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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.

IDENTIFICAÇÃO:		REC no(a) Recurso Eleitoral Nº 30998 UF: BA	TRE
MUNICÍPIO:		SALVADOR - BA	N.° Origem:
PROTOCOLO:		825432013 - 04/11/2013 16:50
EMBARGANTE(S):		DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO:		JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO
ADVOGADO:		CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO
EMBARGADO(S):		ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO, JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO E JEANNETE MENEZES LIMA
ADVOGADO:		RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
ADVOGADA:		TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA
ASSUNTO:		EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO N 1083/2013 QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
LOCALIZAÇÃO:		COAPRO-COORDENADORIA DE APOIO PROCESSUAL
FASE ATUAL:		Registrado Recurso

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
COAPRO	05/11/2013 14:47	Juntado ao processo RE Nº 309-98.2012.6.05.0051: REC - Recurso.
COAPRO	04/11/2013 18:36	Recebido
SEPROT	04/11/2013 18:02	Encaminhado para COAPRO
SEPROT	04/11/2013 17:59	Dados do protocolo atualizados
SEPROT	04/11/2013 17:33	Dados do protocolo atualizados
SEPROT	04/11/2013 17:20	Documento registrado
SEPROT	04/11/2013 16:50	Protocolado

O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.
Niccolo Maquiavel

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Criado em 2005, o CNJ é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Qualquer pessoa pode acionar o CNJ, mas é importante ressaltar que o Conselho não é uma esfera de revisão judiciária. Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Saiba como acionar o CNJ: http://bit.ly/ZQt78m. Compartilhe essa mensagem! Ela pode ser útil para muitas pessoas.

 

O Cafezinho

O Cafezinho - O inacreditável sadismo da Globo

O inacreditável sadismo da Globo

o cafezinho

É inacreditável. Não contente em exercer o papel principal no show midiático que condenou os réus do mensalão. Não contente de conseguir pressionar e amedrontar os ministros do STF a condenarem sem provas, ou mesmo contra as

Presos políticos, sim senhor

Julgamento do "mensalão" abstraiu normas do direito para condenar próceres de um  governo insólito para os padrões tradicionais

Verba para saúde pública é perdida para a corrupção

 

O Cafezinho compartilhou um link.

Guru do STF desmoraliza Ação Penal 470

ocafezinho.com

Essa entrevista é uma bomba e tem vários significados. O primeiro deles é consolidar uma certa fragamentação da grande mídia no caso do mensalão. A Folha vem se desvinculando da campanha monocórdica da Globo contra os

 

Brasil 247

Agora é oficial: Barbosa troca juiz da Papuda http://goo.gl/CXSnlO Juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi afastado do caso; em seu lugar, chega Bruno Ribeiro, filho de um político do PSDB do Distrito Federal, que deve impor condições mais duras aos presos, inclusive a José Genoino, que está em prisão domiciliar; Genoino não poderá sair de casa nem falar com jornalistas no período em que estiver na casa de uma filha em Brasília; juristas criticam chefe do STF

 

 

Eliana Calmon pede aposentadoria e será candidata ao Senado

por Samuel Celestino

 

 

Polícia Federal diz ter identificado fraudador que facilitou fuga de Pizzolato

Sete notas sobre um caso

João Gualberto Jr.

OU SAI PARA CANDIDATAR-SE OU NÃO SAI

Carlos Chagas

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Rio Real: Major é ouvido pela Corregedoria da PM e nega acusações

Foto: Reprodução

 

Genoino recebe alta após avaliação de equipe médica

Ministro da Justiça diz que seguiu lei ao avisar PF sobre cartel em SP

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Ditadura planejou sequestrar Brizola, diz ex-agente da PF

Acordo abre caminho para ex-diretor do BB cumprir pena na Itália

Fotos do dia

 

Em entrevista, Genoino garante não abandonar vida política

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Direção Nacional do MST a Dirceu e Genoino: Condenação injusta

Gaspari anuncia que até dezembro JB fica no STF

Segundo o colunista, que tem acompanhado de perto os passos do presidente do STF, ele fica na suprema corte pelo menos até dezembro; porém, o prazo para filiação dos juízes vai até março, o que significa que ele ainda poderá ser candidato

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  Poder

  Seria Antonio Palocci a origem do fogo amigo?
  
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  Brasil

  Blogueiro diz que Barbosa perdeu utilidade
  

Lembo: "há base legal para impeachment de Barbosa"

Marco Villa é o retrato da desonestidade intelectual

 

Juiz escolhido por Barbosa é filho de dirigente tucano

 

Batido o martelo: Rui é o candidato do PT na Bahia

 

Os EUA e o mundo

Gelio Fregapani

Eliane lembra da violência contra "PPPs" da Papuda

 

 

 

Os sete pecados do julgamento de exceção

 

 

Genoino e a banalidade do mal

A postura errada de Joaquim Barbosa diante da cardiopatia de Genoíno transforma a medicina num embate político  

 

Capa da Veja no Universo de Star Wars

Fonte: Dr. Caligari

 

João Ricardo dos Santos é eleito novo presidente da AMB; juíza baiana será vice-presidente

João Ricardo e Nartir Weber: nova direção da AMB

Jornalista sofre tentativa de assalto no Rio Vermelho e faz desabafo em rede social

 

Presos do mensalão vão receber visitas às sextas-feiras, decide administração da Papuda

Imagem: Reprodução / Redes Sociais

A administração do sistema prisional do Distrito Federal decidiu que os presos do processo do mensalão receberão vistas às sextas-feiras, e não às quartas e quintas-feiras, como acontece com a maioria dos detentos.

A medida não seria uma novidade para o sistema, uma vez que isso já acontece para alguns presos que estão no regime semiaberto do Complexo Penitenciário da Papuda.

Mais informações »  

 

O MARTÍRIO DE JOSÉ GENOÍNO!  

 

Editorial

Um debate falso e atrasado

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal de fazer com que se cumpram as penas do chamado ‘mensalão’, inclusas aquelas que levaram para a prisão militantes históricos do Partido dos Trabalhadores, mobilizou o debate público. Assim como já ocorrera quando da prorrogação do julgamento em causa por esta mesma Corte, entrou novamente em cena a lógica binária e maniqueísta na análise do cenário atual, e que tem como verdadeiro motivo a disputa eleitoral de 2014.    

 

 

A Luta Política do Mensalão
Por Paulo Passarinho

O que ocorreu não estava escrito. Jamais o lulismo imaginou que o esquema financeiro organizado viria a ser denunciado por um dos mais destacados deputados da tropa de choque do governo Lula. O que estamos assistindo neste momento é apenas ao desenrolar de uma disputa política, que busca minimizar – na ótica dos lulistas – os prejuízos e as perdas que o processo do mensalão impõe. Contudo, não podemos abstrair as gritantes injustiças que diariamente são praticadas pela própria Justiça. Mas, convenhamos, os melhores exemplos da injusta Justiça brasileira não devem ser pinçados do mensalão. A injustiça da nossa Justiça é contra os pobres.
Leia mais...

‘Desdobramento judicial do mensalão é consequência fundamental da guinada política do PT’
Por Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação

Sob intenso espetáculo midiático, o chamado “mensalão” começa a executar as penas, ante um veredicto controverso. Em mãos do STF, apenas a certeza de que se tratava de um método de transferência de dinheiro para caixas e dívidas de campanhas. Para o público, insinuações de que os valores movimentados compravam votos parlamentares, inclusive para a reforma previdenciária nos moldes do FMI. Para discutir o assunto por fora do maniqueísmo de interesses políticos de alta monta, o Correio da entrevistou o ex-parlamentar petista Milton Temer.  
Leia mais... 

 

O Cafezinho 

Vazam mais páginas do dossiê Pizzolato!

ocafezinho.com

Já disse e repito. Em vez de me processar, Ali Kamel deveria adquirir algumas dezenas de assinaturas do Cafezinho, comprar títulos e fazer generosas doações ao blog. Sim, porque na verdade eu faço um trabalho que eles, com 

O Cafezinho

O Cafezinho - Perguntem à Globo o que fez com o dinheiro da Visanet

Perguntem à Globo o que fez com o dinheiro da Visanet

o cafezinho

Uma das coisas que mais me chocou, nas investigações sobre o julgamento do mensalão, foi descobrir que boa parte do dinheiro da Visanet foi parar na Globo. A defesa dos publicitários apresentou planilhas e notas provando que a campanha da Visanet foi realizada. A DNA veiculou comerciais em canais de...

 

 

 

Brasil 247

Globo quer que o Banco do Brasil cobre na Justiça o que ela própria recebeu? http://goo.gl/Qvx3XR Capa deste domingo do jornal O Globo coroa, com pitadas de surrealismo, o julgamento da Ação Penal 470; publicação da família Marinho anuncia que "BB cobrará na Justiça verba desviada por mensaleiros"; reportagem diz respeito aos R$ 73 milhões da cota do Banco do Brasil investidos no fundo Visanet; ocorre que a publicidade, ordenada por Henrique Pizzolato, foi feita e a empresa mais beneficiada foi justamente a Globo, que pagava o chamado "bônus por veiculação" às agências de Marcos Valério, conforme demonstram contratos entre a emissora e as empresas de publicidade; será que a Globo vai devolver o dinheiro recebido do "operador do mensalão"?

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