Lira enfrenta Moraes e orienta deputados a não irem depor na PF

Publicado em 27 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Moraes abriu a guarda e vai levar muita pancada de Lira

Augusto Tenório
Metrópoles

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) reagiu à ofensiva da Polícia Federal contra deputados que criticaram um delegado na tribuna da Casa. Em reunião com líderes partidários, na tarde desta terça-feira (26/11), ele orientou os colegas a não deporem quando forem chamados à PF para falar sobre os episódios e garantiu que defenderia a prerrogativa de imunidade parlamentar na próxima fala, no plenário.

Como mostrou a coluna, dois deputados de oposição foram indiciados: Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A PF alega que eles cometeram crimes de calúnia e difamação ao discursar contra o delegado Fábio Alvarez Shor, que atua com o ministro Alexandre de Moraes (STF) em inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de políticos e militantes da direita.

HÁ IMUNIDADE – De acordo com interlocutores, Lira demonstrou irritação e reforçou que os discursos deveriam ser blindados de qualquer investigação do tipo, uma vez que os parlamentares possuem imunidade para discursar, principalmente quando o fazem na tribuna da Câmara. Geralmente, congressistas se tornam alvo de inquéritos quando fazem ataques nas redes sociais, onde não há consenso jurídico sobre a aplicação do conceito de imunidade.

Lira deve ainda usar como base do discurso um parecer da Procuradoria Parlamentar da Câmara, que se posicionou de maneira contrária ao inquérito.

“É imperativo que o STF, em sua função de guardião da Constituição, coíba a instauração de inquéritos ou procedimentos que busquem apurar o conteúdo das manifestações parlamentares, preservando, assim, o direito constitucional à inviolabilidade e ao livre exercício do mandato popular”, escreveu o procurador Luís Tibé (Avante-MG).

INVIOLABILIDADE – Em outro trecho, o procurador defende o colega: “A fala do deputado Marcel Van Hattem, proferida da tribuna desta Casa, integra o exercício legítimo de seu mandato popular e está resguardada pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica, estando, portanto, protegida pela inviolabilidade material, consagrada no art. 53 da Constituição Federal”.

Para a Procuradoria da Câmara, a “mera instauração do inquérito” configura uma “forma indireta de perseguição política” contra o parlamentar gaúcho.

O procurador conclui que a investigação “constitui uma interferência que desrespeita a independência do Poder Legislativo, compromete o pleno exercício dos mandatos conferidos pelo povo e agride o postulado da livre manifestação do pensamento, indispensável ao direito de crítica”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em seu delírio de grandeza, Alexandre de Moraes abriu a guarda e agora vai levar pancada para valer no Congresso, por não respeitar a independência dos Poderes da República. Como temos afirmado aqui na Tribuna, a força-tarefa de Moraes comete um erro atrás do outro e essas barbaridades têm de ser atribuídas a seus verdadeiros autores, o delegado federal Fábio Alvarez Shor e ao próprio Moraes. Mas eles se julgam “inerráveis”. (C.N.)

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Indiciado, Bolsonaro não tem chance de ir à posse de Trump

Publicado em 27 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Moraes não perderá o prazer de negar o passaporte

Do UOL

Indiciado pela Polícia Federal no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem poucas chances de conseguir uma autorização especial para deixar o país, afirmou Gustavo Sampaio, professor de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense), no UOL News.

Bolsonaro, que teve o passaporte retido pela Polícia Federal, afirmou ontem que comparecerá à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos em 2025.

CONOTAÇÃO POLÍTICA . “Não sei se trata como fato ou se no íntimo ele sabe que isso que ele diz acaba tendo uma conotação política, para gerar a atração do seu eleitorado, do seu público fiel. Aquele público bolsonarista que nunca se desvia, jamais se desviará do seu líder, que é Jair Bolsonaro. Eu creio mais nessa possibilidade”, diz o professor, acrescentando:.

“Jair Bolsonaro sabe da carga processual que existe contra ele nos tribunais. A questão é que até essa semana acontecer, eu acreditava mais na possibilidade dele ter em seu favor uma autorização para uma viagem aos Estados Unidos, para comparecer à solenidade de posse do presidente Donald Trump”.

Na opinião de Gustavo Sampaio, professor de direito da UFF, após o indiciamento, a probabilidade de Bolsonaro conseguir uma autorização especial para viajar para os EUA é pequena.

CRIMES GRAVÍSSIMOS – Depois dessa última quarta-feira, com esse indiciamento por três crimes gravíssimos, incluindo de abolição violenta do Estado de Direito, de tentativa de golpe de Estado, eu creio que agora, diante de toda essa desconfiança, associando-se também a um inquérito já concluído sobre a falsificação dos cartões de vacina e outros inquéritos, eu acredito que a chance do ex-presidente Jair Bolsonaro ter em seu favor uma autorização especial para comparecer aos Estados Unidos diminuiu muito”.

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Moraes proíbe que ex-assessor de Bolsonaro fale na Câmara

Publicado em 27 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Filipe Martins está proibido de contar que Moraes errou

Deu na Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu que o ex-assessor da Presidência Filipe Martins seja ouvido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

A oitiva de Martins, um dos indiciados no inquérito da Polícia Federal sobre uma suposta trama golpista, estava marcada para esta quarta-feira (27). Ele falaria de maneira remota, uma vez que não está autorizado a deixar a cidade em que vive, Ponta Grossa (PR).

INCOERÊNCIAS – O convite para Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi apresentado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em setembro e aprovado pela comissão no mês seguinte.

O objetivo seria ouvi-lo sobre “as incoerências relacionadas aos registros das suas visitas aos EUA que resultaram na sua prisão preventiva no ano de 2024”.

Martins ficou seis meses preso por ordem de Moraes, que se baseou em uma suposta viagem dele aos EUA no final de 2022. O ex-assessor apresentou evidências de que não deixou o país. No entanto, só foi libertado sob uma série de condições: entre elas, não dar entrevistas nem se manifestar em público.

PRENDER DE NOVO – Os ofícios do ministro foram enviados nesta terça-feira (26) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da Comissão de Relações Exteriores, Lucas Redecker (PSDB-RS).

Neles, Moraes diz que a oitiva está vetada e ameaça prender novamente Martins caso ela aconteça.

“O descumprimento das condições impostas quando da concessão da liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva”, diz o ministro do Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo isso por apenas um motivo – é que Moraes jamais erra. Se Bolsonaro é “imbroxável”, Moraes é “inerrável”. Não admite ter cometido erros e bota na cadeira quem provar o contrário. (C.N.)

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Leia a íntegra do relatório da PF: Moraes retira sigilo do inquérito sobre golpe tentado pela organização criminosa de Bolsonaro

 

Leia a íntegra do relatório da PF: Moraes retira sigilo do inquérito sobre golpe tentado pela organização criminosa de Bolsonaro

O ministro, que é relator do caso no Supremo, manteve o sigilo sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência

MEC quer criar graduação semipresencial, com aulas online ao vivo e até 50 alunos

 Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados/Arquivo

O ministro da Educação, Camilo Santana26 de novembro de 2024 | 20:30

MEC quer criar graduação semipresencial, com aulas online ao vivo e até 50 alunos

brasil

O governo Lula (PT) quer regulamentar uma nova modalidade de educação a distância (EAD) no país ao criar cursos de graduação semipresenciais. Neste caso, as atividades deverão combinar as aulas presenciais e a distância ao vivo, por vídeo, e turmas limitadas a 50 alunos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, já fez várias críticas a graduações totalmente a distância, sobretudo para a formação de professores.

A proposta do MEC (Ministério da Educação) foi apresentada ao Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior. O conselho reúne representantes do governo, do CNE (Conselho Nacional de Educação) e de entidades ligadas às instituições de ensino superior, públicas e privadas.

O texto traz detalhes do que seria um novo marco regulatório da educação a distância, que deve ser anunciado pelo MEC no mês de dezembro, segundo noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha de S.Paulo.

Nos meses de maio e junho deste ano, o governo federal criou novas diretrizes para a modalidade EAD.

A primeira, aprovada em 27 de maio, estabeleceu que cursos de licenciatura e formação pedagógica precisam ter o mínimo de 50% das aulas em modalidade presencial. A segunda, uma portaria publicada em 6 de junho, interrompeu a criação de novos cursos de graduação e novas turmas em EAD e a abertura de novos polos de ensino até março de 2025.

Com o novo marco, a ideia é a criar e regulamentar a modalidade de cursos de graduação semipresenciais, que combinarão, além de atividades a distância e presenciais, aulas por vídeo ao vivo. As turmas dessas aulas online síncronas serão limitadas a até 50 alunos por turma.

A presença será monitorada por meio de controle de frequência, sendo obrigatória a participação mínima do aluno em 75% da carga horária de cada atividade presencial.

Além da regulação da educação semipresencial, o MEC pretende estabelecer a exigência de provas presenciais a cada dez semanas para os cursos a distância. Essas avaliações incluirão questões discursivas e terão peso maior na composição da nota final do aluno.

A proposta também prevê a proibição do compartilhamento de espaços físicos entre instituições diferentes no mesmo polo de educação. Cada polo deverá contar com infraestrutura própria, incluindo recepção, sala de aula, laboratório de informática, salas de professores e de coordenadores, sala de atendimento e ambiente para estudos individuais.

Os polos EAD devem ter laboratórios físicos para cursos que exigem atividades práticas, com qualidade igual à dos presenciais. O credenciamento das Instituições de Ensino Superior será por processo regulatório único, permitindo que as entidades ofereçam cursos de graduação e pós-graduação presenciais, semipresenciais e a distância.

Questionado sobre o tema, o MEC não respondeu a reportagem.

Em nota, a ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) destaca que a proposta do MEC representa um avanço para o aprimoramento para a educação a distância. No entanto, a entidade alerta para os possíveis desafios que podem surgir durante a implementação das novas diretrizes.

“A associação enfatiza a importância de evitar que as novas regulamentações se tornem obstáculos para iniciativas sérias e de qualidade, especialmente aquelas voltadas a atender comunidades em áreas remotas ou grupos historicamente excluídos do ensino superior”, disse a entidade.

O diretor-presidente da ABMES, Celso Niskier, ressalta a importância de cautela nas mudanças, a fim de preservar os benefícios conquistados pelos estudantes ao longo dos anos.

“É fundamental que as novas exigências não limitem a capacidade de inovação metodológica e tecnológica, que são essenciais para a evolução do setor, sem abrir mão da qualidade, que é um objetivo comum a todos”, afirma Niskier.

Ao todo, 46% dos polos de educação a distância são terceirizados. Nesse modelo, um terceiro abre o polo e arca com custos de pessoal e manutenção. Em troca, recebe cerca de 30% do valor das mensalidades dos alunos vinculados àquela unidade.

Dos 47.734 polos ativos no Brasil, 22,8 mil são geridos por terceiros, segundo dados do MEC obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Segundo o Censo da Educação Superior de 2023, realizado pelo Ministério da Educação e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), mais de 3,3 milhões de estudantes ingressaram em cursos de graduação na modalidade EAD em 2023. Em contraste, o número de matrículas nos cursos presenciais foi de 1,6 milhões no mesmo período.

Lucas Leite/FolhapressPoliticaLivre

Prefeitura de Coronel João Sá tem contas de 2022 rejeitadas pelo TCM

 Foto: Divulgação

Cabe recurso da decisão27 de novembro de 2024 | 09:24

Prefeitura de Coronel João Sá tem contas de 2022 rejeitadas pelo TCM

A prestação de contas de 2022 da Prefeitura de Coronel João Sá, do então prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, foram rejeitadas durante sessão desta terça-feira (26/11) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O prefeito foi punido com multa e também terá que responder a representação que será feita ao Ministério Público Estadual para apuração de atos que, a princípio, configuram crime de improbidade administrativa.

As contas foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original – conselheiro substituto Alex Aleluia – mantendo o parecer pela rejeição, em razão do descumprimento ao mínimo constitucional de 25% na manutenção e desenvolvimento de ensino (tendo aplicado apenas 22,15%), disposto no art. 212 da Constituição Federal; e o descumprimento do índice de 90% na aplicação dos recursos do Fundeb (em que aplicou somente 89,22%), em descumprimento ao artigo 25, §3º da Lei Federal nº 14.113/2020.

As contas da Prefeitura de Coronel João Sá apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$11.187.803,48, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$109.760.250,43, e as despesas executadas somaram e R$120.948.053,91.

A administração aplicou em ações e serviços de saúde 19,01% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%, enquanto a despesa total com pessoal representou 58,45% da Receita Corrente Líquida, descumprindo, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante da suspensão do prazo para recondução destes gastos, com base no decreto de Estado de Calamidade Pública, do Governo Federal, pela pandemia do Coronavírus, a superação do índice não incide negativamente no mérito das contas.

Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$3 mil. Cabe recurso da decisão.

PoliticaLivre

Padre indiciado criou ‘oração ao golpe’, diz Polícia Federal

 Foto: Reprodução/Instagram

O padre José Eduardo de Oliveira e Silva, sacerdote da Diocese de Osasco (SP), foi alvo da operação da Polícia Federal26 de novembro de 2024 | 21:15

Padre indiciado criou ‘oração ao golpe’, diz Polícia Federal

brasil

O padre José Eduardo de Oliveira e Silva, indiciado pela Polícia Federal junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 35 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, escreveu e repassou via WhatsApp uma espécie de “oração ao golpe”, em que pedia que todos os brasileiros incluíssem em suas preces os nomes de militares que poderiam se envolver na trama.

A informação consta do relatório final da investigação feita pela Polícia Federal. As conclusões das investigações foram entregues na quinta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) e tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (26).

Na oração composta pelo padre e enviada em 3 de novembro de 2022, há os nomes do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e de outros generais, como Estevam Teophilo, à época chefe do Comando de Operações Terrestres, ambos indiciados.

O religioso roga que todos os brasileiros, católicos e evangélicos, incluam o ministro e os generais em suas orações, “pedindo para que Deus lhes dê a coragem de salvar o Brasil, lhes ajude a vencer a covardia e os estimule a agir com consciência histórica e não apenas como funcionários público (sic) de farda”.

Também estão na lista militares que resistiram às articulações golpistas, como o então comandante do Exército Marco Antonio Freire Gomes.

Segundo a PF, o pároco enviou a oração a um colega, frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, e pediu que a repassasse somente “para pessoas de estrita confiança”.

O relatório da PF mostra que o padre esteve em Brasília em novembro e dezembro de 2022 e passou pelo comitê de campanha de Bolsonaro e também pelo Palácio do Alvorada. Em depoimento, ele disse que prestou atendimento espiritual a Filipe Martins, então assessor da Presidência, e a Bolsonaro.

Para a PF, o padre estava em Brasília para participar das discussões sobre o golpe de estado. Em mensagem encaminhada a outro interlocutor no dia 6 de novembro que também está no relatório, o padre escreveu: “se ele [Bolsonaro] não fizer isso [assinar decreto do golpe de Estado], ele vai se foder e o povo também vai se foder; se ele fizer isso, ele não vai se foder, mas o povo vai ser (sic) foder e, depois, vai foder ele; se ele fizer o que tem que fazer, ele não vai se foder e o povo não vai se foder, mas depois vão foder ele do mesmo jeito (altas conversas metafísicas em Brasília)”.

Guilherme Seto/FolhapressPoliticaLivre

Moraes proíbe que ex-assessor de Bolsonaro participe de audiência na Câmara dos Deputados

 Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/TSE

Alexandre de Moraes27 de novembro de 2024 | 08:20

Moraes proíbe que ex-assessor de Bolsonaro participe de audiência na Câmara dos Deputados

brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu que o ex-assessor da Presidência Filipe Martins seja ouvido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

A oitiva de Martins, um dos indiciados no inquérito da Polícia Federal sobre uma suposta trama golpista, estava marcada para esta quarta-feira (27). Ele falaria de maneira remota, uma vez que não está autorizado a deixar a cidade em que vive, Ponta Grossa (PR).

O convite para Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi apresentado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em setembro e aprovado pela comissão no mês seguinte.

O objetivo seria ouvi-lo sobre “as incoerências relacionadas aos registros das suas visitas aos EUA que resultaram na sua prisão preventiva no ano de 2024”.

Martins ficou seis meses preso por ordem de Moraes, que se baseou em uma suposta viagem dele aos EUA no final de 2022. O ex-assessor apresentou evidências de que não deixou o país, no entanto, e acabou solto, mas com uma série de condições: entre elas, não dar entrevistas nem se manifestar em público.

Em ofícios nesta terça-feira (26) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da Comissão de Relações Exteriores, Lucas Redecker (PSDB-RS), Moraes diz que a oitiva está vetada e ameaça prender novamente Martins caso ela aconteça.

“O descumprimento das condições impostas quando da concessão da liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva”, diz o ministro do STF.

Fábio Zanini/FolhapressPoliticaLivre