Padilha protesta contra o cancelamento dos vistos da mulher e da filha

Publicado em 15 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Padilha ficou furioso com a decisão do governo Trump

Deu no g1

Os Estados Unidos cancelaram o visto da mulher e da filha, de 10 anos, de Alexandre de Padilha, ministro da Saúde do governo Lula (PT). As duas estão no Brasil. A família de Padilha foi informada dos cancelamentos nesta manhã por comunicados enviados pelo consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo.

Nos comunicados, obtidos pelo g1, o governo americano informa que os vistos foram cancelados porque, após a emissão, “surgiram informações indicando” que a mulher de Padilha e a filha não eram mais elegíveis.

O cancelamento do visto impede a pessoa de entrar nos Estados Unidos. Caso já esteja em solo americano, pode permanecer durante o período previsto de  vigência. O visto é cancelado assim que ela deixa o país.

PADILHA PROTESTA -“As pessoas que fazem isso e o clã Bolsonaro, que orquestra isso, têm que explicar. Não para mim, não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro: qual o risco de uma criança de 10 anos de idade pode ter para o governo americano? Estou absolutamente indignado com essa atitude covarde”, afirmou o ministro.

Nesta semana, a embaixada norte-americana no Brasil disse que o Programa Mais Médicos, criado por Padilha durante o primeiro governo Dilma Rousseff (2011 a 2014), foi um “golpe diplomático” e que sanções não vão parar. O comunicado foi anterior à decisão envolvendo a família do ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi uma perversidade o cancelamento do visto da criança, que será motivo de chacota no colégio. Os americanos parece que perderam o senso de humor. (C.N.)

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Cassação de Eduardo Bolsonaro fica engavetada no Conselho de Ética até 2026

Publicado em 15 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Regimento da Câmara protege o mandato de Eduardo

Deu na Folha

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou denúncias contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o Conselho de Ética nesta sexta-feira (15).

Ao todo, são quatro representações contra o filho de Jair Bolsonaro (PL), que articula nos EUA punições a autoridades brasileiras com o objetivo de livrar o pai, réu no STF (Supremo Tribunal Federal) acusado de golpismo.

Motta também destravou a tramitação de outras 16 denúncias, que estavam paradas na Mesa Diretora, órgão que recebe as representações. As mais antigas haviam sido protocoladas em fevereiro. Além de Eduardo, o deputado André Janones (Avante-MG) é outro alvo principal, acumulando cinco representações.

DENTRO DO RITO – O envio dos casos ao Conselho de Ética segue o rito previsto nas regras da Câmara. A partir da instauração do processo conselho, o presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), deve escolher um relator a partir de uma lista com três membros sorteados. O relator não pode ser do mesmo partido ou estado do acusado. As punições variam de advertências à cassação do mandato.

As representações contra Eduardo Bolsonaro foram protocoladas pelo PT, pelo PSOL e por parlamentares petistas.

Nesta quinta-feira (14), o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), reiterou o pedido para que Motta encaminhasse os processos contra Eduardo e apresentou sua terceira representação à Mesa —esse processo mais recente não foi encaminhado ao conselho ainda.

PT COBRA CASSAÇÃO – O líder do PT argumenta que ele tem usado seu mandato para “atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos”. Lindbergh Farias comemorou a decisão de Motta nesta sexta, ressaltando que teve que insistir “por bastante tempo” para que o processo avançasse e cobrou a cassação de Eduardo.

Na última semana, Motta vinha criticando Eduardo Bolsonaro em entrevistas à imprensa. “Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do país [de origem]. Isso não pode ser admitido”, afirmou, referindo-se ao tarifaço, em entrevista à Veja na segunda (11).

“Eduardo Bolsonaro poderia até estar defendendo politicamente algo que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o país. Quando isso acontece, eu penso que nem os seus eleitores nem os seus apoiadores concordam”, completou.

Ele acrescentou, porém, que o caso de Eduardo será tratado no Conselho de Ética como qualquer outro.

FICA ENGAVETADO – Eduardo tirou licença de 120 dias do mandato e viajou, em março, para os Estados Unidos, de onde tem influenciado o governo de Donald Trump a suspender visto de autoridades, como ministros do STF, além de impor uma sobretaxa aos produtos brasileiros e aplicar a Lei Magnitisky ao ministro Alexandre de Moraes.

A licença terminou em 20 de julho e, desde então, Eduardo tem faltado às sessões plenárias. A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.

Porém, como mostrou a Folha, Eduardo não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim do ano. A punição só é possível a partir de março de 2026, quando a Câmara analisa as faltas do ano anterior.

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Sem punir os amotinados, o Congresso estará aceitando a insubordinação deles

Publicado em 15 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Não faltam imagens dos participantes da insubordinação 

Dora Kramer
Folha

Os movimentos em torno do destino dos parlamentares que ocuparam os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, na semana passada, deixam um aroma de conchavo no ar. Há base regimental para mandar os casos direto aos conselhos de ética das duas Casas, bem como há fartos registros de imagens para documentar o que foi muito além da quebra de decoro.

Ainda assim, dos senadores rebelados nada se fala e sobre os deputados amotinados o que se providencia é uma postergação de dois meses (50 dias úteis) na decisão acerca do tipo de punição a ser aplicada a eles.

NADA A APURAR – Abre-se uma investigação como se algo tivesse ainda a ser investigado a respeito do ocorrido. No Senado, houve apenas maior discrição devido à manobra do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para evitar se expor à sanha dos infratores, mas a ação delituosa também se fez presente por lá.

Na Câmara, os deputados não deixaram a menor dúvida quanto à intenção de aplicar um golpe no presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), impedindo-o de assumir o comando da sessão naquela tenebrosa quarta-feira (6).

Não se trata mais de discutir o quanto Motta saiu enfraquecido do episódio ou se ele consegue, ou não, recuperar sua autoridade. O que está em jogo é a reputação do Poder Legislativo e sua capacidade de preservar a própria essência institucional.

CONGRESSO FRACO – O poderoso Congresso destes tempos atuais e bem estranhos sairá combalido dessa história, caso se materializem os sinais de que esteja em andamento uma nulidade ou mesmo leveza na aplicação dos corretivos.

Ficará claro que o conjunto do Parlamento se aproveitou da situação para levar adiante as ideias de tirar deputados e senadores da jurisdição do Supremo Tribunal Federal e de voltar a condicionar ações contra eles ao aval dos congressistas. Um regresso à norma da impunidade extinta em 2001.

Se for assim, a Casa de Leis dirá à sociedade que aceita o convívio com a insubordinação às regras, fator incompatível com a Constituição a que todos ali juraram se submeter.

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Fique, Barroso, tenha a coragem de assistir até o fim o que você começou

Publicado em 16 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Depois de esculhambar o Supremo, Barroso quer sair…

Viralizou na Web

De todas as estratégias possíveis, a mais covarde é a fuga disfarçada de cansaço. A história está repleta de engenheiros de ruínas que, ao verem o castelo desmoronar, saem pela porta dos fundos, de fininho, como se nada tivessem a ver com os escombros. Mas não, ministro Barroso — o senhor não vai sair assim.

Sabe por quê? Porque cada rachadura no prestígio da Suprema Corte brasileira carrega sua digital. Cada voto em que o juiz se fez legislador, cada frase em que a moral pessoal se travestiu de princípio constitucional, cada vez que a toga pesou mais do que o texto — tudo isso tem sua assinatura intelectual, moldada lá nos tempos de UERJ, quando o senhor, encantado com Dworkin e Alexy, decidiu ensinar ao país que a Constituição era um romance em construção, escrito por intérpretes iluminados.

E AGORA? – Pois bem, o romance virou panfleto. A Corte virou trincheira. A Constituição, peça de ocasião. E agora, quando o país finalmente percebe o que aconteceu, o senhor cogita ir embora?

Não, Barroso. Isso não seria prudente. Seria simbólico. E o símbolo que se formaria seria implacável: o autor de uma doutrina que prometeu redenção, mas entregou autoritarismo revestido de empáfia, agora tenta escapar do veredito histórico. Não como um magistrado que se despede após o serviço cumprido — mas como quem abandona o navio ao ouvir o estalo da madeira.

Roberto Campos, ao comentar a correção monetária, confessou ter criado um carneiro que virou um bode. Ele não se esquivou. Ele olhou para a distorção de sua ideia original e assumiu a paternidade do monstro. Já o senhor, quer sair de cena sem sequer reconhecer que o bode constitucional que nos coube nos últimos anos tem os traços exatos do seu neoconstitucionalismo messiânico.

EXTENSÃO DA OBRA – Portanto, ministro, fique. Fique para ver a extensão da obra. Fique para explicar a erosão da legitimidade. Fique para ouvir a crítica dos que ainda acreditam que juízes devem julgar, não governar. Fique para entender que o Supremo não é palanque nem púlpito.

Ou então saia. Mas saiba: sua saída não será apenas uma aposentadoria precoce. Será uma confissão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviado por Mário Assis Causanilhas, este texto está fazendo um sucesso enorme nas redes sociais e viralizou mesmo, devido às verdades que contém, quando se anuncia que Luís Roberto Barroso estaria se preparando para deixar o Supremo e ser embaixador em Paris. O artigo é assinado por Leonardo Corrêa,
Katia Magalhães, Carolina Sponza e João Luiz Mauad, que merecem todas as homenagens. (C.N.)

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Toffoli anula todas as provas contra Vaccari, agora só falta Sérgio Cabral

Publicado em 16 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Vaccari sempre confiou na sabedoria de Dias Toffoli

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira, 15, todas as provas e processos contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato. Toffoli reconheceu que houve irregularidades na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato que desencadeou diversas fases da investigação.

O ministro atendeu a um pedido da defesa do ex-tesoureiro e estendeu a Vaccari uma decisão que já havia beneficiado o advogado Guilherme de Salles Gonçalves. Os dois trabalharam juntos em campanhas do PT.

HOUVE CONLUIO – Em sua decisão, Toffoli afirma que houve “conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais”.

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defendeu Vaccari em várias ações da Lava Jato, disse que a decisão de Toffoli reconhece que houve “uma perseguição com viés político” contra o ex-tesoureiro.

Toffoli vem emitindo decisões em série favor de réus – inclusive delatores – da Lava Jato para anular provas e processos criminais.

As liminares beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antônio Palocci, o doleiro Alberto Youssef, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, réus confessos, o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB), entre outros, e vêm sendo referendadas na Segunda Turma do STF.

LULA E OUTROS – Essas decisões monocráticas têm sido apoiadas em uma justificativa comum: a existência de um suposto “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba que, na avaliação de Dias Toffoli, teria prejudicado o direito de defesa dos réus. A derrubada dos processos foi acelerada com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, o que gerou um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.

Com base nas decisões do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela Odebrecht. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli é aquele ministro que foi reprovado duas vezes em concurso de juiz em São Paulo. Virou ministro, porque no ramo petista os outros advogados eram ainda piores do que ele. Agora, só falta anotar as provas contra Sérgio Cabral, aquele que confessou ser viciado em desviar recursos públicos. E ainda chamam isso de justiça… (C.N.)

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Acidente com ônibus escolar em Paulo Afonso deixa feridos e mobiliza equipes de resgate

 

• por Redação
• 15/08/2025   |  Atualizado em 15/08/2025 - 17h17
                 15º BBM e PMPA
  

                                                   Foto: Flagra Paulo Afonso

Na tarde desta sexta-feira (15), um ônibus de transporte escolar a serviço da Escola Manoel Nascimento Neto do BTN, se envolveu em um acidente na Avenida Apolônio Sales, sentido Leste-Oeste, próximo à rodoviária de Paulo Afonso. O veículo transportava cerca de 20 a 30 pessoas, entre crianças e adultos.

O Corpo de Bombeiros foi acionado às 13h43 pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) para prestar apoio com viatura de resgate. Ao chegar ao local, a guarnição encontrou equipes do SAMU atendendo sete vítimas, mas sem o isolamento da área, o que foi providenciado pelos bombeiros para garantir a segurança.

Quatro pessoas com suspeita de fraturas nos membros inferiores foram socorridas e transportadas pelo Corpo de Bombeiros. Outras seis vítimas foram encaminhadas ao hospital, sendo quatro por equipes de outras forças de resgate e duas pelo próprio Corpo de Bombeiros.

As demais vítimas foram levadas para o prédio da Secretaria Municipal de Educação, ao lado do local do acidente, onde passaram por triagem. Crianças e adultos liberados foram entregues aos responsáveis, após registro nominal.

Em nota, a Prefeitura de Paulo Afonso lamentou o acidente e informou que, desde o primeiro momento, equipes de saúde, segurança e Corpo de Bombeiros foram acionadas e acompanharam toda a ocorrência. Os estudantes receberam atendimento no local e, quando necessário, foram encaminhados para unidades de saúde da rede municipal e estadual.

Além do atendimento médico, a gestão municipal afirmou que está oferecendo acolhimento e suporte às crianças e às famílias, garantindo que todas as necessidades sejam atendidas. A Prefeitura reforçou que a segurança e o bem-estar dos alunos seguem sendo prioridade absoluta. Não foi informada a causa do acidente.

15º BBMEscola Municipal Manoel de Almeida

https://www.tribunadopovo.net/noticia/8318/paulo-afonso/policia/acidente-com-onibus-escolar-em-paulo-afonso-deixa-feridos-e-mobiliza-equipes-de-resgate.html

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Relatório americano de Direitos Humanos: crítica à nossa polícia ou mais um recado ao governo brasileiro?

André Naves (*) Há um certo estranhamento quando lemos sobre nós mesmos pelos olhos de um estrangeiro. É como tomar pé de uma situação tão óbvia como familiar, mas que parece nunca conseguimos observar com clareza. Entretanto, muitas vezes, essa imagem pode ser distorcida pelos piores interesses... Foi exatamente esse o sentimento ao analisar o recente Relatório Anual de Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que, em meio a tantas questões nacionais - como o autoritarismo do Judiciário, os riscos à Democracia e o antissemitismo -, dedicou um capítulo nominal à violência policial arbitrária. O documento aponta o dedo para as feridas abertas pela Operação Escudo de 2023 - deflagrada pelo governo paulista na Baixada Santista, citando a atuação da Rota e as inegáveis violações de direitos que ocorreram.   Não quero negar a dor nem os abusos de ambos os lados. Como defensor dos Direitos Humanos, sou o primeiro a afirmar que cada excesso, cada vida ceifada sem o devido processo legal, é uma derrota para o Estado de Direito. Contudo, é preciso pensar além do óbvio e questionar as lentes que guiaram a elaboração deste relatório. Até que ponto a voz da administração Trump, com seus conhecidos interesses geopolíticos, ecoa nesse texto?   O documento tropeça em suas próprias contradições. Ao mesmo tempo em que condena, com razão parcial, a violência da resposta policial, ele parece ignorar a audácia e a brutalidade do crime organizado que a motivou. É como criticar o remédio amargo sem entender a gravidade da doença.   O relatório expõe uma suposta lassidão das autoridades contra o tráfico, mas, paradoxalmente, ataca a operação desenhada para combatê-lo. Essa dualidade sugere que o objetivo talvez não seja uma análise isenta, mas a construção de uma narrativa que sirva a outros propósitos.   Seria ingenuidade não enxergar a possibilidade de que este documento seja uma peça em um tabuleiro maior, uma justificativa prévia para futuras sanções ou para o agravamento de tarifas contra o Brasil. A seletividade com que aliados políticos da atual gestão americana foram poupados de críticas semelhantes reforça a desconfiança de que a régua dos Direitos Humanos é, por vezes, uma ferramenta de pressão política e econômica.   O que a equipe em Washington parece desconhecer é a complexa realidade brasileira, onde a impunidade se tornou uma violação inaceitável e sistêmica aos Direitos Humanos. Em um cenário onde facções criminosas se armam com fuzis e controlam territórios com punho de ferro, a ação policial é empurrada para um limite extremo. Não, a solução nunca será combater a barbárie com mais barbárie. Não se combatem fuzis com rosas, é verdade, mas a resposta tampouco pode ser um Estado que abre mão de sua autoridade legal e entrega seus cidadãos à própria sorte.   O relatório americano, com sua visão superficial, nos presta um desserviço. Ele ignora as causas profundas da nossa violência, a falência de políticas públicas de longo prazo e a angústia de uma sociedade que clama por Segurança e Justiça. Ele nos julga sem verdadeiramente nos enxergar.   Cabe a nós rejeitar o complexo de vira-lata de aceitar diagnósticos estrangeiros como verdades absolutas. Que este relatório, ainda que enviesado, sirva de espelho. Não para aceitarmos a imagem distorcida que ele projeta, mas para nos forçar a encarar nossas próprias contradições e buscar, com nossas próprias mãos e mentes, os caminhos para uma Segurança Pública que seja, ao mesmo tempo, eficiente e humana.   A esperança por um futuro mais justo não pode ser acesa por relatórios de gabinete, mas pela nossa incansável luta diária aqui, em nosso chão. * André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador cultural, escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def).   Defensor Público Federal André Naves - Foto: arquivo pessoal Mais informações: Assessoria de imprensa do Defensor Público Federal André Naves Ex-Libris Comunicação Integrada Cristina Freitas (21) 99431-0001 – cristina@libris.com.br Andreia Constâncio (24) 99857-1818 - andreia@libris.com.br Pauta enviada por Cristina Freitas