Mais uma vez vamos apelar para a Cartilha
O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil - Amarribo
A corrupção corrói a dignidade do cidadão, deteriora o convívio
social, contamina os indivíduos e compromete a vida das gerações atuais
e futuras.
Licitações Dirigidas
Um dos mecanismos mais comuns para se devolver “favores” acertados
durante a campanha eleitoral, bem como para canalizar recursos
públicos para os bolsos dos cúmplices é o direcionamento de licitações
públicas. Devido ao valor relativamente baixo das licitações que se realizam
nas Prefeituras de porte pequeno, a modalidade mais comum
de licitação é a carta-convite. O administrador mal intencionado dirige
essas licitações a fornecedores “amigos”, por meio da especificação de
condições impeditivas da livre concorrência, incluindo exigências que
os demais fornecedores em potencial não têm condições de atender
Fraudes em Licitações
por Regi para o Correio Amazonense
Um dos sistemas utilizados para justificar a aquisição fraudulenta
de materiais e serviços é a montagem de concorrências públicas fictícias. Mesmo que haja vício na escolha, ou seja, mesmo que o Prefeito
corrupto saiba com antecedência qual firma vencerá a concorrência,
é preciso dar ares legais à disputa. A simulação começa pela nomeação de uma Comissão de Licitação formada por funcionários envolvidos
no esquema. Depois, a Comissão monta o processo de licitação,
no qual as condições restritivas são definidas. Não raro participam
do certame empresas acertadas com o esquema, que apresentam
propostas de antemão perdedoras, apenas para dar aparência de legitimidade
ao processo.
Na investigação sobre
Fornecedores “Profissionais” de Notas Fiscais “Frias”
por Cazo para o Comércio do Jahu
Como no brasil a nota fiscal se tornou a base de toda transação comercial
para aplicação de impostos, realização de pagamentos, prestação de contas, a utilização desse documento fiscal se tornou também a
base de todas as fraudes praticadas contra órgãos públicos.
A produção de notas fiscais “frias” se tornou uma profissão praticada
por alguns que se aprofundaram nas técnicas de obtenção
desses documentos, e nas técnicas de abrir e fechar empresas de
fachada, com a utilização de “laranjas” e documentos falsos
Combustível, Merenda Escolar, Materiais de
Construção etc.
Constituem práticas de desvio de recursos muito usuais em certas Prefeituras.
A falta de qualidade da merenda escolar e o seu consumo desproporcional
ao número de alunos, a utilização de cabos, tubulações e
outros materiais de construção de forma incompatível com a dimensão
e a propriedade de seu emprego, além de gastos com combustível em
quantidade muito superior ao necessário à frota constituem práticas de
desvio de recursos muito usuais em certas Prefeituras.
No consumo de gasolina, diesel e álcool pela frota da Prefeitura,
encontra-se uma das formas mais comuns de fraude contra os recursos
públicos. Acontece, principalmente, quando não existe um controle
de estoque ou quando o funcionário encarregado de monitorar as entradas
e saídas faz parte do esquema de corrupção. Diante disso, só se
justifica que uma Prefeitura tenha seus próprios depósitos de combustível
se os preços praticados nos postos de gasolina instalados na cidade
forem exorbitantes ou se inexistirem locais para o abastecimento.
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