"Impeachment de Dilma é "rasgar Constituição", diz Cardozo, da AGU
No documento apresentado por Cardozo, a defesa argumenta que as
pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade porque não
são empréstimos. Também segundo a defesa, os decretos de crédito
suplementar estão de acordo com a meta de superávit primário. Segundo Cardozo não se trata de um processo com bases jurídicas sólidas, mas uma
operação política rasteira e unilateral, pequena, embora de
consequências gigantescas para o país, que só foi iniciado pelo suíço
Eduardo Cunha depois de ter ficado claro que o Partido dos Trabalhadores
não iria lhe fornecer os três votos que necessitava para livrar-se de
uma investigação que pode cassar seu mandato. O advogado afirmou que o impeachment da presidente será
"inconstitucional". "Se não houver atentado à Constituição, se não for
uma ação dolosa (com intenção), não for tipificada e se não for
praticada pelo chefe do Executivo, é golpe de Estado sim", declarou. Entre outros argumentos, Cardozo disse que um eventual impeachment será um "golpe" e equivaleria a rasgar a Constituição."
Diante de tudo que foi dito por Cardozo, pelo PT e seus defensores, pergunto: Na denúncia protocolada na Câmara, Marra usa como argumento para o
pedido de impeachment de Temer a assinatura de decretos de crédito
suplementar sem autorização do Congresso, mesma acusação feita contra a
presidente Dilma Rousseff. Portanto, os mesmos argumentos que estão sendo usados para Dilma estão sendo usados para Temer, quem está dando o golpe e rasgando a Constituição, é Eduardo Cunha ou o Ministro do STF Marco Aurélio? Se os supostos crimes cometidos por Dilma são os mesmos cometidos por Temer, e se segundo a AGU defende não existe fundamento legal, como pode o ministro do STF, determinar que o presidente da Câmara dê prosseguimento?
MINISTRO
REAGE COM SARCASMO À DECISÃO DE COLEGA CONTRA TEMER. O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reagiu com acidez à decisão
do colega n... Ver mais
Se
um pedido de impeachment atende às formalidades legais, o presidente da
Câmara dos Deputados deve dar seguimento à denúncia, sem analisar se a
autoridade acusada cometeu ou não crime de responsabilidade. Leia mais aqui http://bit.ly/1qsydd9
O Brasil dá adeus a Lula, por Marco Antonio Villa, O Globo (...) O STF não pode ser a carta na mão de golpistas, que a colocam na mesa quando estão correndo ris... Ver mais
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Plastificado e cheio de
Botox, o ministro Marco Aurélio também deve estar tomando medicamentos
fortes de tarja preta, porque demonstra estado de delírio, em sua ânsia
de agradar ao Planalto. Se tivesse lido o Regimento da Câmara, saberia
que o recurso contra decisão do presidente da Mesa é feito ao plenário.
Se o cidadão recorreu ao Supremo, bateu na porta errada. Mas parece que o
ministro Marco Aurélio, em final de carreira, decidiu mesmo manchar a
própria biografia, ao dar prosseguimento a esse tipo de jogada política,
sem o menor fundamento jurídico. Está certo que ele procura
mostrar agradecimento à presidente Dilma, que nomeou a filha dele,
Letícia Mello, como desembargadora federal. Mas não precisa exagerar
tanto.(C.N.)
Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura
sobre
Reinaldo Azevedo, jornalista, escreve este blog desde
2006. É autor dos livros “Contra o Consenso” (Barracuda), “O País dos
Petralhas I e II”, “Máximas de Um País Mínimo — os três pela Editora
Record — e “Objeções de um Rottweiler Amoroso” (Três Estrelas).
Com ministros tendo vergonha na cara, Marco Aurélio será derrotado por 10 a 1
Liminar que obrigaria tramitação de impeachment de Michel Temer é um disparate
Por: Reinaldo Azevedo
NOTA – Post abaixo adapta e funde dois textos escritos nos últimos dias sobre o assunto.
Marco
Aurélio concedeu uma liminar que tenta obrigar a recepção, pela
Presidência da Câmara, de uma denúncia visando a um processo de
impeachment contra Michel Temer, vice-presidente da República. Trata-se
de uma farsa jurídica, de uma fraude intelectual e de uma mentira
factual. E é o que vou demonstrar aqui.
Perdi a
paciência com Marco Aurélio. Que diferença isso faz pra ele? Que seja
nenhuma! Para mim, faz toda. E isso me basta. Mas vou contar por quê. Há
categorias nas quais não admito zonas cinzentas. A honestidade
intelectual é uma delas. Ou se é honesto intelectualmente ou não se é.
Este
senhor saltou o muro cá na minha classificação. É raro alguém me enganar
nessa área, mas impossível não é. Já cheguei a elogiar o que me parecia
a coragem do doutor de andar na contramão, mesmo quando discordei dele.
O arquivo esta aí. Agora vejo o que coragem não era, mas desejo de
aparecer — isso na hipótese virtuosa.
Há um tipo
de oportunismo que cresce à sombra da generosidade alheia. Cedo ou
tarde, a fraude se revela. Já me livrei, no terreno intelectual,
precocemente de algumas farsas. Outras duraram mais tempo. É o caso. E
aí a admiração cede ao fastio. As características que antes pareciam
interessantes se revelam só a reiteração da fraude. É chato! Prefiro
admirar as pessoas a desprezá-las.
Marco
Aurélio surpreendeu o direito, a lógica e o bom senso, há alguns dias,
ao convidar Dilma a recorrer ao Supremo contra a eventual aprovação da
denúncia do impeachment pela Câmara, antecipando desavergonhadamente seu
voto.
Deixou
claro não ver crime de responsabilidade e ainda convidou a todos a um
convescote. O ministro que, não raro, faz questão de ser do contra,
convidou Executivo e Legislativo a se sentar à volta da mesa para
resolver suas diferenças. Com mais ousadia, incluiria também o
Judiciário, entregando o país ao comando do “PUN”: o Partido Único.
Qual é o
busílis? Um advogado chamado Mariel Márley Marra havia protocolado há
tempos na Câmara uma denúncia por crime de responsabilidade contra
Michel Temer, acusando-o de responsável por algumas pedaladas fiscais.
Cunha, sem
ver motivos para tanto, mandou arquivar o pedido. O doutor Mariel
resolveu entrar com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para
obrigar o presidente da Câmara a aceitar o pedido, mandando constituir a
comissão para avaliar o caso.
E o que fez Marco Aurélio? Concedeu a liminar: “Ante o quadro, defiro parcialmente a
liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o
seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão
Especial, a qual emitirá parecer”.
O senhor
Marco Aurélio parece querer usurpar para si e para o STF uma função que,
por determinação do Parágrafo 2º do Artigo 218 do Regimento da Câmara, é
exclusiva da Presidência da Casa, a saber:
“§ 2º
Recebida a denúncia pelo Presidente, verificada a existência dos
requisitos de que trata o parágrafo anterior, será lida no expediente da
sessão seguinte e despachada à Comissão Especial eleita, da qual
participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os
Partidos.”
Mas não é
só isso, não. Lembram-se das liminares concedidas por Teori Zavascki e
Rosa Weber contra o rito do impeachment que havia sido decidido por
Cunha? Pois é… Elas fizeram duas coisas, confirmadas pela maioria dos
ministros: suspenderam o rito, MAS REAFIRMARAM QUE É PRERROGATIVA DO
PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBER OU RECUSAR A DENÚNCIA. E FIM DE PAPO.
Ora, foi
por isso que, à época, escrevi aqui que os dois ministros não tinham
tirado poder nenhum de Cunha. Só tinham cassado mesmo o de a oposição
recorrer caso o presidente da Câmara tivesse rejeitado a denúncia. O
texto está aqui.
Aliás,
houve até uma coisa engraçada. Deputados petistas resolveram recorrer ao
Supremo contra a decisão de Eduardo Cunha. Anunciaram depois a
desistência porque o relator seria Gilmar Mendes. Com a maledicência
costumeira, afirmaram que não adiantaria mesmo, já que o ministro iria
votar contra o interesse do PT. Era pura patranha. Eles sabiam não haver
a menor chance. Escrevi a respeito aqui no dia 3 de dezembro.
Concedida a
liminar por Marco Aurélio, restará à Presidência da Câmara entrar com
agravo regimental para que os demais ministros decidam. E é claro que a
liminar será derrubada com base no Regimento Interno da Câmara e na
jurisprudência.
Que pena!
Que pena
Marco Aurélio estar a desempenhar esse papel! Há um grande estranhamento
em certos nichos do direito com o seu exótico comportamento. Há, no
entanto, quem o ache explicável e aponte a guinada, vamos dizer,
pró-Planalto de Marco Aurélio depois que a filha, de apenas 37 anos, foi
nomeada pela presidente Dilma desembargadora do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Sim, ela
foi a mais votada de uma listra tríplice enviada pelo tribunal à
presidente. Venceu dois profissionais bem mais experientes: Rosane
Thomé, de 52 anos, e Luiz Henrique Alochio, de 43. Comenta-se que o
Planalto se movimentou para conquistar esse resultado.
Que chato!
Prefiro admirar as pessoas a desprezá-las; apontar-lhes o talento a
lhes perceber a falseta. Desta feita, o ministro foi um pouco longe
demais. Ainda que seja só pelo desejo de aparecer.
Coisas estranhas É bom que fiquemos atentos. Num dia, um
dos integrantes da corte, como Roberto Barroso, deixa claro que não
considera o PMDB uma alternativa de poder — como se lhe coubesse tal
papel. E o fez nas dependências do Supremo, como ministro do Supremo. No
outro, essa peça lamentável produzida por Marco Aurélio.
Há alguns
dias, este senhor estava vituperando contra o impeachment de Dilma. Mas
resolve usurpar uma competência do presidente da Câmara para dar
sequência a um absurdo pedido de impeachment de Temer.
Para encerrar As ditas pedaladas de que Temer é acusado nem pedaladas são.
Segundo
ofício do Ministério Público de Contas Junto a TCU (ver imagem abaixo),
os tais decretos assinados por Temer, que também constituiriam pedalas,
não o são ainda que ele os tivesse assinado por vontade. A razão? Quando
ele os assinou, a meta fiscal não havia sido mudada ainda pelo governo
e, portanto, os gastos estavam dentro do previsto.
Marco
Aurélio não foi poupado pelo senso de ridículo. Que os outros ministros
façam a coisa certa e decidam segundo a lei, a técnica e a
jurisprudência. Ele tem de ser derrotado por 10 a 1 se os demais
ministros tiverem vergonha na cara. Se não for, aí convém tirar mesmo
aquele crucifixo do Supremo e pôr no lugar o retrato de Hugo Chávez.
Afinal, a corte já terá sido infiltrada pelos bolivarianos.
Ministro tenta atribuir o impeachment a uma vingança de Cunha
Letícia Fernandes ###NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Planalto sabe que vai
haver impeachment e ameaça recorrer ao Supremo, como se isso fosse
adiantar alguma coisa. Cardozo acabou ofendendo os deputados, ao
atribuir a eles a intenção de quebrar o estado democrático de direito.(C.N.)
Mário Assis Causanilhas
A presidente brasileira Dilma Rousseff está concorrendo e liderando,
com folga, a eleição da revista norte-americana “Fortune” para eleger o
pior líder mundial… Não podemos deixá-la perder esta disputa
internacional. É bem simples. Apenas clique na setinha da foto dela!
Setinha verde, voto computado. Mas tem de entrar no site da Fortune: Rank the World’s Most Disappointing Leaders
Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura
sobre
Reinaldo Azevedo, jornalista, escreve este blog desde
2006. É autor dos livros “Contra o Consenso” (Barracuda), “O País dos
Petralhas I e II”, “Máximas de Um País Mínimo — os três pela Editora
Record — e “Objeções de um Rottweiler Amoroso” (Três Estrelas).
O que Dilma faz por um voto..., por Ricardo Noblat
No Rio Grande do Norte, seu Estado, a deputada Zenilde Maia, do PR do
mensaleiro Valdemar Costa Neto, dizia que iria votar contra o
impeachment. (...)
Leia a íntegra no blog: http://goo.gl/AwJ8Gd ...Ver mais
Por José Nêumanne Pinto - Ucho.info - 05/04/2016 - 08:04:23
Sobe o pano. Um vaticínio macabro, atribuído ao ex-líder do governo
no Senado Delcídio do Amaral, acaba de dar o ar da desgraça. De acordo
com alvitre reproduzido nos meios de comunicação após sua prisão por
obstrução de Justiça na Operação Lava Jato, o petista de Mato Grosso do
Sul teria avisado ao líder máximo do Partido dos Trabalhadores (PT),
Luiz Inácio Lula da Silva, que enterrar ex-amigo em cova rasa gera um
risco: o de este vir assombrar, em forma de zumbi. É o que parece estar
acontecendo com o cadáver de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André
que foi sequestrado e executado em janeiro de 2002, quando era o
responsável pelo programa de governo da primeira campanha vitoriosa do
ex-dirigente sindical. Leia mais
Com receio de traições de aliados, integrantes da cúpula do governo
estudam estender o balcão de negociações dos cargos até a votação, no
plenário da Câmara, do processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff. A previsão inicial é de que o afastamento da petista seja
discutido pelos 513 deputados a partir do próximo dia 15.
Leia mais
Dois deputados da oposição vão protocolar na segunda-feira na Câmara
requerimentos de informação em que pedem a abertura dos dados das
"pedaladas" com taxas devidas à Caixa Econômica Federal – as tarifas se
referem à execução de programas como o Bolsa Família, em que o banco
precisa ser pago pelo governo por conta dos serviços prestados.
Leia mais
“Crime de responsabilidade só se configura quando há
ação dolosa”, discursou o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União,
José Eduardo Cardozo, em reunião do colegiado na Câmara
Empréstimo contraído pelo pecuarista José Carlos
Bumlai com o banco Schain é investigado pela força-tarefa. Em depoimento
à PF, ex-tesoureiro do PT disse que teve conhecimento do fato pela
imprensa
..
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