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Alcolumbre se manifestou em plenário nesta terça-feira
Camila Turtelli
O Globo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira confirmar a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao anunciar o resultado de uma questão de ordem em plenário, Alcolumbre impôs ao PT e ao governo uma derrota.
“Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI”, afirmou.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – O recurso foi protocolado após a aprovação, em votação simbólica, de mais de 80 requerimentos em bloco, entre eles o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís e solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Parlamentares governistas alegaram que houve erro na contagem dos votos durante a sessão conduzida pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (PSD-MG), e pediram a anulação da deliberação. Após a votação, houve protestos no plenário da comissão e o pedido de verificação nominal, que foi rejeitado sob o argumento de que o regimento permite votação simbólica.
O requerimento aprovado de quebra de sigilo de Lulinha foi enviado aos órgãos responsáveis na semana passada, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão deve respondê-lo até esta semana, apesar da tentativa do PT de anular a votação.
VÍCIO FORMAL – Ao anunciar a decisão, Alcolumbre afirmou que não identificou vício formal capaz de justificar a anulação do ato. O ponto central da controvérsia foi o quórum da sessão. Na primeira votação — nominal — foram registrados 31 parlamentares no painel eletrônico, com 18 votos favoráveis e 12 contrários. Em seguida, a comissão deliberou simbolicamente sobre o pacote de 87 requerimentos. Governistas alegaram que 14 integrantes se manifestaram contra e que, considerado o número de presentes naquele momento, o resultado deveria ter sido diferente.
Alcolumbre sustentou que o quórum válido é o da sessão regularmente aberta, com 31 votantes registrados, e que não houve maioria suficiente para rejeitar os requerimentos. “O trabalho das comissões parlamentares de inquérito deve observar um princípio fundamental para o funcionamento do Parlamento: a obediência à decisão da maioria”, disse.
INTERVENÇÃO – Ele também afirmou que a intervenção da Presidência só se justifica em situações excepcionais. “A intervenção da Presidência do Senado só se justifica em situações excepcionais, quando houver flagrante desrespeito às normas constitucionais, legais ou regimentais”, afirmou.
Ao tratar especificamente da modalidade de votação, explicou que a votação simbólica considera o quórum de presença registrado no painel eletrônico e não a contagem individual de votos: “Numa votação simbólica, a apuração dos votos resulta de uma apreciação do presidente a respeito do posicionamento do plenário em face do quórum de presença computado no painel”.
“Proceder de forma diferente implica na transformação da votação simbólica em votação nominal. E isso somente é possível com prévia determinação regimental de votação nominal ou com verificação de votação”, acrescentou.
SEM ALTERAÇÃO – Segundo o presidente do Senado, mesmo que se considerasse o número de votos contrários alegado pelos autores do recurso, o resultado não seria alterado: “Ainda que se considere eventual equívoco na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votos contrários demonstrado não seria suficiente para ganhar a deliberação”.
Os requerimentos foram aprovados em bloco pela comissão presidida pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) e incluem, além da quebra de sigilo de Lulinha, pedidos de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Na semana passada, a CPI notificou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para que envie, no prazo de cinco dias úteis, Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre Fábio Luís. O envio ocorreu mesmo enquanto a Presidência do Senado analisava a validade da votação.
REQUERIMENTOS – Viana já havia encaminhado os requerimentos aprovados às autoridades competentes e declarado que não aguardaria eventual decisão de Alcolumbre para dar seguimento às medidas.
Após a sessão tumultuada, governistas se reuniram com o presidente do Senado e protocolaram recurso com anexos, incluindo registros e imagens. Alcolumbre determinou que a Advocacia da Casa, a Secretaria-Geral da Mesa e a Polícia Legislativa analisassem os aspectos fáticos e jurídicos do caso antes de decidir.
TENSÃO – A decisão ocorre em meio a um ambiente de tensão entre o Senado e o Palácio do Planalto. Nos últimos meses, houve acúmulo de desgastes, entre eles a caducidade da medida provisória que instituía o programa Redata, voltado à instalação de data centers. Oficialmente, a justificativa foi o prazo exíguo para análise da proposta.
Mais cedo, antes de anunciar o desfecho, Alcolumbre afirmou que ouviria a Advocacia do Senado antes de decidir. “Estou querendo decidir; vou ouvir a advocacia”, disse. Com a manutenção da votação, o presidente do Senado reafirma que não houve irregularidade formal no procedimento adotado pela comissão e que prevalece a deliberação colegiada da maioria.
“Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI”, destacou.
ANÁLISE TÉCNICA – Ao comunicar sua decisão, o presidente do Senado relatou que foi procurado por parlamentares após a sessão da comissão e determinou a análise técnica do caso. “Na última semana, fui procurado por diversos parlamentares que trouxeram ao meu conhecimento os fatos ocorridos na comissão. Diante da gravidade das alegações, solicitei à Advocacia da Casa e à Secretaria-Geral da Mesa que examinassem todos os aspectos fáticos e jurídicos do caso”, afirmou.
Alcolumbre sustentou que o funcionamento das CPIs deve observar a regra da maioria e a deliberação colegiada prevista na Constituição: “O trabalho das comissões parlamentares de inquérito deve observar um princípio fundamental para o funcionamento do Parlamento: a obediência à decisão da maioria”.
Ele também afirmou que a intervenção da Presidência só se justifica em situações excepcionais: “A intervenção da Presidência do Senado só se justifica em situações excepcionais, quando houver flagrante desrespeito às normas constitucionais, legais ou regimentais”.
ERRO NA CONTAGEM – O recurso foi protocolado após a aprovação, em votação simbólica, de mais de 80 requerimentos em bloco, entre eles o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís e solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. Parlamentares governistas alegaram que houve erro na contagem durante a sessão conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (PSD-MG), e pediram a anulação da deliberação.
Ao tratar especificamente da modalidade de votação, Alcolumbre afirmou que a votação simbólica considera o quórum de presença registrado no painel eletrônico e não a contagem individual de votos.
“Numa votação simbólica, a apuração dos votos resulta de uma apreciação do presidente a respeito do posicionamento do plenário em face do quórum de presença computado no painel”, disse.
PREVISÃO REGIMENTAL – Ele acrescentou que transformar a votação simbólica em nominal só é possível mediante previsão regimental ou pedido de verificação: “Proceder de forma diferente implica na transformação da votação simbólica em votação nominal. E isso somente é possível com prévia determinação regimental de votação nominal ou com verificação de votação”.
Segundo o presidente do Senado, mesmo que se considerasse o número de votos contrários alegado pelos autores do recurso, o resultado não seria alterado. “Ainda que se considere eventual equívoco na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votos contrários demonstrado não seria suficiente para ganhar a deliberação”, afirmou.
PROTESTOS – Após a votação na comissão, houve protestos e pedido de verificação nominal, rejeitado sob o argumento de que o regimento permite a votação simbólica. Os requerimentos já haviam sido encaminhados aos órgãos competentes na semana passada, inclusive ao Coaf.
A decisão ocorre em um momento de tensão entre o Senado e o Palácio do Planalto. Nos últimos meses, interlocutores relatam acúmulo de desgastes, entre eles a caducidade da medida provisória que instituía o programa Redata, voltado à instalação de data centers. Oficialmente, a justificativa foi o prazo exíguo para análise da proposta. Aliados de Alcolumbre afirmam que a decisão foi regimental.
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