STF torna réus mais seis participantes do planejamento do golpe que falhou

Publicado em 22 de abril de 2025 por Tribuna da Internet

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Vasques, Oliveira, Martins, Câmara, Marília e Fernandes

Deu no Metrópoles

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta terça-feira (22/4), os integrantes do segundo grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. Anteriormente, também se tornaram, nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do núcleo político da suposta trama golpista.

Nesta segunda parte, viraram réus, por unanimidade na Primeira Turma, outros aliados de Bolsonaro, como seu ex-assessor Filipe Martins.

No momento decisivo da sessão, o ministro Alexandre de Moraes começou a votar e disse que “a denúncia deve ser recebida, porque há justa causa para cada um dos denunciados”.

VOTOS RÁPIDOS – Após o voto de Moraes, os demais ministros concordaram com ele em votos rápidos e não haverá necessidade de um segundo dia de julgamento, como estava previsto.

Moraes foi acompanhado na íntegra por todos os colegas de turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Veja quem virou réu nesta terça: Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Jair Bolsonaro; Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF; Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência; Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública da Distrito Federal; e Mário Fernandes – general da reserva do Exército e “kid preto”.

CINCO CRIMES – Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado e concurso material.

Moraes também disse, em seu voto, que “não há dúvida de que essa minuta, chamada de minuta de golpe, passou de mão em mão e chegou ao presidente da República”, referindo-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dos denunciados, o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, é acusado de ser autor desse documento, que seria assinado por Bolsonaro para cancelar as eleições vencidas por Lula (PT).

MILÍCIAS DIGITAIS – O ministro ainda buscou “esclarecer algo que já foi muitas vezes esclarecido, mas as denominadas milícias digitais continuam insistindo que eu sou relator, o juiz e a vítima. É importante deixar claro que a denúncia não se refere a tentativa de homicídio. Obviamente que, se houver uma denúncia de tentativa de homicídio contra um ministro do Supremo, esses fatos seriam apartados e [o caso] seria distribuído para outro ministro”, disse.

Para o ministro, o que se julga “é atentado contra as instituições democráticas e o atentado narrado pela PGR a partir das investigações que se dão no contexto de tentar obstruir as investigações já iniciadas há mais de três anos”.

“Há total viabilidade da apresentação da denúncia. Vem acompanhada de provas de materialidade e indícios de autoria”, acrescentou Moraes.

INÍCIO DO JULGAMENTO – A primeira parte do julgamento começou com a apresentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a denúncia contra os seis acusados do núcleo 2. Ainda pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes leu os votos sobre as preliminares e os pedidos de nulidades das defesas.

Moraes ressaltou que as preliminares foram afastadas em julgamento anterior, do núcleo 1, pelo plenário. Elas tratam dos pedidos de suspeição de Moraes, Dino e Zanin para julgar o fato; impedimento do STF e da Primeira Turma; anulação da delação de Mauro Cid; e outras. Todos os ministros acompanharam Moraes.

Os advogados alegaram que os clientes não participaram da trama golpista. Por unanimidade, Moraes negou todos os pedidos apresentados pelos defensores.

NÚCLEO 1 TEM OITO – No fim de março, a Primeira Turma do Supremo apreciou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o chamado núcleo 1 da suposta trama golpista, com os principais acusados de serem os agentes políticos da organização criminosa.

Por unanimidade, no núcleo 1 foram tornados réus o ex-presidente Bolsonaro e seus ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres.

Além dessas, foram aceitas as denúncias contra os ex-comandantes militares Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vai ser um massacre jurídico, que agravará a polarização já existente no país. No Brasil, “planejar” golpe não é crime. Além disso, como entender que tantos estejam sendo condenados a longas penas, por terem “planejado” dar um golpe, cuja tentativa não se consumou? Como aceitar que criminosos vulgares tenham sido inocentados por manobras jurídicas, como Lula da Silva, José Dirceu, Antonio Palocci, Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro e até Sérgio Cabral? Como admitir que estejam em liberdade, curtindo as fortunas que surrupiaram dos cofres públicos. Como fazer os brasileiros entenderem essa contradição, com dois pesos e duas medidas? Ora, a cadeia serve para todos, dizem, mas aqui no Brasil não é bem assim. (C.N.)  

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Jurista denuncia “armadilha” que Moraes preparou contra Filipe Martins

Publicado em 22 de abril de 2025 por Tribuna da Internet

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Filipe Martins desafiou Moraes e marcou presença no STF

Marcos Melo
Pleno News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21), que sejam mantidas as medidas cautelares ao ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. O magistrado ressaltou na decisão que o descumprimento poderá acarretar em multa ou prisão, uma vez que Martins seja filmado por terceiros em julgamento ou mesmo em seu deslocamento a Brasília.

– Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal – disse o ministro.

ROTEIRO IMPOSTO – De acordo com Moraes, Filipe não poderia sair do roteiro “aeroporto – hotel – sessão de julgamento – hotel” até que retornasse a Ponta Grossa, no Paraná, na tarde desta quarta-feira (23).

A defesa do ex-assessor de Bolsonaro impetrou, no último sábado (19), um pedido de permissão para circular em Brasília e, também, para que ele não seja punido por filmagens de terceiros. Diante da negativa, os advogados de Filipe avaliavam se ele iria ao julgamento e ele acabou indo, acompanhado da noiva.

Nas redes sociais, nesta segunda-feira, o jurista André Marsiglia, colunista do Pleno.News, comentou o caso e expôs a ofensiva de Alexandre de Moraes para desencorajar Filipe a gozar de seu benefício, desistindo de ir ao seu próprio julgamento.

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MORAES PRATICA UMA JUSTIÇA MEDIEVAL
André Marsiglia

Analisei a nova decisão de Moraes sobre comparecimento de Filipe Martins a seu julgamento, e é juridicamente errada e lamentável.

1) A defesa pede, dentre outras coisas, que Moraes flexibilize a decisão anterior, para Filipe não ser punido, caso sejam feitas imagens suas pela imprensa durante o julgamento.

2) A defesa pede o mínimo e o óbvio, e o cuidado se justifica por Filipe já ter sido multado ao aparecer mudo em um vídeo de seu advogado.

3) No entanto, nessa nova decisão, Moraes ignora o pedido da defesa e reforça: “Não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”.

4) Moraes não está concedendo a Filipe o direito de ir a seu julgamento, mas criando-lhe uma armadilha e desestimulando-o a exercer seu benefício.

5) Não há nada mais medieval no direito do que ameaçar prender alguém por atos de terceiros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma análise juridicamente perfeita, enviada à Tribuna por Mário Assis Causanilhas, sempre atento à política nacional. O fato concreto é que Filipe Martins quer fazer um documentário sobre as canalhices jurídicas que Moraes impõe contra ele, e o ministro está apavorado com essa possibilidade. Mesmo assim, Moraes não consegue entender que está fazendo muito mal ao país, e os ministros do Supremo se recusam a tentar contê-lo. O resultado é a desmoralização da Justiça, que contribui para que ocorra uma grave crise institucional, enquanto os ministros fingem que estão “no melhor dos mundos”, como diria o genial escritor Voltaire, que tinha horror a falsos magistrados. (C.N.)

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Criminalista que pediu o afastamento de Moraes alega transtornos psiquiátricos

Publicado em 23 de abril de 2025 por Tribuna da Internet

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Paulo Faria diz que há evidências de desequilíbrio emocional

Carlos Newton

O advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado Daniel Silveira, publicou nas redes sociais a notícia de que protocolou um requerimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal pedindo o afastamento imediato do ministro Alexandre de Moraes por motivos psicológicos e psiquiátricos.

No texto, o advogado explica que se baseou na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 207/2015 — que se refere à saúde mental de magistrados.

CONDUTAS INCOMPATÍVEIS – O requerimento protocolado no CNJ aponta condutas graves e incompatíveis com o cargo, como decisões impulsivas e autoritárias; perseguição a advogados, jornalistas e cidadãos; desrespeito às normas constitucionais, como a impessoalidade; linguagem inapropriada e personalista nas decisões; multas abusivas e desprezo por direitos humanos.

O advogado do ex-deputado Daniel Silveira revela que o requerimento também menciona incidentes diplomáticos envolvendo o ministro Moraes, como a suspensão da rede social X (antigo Twitter), gerando atritos com os Estados Unidos, e a recusa em extraditar um traficante búlgaro para a Espanha, enquanto tenta pressionar pela extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, investigado por crime de opinião, que vive na Espanha, foi protegido pela Suprema Corte em Madri e não pretende sair daquele país.

PROTEGER O STF – O objetivo, segundo Faria, “é proteger a Suprema Corte diante dos arbítrios monocráticos de Moraes” em diversos inquéritos e processos que o ministro está relatando no Supremo.

Com base em indícios de transtorno de personalidade antissocial (psicopatia), o advogado solicita avaliação médica multidisciplinar, afastamento cautelar e, se for o caso, tratamento compulsório.

Além das decisões equivocadas do próprio Moraes, claramente exageradas e passionais, a petição de Paulo Faria está fundamentada também por notícias publicadas em fontes como The Economist, CNN Brasil, Estadão, Senado Federal e Organização Mundial de Saúde.

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P.S. – A informação sobre o requerimento do advogado Paulo Faria foi enviada à Tribuna por Mário Assis Causanilhas. É preciso lembrar que realmente existe a possibilidade de uma autoridade sofrer transtornos mentais, como está previsto na Resolução 207 do CNJ. Aqui na Tribuna há meses estamos publicando comentários a esse respeito. Aliás, é impressionante que os demais ministros do STF e o procurador-geral da República, que trabalham diariamente com Moraes, ainda não tenham percebido que há algo de podre no reino da Dinamarca, porque tudo indica que o ministro realmente necessita de tratamento especializado. Na História do Supremo, jamais se viu algum de seus integrantes agindo da forma destrambelhada como ele procede. (C.N.)

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Reforma ministerial adiada e os desafios de composição do governo Lula até 2026

Publicado em 23 de abril de 2025 por Tribuna da Internet

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Lula deve ‘perder’ mais da metade dos ministros para as eleições

Pedro do Coutto

Com a reforma ministerial ainda indefinida, o presidente Lula da Silva aproxima-se de um cenário praticamente inevitável: a saída de mais da metade dos atuais ministros até abril de 2026, prazo estipulado pela legislação eleitoral para a desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos que pretendem disputar as eleições. Dos 38 ministros que atualmente compõem a Esplanada, ao menos 20 manifestam interesse em concorrer a cargos eletivos no pleito do próximo ano.

A decisão do presidente de postergar uma ampla reestruturação ministerial — aguardada desde o final de 2023 — poderá forçá-lo a promover mudanças em um curto intervalo de tempo, sem margem suficiente para articulações políticas consistentes ou substituições estratégicas.

MOMENTO IDEAL – Avaliações internas no governo, ainda que reservadas, indicam que Lula pode ter perdido o momento ideal para uma reformulação substancial de sua equipe. Com o calendário eleitoral se aproximando, a tendência é que as alterações sejam pontuais, priorizando aliados estratégicos ou respondendo a eventuais crises administrativas. Uma reconfiguração mais abrangente deve ocorrer apenas após abril de 2026, quando ficará evidente quais ministros permanecerão até o fim do mandato e quais buscarão novos cargos no Executivo ou no Legislativo.

A legislação eleitoral determina o afastamento de ministros e outros ocupantes de cargos públicos até seis meses antes do pleito — marco que se encerra no início de abril de 2026. Diversos ministros já sinalizaram intenção de disputar cargos como deputado federal, senador ou governador. O caso mais emblemático é o do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que cogita concorrer ao Senado pela Bahia. Já a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve retomar sua atuação na Câmara dos Deputados. Para o Partido dos Trabalhadores (PT), a presença de Gleisi no Parlamento é estratégica, tanto por seu capital eleitoral quanto por sua atuação combativa — considerada essencial em um eventual cenário adverso.

Outro nome sob análise é o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Embora ele tenha afirmado que não pretende se candidatar, Lula avalia que Haddad poderia representar uma candidatura competitiva ao Senado por São Paulo. Preocupado com o avanço da oposição, especialmente do bolsonarismo, no Congresso Nacional, o presidente planeja lançar candidaturas de peso nos principais colégios eleitorais. Essa estratégia inclui também o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que manifesta interesse em disputar o governo paulista, ainda que sua candidatura dependa do apoio do PT.

LICENCIADOS – Entre os ministros em exercício, quatro são senadores licenciados. Apenas Carlos Fávaro (Agricultura) possui mandato com término previsto para 2026 e deve buscar a reeleição. Já Camilo Santana (Educação) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), com mandatos até 2030, pretendem permanecer no Executivo. Renan Filho (Transportes), também com mandato vigente até 2030, já anunciou que deixará o ministério em abril de 2026. Seu objetivo é compor a chapa de reeleição de Lula como candidato à vice-presidência. Caso isso não se concretize, deve disputar novamente o governo de Alagoas.

As saídas de Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) são dadas como certas. Tebet pretende disputar o Senado, mas enfrenta resistências no MDB de Mato Grosso do Sul, seu estado de origem. Cogita-se a transferência de seu domicílio eleitoral para São Paulo, alternativa que enfrenta obstáculos, sobretudo pela influência de figuras como Michel Temer e Ricardo Nunes no MDB paulista. Silveira, por sua vez, avalia disputar o Senado ou o governo de Minas Gerais, caso o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decida não concorrer. Se não for candidato, Silveira poderá coordenar a campanha de Lula no estado, onde o presidente busca ampliar sua base de apoio.

Alguns ministros de perfil político manifestam a intenção de permanecer no cargo até o final do mandato, como Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Carlos Lupi (Previdência), além de Camilo Santana e Wellington Dias. Todavia, esse cenário poderá ser alterado em função de rearranjos partidários e pressões regionais.

RELEVÂNCIA – É necessário destacar que há, no atual quadro ministerial, titulares cujas ações são pouco visíveis ou praticamente desconhecidas da opinião pública. Muitos permanecem no cargo desde o início do governo sem protagonizar iniciativas relevantes que impactem diretamente a melhoria das condições de vida da população. Uma análise criteriosa da atuação de cada ministério revela uma performance aquém das expectativas, o que pode comprometer o capital político do presidente da República e da administração federal como um todo.

Diante desse panorama, seria oportuno que o presidente exigisse de cada ministro um balanço das ações realizadas, com metas e resultados concretos, para que se possa prestar contas à população de forma transparente e efetiva.

Atualmente, o governo empreende uma ofensiva publicitária sob a coordenação do ministro Sidônio Palmeira, titular da Secretaria de Comunicação Social. Entretanto, a estratégia de comunicação tem priorizado uma abordagem estética e institucional, sem atingir diretamente seu público-alvo: os eleitores. A narrativa oficial destaca programas e iniciativas, mas falha em conectar essas ações a resultados tangíveis que sensibilizem a população. A publicidade governamental, embora bem produzida, carece de efetividade ao transmitir uma mensagem que reverbere nas camadas sociais mais amplas, especialmente aquelas que mais dependem das políticas públicas.

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Presidente do INSS é afastado após operação da PF e CGU sobre descontos não autorizados em benefícios

 Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

Sede do INSS23 de abril de 2025 | 09:42

Presidente do INSS é afastado após operação da PF e CGU sobre descontos não autorizados em benefícios

brasil

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, foi afastado nesta quarta-feira (23), após operação da Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também foi afastado do cargo. De acordo com as investigações, entidades investigadas descontaram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bi, entre 2019 e 2024.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

Há seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

O QUE FAZER?
Os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.

Na tela inicial do Meu INSS é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”. Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”. O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

Constança Rezende/Folhapress

Coletiva - Operação Sem Desconto

Tema: Transparência na Gestão Pública – Uma análise crítica baseada na experiência local

 

Por: José D.M. Montalvão

Hoje 23/04 – Avaliação Final – Pós-Graduação em Gestão Pública

Tema: Transparência na Gestão Pública – Uma análise crítica baseada na experiência local

Ao longo da minha trajetória na Pós-Graduação em Gestão Pública, compreendi que a transparência é um dos pilares fundamentais para a construção de uma administração pública eficiente, ética e comprometida com o bem-estar coletivo. Por isso, optei por abordar a temática da transparência administrativa tomando como referência a gestão anterior do município de Jeremoabo (BA).

Infelizmente, a prática da transparência naquela gestão se mostrou, muitas vezes, limitada ao papel. Embora o município dispusesse de um portal da transparência, sua funcionalidade era precária: informações incompletas, desatualizadas ou apresentadas de forma técnica e inacessível à maioria da população. Isso evidencia o que muitos estudiosos chamam de "transparência simbólica" — quando se cumpre formalmente a lei, mas sem efetividade na garantia do acesso à informação.

Essa ausência de clareza nas ações governamentais comprometeu diretamente a prestação de contas à sociedade. Casos como denúncias de desvio de recursos públicos, contratos de merenda escolar e transporte com indícios de irregularidades, além da falta de prestação de contas claras sobre obras mal executadas ou abandonadas, são exemplos marcantes. A fragilidade dos mecanismos de controle social, associada à passividade do Legislativo local, agravou ainda mais esse cenário de opacidade administrativa.

Diante disso, reforço que a transparência não pode ser tratada como um simples item de checklist burocrático. Ela deve ser parte de uma cultura organizacional pautada pela ética, pelo respeito ao cidadão e pela responsabilidade com os recursos públicos. A gestão pública, especialmente em cidades do interior como Jeremoabo, precisa dar passos concretos no sentido de transformar a transparência em um valor prático e cotidiano — não apenas em um discurso institucional.

Concluo minha avaliação reforçando a importância de gestores comprometidos com a clareza, o diálogo e a participação popular. Somente assim a transparência deixará de ser um slogan e passará a ser uma ferramenta real de transformação social e administrativa.