Gilmar prevê mais indiciamentos em trama golpista e instiga Congresso a barrar militares na política

 Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Arquivo

Ministro diz que Polícia Federal ainda vai ouvir presos e outros indiciados em articulação por golpe de Estado28 de novembro de 2024 | 16:28

Gilmar prevê mais indiciamentos em trama golpista e instiga Congresso a barrar militares na política

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (28) que a Polícia Federal pode indiciar novos suspeitos de participação na trama golpista do fim de 2022.

A razão, segundo Gilmar, seria o fato de que militares alvos de operação da PF na última semana ainda deverão prestar mais depoimentos. Os investigadores ainda tentam identificar pelo menos outras três pessoas que atuaram nos planos para matar autoridades.

“É possível, por conta exatamente de haver pessoas presas e indiciadas que serão ouvidas. Certamente virão novas informações. O que se diz é que este relatório ficou um pouco atrasado em razão de informações últimas que foram colhidas. Então, é possível que ainda haja desdobramento”, disse Gilmar a jornalistas durante evento em Portugal.

Como a Folha mostrou, a Polícia Federal tenta descobrir a identidade de pelo menos três pessoas que teriam participado do planejamento golpista que incluía matar o presidente eleito Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes.

A PF enviou o relatório final antes de concluir a investigação sobre a ação de militares suspeitos de planejar a morte de autoridades. Um dos supostos envolvidos, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, foi preso no dia 19 e nem sequer prestou depoimento antes da entrega do documento final sobre o inquérito.

Na entrevista em Lisboa nesta quinta, Gilmar ainda considerou “extremamente grave” militares de alta patente terem se envolvido nas discussões de golpe de Estado capitaneadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele disse que, apesar de os chefes do Exército e da Aeronáutica terem negado apoio às investidas golpistas do ex-presidente, o fato mostra a necessidade de despolitização das Forças Armadas.

“Não significa que nós não devamos fazer reformas para que as chances que demos a isso, por exemplo, a militarização da administração, sejam reduzidas”, afirmou.

O ministro disse considerar importante que o Congresso Nacional vote uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíba que militares possam disputar eleições enquanto permanecem no serviço ativo das Forças Armadas.

A proposta foi formulada pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, no último ano. Ele conseguiu apoio das cúpulas militares. O texto original restringia até mesmo o acesso de militares a cargos no primeiro escalão do Executivo.

O texto acabou desidratado, por oposição de senadores governistas. A versão atual prevê somente o impedimento para candidaturas de militares na ativa. Se algum oficial ou praça quiser concorrer a eleições, terá de ir para a reserva.

A proposta está parada no Senado há mais de um ano.

“Acho que seria um fortalecimento da institucionalidade definir que cargos [os militares] podem ocupar, quais funções administrativas que nós consideramos funções de segurança”, disse.

Além dessa proposta, o PT tentou emplacar no Congresso a aprovação de uma proposta que retirava da Constituição o dever das Forças Armadas de “garantia da lei e da ordem”. Na prática, as Forças perderiam a possibilidade de participar de operações de GLO e excluiria a tese de que os militares seriam um Poder Moderador —como defende o advogado Ives Gandra.

Cézar Feitoza, FolhapressPoliticaLivre

CNJ afasta juiz federal citado em relatório sobre trama golpista por atuação contra urnas

 Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

Sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília28 de novembro de 2024 | 20:16

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou na noite de quarta-feira (27) o afastamento cautelar de um juiz federal citado no relatório da Polícia Federal sobre a trama golpista de 2022, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 36 pessoas.

De acordo com a PF, as investigações mostraram que o magistrado Sandro Nunes Vieira, lotado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), atuou “de forma ilegal e clandestina” ao assessorar o PL (Partido Liberal) na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas.

A decisão do CNJ ocorreu após o órgão receber um ofício do STF (Supremo Tribunal Federal) informando sobre a conduta do magistrado. De acordo com a assessoria do conselho, o caso tramita sob sigilo.

O relatório sobre a trama golpista apontou que dados recuperados do aparelho celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, revelaram diálogos que indicaram a participação do juiz no caso.

Segundo a PF, o magistrado atuou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2019 a agosto de 2022. A polícia acrescentou que, no mês de maio do último ano de sua lotação no TSE, o telefone do juiz teria sido salvo no aparelho celular de Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro.

Os elementos trazidos pela PF também constataram que o próprio juiz escreveu uma mensagem para que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, não citasse o seu nome.

Valdemar chegou a pedir “verificação extraordinária” das urnas eletrônicas à Justiça Eleitoral com base em relatório que sabia ser falso e foi um dos responsáveis, junto com Bolsonaro, pela decisão de divulgar o relatório fraudulento.

Procurada, a assessoria do TRF-4 afirmou que o tribunal também abriu um procedimento administrativo sobre o caso e que irá cumprir todas as determinações do CNJ que chegarem. A defesa de Sandro Nunes Vieira não foi localizada.

A PF fez uma conexão entre os ataques ao sistema eleitoral difundidos por Bolsonaro desde o primeiro ano de governo, em 2019, e a trama golpista descrita no relatório final da investigação.

A polícia traçou uma linha do tempo para afirmar que o ex-presidente planejou, atuou e teve domínio direto sobre os atos da organização criminosa que tentou um golpe de Estado no país.

Durante o governo, o ataque ao sistema eleitoral —o mesmo pelo qual Bolsonaro havia sido eleito durante toda sua vida política— foi perpetrado, segundo provas reunidas pela investigação, pelo uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do Ministério da Defesa e de um núcleo chamado de “gabinete do ódio”, no Palácio do Planalto.

Assim, de acordo com a PF, essa narrativa não seria interpretada como algo casuístico e, após eventual derrota nas eleições seguintes, legitimaria “os atos que se sucederam” à vitória de Lula.

Constança Rezende/FolhapressPoliticalivre

Imunidade parlamentar tende a proteger Van Hattem de condenação em indiciamento da PF

 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

Marcel Van Hattem29 de novembro de 2024 | 06:53

Imunidade parlamentar tende a proteger Van Hattem de condenação em indiciamento da PF

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Apesar de haver elementos que podem configurar crimes contra a honra, a imunidade parlamentar do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) tende a protegê-lo de ser condenado judicialmente em processo envolvendo discursos no plenário da Câmara contra o delegado da PF Fábio Shor, na interpretação de especialistas ouvidos pela Folha.

Eles argumentam, entretanto, que o STJ (Superior Tribunal Federal) e o STF (Supremo Tribunal Federal) já se posicionaram sobre restrições da garantia constitucional, que não é absoluta. Dizem também não enxergar abuso de autoridade pela PF com o indiciamento.

O indiciamento gerou a reação de parlamentares, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (27) que a Casa vai analisar se houve abuso de autoridade. A PF também investiga o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) sobre discursos na tribuna, segundo apurou a Folha.

Van Hattem foi indiciado no dia 13 de novembro sob suspeita de calúnia e injúria. Isso aconteceu em razão de discursos proferidos na Câmara nos dias 14 de agosto, 15 e 16 de outubro e também por causa de mensagens na internet.

O discurso que deu origem ao inquérito foi o de 14 de agosto. Nele, o parlamentar chamou Shor de “abusador de autoridade” e “covarde”. Afirmou que o delegado teria feito “vários relatórios absolutamente fraudulentos” contra Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foi preso em fevereiro na Operação Tempus Veritatis, e outras “pessoas inocentes”. Na ocasião, o deputado, que é conhecido por críticas ao STF e por ser apoiador ao ex-mandatário, mostrou no plenário uma fotografia do delegado.

Nos discursos posteriores, Van Hattem chamou Shor de “bandido”. Falou que o delegado está “perseguindo”, “ameaçando” e “cometendo crimes” e disse que “a Polícia Federal está dominada pela bandidagem para proteger bandidos”. Declarações similares também foram feitas nas redes sociais.

No relatório, a polícia fala em “franco propósito do deputado Van Hattem em constranger, humilhar e ofender a pessoa DPF Fábio Shor”. Diz também que o parlamentar teria imputado ao delegado a “prática de atos criminosos gravíssimos, acusando-o publicamente de ter forjado relatórios policiais, falseando informações com intuito de prejudicar dolosamente terceiros investigados”.

Van Hattem foi intimado para elucidar os fatos, mas não compareceu, segundo relatório da PF. Em defesa escrita, porém, argumentou que a crítica não era pessoal, mas voltada a ataques à democracia e à liberdade.

A defesa do deputado disse em nota considerar o indiciamento “parcial e ilegal”, além de “violador da imunidade parlamentar”.

À Folha Alexandre Wunderlich, advogado dele, afirmou que a manifestação de Lira se coaduna com a interpretação da defesa sobre a “ilegalidade do indiciamento pela Polícia Federal”. O advogado afirmou esperar que o Ministério Público arquive o caso. “A fala do parlamentar foi de denúncia, de fiscalização e tem nexo de causalidade com a questão política do exercício do mandato.”

Segundo Jordan Tomazelli, mestre em direito processual pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), falas em plenário ou no exercício do mandato possuem, a princípio, imunidade, mas essa prerrogativa não é absoluta.

Ele argumenta que o STJ e o STF já se posicionaram sobre haver exceções que, de acordo com o especialista, passam por “discursos que visem atacar membros ou pessoas individualizadas para fins de atingir a sua imagem, sem qualquer interesse coletivo”.

“Quando a crítica vem com ofensas pessoais à figura do agente público, pode ser que haja uma violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade do artigo 37 da Constituição. Somado a outros princípios que garantem a dignidade da pessoa humana, intimidade e honra, isso pode afastar a regra 53 [que prevê a imunidade] da Constituição”, diz.

O especialista afirma não ver abuso da PF no indiciamento. Ele fala que, segundo a legislação, há abuso quando se instaura uma investigação criminal com manifesta ausência de indícios de autoria e materialidade ou sem justa causa.

Ele, entretanto, não considera ser esse o caso, uma vez que haveria indícios para sustentar a decisão da instituição. “Entendeu-se que o que foi falado em plenário se adequava a essas situações excepcionais que o STF já falou que podem ocorrer”, diz Tomazelli.

Ele afirma que o deputado foi convidado a explicar a acusação sobre relatórios fraudulentos, mas não compareceu, restando à PF o indiciamento sob suspeita de crime contra a honra.

Beatriz Alaia Colin, advogada criminalista e especialista em direito penal e processo penal nacional e europeu pela Universidade de Coimbra, afirma que há um aspecto subjetivo nesses crimes.

Ela diz que o fato de Van Hattem ter falado sobre o tema na Câmara pesa a favor dele, em razão da imunidade parlamentar. Entretanto, entende que a PF não abusa ao indiciá-lo, já que compreendeu haver questões passíveis de investigação.

“O mero indiciamento não pode se tratar de um abuso de autoridade, porque senão a gente acaba também mitigando os próprios poderes da Polícia Federal de investigação”, diz.

Colin, entretanto, afirma considerar uma condenação inadequada neste caso. “Existe o crime, ele só não pode ser punível em razão da imunidade parlamentar. É um excludente de ilicitude”, diz.

Segundo Maira Scavuzzi, advogada de direito constitucional, “o caso toca em um ponto nevrálgico da imunidade material, que sempre foi a grande discussão”.

Ela afirma que, em sua interpretação, o que mais chama a atenção nesse caso é o contexto da discussão. “O que parece é que o deputado está tentando descredibilizar a instituição da PF, em especial desse delegado, a fim de coibir ou tentar frear a instituição nas suas investidas contra atos golpistas”, diz.

O que é imunidade parlamentar e de quais crimes Van Hattem é acusado
Acusações
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi indiciado pela PF sob suspeita de calúnia, quando se diz falsamente que alguém cometeu um crime, e injúria, quando uma pessoa profere xingamento contra outra de forma a atingir a dignidade, honra e moral

Texto constitucional
A Constituição define, em seu artigo 53, que deputados e senadores são invioláveis penal ou civilmente pelo que dizem e por como votam

Foro especial
Segundo o artigo 53 da Constituição, parlamentares serão submetidos a julgamento no STF, desde a expedição do diploma

Prisão
Congressistas, desde a expedição do diploma, só podem ser presos em caso de crime em flagrante tipificado como inafiançável

Ana Gabriela Oliveira Lima/FolhapressPoliticaLivre

PF minimiza nota e muda tratamento a ex-chefe do Exército, que vai de suspeito a escudo contra golpe

 Foto: Marcos Oliveira/Arquivo/Agência Senado

Sede da PF em Brasília29 de novembro de 2024 | 06:41

PF minimiza nota e muda tratamento a ex-chefe do Exército, que vai de suspeito a escudo contra golpe

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A Polícia Federal mudou durante a investigação da trama golpista o tratamento dado ao então comandante do Exército no último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL), general Marco Antônio Freire Gomes.

Em novembro de 2023, quando fez a primeira representação sobre o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PF citava indícios de que Freire Gomes havia resistido à pressão para aderir a um golpe de Estado, mas dizia que era preciso apurar uma possível omissão por ele ter tido conhecimento da trama ilegal e, apesar de ocupar o importante cargo de comandante do Exército, nada ter feito.

A PF ainda dava, nesse primeiro relatório, importante peso à nota pública assinada pelos comandantes das três Forças em 11 de novembro de 2022. O documento foi visto à época como um recado ao Judiciário e um aval para a manutenção dos acampamentos diante dos quartéis-generais do Exército.

Já no relatório final da PF, entregue ao STF no último dia 21, não há menção à suspeita de omissão diante da trama golpista, a nota de 2022 é tratada de forma lateral, e a resistência do general é descrita como a principal razão para que Bolsonaro não tenha levado a cabo a tentativa de golpe.

Ao fim da investigação, a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas sob o argumento de que o ex-presidente “efetivamente planejou, dirigiu e executou” a trama golpista e que só não conseguiu o seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade —”no caso, a resistência do comandante do Exército Freire Gomes e da maioria do Alto Comando [do Exército], que permaneceram fiéis à defesa do Estado democrático de Direito, não dando o suporte armado para que o presidente da República consumasse o golpe de Estado”.

A negativa do brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior (então comandante da Aeronáutica) de anuir com o golpe também é ressaltada, mas o papel de Freire Gomes tem um peso maior pelo fato de o Exército ser a Força de maior poderio.

No relatório de novembro do ano passado, a PF escreve que era necessário o avanço na investigação para apurar a possível omissão da dupla.

“Em relação ao general Freire Gomes e ao Brigadeiro Baptista Júnior, os elementos colhidos até o presente momento indicam que teriam resistidos às investidas do grupo golpista”, diz a PF, acrescentando a seguir: “No entanto, considerando a posição de agentes garantidores, é necessário avançar na investigação para apurar uma possível conduta comissiva por omissão pelo fato de terem tomado ciência dos atos que estavam sendo praticados para subverter o regime democrático e mesmo assim, na condição de comandantes do Exército e da Aeronáutica, quedaram-se inertes”.

O relatório final não menciona se houve essa apuração e qual teria sido a conclusão. A Folha procurou a PF por meio de sua assessoria, mas não houve resposta.

A nota assinada pelos comandantes das Forças em 11 de novembro de 2022 foi tratada no relatório inicial como importante aval dado pelos militares aos acampamentos de bolsonaristas em frente aos quartéis, o que culminou na tentativa de invasão da sede da PF em Brasília, em 12 de dezembro de 2022, e nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A manifestação dos comandantes foi costurada por quase uma semana, segundo relatos feitos à Folha, e sua articulação iniciou-se após os chefes militares participarem de reuniões com Bolsonaro no Palácio da Alvorada após a vitória de Lula (PT) no segundo turno das eleições.

Essas conversas citavam bloqueio de estradas, críticas ao Judiciário e defesas a uma suposta legitimidade das manifestações. Na visão dos chefes militares, os manifestantes não se sentiam seguros para protestar em frente ao STF nem viam efetividade em cobrar respostas do Congresso diante do que consideravam abusos de ministros togados. O alvo também era o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A PF destaca, ainda no relatório inicial, que o chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, enviou um áudio de felicitação a Freire Gomes no mesmo dia da divulgação da nota dos comandantes. Dizia que a nota fora lida pelos acampados como sinal de que teriam a proteção das Forças Armadas contra eventuais decisões judiciais.

Os investigadores concluíram na época que a manifestação pública de Freire Gomes, Baptista Júnior e de Almir Garnier —esse último supostamente um apoiador do golpe— era uma reação à possível desmobilização dos acampamentos bolsonaristas após a auditoria do Ministério da Defesa não ter apresentado indícios de fraudes no sistema eleitoral.

Já no relatório final, a íntegra da nota não aparece mais e é descrita só brevemente, como contexto sobre a troca de mensagens de investigados.

Outra diferença entre o primeiro e o último relatório da PF se dá sobre a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro e diversos ministros fizeram manifestações de claro cunho golpista a três meses da eleição.

No texto de novembro de 2022, a PF lista nominalmente a presença de Freire Gomes e Baptista Júnior nesse encontro. No relatório final, os nomes são suprimidos, e há só uma lista resumida dos participantes.

Freire Gomes teve uma relação dúbia com Bolsonaro no fim de 2022. Ele acompanhou ao lado do ex-presidente, no Palácio da Alvorada, a apuração do segundo turno das eleições.

Depois do resultado, foi ao menos 13 vezes ao Alvorada —algumas acompanhado dos demais chefes militares, outras com generais subordinados ou mesmo sozinho. Dez reuniões ocorreram antes de 7 de dezembro, quando Bolsonaro apresentou uma minuta de decreto para um golpe de Estado.

Em depoimento à PF, Baptista Júnior diz que o chefe do Exército ameaçou prender Bolsonaro se desse prosseguimento ao golpe. O próprio Freire Gomes não cita a reação e se restringe e dizer que foi contra.

O comandante, porém, manteve idas ao Alvorada mesmo após isso: em 15 de dezembro e outra na véspera do Natal, quando entregou a Bolsonaro um presente e um convite para sua passagem de comando para Bolsonaro.

Freire Gomes justificava a militares que o objetivo dessa postura era evitar rupturas e, assim, garantir que não seria demitido antes do fim do governo.

Ranier Bragon e Cézar Feitoza/FolhapressPoliticaLivre

STF marca julgamento de ação de Bolsonaro para tirar trama golpista da relatoria de Moraes

 Foto: Marcos Corrêa/Arquivo/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro29 de novembro de 2024 | 06:43

STF marca julgamento de ação de Bolsonaro para tirar trama golpista da relatoria de Moraes

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O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para o dia 6 de dezembro o início do julgamento de recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que visa tirar Alexandre de Moraes da relatoria do caso da trama golpista de 2022.

Bolsonaro busca declarar o magistrado impedido de relatar, atuar e julgar o caso, devendo repassá-lo a outro relator. Segundo a defesa do ex-mandatário, o ministro reconheceu ser vítima dos episódios sob investigação, o que o impediria de tomar decisões por estar envolvido no inquérito.

A análise da ação ocorrerá em plenário virtual, ou seja, sem interação física entre os ministros, que depositam seus votos em sistema digital do Supremo. Um dos membros podem pedir vista —mais tempo para análise—, ou destaque, levando o caso ao plenário.

O recurso já havia sido negado em fevereiro por decisão monocrática do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso. “Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, escreveu ele.

Segundo o presidente do STF, “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”.

A tendência da corte é manter o entendimento e convalidar a relatoria de Moraes no caso.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou com o entendimento de Barroso em manifestação datada de 11 de março. Afirmou que a defesa de Bolsonaro não apresentou argumentos para comprovar a tese de que Moraes estaria envolvido no inquérito.

Argumentou que a ação não possui uma vítima individualizada, já que o ataque seria às instituições, como o Poder Judiciário, e o sistema eleitoral, desacreditando-o.

“No recurso, limita-se a afirmar que ‘o Ilmo. Ministro Relator –ora autoridade arguida– se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas’, sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada”, conclui a Procuradoria.

Matheus Tupina/FolhapressPoliticaLivre