Fracasso da democracia no Brasil não a torna o pior dos regimes

Publicado em 29 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Charge do Duke (O Tempo)

Mario Sabino
Metrópoles

A democracia que acaba de se salvar é que faz disparar a cotação do dólar. Depois do pacote fiscal, que de fiscal não tinha nada e que só serviu para fazer disparar a cotação do dólar, ficou mais evidente que o Brasil cresce a despeito do governo Lula, não por causa do governo Lula.

Exemplo de hoje: a taxa de desemprego divulgada há pouco, de apenas 6,2%, a menor desde 2012, deve-se, em boa parte, à reforma trabalhista feita durante o governo de Michel Temer, quem diria — reforma que jamais teria sido feita sob um governo qualquer do PT.

MAIOR SEGURANÇA – Só a reforma trabalhista já valeu o impeachment de Dilma Rousseff. Ela permitiu contratações em diversos regimes, flexibilizou as pesadíssimas obrigações trabalhistas herdadas da CLT getulista e deu maior segurança jurídica a quem emprega — e quem emprega é o empresário, não é o governo ou o sindicato, ao contrário do que pensa o petista obtuso, com o perdão do pleonasmo.

Há sete anos, o país parecia estar no rumo certo: o da recuperação econômica baseada em reformas estruturais imprescindíveis, o da privatização de estatais e o da redução da corrupção a níveis compatíveis com os da civilização.

Mas tudo foi posto a perder por Jair Bolsonaro e a reação oportunista que lhe foi muro e que tirou Lula da cadeia para recolocá-lo no poder, a pretexto de salvar a democracia.

RETROCESSO – Pegamos o trem do retrocesso. A democracia que foi salva é a democracia que fracassou miseravelmente na missão de colocar o Brasil no rol das nações desenvolvidas. É a democracia do Estado paquidérmico, do patrimonialismo e do seu corolário, o capitalismo de compadrio, do cemitério das ideias ainda assombrado pelo socialismo, do assistencialismo coronelista, da corrupção institucionalizada.

É a democracia que mantém metade da população sem esgoto no século da Inteligência Artificial. É a democracia que faz disparar a cotação do dólar.

O fracasso da democracia brasileira não a faz o pior dos regimes, porque a opção, uma ditadura de direita ou de esquerda, seria ainda mais nefasta.

MEDIOCRIDADE É META – Sem opção, temos de almejar a mediocridade, no máximo, que é sempre o melhor dos mundos por estas latitudes, haja vista também, ou principalmente, a estagnação e a queda de índices que mensuram os graus de avanço de uma sociedade, como o educacional e o tecnológico, as exceções confirmando a regra.

Vai piorar, mas rezemos que seja com certo vagar. Era para estarmos assistindo ao processo civilizatório, mas estamos diante de um processo de imbecilização. Ele está presente nas escolas, nas universidades, na cultura, na imprensa, nos debates em Brasília, nas relações sociais, todas as esferas sob o estigma de um quociente de inteligência da população que só faz cair desde 1909, não importa o regime político sob o qual padecemos, porque o esforço nesse sentido não conheceu grandes tréguas.

Em alguns momentos, entrevimos a saída. Agora, não há mais nenhuma visível.

Publicado em Geral | 5 Comentários |

Aumento Salarial dos Vereadores: legalidade não justifica a imoralidade

 Chat faça um artigo a respeito desse aumento dos vereadores de Jeremoabo que poderá até ser legal porém é imoral diante do estado de pobesa que vive o municipio de Jeremoabo.

Paulo Afonso - Bahia - 28/11/2024

Aumento Salarial dos Vereadores: legalidade não justifica a imoralidade

Bob Charles DRT BA 3.913

Divulgação

Lendo essa matérai do radialista Bob Charles, a situação da pobreza e da falta de emprego em Jeremoabo ainda é pior, mas manda quem pode obedece quemtem juizo.

Em um contexto onde mais de um quarto da população vive com apenas um salário mínimo, enfrentando os desafios de uma economia instável e sem fontes de renda definidas, a recente decisão dos vereadores de aprovar um aumento de mais de 40% em seus próprios salários soa como um descompasso com a realidade vivida pelos cidadãos

Embora a medida esteja dentro da legalidade, é impossível ignorar o abismo moral que ela representa. Enquanto a cidade sobrevive basicamente dos royalties da CHESF e de arrecadações municipais, sem perspectivas claras de desenvolvimento econômico sustentável, o aumento não reflete um compromisso com a coletividade, mas sim uma desconexão com as prioridades da população.

A pergunta que fica é: qual mensagem os representantes do povo estão passando? Será que, em meio a dificuldades tão evidentes, não seria mais sensato priorizar políticas públicas que aliviem a precariedade da maioria em vez de privilegiar uma minoria que já ocupa posições de privilégio?

A decisão, ainda que legítima, é um claro exemplo de como a moralidade e a ética no exercício do cargo público precisam ser debatidas e cobradas pela sociedade. Afinal, os vereadores foram eleitos para servir ao povo, não a si mesmos. 

Nota da redação deste Blog - Aumento Salarial dos Vereadores de Jeremoabo: Legalidade em Conflito com a Moralidade

Jeremoabo, uma cidade marcada por altos índices de pobreza e falta de oportunidades, enfrenta mais uma controvérsia política. Em meio a uma realidade onde mais de um quarto da população sobrevive com apenas um salário mínimo, a decisão dos vereadores de aprovar um aumento  em seus próprios salários levanta questões éticas e expõe um descompasso gritante entre a classe política e o povo que ela representa.

Embora o aumento esteja amparado na legalidade, conforme estabelece a legislação, ele carrega consigo um peso moral que é impossível ignorar. A cidade, que depende quase exclusivamente dos empregos da prefeituras, do comércio e aposenatdorias INSS  e bolsa família, e de uma arrecadação tributária limitada, enfrenta desafios estruturais e sociais que deveriam ser a prioridade de qualquer gestor público comprometido com o bem-estar coletivo.

A decisão parece revelar um distanciamento entre os representantes eleitos e a realidade enfrentada pela maioria. O desemprego, a precariedade na saúde, a carência na educação e a falta de investimentos em infraestrutura são problemas que afetam diariamente a população. Mesmo assim, os vereadores optaram por aumentar seus próprios rendimentos, em vez de direcionar esforços e recursos para solucionar essas questões.

Essa atitude suscita reflexões importantes. Qual é o compromisso dos representantes com a coletividade? Não seria mais ético priorizar ações e políticas públicas que promovam melhorias reais na qualidade de vida dos cidadãos? Em um município onde muitos lutam para suprir necessidades básicas, o aumento salarial transmite a mensagem de que interesses pessoais continuam à frente do bem comum.

Além disso, a imoralidade desse aumento ganha destaque no atual cenário de extrema desigualdade. Enquanto a maioria dos cidadãos luta contra o desemprego e a falta de perspectiva, a classe política se beneficia de privilégios que, embora legais, são eticamente questionáveis.

Essa situação é um lembrete de que a sociedade precisa fortalecer sua atuação como fiscalizadora do poder público. Os vereadores foram eleitos para servir ao povo, e não para atender a interesses próprios. A cobrança por moralidade e ética no exercício do mandato é um direito da população e deve ser exercida com vigor, especialmente em contextos como o de Jeremoabo.

O futuro da cidade depende de lideranças que compreendam a urgência de enfrentar os desafios sociais e econômicos. Enquanto isso, a postura dos vereadores reforça a importância de escolher representantes que priorizem o coletivo, e não os benefícios individuais, principalmente em tempos de crise.

Dos 31 ministros do STJ, 15 têm parentes que advogam no tribunal

Publicado em 29 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Charge do Miguel (Arquivo Google)

Carolina Brígido e Mateus Coutinho
do UOL

Dos 31 ministros que hoje compõem o STJ (Superior Tribunal de Justiça), 15 têm parentes que atuam como advogados em processos que tramitam na Corte. São 24 filhos, sobrinhos, enteados e esposas de ministros que assinam ações, fazem sustentação oral em plenário e são recebidos em audiência nos gabinetes. O STJ tem 33 cadeiras no plenário, mas duas estão vagas. O levantamento abrange até o último dia 19.

Levantamento feito pelo UOL aponta que, ao todo, os parentes dos ministros assinaram pelo menos 4.406 ações ajuizadas no tribunal. Dessas, 889 estão em tramitação. O número equivale a 0,3% do acervo, composto por 331.932 processos. A quantidade pode ser maior, porque os parentes de ministros podem representar clientes em ações sigilosas.

PRÁTICA VEXAMINOSA – Embora a atuação dos parentes represente um percentual baixo em relação a todos os processos que tramitam no tribunal, a prática provoca incômodo na advocacia e em autoridades, já que não é raro observar a rápida ascensão profissional dos familiares em um mercado bastante disputado.

A relação eticamente questionável entre advogados e ministros soma-se a um cenário em que a reputação do tribunal está em xeque: tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma investigação sobre a suspeita de venda de sentenças de ministros do STJ em um esquema que abrange servidores, advogados e lobistas.

Segundo divulgou o STF, não há até o momento elementos que atestem envolvimento de ministros do STJ no esquema.

FILHO NO PROCESSO – Um caso recente expõe a forma como os parentes de ministros são acionados . O município de Satuba, no interior de Alagoas, acionou a Justiça Federal em Brasília em 2018 contra a ANP (Agência Nacional do Petróleo) para ampliar os valores de royalties a que teria direito por sediar em seu território uma parte do chamado Campo de Pilar, onde ocorre exploração de petróleo e gás natural.

O município saiu vitorioso na primeira instância e no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, mas a ANP recorreu das decisões e o caso foi enviado ao STJ em 2023. Até chegar ao tribunal, o escritório que representava o município incluiu outros advogados na ação, por meio do chamado substabelecimento – isto é, quando um escritório dá poderes para outros advogados também atuarem no caso, como se fosse uma “subcontratação”.

Foi em um destes substabelecimentos que o filho do ministro Humberto Martins, Eduardo Martins, entrou no caso, em outubro de 2020, quando a ação ainda estava no TRF-1. Ele não chegou a assinar os recursos, mas, quando o caso subiu ao STJ, o advogado que atuava desde o começo no processo deixou a causa e a entregou a outros em novembro de 2023.

SEM HONORÁRIOS – Ao fazer isso, na prática, ele abriu mão de receber os honorários que poderia ganhar em processo no qual atuava havia cinco anos.

Em março, véspera de tomar posse como desembargador no TRF-1, Eduardo Martins renunciou ao caso. Ao fazer isso, declarou que designou a irmã Luísa Martins e outros dois advogados para assumirem o processo. A medida é pouco usual, já que, ao renunciar ao caso, o advogado perde o poder de atuar nele e de indicar outras pessoas.

Passados seis anos do início da ação da prefeitura, o caso aguarda julgamento no STJ. O município é defendido por uma equipe de advogados diferente da que conduziu as ações ao longo de cinco anos. A filha de Humberto Martins só entrou no caso após ele chegar à Corte.

SEM MENCIONAR – O processo chegou a ser distribuído para o ministro e ficou no gabinete dele de março a novembro de 2023, quando ele pediu para outro colega atuar no processo, sem mencionar que seu filho estava na equipe de defesa.

Parentes de ministros que advogam no STJ já protagonizaram escândalos. Em 2020, Eduardo Martins foi alvo de uma investigação da Lava Jato com outros advogados sob a acusação de tráfico de influência.

O grupo foi citado na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio. Eduardo Martins foi acusado de receber R$ 82 milhões para influenciar decisões do STJ.

ANULAÇÃO – No ano seguinte, a investigação foi anulada pela Segunda Turma do STF. Os ministros ponderaram que a investigação deveria ter sido conduzida pela Justiça Estadual, e não pela Justiça Federal, além de os mandados de busca e apreensão não terem o detalhamento das justificativas.

Livre das acusações, Eduardo Martins foi nomeado em março deste ano pelo presidente Lula desembargador do TRF da 1ª Região. As duas irmãs dele continuam advogando no STJ.

Procurado pelo UOL, o desembargador não comentou o assunto. Quando foi alvo da delação, ele se defendeu dizendo que era inocente.

PARENTADA – Francisco Falcão é o ministro com mais parentes atuando no STJ. São três filhos e um enteado. Em seguida vem Luis Felipe Salomão, com dois filhos e um sobrinho. Entre os parentes que advogam, quem tem mais ações ajuizadas no STJ é a advogada Anna Maria Trindade dos Reis, esposa de Sebastião Reis Júnior, com 145 processos em tramitação hoje. Ela atua na Corte desde 1990. O marido tomou posse como ministro apenas em 2011. (Leia mais ao final do texto).

Há filhos de ministros que se apresentam como especialistas em tribunais superiores. Catarina Buzzi, filha de Marco Buzzi, tem pós-graduação em direito eleitoral e cursa pós-graduação em direito marítimo.

Mas, na página oficial de seu escritório, informa que sua prática hoje está focada em direito penal “especialmente em casos envolvendo tribunais superiores”.

IMPEDIMENTO – Atualmente, o sistema do tribunal deixa registrado quando um parente de ministro atua como advogado e alerta sobre qual ministro deve estar impedido. Ainda assim, a atuação de parentes eventualmente causa mal-estar interno.

Em caráter reservado, um ministro do STJ disse ao UOL que o tratamento acaba sendo diferenciado quando recebe em seu gabinete o filho ou a esposa de um colega.

“Os filhos acabam sendo recebidos de forma mais desarmada. Por mim, pelo menos”, confessa. É comum ver esses advogados chegarem ao tribunal e serem recebidos por ministros sem agendamento prévio. Eles também têm acesso privilegiado aos integrantes do tribunal em festas em Brasília, onde são presença frequente.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ora, se no Supremo as leis que preveem impedimento de ministros estão completamente desmoralizadas, pois apenas Cristiano Zanin costuma se dizer impedido, por que seria diferente no STJ? E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)

Publicado em Geral | 2 Comentários |

Zelensky aguarda proposta de Trump para fim da guerra contra a Rússia

Publicado em 29 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Zelensky diz que Trump antecipará o fim dessa guerra 

Rob Picheta
da CNN

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, declarou que a guerra contra a Rússia pode terminar no próximo ano e que está aguardando as propostas do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a resolução do conflito.

“Sobre quando a guerra terminará… quando a Rússia quiser que acabe. Quando a América tiver uma posição mais forte”, afirmou Zelensky em uma conferência sobre segurança alimentar, segundo a agência de notícias estatal Ukrinform.

CAMINHO DIFÍCIL – “Não será um caminho fácil, mas estou confiante de que temos todas as chances para tal no próximo ano”, afirmou.

“Estamos abertos a propostas de líderes de países africanos, da Ásia e de Estados árabes. Eu quero ouvir também as propostas do novo presidente dos Estados Unidos. Acho que veremos [as propostas] em janeiro e teremos um plano para acabar com esta guerra”, acrescentou o presidente da Ucrâbiazzni.

DEPENDE DE TRUMP – Na semana passada, Zelensky destacou à emissora pública ucraniana Suspilne que a guerra terminará “mais rápido” quando Trump assumir como presidente.

“Devemos fazer de tudo para garantir que a guerra termine no próximo ano por meios diplomáticos”, complementou.

Trump tem lançado dúvidas sobre a continuação da ajuda dos EUA a Kiev e afirmou repetidas vezes que a guerra não teria começado se ele fosse presidente.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enfim, surge uma esperança concreta de paz. Trump vai conseguir o cessar-fogo e surpreenderá o mundo. (C.N.)

Publicado em Geral | 2 Comentários |

Dólar alcança R$ 6 depois de medidas de contenção de gastos e isenção de IR

Publicado em 29 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Charge do Baggi (jornaldebrasilia.com.br)

Pedro do Coutto

A subida do dólar em consequência do pacote de medidas anunciado pelo governo  é muito boa para os exportadores, inclusive a Petrobras que exporta petróleo bruto. Porém, é muito negativa para os importadores de produtos refinados, a exemplo da gasolina e do gás, pois as despesas serão maiores que as previstas. Resta saber se uma coisa compensa a outra e qual a incidência isso terá na economia.

Após bater o recorde de R$ 5,91 na cotação de fechamento nesta quarta-feira, o dólar comercial abriu as negociações na manhã desta quinta-feira em forte alta, de mais de 1,4%, e chegou a ser negociado a R$ 6 às 11h22, na máxima do dia.

PACOTE – O valor supera a máxima histórica intraday (enquanto as negociações estão abertas), quando alcançou R$ 5,97 em 13 de maio de 2020, auge da pandemia. Na véspera, a moeda americana subiu com força diante da informação de que o aguardado pacote de medidas de cortes de gastos viria acompanhado com o anúncio de que o governo vai isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.

Os analistas avaliaram que a medida terá um impacto fiscal que vai erodir parte da redução de gastos prevista nas outras medidas. E, ainda, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu enfraquecido de um embate dentro do governo, prevalecendo a visão de que era preciso politicamente mostrar que o presidente Lula também iria cumprir sua promessa de campanha sobre o Imposto de Renda.

“BALA DE PRATA” – Durante o anúncio das medidas ontem, o ministro Fernando Haddad afirmou que não acredita em “bala de prata” e que o mercado financeiro precisa fazer uma releitura e colocar em xeque “profecias não realizadas” em relação a projeções de crescimento econômico e de resultado primário. “O mercado tem que fazer releitura do que o governo está fazendo. Tanto no crescimento quanto no déficit o mercado errou “, disse, afirmando que o ajuste não se encerra com o pacote.

O que pode ter causado essa elevação abrupta do dólar é a taxação dos supersalários e a isenção de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Essa compreensão do problema talvez tenha causado a subida da moeda americana, sobretudo porque o pacote apresentado pelo ministro Fernando Haddad inclui a taxação sobre os supersalários.

Admitamos que alguém ganhe R$ 60 mil por mês, o IR incidirá apenas sobre R$ 55 mil, porém há um acréscimo que será será efetivado ao que tudo indica. O que ganham os supersalários temem é uma taxação muito maior, daí o refúgio do dólar que não está sujeito à incidência desse tipo. A incógnita fica no ar, refletindo-se no valor do dólar.

Publicado em Pedro do Coutto | Deixe um comentário |

Faculdade de Direito repudia crítica de desembargadora a cotas na UFBA e no serviço público

 

Faculdade de Direito repudia crítica de desembargadora a cotas na UFBA e no serviço público

quinta-feira, 28/11/2024 - 19h40

Por Redação

Foto: Divulgação

A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia repudiou publicamente, nesta quinta-feira (28), a fala da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Rosita Falcão, ao dizer que as cotas teriam provocado “o desnível dos estudantes” da Universidade. Em nota, a Universidade afirmou que “se orgulha de formar agentes do campo jurídico desde 1892 na certeza de defesa de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva”. 

 

“A Egrégia se orgulha de formar agentes do campo jurídico desde 1892 na certeza de defesa de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva. Neste sentido, a política de cotas raciais implementada pela Universidade Federal da Bahia tem seguramente garantido diversidade e possibilitado que a maioria da população negra possa acessar o ensino superior, bem como outros grupos vulneráveis, ampliando a qualificação para efetivação da função social das carreiras jurídicas.”, escreveu. 

 

Em sua fala, na sessão desta quarta-feira (27), a desembargadora afirmou que “A meritocracia é importantíssima no concurso público” e no âmbito universitário, as “universidades públicas tinham um nível fantástico” antes da Lei de Cotas: “A Federal de Direito era excelente, hoje já não é tanto, porque todos os professores comentam o desnível dos estudantes. O nível dos estudantes baixou”, afirmou a desembargadora. 

 

A Direção da FDUFBA, sob comando do jurista Júlio César de Sá da Rocha, registrou ainda que em 18 anos de políticas de inclusão e cotas diversas, o curso foi reconhecido “pela oitava vez consecutiva recebe o prêmio OAB Recomenda que ressalta a competência do nosso corpo discente e docente, além de pleno êxito em sucessivos processos avaliativos do MEC, como o Enade”, diz a entidade. 

 

Por fim, a nota responde a declaração da desembargadora, ao dizer que as cotas foram a “solução mais fácil” para fazer uma reparação histórica aos anos de escravidão da população negra. “A comunidade da FDUFBA salienta que as cotas raciais, de constitucionalidade reconhecida em decisões do Supremo Tribunal Federal, compõem uma série de medidas de reparação contra a herança do modelo escravocrata que maculou nossa nação por mais de três séculos e meio, e que compromete o acesso a direitos e a composição de instituições, de que é exemplo o próprio judiciário e o Ministério Público como sistematicamente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.”, completa. 

 

Com 133 anos de fundação, a Faculdade de Direito da UFBA é considerada uma das 20 melhores graduações de Direto do Brasil, tendo como egressos notáveis o ex-senador Luiz Viana Filho, o geógrafo Milton Santos e o ex-deputado Luís Eduardo Magalhães. 

Suspeito de matar advogado em Juazeiro é localizado em Santa Catarina

 

Suspeito de matar advogado em Juazeiro é localizado em Santa Catarina

sexta-feira, 29/11/2024 - 08h20

Por Redação

Foto: Reprodução / Rede GN

Um homem acusado pelo assassinato do advogado Marcilio Marcio Amorim Gonçalves, em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foi preso nesta quinta-feira (28) na zona rural de Chapadão do Lageado, em Santa Catarina (SC).

 

Segundo o Rede GN, parceiro do Bahia Notícias, a informação foi confirmada pela Delegacia de Homicídios de Juazeiro. O advogado foi encontrado com sinais de espancamento, com os pés e mãos amarrados na propriedade dele, no distrito de Itamotinga, zona rural de Juazeiro, no último dia 15 de novembro. O corpo foi jogado no rio São Francisco.

 

Ainda segundo a polícia, o homem, que não teve a identidade informada, confessou o crime. O cumprimento do mandado de prisão foi viabilizado por meio da troca de informações entre a Delegacia de Homicídios de Juazeiro, o Núcleo de Inteligência da 17ª Coorpin e a Agência de Inteligência do 13º Batalhão de Polícia Militar de Rio do Sul, em Santa Catarina.

 

A Polícia Civil informou ainda que o investigado está à disposição da Justiça e será transferido para o Conjunto Penal de Juazeiro. O caso segue em andamento.