa a assumir maiores responsabilidades militares no exterior (Haiti, Líbano, ONU, etc...) o poder e influência interna dos principais comandantes das três armas também é afetado e pode afetar o delicado equilíbrio de nossa democracia economicamente fracassada.
Vivemos numa sociedade em crise, que mira o futuro com desespero e olha seu passado com desdém. Nesse contexto, nada melhor do que recorrer à história da Atenas do século IV aC. Há quase um século a democracia ateniense agonizava. Em 411 AC a democracia foi derrubada e instituída a ditadura dos Quatrocentos. Pouco tempo depois a ditadura dos Quatrocentos foi substituída pelo regime dos Trinta, que usaram sistematicamente a brutalidade para reformar as instituições da cidade-estado.
Foi neste contexto que Sócrates, segundo Platão (Apologia), se recusou a participar da prisão de Leão de Salamina. Xenofonte (Memoráveis) relata que Sócrates criticou a ditadura com as seguintes palavras ?Parece-me estranho que um vaqueiro que deixa seus bois diminuírem em número e emagrecerem não admita ser um mau vaqueiro; porém mais estranho ainda é que o estadista que torna seus cidadãos menos numerosos e piores não sinta vergonha nem se considere um mal estadista.? As palavras do filósofo chegaram aos ouvidos dos Trinta, razão pela qual ele foi chamado à presente de Críticas e Cáricles, os quais o advertiram de que doravante não poderia mais ensinar a arte do discurso racional.
Muito embora não vivamos numa ditadura, as palavras de Sócrates se ajustam muito bem a Alckmin e Lula.
Durante os seis anos que governou o Estado de São Paulo o sorridente Alckmim fez vistas grossas aos abusos cometidos pela polícia militar. Ele permitiu e até incentivou o uso da violência ao declarar guerra à criminalidade. O resultado não poderia ser mais funesto. A criminalidade aumentou muito embora seu governo tenha provocado milhares de mortos, muitos dos quais inocentes que estavam no local errado, na hora errada ou que tinham a cor errada (como no caso do Dentista executado por ser negro). Curiosamente este governante que reduziu seus governados, que manchou suas mãos de sangue, não sentem-se nem culpado nem incompetente. Ao contrário, parece determinado a fazer aos brasileiros o mal que já fez aos paulistas.
Lula por sua vez também deveria sentir vergonha de se dizer estadista. Ele transformou milhares de brasileiros em cidadãos piores, em clientes seus ao ampliar e desvirtuar programas como o bolsa família. O grande estadista ou não percebeu ou deseja que uma parte da população se acostume a receber apenas migalhas. Ao apostar na distribuição de migalhas, Lula coloca em risco a própria democracia que o levou ao Palácio do Planalto. Afinal, uma população dependente de favores de políticos sujeita-se a qualquer regime desde continue a receber migalhas.
É neste contexto que temos que optar entre votar válido (em Lula ou Alckmim) ou votar nulo. Como nenhum dos candidatos é um estadista e ambos fazem jus à critica socrática, segue-se que a melhor opção para o cidadão brasileiro é VOTAR NULO. Mais do que uma opção, VOTAR NULO é um dever já que os dois candidatos demonstram com suas ações que não estão à altura do cargo que desejam ocupar.
Fábio de Oliveira Ribeiro
Email:: sithan@ig.com.br
URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:
É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Crítica de Socrates aos tiranos de Atenas se aplica a Alckmim e Lula.
A democracia demonstrou seu valor, mas ainda não foi capaz de produzir crescimento econômico e igualdade. Ao contrário, o abismo social tem aumentado desde que a Constituição Federal foi promulgada em 1988.
Desde que foram implementadas as medidas econômicas que possibilitaram crescimento das exportações e estabilidade monetária, os ricos ficaram mais ricos. Com os ganhos de produtividade o desemprego se tornou crônico e produziu um estoque populacional sem qualquer finalidade econômica e cujas necessidades o Estado não é capaz de atender.
O populismo ronda as instituições políticas à medida em que os partidos naufragam na corrupção e lideranças políticas sentem-se tentadas a transformar a população miserável sua clientela. Que efeito perverso duradouro pode ter a concessão de benefícios como o bolsa família?
Os elogios públicos ao modelo chinês, que proporciona crescimento econômico de 10% ao ano com a supressão das liberdades políticas, demonstram que os perigos do autoritarismo não foram completamente afastados. À medida que o Brasil passa a assumir maiores responsabilidades militares no exterior (Haiti, Líbano, ONU, etc...) o poder e influência interna dos principais comandantes das três armas também é afetado e pode afetar o delicado equilíbrio de nossa democracia economicamente fracassada.
Vivemos numa sociedade em crise, que mira o futuro com desespero e olha seu passado com desdém. Nesse contexto, nada melhor do que recorrer à história da Atenas do século IV aC. Há quase um século a democracia ateniense agonizava. Em 411 AC a democracia foi derrubada e instituída a ditadura dos Quatrocentos. Pouco tempo depois a ditadura dos Quatrocentos foi substituída pelo regime dos Trinta, que usaram sistematicamente a brutalidade para reformar as instituições da cidade-estado.
Foi neste contexto que Sócrates, segundo Platão (Apologia), se recusou a participar da prisão de Leão de Salamina. Xenofonte (Memoráveis) relata que Sócrates criticou a ditadura com as seguintes palavras ?Parece-me estranho que um vaqueiro que deixa seus bois diminuírem em número e emagrecerem não admita ser um mau vaqueiro; porém mais estranho ainda é que o estadista que torna seus cidadãos menos numerosos e piores não sinta vergonha nem se considere um mal estadista.? As palavras do filósofo chegaram aos ouvidos dos Trinta, razão pela qual ele foi chamado à presente de Críticas e Cáricles, os quais o advertiram de que doravante não poderia mais ensinar a arte do discurso racional.
Muito embora não vivamos numa ditadura, as palavras de Sócrates se ajustam muito bem a Alckmin e Lula.
Durante os seis anos que governou o Estado de São Paulo o sorridente Alckmim fez vistas grossas aos abusos cometidos pela polícia militar. Ele permitiu e até incentivou o uso da violência ao declarar guerra à criminalidade. O resultado não poderia ser mais funesto. A criminalidade aumentou muito embora seu governo tenha provocado milhares de mortos, muitos dos quais inocentes que estavam no local errado, na hora errada ou que tinham a cor errada (como no caso do Dentista executado por ser negro). Curiosamente este governante que reduziu seus governados, que manchou suas mãos de sangue, não sentem-se nem culpado nem incompetente. Ao contrário, parece determinado a fazer aos brasileiros o mal que já fez aos paulistas.
Lula por sua vez também deveria sentir vergonha de se dizer estadista. Ele transformou milhares de brasileiros em cidadãos piores, em clientes seus ao ampliar e desvirtuar programas como o bolsa família. O grande estadista ou não percebeu ou deseja que uma parte da população se acostume a receber apenas migalhas. Ao apostar na distribuição de migalhas, Lula coloca em risco a própria democracia que o levou ao Palácio do Planalto. Afinal, uma população dependente de favores de políticos sujeita-se a qualquer regime desde continue a receber migalhas.
É neste contexto que temos que optar entre votar válido (em Lula ou Alckmim) ou votar nulo. Como nenhum dos candidatos é um estadista e ambos fazem jus à critica socrática, segue-se que a melhor opção para o cidadão brasileiro é VOTAR NULO. Mais do que uma opção, VOTAR NULO é um dever já que os dois candidatos demonstram com suas ações que não estão à altura do cargo que desejam ocupar.
Fábio de Oliveira Ribeiro
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Você sabia?
Por Por Isto é 14/10/2006 às 13:05
Durante o mandato de um Presidente da República, o
esperado e o normal é que sua mulher trabalhe com afinco na coordenação de
programas sociais.
Mas a Dona Marisa Letícia ( a " Galega" do prisidente Lulla),atual 1ª dama,
é um caso especial. Ela não trabalha em serviços sociais, não faz nada (a
exemplo de seu marido), mas gasta pra caramba também a exemplo de seu
marido). Ela não é funcionária pública, mas gasta e como gasta!!!!
E nós, esfolados contribuintes, é que pagamos tudo. De conformidade com a
legislação vigente, dona Marisa Letícia não pode ter despesas pessoais pagas
pela união. Diárias de viagens e gastos com roupas e cabeleireiros devem ser
custeadas pelo marido, uma vez que primeira dama não é >ocupação
funcional
remunerada.
Mas não é isso que vem ocorrendo. Somente no primeiro semestre deste ano, a
funcionária
pública destinada a acompanhar a primeira dama, Maria Emília Évora, gastou
com cartão de crédito da presidência da república a importância de
R$441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil>reais),sendo que
R$198.000,00
(cento e noventa e oito mil reais) foram sacados em moeda >corrente na
boca
do caixa para custear despesas da primeira dama.
Essa gastança equivale a uma média mensal de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco
mil reais), ou R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) por dia,equivalendo
ainda à alimentação de 8.820 famílias
>>>peloscritérios do programa Fome Zero...
Tá bom pra você?? Vote nele então!
>>> > > > >> Fonte : isto é dinheiro
Email:: .
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Durante o mandato de um Presidente da República, o
esperado e o normal é que sua mulher trabalhe com afinco na coordenação de
programas sociais.
Mas a Dona Marisa Letícia ( a " Galega" do prisidente Lulla),atual 1ª dama,
é um caso especial. Ela não trabalha em serviços sociais, não faz nada (a
exemplo de seu marido), mas gasta pra caramba também a exemplo de seu
marido). Ela não é funcionária pública, mas gasta e como gasta!!!!
E nós, esfolados contribuintes, é que pagamos tudo. De conformidade com a
legislação vigente, dona Marisa Letícia não pode ter despesas pessoais pagas
pela união. Diárias de viagens e gastos com roupas e cabeleireiros devem ser
custeadas pelo marido, uma vez que primeira dama não é >ocupação
funcional
remunerada.
Mas não é isso que vem ocorrendo. Somente no primeiro semestre deste ano, a
funcionária
pública destinada a acompanhar a primeira dama, Maria Emília Évora, gastou
com cartão de crédito da presidência da república a importância de
R$441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil>reais),sendo que
R$198.000,00
(cento e noventa e oito mil reais) foram sacados em moeda >corrente na
boca
do caixa para custear despesas da primeira dama.
Essa gastança equivale a uma média mensal de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco
mil reais), ou R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) por dia,equivalendo
ainda à alimentação de 8.820 famílias
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O número de vítimas no Iraque equivale a 4 Hiroshimas !
Por viriato 12/10/2006 às 22:04
O número de vítimas no Iraque equivale a 4 Hiroshimas !
O número de vítimas no Iraque equivale a 4 Hiroshimas !
«Little boy» tinha uma potência equivalente a 15 kilotons de TNT e a sua explosão a 6 de Agosto de de 1945 terminou com a vida de 140.000 pessoas. Nunca até ali ? e até aos nossos dias de hoje - uma bomba tinha por si só morto tanta gente e produzido efeitos tão letais. «Fat Man», a que caiu três dias mais tarde sobre Nagasaki, com um potência de 21 kilotons, produziu metade de vítimas mortais da primeira. A explosão anunciada na passada segunda-feira pelas autoridades da Coreia do Norte não alcançou sequer 1 kiliton de potência, embora a expectativa fosse a explosão de uma bomba de 4 kilitons. Este facto já está na origem de especulações de que a explosão não terá corrido bem, ou mesmo que não terá passado de uma fraude destinada a brandir a ameaça nuclear com recurso a simples explosivos químicos. Do regime grotesco do Querido Líder Kim Jong-il pode esperar-se tudo.
Ora desde o dia 20 de Março de 2003, dia em que as tropas norte-americanas invadiram o Iraque, já se produziram mais de 600.000 mortes naquele país árabe, segundo um relatório elaborado por uma equipe de investigadores norte-americanos e iraquianos que foi agora publicado pela prestigiada revista médica britânica The Lancet. O número de mortos pode todavia ainda ser maior uma vez que as margens de erro do estudo vão dos 400 a 900 mil mortos. O número de vítimas da guerra do Iraque equivale pois ao das vítimas mortais da guerra civil americana (1861-1865), correspondendo ainda a 4 vezes o número de vítimas do Holocausto de Hiroshima.
O inquérito realizado corrige e melhora os métodos de um outro anterior, realizado nos finais de 2004 que estimava em 100.000 o número de mortos no Iraque, a maior parte do efeito dos bombardeamentos norte-americanos. O primeiro inquérito publicado por aquela categorizada revista médica foi duramente criticado, mas os seus autores asseguraram que o método se ajustava plenamente ao que é utilizado em situações de catástrofes e de epidemias. Os números anunciados pelos Estados Unidos até Dezembro passado apontavam para 30.000 civis mortos, ou seja, 20 vezes menos que a estimativa da Lancet. O portal da net iraqbodycount.org, que só recolhe os dados de falecidos por morte violenta publicados pelos meios de comunicação, já fala de 50.000, bem menos do balanço que agora foi tornado público.
O número de mortes de Hiroshima e Nagasaki fizeram acabar coma guerra mundial no Pacífico. Tentou-se inclusivamente justificar aquela matança de civis inocentes invocando os benefícios da paz. Esse argumento não serve, porém, para a guerra do Iraque que, apesar das suas vítimas representarem 4 vezes as de Hiroshima, está longe de terminar, nem há perspectivar de acabar tão cedo, nem seuqer se sabe muito bem como há-de terminar. Os mortos foram numa primeira fase provocados pelos bombardeamentos norte-americanos; seguem-se depois os atentados com carros-bomba e os ataques e enfrentamentos sectários, incluindo a actividade de esquadrões de morte formados por polícias e militares das comunidades em conflito. Os sequestros, os desaparecimentos, assim como o funcionamento de cárceres e prisões privadas são o pão de cada dia no Iraque actual. Constamente aparecem montões de cadáveres de pessoas assassinadas com sinais de terem sido torturadas: 110 corpos foram decobertos nestas circunstâncias em Bagdad desde a última segunda-feira. No Iraque ninguém impõe a ordem nem a lei, senão nas áreas restritas das bases norte-americanas, britânicas e governamentais. A guerra civil cavalga alegremente por todo o território, por mais incómodos que isso possa causar ao governo norte-americano.
Toda esta matança não serviu para introduzir a democracia no Iraque e na região. E muito menos para evitar a proliferação de armas de destruição maciça que, de resto, Saddam não possuía, Os seus efeitos foram justamente os opostos: não há democracia na região e tem-se visto o que resta dela no Líbano e na Palestina. Iraque tornou-se, além disso, numa enorme fábrica de terrorismo mundial. E não faltam «estados-canalhas» que se apressam em abastecerem-se de armas de destruição maciça a fim de evitar que Bush faça com eles o que fez com Saddam Hussein. Toda a ásia sabe muito bem o perigo real que representa o teste nuclear de Pyongyang. Mas enquanto o Irque arde, a bombinha do Querido Líder é o dedo que os tontos olham quando aponta a lua.
Texto de Lluís Bassets,publicado no ElPaís de 12 de Outubro de 2006
retirado de:
www.elpais.es/
.
.
Pesquisadores americanos estimam que 655 mil iraquianos - o equivalente a 2,5% da população do país - tenham morrido como resultado da invasão americana em 2003.
O estudo da John Hopkins Bloomberg School of Public Health, a ser publicado nesta quinta-feira na revista médica britânica The Lancet, compara as taxas de mortalidade em 47 áreas do Iraque escolhidas aleatoriamente, antes e depois da intervenção militar dos Estados Unidos.
A grande maioria das mortes teria sido causada pela violência, sendo 56% delas provocadas por tiros, enquanto explosões e ataques aéreos seriam responsáveis por cerca de 14%.
Ainda de acordo com a pesquisa, 31% das mortes violentas poderiam ser atribuídas a ações das forças de coligação.
O total de vítimas calculado pelo estudo é bem maior os números que têm sido avançados pelos media.
URL:: http://pimentanegra.blogspot.com/
>>Adicione um comentário
Comentários
No mundo democrático manda quem segura a arma
Eduardo Resende 15/10/2006 03:33
Eis a liberdade e a democracia que os americanos, enviados de Deus, guardiães da moral e da virtude, querem levar a todas as nações do mundo. Coréia do Norte e Irã são os próximos da fila; e a Venezuela que se cuide!
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O número de vítimas no Iraque equivale a 4 Hiroshimas !
O número de vítimas no Iraque equivale a 4 Hiroshimas !
«Little boy» tinha uma potência equivalente a 15 kilotons de TNT e a sua explosão a 6 de Agosto de de 1945 terminou com a vida de 140.000 pessoas. Nunca até ali ? e até aos nossos dias de hoje - uma bomba tinha por si só morto tanta gente e produzido efeitos tão letais. «Fat Man», a que caiu três dias mais tarde sobre Nagasaki, com um potência de 21 kilotons, produziu metade de vítimas mortais da primeira. A explosão anunciada na passada segunda-feira pelas autoridades da Coreia do Norte não alcançou sequer 1 kiliton de potência, embora a expectativa fosse a explosão de uma bomba de 4 kilitons. Este facto já está na origem de especulações de que a explosão não terá corrido bem, ou mesmo que não terá passado de uma fraude destinada a brandir a ameaça nuclear com recurso a simples explosivos químicos. Do regime grotesco do Querido Líder Kim Jong-il pode esperar-se tudo.
Ora desde o dia 20 de Março de 2003, dia em que as tropas norte-americanas invadiram o Iraque, já se produziram mais de 600.000 mortes naquele país árabe, segundo um relatório elaborado por uma equipe de investigadores norte-americanos e iraquianos que foi agora publicado pela prestigiada revista médica britânica The Lancet. O número de mortos pode todavia ainda ser maior uma vez que as margens de erro do estudo vão dos 400 a 900 mil mortos. O número de vítimas da guerra do Iraque equivale pois ao das vítimas mortais da guerra civil americana (1861-1865), correspondendo ainda a 4 vezes o número de vítimas do Holocausto de Hiroshima.
O inquérito realizado corrige e melhora os métodos de um outro anterior, realizado nos finais de 2004 que estimava em 100.000 o número de mortos no Iraque, a maior parte do efeito dos bombardeamentos norte-americanos. O primeiro inquérito publicado por aquela categorizada revista médica foi duramente criticado, mas os seus autores asseguraram que o método se ajustava plenamente ao que é utilizado em situações de catástrofes e de epidemias. Os números anunciados pelos Estados Unidos até Dezembro passado apontavam para 30.000 civis mortos, ou seja, 20 vezes menos que a estimativa da Lancet. O portal da net iraqbodycount.org, que só recolhe os dados de falecidos por morte violenta publicados pelos meios de comunicação, já fala de 50.000, bem menos do balanço que agora foi tornado público.
O número de mortes de Hiroshima e Nagasaki fizeram acabar coma guerra mundial no Pacífico. Tentou-se inclusivamente justificar aquela matança de civis inocentes invocando os benefícios da paz. Esse argumento não serve, porém, para a guerra do Iraque que, apesar das suas vítimas representarem 4 vezes as de Hiroshima, está longe de terminar, nem há perspectivar de acabar tão cedo, nem seuqer se sabe muito bem como há-de terminar. Os mortos foram numa primeira fase provocados pelos bombardeamentos norte-americanos; seguem-se depois os atentados com carros-bomba e os ataques e enfrentamentos sectários, incluindo a actividade de esquadrões de morte formados por polícias e militares das comunidades em conflito. Os sequestros, os desaparecimentos, assim como o funcionamento de cárceres e prisões privadas são o pão de cada dia no Iraque actual. Constamente aparecem montões de cadáveres de pessoas assassinadas com sinais de terem sido torturadas: 110 corpos foram decobertos nestas circunstâncias em Bagdad desde a última segunda-feira. No Iraque ninguém impõe a ordem nem a lei, senão nas áreas restritas das bases norte-americanas, britânicas e governamentais. A guerra civil cavalga alegremente por todo o território, por mais incómodos que isso possa causar ao governo norte-americano.
Toda esta matança não serviu para introduzir a democracia no Iraque e na região. E muito menos para evitar a proliferação de armas de destruição maciça que, de resto, Saddam não possuía, Os seus efeitos foram justamente os opostos: não há democracia na região e tem-se visto o que resta dela no Líbano e na Palestina. Iraque tornou-se, além disso, numa enorme fábrica de terrorismo mundial. E não faltam «estados-canalhas» que se apressam em abastecerem-se de armas de destruição maciça a fim de evitar que Bush faça com eles o que fez com Saddam Hussein. Toda a ásia sabe muito bem o perigo real que representa o teste nuclear de Pyongyang. Mas enquanto o Irque arde, a bombinha do Querido Líder é o dedo que os tontos olham quando aponta a lua.
Texto de Lluís Bassets,publicado no ElPaís de 12 de Outubro de 2006
retirado de:
www.elpais.es/
.
.
Pesquisadores americanos estimam que 655 mil iraquianos - o equivalente a 2,5% da população do país - tenham morrido como resultado da invasão americana em 2003.
O estudo da John Hopkins Bloomberg School of Public Health, a ser publicado nesta quinta-feira na revista médica britânica The Lancet, compara as taxas de mortalidade em 47 áreas do Iraque escolhidas aleatoriamente, antes e depois da intervenção militar dos Estados Unidos.
A grande maioria das mortes teria sido causada pela violência, sendo 56% delas provocadas por tiros, enquanto explosões e ataques aéreos seriam responsáveis por cerca de 14%.
Ainda de acordo com a pesquisa, 31% das mortes violentas poderiam ser atribuídas a ações das forças de coligação.
O total de vítimas calculado pelo estudo é bem maior os números que têm sido avançados pelos media.
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No mundo democrático manda quem segura a arma
Eduardo Resende 15/10/2006 03:33
Eis a liberdade e a democracia que os americanos, enviados de Deus, guardiães da moral e da virtude, querem levar a todas as nações do mundo. Coréia do Norte e Irã são os próximos da fila; e a Venezuela que se cuide!
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Quanto vale sua miséria em ano de eleição ?!
Por Pita 13/10/2006 às 00:46
É fácil dialogar com a miséria.É fácil prometer tudo a quem não tem nada.
As faltas de oportunidade, comida, emprego e esperança ajudam a esquecer que o formato da enganação é o mesmo de dois em dois anos(a cada eleição).
Alguns não prometem mais geladeira, fogão, dentadura ou saco de cimento, mas por outro lado, os debates, idéias inovadoras, ética, propostas realistas e verdadeiras são coisas do passado (talvez para Aristóteles na Grécia clássica...)
Há um bom tempo os candidatos não fazem mais política... Investem em mídia!
Como se já não bastasse o domínio dos grandes meios de comunicação por políticos e ideologias partidárias, investem pesado em bons equipamentos de filmagem, locutores de voz marcante, outdoors, banners, imensos palcos para comícios.
Jovens são aliciados por festinhas descoladas com as bandas do momento (para ?todas as tribos?, eles dizem) e senhoras se deixam levar pela boa imagem reproduzida no vídeo (os impecáveis galãs do cinema anos 50).
Um marketeiro e suas ?manipulações públicas? atingem mais de 1 milhão de pessoas, mas 1 milhão de pessoas deveriam mais espertas que 1 marketeiro.
O voto é uma conquista democrática, mas que democracia permite gastos bilionários com campanhas de luxo enquanto nesse momento milhares de famílias passam fome e dormem nas calçadas? E quantos Reais vale seu voto?
?O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê a campanha proporcionalmente mais cara a governador em todo o Brasil. Ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá gastar até R$ 8 milhões na disputa pelo governo de Roraima. Com um eleitorado de apenas 234 mil pessoas, o custo por voto de sua campanha no Estado chega ao valor recorde de R$ 34,25 - sete vezes mais alto do que o gasto médio das campanhas a governador no País. Mas ele não estará sozinho no topo do ranking de gastos por eleitor. Seu principal adversário, Ottomar Pinto (PSDB), prevê custos de até R$ 5 milhões, o que significa despender R$ 21,40 por eleitor. Os dois tornam a disputa pelo governo de Roraima a mais cara em todo o País. Na média, são R$ 27,83 de gastos previstos por eleitor.? http://multimidia.terra.com.br/jornaldoterra/eleicoes2006/interna/0,,OI79626-EI5767,00.html
Dou-lhe uma, dou-lhe duas...
Quem dá mais?! Quem dá mais?!
Email:: pitauchoa@gmail.com
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São dois projetos
eles se digladiam há séculos 13/10/2006 22:33
Quem falava mal de Irineu Evangelista de Souza?
Quem conspirava contra Getúlio? Aliás contra a vontade de quem ele criou a CLT?
Quem achava besteira ter siderúrgica e petroleira no Brasil? Quem dizia que a vocação do Brasil era ser um país agrícola?
Quem combateu a Petrobrás durante toda a sua vida?
Quem se preparou para vender a Petrobrás?
Quem vendeu a Embratel para a MCI? Quem fez a Petrobrás comprar os campos de gás boliviano da ENROM? Aliás ambas empresas foram a falência por fraudes seríssimas, o que diz algo sobre seus sócios nacionais.
Quem se escandalizou com a audácia de um empresário brasileiro em comprar uma empresa americana chamada Pannair, e quando pode derrubou e secou o crédito do tal empresário?
Quem recepcionou a colonada italiana em São Paulo, não com terras livres, doadas e abundantes, para plantar, mas com uma legislação que obrigava os italianos e japoneses a trabalhar para os Barões do Café em substituição aos escravos, se quisessem sobreviver e comprar suas terras?
Quem levantou contra Getúlio, Jango e agora contra Lula a mesma campanha moralista, torpe, explorando à exaustão uns escandalos que em outra época nem produziria 2 linhas na página 3 dos jornais?
Mudam as caras, as gerações são diferentes, as siglas são outras, mas sempre são os dois projetos. Um quer ser sócio menor do estrangeiro e quer faturar logo os seus trocados. Outro quer fazer desta terra um lugar decente, igual aos demais, e não se julga menor do que ninguém.
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É fácil dialogar com a miséria.É fácil prometer tudo a quem não tem nada.
As faltas de oportunidade, comida, emprego e esperança ajudam a esquecer que o formato da enganação é o mesmo de dois em dois anos(a cada eleição).
Alguns não prometem mais geladeira, fogão, dentadura ou saco de cimento, mas por outro lado, os debates, idéias inovadoras, ética, propostas realistas e verdadeiras são coisas do passado (talvez para Aristóteles na Grécia clássica...)
Há um bom tempo os candidatos não fazem mais política... Investem em mídia!
Como se já não bastasse o domínio dos grandes meios de comunicação por políticos e ideologias partidárias, investem pesado em bons equipamentos de filmagem, locutores de voz marcante, outdoors, banners, imensos palcos para comícios.
Jovens são aliciados por festinhas descoladas com as bandas do momento (para ?todas as tribos?, eles dizem) e senhoras se deixam levar pela boa imagem reproduzida no vídeo (os impecáveis galãs do cinema anos 50).
Um marketeiro e suas ?manipulações públicas? atingem mais de 1 milhão de pessoas, mas 1 milhão de pessoas deveriam mais espertas que 1 marketeiro.
O voto é uma conquista democrática, mas que democracia permite gastos bilionários com campanhas de luxo enquanto nesse momento milhares de famílias passam fome e dormem nas calçadas? E quantos Reais vale seu voto?
?O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê a campanha proporcionalmente mais cara a governador em todo o Brasil. Ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá gastar até R$ 8 milhões na disputa pelo governo de Roraima. Com um eleitorado de apenas 234 mil pessoas, o custo por voto de sua campanha no Estado chega ao valor recorde de R$ 34,25 - sete vezes mais alto do que o gasto médio das campanhas a governador no País. Mas ele não estará sozinho no topo do ranking de gastos por eleitor. Seu principal adversário, Ottomar Pinto (PSDB), prevê custos de até R$ 5 milhões, o que significa despender R$ 21,40 por eleitor. Os dois tornam a disputa pelo governo de Roraima a mais cara em todo o País. Na média, são R$ 27,83 de gastos previstos por eleitor.? http://multimidia.terra.com.br/jornaldoterra/eleicoes2006/interna/0,,OI79626-EI5767,00.html
Dou-lhe uma, dou-lhe duas...
Quem dá mais?! Quem dá mais?!
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São dois projetos
eles se digladiam há séculos 13/10/2006 22:33
Quem falava mal de Irineu Evangelista de Souza?
Quem conspirava contra Getúlio? Aliás contra a vontade de quem ele criou a CLT?
Quem achava besteira ter siderúrgica e petroleira no Brasil? Quem dizia que a vocação do Brasil era ser um país agrícola?
Quem combateu a Petrobrás durante toda a sua vida?
Quem se preparou para vender a Petrobrás?
Quem vendeu a Embratel para a MCI? Quem fez a Petrobrás comprar os campos de gás boliviano da ENROM? Aliás ambas empresas foram a falência por fraudes seríssimas, o que diz algo sobre seus sócios nacionais.
Quem se escandalizou com a audácia de um empresário brasileiro em comprar uma empresa americana chamada Pannair, e quando pode derrubou e secou o crédito do tal empresário?
Quem recepcionou a colonada italiana em São Paulo, não com terras livres, doadas e abundantes, para plantar, mas com uma legislação que obrigava os italianos e japoneses a trabalhar para os Barões do Café em substituição aos escravos, se quisessem sobreviver e comprar suas terras?
Quem levantou contra Getúlio, Jango e agora contra Lula a mesma campanha moralista, torpe, explorando à exaustão uns escandalos que em outra época nem produziria 2 linhas na página 3 dos jornais?
Mudam as caras, as gerações são diferentes, as siglas são outras, mas sempre são os dois projetos. Um quer ser sócio menor do estrangeiro e quer faturar logo os seus trocados. Outro quer fazer desta terra um lugar decente, igual aos demais, e não se julga menor do que ninguém.
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É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Quanto vale um deputado federal?
Por José Roberto de Toledo 12/10/2006 às 16:04
Deputados somam R$ 1,2 bi
José Roberto de Toledo
Editor-chefe do Jornal do Terra
A se julgar pelo patrimônio que eles próprios declararam à Justiça eleitoral, os parlamentares recém-eleitos para a Câmara possuem, em média, bens no valor de R$ 2,4 milhões. A soma dos bens dos 513 novos deputados chega a nada menos do que R$ 1,237 bilhão. Como a declaração de valores não é obrigatória, 29 deixaram de dizer quanto possuem e puxam a média para baixo.
Mas a riqueza varia de partido para partido. A bancada mais rica é a do PMDB. Seus 89 deputados somam R$ 524 milhões, o que daria R$ 5,883 milhões por cabeça. É um patrimônio médio 13 vezes maior, por exemplo, do que o de seus colegas do PT, que, juntos, declararam R$ 31,786 milhões, ou R$ 383 mil per capita.
Como toda média, a da bancada do PMDB é distorcida pelo patrimônio de um único deputado. Camilo Cola, dono da Viação Itapemirim, entre outras empresas, declarou à Justiça eleitoral bens no valor total de R$ 259 milhões. É, de longe, o mais rico de todos os parlamentares. Aos 83 anos de idade, disputou e venceu sua primeira eleição à Câmara.
Sem Cola, os bens dos outros 88 deputados peemedebistas somados chegam a praticamente o equivalente da fortuna do colega multimilionário: R$ 264 milhões, o que corresponde a uma riqueza de R$ 3 milhões para cada um. Esse valor os coloca em terceiro lugar no ranking das bancadas mais ricas da nova Câmara.
Excluído o dono da Itapemirim, os 23 novos deputados do PL assumem a liderança. Os R$ 116 milhões de patrimônio da bancada equivalem a uma riqueza média de R$ 5 milhões por cabeça. Apesar de haver vários milionários entre os liberais, quem puxa o patrimônio do PL para cima é o empresário Sandro Mabel (R$ 70 milhões), dono das indústrias de bolachas de quem emprestou o nome.
Em seguida aparece outro partido que ganhou projeção no escândalo do mensalão. Os deputados do PP acumulam um patrimônio declarado de R$ 130 milhões, valor que, dividido pelos 42 eleitos, equivale a uma média de R$ 3,1 milhões per capita. Os mais ricos do partido são dois paulistas: Paulo Maluf (R$ 39 milhões) e Vadão Gomes (R$ 36 milhões).
O PTB de Roberto Jefferson e do escândalo dos Correios aparece a seguir. Seus 22 deputados somam um patrimônio de R$ 62,5 milhões, ou R$ 2,8 milhões para cada um. O mais rico é o pernambucano José Chaves, empresário e dono da construtora Chaves.
Aliados eleitorais, PSDB e PFL têm perfis patrimoniais semelhantes. Cada partido elegeu 65 deputados federais. Os tucanos declararam bens no valor total de R$ 140 milhões, contra R$ 139 milhões dos pefelistas. Na média, ambas as bancadas têm um patrimônio de R$ 2,1 milhões. O deputado mais rico do PSDB é o paranaense Alfredo Kaefer (R$ 72,2 milhões), eleito pela primeira vez. Seu equivalente no PFL é o veterano deputado baiano Paulo Magalhães (R$ 14,1 milhões).
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Comentários
Quanto vale um deputado?
H2O 12/10/2006 17:02
Eu discordo!!
UM DEPUTADO NÃO VALE NADA!!!
Os três porquinhos
raimundo sereno 12/10/2006 20:05
raimundosereno@yahoo.com.br
http://raimundosereno.blogspot.com
Olha só os três porquinhos: PL, PTB e PP, os três partidos mais fisiológicos(foram do governo FHC e agora são Lula), mais corruptos e mais burgueses que existem!Não tem a mínima consistência política, programática e não tem simpatizantes espontâneos nem militantes. E são tropa de choque do Lula, com ministério e tudo. Só para lembrar, PP e PTB passaram na cláusula de barreira.
Nufundo nadaValemos
otts 12/10/2006 22:30
Fui hoje a um enterro e compreendo o H2O.
No fundo nada valemos, somos todos iguais, do pó viemos e ao pó voltaremos, nada além um odre de água que anda e fala.
Então é isso que somos. Nada valemos.
Nem tu nem o deputado, colega facistinha.
Quanto vale o OTTS?
H2O 13/10/2006 08:33
Prezado OTTS,
Quanto vale um deputado? Eu respondi: Nada!!
Você generalizou e colocou: "nós não valemos nada".
Ora, fale por você!!
Você sim, não vale nada mesmo!! Igual ao deputado, por isso está preocupado com ele(s)...
Fascista é a sua mãe, além de outras coisas que ela era, mas por educação, não vou dizer, mesmo porque, ela também não vale nada, para ter criado um traste igual a você!!
Deputados e seus defensores não valem nada!! Fascistóide disfarçado!
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Deputados somam R$ 1,2 bi
José Roberto de Toledo
Editor-chefe do Jornal do Terra
A se julgar pelo patrimônio que eles próprios declararam à Justiça eleitoral, os parlamentares recém-eleitos para a Câmara possuem, em média, bens no valor de R$ 2,4 milhões. A soma dos bens dos 513 novos deputados chega a nada menos do que R$ 1,237 bilhão. Como a declaração de valores não é obrigatória, 29 deixaram de dizer quanto possuem e puxam a média para baixo.
Mas a riqueza varia de partido para partido. A bancada mais rica é a do PMDB. Seus 89 deputados somam R$ 524 milhões, o que daria R$ 5,883 milhões por cabeça. É um patrimônio médio 13 vezes maior, por exemplo, do que o de seus colegas do PT, que, juntos, declararam R$ 31,786 milhões, ou R$ 383 mil per capita.
Como toda média, a da bancada do PMDB é distorcida pelo patrimônio de um único deputado. Camilo Cola, dono da Viação Itapemirim, entre outras empresas, declarou à Justiça eleitoral bens no valor total de R$ 259 milhões. É, de longe, o mais rico de todos os parlamentares. Aos 83 anos de idade, disputou e venceu sua primeira eleição à Câmara.
Sem Cola, os bens dos outros 88 deputados peemedebistas somados chegam a praticamente o equivalente da fortuna do colega multimilionário: R$ 264 milhões, o que corresponde a uma riqueza de R$ 3 milhões para cada um. Esse valor os coloca em terceiro lugar no ranking das bancadas mais ricas da nova Câmara.
Excluído o dono da Itapemirim, os 23 novos deputados do PL assumem a liderança. Os R$ 116 milhões de patrimônio da bancada equivalem a uma riqueza média de R$ 5 milhões por cabeça. Apesar de haver vários milionários entre os liberais, quem puxa o patrimônio do PL para cima é o empresário Sandro Mabel (R$ 70 milhões), dono das indústrias de bolachas de quem emprestou o nome.
Em seguida aparece outro partido que ganhou projeção no escândalo do mensalão. Os deputados do PP acumulam um patrimônio declarado de R$ 130 milhões, valor que, dividido pelos 42 eleitos, equivale a uma média de R$ 3,1 milhões per capita. Os mais ricos do partido são dois paulistas: Paulo Maluf (R$ 39 milhões) e Vadão Gomes (R$ 36 milhões).
O PTB de Roberto Jefferson e do escândalo dos Correios aparece a seguir. Seus 22 deputados somam um patrimônio de R$ 62,5 milhões, ou R$ 2,8 milhões para cada um. O mais rico é o pernambucano José Chaves, empresário e dono da construtora Chaves.
Aliados eleitorais, PSDB e PFL têm perfis patrimoniais semelhantes. Cada partido elegeu 65 deputados federais. Os tucanos declararam bens no valor total de R$ 140 milhões, contra R$ 139 milhões dos pefelistas. Na média, ambas as bancadas têm um patrimônio de R$ 2,1 milhões. O deputado mais rico do PSDB é o paranaense Alfredo Kaefer (R$ 72,2 milhões), eleito pela primeira vez. Seu equivalente no PFL é o veterano deputado baiano Paulo Magalhães (R$ 14,1 milhões).
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Quanto vale um deputado?
H2O 12/10/2006 17:02
Eu discordo!!
UM DEPUTADO NÃO VALE NADA!!!
Os três porquinhos
raimundo sereno 12/10/2006 20:05
raimundosereno@yahoo.com.br
http://raimundosereno.blogspot.com
Olha só os três porquinhos: PL, PTB e PP, os três partidos mais fisiológicos(foram do governo FHC e agora são Lula), mais corruptos e mais burgueses que existem!Não tem a mínima consistência política, programática e não tem simpatizantes espontâneos nem militantes. E são tropa de choque do Lula, com ministério e tudo. Só para lembrar, PP e PTB passaram na cláusula de barreira.
Nufundo nadaValemos
otts 12/10/2006 22:30
Fui hoje a um enterro e compreendo o H2O.
No fundo nada valemos, somos todos iguais, do pó viemos e ao pó voltaremos, nada além um odre de água que anda e fala.
Então é isso que somos. Nada valemos.
Nem tu nem o deputado, colega facistinha.
Quanto vale o OTTS?
H2O 13/10/2006 08:33
Prezado OTTS,
Quanto vale um deputado? Eu respondi: Nada!!
Você generalizou e colocou: "nós não valemos nada".
Ora, fale por você!!
Você sim, não vale nada mesmo!! Igual ao deputado, por isso está preocupado com ele(s)...
Fascista é a sua mãe, além de outras coisas que ela era, mas por educação, não vou dizer, mesmo porque, ela também não vale nada, para ter criado um traste igual a você!!
Deputados e seus defensores não valem nada!! Fascistóide disfarçado!
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Quem é o candidato da "direita"? Lula recebe apoio do latifundiário Blairo Maggi
Por Liga Bolchevique Internacionalista 12/10/2006 às 04:57
Leia abaixo o artigo da LBI analisando o anúncio do apoio do latifundiário Blairo Maggi a candidatura do PT em troca da liberação de R$ 3 bilhões para o chamado agro-negócio
QUEM É O CANDIDATO DA "DIREITA"?
LULA RECEBE APOIO DO LATIFUNDIÁRIO BLAIRO MAGGI, O "BARÃO DA SOJA"
Um dia depois de elogiar a política econômica adotada por Delfim Netto na ditadura militar, Lula ganhou um apoio de "peso" dentro do espectro burguês. Nesta quarta-feira, 11/10, Blairo Maggi, do PPS, governador reeleito do Mato Grosso com mais de 65% dos votos, maior plantador de soja transgênica do Brasil e notório representante-mor do chamado "agro-negócio", anunciou seu apoio à candidatura da frente popular.
O anúncio ocorreu logo após uma reunião no Palácio da Alvorada em que Lula literalmente comprou o apoio de Maggi, liberando mais de R$ 3 bilhões para a renegociação das dívidas agrícolas dos empreendimentos vinculados ao chamado "agro-negócio", das quais as empresas de Maggi abocanharão cerca de R$ 1 bilhão antes mesmo do segundo turno, além do compromisso de fazer obras de infra-estrutura para o escoamento da produção de seu conglomerado no Mato Grosso.
Questionado se seu apoio a Lula era devido a liberação das verbas, Maggi respondeu sem papas na língua: "Isso é normal, numa pauta de reivindicações, quando você faz apoiamento. Isso faz parte da política. Eu vim aqui conversar com o presidente para saber se tudo aquilo que combinamos e não havia sido realizado ainda estava na pauta dele" (O Estado de São Paulo, 11/10).
O governador do Mato Grosso, filiado ao PPS, partido que apóia Geraldo Alckmin, deu pouca importância se será expulso da legenda com sua decisão. Ele mesmo propôs o afastamento, já sendo um dos nomes do "novo partido" que Lula articula para base de apoio a seu segundo mandato: "O coordenador da campanha de Lula, Marco Aurélio Garcia, negou que o PT tenha sondado Maggi para migrar para a legenda. 'Não houve convite para ele entrar no PT. No momento queremos reunir forças para vencer o segundo turno'" (Idem).
Trata-se de uma aliança que sela o apoio dos latifundiários do agro-negócio à candidatura de frente popular, sendo um forte elemento para assegurar a vitória de Lula no segundo turno: "O coordenador da campanha de Lula também admitiu que a liderança de Maggi no meio agrícola pode trazer votos ao presidente. 'Todos sabem que a agricultura tem um peso importante na economia brasileira', afirmou Garcia".
Em troca da verba bilionária Maggi se comprometeu a reverter a vantagem de Alckmin no Estado, uma vez que no primeiro turno o tucano recebeu 54,8% dos votos válidos contra 38,6% de Lula em Mato Grosso. Além disso, vai fechar o apoio nacional desse setor da burguesia a Lula: "Eu como governador, olhando as questões de Estado, acho que a continuidade do governo Lula é melhor para o Mato Grosso. E para o agro-negócio será muito mais fácil resolvermos os problemas com (um novo mandato de Lula) do que começarmos tudo de novo (com um novo presidente)" (O Estado de São Paulo, 11/10).
O Grupo Amaggi, controlado pelo governador reeleito e apoiador do "operário" presidente, é responsável pelo cultivo de 50 mil hectares de soja, 12 mil de milho e 2,5 mil de algodão, distribuídos em latifúndios no Mato Grosso e na Amazônia. O grupo movimenta 2,2 milhões de toneladas de soja ao ano, ou 5,3% da produção nacional. O faturamento global em 2003 foi de US$ 532 milhões. Além de atuar na produção, beneficiamento e comércio de grãos, controla o transporte voltado para a exportação. No Amazonas, é proprietário da Hidrovia Madeira-Amazonas e do Porto de Itacoatiara, por onde escoa parte da produção do Centro-Oeste e da Amazônia.
Maggi, conhecido como o Barão da Soja, é também o rei do desmatamento. Para ampliar seus lucros teve o apoio do governo Lula. Para se ter uma idéia o desmatamento de 26.130 quilômetros quadrados na Amazônia brasileira, medido pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) entre agosto de 2003 e agosto de 2004, ou seja, na gestão da frente popular e sob os auspícios da ministra Marina Silva, foi o segundo maior da história. O número, equivalente a mais de 8,6 mil campos de futebol desmatados em um único dia.
Justamente aí entra o aliado de Lula. Quase a metade (48,1%) do total desmatado na Amazônia Legal se deu no estado do Mato Grosso, governado por Maggi, que é o maior produtor individual de soja do mundo. Dos 12.576 km2 desmatados no estado, apenas 4.176 km2 foram feitos de forma legal. Enquanto as árvores caíam na floresta, o grupo do agro-négócio de Maggi comemorava aumentos de 28% no faturamento (US$ 532 milhões em 2003, contra US$ 415 milhões em 2002) e de 21% na área plantada (170 mil hectares em 2003 contra 140 mil em 2002). A devastação anual da Amazônia no governo Lula e na gestão de Maggi superou os índices do regime militar, quando o "amigo" Delfim Netto era ministro da fazenda!
Para fechar com "chave de ouro" a aliança não custa lembrar que o esquema de poder controlado por Maggi no Mato Grosso incorporou deputados como Pedro Henry e Lino Rossi, do PP e Ricarte de Freitas, do PTB, que eram ligados anteriormente a Antero Paes de Barros, envolvidos até o último fio de cabelo no esquema da máfia dos "sanguessugas".
A política de pesados subsídios aos latifundiários do chamado "agro-negócio" foi a tônica de "desenvolvimento" do governo Lula. Enquanto isso, Lula e seu serviçal Aldo Rebelo enquadraram os militantes do MLST na Lei de Segurança Nacional do regime militar, arrocharam salários e atacaram conquistas históricas dos trabalhadores com a reforma da previdência e o Supersimples.
O acordo celebrado com Maggi e seus sanguessugas demonstra o que virá no próximo governo burguês de Lula. O governador-latifundiário Blairo Maggi se soma a outras quadrilhas de governadores que apóiam o candidato do PT, como Roseana Sarney (PFL), Sérgio Cabral (PMDB)...
Que argumentos os arautos do "voto crítico" em Lula para "barrar Alckmin e a direita", como setores do PSOL e o PCB, ex-aliados do PSTU na ?Frente de Esquerda?, tirarão agora da cartola para justificar seu apoio ao candidato do PT no segundo turno? Ou seguirão o deputado João Fontes, candidato apoiado por Heloísa Helena ao governo de Sergipe que se integrou à campanha de Alckmin? Com a palavra os senhores da colaboração de classes!
Email:: lbiqi@hotmail.com
URL:: http://www.geocities.com/lbi_br
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Comentários
Governo Lula é de direita sim!
Desilu(la)dido 12/10/2006 17:50
O governo Lula é o governo de direita mais "bem sucedido" nesse país,pois foi eleito com os votos da esquerda, e no entanto seus atos correspondem aos sonhos de todo governo de direita como "zeramento" da dívida,compromissos cumpridos com o FMI,envio de tropas ao Haiti numa nítida corroboração aos EUA,um ex-repórter da Globo no ministério das comunicações,além da mudança de nome de uma avenida em São Paulo pra Avenida Roberto Marinho(na gestão da Marta Suplicy)perseguição da Polícia Federal aos ambulantes q vendem produtos piratas, ênfase no agronegócio em detrimneto de uma reforma agrária, além de contar com apoio ao governo de políticos oligarcas como Sarney e o apoio de tecnocratas da ditadura no segundo turno como o ex-ministro Delfim Neto.
Enfim...precisa mais alguma coisa??
Lula é da direita.
Milton Krieger 12/10/2006 18:45
http://www.miltonkrieger.bio.br
É ainda o candidato da Monsanto. E aos ruralistas, deu um ministério mais a EMBRAPA de lambuja.
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É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Leia abaixo o artigo da LBI analisando o anúncio do apoio do latifundiário Blairo Maggi a candidatura do PT em troca da liberação de R$ 3 bilhões para o chamado agro-negócio
QUEM É O CANDIDATO DA "DIREITA"?
LULA RECEBE APOIO DO LATIFUNDIÁRIO BLAIRO MAGGI, O "BARÃO DA SOJA"
Um dia depois de elogiar a política econômica adotada por Delfim Netto na ditadura militar, Lula ganhou um apoio de "peso" dentro do espectro burguês. Nesta quarta-feira, 11/10, Blairo Maggi, do PPS, governador reeleito do Mato Grosso com mais de 65% dos votos, maior plantador de soja transgênica do Brasil e notório representante-mor do chamado "agro-negócio", anunciou seu apoio à candidatura da frente popular.
O anúncio ocorreu logo após uma reunião no Palácio da Alvorada em que Lula literalmente comprou o apoio de Maggi, liberando mais de R$ 3 bilhões para a renegociação das dívidas agrícolas dos empreendimentos vinculados ao chamado "agro-negócio", das quais as empresas de Maggi abocanharão cerca de R$ 1 bilhão antes mesmo do segundo turno, além do compromisso de fazer obras de infra-estrutura para o escoamento da produção de seu conglomerado no Mato Grosso.
Questionado se seu apoio a Lula era devido a liberação das verbas, Maggi respondeu sem papas na língua: "Isso é normal, numa pauta de reivindicações, quando você faz apoiamento. Isso faz parte da política. Eu vim aqui conversar com o presidente para saber se tudo aquilo que combinamos e não havia sido realizado ainda estava na pauta dele" (O Estado de São Paulo, 11/10).
O governador do Mato Grosso, filiado ao PPS, partido que apóia Geraldo Alckmin, deu pouca importância se será expulso da legenda com sua decisão. Ele mesmo propôs o afastamento, já sendo um dos nomes do "novo partido" que Lula articula para base de apoio a seu segundo mandato: "O coordenador da campanha de Lula, Marco Aurélio Garcia, negou que o PT tenha sondado Maggi para migrar para a legenda. 'Não houve convite para ele entrar no PT. No momento queremos reunir forças para vencer o segundo turno'" (Idem).
Trata-se de uma aliança que sela o apoio dos latifundiários do agro-negócio à candidatura de frente popular, sendo um forte elemento para assegurar a vitória de Lula no segundo turno: "O coordenador da campanha de Lula também admitiu que a liderança de Maggi no meio agrícola pode trazer votos ao presidente. 'Todos sabem que a agricultura tem um peso importante na economia brasileira', afirmou Garcia".
Em troca da verba bilionária Maggi se comprometeu a reverter a vantagem de Alckmin no Estado, uma vez que no primeiro turno o tucano recebeu 54,8% dos votos válidos contra 38,6% de Lula em Mato Grosso. Além disso, vai fechar o apoio nacional desse setor da burguesia a Lula: "Eu como governador, olhando as questões de Estado, acho que a continuidade do governo Lula é melhor para o Mato Grosso. E para o agro-negócio será muito mais fácil resolvermos os problemas com (um novo mandato de Lula) do que começarmos tudo de novo (com um novo presidente)" (O Estado de São Paulo, 11/10).
O Grupo Amaggi, controlado pelo governador reeleito e apoiador do "operário" presidente, é responsável pelo cultivo de 50 mil hectares de soja, 12 mil de milho e 2,5 mil de algodão, distribuídos em latifúndios no Mato Grosso e na Amazônia. O grupo movimenta 2,2 milhões de toneladas de soja ao ano, ou 5,3% da produção nacional. O faturamento global em 2003 foi de US$ 532 milhões. Além de atuar na produção, beneficiamento e comércio de grãos, controla o transporte voltado para a exportação. No Amazonas, é proprietário da Hidrovia Madeira-Amazonas e do Porto de Itacoatiara, por onde escoa parte da produção do Centro-Oeste e da Amazônia.
Maggi, conhecido como o Barão da Soja, é também o rei do desmatamento. Para ampliar seus lucros teve o apoio do governo Lula. Para se ter uma idéia o desmatamento de 26.130 quilômetros quadrados na Amazônia brasileira, medido pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) entre agosto de 2003 e agosto de 2004, ou seja, na gestão da frente popular e sob os auspícios da ministra Marina Silva, foi o segundo maior da história. O número, equivalente a mais de 8,6 mil campos de futebol desmatados em um único dia.
Justamente aí entra o aliado de Lula. Quase a metade (48,1%) do total desmatado na Amazônia Legal se deu no estado do Mato Grosso, governado por Maggi, que é o maior produtor individual de soja do mundo. Dos 12.576 km2 desmatados no estado, apenas 4.176 km2 foram feitos de forma legal. Enquanto as árvores caíam na floresta, o grupo do agro-négócio de Maggi comemorava aumentos de 28% no faturamento (US$ 532 milhões em 2003, contra US$ 415 milhões em 2002) e de 21% na área plantada (170 mil hectares em 2003 contra 140 mil em 2002). A devastação anual da Amazônia no governo Lula e na gestão de Maggi superou os índices do regime militar, quando o "amigo" Delfim Netto era ministro da fazenda!
Para fechar com "chave de ouro" a aliança não custa lembrar que o esquema de poder controlado por Maggi no Mato Grosso incorporou deputados como Pedro Henry e Lino Rossi, do PP e Ricarte de Freitas, do PTB, que eram ligados anteriormente a Antero Paes de Barros, envolvidos até o último fio de cabelo no esquema da máfia dos "sanguessugas".
A política de pesados subsídios aos latifundiários do chamado "agro-negócio" foi a tônica de "desenvolvimento" do governo Lula. Enquanto isso, Lula e seu serviçal Aldo Rebelo enquadraram os militantes do MLST na Lei de Segurança Nacional do regime militar, arrocharam salários e atacaram conquistas históricas dos trabalhadores com a reforma da previdência e o Supersimples.
O acordo celebrado com Maggi e seus sanguessugas demonstra o que virá no próximo governo burguês de Lula. O governador-latifundiário Blairo Maggi se soma a outras quadrilhas de governadores que apóiam o candidato do PT, como Roseana Sarney (PFL), Sérgio Cabral (PMDB)...
Que argumentos os arautos do "voto crítico" em Lula para "barrar Alckmin e a direita", como setores do PSOL e o PCB, ex-aliados do PSTU na ?Frente de Esquerda?, tirarão agora da cartola para justificar seu apoio ao candidato do PT no segundo turno? Ou seguirão o deputado João Fontes, candidato apoiado por Heloísa Helena ao governo de Sergipe que se integrou à campanha de Alckmin? Com a palavra os senhores da colaboração de classes!
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Governo Lula é de direita sim!
Desilu(la)dido 12/10/2006 17:50
O governo Lula é o governo de direita mais "bem sucedido" nesse país,pois foi eleito com os votos da esquerda, e no entanto seus atos correspondem aos sonhos de todo governo de direita como "zeramento" da dívida,compromissos cumpridos com o FMI,envio de tropas ao Haiti numa nítida corroboração aos EUA,um ex-repórter da Globo no ministério das comunicações,além da mudança de nome de uma avenida em São Paulo pra Avenida Roberto Marinho(na gestão da Marta Suplicy)perseguição da Polícia Federal aos ambulantes q vendem produtos piratas, ênfase no agronegócio em detrimneto de uma reforma agrária, além de contar com apoio ao governo de políticos oligarcas como Sarney e o apoio de tecnocratas da ditadura no segundo turno como o ex-ministro Delfim Neto.
Enfim...precisa mais alguma coisa??
Lula é da direita.
Milton Krieger 12/10/2006 18:45
http://www.miltonkrieger.bio.br
É ainda o candidato da Monsanto. E aos ruralistas, deu um ministério mais a EMBRAPA de lambuja.
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:
É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
90 motivos para você não votar no chuchu
Por Blogsfera 14/10/2006 às 10:11
SE O BRASILEIRO FICAR SABENDO QUEM APOIA ALCKMIN NÀO VOTARIA NO MESMO DE JEITO NENHUM.
Os motivos para não votar no candidato Alckmin, candidato da Fiesp, Fenaban, Antonio Ermirio de Morais, do Banco Votorantin, Ciesp, e da oligarquia nativa de Bornahusen a Antonio Carlos Magalhaes, Robert civita, Familia Marinho das OrganizaCões Globo, Familia Mesquita do Estadão, familia Sirostiky da RBS (monopolio de midia no Rio Grande do Sul, e Santa Catarina,Arnaldo Jabor, Merval Pereira, Dora Kramer, Rogerio Mendelski, Aloisio Nunes, do empreiteiro Tanure do Jornal do Brasil, Caetano Veloso, OPUS DEI, seita religiosa, cevada no fascimo espanhol, do ditador Franco,São Paulo não é o Brasil, alberto dines, Clovis rossi, Familia Frias,aquela que emprestava a as peruas que distribuiam seus jornais, para recolher brasileiros, para serem torturados na Operação Bandeirantes, financiada por empresários paulistas, etc
SE O BRASILEIRO FICAR SABENDO QUEM APOIA ALCKMIN NÀO VOTARIA NO MESMO DE JEITO NENHUM.
Blogosfera (11/10/06)
90 motivos para você não votar no chuchu
Aqui estão 90, eu disse 90 motivos para você não votar na ala que representa a eleite conservadora desse país, encabeçada por Geraldo Alckmin (PSDB/PFL/OPUS DEI)
1- Em 1995, quando o PSDB assumiu o governo do Estado de São Paulo, a participação paulista no PIB era de 37%. Em 2004, ela era apenas de 32,6% - ou seja, o Estado perdeu 12% de participação na riqueza nacional no tucanato. Isto significa menor crescimento econômico e menos geração de renda e empregos;
2- Segundo o Dieese, o declínio econômico explica a taxa de desemprego de 17,5% em 2004, que cresceu 33,6% ao longo do governo tucano. Ela é superior à média nacional - cerca de 10%. Para agravar o drama dos desempregos, Alckmin ainda reduziu em R$ 9 milhões o orçamento das frentes de trabalho;
3- Antes de virar governador, Alckmin conduziu todo processo de privatização das estatais, que arrecadou R$ 32,9 bilhões entre 1995-2000. Apesar da vultuosa soma arrecadada, o Balanço Geral do Estado mostra que a dívida paulista consolidada cresceu de R$ 34 bilhões, em 1994, para R$ 138 bilhões, em 2004;
4- No exercício financeiro de 2003, as contas do Estado atingiram um déficit (receita menos despesa) de mais de R$ 572 milhões. E Alckmin ainda se gaba de ser um "gerente competente";
5- São Paulo perdeu R$ 5 bilhões na venda do Banespa, considerando o total da dívida do banco estatal com a União paga às pressas por Alckmin para viabilizar sua venda ao grupo espanhol Santander;
6- De 1998 a 2004, o orçamento estadual apresentou estimativas falsas de "excesso de arrecadação" no valor de R$ 20 bilhões. Boa parte deste dinheiro foi desviada para campanhas publicitárias;
7- Alckmin isentou os ricos de impostos. De 1998 a 2004, a arrecadação junto aos devedores de tributos caiu 52%, representando uma perda de quase R$ 1 bilhão que poderiam ser investidos nas áreas sociais;
8- Os investimentos também declinaram no desgoverno Alckmin. Sua participação percentual nos gastos totais caiu para 3,75%, em 2004 -bem inferior o montante de 1998, de 5,3% dos gastos;
9- Alckmin arrochou os salários dos servidores públicos. O gasto com ativos e inativos caiu de 42,51% das despesas totais do Estado, em 1998, para 40,95%, em 2004, resultado da política de arrocho e redução das contratações via concurso público. Já os cargos nomeados foram ampliados na gestão tucana;
10- Alckmin não cumpriu a promessa do desenvolvimento regional do Estado. Das 40 agências previstas em 2003, nenhuma foi criada. Os R$ 5,8 bilhões orçados para o desenvolvimento não foram aplicados;
11- Alckmin cortou os gastos nas áreas sociais. Apesar do excesso de arrecadação de R$ 12 bilhões, entre 2001-2004, o governo deixou de gastar os recursos previstos. No ano de 2004, a área de desenvolvimento social perdeu R$ 123 milhões;
12- Alckmin concedeu regime tributário especial às empresas, o que explica a fragilidade fiscalizatória na Daslu, que teve a sua proprietária presa por crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas. Vale lembrar que Alckmin esteve presente na abertura desta loja de luxo; ele até cortou a sua fita inaugural;
13- No desgoverno Alckmin, houve redução de 50% no orçamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que existe há 106 anos e é responsável por estudos sobre desenvolvimento econômico, geração de renda e fortalecimento da indústria paulista. Em julho passado, o IPT demitiu 10% dos seus funcionários; 14- Alckmin extinguiu o cursinho pré-vestibular gratuito (Pró- Universitário), deixando de investir R$ 3 milhões, o que impediu a matrícula de 5 mil alunos interessados na formação superior;
15- Alckmin vetou a dotação orçamentária de R$ 470 milhões para a educação. A "canetada" anulou a votação dos deputados estaduais. O ex-governador mentiu ao afirmar que investia 33% do orçamento em educação, quando só aplicava o mínimo determinado pela Constituição Estadual - 30%; 16- O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais avaliou que a qualidade do ensino paulista é o pior do Brasil. Segundo esta fonte oficial, a porcentagem de alunos que se encontram nos estágios crítico e muito crítico representava 41,8% do total de alunos - 86,6% pior do que a média nacional;
17- O programa de transferência de renda de Alckmin atendia 60 mil pessoas com um benefício médio de R$ 60. Durante a gestão da prefeita Marta Suplicy, o mesmo programa atendia 176 mil famílias com um complemento de renda de R$ 120;
18- Após 12 anos de reinado tucano, as escolas continuaram sem a distribuição gratuita de uniformes, material escolar e transporte, ao contrário da experiência na administração da prefeita Marta Suplicy;
19- Geraldo Alckmin, que na mídia se diz contra aumento de impostos, elevou a taxa de licenciamento dos veículos em mais de 200% (em valores reais) ao longo de seu desgoverno;
20- A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa rejeitou as contas de Alckmin de 2004, após encontrar um saldo de R$ 209 milhões de recursos do Fundef que jamais foram investidos na educação e verificar que o aumento custo das internações hospitalares, apesar da diminuição do tempo de internação;
21- Alckmin vetou projeto de lei que instituía normas para democratizar a participação popular em audiências públicas e na elaboração do orçamento, o que revela seu caráter autoritário e antidemocrático;
22- O investimento em saúde no desgoverno Alckmin não atingiu sequer os 12% da receita de impostos, conforme determina a Lei. Para maquiar esta ilegalidade, o governo retirou da receita estadual os R$ 1,8 bilhão que o governo estadual recebeu pela lei Kandir, prejudicando a saúde pública;
23- Desafiando a Lei e o próprio Tribunal de Contas do Estado, Alckmin contabilizou nas contas da saúde programas que não guardam relação com o setor, como a assistência aos detentos nas penitenciárias;
24- A ausência de políticas públicas e a redução dos investimentos resultaram na flagrante precarização dos serviços de saúde. Muitos leitos ficaram desativados e desocupados por falta de pessoal e material. Só no Hospital Emílio Ribas, menos de 50% dos leitos ficaram desocupados e maioria deles foi desativada;
25- Devido à incompetência gerencial de Alckmin, o Hospital Sapopemba, que atende uma vasta parcela da população da periferia, ficou durante muito tempo com cerca de 90% dos seus leitos desocupados;
26- A média salarial dos servidores estaduais da saúde ficou 47% abaixo da rede municipal na gestão de Marta Suplicy. A ausência de contratações e os salários aviltados resultaram no aumento das filas, na demora para se marcar consultas e no abandono de postos de atendimento - como o de Várzea do Carmo;
27- O prometido Hospital da Mulher ficou mais de dez anos no papel. Alckmin ainda teve a desfaçatez de estender uma faixa no esqueleto do prédio com publicidade da inauguração da obra inacabada;
28- Alckmin fez alarde das unidades de computadores do Acessa-SP. O saldo de doze anos de tucanato foi de um Acessa para cada 158.102 habitantes. Em apenas quatro anos de gestão de Marta, a proporção foi de um Telecentro para cada 83.333 habitantes;
29- Alckmin foi responsável pelo maior déficit habitacional do Brasil, segundo a ONU. O déficit é de 1,2 milhão de moradias. Desde 2000, o governo não cumpre a lei estadual que determina, no mínimo, 1% do orçamento em investimentos na área de habitação. Os recursos não aplicados somaram R$ 548 milhões;
30- Alckmin fez com que São Paulo declinasse no ranking nacional do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o que atesta a brutal regressão social no Estado durante o reinado tucano;
31- Desde a construção do primeiro trecho do Metrô, em setembro de 1974, os tucanos foram os que menos investiram na ampliação das linhas - apenas 1,4 km de linhas/ano, abaixo da média de 1,9 km/ano da história da empresa. O Metrô de São Paulo é o mais caro do Brasil e um dos mais caros do mundo;
32- Ao deixar o governo, Alckmin voltou a atacar a educação ao vetar o aumento em 1% no orçamento, aprovado pela Assembléia Legislativa. Numa fraude contábil, ele ainda transferiu parte da receita do setor para a área de transporte, o que representou um corte de R$ 32 milhões na educação;
33- Apesar do silêncio da mídia, Alckmin esteve envolvido em várias suspeitas de corrupção. Um diálogo telefônico entre os deputados estaduais Romeu Tuma Jr. e Paschoal Thomeu revelou o flagrante esquema de compra de votos na eleição do presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, em março passado;
34- Durante 12 anos de governo do PSDB, cerca de 60 mil professores foram demitidos. O valor da hora aula no Estado é uma vergonha; não passa de R$ 5,30! Alckmin também tem inaugurado Fatecs (escolas técnicas) de "fachada", sem as mínimas condições de funcionamento;
35- O governo tucano expulsou mais do que assentou famílias no campo. Da promessa de assentar 8 mil famílias, apenas 557 foram contempladas. Outro descaso aconteceu na habitação: os tucanos prometeram construir 250 mil casas, mas, desde 1999, só foram erguidas 37.665 unidades;
36- Alckmin impôs a maior operação-abafa de Comissões Parlamentaresde Inquérito no país para evitar a apuração das denúncias de corrupção. Ao todo, 65 pedidos de CPIs foram engavetados. Entre elas, as que investigariam ilícitos na Febem, nas obras de rebaixamento da Calha do Tietê, na CDHU e no Rodoanel;
37- Somente na obra de rebaixamento da calha do rio Tietê foram registrados aditivos que ultrapassaram o limite legal de 25%. O valor inicial da obra era de R$ 700 milhões, mas o custo efetivo ultrapassou R$ 1 bilhão. Além disso, o valor inicial do contrato de gerenciamento saltou de R$ 18,6 para R$ 59,3 milhões;
38- O Tribunal de Contas da União (TCU) também detectou irregularidades em 120 contratos da CDHU, que recebe 1% do ICMS arrecadado pelo Estado, ou seja, cerca de R$ 400 milhões. Mais uma evidência dos atos ilícitos cometidos pelo PSDB paulista de Geraldo Alckmin;
39- Alckmin também deve explicações sobre a privatização da Eletropaulo, ocorrida em 1998. A empresa acumulou uma dívida superior a R$ 5,5 bilhões, incluindo mais de R$ 1 bilhão com o BNDES, que foi bancado pelo Estado. Entre 1998-2001, a empresa privatizada remeteu US$ 318 milhões ao exterior;
40- Já na privatização dos pedágios, Alckmin doou à empresa Ecovias R$ 2,6 milhões ao reajustar a tarifa do sistema Anchieta-Imigrantes acima da inflação, o que feriu o Código de Proteção ao Consumidor. Em apenas um ano, a empresa privatizada arrecadou nas tarifas excorchantes R$ 2.675.808,00;
41- Alckmin vetou o estacionamento gratuito nos shoppings de São Paulo e o projeto de lei que garantia a liberação das vagas nos hipermercados, tudo para beneficiar os poderosos conglomerados comerciais;
42- Alckmin abusou da repressão no seu governo. Ele usou a tropa de choque da PM para reprimir os 500 estudantes e docentes que protestaram contra o veto às verbas para educação na Assembléia Legislativa, transformada numa praça de guerra. A PM também reprimiu duramente as ocupações de terra do MST;
43- Alckmin gastou R$ 5,5 milhões nas obras do aeroporto "fantasma" em Itanhaém, no litoral sul. Ele tem capacidade para receber um Boeing 737, com cem passageiros, mas até o ano passado foi usado, em média, por cinco pessoas ao dia. O aeroporto é motivo de justificadas suspeitas de irregularidades;
44- Alckmin reduziu os investimentos públicos, apesar dos excedentes de arrecadação entre 2001-2004. O Estado deixou de gastar cerca de R$ 1,5 bilhões na saúde; R$ 4 bilhões na educação; R$ 705 milhões na habitação; R$ 1,8 bilhão na segurança pública; e R$ 163 milhões na área de emprego e trabalho;
45- Em 2004, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Alckmin deixou de aplicar R$ 51 milhões previstos no orçamento. Programas nas áreas de alimentação e nutrição devolveram a verba. Os recursos poderiam ser convertidos em 53.346 cestas básicas, 780.981 refeições e 670.730 litros de leite por mês.
AQUI JÁ BASTAVA, MAS SEGUE ABAIXO MAIS 45 RAZÕES PARA NÃO VOTAR NA LAIA FORMADA POR PSDB E PFL:
O Brasil não esquecerá 45 escândalos que marcaram o governo FHC O documento "O Brasil não esquecerá - 45 escândalos que marcaram o governo FHC", de julho de 2002, é um trabalho da Liderança do PT na Câmara Federal de Deputados. O objetivo do levantamento de ações e omissões dos últimos sete anos e meio do governo FHC, segundo o então líder do PT, deputado João Paulo (SP), não é fazer denúncia, chantagem ou ataque. "Estamos fazendo um balanço ético para que a avaliação da sociedade não se restrinja às questões econômicas", argumentou.
Entres os 45 pontos estão os casos Sudam, Sivam, Proer, caixa-dois de campanhas, TRT paulista, calote no Fundef, mudanças na CLT, intervenção na Previ e erros do Banco Central. A intenção da Revista Consciência.Net em divulgar tal documento não é apagar ou minimizar os erros do governo que se seguiu, mas urge deixar este passado obscuro bem registrado. Leia a seguir:
46 - Conivência com a corrupção O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.
47 - O escândalo do Sivam O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
48 - A farra do Proer O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.
49 - Caixa-dois de campanhas As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
50 - Propina na privatização A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
51 - A emenda da reeleição O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
52 - Grampos telefônicos Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
53 - TRT paulista A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.
54 - Os ralos do DNER O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.
55 - O "caladão" O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram caos no sistema haviam sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos consumidores, às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.
56 - Desvalorização do real FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos". Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.
57 - O caso Marka/FonteCindam Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.
58 - Base de Alcântara O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado - todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
59 - Biopirataria oficial Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.
60 - O fiasco dos 500 anos As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no episódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.
61 - Eduardo Jorge, um personagem suspeito Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.
62 - Drible na reforma tributária O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.
63 - Rombo transamazônico na Sudam O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.
64 - Os desvios na Sudene Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.
65 - Calote no Fundef O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valores estabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.
66 - Abuso de MPs Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas. O PT participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação de emenda constitucional que limita o uso de MPs.
67 - Acidentes na Petrobras Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.
68 - Apoio a Fujimori O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.
69 - Desmatamento na Amazônia Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.
70 - Os computadores do FUST A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a 8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
71 - Arapongagem O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.
72 - O esquema do FAT A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.
73 - Mudanças na CLT A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.
74 - Obras irregulares Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.
75 - Explosão da dívida pública Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. Hoje, a dívida já equivale a preocupantes 54,5% do PIB.
76 - Avanço da dengue A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.
77 - Verbas do BNDES Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
78 - Crescimento pífio do PIB Na "Era FHC", a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.
79 - Renúncias no Senado A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.
80 - Racionamento de energia A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.
81 - Assalto ao bolso do consumidor FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.
82 - Explosão da violência O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.
83 - A falácia da Reforma agrária O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel.Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.
84 - Subserviência internacional A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.
85 - Renda em queda e desemprego em alta Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.
86 - Relações perigosas Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as lações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
87 - Violação aos direitos humanos Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.
88 - Correção da tabela do IR Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.
89 - Intervenção na Previ FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.
90 - Barbeiragens do Banco Central O Banco Central - e não o crescimento de Lula nas pesquisas - tem sido o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.
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SE O BRASILEIRO FICAR SABENDO QUEM APOIA ALCKMIN NÀO VOTARIA NO MESMO DE JEITO NENHUM.
Os motivos para não votar no candidato Alckmin, candidato da Fiesp, Fenaban, Antonio Ermirio de Morais, do Banco Votorantin, Ciesp, e da oligarquia nativa de Bornahusen a Antonio Carlos Magalhaes, Robert civita, Familia Marinho das OrganizaCões Globo, Familia Mesquita do Estadão, familia Sirostiky da RBS (monopolio de midia no Rio Grande do Sul, e Santa Catarina,Arnaldo Jabor, Merval Pereira, Dora Kramer, Rogerio Mendelski, Aloisio Nunes, do empreiteiro Tanure do Jornal do Brasil, Caetano Veloso, OPUS DEI, seita religiosa, cevada no fascimo espanhol, do ditador Franco,São Paulo não é o Brasil, alberto dines, Clovis rossi, Familia Frias,aquela que emprestava a as peruas que distribuiam seus jornais, para recolher brasileiros, para serem torturados na Operação Bandeirantes, financiada por empresários paulistas, etc
SE O BRASILEIRO FICAR SABENDO QUEM APOIA ALCKMIN NÀO VOTARIA NO MESMO DE JEITO NENHUM.
Blogosfera (11/10/06)
90 motivos para você não votar no chuchu
Aqui estão 90, eu disse 90 motivos para você não votar na ala que representa a eleite conservadora desse país, encabeçada por Geraldo Alckmin (PSDB/PFL/OPUS DEI)
1- Em 1995, quando o PSDB assumiu o governo do Estado de São Paulo, a participação paulista no PIB era de 37%. Em 2004, ela era apenas de 32,6% - ou seja, o Estado perdeu 12% de participação na riqueza nacional no tucanato. Isto significa menor crescimento econômico e menos geração de renda e empregos;
2- Segundo o Dieese, o declínio econômico explica a taxa de desemprego de 17,5% em 2004, que cresceu 33,6% ao longo do governo tucano. Ela é superior à média nacional - cerca de 10%. Para agravar o drama dos desempregos, Alckmin ainda reduziu em R$ 9 milhões o orçamento das frentes de trabalho;
3- Antes de virar governador, Alckmin conduziu todo processo de privatização das estatais, que arrecadou R$ 32,9 bilhões entre 1995-2000. Apesar da vultuosa soma arrecadada, o Balanço Geral do Estado mostra que a dívida paulista consolidada cresceu de R$ 34 bilhões, em 1994, para R$ 138 bilhões, em 2004;
4- No exercício financeiro de 2003, as contas do Estado atingiram um déficit (receita menos despesa) de mais de R$ 572 milhões. E Alckmin ainda se gaba de ser um "gerente competente";
5- São Paulo perdeu R$ 5 bilhões na venda do Banespa, considerando o total da dívida do banco estatal com a União paga às pressas por Alckmin para viabilizar sua venda ao grupo espanhol Santander;
6- De 1998 a 2004, o orçamento estadual apresentou estimativas falsas de "excesso de arrecadação" no valor de R$ 20 bilhões. Boa parte deste dinheiro foi desviada para campanhas publicitárias;
7- Alckmin isentou os ricos de impostos. De 1998 a 2004, a arrecadação junto aos devedores de tributos caiu 52%, representando uma perda de quase R$ 1 bilhão que poderiam ser investidos nas áreas sociais;
8- Os investimentos também declinaram no desgoverno Alckmin. Sua participação percentual nos gastos totais caiu para 3,75%, em 2004 -bem inferior o montante de 1998, de 5,3% dos gastos;
9- Alckmin arrochou os salários dos servidores públicos. O gasto com ativos e inativos caiu de 42,51% das despesas totais do Estado, em 1998, para 40,95%, em 2004, resultado da política de arrocho e redução das contratações via concurso público. Já os cargos nomeados foram ampliados na gestão tucana;
10- Alckmin não cumpriu a promessa do desenvolvimento regional do Estado. Das 40 agências previstas em 2003, nenhuma foi criada. Os R$ 5,8 bilhões orçados para o desenvolvimento não foram aplicados;
11- Alckmin cortou os gastos nas áreas sociais. Apesar do excesso de arrecadação de R$ 12 bilhões, entre 2001-2004, o governo deixou de gastar os recursos previstos. No ano de 2004, a área de desenvolvimento social perdeu R$ 123 milhões;
12- Alckmin concedeu regime tributário especial às empresas, o que explica a fragilidade fiscalizatória na Daslu, que teve a sua proprietária presa por crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas. Vale lembrar que Alckmin esteve presente na abertura desta loja de luxo; ele até cortou a sua fita inaugural;
13- No desgoverno Alckmin, houve redução de 50% no orçamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que existe há 106 anos e é responsável por estudos sobre desenvolvimento econômico, geração de renda e fortalecimento da indústria paulista. Em julho passado, o IPT demitiu 10% dos seus funcionários; 14- Alckmin extinguiu o cursinho pré-vestibular gratuito (Pró- Universitário), deixando de investir R$ 3 milhões, o que impediu a matrícula de 5 mil alunos interessados na formação superior;
15- Alckmin vetou a dotação orçamentária de R$ 470 milhões para a educação. A "canetada" anulou a votação dos deputados estaduais. O ex-governador mentiu ao afirmar que investia 33% do orçamento em educação, quando só aplicava o mínimo determinado pela Constituição Estadual - 30%; 16- O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais avaliou que a qualidade do ensino paulista é o pior do Brasil. Segundo esta fonte oficial, a porcentagem de alunos que se encontram nos estágios crítico e muito crítico representava 41,8% do total de alunos - 86,6% pior do que a média nacional;
17- O programa de transferência de renda de Alckmin atendia 60 mil pessoas com um benefício médio de R$ 60. Durante a gestão da prefeita Marta Suplicy, o mesmo programa atendia 176 mil famílias com um complemento de renda de R$ 120;
18- Após 12 anos de reinado tucano, as escolas continuaram sem a distribuição gratuita de uniformes, material escolar e transporte, ao contrário da experiência na administração da prefeita Marta Suplicy;
19- Geraldo Alckmin, que na mídia se diz contra aumento de impostos, elevou a taxa de licenciamento dos veículos em mais de 200% (em valores reais) ao longo de seu desgoverno;
20- A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa rejeitou as contas de Alckmin de 2004, após encontrar um saldo de R$ 209 milhões de recursos do Fundef que jamais foram investidos na educação e verificar que o aumento custo das internações hospitalares, apesar da diminuição do tempo de internação;
21- Alckmin vetou projeto de lei que instituía normas para democratizar a participação popular em audiências públicas e na elaboração do orçamento, o que revela seu caráter autoritário e antidemocrático;
22- O investimento em saúde no desgoverno Alckmin não atingiu sequer os 12% da receita de impostos, conforme determina a Lei. Para maquiar esta ilegalidade, o governo retirou da receita estadual os R$ 1,8 bilhão que o governo estadual recebeu pela lei Kandir, prejudicando a saúde pública;
23- Desafiando a Lei e o próprio Tribunal de Contas do Estado, Alckmin contabilizou nas contas da saúde programas que não guardam relação com o setor, como a assistência aos detentos nas penitenciárias;
24- A ausência de políticas públicas e a redução dos investimentos resultaram na flagrante precarização dos serviços de saúde. Muitos leitos ficaram desativados e desocupados por falta de pessoal e material. Só no Hospital Emílio Ribas, menos de 50% dos leitos ficaram desocupados e maioria deles foi desativada;
25- Devido à incompetência gerencial de Alckmin, o Hospital Sapopemba, que atende uma vasta parcela da população da periferia, ficou durante muito tempo com cerca de 90% dos seus leitos desocupados;
26- A média salarial dos servidores estaduais da saúde ficou 47% abaixo da rede municipal na gestão de Marta Suplicy. A ausência de contratações e os salários aviltados resultaram no aumento das filas, na demora para se marcar consultas e no abandono de postos de atendimento - como o de Várzea do Carmo;
27- O prometido Hospital da Mulher ficou mais de dez anos no papel. Alckmin ainda teve a desfaçatez de estender uma faixa no esqueleto do prédio com publicidade da inauguração da obra inacabada;
28- Alckmin fez alarde das unidades de computadores do Acessa-SP. O saldo de doze anos de tucanato foi de um Acessa para cada 158.102 habitantes. Em apenas quatro anos de gestão de Marta, a proporção foi de um Telecentro para cada 83.333 habitantes;
29- Alckmin foi responsável pelo maior déficit habitacional do Brasil, segundo a ONU. O déficit é de 1,2 milhão de moradias. Desde 2000, o governo não cumpre a lei estadual que determina, no mínimo, 1% do orçamento em investimentos na área de habitação. Os recursos não aplicados somaram R$ 548 milhões;
30- Alckmin fez com que São Paulo declinasse no ranking nacional do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o que atesta a brutal regressão social no Estado durante o reinado tucano;
31- Desde a construção do primeiro trecho do Metrô, em setembro de 1974, os tucanos foram os que menos investiram na ampliação das linhas - apenas 1,4 km de linhas/ano, abaixo da média de 1,9 km/ano da história da empresa. O Metrô de São Paulo é o mais caro do Brasil e um dos mais caros do mundo;
32- Ao deixar o governo, Alckmin voltou a atacar a educação ao vetar o aumento em 1% no orçamento, aprovado pela Assembléia Legislativa. Numa fraude contábil, ele ainda transferiu parte da receita do setor para a área de transporte, o que representou um corte de R$ 32 milhões na educação;
33- Apesar do silêncio da mídia, Alckmin esteve envolvido em várias suspeitas de corrupção. Um diálogo telefônico entre os deputados estaduais Romeu Tuma Jr. e Paschoal Thomeu revelou o flagrante esquema de compra de votos na eleição do presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, em março passado;
34- Durante 12 anos de governo do PSDB, cerca de 60 mil professores foram demitidos. O valor da hora aula no Estado é uma vergonha; não passa de R$ 5,30! Alckmin também tem inaugurado Fatecs (escolas técnicas) de "fachada", sem as mínimas condições de funcionamento;
35- O governo tucano expulsou mais do que assentou famílias no campo. Da promessa de assentar 8 mil famílias, apenas 557 foram contempladas. Outro descaso aconteceu na habitação: os tucanos prometeram construir 250 mil casas, mas, desde 1999, só foram erguidas 37.665 unidades;
36- Alckmin impôs a maior operação-abafa de Comissões Parlamentaresde Inquérito no país para evitar a apuração das denúncias de corrupção. Ao todo, 65 pedidos de CPIs foram engavetados. Entre elas, as que investigariam ilícitos na Febem, nas obras de rebaixamento da Calha do Tietê, na CDHU e no Rodoanel;
37- Somente na obra de rebaixamento da calha do rio Tietê foram registrados aditivos que ultrapassaram o limite legal de 25%. O valor inicial da obra era de R$ 700 milhões, mas o custo efetivo ultrapassou R$ 1 bilhão. Além disso, o valor inicial do contrato de gerenciamento saltou de R$ 18,6 para R$ 59,3 milhões;
38- O Tribunal de Contas da União (TCU) também detectou irregularidades em 120 contratos da CDHU, que recebe 1% do ICMS arrecadado pelo Estado, ou seja, cerca de R$ 400 milhões. Mais uma evidência dos atos ilícitos cometidos pelo PSDB paulista de Geraldo Alckmin;
39- Alckmin também deve explicações sobre a privatização da Eletropaulo, ocorrida em 1998. A empresa acumulou uma dívida superior a R$ 5,5 bilhões, incluindo mais de R$ 1 bilhão com o BNDES, que foi bancado pelo Estado. Entre 1998-2001, a empresa privatizada remeteu US$ 318 milhões ao exterior;
40- Já na privatização dos pedágios, Alckmin doou à empresa Ecovias R$ 2,6 milhões ao reajustar a tarifa do sistema Anchieta-Imigrantes acima da inflação, o que feriu o Código de Proteção ao Consumidor. Em apenas um ano, a empresa privatizada arrecadou nas tarifas excorchantes R$ 2.675.808,00;
41- Alckmin vetou o estacionamento gratuito nos shoppings de São Paulo e o projeto de lei que garantia a liberação das vagas nos hipermercados, tudo para beneficiar os poderosos conglomerados comerciais;
42- Alckmin abusou da repressão no seu governo. Ele usou a tropa de choque da PM para reprimir os 500 estudantes e docentes que protestaram contra o veto às verbas para educação na Assembléia Legislativa, transformada numa praça de guerra. A PM também reprimiu duramente as ocupações de terra do MST;
43- Alckmin gastou R$ 5,5 milhões nas obras do aeroporto "fantasma" em Itanhaém, no litoral sul. Ele tem capacidade para receber um Boeing 737, com cem passageiros, mas até o ano passado foi usado, em média, por cinco pessoas ao dia. O aeroporto é motivo de justificadas suspeitas de irregularidades;
44- Alckmin reduziu os investimentos públicos, apesar dos excedentes de arrecadação entre 2001-2004. O Estado deixou de gastar cerca de R$ 1,5 bilhões na saúde; R$ 4 bilhões na educação; R$ 705 milhões na habitação; R$ 1,8 bilhão na segurança pública; e R$ 163 milhões na área de emprego e trabalho;
45- Em 2004, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Alckmin deixou de aplicar R$ 51 milhões previstos no orçamento. Programas nas áreas de alimentação e nutrição devolveram a verba. Os recursos poderiam ser convertidos em 53.346 cestas básicas, 780.981 refeições e 670.730 litros de leite por mês.
AQUI JÁ BASTAVA, MAS SEGUE ABAIXO MAIS 45 RAZÕES PARA NÃO VOTAR NA LAIA FORMADA POR PSDB E PFL:
O Brasil não esquecerá 45 escândalos que marcaram o governo FHC O documento "O Brasil não esquecerá - 45 escândalos que marcaram o governo FHC", de julho de 2002, é um trabalho da Liderança do PT na Câmara Federal de Deputados. O objetivo do levantamento de ações e omissões dos últimos sete anos e meio do governo FHC, segundo o então líder do PT, deputado João Paulo (SP), não é fazer denúncia, chantagem ou ataque. "Estamos fazendo um balanço ético para que a avaliação da sociedade não se restrinja às questões econômicas", argumentou.
Entres os 45 pontos estão os casos Sudam, Sivam, Proer, caixa-dois de campanhas, TRT paulista, calote no Fundef, mudanças na CLT, intervenção na Previ e erros do Banco Central. A intenção da Revista Consciência.Net em divulgar tal documento não é apagar ou minimizar os erros do governo que se seguiu, mas urge deixar este passado obscuro bem registrado. Leia a seguir:
46 - Conivência com a corrupção O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.
47 - O escândalo do Sivam O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
48 - A farra do Proer O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.
49 - Caixa-dois de campanhas As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
50 - Propina na privatização A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
51 - A emenda da reeleição O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
52 - Grampos telefônicos Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
53 - TRT paulista A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.
54 - Os ralos do DNER O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.
55 - O "caladão" O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram caos no sistema haviam sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos consumidores, às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.
56 - Desvalorização do real FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos". Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.
57 - O caso Marka/FonteCindam Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.
58 - Base de Alcântara O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado - todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
59 - Biopirataria oficial Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.
60 - O fiasco dos 500 anos As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no episódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.
61 - Eduardo Jorge, um personagem suspeito Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.
62 - Drible na reforma tributária O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.
63 - Rombo transamazônico na Sudam O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.
64 - Os desvios na Sudene Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.
65 - Calote no Fundef O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valores estabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.
66 - Abuso de MPs Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas. O PT participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação de emenda constitucional que limita o uso de MPs.
67 - Acidentes na Petrobras Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.
68 - Apoio a Fujimori O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.
69 - Desmatamento na Amazônia Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.
70 - Os computadores do FUST A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a 8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
71 - Arapongagem O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.
72 - O esquema do FAT A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.
73 - Mudanças na CLT A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.
74 - Obras irregulares Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.
75 - Explosão da dívida pública Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. Hoje, a dívida já equivale a preocupantes 54,5% do PIB.
76 - Avanço da dengue A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.
77 - Verbas do BNDES Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
78 - Crescimento pífio do PIB Na "Era FHC", a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.
79 - Renúncias no Senado A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.
80 - Racionamento de energia A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.
81 - Assalto ao bolso do consumidor FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.
82 - Explosão da violência O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.
83 - A falácia da Reforma agrária O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel.Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.
84 - Subserviência internacional A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.
85 - Renda em queda e desemprego em alta Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.
86 - Relações perigosas Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as lações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
87 - Violação aos direitos humanos Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.
88 - Correção da tabela do IR Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.
89 - Intervenção na Previ FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.
90 - Barbeiragens do Banco Central O Banco Central - e não o crescimento de Lula nas pesquisas - tem sido o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.
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