Governo Lula vai propor alíquota mínima de 10% sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês

 Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda/Arquivo

O ministro Fernando Haddad (Fazenda)27 de novembro de 2024 | 21:15

Governo Lula vai propor alíquota mínima de 10% sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês

economia

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma alíquota mínima de 10% no IR (Imposto de Renda) para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

A instituição do imposto mínimo será enviada em projeto de lei junto com a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000. A expectativa do governo é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste ano para ser debatida ao longo de 2025 e valer em 2026.

A decisão do governo de instituir um patamar mínimo de tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil ao mês foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e TV na noite desta quarta-feira (27).

“Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro.

Haddad também confirmou a decisão de ampliar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e chamou de a maior reforma do tributo em toda a história do país.

“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5.000 por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, afirmou.

Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a isenção para quem ganha até R$ 5.000 tem um impacto de cerca de R$ 35 bilhões, que será compensado pelo imposto mínimo —medida que ficou conhecida como “taxação dos super-ricos”— e por outros ajustes no Imposto de Renda que serão detalhados nesta quinta-feira (28) em entrevista coletiva.

Após a turbulência no mercado financeiro, que reagiu mal à inclusão da isenção maior no IRPF no bojo do pacote de medidas de contenção de gastos, a equipe econômica tem buscado nos bastidores transmitir a mensagem de que o projeto que trata do IR “fecha a conta em si próprio” e que a mudança na isenção só será aprovada mediante as compensações propostas.

A taxação dos super-ricos virou uma bandeira de Lula e do PT, que almejavam incluir no pacote medidas para o chamado andar de cima. Isso funcionaria como uma espécie de contraponto político às medidas de contenção de despesas, que afetarão inclusive a política de valorização do salário mínimo.

Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos. Por isso, embora a tabela do IRPF preveja cobranças nominais de até 27,5%, a alíquota efetiva é bem menor no topo —às vezes, abaixo de 2%.

A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença. Para saber se o contribuinte será alvo ou não do imposto, é preciso olhar a chamada alíquota efetiva. Ela mede o quanto foi pago de imposto em relação à renda total, que inclui tanto parcelas tributáveis quanto isentas (ou seja, salários, aplicações financeiras, lucros e dividendos, entre outros).

Caso a alíquota efetiva paga pelo contribuinte com renda maior que R$ 50 mil tenha ficado em 4%, por exemplo, ele deverá recolher uma parcela complementar equivalente a 6%, completando os 10% do chamado imposto mínimo.

Quem tem renda superior a R$ 600 mil por ano mas já recolheu o equivalente a 12% do valor em IR, por sua vez, não precisará fazer nenhum pagamento adicional ao fisco.

Com essa medida, o governo espera conseguir elevar a cobrança de imposto sobre contribuintes que estão no topo da pirâmide de renda do país.

Sob as regras atuais, para se ter uma ideia, quem ganha R$ 4,1 milhões ao mês (e está no 0,01% mais rico do Imposto de Renda) paga uma alíquota efetiva de apenas 1,76%, semelhante à alíquota de 1,73% recolhida por quem recebe R$ 4.000 mensais, segundo um estudo elaborado pela SPE (Secretaria de Política Econômica) da Fazenda.

A ampliação da isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 também foi desenhada de forma que os efeitos sejam concentrados na base da pirâmide, sem beneficiar toda a base de contribuintes e, por tabela, quem tem salários muito acima desse valor.

Na prática, o alívio será sentido por aqueles que ganham até R$ 7.500 mensais.

Quem tem um salário de R$ 20 mil, por exemplo, continuará usufruindo da isenção nos mesmos moldes atuais, até dois salários mínimos.

Idiana Tomazelli/FolhapressPoliticaLivre

O desgaste do comando da OAB e a liderança de Ana Patrícia, por Raul Monteiro*

 Foto: Divulgação/Arquivo

Sede da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia28 de novembro de 2024 | 07:37

O desgaste do comando da OAB e a liderança de Ana Patrícia, por Raul Monteiro*

exclusivas

Duas realidades sobressaem do resultado da eleição à presidência da OAB na Bahia, na semana passada: o desgaste do grupo que comanda a entidade por 12 anos e que, com o novo mandato conquistado, sob memorável esforço, por seus representantes, Daniela Borges e Hermes Hilarião, marchará para manter a instituição sob seu controle por mais três, ou seja, uma década e meia, e a emergência do nome da candidata de oposição, Ana Patrícia, como liderança inconteste da oposição. Para garantir a vitória da situação, a OAB – é preciso reconhecer – soube operar a própria máquina em seu favor, o que incluiu manobras lamentáveis para desincentivar o voto nos opositores.

Com isso, deixou claro seus propósitos continuístas e, naturalmente, autoritários, que agora estão à vista de toda a sociedade e não mais apenas restritos aos grupos que há algum tempo já apontavam os sinais de tirania de seus principais líderes, todos desde a campanha agregados em torno da oposicionista. Para celebrar o sucesso eleitoral dos nomes que escolheu para viabilizar sua perpetuação no poder a qualquer custo e mesmo comemorá-lo desabridamente, sem sinais de preocupação no horizonte, o comando da OAB teria que desconsiderar a derrota que Ana Patrícia lhe impôs em Salvador e nos maiores municípios do Estado. Na capital, foram mil votos de frente.

O feito não foi pequeno e fala por si só: o desejo de mudança é consistente e está lastreado tanto no cansaço da gestão que continua, cuja estratégia de trocar apenas os candidatos para suavizar sua fisionomia ao longo dos anos está se esgotando, quanto na reprovação de práticas que, longe de respeitar princípios basilares da democracia, como o de eleições livres e a alternância, os subverte em favor de interesses que não parecem ser o da média da classe dos advogados. Hoje, mais do que nunca, está claro que a OAB da Bahia não consegue esconder que se movimenta como um partido político, cujo objetivo é o de que manter o poder, depois de conquistá-lo.

Deixou para trás o papel institucional que a constituiu ao longo dos anos como um órgão da democracia, pela qual deveria permanecer lutando. Para tanto, seria preciso dar o exemplo a partir de casa, estimulando novas lideranças que não necessariamente rezem pela cartilha de quem a comanda para conduzi-la e, por consequência, prepará-las para missões públicas importantes. Nada disso, no entanto, parece fazer parte do arcabouço de interesses atuais dos líderes da entidade. O processo eleitoral foi um vexame. Desde a escolha do local para a votação em Salvador, que provocou abstenção, até outras iniciativas enviesadas sobre as quais já se falou em artigo anterior (ver aqui).

Mas para quem ainda acha que continuísmo é compatível com comportamento republicano, basta observar a mudança que a Ordem agora planeja colocar em prática para o sistema de escolha de desembargadores pelo Quinto Constitucional, aquele em que a advocacia escolhe seis nomes entre os advogados para promover à condição de magistrado. Seus articuladores estão propondo um sistema híbrido que colocará praticamente em suas mãos, de forma quase exclusiva, o controle da eleição do novo desembargador. Está claro que a nova missão é emplacar um novo julgador do próprio grupo, como já fez antes, formando bancada na Corte baiana, ainda que sujeitando-se ao TJ e ao governador.

*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.

Raul Monteiro*

PF cumpre mandados em condomínio de luxo em Salvador em operação contra desvio de recursos públicos

 Foto: Divulgação/Arquivo

PF combate desvio de recursos públicos federais no Sul da Bahia28 de novembro de 2024 | 08:14

PF cumpre mandados em condomínio de luxo em Salvador em operação contra desvio de recursos públicos

interior

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (28), a segunda fase da Operação Anóxia, visando combater crimes de fraude à licitação e de desvios de recursos públicos relativos à contratação de empresa especializada na terceirização de mão de obra para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Em Salvador, os mandados são cumpridos no condomínio de luxo Manhattan Square Home, na Avenida Paralela.

As investigações da Operação Anóxia tiveram início em 2020 quando a empresa investigada operava o contrato de terceirização de mão de obra de profissionais da saúde no município de Ilhéus. Na época, foram identificados indícios de direcionamento da dispensa de licitação em favor da empresa, superfaturamento dos serviços contratados e desvio de recursos públicos em contrato com verbas federais destinadas ao enfrentamento da COVID-19 do município de Ilhéus/BA.

Com a deflagração da operação em 2020 e a apreensão de elementos de prova, descobriu-se que a empresa investigada operava o mesmo esquema de desvio em outros municípios do interior da Bahia, como ocorreu no município de Santa Luzia.

No contrato com o município de Santa Luzia, que se iniciou em 2021, a empresa investigada recebeu mais de R$ 7 milhões do Fundo Municipal de Saúde, tendo sido apurado, preliminarmente, um superfaturamento de mais de 34% dos valores recebidos.

Foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.

Na data de hoje, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios baianos de Alcobaça, Itororó, Vitória da Conquista, Salvador e Santa Luzia.

Os investigados poderão responder pelos crimes de frustação do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

PoliticaLivre

Politicamente falando, este ano de 2024 já bateu as botas

 em 28 nov, 2024 8:01

Adiberto de Souza

Embora o calendário 2024 ainda se arraste até 31 de dezembro, em termos políticos o ano acabou no último dia 27, quando os eleitores foram às urnas escolher os futuros prefeitos, a exemplo de Emília Corrêa (PL), eleita prefeita de Aracaju. Depois da campanha do 2º turno, as lideranças políticas vitoriosas ainda comemoram o resultado das urnas, enquanto se arrumam para as festas de diplomação e da posse. Em sua grande maioria, os políticos derrotados colocaram as violas no saco, só devendo voltar a afiná-las ano que vem, de olho nas eleições de 2026. Na Assembleia, o ritmo também é de fim de feira, até porque o cidadão não está muito interessado nos discursos proferidos pelos deputados. Ocorre o mesmo na Câmara Municipal de Aracaju, onde 12 vereadores não reeleitos se despedem do Legislativo na mudança do calendário. Portanto, nesta reta final de 2024 a preocupação da maioria do povo é mesmo com os presentes de Natal e as festas do Ano Novo. Marminino!

Zezinho em Brasília

O vice Zezinho Sobral (PSB) nem bem assumiu interinamente o governo de Sergipe e já viajou à Brasília para participar, hoje, do fórum nacional dos governadores. Serão discutidos temas como segurança pública e reforma tributária. O evento, que terá a presença de pelo menos três ministros, contará com as participações de 17 governadores e quatro vices. Zezinho permanecerá no governo até a próxima segunda-feira, quando o titular Fábio Mitidieri (PSD) retorna da viagem de descanso à Argentina. Aff Maria!

Licitação tá valendo

A prefeita eleita Emília Corrêa (PL) vai ter que aceitar a concorrência feita pela Prefeitura de Aracaju para o transporte coletivo. É que o Tribunal de Justiça derrubou a liminar que suspendia a licitação nesse sentido. Quando o certame foi suspenso, Emília ressaltou o alto custo do processo, que, segundo ela, não favorece diretamente aos usuários do sistema. Diante da decisão judicial, as empresas vencedoras Viação Atalaia e Transportes Sergipe serão responsáveis pelo transporte coletivo de Aracaju, Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. Só Jesus na causa!

Desigualdade cruel

O sistema tributário brasileiro provoca um tipo mais profundo de injustiça, pois onera proporcionalmente os mais pobres em relação aos mais ricos. Recente estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos revela que os 10% mais pobres da população comprometem 32% da renda com o pagamento de tributos. Para os 10% mais ricos, o peso dos tributos cai para 21%. Nos 10% mais pobres da população, 68,06% são negros e 31,94%, brancos. A faixa mais desfavorecida é composta por 45,66% de homens e 54,34% de mulheres. Creindeuspai!

Amanhã tem FASC

Começa amanhã e prossegue até domingo, a 39ª edição do Festival de Artes de São Cristóvão (Fasc). Criado há mais de 50 anos pela Universidade Federal de Sergipe, este evento vista divulgar as expressões culturais de Sergipe. Tendo como tema “Cidade Viva”, o Fasc deve atrair para São Cristóvão mais de 55 mil pessoas nos três dias de festa. Além de muita música, a programação do festival também consta de oficinas, palestras, debates e desfile de grupos folclóricos. Participe!

Contra a violência

A vereadora aracajuana Sônia Meire e a deputada estadual Linda Brasil – ambas do Psol – participaram, ontem, em Brasília do Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. O evento reuniu mulheres parlamentares, ativistas, jornalistas, advogadas, líderes comunitárias e representantes de organizações da sociedade civil. Durante o Seminário foram debatidas questões da violência política de gênero e raça, além do combate ao neofascismo. “A Democracia só será plena com a garantia dos direitos das mulheres”, afirma Sônia Meire. Supimpa!

Governo paralelo

A bem informada jornalista Rita Oliveira informa que o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), vai criar a Secretaria Metropolitana para entregá-la ao ainda prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT). Comenta-se nas esquinas da cidade que o objetivo do pedessista é “montar” um governo paralelo na capital sergipana que, a partir de 2025, será administrada pela prefeita eleita Emília Corrêa (PL). Aliás, o derrotado prefeiturável governista Luiz Roberto (PDT) já reassumiu a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, uma das mais importantes do governo Mitidieri. Misericórdia!

Futuro reitor

O Colégio Eleitoral Especial homologou, ontem, o resultado das eleições para reitor e vice da Universidade Federal de Sergipe, que teve como grande vencedor o professor André Maurício. Agora, a lista tríplice será enviada ao Ministério da Educação cabendo ao presidente Lula da Silva (PT) nomear os futuros reitor e vice da UFS. A expectativa da comunidade universitária é que o petista indique o professor André Maurício, que teve mais de 10 mil votos, contra apenas 3.763 votos do segundo colocado, o atual reitor Valter Joviniano de Santana Filho. Aguardemos, portanto!

https://infonet.com.br/blogs/adiberto/politicamente-falando-este-ano-de-2024-ja-bateu-as-botas/

Obra Hospital do Câncer: TCU não parou, para não dar prejuízo maior

 em 28 nov, 2024 3:10

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

    “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Depois de mostrar tecnicamente ontem, 27, o acórdão do TCU baseado numa auditoria que comprovou irregularidades no processo licitatório para construção do Hospital do Câncer, é preciso deixar claro para a sociedade sergipana que o TCU não parou a obra, para não dar um prejuízo maior e, principalmente, para os mais necessitados.

 Alguns pontos estão claros no acordo, como por exemplo, que a auditoria encontrou indícios graves de irregularidades, entre eles, o “posicionamento da SES contrariou o entendimento da área técnica da Cehop implicando na significativa perda de economicidade na contratação no valor de R$ 16.456.997,08.” Por isso o acórdão, na conclusão, em uma das propostas de encaminhamento pede uma “audiência com a então secretária de Estado da Saúde, Mércia Simone Feitosa de Souza suas razões de justificativa por ter emitido os Despachos 13/2021-4SES e 219/2022-SES, por meio dos quais decidiu por desclassificar a proposta do licitante que apresentou a maior nota final no RDC Presencial 01/2020, em desacordo com as conclusões técnicas contidas na Ata de Julgamento da Comissão de Licitação e com as disposições editalícias, configurando infração aos arts. 3o e 24 da Lei 12.462/2011;”  Ou seja, o TCU quer saber porque mesmo com o entendimento da Cehop para classificar o Consórcio Endeal como vencedor, a então secretária desclassificou a melhor proposta.

 Em outro ponto no acórdão, o TCU, também pede audiência com o então Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius Thiago Soares de Oliveira para que apresente suas razões de justificativa por ter emitido o Parecer PGE 1464/2021, no qual opinou indevidamente pela desclassificação da proposta do licitante que apresentou a maior nota final no RDC Presencial 01/2020, em desacordo com as conclusões técnicas contidas na Ata de Julgamento da Comissão de Licitação e com as disposições editalícias, configurando infração aos arts. 3o e 24 da Lei 12.462/2011;

  O TCU também crítica à Cehop e à SES, pela utilização do critério de julgamento técnica e preço sem o estabelecimento de parâmetros objetivos para valoração das propostas técnicas, baseando-se apenas na experiência anterior das licitantes, conforme observado na licitação do Hospital do Câncer de Aracaju, infringe os arts. 9o, § 3o, e 20, § 1o, incisos I e II, ambos da Lei 12.462/2011, vigente à época do certame, e o art. 36 da Lei 14.133/2021, bem como a jurisprudência do TCU, a exemplo dos Acórdãos 1.510/2023, 1.167/2014, 1.388/2016 e 622/2018, todos exarados pelo Plenário desta Corte de Contas.

 

 

 

 

 

 

 

 

A verdade é que o modelo de licitação usado, o RDC, é recomendado apenas em casos de extrema urgência e não deveria ser utilizado para uma obra tão complexa como o Hospital do Câncer. O argumento para desclassificar a vencedora foi pífio – conforme entendimento do próprio TCU – é que a mesma estava com todos os certificados de acordo com a legislação.

 Num linguajar do povo: “foi na tora mesmo” a desclassificação do consórcio que ficou em primeiro lugar. É inacreditável que os órgãos fiscalizadores não agiram no momento certo para barrar essa grave irregularidade.

 A verdade é que o TCU constatou as graves irregularidades, mas com o andamento da obra, se decidisse pela suspensão seria um enorme prejuízo financeiro com a paralisação, além do prejuízo maior, das vidas das pessoas mais carentes que necessitam urgentemente do Hospital do Câncer.

 Uma coisa é certa: pelo modelo de licitação o custo indireto da obra (não a obra em si e os insumos) virou uma fortuna, já que quanto mais os prazos são dilatados e recursos são investidos no que não estava programado.

 Resta a sociedade organizada e a imprensa acompanhar passo a passo o custo desta obra e ir mostrando para a sociedade. E este espaço fará isso sempre que tiver acesso as planilhas e números. O TCU desnudou e mostrou que a licitação exalou fatos mal-intencionados de tamanha incredulidade. E para se sobrepor as irregularidades o órgão preferiu colocar a sensatez em primeiro plano para não paralisar e prejudicar centenas de vidas.

 

 

 

 

 

 

 

 

Inocentado em 1ª instância, Valmir de Francisquinho busca acordo com MPSE para não ter decisão reformada no Tribunal de Justiça No último dia 22, Valmir de Francisquinho e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) firmaram o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), no processo que envolve o Matadouro de Itabaiana e iria retirar Valmir da disputa à prefeitura, na eleição deste ano. Com o acordo firmado, o processo chega ao fim.

Acordo Em primeira instância, Valmir e os envolvidos foram inocentados, pois no entendimento da juíza, não havia dano ao erário público. Em julgamento no dia 30 de setembro, dias antes do pleito eleitoral, Valmir poderia ter deixado a disputa à Prefeitura de Itabaiana, caso os desembargadores da Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformassem o entendimento. Após um pedido de vistas que suspendeu o julgamento, Valmir buscou o Ministério Público para firmar um acordo.

Acordo II O acordo foi assinado em audiência no MP, com a presença de Valmir, seus advogados, Dr. Evânio Moura e Dr. Harrysson Lino, a Procuradora Municipal de Itabaiana, Dra. Márdilla Queiroz, o Procurador de Justiça, Josenias França e Ícaro Barbosa Costa, filho de Valmir, que está como fiador.

 Interesse público  Segundo o MP/SE, a firmação do acordo é de interesse público e “se revela mais vantajoso ao interesse público do que a tramitação da ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa, levando-se em consideração, dentre outros fatores, a possibilidade de duração razoável do processo, a efetividade das sanções aplicáveis e a maior abrangência de responsabilização dos agentes públicos e de terceiros envolvidos no ato ilícito”.

Obrigações e responsabilidades Ao assinar o acordo, o compromissado – Valmir de Francisquinho – assume algumas obrigações e responsabilidades, como participar de cursos sobre gestão pública e direito público e pagar uma multa ao município de Itabaiana; o descumprimento pode resultar na perda dos benefícios que o ANPC traz.

 

 

 

 

 

 

 

André Moura agraciado no RJ  O secretário de governo do Rio de Janeiro, o sergipano André Moura, foi agraciado com a Moeda Comemorativa de 15 anos da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro e teve a visita, em seu gabinete, do chefe do Executivo, o governador Cláudio Castro, e do Legislativo estadual, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, e do chefe de gabinete, Rui Bulhões. Foram parabenizá-lo pessoalmente pelos resultados excelentes dos programas Segurança Presente e da Operação Lei Seca.

Investimentos O grupo Zagonel, de Santa Catarina, adquiriu a fábrica de duchas, torneiras e iluminação profissional Corona/Deca/Hydra e pretende expandir suas operações em Sergipe. Em reunião com o governador em exercício, Zezinho Sobral, o presidente do grupo, Rodrigo Zagonel, destacou a criação de 700 empregos diretos e uma previsão de faturamento anual de R$ 400 milhões. A operação em Sergipe marca a primeira expansão da Zagonel fora de Santa Catarina, evidenciando o potencial de Sergipe como polo industrial e gerador de emprego e renda, com um ambiente de negócios cada vez mais atrativo à instalação de novas empresas no estado.

Em Brasília O governador em exercício de Sergipe, Zezinho Sobral, participa nesta quinta-feira, 28, da XV Reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília (DF). A reunião, que começará às 9h, discutirá temas como segurança pública, saúde, desenvolvimento e a reforma tributária. Estarão presentes ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Nísia Trindade (Saúde), além de Carlos Eduardo Xavier (Comsefaz) e o senador Eduardo Braga, relator da regulamentação da Reforma Tributária.

https://infonet.com.br/blogs/claudio-nunes/obra-hospital-do-cancer-tcu-nao-parou-para-nao-dar-prejuizo-maior/

Marinha desmente PF sobre ordem para usar blindados no golpe

Publicado em 27 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Juliano Galisi
Estadão

A Marinha divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira, 27, em que desmente que tenha mobilizado tanques para uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “Em nenhum momento houve ordem, planejamento ou mobilização de veículos blindados para a execução de ações que tentassem abolir o Estado Democrático de Direito”, diz o comunicado da Força militar.

O posicionamento da Marinha desmente uma informação que consta no relatório final da Polícia Federal sobre a tentativa de ruptura institucional após o pleito presidencial de 2022. No documento, finalizado na última quinta-feira e com sigilo derrubado nesta terça-feira, 26, há menção de que a Marinha estivesse com “tanques prontos” para o intento golpista.

NA DEMOCRACIA – “Sublinha-se que a constante prontidão dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais não foi e nem será desviada para servir a iniciativas que impeçam ou restrinjam o exercício dos Poderes Constitucionais”, afirma a Marinha.

A menção aos tanques é feita em uma conversa entre o coronel Sérgio Ricardo Cavaliere e um contato denominado “Riva”, que não foi identificado pelo inquérito. Uma captura de tela dessa conversa foi encaminhada por Cavaliere ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Nas mensagens, Riva exalta o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, que, segundo a PF, foi o único entre os três chefes das Forças Armadas a ter aderido ao plano de ruptura institucional. Ainda de acordo com o relatório, Garnier sinalizou concordância com o plano de golpe em duas ocasiões: uma no dia 7 de dezembro de 2022 e outra no dia 14 do mesmo mês.

“PATRIOTA?” – “O Alte. (almirante) Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no Arsenal prontos”, diz Riva a Cavaliere. A captura de tela foi encaminhada a Mauro Cid no dia 4 de janeiro de 2023.

Os horários de envio das mensagens de Riva coincidem com o relógio do aparelho que capturou a tela, o que indica que o envio foi realizado imediatamente antes da captura de tela ser realizada e encaminhada a Cid.

A troca de mensagens entre Cavaliere e Riva também indica que Jair Bolsonaro realizou ajustes na minuta que imporia um estado de exceção no País. “Rasgaram o documento que 01 assinou”, disse Riva ao se queixar sobre a não adesão de outros militares ao plano golpista e utilizando o apelido de “01″ para se referir ao ex-presidente.

NÃO IDENTIFICADO – Cavaliere e Cid foram indiciados pela PF. Já Riva, não identificado, não consta entre os 37 implicados pela corporação. Segundo o inquérito, o coronel Cavaliere integrava o núcleo da organização criminosa voltado para a incitação de militares na adesão ao plano de ruptura institucional, enquanto Cid, então ajudante de ordens do presidente, cumpriu um papel mais amplo, atuando em diversas frentes da tentativa de golpe.

O advogado Demóstenes Torres, que representa Almir Garnier na Justiça, reiterou a inocência do indiciado e disse não ter acessado a íntegra dos autos até o momento.

A defesa de Mauro Cid não se manifestou. O Estadão não localizou a defesa de Sérgio Cavaliere. O espaço está à disposição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem apoio do Exército e da Aeronáutica, o barco de Bolsonaro ficou à deriva e acabou submergindo, digamos assim. (C.N.)

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Pablo Marçal diz a aliados que filiação ao União Brasil já está certa

Publicado em 27 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Pablo Marçal escolheu entrar num partido grande

Guilherme Seto
Folha

O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) disse em reuniões fechadas com aliados que sua filiação ao União Brasil já está certa. Segundo ele, que foi candidato a prefeito de São Paulo em 2024, a abrangência nacional do partido ajudará a viabilizar seu projeto de disputar a Presidência em 2026.

O União é o segundo maior partido em tamanho de bancada na Câmara dos Deputados entre as siglas de direita, atrás somente do PL.

DESDE ABRIL – Como revelou o Painel, Marçal e União negociam desde abril. Um dos pontos de fragilidade da candidatura do empresário em 2024 foi sua vinculação ao PRTB. O partido tinha parcos recursos financeiros, nenhum tempo de TV e seus dirigentes são acusados de ligação à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Na conversa com Marçal, o União Brasil tem como trunfo a ausência de líderes nacionais dominantes no partido, espaço que poderia vir a ser ocupado pelo ex-coach.

 O PL, com Jair Bolsonaro, e o Republicanos, com Tarcísio de Freitas, ficariam para trás nesse critério.

CAIADO EM CAMPANHA – Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, também se coloca como candidato à Presidência em 2026.

Uma eventual negociação sobre o assunto com Marçal, no entanto, deve aguardar a definição de processos que podem levar à inelegibilidade do empresário.

O principal dos casos envolve a divulgação de laudo médico falso contra Guilherme Boulos (PSOL) em tentativa de associá-lo ao uso de drogas, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.

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