Veto de Moraes a divulgação de entrevistas de Bolsonaro em redes sociais confunde e gera críticas

 Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/STF

Alexandre de Moraes22 de julho de 2025 | 08:25

Veto de Moraes a divulgação de entrevistas de Bolsonaro em redes sociais confunde e gera críticas

brasil

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desta segunda-feira (21), proibindo a divulgação de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais tem uma redação que, conforme especialistas consultados pela Folha, confunde sobre sua amplitude.

Isso porque ela abre margem para discussão sobre quais atores estariam sujeitos à restrição de postar entrevistas do ex-presidente. Segundo especialistas, do modo como está redigida a decisão existiria a possibilidade de fazer uma leitura mais ampla, que incluiria desde aliados próximos a Bolsonaro até veículos de imprensa e cidadãos.

Leituras mais restritivas envolveriam, por outro lado, um entendimento de que a ordem foi expedida para evitar que Bolsonaro pudesse burlar a decisão de proibição de usar as redes –o que dá abertura para interpretação de em quais casos isso ocorreria ou não.

Um terceiro ponto de dúvida é a quem tal ordem se destina e quem poderia ser punido como consequência.

Na sexta-feira (18), ao determinar que Bolsonaro passasse a usar tornozeleira eletrônica, Moraes também ordenou que o ex-presidente estava proibido de usar “redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”. O ministro não determinou o bloqueio ou suspensão dos perfis, mas impediu que o ex-presidente as utilizasse.

Já nesta segunda-feira (21), Moraes deu uma nova ordem em que afirma que essa medida “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.

Diz ainda na sequência que Bolsonaro não pode “se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.

Horas depois, reafirmou a decisão, mandando o ex-presidente prestar esclarecimentos por ter exibido a tornozeleira a fotógrafos e proferido “discurso para ser exibido nas plataformas digitais” durante a tarde no Congresso.

A proibição foi determinada como uma medida cautelar alternativa à prisão no âmbito de uma investigação que tem como alvo a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo de Donald Trump em defesa de sanções a autoridades brasileiras.

Em linhas gerais, medidas cautelares podem ser determinadas antes de eventual condenação, quando há risco de prejuízo em caso de demora, com objetivo de evitar o risco de novas infrações, mas sem aplicar uma ordem mais grave, como seria a prisão preventiva.

Na decisão de sexta, Moraes entendeu que uma série de declarações de Eduardo e também do ex-presidente configuram crimes como de coação no curso do processo.

O professor de direito público do Insper Ivar Hartmann classifica o cenário trazido pela ordem como esdrúxulo e avalia que a decisão é ambígua. Na avaliação dele, a leitura correta seria a de que não é qualquer divulgação de entrevistas e vídeos de Bolsonaro que estaria barrada.

“Ele [Moraes] não está dizendo que não pode nunca transcrição de entrevista, não pode nunca vídeo. Ele está dizendo que não pode o investigado se usar desses meios para burlar [a decisão]. Isso significa que tem dois tipos de entrevista: tem a entrevista que burla a proibição e tem a entrevista que não burla”, interpreta Hartmann.

Uma das diferenciações feita por Hartmann seria a publicação de uma entrevista com perguntas de jornalistas de uma mera disseminação de afirmações do ex-presidente.

Para o professor de direito, cabe falar em censura a partir da decisão de Moraes. Ele vê como principal efeito negativo a autocensura que a ordem pode causar a jornalistas e ao próprio Bolsonaro. “O maior problema é a autocensura que a decisão –por sua ambiguidade– causa.” Ele considera que não apenas Bolsonaro, mas terceiros poderiam vir a ser punidos.

Em nota, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirmou ser “sempre favorável a entrevistas de interesse público”, mas que posto isso, “não são muito claros os termos da decisão judicial sobre divulgação de entrevistas ou declarações do ex-presidente Bolsonaro”.

Também segundo a advogada e professora de direito penal da FGV Raquel Scalcon, a decisão não é clara sobre sua amplitude.

Ela entende que a interpretação mais plausível seria a mais restritiva possível quanto ao seu alcance. Com isso, publicações feitas por terceiros e pela imprensa de entrevistas de Bolsonaro não estariam abrangidas, mas apenas posts do próprio ex-presidente ou perfis que ele estaria “instrumentalizando”.

Para Raquel, a ordem não poderia atingir um rol indeterminado de pessoas, mas apenas quem faz parte do processo em questão. Ela aponta ainda que a responsabilização só poderia recair sob Bolsonaro –com eventual determinação de prisão preventiva em caso de descumprimento.

Com isso, ela também interpreta que não caberia responsabilizar Bolsonaro por post sobre os quais ele não tem ingerência. “Me parece que tem que ter uma determinação dele [Bolsonaro], para um terceiro fazer [a postagem]. Porque senão eu acho que fica inviável de imputar a ele”, diz ela.

Para além da ambiguidade da decisão, Scalcon tem uma visão contrária à possibilidade de imposição de medidas cautelares que não estejam literalmente previstas na lei, como é o caso.

Na avaliação de Ana Laura Pereira Barbosa, professora de direito da ESPM, o entendimento sobre se a divulgação de uma entrevista de Bolsonaro nas redes sociais é ou não vedada vai depender do caso concreto.

“Tudo depende se isso for interpretado como burla à proibição do uso de redes sociais”, diz ela. “Mas, na minha visão, isso não poderia ser usado para impedir toda e qualquer replicação de entrevista por meio da imprensa.”

Ela diz que mesmo se tratando de uma entrevista à imprensa, haveria situações distintas com gradações diferentes que poderiam servir como critério para entender se houve ou não burla, como o quanto ela seria usada como um canal direto para ele se comunicar ou com perguntas feitas por jornalistas.

“Por mais que isso não tenha ficado explícito na decisão, minha visão é que a proibição do uso das redes sociais tem o intuito de evitar atos que favoreçam a obstrução de Justiça, influência ou tentativa de influência no destino das decisões do tribunal”, avalia ela.

Além da diferença de o caso de Bolsonaro estar restrito às redes sociais e não à vedação de realização de entrevistas em si, Ana Laura faz uma segunda distinção entre o caso atual e a decisão do STF em 2018 de proibir o ex-presidente Lula de dar uma entrevista da prisão. Enquanto no caso de Lula ele já estava condenado, agora se trata de uma medida cautelar alternativa à prisão, para evitar novas infrações.

Renata Galf/Folhapress

Sertão do São Francisco: pavimentação de acessos a distritos e povoados tem o investimento de mais de R$ 22 milhões

 Foto: Fernando Sanches / Seinfra

No Sertão do São Francisco, mais de 360 mil pessoas serão beneficiadas com a pavimentação de acessos a distritos22 de julho de 2025 | 08:43

Sertão do São Francisco: pavimentação de acessos a distritos e povoados tem o investimento de mais de R$ 22 milhões

bahia

No Sertão do São Francisco, mais de 360 mil pessoas serão beneficiadas com a pavimentação de acessos a distritos e a povoados de municípios da região ainda neste segundo semestre de 2025. Com um investimento total de R$ 22,6 milhões, as obras vêm sendo realizadas em Casa Nova e Curaçá com recursos do Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Para além de facilitar o transporte das localidades com a sede municipal reduzindo o tempo de viagem, as ações nos trechos contemplarão o desenvolvimento econômico, principalmente da agricultura e da caprinocultura.

Em Casa Nova, a pavimentação dos 15,6 km de extensão dos acessos aos povoados de Serra Branca, Poço da Pedra e Riacho do Sobrado, que fazem ligação com o entroncamento da BR-235, já está com 70% de execução. Nos três trechos, as etapas de drenagem e de asfaltamento estão em andamento. Com previsão de conclusão para o mês de outubro, tem o investimento de R$ 13,3 milhões com recursos do Governo do Estado. O agricultor Wellington Dias Pereira, 44 anos, morador da localidade de Lagoa da Pedra, no povoado de Serra Branca, é um dos atendidos pela obra.

A via asfaltada, em breve, facilitará ao agricultor levar o aipim, o milho e o feijão produzidos no próprio sítio de forma mais segura até a sede municipal de Casa Nova. “Hoje, o tempo de viagem de Lagoa da Pedra até Casa Nova é de 40 minutos. Com a rodovia pavimentada, esse tempo reduzirá e irá melhorar o transporte da produção para poder vender na feira livre da sede, principalmente durante o período chuvoso. Quando está chovendo, não é possível sair de carro por conta das condições da pista”, observa Wellington Dias Pereira, que também é criador de cabras, ovelhas e porcos.

Ainda no Sertão do São Francisco, e a 162 km de distância de Casa Nova, três distritos de Curaçá também vêm recebendo ações de Infraestrutura. Os acessos aos distritos de Riacho Seco, Projeto Pedra Branca e Pedra Branca, que somam 18,5 km e estão localizados nas comunidades de Agrovila, estão sendo pavimentados. Com 40% de execução, as etapas de drenagem, terraplanagem e asfaltamento estão em andamento nas vias, que fazem ligação com o entroncamento da BA-210, no sentido para Curaçá e Abaré, e devem ser finalizadas no mês de setembro. Na região, o escoamento do cultivo da banana, goiaba, maracujá, melancia, melão, uva e manga junto com a caprinocultura serão contemplados. Um investimento de R$ 9,3 milhões.

Conheça medidas que o Brasil estuda para fazer frente ao tarifaço de Trump

 Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/Arquivo

O presidente Lula22 de julho de 2025 | 09:07

Conheça medidas que o Brasil estuda para fazer frente ao tarifaço de Trump

economia

A dez dias do prazo de 1º de agosto dado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para o início da vigência das sobretaxas de 50% sobre os produtos brasileiros, o governo Lula e o empresariado já estudam algumas formas de reagir à medida do governo americano.

Nesta segunda-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta está trabalhando com diversos cenários para enfrentar a possível tarifa. Segundo o ministro, contudo, a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que o Brasil não deixe a mesa de negociação.

“Estamos preparando alternativas para apresentar ao presidente, mas punir empresas ou cidadãos americanos não está em discussão. Todo e qualquer cidadão americano será tratado com dignidade, e empresas, às vezes com relação centenária com o Brasil, serão tratadas com o mesmo respeito”, afirmou Haddad, em entrevista à rádio CBN.

Veja medidas que os setores público e privado estudam para fazer frente ao tarifaço de Trump.

FUNDO PARA EMPRESAS OU SETORES AFETADOS
O governo Lula discute a criação de um fundo privado temporário para dar crédito a empresas ou setores afetados pelo tarifaço.

Ainda não há definição sobre valores ou taxa de juros, apenas o desenho geral da medida. Segundo uma pessoa que participa das tratativas, para definir quem vai acessar a nova linha, é possível que o recorte seja estabelecido por setor ou por empresa.

O objetivo é cobrar dos tomadores a demonstração de que tiveram suas receitas afetadas negativamente pela imposição da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. Ou seja, havia uma previsão de faturamento que não se concretizou devido à queda das exportações para os EUA.

Segundo esse integrante do governo, mesmo dentro de setores afetados pelo tarifaço, como o siderúrgico, há empresas que são menos dependentes das relações comerciais com os americanos. Por isso, a definição do recorte será importante para garantir que a linha emergencial seja acessada por quem efetivamente sofreu impactos das práticas consideradas anticompetitivas.

O fundo deve ser criado por MP (medida provisória) e capitalizado pelo Tesouro Nacional por meio de crédito extraordinário, instrumento que permite abrir espaço no Orçamento sem esbarrar no limite de despesas do arcabouço fiscal.

COMITIVA PARA NEGOCIAR NOS EUA
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, cogita formar uma comitiva interministerial para ir a Washington negociar diretamente com os EUA. A ideia é atrair o governo norte-americano para um acordo eminentemente comercial, retirando o componente político da discussão do tarifaço previsto para vigorar a partir de agosto.

Para isso, a proposta é apresentar um cardápio de medidas de interesse dos EUA. Entre elas está o fim de algumas barreiras tarifárias e não tarifárias contra produtos norte-americanos. É o que afirmaram à coluna Painel S.A. empresários que discutiram o plano com Alckmin. Eles concordaram em falar sob condição de anonimato.

Nesta segunda (21), empresários do setor de mineração receberam aval de Alckmin para entrarem no radar de negociações pela revisão das tarifas.

Alckmin explicou aos empresários que o plano do governo é negociar um adiamento de até 90 dias para o início da data de vigência das tarifas. Dessa forma, empresas com produtos embarcados para os EUA ou que estejam com contratos em andamento poderão negociar alternativas.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Outra solução considerada é solicitar a prorrogação do prazo de 1º de agosto. O adiamento foi proposto pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) na semana passada e é defendido pelo empresariado.

Os empresários acreditam ser elevado o risco de os EUA não voltarem atrás com o tarifaço antes de 1º de agosto, quando a sobretaxa entrará em vigor. O Brasil, portanto, terá o desafio de negociar com os americanos enquanto os produtores brasileiros já estarão sofrendo perdas com o tarifaço.

Dois deles disseram ao Painel S.A. que o vice-presidente Geraldo Alckmin não deve pedir adiamento da data, mas trabalhar direto no cancelamento da sobretaxa, ainda que isso ocorra depois do dia 1º.

FORTALECER RELAÇÕES COM OUTROS PARCEIROS
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (21) que o Brasil deve fortalecer laços comerciais com outros países, diante da sequência de retaliações comerciais impostas pelos Estados Unidos ao país, e reforçou a intenção de agilizar o acordo União Europeia-Mercosul.

“Nós temos que reestruturar nossas relações comerciais. O Canadá já sinalizou que quer estabelecer uma aliança com o Mercosul para não depender tanto dos Estados Unidos. O México, a mesma coisa. Nós, até dezembro, esperamos assinar o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul”, disse.

A intenção de aproveitar o momento de insatisfação de outros países do mundo com os EUA para ampliar sua base de relações comerciais já estava entre os planos do governo brasileiro diante das sanções de Trump, segundo auxiliares do Planalto.

TAXAR EMPRESAS DE TECNOLOGIA
Na semana passada, durante discurso na abertura do 60º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), o presidente Lula disse que vai taxar empresas de tecnologia americanas. “A gente vai julgar e cobrar imposto das empresas americanas digitais”, disse.

Segundo relatos, uma das ideias é a de que empresas consideradas menos ágeis na remoção de conteúdos sejam penalizadas com taxas –algo similar ao que ocorre com empresas de telefonia e internet sempre que descumprem regras estabelecidas pela Anatel.

A proposta de ampliar a tributação das big techs é discutida há mais de um ano pelo Ministério da Fazenda, mas especialistas veem pouco espaço para o aumento da taxação das gigantes de tecnologia no Brasil.

No discurso, Lula também defendeu controles sobre as redes sociais, tema de críticas do governo Trump e um dos elementos citados na investigação comercial aberta contra o Brasil. “Não aceitamos que, em nome da liberdade de expressão, [redes sociais] sejam usadas para fazer agressão.”

SENSIBILIZAR CONSUMIDOR DOS EUA
Nos encontros do governo Lula com representantes da indústria e do agronegócio, ficou acertado que os empresários deverão buscar os importadores nos EUA para apresentar a eles diretamente os impactos negativos que a taxação de Trump deve ter sobre os consumidores americanos.

O próprio governo brasileiro tem conversas previstas com representantes comerciais dos EUA como, por exemplo, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil, a Amcham.

Entre os setores que fazem parte desta equação estão, por exemplo, a carne bovina, que é essencial para a produção de hambúrgueres nos EUA, o suco de laranja, também um item do dia a dia do país, e o café, que faz parte do cotidiano dos trabalhadores.

Na sexta (18), uma distribuidora de suco de laranja nos Estados Unidos acionou a Justiça contra a aplicação das tarifas de 50% citando aumento de custos e eventuais demissões. Foi a primeira contestação de uma empresa americana às tarifas brasileiras.

PREPARAÇÃO PARA POSSÍVEIS SANÇÕES
Bancos e outras instituições financeiras já estão buscando orientação de escritórios de advocacia nos Estados Unidos para se posicionarem frente a eventuais sanções do governo Donald Trump à indústria financeira brasileira.

Uma das preocupações que entrou no radar é com o risco de serem adotadas sanções individuais a bancos que operam no Brasil. Também há o temor de proibição de relacionamento bancário e de transações dessas empresas com instituições financeiras norte-americanas, como por exemplo operações de câmbio, de acordo com pessoas ouvidas pela Folha que falaram sob a condição de anonimato.

O foco dessas consultas jurídicas tem sido o de entender os desdobramentos para o setor no caso de uma escalada da crise vir a atingir a indústria financeira num cenário de confirmação da sobretaxa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano a partir do próximo dia 1º de agosto.

FolhapressPolitica livre

Tarifaço asfixia mais da metade das exportações de cinco setores brasileiros; veja quais

 Foto: Divulgação/Arquivo

Porto de Santos22 de julho de 2025 | 06:36

Tarifaço asfixia mais da metade das exportações de cinco setores brasileiros; veja quais

economia

Mais da metade de tudo o que é exportado por cinco setores brasileiros vai para os Estados Unidos e terá impacto da sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros. Juntas, essas indústrias embarcaram US$ 4 bilhões no ano passado para a maior economia do mundo.

Esse é o cenário revelado por um levantamento da Folha, que mapeou a dependência dos EUA de setores e estados a partir de números da Secex (Secretaria de Comércio Exterior), do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Os números mostram o elevado grau de diversificação da pauta exportadora para o país presidido por Trump, que recebe produtos de 9.500 empresas brasileiras, segundo dados da Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil).

Há 30 segmentos que direcionam pelo menos um quarto das suas exportações para os EUA. No ano passado, eles venderam juntos US$ 20,3 bilhões para os EUA, o equivalente à metade de tudo que o Brasil direciona em produtos para abastecer a demanda americana.

Entre essas milhares de empresas, o ranking das que mais sofrem com a guerra comercial é encabeçado por aquelas que comercializam materiais de construção, como pedras, gesso, cimento, amianto e mica.

No ano passado, elas destinaram o equivalente a US$ 802 milhões para os Estados Unidos, ou 65,4% do total das suas vendas externas.

Desse total, o destaque foram as pedras de cantaria (cortadas em formas geométricas para serem usadas em construção) e rochas ornamentais (como pedras naturais, insumos para mosaicos, mármores e granitos). O Espírito Santo aparece como o estado que mais envia esses produtos aos EUA, com 84,4% do total embarcado pelos estados da federação.

Em segundo lugar no ranking, estão aeronaves, partes e peças para aviões: 61,7% das exportações desse setor, que tem como líder absoluto a Embraer, são destinadas ao mercado americano, em vendas que somam US$ 2,6 bilhões. Nesse caso, o estado mais afetado é São Paulo, de onde se originam 91% das aeronaves e partes que são enviadas aos EUA.

Outro segmento fortemente dependente dos EUA em suas exportações —61,3% do total vendido ao exterior, ou US$ 323,8 milhões— são armas e munições, com destaque para a fabricante Taurus. O Rio Grande do Sul é o país que mais envia esses produtos aos Estados Unidos, com 52,5% do total embarcado.

O segmento de peixes, crustáceos e moluscos envia 60,8% da sua produção aos Estados Unidos — o Ceará é o estado mais impactado, já que 24% desses produtos têm como origem o ente da federação.

Os dados levantados pela Folha ainda mostram que, em quinto lugar dos segmentos mais dependentes, aparecem as peles com pelos, com 54,5% das exportações enviadas aos EUA no ano passado —quase o total (99%) que é enviado para o país tem origem no Rio Grande do Sul.

O estado com maior dependência das exportações dos Estados Unidos, independentemente do segmento avaliado, é o Ceará: 44,9% de todas as exportações da entidade da federação, com destaque para ferro fundido e aço, têm como destino a maior economia do mundo.

O segundo estado brasileiro com maior peso dos Estados Unidos como destino de vendas externas é o Espírito Santo, com 28,6% embarcados para o país, seguido de Paraíba (21,6%), São Paulo (19%) e Sergipe (17,1%).

Quando se considera o trajeto inverso do comércio bilateral, o segmento que mais se destaca entre as exportações dos Estados Unidos para o Brasil é o fósforo. O mercado brasileiro responde por 88% do total vendido pelos americanos do produto a outros países, segundo dados da base de dados da United Nations Comtrade.

Aparecem na lista ainda os compostos químicos derivados do metano, etano e propano, com o Brasil registrando peso de 81,8% do total vendido pelos Estados Unidos, e pasta de cacau, com 81,5%.

Maeli Prado, Natália Santos e Tiago Cardoso/FolhapressPolitica Livre

Fux vota contra tornozeleira para Bolsonaro, fica isolado, e medida é confirmada por 4 a 1

 Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/STF

Luiz Fux22 de julho de 2025 | 06:58

Fux vota contra tornozeleira para Bolsonaro, fica isolado, e medida é confirmada por 4 a 1

brasil

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o uso de tornozeleira eletrônica e a aplicação de outras medidas cautelares a Jair Bolsonaro (PL). O magistrado abriu divergência com a maioria já formada na Primeira Turma, que confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente.

Fux ficou isolado no julgamento, que terminou com o placar de 4 votos a 1. Além de Moraes, votaram a favor das medidas os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O ministro afirmou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-geral da República (PGR) não apresentaram novas provas de “qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente” e que, portanto, “não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”.

Fux acrescentou ainda que a proibição do uso de redes sociais, de forma prévia e abstrata, “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.

“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou.

O ministro é visto com simpatia por aliados de Bolsonaro. Pessoas que acompanham as discussões sobre as recentes sanções impostas pelo governo dos EUA a ministros do STF afirmam que Fux foi poupado da revogação de visto aplicada a Moraes e outros integrantes da corte.

No julgamento da trama golpista, Fux tem questionado a confiabilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, além de ter criticado a tramitação do caso na Primeira Turma da corte.

No voto divergente, Fux disse que, apesar da acusação de que Bolsonaro e seu filho que está nos Estados Unidos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), fazem uma articulação com o governo dos EUA para pressionar o STF no julgamento da trama golpista, os integrantes do tribunal não são permeáveis a “pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”.

Para o ministro, “juízes julgam conforme a sua livre convicção, em análise dos elementos fáticos e jurídicos constantes de cada caso”.

Na sexta-feira (18), Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente e impôs medidas contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com Eduardo.

O STF está em recesso até o fim do mês, mas a sessão extraordinária foi marcada poucas horas depois da operação.

Na decisão, Moraes lista publicações nas redes sociais e entrevistas de Jair e Eduardo, além de uma manifestação do presidente americano Donald Trump citando o ex-presidente, e diz que as condutas “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.

O ministro cita as tarifas impostas por Trump como parte de uma articulação envolvendo Jair e Eduardo para praticar os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

Segundo Moraes, Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram para induzir, instigar e auxiliar um governo estrangeiro na prática de atos hostis contra o Brasil e na ostensiva tentativa de submeter o Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos, com o objetivo de “arquivar ou extinguir” a AP 2668, ação penal que investiga o núcleo central da trama golpista.

Ao divergir do relator, Fux diz que as questões econômicas “devem ser resolvidas nos âmbitos políticos e diplomáticos próprios”, citando o papel do presidente da República e do Congresso Nacional.

Antes do voto de Fux, o ministro Flávio Dino acompanhou a posição de Moraes e, no voto, se manifestou sobre a ofensiva de Trump contra o Brasil. Segundo o magistrado, as declarações e ações do americano são uma “intolerável estratégia de retaliação política”.

“Os eventos deflagradores desta decisão em referendo têm direta conexão com deliberações de governo estrangeiro, explicitamente voltadas contra competências exclusivas do STF”, disse o ministro.

A referência do ministro é à ofensiva do presidente Trump contra o Brasil, com o anúncio de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e acusações contra o sistema de justiça do país quanto ao julgamento de Bolsonaro no caso da trama golpista de 2022.

“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”, escreveu Dino no voto.

O processo corre sob sigilo e foi aberto por representação da PF e distribuído a Moraes porque o ministro já relata o inquérito contra Eduardo para apurar possível prática dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito pela atuação dele nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

A PGR solicitou a Moraes o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente como medida urgente para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”. Segundo o órgão, há “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal”.

Além da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente não poderá sair de casa à noite e nos fins de semana nem se comunicar com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.

Moraes também proibiu Bolsonaro de usar as redes sociais e afirmou que a decisão se estende a publicações feitas por terceiros, o que inclui entrevistas transmitidas por esses meios.

Bolsonaro enfrenta um processo por acusação de liderar uma trama golpista e também é foco de outras investigações conduzidas pelo órgão. Com a tornozeleira, o ex-presidente passará a ser monitorado pelas autoridades às vésperas do julgamento que poderá levá-lo à prisão.

A PF apreendeu cerca de US$ 14 mil na operação de busca realizada contra o ex-presidente, de acordo com agentes que acompanham as ações. Foram realizadas buscas na casa dele e na sede do PL, seu partido.

A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.

Ana Pompeu/FolhapressPolitica Livre