Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/TSE
Alexandre de Moraes30 de novembro de 2024 | 14:06Apuração de trama golpista consolida prisão preventiva como método de Moraes
Apurações que atingem Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno, como as que envolvem a fraude da carteira de vacinação do ex-presidente e a trama golpista de 2022, têm sido marcadas por prisões preventivas decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Neste mês, quatro militares e um policial federal foram presos preventivamente sob a suspeita de planejar um golpe de Estado que incluiria matar Lula (PT), o seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes, à época então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Com essas decisões, Moraes já determinou ao menos 64 ordens desse tipo desde 2020, segundo levantamento da Folha.
As 64 prisões preventivas determinadas por Moraes, e contabilizadas pela Folha, não levam em conta os casos relacionados aos participantes das invasões dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Além da trama golpista e da suposta fraude no cartão de vacinação, foram consideradas decisões em apurações que envolvem a atuação de uma milícia digital para atacar as instituições, os atos antidemocráticos e sobre o uso político da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) —o que ficou conhecido como “Abin paralela”.
O Código de Processo Penal afirma que esse tipo de prisão pode ser decretada no meio de uma investigação “como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.
Especialistas afirmam que a prisão preventiva é ação cautelar mais grave possível durante a investigação e só deve ser adotada quando ficar comprovado que são insuficientes outras opções, como a proibição de deixar determinado local ou de se comunicar com suspeitos.
Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, o ministro não se manifestou sobre o assunto.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem concordado com as prisões preventivas até aqui decretadas por Moraes nesses inquéritos.
Presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Renato Vieira afirma que a prisão preventiva não pode ser vista como “antecipação da pena” e, para se fazer uso do instrumento, é necessário observar a “contemporaneidade” dos motivos que levaram a ela —destacando que é uma medida excepcional.
Vieira afirma que é questionável, por exemplo, que se aplique o requisito na investigação sobre a trama golpista de 2022. “Agora a ordem pública está controlada”, diz.
Nas cinco prisões mais recentes contra investigados na trama golpista, a Polícia Federal apontou que eles poderiam atrapalhar a investigação ou a ordem pública por causa do “perfil e gravidade” de suas ações.
Os investigadores afirmaram ainda que o grupo utilizou táticas para apagar ou cifrar documentos durante a tentativa de impedir a posse de Lula. Ao aceitar o pedido de prisão preventiva, Moraes disse que a PF “demonstrou a presença dos requisitos necessários e suficientes”.
Um dos presos na operação da última semana, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira já havia sido alvo de uma medida cautelar em fevereiro.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi alvo de duas ordens de prisão preventiva decretadas por Moraes.
A primeira, em maio de 2023, sob a suspeita de fraude no cartão de vacinação —a PF apontou risco de “reiteração criminosa” e também que ele poderia dificultar o “bom andamento da instrução criminal”.
O militar, peça-chave nas apurações contra Bolsonaro, incluindo a trama golpista, foi solto em setembro do mesmo ano, após assinar acordo de delação premiada.
Cid voltou a ser preso em 2024. Ficou pouco mais de um mês atrás das grades após revelação de áudios com críticas dele à condução do acordo de delação firmado com a Polícia Federal.
Houve situações em que a medida cautelar perdurou por mais de um ano.
Esse foi o caso do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto, então chefe do setor responsável por elaborar o plano de segurança na capital federal para evitar os ataques do 8 de janeiro. Naime ficou 15 meses na cadeia.
Alvo de inquérito sobre uso da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para favorecer eleitores de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-diretor-geral do órgão Silvinei Vasques passou um ano preso preventivamente.
Ao revogar a prisão, Moraes disse que as razões iniciais para a restrição da liberdade de Silvinei já não se aplicavam mais. A principal delas era o entendimento de que ele poderia representar um risco à investigação.
A prisão de Silvinei era questionada por seus advogados porque a PF nem sequer havia concluído a investigação e indiciado o ex-diretor. Mantê-lo na Papuda por um ano, na visão da defesa, seria uma antecipação de uma pena para uma pessoa que não foi denunciada.
O advogado Enzo Fachini afirma que a prisão preventiva “exige critérios rígidos e claros para sua aplicação” e está condicionada a situações estabelecidas em lei, como “quando houver indícios de que o investigado representa risco concreto de reiteração delitiva ou perturbação à ordem”.
Acacio Miranda, doutor em direito constitucional e mestre em direito penal internacional pela Universidade de Granada (Espanha), também afirma que a prisão preventiva deve ser exceção.
Ele avalia que a Justiça tem sido influenciada pelo “fator midiático” e “polarização” ao adotar prisões preventivas. “Isso está acontecendo agora, mas vimos no mensalão, na Lava Jato”, diz.
Renato Vieira, do IBCCrim, também manifestou preocupação com o uso da delação premiada “como abreviação das investigações” e forma de antecipar a soltura. “Não é um vício do Moraes, do Sergio Moro. É uma patologia que vem de longa data.”
Moro foi criticado quando era juiz por, nas investigações da Lava Jato, manter longas prisões que acabavam forçando acordos de delação premiada.
Outro efeito preocupante apontado por ele é que as decisões vindas do STF balizam a forma de atuação de juízes de instâncias inferiores.
Miranda vai na mesma linha. “Infelizmente, essas decisões midiáticas mais notórias acabam criando jurisprudência para que os juízes de piso se sintam estimulados a fazerem o mesmo”, afirma.
Alvos de prisões preventivas
Anderson Torres (4 meses preso)
Ex-secretário de Segurança Pública do DF, Torres foi preso em janeiro de 2023 ao desembarcar de viagem aos EUA sob a suspeita de omissão nos atos do dia 8. No início de maio daquele ano, Moraes revogou a ordem.
Jorge Eduardo Naime Barreto (15 meses preso)
O coronel da PM do DF teve a prisão preventiva decretada por Moraes no início de fevereiro de 2023. Naime era o chefe do setor responsável por elaborar o plano de segurança na capital federal para evitar os ataques do 8 de janeiro. A ordem foi revogada em maio deste ano.
Mauro Cid (5 meses preso)
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso em maio de 2023 durante operação da PF no âmbito da investigação sobre a falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente e de outras pessoas. Foi solto em setembro, mas retornou à cadeia neste ano após a revelação de áudios com críticas do militar à condução de seu acordo de delação premiada.
Silvinei Vasques (12 meses preso)
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal na gestão Bolsonaro foi preso em agosto de 2023 sob a suspeita de uso irregular da máquina pública para interferir nas eleições de 2022, impedindo ou dificultando o trânsito de eleitores. A soltura ocorreu na véspera de a ordem judicial completar um ano.
Filipe Martins (6 meses preso)
O ex-assessor especial de Bolsonaro na Presidência foi preso em fevereiro de 2024, suspeito de envolvimento na tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder. No relatório final da apuração, Martins é apontado como integrante do “núcleo jurídico”. Foi libertado em agosto.
