“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça
social do Brasil”, disse o então presidente da Assembleia Nacional
Constituinte, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até
hoje; Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo
regime militar que governou o país de 1964 até 1985
STJ - Fotógrafo não consegue impedir
circulação de guias com imagens publicadas sem autorização.
(Clique
aqui)
- STJ - Cliente de
plano de saúde não deve pagar a mais por atendimento fora do horário
comercial em hospitais. (Clique
aqui)
TST - Imóvel do Reino
da Arábia Saudita é penhorado para pagar dívida trabalhista. (Clique
aqui)
TJ/SP - Tatuagem não impede candidato
de participar de concurso da PM. (Clique
aqui)
Rede social "O Facebook não é um país soberano
superior
ao Brasil." Com este entendimento, o juiz de Direito Régis Rodrigues
Bonvicino, da 1ª vara Cível de SP, determinou que o site retire do ar,
em 48
horas, mensagens de usuário consideradas ofensivas, sob pena de a rede
social
ser retirada do ar em todo país. (Clique
aqui)
Diga
olá à Lirian!!! Nossa mais nova colaboradora em comunicação que vai
cuidar de pertinho do projeto Indicadores de Transparência Municipal que
vem ai (logo logo contamos mais desse projeto!), e apoiar o Programa
Brasil-Transparência Internacional. A partir de hoje ela integra a
equipe que está trabalhando em novas ferramentas anticorrupção para o
país! Bem-vinda Lirian!
STF Ministro JB, com todas as atribuições
inerentes ao importante cargo que honrosamente ocupa, além de um apartamento
na Flórida para cuidar, dispôs-se a enviar ofício ao ministro Lewandowski
questionando a permanência, no gabinete do colega, de servidora concursada
cedida pelo TJ/DF. No ofício, o presidente da Corte diz que Adriana Leineker
Costa, que está no STF desde 2000, é casada com jornalista "que exerce suas
funções nas dependências do tribunal", o que, na lógica joaquiniana, seria
antiético. Antes de despachar o ofício, Barbosa já tinha instado o colega
pelo telefone para que demitisse a funcionária. E o porquê, pergunta o
migalheiro, de tanta energia despendida num caso prosaico ? Porque, amigo
leitor, a servidora em questão é dileta esposa do jornalista do Estadão
Felipe Recondo, que fez matérias que não agradaram o ministro JB. A
propósito, tais matérias, sobre gastos excessivos no Judiciário, valeram-lhe
o prestigioso prêmio Esso de jornalismo. Veja a matéria completa. (Clique
aqui)
Suspeito do assassinato da criança, de 9 anos, foi preso nesta quinta-feira por policiais da Divisão de Homicídios
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