quinta-feira, julho 03, 2025

Lula rejeita sancionar aumento de deputados e avalia manter ônus com Congresso ou vetar proposta

 Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O presidente Lula03 de julho de 2025 | 06:35

Lula rejeita sancionar aumento de deputados e avalia manter ônus com Congresso ou vetar proposta

brasil

O presidente Lula (PT) deverá evitar sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso na semana passada, segundo integrantes do governo e parlamentares governistas.

Lula tem até o dia 16 para sancionar o texto, mas aliados dizem que hoje essa possibilidade está descartada. De acordo com os relatos, são discutidos dois cenários: ele não se pronunciar a respeito da proposta, e o Congresso promulgar o texto; ou o veto presidencial à medida.

Lula não descarta vetar a proposta, segundo auxiliares, o que ocorreria em meio à queda de braço com o Legislativo após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar disso, há um movimento no entorno do petista para que nenhuma decisão seja tomada no calor dos eventos recentes.

Aliados ressaltam a impopularidade do projeto que aumentou o número de deputados e dizem que, por ser iniciativa dos parlamentares, não haveria motivos para que o governo se envolva com o tema —sob o risco de, ao sancionar o texto, ser alvo de críticas pela opinião pública num momento de baixa popularidade.

Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17 mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento de deputados e apenas 20% são a favor.

O cenário mais provável neste momento é que Lula não sancione nem vete a proposta. Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), terá de promulgar o texto.

Apesar de recomendações pelo veto, há um grupo de auxiliares do presidente que desaconselham esse movimento por causa do risco de acirramento ainda maior na tensão entre Palácio do Planalto e Congresso.

Um auxiliar de Lula disse à reportagem que, ao não se manifestar sobre o projeto, o governo evita ser acusado de interferir numa questão interna da Câmara.

Aliados reconhecem, no entanto, que vetos são prerrogativa do presidente da República, assim como o Legislativo pode derrubá-los. Assim, a avaliação do cenário nos próximos dias pode ser decisiva, ainda segundo esses interlocutores.

O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

A proposta sofreu críticas até mesmo de parlamentares e foi aprovada por senadores num placar apertado. O texto voltou à Câmara e no mesmo dia foi aprovado a jato por deputados, seguindo para a sanção presidencial.

Aliados de Lula lembram que o governo poderá ser cobrado por sancionar a proposta num momento em que é discutida a revisão de gastos e em que integrantes do Planalto e parlamentares aliados têm reforçado a retórica da luta entre pobres e ricos.

Quem defende que o petista não sancione a proposta afirma que a atitude poderia ser uma sinalização da insatisfação do Planalto com os parlamentares após a derrubada do decreto do IOF e uma demonstração de que o Executivo não ficará inerte nesse embate com os congressistas —mas sem gerar grande crise com o Legislativo.

Um vice-líder do governo, por sua vez, diz que o melhor cenário seria se Lula sancionasse a medida, numa sinalização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos principais articuladores do projeto. Na avaliação desse deputado, o presidente mostraria que atendeu a um pedido caro de Motta.

A tensão com o Congresso aumentou após o Legislativo derrubar do decreto do IOF e o governo entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a medida. Nesta quarta (2), na Bahia, Lula defendeu a iniciativa e classificou como “absurda” a decisão de Motta colocar o tema em votação, alegando que houve descumprimento de acordo.

“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta. Lá estavam vários ministros, deputados, o ministro [Fernando] Haddad com sua equipe e, quando chega na terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda”, acrescentou o petista.

O projeto que aumenta o número de cadeiras na Câmara foi articulado pela Casa em reação a uma determinação do STF para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes medido pelo Censo de 2022.

Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte das unidades federativas a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional. Com isso, evitou-se que a bancada da Paraíba, estado de Motta, diminuísse de tamanho, por exemplo.

Com a mudança aprovada no Congresso, devem ganhar mais vagas na Câmara em 2027 os estados de Pará e Santa Catarina (quatro cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (uma cada).

Victoria Azevedo e Catia Seabra/FolhapressPolitica livre

Três Poderes só deixam intacto o que realmente interessa a cada um deles

Publicado em 2 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

Tribuna da Internet | Maior desafio do governo em 2024 é o desequilíbrio  entre os Três Poderes

Charge do Duke (Dom Total)

Dora Kramer
Folha

Nessa série de atitudes passivo-agressivas entre os três Poderes — vide corte de gastos do Executivo, supersalários do Judiciário e aumento de cadeiras no Legislativo—, há uma evidência em forma de pacto não escrito: nenhum deles interfere nos interesses corporativos e/ou ideológicos do outro.

O Parlamento eleva despesas, o governo propõe, mas não trabalha efetivamente pelo fim dos privilégios de magistrados, e o Supremo Tribunal Federal faz de conta que não é com ele, aludindo, quando convém, ao princípio da não interferência.

EMENDAS E IOF – Há um paralelo nítido a ser traçado entre a reunião de agosto de 2024, quando representantes dessas instâncias anunciaram um entendimento para regularizar o uso das emendas, e o encontro de junho de 2025, em que se proclamou um acordo “histórico” para o encaminhamento do decreto ao aumento do IOF.

Nenhum desses acertos progrediu e os signatários fizeram-se de desentendidos a respeito do fracasso das tratativas.

Assim, o STF sentiu-se traído pela insistência do Congresso em não atender à transparência no manejo dos recursos do Orçamento, mantendo-se indiferente ao cumprimento da Constituição.

O CASO IOF – Adiante, na derrubada do decreto sobre operações financeiras, o ministro da Fazenda seguiu dizendo que não compreendia o que se passou para Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União Brasil) terem mudado de ideia e liderado a imposição de derrotas ao Planalto.

A razão é simples: em ambos os casos, nas emendas e no IOF, sobrou precipitação, um quê de soberba —para não dizer ingenuidade— para levar em conta a ausência de concordância dos colegiados aos quais os presidentes da Câmara e do Senado devem satisfação.

Haddad e o presidente Lula (PT) estão grandinhos o suficiente para saber que não há acordos possíveis sem o aval dos deputados e senadores que por quase unanimidade colocaram os chefes nos cargos que os fazem poderosos, com um exército de quase 400 contra menos de 100 soldados na luta pelo poder.


PT inunda redes sociais com ‘ricos versus pobres’, e Congresso é o alvo

Publicado em 3 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

Charge do Baldinger (Arquivo Google)

Ranier Bragon, Catia Seabra e Caio Spechoto
Folha

Em sintonia com os discursos de Lula e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), governistas têm inundado suas redes sociais com a retórica da luta entre pobres e ricos, cenário em que o presidente da República estaria entrando em choque contra poderosos interesses do status quo empresarial e financeiro.

No discurso capitaneado pelo PT, estimulado pelo Palácio do Planalto e disseminado por perfis alinhados, a campanha é formada em boa parte por vídeos produzidos por inteligência artificial e tem como mote a defesa da “taxação BBB”, em referência a “bilionários, bets e bancos” —grupo que formaria um poderoso lobby em parceria com o centrão e a direita no Legislativo.

INIMIGO DO POVO – O Congresso é um dos principais alvos, em especial no varejo da rede social, onde o Legislativo aparece claramente identificado como “inimigo do povo”.

A imagem é uma colagem que contém três partes. À esquerda, um homem com cabelo ondulado e camisa clara fala para a câmera, com legendas em português que dizem: “não paga nada e é rico”.

 No centro, há uma imagem de um homem mais velho com cabelo grisalho, acompanhado de um texto que menciona responsabilidade fiscal e a necessidade de dignidade. À direita, um homem com cabelo curto e terno fala para a câmera, com um texto em destaque que diz: “ELÉTRICA MAIS CARA PRA TODOS OS”. No canto superior direito, há um selo que diz “URGENTE”. A colagem parece abordar temas de política e economia.

REBELIÃO DE LULA – O direcionamento político das redes segue o discurso e a ação de Lula, que nesta terça-feira (1º) disse enfrentar uma “rebelião” toda vez que tenta cobrar mais impostos de ricos.

A declaração foi dada pouco depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressar no STF para tentar resgatar o decreto presidencial que elevou alíquotas do IOF —Imposto sobre Operações Financeiras derrubado pelo Congresso com 383 votos na Câmara, incluindo a maior parte das bancadas dos centro-esquerdistas PDT e PSB.

“Não é briga política, partidária. É a elite, junto com a direita e o centrão, se unindo contra o povo brasileiro”, disse em um dos vídeos postados por governistas o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), cotado a ocupar a Secretaria-Geral da Presidência do governo Lula.

PROTESTO NO MASP – Boulos e o PSOL são os que, da linha de frente lulista, mais apontam o dedo contra o Congresso. Em uma das postagens do deputado, é convocado um protesto para o dia 10 no Masp, em São Paulo, sob o mote “centrão inimigo do povo”.

O PT produziu e jogou em suas redes sociais recentemente vídeos que exploram essa retórica e que foram reproduzidos nos perfis de vários políticos governistas.

Nessas peças, feitas com IA, afirma-se que Lula busca equilibrar a balança de pagamento de impostos apesar das resistências das elites econômicas.

BOTECO DO BRASA – Um dos vídeos que viralizaram é o do “boteco do Brasa”, em que personagens engravatados aparecem em uma mesa ao lado de pessoas comuns querendo pagar menos na conta apesar de terem consumido champagne, caviar e lagosta. A peça já tem mais de 2 milhões de visualizações no Instagram

Secretário de Comunicação do PT, o deputado Jilmar Tatto (SP) afirma que, semanalmente, o partido leva ao ar dois novos vídeos. Nesta quarta-feira (2), apoiadores do governo participarão de uma live com ênfase no discurso em favor da justiça tributária no Brasil.

“Finalmente, conseguimos uma coesão no governo, no PT e nos setores progressistas sobre a linha política para diálogo com a sociedade, que é fazer o andar de cima pagar impostos”, disse Tatto.

IDEIA DE GLEISI – Segundo um integrante do governo, essa ação mais enfática nas redes nasceu a partir de uma cobrança da ministra Gleisi Hoffmann (PT), chefe da articulação política de Lula, e conta com o apoio do ministro Sidônio Palmeira (Secom).

Já em contas alinhadas, o ataque ao centrão e ao Congresso é mais explícito. Um vídeo do perfil “brasilsatiradopoder” que circulou entre governistas, por exemplo, apresenta vídeo de IA parodiando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na peça, ele se apresenta como “Hugo nem se importa” em um jantar de luxo, fazendo piada com gastos exorbitantes e terminando bebendo uma garrafa de uísque no bico. A paródia explora o ocorrido em uma festa de São João na Paraíba, quando o presidente da Câmara aderiu a um desafio de tomar um gole de uísque direto na garrafa.

DERROTA DO IOF – A retórica que busca colar no Legislativo o rótulo de defensor de privilégios de ricos foi um dos motivos da rebelião em que o governo foi derrotado no caso do IOF.

Na ocasião, já havia insatisfação na cúpula de Câmara e Senado com campanhas em perfis de esquerda que apontavam o Congresso como “inimigo do povo”, em especial pela derrubada de vetos de Lula que devem beneficiar empresários do setor elétrico e aumentar a conta de luz.

Na segunda (30), Hugo Motta também foi às redes criticar o governo, afirmando que “quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos”.

IMPOSTOS PARA RICOS – O governo percebeu em junho o potencial da discussão sobre mais impostos para ricos. Naquele mês, Haddad teve um enfrentamento público com deputados bolsonaristas em torno do tema e ganhou engajamento nas redes sociais.

Nas semanas seguintes, como mostrou a Folha, Lula instruiu aliados a fazer mais contrapontos públicos ao centrão e à oposição a partir do tema dos impostos.

Levantamento da Bites, consultoria especializada em dados de ambientes digitais, mostra que ao menos os governistas da Câmara têm conseguido disputar as redes abertas com opositores de Lula.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Pobres contra ricos? O que se pode dizer é que essa bagaça não vai dar certo(C.N.)

Nos Estados Unidos, os democratas já flertam com guinada à esquerda

Publicado em 3 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

Um homem com barba e cabelo escuro, usando um moletom preto. Ele está falando ou expressando uma opinião, com uma expressão facial intensa. O fundo é desfocado, sugerindo que a imagem foi tirada em um ambiente interno.

O socialista Mamdani, candidato a prefeito de Nova Iorque

Hélio Schwartsman
Folha

A estrela do momento é Zohran Mamdani, o democrata que venceu as primárias do partido para disputar a prefeitura de Nova York. Zohran é declaradamente socialista num país que forjou sua identidade no anticomunismo. É muçulmano num país que não esconde suas inclinações islamofóbicas. E faz críticas pesadas a Israel numa cidade em que 12% da população é judia.

Não obstante, são grandes as chances de virar prefeito. Zohran é jovem e domina como poucos a linguagem das redes sociais. Seu sucesso é tamanho que o Partido Democrata já se pergunta se o caminho para sair da crise não é radicalizar o discurso de esquerda.

SETORIALMENTE – Tenho dúvidas. Acho que a guinada à esquerda pode funcionar em Nova York, Boston, Chicago e alguns lugares da Califórnia, mas não creio que baste para vencer uma eleição nacional.

Enquanto os EUA conservarem seu arcaico sistema eleitoral, os pleitos serão decididos pelos chamados estados-pêndulo. E neles a disputa é tão acirrada que acaba triunfando o candidato que atrair a maior parte dos eleitores não comprometidos com nenhum dos dois partidos nacionais.

Até dá para conceber que o independente nova-iorquino penda para Zohran, mas acho difícil que o eleitor moderado da Pensilvânia, de Michigan ou da Geórgia se enamore tanto assim de um discurso de esquerda.

NO REINO UNIDO – Os trabalhistas britânicos já viveram o dilema dos democratas americanos e fizeram a opção preferencial pela esquerda, sob a liderança de James Corbyn. Colheram uma tremenda derrota eleitoral em 2019. Reconquistaram o poder no ano passado, após livrar-se de Corbyn e voltar a abraçar posições mais centristas com Keir Starmer.

Mas o pleito de 2024 é mais bem descrito como uma eleição que os conservadores perderam do que como uma que os trabalhistas venceram.

O populismo baseado em mentiras tende a ser autolimitado. As soluções milagrosas prometidas não se realizam e aí é questão de tempo até a oposição triunfar. Trump, com suas maluquices econômicas, já trabalha para que isso ocorra.


Governo Lula escolhe o enfrentamento, mas pode perder nesmo vencendo

Publicado em 3 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

IOF virou disputa entre o Ministério da Fazenda e o Congresso

Pedro do Coutto

O governo federal escolheu o pior campo de batalha para lidar com uma crise que exigia mais tato do que teimosia: recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que anulou o decreto presidencial sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A escolha revela não apenas uma avaliação jurídica questionável, mas sobretudo um erro político crasso.

O STF é, por natureza, o guardião da Constituição e não um árbitro de disputas políticas mal conduzidas. A expectativa de que o tribunal invalide uma decisão amplamente respaldada pelo Parlamento coloca o Supremo numa situação delicada. Não é razoável esperar que a Corte confronte diretamente o Legislativo em uma questão que, embora tenha implicações técnicas, foi decidida com evidente respaldo político. Na prática, seria uma derrota simbólica do próprio Congresso – algo que, por equilíbrio institucional e leitura do cenário, o STF tenderá a evitar.

PODER DE COMPRA – Ainda que, em um cenário improvável, o governo saia vitorioso juridicamente, o prejuízo político será inevitável. O aumento do IOF recai diretamente sobre as operações de crédito, afetando consumidores e empresas, encarecendo a vida de quem já enfrenta juros altos e perda do poder de compra. O governo, portanto, venceria nos autos, mas perderia nas ruas — e na percepção pública.

A base da política é a negociação, e não a insistência em medidas impopulares sem o respaldo adequado do Congresso. Ao escolher a confrontação, o Planalto passa a imagem de isolamento e inflexibilidade. Para além do direito, há a sensibilidade política, uma qualidade que tem faltado nas recentes tomadas de decisão do Executivo.

É compreensível que a equipe econômica, pressionada por metas fiscais, busque novas fontes de arrecadação. Mas a forma como isso se dá importa — e muito. A ausência de diálogo e a tentativa de impor uma medida impopular por decreto indicam um erro de cálculo, uma leitura equivocada da correlação de forças no Legislativo e no próprio ambiente institucional do país.

REFLEXOS – A derrota no Congresso foi clara. Voltar-se ao STF agora é como tentar apagar o incêndio com gasolina: mesmo que a Corte aceite julgar o mérito, dificilmente o fará sem considerar as consequências políticas e o impacto sobre a harmonia entre os Poderes. Ao provocar um novo embate, o Executivo corre o risco de sair ainda mais fragilizado, com a credibilidade arranhada diante de um Congresso que já demonstrou disposição para se impor.

O momento exigia recuo estratégico, busca de consenso, e talvez uma reformulação mais ampla da política fiscal. O que se vê, no entanto, é uma insistência que beira a obstinação, com alto custo institucional e político. O país precisa de estabilidade e previsibilidade, mas a escolha do governo leva exatamente na direção oposta.

Em política, há vitórias que saem caro demais — e derrotas que ensinam mais que triunfos. Lula e sua equipe precisam, urgentemente, redescobrir o valor do diálogo e da prudência. Porque, no fim, a insistência no erro pode transformar um tropeço em tragédia.


Tarciso,“paladino da segurança”,vetou lei que afastaria estupradores

 em 3 jul, 2025 2:09

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

  “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um projeto de lei de autoria de um deputado do próprio PL (leia-se, Bolsonaro e agregados)— o partido que vive a brandir a moral como se fosse espada flamígera — que proibia a nomeação para cargos públicos de condenados por estupro.

Sim, você leu certo.

 O governador que se apresenta como paladino da segurança, o inimigo número um da bandidagem, achou por bem manter aberta a porteira da administração pública para estupradores com sentença transitada em julgado. Coerência seletiva, digamos.

A decisão é um desses momentos em que o discurso da moralidade escorrega no próprio salto. Tarcísio, que adora posar de defensor da família e da ordem, parece não ter achado grave o suficiente o fato de alguém ter violentado outra pessoa — geralmente mulheres — para merecer uma interdição vitalícia ao serviço público.

Em tempos de populismo penal, em que se propõe prisão perpétua até para quem atravessa fora da faixa, é curioso ver que, quando o crime é estupro, a régua moral do governador muda de escala. Talvez, no fundo, o problema esteja mesmo no gênero — o das vítimas.

 

Governador anuncia que encaminhará à Alese em agosto reajuste dos servidores do PCCV Em entrevista concedida ao radialista Jailton Santana, o governador Fábio Mitidieri anunciou que deve encaminhar, em agosto, à Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata do reajuste dos servidores abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Ao todo, o grupo contempla cerca de 20 mil servidores, entre ativos e inativos.

Categorias contempladas O governador destacou ainda que outras categorias já foram contempladas com reajustes ao longo deste ano, a exemplo do Magistério e das forças de segurança. Nos anos de 2023 e 2024, os servidores vinculados ao PCCV receberam reajustes de 10% em cada período. A medida representa, portanto, mais uma boa notícia para a base do funcionalismo público estadual.

https://infonet.com.br/blogs/claudio-nunes/tarcisopaladino-da-segurancavetou-lei-que-afastaria-estupradores/

Entenda a proposta de acordo do INSS para devolução dos descontos

 Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos

Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial

Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas.

De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025.

Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para ter direito a aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Após análise do pedido, o aposentado entrará na lista de pessoas que terão direito ao ressarcimento.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Confira as principais regras do acordo, que ainda depende de validação do STF.

Pedido de devolução

Canais disponíveis:  Aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 e agências dos Correios.

Devolução automática

Por estarem em grupos de pessoas vulneráveis, idosos maiores de 80 anos, quilombolas e indígenas serão ressarcidos independentemente de requerimento.

Processo de contestação

O sistema do INSS gera cobrança à entidade associativa quando há contestação;

A entidade tem 15 dias para comprovar a autorização ou devolver valores via GRU (Guia de Recolhimento da União);

Se a entidade não fizer o reembolso ou não provar a regularização do desconto, o INSS devolverá os valores.

Efeitos jurídicos 

Extinção de ações individuais e coletivas com quitação integral ao INSS;

Honorários advocatícios de 5% sobre o valor devolvido administrativamente (ações ajuizadas até 23/4/2025)

Afastamento de danos morais e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação ao INSS;

Necessária contestação administrativa prévia;

Em caso de não adesão ao acordo, o beneficiário poderá buscar a via judicial.

Objeto do acordo

Ressarcir integralmente beneficiários por descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, independente da prévia responsabilização das associações;

Valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA;

O INSS adotará todas as medidas necessárias para promover a responsabilização integral das entidades responsáveis pelos descontos.

Prevenção de novas fraudes

O INSS vai revisar normas e procedimentos para prevenir novas fraudes em descontos associativos.

Conciliação

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Todos os órgãos participam de uma conciliação aberta pelo ministro Dias Toffoli.

Segundo a AGU, a homologação é necessária para dar segurança jurídica ao processo de devolução dos valores descontados.

O órgão também aguarda pedido para que Toffoli determine a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.

Bloqueios

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

Fonte: Agência Brasil

Portal Infonet no WhatsApp
Receba no celular notícias de Sergipe

Em destaque

TJ-BA institui Sistema de Integridade para reforçar ética, transparência e controle interno

  TJ-BA institui Sistema de Integridade para reforçar ética, transparência e controle interno Por  Política Livre 29/01/2026 às 10:18 Foto: ...

Mais visitadas