ESCONDIA TUDO DO POVO?
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quis as coincidências do destino que eu tivesse sido sorteado para falar no Grande Expediente justamente no dia de hoje, um dia histórico para o Brasil.
Hoje é um dia histórico porque é o dia em que é aberto o processo de impeachment da Presidenta da República.
Há outra coincidência. Hoje é o dia em que o nosso partido, o Democratas, realizou a sua convenção nacional. O Democratas é um partido que soube se manter na Oposição a esse Governo, que sóagora, depois de tanto tempo, revela o que é.
E antes que entre nos assuntos que devo tratar aqui, eu me sinto na obrigação de ler um manifesto aprovado na Convenção Nacional do Democratas no dia de hoje, que diz:
Uma República se funda em valores e princípios de ética, transparência e responsabilidade. Sem eles, não há República. E nos cabe constatar, em meio a maior crise moral da história do País, que não temos República e muito menos Governo.
Nos últimos 13 anos, o Brasil foi destruído, em sua ordem política, econômica, social e moral, por uma organização criminosa que se apoderou do aparelho do Estado, dilapidando-o.
Milhões de brasileiros saíram às ruas de todo o País clamando por mudanças, pela restauração da República e de seus valores. O povo pediu decência e sofre por não ver, da parte do Governo, resposta aos seus anseios. Chegou a hora de romper esse imobilismo. O que o Democratas propõe ao povo aqui hoje é a decisiva intervenção do mais poderoso instrumento da República: ele próprio, o povo.
O Democratas conclama as pessoas de bem do País a apoiarem o impeachment da Presidência da República. Agora vale a pena sair de novo às ruas. Agora a Câmara vai decidir. Somente a manifestação livre e entusiástica da sociedade brasileira moveráos Parlamentares, em sua grande maioria, a decidir a abertura do processo de impedimento. Ao Poder Legislativo cabe avaliar a possiblidade do processo, e ao povo cabe exigir de seus representantes essa tomada de decisão.
Já existem todas as condições legais e políticas para a instauração do processo de impeachment. Se os brasileiros, como um todo, manifestarem sua decisão pela mudança já, o Parlamento seguirá sua voz e seu comando. É inerente ao sistema democrático que os representantes cumpram a vontade dos representados.
Por isso, convocamos o povo brasileiro a aderir a essa causa. Sem credibilidade, legitimidade e confiança, não há saída para a crise econômica, para crise alguma, já que a crise deriva do descrédito a que foi conduzido o aparelho do Estado.
Impeachment já é o que propomos, convocando todos os cidadãos que empunhem essa bandeira. Esse é um instrumento indispensável para o Brasil retomar o caminho da decência, da justiça social e da prosperidade.
Hoje pela manhã li com atenção o editorial de todos os jornais e assisti aos noticiários da televisão. E o Governo, numa nítida intenção de mudar o foco do real julgamento que deve ser decidido aqui na Câmara Federal e, posteriormente, no Senado, tenta criar um confronto, como se houvesse uma briga pessoal entre a Presidente da República e o Presidente da Câmara dos Deputados. Mas a verdadeira briga que será travada é a briga entre a Dilma do PT, a Dilma do Lula e o Brasil, que não aguenta mais ver o seu governo ter sido apoderado por uma organização criminosa. Essa é a verdadeira luta: de um lado Dilma, Lula e o PT e, do outro lado, o povo brasileiro.
O PT chegou ao poder com o discurso do monopólio da ética, com o discurso do monopólio da verdade e da honestidade. E o que assistimos hoje é que os presidentes deste partido, os mais importantes de toda a sua história, e os tesoureiros desse partido, todos eles, foram condenados e estão cumprindo pena na Papuda, por terem desviado dinheiro público do nosso País.
E mais, meu caro Presidente Eduardo Cunha, que acaba de se retirar, assisti ao Ministro-Chefe da Casa Civil, lugar-tenente dessa organização criminosa, negar com veemência que tenha — ele sim, a partir deles — trazido uma agenda de tentar fazer uma composição que é absolutamente estranha e que a população brasileira jamais aceitaria: compor o PT com a Presidência da Câmara e o PMDB para, ao lado de ter os votos do PT no Conselho de Ética, salvar a Presidente da República e anistiá-la dos crimes que cometeu.
E o Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, é um mentiroso, porque disse que não procurou e não tratou disso. Eu assisti à ligação dele com a Presidência da Câmara, assisti a inúmeras ligações, durante a semana inteira, doMinistro Jaques Wagner ao Deputado André Moura, todas elas nesse sentido. Aliás, o Brasil agora vai conhecer quem éo Ministro-Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, cujas práticas nós que fomos Deputados Estaduais da Bahia já conhecíamos no Parlamento baiano.
O Ministro Jaques Wagner, ao advogar a pedalada, já advoga em causa própria. Eles inventaram isso lá na Bahia. O Ministro, quando Governador do Estado, usava dinheiro do caixa único do Estado, que era tomado de empréstimo do BNDES, do Banco do Nordeste, para aplicação em obras e serviços no nosso Estado para pagamento de custeio, fazendo pedalada fiscal. Nós demos entrada numa representação no Tribunal de Contas do Estado, que, infelizmente, de modo leniente, concordou com a pedalada fiscal lá realizada.
De igual sorte, de todos os empréstimos internacionais com objeto definido o Governador Jaques Wagner utilizou o recurso, e o resultado disso é um rombo nas contas do Estado da Bahia da ordem de 6 bilhões de reais. Todos os empreiteiros tem 3, 4, 5 ou 6 meses de atraso de obra, com objeto definido de convênio ou de empréstimo.
E sabe o porquê de tudo isso? Porque não havia recursos para pagar e lançou mão da pedalada fiscal. Épor isso que o Governador da Bahia, Rui Costa, hoje, lança um manifesto dos Governadores do Nordeste. Ele também comete pedalada fiscal. Aliás, alguns empreiteiros, exatamente esses da Lava-Jato, receberam, sim, em dia, porque a relação do então Governador e hoje Ministro Wagner com os empreiteiros da Lava-Jato é uma relação promíscua. Todas as campanhas dele, com dinheiro de caixa 1 e caixa 2, sempre foram financiadas exatamente por todas essas empresas que respondem processo da Operação Lava-Jato.
Eu poderia passar a noite inteira falando disso, mas eu quero citar uma relação de promiscuidade. Na semana passada, a empreiteira Andrade Gutierrez celebrou um acordo de delação premiada e de leniência para devolver 1 bilhão de reais aos cofres da União, confessando que houve pagamento de propina na execução de obras de cinco arenas de futebol. Pois bem, Sras. e Srs. Deputados, o maior assalto aos cofres públicos na construção das arenas de futebol que denunciei, enquanto Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, foi na Arena Fonte Nova. Esse foi o maior assalto aos cofres públicos na história daquele Estado.
O Governador Jaques Wagner tomou dinheiro emprestado junto ao BNDES e ao Banco do Nordeste em nome do Governo do Estado e, tendo o dinheiro em mãos para a construção da Arena, executou a obra mais cara por metro quadrado.
E o que fez o Governador, que simplesmente poderia ter licitado a obra para realizá-la pelo menor preço?
O Sr. Pauderney Avelino - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Elmar?
O SR. ELMAR NASCIMENTO - Fez um acordo que não é de pai para filho, é um acordo de mãe para filho: celebrou uma parceira público-privada em que ele captou recursos a 6% no mercado para o Governo do Estado. Repassou a 6%, e, depois, na contraproposta de pagamento a empreiteiras ao longo de 15 anos, devolve e cobra juros de 12%. Somente nessa operação financeira há uma diferença de 100 milhões de reais, o que lesa os cofres públicos.
Aliás, o Presidente Eduardo Cunha está sendo arguído de suspeição pelos petistas, lá na Bahia, com o Governador Jaques Wagner. Esse procedimento de arguir suspeição é antigo, nós conhecemos. O Conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado, que auditou e comprovou o roubo na Arena Fonte Nova, foi arguído de suspeição. Foi arguída a suspeição porque ele executou o seu trabalho técnico, legítimo.
Eu tenho provas! Eu estou dizendo que o Governador Wagner roubou, roubou o dinheiro da Arena Fonte Nova, da Bahia. Peço atéque ele me processe para eu ter a oportunidade de provar, porque tenho tudo no auditório. Representei contra ele junto ao Ministério Público Estadual e vou representar agora, já que a Procuradoria-Geral da República estáinvestigando as arenas, para que sejam investigados os desvios da Arena Fonte Nova. É inexplicável!
Nós, que temos vida pública, que apontamos o dedo para pessoas que desviam recursos, para dizer que tal pessoa rouba, faz e acontece, temos que ser limpos!
Eu queria que o Governador Wagner abrisse as suas contas bancárias, o seu sigilo telefônico para mostrar que não conversou com o Deputado André Moura mais de 20 vezes nesta semana. Eu queria que ele abrisse o seusigilo fiscal para mostrar de onde veio o dinheiro para a compra do apartamento em que mora, em um dos prédios mais caros de Salvador, na melhor localização da cidade, no Corredor da Vitória. Ele deve mostrar a origem desse dinheiro.
Fizemos essa denúncia na época, mas a imprensa da Bahia, infelizmente, financiada com recursos do Governo do Estado, não apurou os fatos. Mas a imprensa nacional, se tiver curiosidade de investigar, vai ver que a operação é nebulosa, como tudo que envolve o PT. Para justificar a operação de compra do apartamento, ele vendeu um apartamento dele, que valia 300 mil reais, por 800 mil reais a um funcionário público, assessor da Secretaria de Indústria e Comércio, que ganha 6 mil reais por mês, mas acha que pode comprar um apartamento por 700 mil reais.
Para completar, fez um empréstimo de 1 milhão de reais junto a um parente que não tem onde cair morto. Ele mora em um apartamento cuja compra foi declarada por 1 milhão e 800 mil, mas que vale muito mais. Se você fizer uma pesquisa em qualquer imobiliária de Salvador, verá que ninguém vende o apartamento por menos de 3 milhões de reais. Esse é o Chefe da Casa Civil da Bahia, assecla do Presidente Lula, chefe maior dessa quadrilha que tomou conta do Brasil.
Assecla em todos os sentidos: era membro do Conselho de Administração da PETROBRAS quando compraram Pasadena e assaltaram os cofres dessa que sempre foi a maior companhia brasileira. E, quando se avolumaram as denúncias contra o Presidente da PETROBRAS, do núcleo próximo do Presidente Lula, quem foi que recebeu o baiano Sérgio Gabrielli?
Quem poderia ser? O Wagner o recebeu na Secretaria de Planejamento da Bahia, onde ficou até o último dia. Foi premiado depois de ter promovido toda sorte de desmandos que o País está vendo: lambança. No meu dicionário é roubo, é assalto; no deles, é lambança. Depois de ter promovido essa lambança, segundo o Ministro Wagner, o Sr. Sérgio Gabrielli foi premiado como Secretário de Planejamento, talvez para operar com as empreiteiras do Estado a mais cara campanha eleitoral de todos os tempos.
Essa questão de dinheiro de campanha é uma coisa que precisa ser esclarecida, porque foram as empreiteiras da Lava-Jato que bancaram a campanha do sucessor do Wagner, do Governador do PT, do seu Chefe da Casa Civil. Foram elas! E será que elas pegaram a parte do dinheiro limpo que receberam, ou era dinheiro da PETROBRAS também?
Olhem as contas oficiais no relatório do Tribunal Superior Eleitoral sobre as contas do Governador Rui Costa e vejam quem financiou as contas. Aliás, já vem financiando hátempos. Inclusive, nas delações premiadas, fizeram de tudo. Uma coisa eu tenho que reconhecer: ele é habilidoso, porque atéas baianas de acarajé de Salvador sabem da relação íntima — íntima — entre o Governador Wagner e a UTC/Constran, que deu a maior contribuição eleitoral de todas à sua campanha e realizou várias obras importantes na Bahia. E ele conseguiu a mágica de ser excluído da delação premiada feita pelo dono da UTC/Constran.
O Sr. Pauderney Avelino - Deputado Elmar, peço um aparte a V.Exa.
O SR. ELMAR NASCIMENTO - Vou concluir meu raciocínio para ouvir V.Exa.
Agora, as pessoas vão assistir aos métodos e às práticas que eu tive oportunidade de ver, como Deputado, na Assembleia Legislativa. E vou contar apenas um.
Na eleição de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado, nós tínhamos um candidato, o Deputado Carlos Ricardo Gaban, que deixou de ganhar a eleição no primeiro turno por apenas um voto. O Governador Wagner mandou que os Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa fotografassem o voto. Nós provamos. Fotografava o voto, porque, se não, perdia.
Esses são os métodos, essa é a truculência. Isso rapidamente vai cair, porque temos provas, que vão aparecer, desse farto relacionamento. Nos últimos dias, o Ministro Wagner tentou compor algo criminoso: o oferecimento dos votos do PT em troca da não autorização da abertura do processo de impeachment, o que, graças a Deus, o Presidente da Câmara não aceitou, e não o inverso.
Ouço com prazer o nosso Líder da Minoria, Deputado Pauderney Avelino, do nosso partido.
O Sr. Pauderney Avelino - Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo, meu caro Deputado Elmar, como representante do povo baiano, não só pela coragem, que é uma coisa inata a V.Exa., mas sobretudo pelo trabalho que V.Exa. fez, um trabalho silencioso, que também ajudou a culminar com esse acolhimento do pedido de impeachment por parte do Presidente da Casa, processo cujo pontapéinicial foi dado ainda há pouco.
Iniciou-se o processo de impeachment. Tenho certeza de que daqui para frente nós vamos ter pessoas cobrando dos Deputados, cobrando desta Casa uma solução. Precisamos dar uma solução. Por quê? Porque a Presidente Dilma Rousseff é a própria crise. Se ela permanecer no Governo, a crise continuará. Falta confiança, falta credibilidade a ela para que o Brasil saia dessa crise. Portanto, o primeiro passo foi dado, ontem e hoje, aqui, com a leitura do documento por parte do Presidente da Casa, após o recebimento da denúncia de impeachment, feita por um dos fundadores do PT, o ilustre ex-Deputado e jurista Hélio Bicudo, pelo jurista Miguel Reale Júnior e também pela Janaína Paschoal. Nós vamos ter agora a formatação da Comissão e na próxima semana vamos iniciar essa discussão. Tenho certeza de que V.Exa. tem um papel fundamental nesse processo, da mesma forma que, como Líder da Oposição, teve no Governo da Bahia. As denúncias que nós tínhamos de lá eram grandes, inclusive, com a venda de folha de pagamento do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal, da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil, em uma negociata que foi denunciada por mim na Comissão de Finanças e Tributação, na época, para dar dinheiro ao Governo de Jaques Wagner. Lamentavelmente, isso aconteceu, e V.Exa. está trazendo outras denúncias que nós sabemos são comprovadas, porque conhecemos a intimidade do ex-Governador Jaques Wagner com a PETROBRAS e com o ex-Presidente da PETROBRAS.
Portanto, cumprimento V.Exa. por essas denúncias. Dê sequência a essas denúncias porque o Brasil está sendo passado a limpo, e precisa ser passado a limpo. Parabéns a V.Exa.
O SR. ELMAR NASCIMENTO - Eu agradeço a V.Exa. o aparte.
Esses são os sentimentos que nós baianos temos, depois de terem sido praticados tantos tipos de crimes no Governo do Estado. Infelizmente, a imprensa local foi comprada pela máquina estatal, mas hoje o Ministro da Casa Civil, com a imprensa nacional acompanhando os fatos, não vai conseguir emplacar os mesmos métodos.
Neste momento, Deputado Danilo Forte, eles devem estar se sentindo como Al Capone: Como éque eu matei tanta gente e vou ser preso por sonegação fiscal? Eles devem estar se perguntando: Como é que nós roubamos tanto da PETROBRAS, mais de 200 bilhões, e vamos cair pelas pedaladas fiscais? Vão cair pelas pedaladas fiscais porque essa éa lei. Tem que haver tolerância zero com a corrupção; a lei tem que ser aplicada com rigor.
Essas obras da Copa do Mundo precisavam ser passadas a limpo. Esse acordo de leniência celebrado com a Andrade Gutierrez precisa vir a público, porque isso não aconteceu apenas nos estádios construídos pela Andrade Gutierrez. Épreciso que dissequemos essa história. O brasileiro precisa se acostumar com punições.
O PT era o partido que dizia que tinha o monopólio da ética, o monopólio da verdade, o monopólio da honestidade, mas hoje os petistas vêm dizer que são iguais a todos os outros. Não são, não!
Meu caro Líder, Deputado José Carlos Aleluia, tenho orgulho de ser do Democratas, porque nós expulsamos Governador nosso que se meteu com malfeito; nós expulsamos Senador nosso que se meteu com coisa errada —e era um Senador popular. E eles, não! Eles chamam para dentro!
O único até agora — houve até Senadores que tentaram protegê-lo — foi o Senador Delcídio. Mas atéaqueles que estão presos na cadeia por desvio de dinheiro público estão sendo homenageados por esse partido que agora se arvora de paladino, ao dizer que não queria fazer acordo, que não aceitava fazer acordo com o Presidente da Câmara, porque não admite chantagem.
Fazer acordo! Vocês é que propuseram! Eu sempre dizia: Vocês é que propuseram acordo o tempo todo. Graças a Deus, o Presidente desta Casa não caiu nessa armadilha, porque o político tem sempre que ficar com o olho no povo, no que o povo está pensando. E vocês vão ver que, em muito pouco tempo, o povo vai às ruas com indignação para dizer que basta de corrupção, basta de PT e fora Dilma!
Ouço, com prazer, o meu Líder José Carlos Aleluia.
O Sr. José Carlos Aleluia - Serei muito breve. Quero só dar uma informação. Hoje na Bolsa de Valores as ações da PETROBRAS subiram 7,5%, as ações da ELETROBRAS subiram 5,4%, e as ações do Banco do Brasil subiram 8%. Isso significa que o descrédito está começando a sair do País. Acendeu uma luz de esperança. A decisão tomada pelo Presidente da Câmara — que acho até que demorou, pelas pressões que o Governo exerceu — foi uma decisão que já começa a trazer boas notícias. Saber que a PETROBRAS não vai mais ser assaltada pela quadrilha, pelo Governo cleptocrata, gera esse tipo de resultado. As ações da PETROBRAS subiram no País, subiram em Nova York, subiram em todo lugar. Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. ELMAR NASCIMENTO - Ouço por último o Deputado Danilo Forte.
O Sr. Danilo Forte - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Elmar Nascimento pelo belíssimo e atualizado pronunciamento que faz nesta Casa. Quero ainda parabenizá-lo pelo belíssimo mandato que está fazendo na Câmara dos Deputados, demonstrando, mais uma vez, a coragem e a beleza do povo baiano. Parabéns, Deputado Elmar.
O SR. ELMAR NASCIMENTO - Agradeço e incorporo seu aparte ao meu pronunciamento.
Concluo as minhas palavras conclamando a imprensa nacional a investigar a conduta do Ministro Jaques Wagner. Assim, o Brasil vai conhecer quais são os métodos do PT da Bahia, os métodos do autoritarismo, os métodos do fisiologismo e os métodos do desvio do dinheiro público, que parece que encarna e irmana esse partido.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. Elmar Nascimento, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Beto Mansur, 1º Secretário, Edinho Bez, nos termos do § 2ºdo art. 18 do Regimento Interno, e Carlos Manato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Intern
Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=378.1.55.O&nuQuarto=115&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=17:48&sgFaseSessao=GE%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=03/12/2015&txApelido=ELMAR%20NASCIMENTO&txEtapa=Sem%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ |
Sem redação final | |
| Sessão: 378.1.55.O | Hora: 17h48 | Fase: GE |
| Orador: ELMAR NASCIMENTO | Data: 03/12/2015 | |
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quis as coincidências do destino que eu tivesse sido sorteado para falar no Grande Expediente justamente no dia de hoje, um dia histórico para o Brasil.
Hoje é um dia histórico porque é o dia em que é aberto o processo de impeachment da Presidenta da República.
Há outra coincidência. Hoje é o dia em que o nosso partido, o Democratas, realizou a sua convenção nacional. O Democratas é um partido que soube se manter na Oposição a esse Governo, que sóagora, depois de tanto tempo, revela o que é.
E antes que entre nos assuntos que devo tratar aqui, eu me sinto na obrigação de ler um manifesto aprovado na Convenção Nacional do Democratas no dia de hoje, que diz:
Uma República se funda em valores e princípios de ética, transparência e responsabilidade. Sem eles, não há República. E nos cabe constatar, em meio a maior crise moral da história do País, que não temos República e muito menos Governo.
Nos últimos 13 anos, o Brasil foi destruído, em sua ordem política, econômica, social e moral, por uma organização criminosa que se apoderou do aparelho do Estado, dilapidando-o.
Milhões de brasileiros saíram às ruas de todo o País clamando por mudanças, pela restauração da República e de seus valores. O povo pediu decência e sofre por não ver, da parte do Governo, resposta aos seus anseios. Chegou a hora de romper esse imobilismo. O que o Democratas propõe ao povo aqui hoje é a decisiva intervenção do mais poderoso instrumento da República: ele próprio, o povo.
O Democratas conclama as pessoas de bem do País a apoiarem o impeachment da Presidência da República. Agora vale a pena sair de novo às ruas. Agora a Câmara vai decidir. Somente a manifestação livre e entusiástica da sociedade brasileira moveráos Parlamentares, em sua grande maioria, a decidir a abertura do processo de impedimento. Ao Poder Legislativo cabe avaliar a possiblidade do processo, e ao povo cabe exigir de seus representantes essa tomada de decisão.
Já existem todas as condições legais e políticas para a instauração do processo de impeachment. Se os brasileiros, como um todo, manifestarem sua decisão pela mudança já, o Parlamento seguirá sua voz e seu comando. É inerente ao sistema democrático que os representantes cumpram a vontade dos representados.
Por isso, convocamos o povo brasileiro a aderir a essa causa. Sem credibilidade, legitimidade e confiança, não há saída para a crise econômica, para crise alguma, já que a crise deriva do descrédito a que foi conduzido o aparelho do Estado.
Impeachment já é o que propomos, convocando todos os cidadãos que empunhem essa bandeira. Esse é um instrumento indispensável para o Brasil retomar o caminho da decência, da justiça social e da prosperidade.
Hoje pela manhã li com atenção o editorial de todos os jornais e assisti aos noticiários da televisão. E o Governo, numa nítida intenção de mudar o foco do real julgamento que deve ser decidido aqui na Câmara Federal e, posteriormente, no Senado, tenta criar um confronto, como se houvesse uma briga pessoal entre a Presidente da República e o Presidente da Câmara dos Deputados. Mas a verdadeira briga que será travada é a briga entre a Dilma do PT, a Dilma do Lula e o Brasil, que não aguenta mais ver o seu governo ter sido apoderado por uma organização criminosa. Essa é a verdadeira luta: de um lado Dilma, Lula e o PT e, do outro lado, o povo brasileiro.
O PT chegou ao poder com o discurso do monopólio da ética, com o discurso do monopólio da verdade e da honestidade. E o que assistimos hoje é que os presidentes deste partido, os mais importantes de toda a sua história, e os tesoureiros desse partido, todos eles, foram condenados e estão cumprindo pena na Papuda, por terem desviado dinheiro público do nosso País.
E mais, meu caro Presidente Eduardo Cunha, que acaba de se retirar, assisti ao Ministro-Chefe da Casa Civil, lugar-tenente dessa organização criminosa, negar com veemência que tenha — ele sim, a partir deles — trazido uma agenda de tentar fazer uma composição que é absolutamente estranha e que a população brasileira jamais aceitaria: compor o PT com a Presidência da Câmara e o PMDB para, ao lado de ter os votos do PT no Conselho de Ética, salvar a Presidente da República e anistiá-la dos crimes que cometeu.
E o Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, é um mentiroso, porque disse que não procurou e não tratou disso. Eu assisti à ligação dele com a Presidência da Câmara, assisti a inúmeras ligações, durante a semana inteira, doMinistro Jaques Wagner ao Deputado André Moura, todas elas nesse sentido. Aliás, o Brasil agora vai conhecer quem éo Ministro-Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, cujas práticas nós que fomos Deputados Estaduais da Bahia já conhecíamos no Parlamento baiano.
O Ministro Jaques Wagner, ao advogar a pedalada, já advoga em causa própria. Eles inventaram isso lá na Bahia. O Ministro, quando Governador do Estado, usava dinheiro do caixa único do Estado, que era tomado de empréstimo do BNDES, do Banco do Nordeste, para aplicação em obras e serviços no nosso Estado para pagamento de custeio, fazendo pedalada fiscal. Nós demos entrada numa representação no Tribunal de Contas do Estado, que, infelizmente, de modo leniente, concordou com a pedalada fiscal lá realizada.
De igual sorte, de todos os empréstimos internacionais com objeto definido o Governador Jaques Wagner utilizou o recurso, e o resultado disso é um rombo nas contas do Estado da Bahia da ordem de 6 bilhões de reais. Todos os empreiteiros tem 3, 4, 5 ou 6 meses de atraso de obra, com objeto definido de convênio ou de empréstimo.
E sabe o porquê de tudo isso? Porque não havia recursos para pagar e lançou mão da pedalada fiscal. Épor isso que o Governador da Bahia, Rui Costa, hoje, lança um manifesto dos Governadores do Nordeste. Ele também comete pedalada fiscal. Aliás, alguns empreiteiros, exatamente esses da Lava-Jato, receberam, sim, em dia, porque a relação do então Governador e hoje Ministro Wagner com os empreiteiros da Lava-Jato é uma relação promíscua. Todas as campanhas dele, com dinheiro de caixa 1 e caixa 2, sempre foram financiadas exatamente por todas essas empresas que respondem processo da Operação Lava-Jato.
Eu poderia passar a noite inteira falando disso, mas eu quero citar uma relação de promiscuidade. Na semana passada, a empreiteira Andrade Gutierrez celebrou um acordo de delação premiada e de leniência para devolver 1 bilhão de reais aos cofres da União, confessando que houve pagamento de propina na execução de obras de cinco arenas de futebol. Pois bem, Sras. e Srs. Deputados, o maior assalto aos cofres públicos na construção das arenas de futebol que denunciei, enquanto Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, foi na Arena Fonte Nova. Esse foi o maior assalto aos cofres públicos na história daquele Estado.
O Governador Jaques Wagner tomou dinheiro emprestado junto ao BNDES e ao Banco do Nordeste em nome do Governo do Estado e, tendo o dinheiro em mãos para a construção da Arena, executou a obra mais cara por metro quadrado.
E o que fez o Governador, que simplesmente poderia ter licitado a obra para realizá-la pelo menor preço?
O Sr. Pauderney Avelino - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Elmar?
O SR. ELMAR NASCIMENTO - Fez um acordo que não é de pai para filho, é um acordo de mãe para filho: celebrou uma parceira público-privada em que ele captou recursos a 6% no mercado para o Governo do Estado. Repassou a 6%, e, depois, na contraproposta de pagamento a empreiteiras ao longo de 15 anos, devolve e cobra juros de 12%. Somente nessa operação financeira há uma diferença de 100 milhões de reais, o que lesa os cofres públicos.
Aliás, o Presidente Eduardo Cunha está sendo arguído de suspeição pelos petistas, lá na Bahia, com o Governador Jaques Wagner. Esse procedimento de arguir suspeição é antigo, nós conhecemos. O Conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado, que auditou e comprovou o roubo na Arena Fonte Nova, foi arguído de suspeição. Foi arguída a suspeição porque ele executou o seu trabalho técnico, legítimo.
Eu tenho provas! Eu estou dizendo que o Governador Wagner roubou, roubou o dinheiro da Arena Fonte Nova, da Bahia. Peço atéque ele me processe para eu ter a oportunidade de provar, porque tenho tudo no auditório. Representei contra ele junto ao Ministério Público Estadual e vou representar agora, já que a Procuradoria-Geral da República estáinvestigando as arenas, para que sejam investigados os desvios da Arena Fonte Nova. É inexplicável!
Nós, que temos vida pública, que apontamos o dedo para pessoas que desviam recursos, para dizer que tal pessoa rouba, faz e acontece, temos que ser limpos!
Eu queria que o Governador Wagner abrisse as suas contas bancárias, o seu sigilo telefônico para mostrar que não conversou com o Deputado André Moura mais de 20 vezes nesta semana. Eu queria que ele abrisse o seusigilo fiscal para mostrar de onde veio o dinheiro para a compra do apartamento em que mora, em um dos prédios mais caros de Salvador, na melhor localização da cidade, no Corredor da Vitória. Ele deve mostrar a origem desse dinheiro.
Fizemos essa denúncia na época, mas a imprensa da Bahia, infelizmente, financiada com recursos do Governo do Estado, não apurou os fatos. Mas a imprensa nacional, se tiver curiosidade de investigar, vai ver que a operação é nebulosa, como tudo que envolve o PT. Para justificar a operação de compra do apartamento, ele vendeu um apartamento dele, que valia 300 mil reais, por 800 mil reais a um funcionário público, assessor da Secretaria de Indústria e Comércio, que ganha 6 mil reais por mês, mas acha que pode comprar um apartamento por 700 mil reais.
Para completar, fez um empréstimo de 1 milhão de reais junto a um parente que não tem onde cair morto. Ele mora em um apartamento cuja compra foi declarada por 1 milhão e 800 mil, mas que vale muito mais. Se você fizer uma pesquisa em qualquer imobiliária de Salvador, verá que ninguém vende o apartamento por menos de 3 milhões de reais. Esse é o Chefe da Casa Civil da Bahia, assecla do Presidente Lula, chefe maior dessa quadrilha que tomou conta do Brasil.
Assecla em todos os sentidos: era membro do Conselho de Administração da PETROBRAS quando compraram Pasadena e assaltaram os cofres dessa que sempre foi a maior companhia brasileira. E, quando se avolumaram as denúncias contra o Presidente da PETROBRAS, do núcleo próximo do Presidente Lula, quem foi que recebeu o baiano Sérgio Gabrielli?
Quem poderia ser? O Wagner o recebeu na Secretaria de Planejamento da Bahia, onde ficou até o último dia. Foi premiado depois de ter promovido toda sorte de desmandos que o País está vendo: lambança. No meu dicionário é roubo, é assalto; no deles, é lambança. Depois de ter promovido essa lambança, segundo o Ministro Wagner, o Sr. Sérgio Gabrielli foi premiado como Secretário de Planejamento, talvez para operar com as empreiteiras do Estado a mais cara campanha eleitoral de todos os tempos.
Essa questão de dinheiro de campanha é uma coisa que precisa ser esclarecida, porque foram as empreiteiras da Lava-Jato que bancaram a campanha do sucessor do Wagner, do Governador do PT, do seu Chefe da Casa Civil. Foram elas! E será que elas pegaram a parte do dinheiro limpo que receberam, ou era dinheiro da PETROBRAS também?
Olhem as contas oficiais no relatório do Tribunal Superior Eleitoral sobre as contas do Governador Rui Costa e vejam quem financiou as contas. Aliás, já vem financiando hátempos. Inclusive, nas delações premiadas, fizeram de tudo. Uma coisa eu tenho que reconhecer: ele é habilidoso, porque atéas baianas de acarajé de Salvador sabem da relação íntima — íntima — entre o Governador Wagner e a UTC/Constran, que deu a maior contribuição eleitoral de todas à sua campanha e realizou várias obras importantes na Bahia. E ele conseguiu a mágica de ser excluído da delação premiada feita pelo dono da UTC/Constran.
O Sr. Pauderney Avelino - Deputado Elmar, peço um aparte a V.Exa.
O SR. ELMAR NASCIMENTO - Vou concluir meu raciocínio para ouvir V.Exa.
Agora, as pessoas vão assistir aos métodos e às práticas que eu tive oportunidade de ver, como Deputado, na Assembleia Legislativa. E vou contar apenas um.
Na eleição de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado, nós tínhamos um candidato, o Deputado Carlos Ricardo Gaban, que deixou de ganhar a eleição no primeiro turno por apenas um voto. O Governador Wagner mandou que os Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa fotografassem o voto. Nós provamos. Fotografava o voto, porque, se não, perdia.
Esses são os métodos, essa é a truculência. Isso rapidamente vai cair, porque temos provas, que vão aparecer, desse farto relacionamento. Nos últimos dias, o Ministro Wagner tentou compor algo criminoso: o oferecimento dos votos do PT em troca da não autorização da abertura do processo de impeachment, o que, graças a Deus, o Presidente da Câmara não aceitou, e não o inverso.
Ouço com prazer o nosso Líder da Minoria, Deputado Pauderney Avelino, do nosso partido.
O Sr. Pauderney Avelino - Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo, meu caro Deputado Elmar, como representante do povo baiano, não só pela coragem, que é uma coisa inata a V.Exa., mas sobretudo pelo trabalho que V.Exa. fez, um trabalho silencioso, que também ajudou a culminar com esse acolhimento do pedido de impeachment por parte do Presidente da Casa, processo cujo pontapéinicial foi dado ainda há pouco.
Iniciou-se o processo de impeachment. Tenho certeza de que daqui para frente nós vamos ter pessoas cobrando dos Deputados, cobrando desta Casa uma solução. Precisamos dar uma solução. Por quê? Porque a Presidente Dilma Rousseff é a própria crise. Se ela permanecer no Governo, a crise continuará. Falta confiança, falta credibilidade a ela para que o Brasil saia dessa crise. Portanto, o primeiro passo foi dado, ontem e hoje, aqui, com a leitura do documento por parte do Presidente da Casa, após o recebimento da denúncia de impeachment, feita por um dos fundadores do PT, o ilustre ex-Deputado e jurista Hélio Bicudo, pelo jurista Miguel Reale Júnior e também pela Janaína Paschoal. Nós vamos ter agora a formatação da Comissão e na próxima semana vamos iniciar essa discussão. Tenho certeza de que V.Exa. tem um papel fundamental nesse processo, da mesma forma que, como Líder da Oposição, teve no Governo da Bahia. As denúncias que nós tínhamos de lá eram grandes, inclusive, com a venda de folha de pagamento do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal, da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil, em uma negociata que foi denunciada por mim na Comissão de Finanças e Tributação, na época, para dar dinheiro ao Governo de Jaques Wagner. Lamentavelmente, isso aconteceu, e V.Exa. está trazendo outras denúncias que nós sabemos são comprovadas, porque conhecemos a intimidade do ex-Governador Jaques Wagner com a PETROBRAS e com o ex-Presidente da PETROBRAS.
Portanto, cumprimento V.Exa. por essas denúncias. Dê sequência a essas denúncias porque o Brasil está sendo passado a limpo, e precisa ser passado a limpo. Parabéns a V.Exa.
O SR. ELMAR NASCIMENTO - Eu agradeço a V.Exa. o aparte.
Esses são os sentimentos que nós baianos temos, depois de terem sido praticados tantos tipos de crimes no Governo do Estado. Infelizmente, a imprensa local foi comprada pela máquina estatal, mas hoje o Ministro da Casa Civil, com a imprensa nacional acompanhando os fatos, não vai conseguir emplacar os mesmos métodos.
Neste momento, Deputado Danilo Forte, eles devem estar se sentindo como Al Capone: Como éque eu matei tanta gente e vou ser preso por sonegação fiscal? Eles devem estar se perguntando: Como é que nós roubamos tanto da PETROBRAS, mais de 200 bilhões, e vamos cair pelas pedaladas fiscais? Vão cair pelas pedaladas fiscais porque essa éa lei. Tem que haver tolerância zero com a corrupção; a lei tem que ser aplicada com rigor.
Essas obras da Copa do Mundo precisavam ser passadas a limpo. Esse acordo de leniência celebrado com a Andrade Gutierrez precisa vir a público, porque isso não aconteceu apenas nos estádios construídos pela Andrade Gutierrez. Épreciso que dissequemos essa história. O brasileiro precisa se acostumar com punições.
O PT era o partido que dizia que tinha o monopólio da ética, o monopólio da verdade, o monopólio da honestidade, mas hoje os petistas vêm dizer que são iguais a todos os outros. Não são, não!
Meu caro Líder, Deputado José Carlos Aleluia, tenho orgulho de ser do Democratas, porque nós expulsamos Governador nosso que se meteu com malfeito; nós expulsamos Senador nosso que se meteu com coisa errada —e era um Senador popular. E eles, não! Eles chamam para dentro!
O único até agora — houve até Senadores que tentaram protegê-lo — foi o Senador Delcídio. Mas atéaqueles que estão presos na cadeia por desvio de dinheiro público estão sendo homenageados por esse partido que agora se arvora de paladino, ao dizer que não queria fazer acordo, que não aceitava fazer acordo com o Presidente da Câmara, porque não admite chantagem.
Fazer acordo! Vocês é que propuseram! Eu sempre dizia: Vocês é que propuseram acordo o tempo todo. Graças a Deus, o Presidente desta Casa não caiu nessa armadilha, porque o político tem sempre que ficar com o olho no povo, no que o povo está pensando. E vocês vão ver que, em muito pouco tempo, o povo vai às ruas com indignação para dizer que basta de corrupção, basta de PT e fora Dilma!
Ouço, com prazer, o meu Líder José Carlos Aleluia.
O Sr. José Carlos Aleluia - Serei muito breve. Quero só dar uma informação. Hoje na Bolsa de Valores as ações da PETROBRAS subiram 7,5%, as ações da ELETROBRAS subiram 5,4%, e as ações do Banco do Brasil subiram 8%. Isso significa que o descrédito está começando a sair do País. Acendeu uma luz de esperança. A decisão tomada pelo Presidente da Câmara — que acho até que demorou, pelas pressões que o Governo exerceu — foi uma decisão que já começa a trazer boas notícias. Saber que a PETROBRAS não vai mais ser assaltada pela quadrilha, pelo Governo cleptocrata, gera esse tipo de resultado. As ações da PETROBRAS subiram no País, subiram em Nova York, subiram em todo lugar. Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. ELMAR NASCIMENTO - Ouço por último o Deputado Danilo Forte.
O Sr. Danilo Forte - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Elmar Nascimento pelo belíssimo e atualizado pronunciamento que faz nesta Casa. Quero ainda parabenizá-lo pelo belíssimo mandato que está fazendo na Câmara dos Deputados, demonstrando, mais uma vez, a coragem e a beleza do povo baiano. Parabéns, Deputado Elmar.
O SR. ELMAR NASCIMENTO - Agradeço e incorporo seu aparte ao meu pronunciamento.
Concluo as minhas palavras conclamando a imprensa nacional a investigar a conduta do Ministro Jaques Wagner. Assim, o Brasil vai conhecer quais são os métodos do PT da Bahia, os métodos do autoritarismo, os métodos do fisiologismo e os métodos do desvio do dinheiro público, que parece que encarna e irmana esse partido.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. Elmar Nascimento, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Beto Mansur, 1º Secretário, Edinho Bez, nos termos do § 2ºdo art. 18 do Regimento Interno, e Carlos Manato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Intern
Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=378.1.55.O&nuQuarto=115&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=17:48&sgFaseSessao=GE%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=03/12/2015&txApelido=ELMAR%20NASCIMENTO&txEtapa=Sem%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final
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