STF responde a Trump, defende processo contra Bolsonaro e se solidariza com Moraes

 Foto: Wallace Martins/STF/Arquivo

Supremo Tribunal Federal30 de julho de 2025 | 20:00

STF responde a Trump, defende processo contra Bolsonaro e se solidariza com Moraes

brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou nesta quarta-feira (30) que não se desviará de seu papel de fazer cumprir as leis e a Constituição Federal. A nota oficial em nome da corte ressalta, ainda, que todas as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções pelo governo Donald Trump, foram referendadas por outros magistrados.

“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz o texto.

A corte também manifesta, na nota, solidariedade ao ministro.

Nesta quarta, os EUA anunciaram sanções financeiras a Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos.

A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

Em razão da decisão de Trump, o Supremo se pronunciou citando o julgamento em curso sobre a trama golpista de 2022 para impedir a posse do então presidente eleito Lula (PT).

“No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente”, diz o STF.

O texto não cita nominalmente nem Donald Trump, os EUA ou mesmo Jair Bolsonaro (PL), mas afirma estar em curso ação penal em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”.

Presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso diz que a preocupação é de “não escalar o conflito” e que a nota divulgada é “tão sóbria quanto possível”.

“Ele [conflito] faz mal ao país. É uma nota que esclarece que o Supremo cumpriu sua Constituição. Todos têm o direito de defesa. Nós estamos fazendo um julgamento público e transparente, dentro da legalidade de padrões internacionais, de uma denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. É uma defesa do que o Supremo faz sem procurar conflitos com ninguém”, disse Barroso.

Em 18 de julho, o governo Donald Trump anunciou a proibição da entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, de parentes, e de “seus aliados” na corte.

A punição ocorre após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter feito um périplo por Washington em busca de punições ao ministro do STF nos últimos meses.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em rede social. “Ordenei a revogação de visto para Moraes e seus aliados na corte, assim como para familiares diretos, imediatamente”, disse.

Leia também: Governo Trump aplica sanções financeiras a Moraes e escala atrito com o Brasil

Ana Pompeu/Folhapress

Governo Lula avalia entrar na Justiça americana em defesa de Alexandre de Moraes

 Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/STF

Alexandre de Moraes31 de julho de 2025 | 06:32

Governo Lula avalia entrar na Justiça americana em defesa de Alexandre de Moraes

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O governo Lula (PT) avalia recorrer à Justiça americana em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a sanção imposta pelo presidente Donald Trump. Uma das hipóteses prevê a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar diretamente o magistrado.

Outra proposta à mesa seria levar à corte dos EUA uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras, incluindo aí o Judiciário. Ministros do STF esperam que a reação à sanção de Trump contra Moraes seja capitaneada pelo governo, com uso da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Itamaraty.

Integrantes do tribunal passaram a tarde desta quarta-feira (30) em conversas com ministros e interlocutores no governo para definir como seria a resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

Dentro do Supremo há também a avaliação de que um dos caminhos possíveis para questionar a decisão de Trump seja por meio de ação da AGU na Justiça americana. Apesar de as sanções serem aplicadas de forma administrativa pelo Executivo, levar o caso aos tribunais americanos pode levantar debates sobre o assunto.

Integrantes da corte entendem que Trump tenta interferir na Justiça brasileira às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e não dá sinais de que recuará em sua ofensiva, segundo três ministros ouvidos pela Folha.

Auxiliares de Lula afirmam que a soberania nacional é inegociável. Magistrados refutam a ideia de que as sanções americanas vão influenciar o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado —ao contrário, a análise do caso deve ser permeada pelo discurso sobre a soberania nacional.

Os ministros do STF tentam mensurar os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos e tenta decretar o congelamento das contas de seus alvos.

A decisão de usá-la contra um brasileiro é inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela no passado.

A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares em favor do ministro. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

Catia Seabra/FolhapressPolitica Livre

Tarifaço afeta café e carnes, mas deixa de fora laranja, celulose e até Embraer.

Publicado em 30 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

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Desta vez, a picanha e o café podem ficar mais baratos

Deu no Estadão

Decreto do governo americano traz 694 exceções ao aumento da tarifa para 50%; entrada em vigor será daqui a sete dias. Foram três semanas de tensão entre empresários, associações setoriais e o governo, desde que o presidente americano Donald Trump anunciou, em 9 de julho, que as exportações brasileiras seriam taxadas em 50% – o que praticamente inviabilizaria a venda de boa parte dos produtos nacionais.

Foi um período de conversas, negociações, lobbies, promessas, tudo na tentativa de amenizar o máximo possível os efeitos da taxação para os negócios no Brasil. Nesta quarta-feira, 30, veio o anúncio oficial do governo americano, que gerou um misto de alívio entre os setores que ficaram de fora e de muita apreensão entre os que não conseguiram escapar.

EXCEÇÕES À BEÇA – É uma longa lista de exceções – são 694 itens. Entre eles estão alguns produtos importantes na lista de exportações brasileira, como o suco de laranja, a celulose e aviões da Embraer. Por outro lado, alguns produtos de peso na balança, como café, carnes e frutas passarão a ter uma alíquota extra de 40% – que se soma à de 10% atualmente em vigor, chegando à taxa de 50%. A medida entrará em vigor dentro de sete dias.

Uma estimativa preliminar da Leme Consultores avalia que as exceções ao tarifaço atingem mais de 40% das exportações brasileiras para os EUA. De janeiro a junho deste ano, o Brasil exportou US$ 20 bilhões para os Estados Unidos. Desse total, US$ 8,2 bilhões (41%) são de produtos que figuram na lista de exceções de Trump, enquanto US$ 11,81 bilhões são produtos que foram atingidos (59%).

Mesmo com as exceções, o impacto das tarifas de Trump para o Brasil será “muito grande”, segundo o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral. “Uma taxa de 50% é muito alta mesmo. A situação do Brasil é bem pior do que a da Europa e a do Japão, por exemplo, que foram taxados em 15%. Vai afetar muito o País, inclusive produtos em que o Brasil compete com outros, como a carne.”

COM ALÍVIO – Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, uma avaliação preliminar da medida, feita logo após a divulgação, indicava que o cenário de impacto com o tarifaço dos EUA não era “o pior possível”. Os setores que ficaram de fora, claro, comemoraram. Entre eles, os exportadores de suco de laranja. O diretor executivo da associação CitrusBR, que abriga as grandes empresas do setor, Ibiapaba Netto, disse ter recebido a notícia “com alívio e responsabilidade”.

‘Lista de exceções mostra que tarifaço é negociação comercial, e não política’, diz especialista. Porém, mesmo desidratado em relação ao que se esperava, ainda assim a taxação é extremamente alta para muitos setores, o que deve provocar problemas graves em muitas empresas, provavelmente até com fechamentos de unidades e demissões.

Cecafé diz que trabalhará para incluir o café na lista de exceções ao tarifaço de Trump. ‘Governo tem de nos socorrer’, diz presidente de entidade do setor de pesca, enquanto José Velloso, presidente executivo da Associação Brasileira de Máqunas (Abimaq), observou que o setor não foi contemplado na lista de exceções. A visão dele é de que Trump beneficiou apenas produtos que terão impacto sobre a economia americana e, no caso das máquinas, o Brasil é visto como um concorrente. Ele disse, contudo, que houve pelo menos a boa notícia de que os produtos já em trânsito para os EUA não serão tarifados.

PRÓXIMOS PASSOS – Com esse cenário colocado, logo após o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com um grupo de ministros para discutir os próximos passos. Entre os presentes, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O texto da ordem executiva assinada por Trump para justificar a taxação ao Brasil trouxe um tom muito mais político do que econômico. Ataca o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e faz uma defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de “milhares de seus apoiadores” como alvos de “violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.

No texto, a Casa Branca informa: “Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trump está mais surpreendente do que nunca. Como será uma longa novela, com péssimos atores,  o jeito é comprar mais pipocas. (C.N.)

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Mauro Cid afirma que Gonet é desleal e tenta prejudicá-lo ao criticar delação

Publicado em 30 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

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Mauro Cid não fez uma delação premiada, apenas embromação

Rafael Moraes Moura
O Globo

Peça central das investigações de uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula, o tenente-coronel Mauro Cid rebateu nesta terça-feira (29) as duras críticas que recebeu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e acusou a PGR de tentar descartá-lo e violar “o princípio da lealdade processual” ao criticar os benefícios acertados em sua delação.

Nas alegações finais enviadas ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro rebate o parecer enviado há duas semanas por Gonet, para quem a omissão de “fatos graves” e a adoção de uma “narrativa seletiva” por parte de Mauro Cid provocou “prejuízos relevantes ao interesse público”, o que exige uma “criteriosa ponderação” quanto à concessão de eventuais benefícios ao militar.

MANTER O POSTO – O delator também pediu a Moraes que seja absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou condenado a uma pena inferior a dois anos de prisão, em um esforço para manter o posto e a patente e não correr o risco de ser expulso das Forças Armadas.

“A colaboração de Mauro Cid conferiu densidade, narrativa interna e autenticidade a diversos aspectos estruturais da organização criminosa”, rebate a defesa de Cid, criticando a postura de Gonet de promover uma “tentativa absurda de desqualificação da colaboração”.

“Mesmo diante de omissões pontuais levantadas pela acusação, que se deram por absoluto desconhecimento das eventuais ações planejadas, Mauro Cid jamais retirou sua adesão ao acordo ou se insurgiu contra sua validade. Ao contrário, reafirmou a espontaneidade e voluntariedade de sua decisão diversas vezes perante a Polícia Federal e essa Corte, acompanhado de defensores técnicos”, sustenta a defesa do delator.

AMBIGUIDADE – Gonet criticou a “ambiguidade do comportamento” do delator e os depoimentos “superficiais” sobre sua própria atuação na trama para impedir a posse do presidente Lula.

“Em um Estado Democrático de Direito, aquele que decide falar a verdade — especialmente quando isso lhe custa a reputação, a carreira, a segurança e o vínculo com os círculos de poder — deve ser protegido, e não descartado, como quer a PGR”, dizem os advogados do militar.

A defesa de Cid enviou na noite desta terça-feira as alegações finais no âmbito da ação penal na qual ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros cinco réus são acusados de integrar o “núcleo crucial” da trama golpista. Eles podem ser condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

DELAÇÃO PREMIADA – Em 2023, Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologado por Moraes, com uma cláusula que previa perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos. Em tese, todos os crimes imputados a Cid podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão.

Para o time jurídico de Cid, a PGR “em um linha muito tênue entre a realidade e a deslealdade processual, utiliza-se de todas as informações e provas colhidas a partir da colaboração premiada, ancorado nela a base de toda a sua acusação, sustentando, ao final da instrução em suas razões, que o Colaborador não merece o prêmio ajustado no acordo, uma vez que ele ‘resistiu ao reconhecimento de sua efetiva participação nos eventos sob investigação’, como se um dos termos acordados, exigisse e obrigasse o colaborar confessar crimes para obter seus benefícios, ainda que deles não tivesse qualquer participação”.

Na avaliação de Gonet, a redução da pena para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro deve ser fixada em “patamar mínimo” – com a diminuição de apenas ⅓ da pena. Na prática, o parecer de Gonet pavimentou o caminho para Cid perder posto e patente no âmbito da Justiça Militar, caso a posição da PGR seja acolhida pelo Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mauro Cid fez uma delação fantasiosa que não leva sequer a provas circunstanciais. Em termos de provas materiais, conforme exige a lei, não há nada, rigorosamente nada, apenas o desejo de expulsar Lula do poder, o que não pode ser classificado de crime, porque é sentimento acalentado pela maioria dos brasileiros. Mauro Cid devia perder o prêmio da delação, que não vale um dólar furado. (C.N.)

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Extradição de Zambelli leva ao menos 1 ano e meio, diz investigador do caso Pizzolato

Publicado em 30 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

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Zambelli terá amplas condições de defesa na Itália

Aguirre Talento e Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

Vladimir Aras, professor da Universidade de Brasília (UnB), procurador regional da República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), projeta que o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil pode levar de um ano e meio a dois anos, na melhor das hipóteses do ponto de vista da Justiça brasileira. Aras ressalta que fala como estudioso do tema e não como procurador, já que não atua no caso da deputada.

“Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradição”, disse Aras ao Estadão.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa nesta terça-feira, 29, na Itália Foto: Wilton Júnior/Estadão

CASO PRECEDENTE – Aras foi o secretário de cooperação internacional da PGR quando o Brasil conseguiu, em 2015, a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália após ser condenado no Mensalão. Vladimir Aras também é professor de direito processual penal na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Penal Internacional.

Zambelli foi presa na Itália nesta terça-feira, 29. Com dupla cidadania, ela fugiu para o país em junho após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Aras explica que o próximo passo é o equivalente ao Ministério da Justiça italiano decidir se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá a Corte de Apelação em Roma tomar uma decisão sobre o caso.

45 DIAS – Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.

Quem perder ainda pode recorrer a Corte de Cassação. “Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal Administrativo Regional de Lazio e em seguida no Conselho de Estado”, explicou Aras.

Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em 2013. Ele foi preso no país europeu em fevereiro de 2014. A Justiça italiana chegou a negar o pedido de extradição e soltá-lo em outubro do mesmo ano. A decisão foi revertida após recurso. A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil foi concretizada em outubro de 2015.

REGRAS DIFERENTES – Professor de Direito Internacional da USP, Alberto do Amaral Júnior explica que a Justiça italiana analisará se os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil – invasão de dispositivos de informática e falsidade ideológica – também são puníveis pelo sistema jurídico italiano.

Segundo ele, as regras para extradição são diferentes no Brasil e na Itália. A Constituição brasileira não permite a extradição de nacionais. “Na Itália é diferente. Isso aconteceu justamente com o Pizzolato, que tinha cidadania italiana e foi extraditado a pedido da Justiça Brasileira”, declarou.

O jurista Wálter Maierovitch afirma que em casos de dupla cidadania, o procedimento é verificar qual delas é a prevalente. No caso de Zambelli, segundo ele, é a brasileira, porque ela construiu sua vida no Brasil e não teve atividade relevante na Itália.

RESPALDO POLÍTICO  – Ele afirma que os crimes cometidos por Zambelli têm equivalentes no sistema jurídico italiano e que a parlamentar não conseguirá respaldo político do governo da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni.

O governo italiano é formado por uma coalizão de três partidos: a Liga Norte, comandada por Matteo Salvini – próximo do bolsonarismo, que culpa Zambelli pela derrota na eleição de 2022 –, o Força Itália, sigla de centro-direita fundada e presidida pelo ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi até a sua morte em 2023, e o Irmãos de Itália, da própria Meloni.

“A última palavra é do Executivo, mas a Meloni teve um problema recente em relação à extradição do chefe de uma prisão da Líbia. Ela não vai se meter em outra confusão relacionada a extradição”, analisou Maierovitch.

DEPORTAÇÃO – Segundo a BBC, a primeira-ministra é investigada pela decisão de deportar Osama Najim, chefe de polícia e diretor de presídio na Líbia e procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra.

Najim foi preso em janeiro na Itália, liberado pela Justiça dias depois e deportado pelo governo italiano. Ele chegou em liberdade ao seu país de origem.

Para o jurista, outro ponto que pesa politicamente contra Zambelli é o fato de parlamentares e senadores italianos terem se manifestado pela cassação da cidadania da deputada sob o argumento de que ela usa a condição para alcançar a impunidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Portanto, comprem pipocas, comprem pipocas… (C.N.)

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Bancos avaliam que toda transação em dólar está proibida para Moraes

Publicado em 31 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

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Bancos estão avaliando as proibições atingindo Moraes

Roseann Kennedy
Estadão

Tão logo o governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira, 30, a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os bancos acionaram seus departamentos jurídicos. A Coluna do Estadão conversou com banqueiros e representantes de compliance de três instituições, e a leitura inicial é de que qualquer transação que envolva dólar vai estar proibida para o magistrado.

Os representantes do setor financeiro analisaram casos concretos da aplicação dessa punição pelos EUA a indivíduos de outros países e concluíram, no entanto, que pode haver gradações. O entendimento é de que, como a determinação em relação a Moraes foi genérica, sem especificar quais operações são impactadas, neste momento só atinge transações que envolvam o uso de dólar. Mas admitem que o caso pode ser ainda mais grave.

HÁ GRADAÇÕES – Ao compararem com outras ordens executivas, perceberam que existem gradações de punições que poderiam até alcançar a moeda local. Um grau maior de punição significaria que Alexandre Moraes não poderia ter relacionamento bancário em nenhum local do mundo em qualquer instituição que tenha transação com os EUA. Bancos que têm negócios nos EUA aguardam análise dos seus departamentos de lá.

No entanto, a decisão sobre Moraes não chega a toda essa extensão de maneira explícita. A certeza inicial é de que vai afetar qualquer transação que envolva câmbio no Brasil. Há operações, contudo, que mesmo feitas em outra moeda em algum momento são liquidadas em dólar. No momento em que ocorre essa conversão, seriam bloqueadas.

Isso afeta, por exemplo, compras com cartões de crédito e débito do ministro, ou seja, tudo que passe pelo dólar.

CARTÃO DE CRÉDITO – Os banqueiros deram o seguinte exemplo: com um cartão de débito ou crédito nacional, Moraes pode fazer compras em sites estrangeiros. Nesse caso, com a aplicação da punição de Trump, o ministro não poderia realizar essas transações porque seriam liquidadas em dólar.

Há dúvida, contudo, se o simples fato de a bandeira do cartão ser americana, como Mastercard e Visa, geraria um bloqueio.

O dispositivo legal acionado pela Secretaria do Tesouro dos EUA impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Procurado, o STF não se manifestou.

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