Prefeito eleito de Cipó e vice são denunciados por compra de votos
Prefeita de Carira pode ser afastada do cargo
Promotor público concedeu entrevista ao Jornal da Manhã
Governo não repassa verba para presídios e o ministro Cardozo (aquele que prefere morrer) se omite.
Excelente reportagem de Isabella Lacerda, do jornal O Tempo, mostra que Minas Gerais não recebeu nenhum centavo dos R$ 111 milhões anunciados no primeiro semestre deste ano pelo governo federal para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário brasileiro.
De acordo com o subsecretário de Administração Prisional do Estado, Murilo Andrade, o governo de Minas mantém a expectativa de receber parte desse montante – R$ 12 milhões -, até o fim do ano, para investimentos na área.
Cardozo prefere morrer…Pedro do Coutto
A direção nacional do PT divulgou documento criticando o Supremo Tribunal Federal pelo julgamento dos principais acusados pelo mensalão de 2005, quando o fato veio à tona, e apontou partidarização da Corte. Uma contradição, pois partidarização implica na existência de correntes diversas de pensamento. Logo, o Partido dos Trabalhadores colocou a divisão do tema, sobretudo porque ministros optaram pela condenação e outros pela absolvição.
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PCdoB FIRMA POSIÇÃO ... PRISÃO DE ZÉ DIRCEU E GENOÍNO: REVOGAR A SENTENÇA INJUSTA.
Dirceu recorre para ter passaporte de volta
A
defesa do ex-ministro José Dirceu recorreu da decisão do relator do
mensalão, Joaquim Barbosa, que determinou a entrega do passaporte dos
condenados no julgamento, além de proibir a todos que se ausentem do
país sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal
(STF). “Uma decisão cautelar contra 25 réus não pode ser genericamente
justificada pelo comportamento de 'alguns dos acusados', sem que sejam
individualizados aqueles que adotaram a tal atitude 'incompatível'. Ora,
a Constituição admite que um réu sofra medida cautelar por conta de
'comportamento incompatível' adotado exclusivamente por outro acusado?
Aí reside gravíssimo equívoco da decisão, genérica porque não
individualiza o comportamento de nenhum acusado”, argumentam em agravo
regimental os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo
Dall'Acqua. Segundo a defesa, a determinação de Barbosa “fere o bom
senso e se afasta das regras que permeiam o Estado Democrático de
Direito”. Informações do Estadão.
PODEROSOS E "PODEROSOS" NO MENSALÃO (Paulo Moreira Leite)
PROCESSO EM QUE ESPOSA DE NOBLAT É RÉ, MAS NÃO SAI NO PIG
DOU divulga aposentadoria do presidente do STF, Ayres Brito
O decreto, válido a partir de amanhã (17), é assinado pela presidente Dilma Rousseff
J. Carlos de Assis
O julgamento de Dirceu acabou; vamos agora ao do Supremo
Este julgamento tem que ser simplesmente anulado. Diante de um Supremo Tribunal que ameaça as bases do Direito objetivo brasileiro, o Senado da República deve ser chamado a atuar. A cidadania não pode ficar à mercê de burocratas togados que se servem de interesses políticos, e não da lei. -- Ação Penal 470 e o triângulo de quatro pontasOs Estados Democráticos de Direito adotam a concepção de que o sistema processual (para que se tenha um processo justo), deve supor uma relação triangular entre acusação, defesa, Juiz e garantir o desinteresse pessoal do juiz, a respeito do que está em jogo no processo. A pressão exercida de forma massificante pela mídia para a condenação dos réus da Ação Penal 470 introduziu uma quarta ponta neste triângulo. O “partido nazista” nos processos da Alemanha de Hitler e o “partido stalinista” na URSS eram a “quarta ponta do triângulo” nas suas respectivas épocas. O artigo é de Tarso Genro.
- Luiz Marques
A democracia segundo o STF
A judicialização das posições políticas da direita explica a sintonia entre o STF e os grupos midiáticos, bem como a cadência do julgamento e as sentenças na Ação Penal 470. Que esquerdistas aproveitem para “exigir o fim de todas as quadrilhas políticas”, surfando na onda de arbitrariedades jurídicas, só um insensato oportunismo pode explicar. - Jacques Gruman
De virgens e putas
São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, abriga a maior população indígena do Brasil, com 22 etnias. Lá, é possível comprar a virgindade de uma indiazinha de 10, 12 anos por uma caixa de bombons. Como nas aldeias ninguém tem biotipo europeu, acesso à internet ou valor de mercado, o assunto não vai invadir redes sociais como o caso da jovem catarinense que decidiu leiloar a própria virgindade. - -
Luiz Fux vai saudar Joaquim Barbosa na sua posse como presidente do STF www.jb.com.br/.../luiz-fux-vai-saudar-joaquim-barbosa-na-sua-posse-como- presidente-do-stf/
As lições do mensalão
(Continuação do prefácio para o livro sobre Mário David Andreazza, ministro dos Transportes nos governos Costa e Silva e Garrastazu Médici e ministro do Interior no governo João Figueiredo)
Nem tudo eram obras e realizações. Havia mil obstáculos laterais a enfrentar. Um deles, o da repressão, mesmo nos tempos em que Costa e Silva procurava neutralizar os seus radicais. Andreazza sofria ao saber que abusos começavam a acontecer com mais intensidade, bem antes da decretação do AI-5. Aconteciam também por provocação da esquerda furibunda, aquela que trocava as passeatas por assaltos a bancos e ações violentas.
Francisco Vieira
Cálculos apresentados pela entidade Small Arms Survey, com base em dados da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado este ano, indicam que o comércio de armas como pistolas e rifles brasileiros tornaram o Brasil o quarto maior exportador desses tipos de armas do mundo, e as principais vendas são feitas para Estados Unidos, Malásia, Reino Unido e Alemanha.
Ainda segundo a entidade, os principais importadores mundiais são EUA, Grã-Bretanha, Austrália, Arábia Saudita, Alemanha, Canadá e França.
Israel bombardeia sede do governo do Hamas em Gaza
Edifício havia sido visitado horas antes pelo premiê egípcio Hisham Qandil, que está na região para negociar a pazConstrução de hotel na Reserva de Marapendi revolta cariocas
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Todos fomos aliados de Maluf, afirma Lembo
Cassação de réus condenados divide ministros no Supremo
Macarrão fez 73 ligações para Eliza Samudio no dia do sequestro
Foto: Reprodução
Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu mandado de segurança em favor da Empresa Folha da Manhã S/A – que edita a Folha de S. Paulo – e do jornalista Fernando Rodrigues, para obrigar o governo federal a informar seus gastos com publicidade por categoria, agência, veículo e tipo de mídia. Os dados devem ser fornecidos em até 30 dias.
Justiça retira
o redutor da aposentadoria
de professora
STJ mandou o INSS pagar o benefício especial para uma professora, sem o desconto do fator previdenciário
a partir de quarta
Prisão para Dirceu e violência entre Israel e Hamas marcaram semana
Nesta semana o STF decidiu as penas de José Dirceu, Delúbio Soares e Genoino, cresceu a violência entre Israel e Hamas e a zona do euro voltou a mergulhar oficialmente na recessão econômicaDirceu recorre para reaver passaporte
Recurso pede a devolução do documento e o fim da proibição de ausentar-se do País sem autorização
Tricolor quer bater Timbu e torce contra o Botafogo
Kleina lança Mazinho e Maikon Leite na equipe contra o Flamengo
Brasil pega Espanha pela 5ª vez em final por título mundial de futsal
Corinthians enfrenta Inter quase pronto para o Mundial amanhã
Neymar tenta contra o Figueira esquecer pênalti perdido nos EUA
St-Pierre disputa cinturão e chance de encarar Anderson Silva
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defendida por ministro
na hora certa
Ex-porta-voz de Lula pede, na Folha, liberdade para Dirceu
Se o STF determinar, AGU vai cobrar
Segundo o advogado-geral Luís Inácio Adams, AGU irá cobrar recursos
desviados pelos réus da Ação Penal 470 se a medida for determinada pelo
STF Barbosa manda Congresso analisar orçamento do MP
Segundo o ministro, proposta orçamentária para 2013 havia sido
encaminhada por Roberto Gurgel e retirada pelo Executivo, numa afronta à
autonomia entre os poderesMarcado para morrer, Azeredo diz que não fez "mensalão"
Em nota, o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo afirma que, no seu
caso, não houve compra de votos e diz que não teve qualquer
responsabilidades pelas questões financeiras ligadas à sua campanha de
1998; já é uma defesa preventiva do deputado em relação à pressão para
se julgue também o escândalo tucanoLuiz Fux vai saudar Joaquim Barbosa na sua posse como presidente do STF
País
Luiz Fux vai saudar Joaquim Barbosa na sua posse como presidente do STF
BRASÍLIA - Embora o protocolo do Supremo Tribunal Federal preveja que o decano da Corte faça o discurso de saudação do presidente que se empossa, o ministro Joaquim Barbosa será saudado pelo ministro Luiz Fux, e não por Celso de Mello - o atual decano. De acordo com o Cerimonial do STF - que concluiu nesta sexta-feira o roteiro da solenidade - o protocolo foi alterado porque, a partir deste sábado, o presidente interino passa a ser o vice-presidente Joaquim Barbosa, que será formalmente empossado pelo decano, que estará presidindo a sessão solene.
As informações correntes no STF são de que foi o próprio Joaquim Barbosa - que terá como vice-presidente nos dois anos de mandato, pelo sistema de rodízio, o ministro Ricardo lewandowski - convidou o ministro Fux para que fizesse o discurso de recepção. O ministro Fux - no conturbado julgamento da ação penal do mensalão - tem acompanhado praticamente todos os votos do ministro-relator Joaquim Barbosa, inclusive na fixação das penas dos condenados.
Convidados
O Cerimonial do STF expediu cerca de 2.500 convites para a solenidade de posse de Joaquim Barbosa, na próxima quinta-feira, dia 22 - mil a mais do que o número dos convites expedidos para a posse, em abril deste ano, de Ayres Britto.
Conforme o "roteiro detalhado da solenidade" do Cerimonial, depois da exceção do Hino Nacional, o ministro Joaquim Barbosa - como presidente interino - convidará o decano, Celso de Mello, para presidir a sessão.
Este, então, convida Barbosa a prestar o compromisso de posse, e logo depois declara empossado o novo presidente. Na sequência da solenidade, Joaquim Barbosa empossa - já como presidente - o novo vice-presidente, Ricardo Lewandowski.
Na sequência da solenidade, falam o ministro Luiz Fux (em nome do STF); o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. O ministro Joaquim Barbosa faz então o seu pronunciamento como presidente empossado.
Aposentadoria
O decreto da aposentadoria do ainda presidente do STF, Carlos Ayres Britto, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, e é válido a partir desta sábado. O ministro aposenta-se compulsoriamente porque completa 70 anos no próximo domingo (18). Ele ficou apenas pouco mais de seis meses no cargo, e não conseguiu - como desejava - fazer a proclamação final do julgamento da ação penal do mensalão.
Nesta sexta-feira, Ayres Britto despachou no seu gabinete. Na sua agenda, estavam marcadas audiências concedidas ao presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raimundo Damasceno, e ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
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STF: a comédia que poderá se tornar tragédia para os réus
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Carlos NewtonDomingo é dia do Conselheiro Tutelar. Saiba mais sobre a atividade exercida por ele
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Os Conselheiros Tutelares são pessoas que são eleitas para uma gestão de três anos e têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. É uma função pública e deve ser revestida de valores éticos e respeito aos direitos humanos.
O Conselheiro Tutelar tem é educador na comunidade - sua postura é de orientar, encaminhar as situações, apresentar, e ser mediador de conflitos. E deve ter sempre o compromisso com o acompanhamento, avaliação e resultado de suas ações; iniciativa e criatividade para responder às demandas; para buscar formas de envolver a comunidade e o poder público no desenvolvimento de seu trabalho; na sua disponibilidade para o exercício do cargo.
O Conselheiro Tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades, histórias de vida complexas, confusas e diversificadas.
O Conselho Tutelar é um órgão público comunitário encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O marco legal do Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8069/90), que completou 22 ano, que estabelece a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral.
Além de conversar sobre o dia nacional do Conselheiro tutelar estará em pauta também a falta de estrutura enfrentada pelos conselhos na gestão municipal como: Falta de material de expedientes, telefone fixo cortado constantemente, falta de segurança, falta de internet, prédios em péssimas condições de trabalho cupim e a ferrugem acabando com tudo.(Fonte: O Imparcial)
A VERTIGEM DO SUPREMO
Os
ministros do STF deliraram: não houve o desvio de 73,8 milhões de reais
do Banco do Brasil, viga mestra da tese do mensalão. Acompanhe a nossa
demonstraçãoBarbosa deve perder batalha contra Câmara
Poder Legislativo, comandado pelo senador José Sarney e pelo deputado
Marco Maia, deve resistir à iniciativa do futuro presidente do STF,
Joaquim Barbosa, de cassar automaticamente mandatos de parlamentares
condenados por corrupção; é o caso de João Paulo Cunha e também de José
Genoino, que poderia assumir vaga no início do próximo anoMTB defende prisão apenas para "quem é perigoso"
Organizador da defesa dos réus da Ação Penal 470 e defensor de José
Roberto Salgado no processo, ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos
se une ao coro daqueles que defendem penas de restrição de liberdade
apenas para autores de crime de violência, sugeridas pelo ministro Dias
Toffoli durante sessão do julgamento nesta semana: "Na Inglaterra, menos
de 10% dos processos criminais terminam em prisão. No Brasil, isso é um
ideal ainda distante" 
