O senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), a suspensão da decisão de Flávio Dino que, no domingo (27), liberou publicações na internet sobre Nossa Senhora Aparecida.
A notícia falsa de que Flávio, se eleito, pretende retirar o título da santa de padroeira do Brasil viralizou nos últimos dias e tem preocupado a campanha do senador.
Com o pedido, Flávio quer que volte a vigorar a ordem do ministro André Mendonça que havia determinado a remoção de conteúdos sobre a suposta intenção de retirar da santa o título.
"A questão se torna ainda mais sensível no ambiente eleitoral, em que a informação falsa pode alcançar milhões de pessoas antes que qualquer reparação posterior produza efeito útil, comprometendo a própria legitimidade do processo eleitoral, dadas as exiguidades dos prazos", escreveram os advogados do candidato.
Mais cedo, Dino pediu uma sessão do plenário para que os colegas votem se referendam ou não sua decisão que liberou publicações sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em "padroeira do Brasil".
Ele afirmou que a discussão tem "múltipla relevância" e que, nesses casos, é uma prerrogativa do relator submeter o debate ao plenário. O ministro indicou que a sessão deve ser presencial. O julgamento público e com transmissão ao vivo pode abrir um novo ponto de atrito entre os magistrados, rachados em meio à crise do Banco Master.
A campanha de Flávio fez o pedido na ação do Marco Civil da Internet, que tem Fux como relator. Atualmente, Fux integra a ala pró-Mendonça no Supremo.
Além disso, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, se reúne nesta segunda com o presidente do STF, Edson Fachin. Kassio também é da ala pró-Mendonça na corte.
No encontro, o magistrado deve cobrar de Fachin medidas institucionais contra a manipulação do sistema de escolha de relatores na corte. Isso porque Dino anulou a decisão de Mendonça ao analisar requerimento ajuizado em um processo que tramitava em seu gabinete desde maio, e que não diz respeito às eleições presidenciais, mas a um caso de censura a posts sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol.
O requerimento em questão foi protocolado pelo humorista Antônio Tabet, que fez uma postagem falando de Nossa Senhora Aparecida e teve a publicação removida por conta da decisão de Mendonça.
Para Kassio, ao ajuizar o pedido em um processo que tinha Dino como relator, é como se a defesa do humorista tivesse burlado o sistema de sorteio do STF e escolhido o magistrado que analisaria seu pedido, para ter mais chances de um resultado favorável —assim como a defesa de Flávio teria feito ao apresentar o pedido em uma ação relatada por Fux, mas que nada tinha a ver com as eleições.
Os ministros do Supremo se encontram em um novo embate depois que Dino anulou a decisão de Mendonça no âmbito do TSE. Segundo o magistrado, as publicações sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora de Aparecida não trazem "grau de certeza de ilicitude" para que resultem em consequências para a liberdade de expressão e até para a liberdade religiosa.
Com a liberação das postagens, o jurídico da campanha de Flávio acusou Dino de usurpar a competência do TSE e de "descredenciar" a Justiça Eleitoral.
Além do time jurídico, a própria equipe de Flávio classificou a decisão como absurda e sugeriu que o magistrado estaria atuando como "operador político" para favorecer o presidente Lula (PT) na disputa presidencial.
O coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), também teceu críticas ao ministro. Em nota que cita Dino nominalmente, Marinho afirmou que o magistrado atropelou regras de competência do TSE para permitir a circulação de um conteúdo falso que, segundo ele, favorece Lula e seu grupo político.
Desde que a notícia falsa viralizou, a campanha de Flávio tem tentado conter danos para a candidatura. A desinformação virou munição de rivais e abriu uma disputa religiosa com aliados de Lula. O tema envolvendo Nossa Senhora Aparecida já foi utilizado, por exemplo, pela primeira-dama Janja e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) nas redes sociais.
A fake news começou a circular na semana passada e gira em torno de um projeto arquivado há quase 20 anos para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O texto foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victorio Galli (MT), que foi assessor especial da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro (PL), porém, foi arquivado em 2008.
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