quarta-feira, novembro 27, 2024

Aposentados podem solicitar a exclusão de descontos indevidos de associação pelo Meu INSS

 

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Tentativas de fraudes em compras virtuais geraram prejuízos estimados em R$ 1,2 bi

 Tentativas de fraudes em compras virtuais geraram prejuízos estimados em R$ 1,2 bi


Além disso, um a cada quatro brasileiros afirma ter perdido dinheiro com golpes aplicados em negócios online. Às vésperas da Black Friday, os dados revelados em estudos reforçam a importância do cuidado e atenção redobrados na hora de concluir a compra

 


Novembro, 2024. Mais de 1 milhão de tentativas de fraude em compras virtuais foram registradas no Brasil entre janeiro e junho deste ano, segundo o Mapa da Fraude, desenvolvido pela ClearSale – empresa de inteligência de dados para prevenção deste tipo de crime. O número representa um valor estimado em R$ 1,2 bilhão. Ainda conforme o levantamento, a maioria dos casos, envolveu uso indevido de dados pessoais e cartões em negócios online.

Outro indicador preocupante é o apresentado no Instituto DataSenado, feito em parceria com a Nexus, que revela que 24% da população brasileira declara ter sido vítima de algum tipo de golpe dentro do ambiente digital entre outubro de 2023 e outubro de 2024. No total, são mais 40,85 milhões de pessoas que perderam dinheiro em função de algum crime cibernético.

Às vésperas da black Friday, os números refletem a importância de medidas para reduzir a incidência de fraudes em negócios online e reforçam iniciativas para identificar comportamentos suspeitos e educar os consumidores sobre práticas seguras. Para o consultor do Comitê de Meios de Pagamento e Antifraude da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), Gerson Rolim, a data é de extrema relevância para o impulsionamento do comércio eletrônico porque cria oportunidades vantajosas para consumidores aproveitarem ofertas e realizarem compras seguras. Porém, é preciso cuidado e atenção tanto de consumidores quanto lojistas.

“A Black Friday é uma data importante para o comércio eletrônico, mas ela faz realmente sentido se o comércio adotar práticas que reforcem a confiança e experiência positiva do consumidor, assim essa relação é fortalecida”, ressalta.

Segundo o especialista, a recomendação aos consumidores é priorizar compras em lojas confiáveis, observando se os sites possuem certificados de segurança, e evitar clicar em links suspeitos enviados por e-mails ou redes sociais.


“Antes de finalizar a compra, é importante conferir as condições de troca, devolução e entrega, além de guardar comprovantes, como notas fiscais e e-mails de confirmação, para resolver possíveis problemas. Além disso, o consumidor precisa ficar atento para evitar armadilhas, que são mais comuns em épocas de grande volume de transações no comércio eletrônico, e garantir que esteja fazendo compras vantajosas de forma segura”, observa.


Já para os lojistas, a entidade reforça a importância de oferecer descontos reais e comunicar de forma clara todas as condições de venda, como prazos e custos adicionais. Além disso, chama a atenção para o cumprimento das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Também é importante garantir que os sites estejam preparados para lidar com o aumento do tráfego e que os dados dos consumidores sejam protegidos contra fraudes”, conclui o consultor da camara-e.net.


Sobre a Camara-e.net | Fundada em 2001, a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) é a principal entidade multissetorial da América Latina, segundo a OCDE, e a de maior representatividade na promoção do desenvolvimento integrado e sustentável da economia por meio do aprimoramento de serviços e plataformas digitais. A organização forma consenso no setor perante os principais agentes públicos e privados, nacionais e internacionais. A camara-e.net desempenha um papel importante na promoção da segurança nas transações eletrônicas, na formulação de políticas públicas alinhadas aos anseios da sociedade moderna e, especialmente, no aprimoramento de marcos regulatórios setoriais que dão suporte legal às medidas de incentivo necessárias para o desenvolvimento do Brasil.


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Viviane Melém

(11) 97171-1425

viviane.melem@fsb.com.br

Assédio moral e perseguição na OAB-BA: Funcionária é demitida por dar abraço em Ana Patrícia no dia da eleição

 Foto: Divulgação

Marli Canário tinha 12 anos de OAB-BA27 de novembro de 2024 | 10:46

Assédio moral e perseguição na OAB-BA: Funcionária é demitida por dar abraço em Ana Patrícia no dia da eleição

exclusivas

A atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) demitiu uma funcionária de 12 anos de casa por ter dado um abraço na candidata à Presidência da instituição, Ana Patrícia Dantas Leão, no dia da eleição, realizada na terça-feira (19).

Ana Patrícia disputou a eleição com a atual presidente da OAB baiana, Daniela Borges. Logo após a eleição, na quinta-feira (21), a funcionária Marli Canário foi chamada na sala da Gerência Administrativa para ser informada de seu desligamento, 10 minutos antes do fim do expediente.

“Eu jamais imaginei que um gesto de carinho pudesse ser interpretado como um ato de traição”, desabafou Marli. O abraço, dado no dia das eleições, teria desencadeado a demissão sob a alegação de apoio político. Marli contou que, quando foi contratada para trabalhar na Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), era final da gestão do então presidente Saul Quadros. Cerca de dois meses depois, Ana Patrícia assumiu a vice-diretoria da ESA, com quem manteve contato e nutriu um apreço e admiração. Por questões políticas, a mando do então diretor da ESA, atual conselheiro federal da OAB e algoz de Ana Patrícia, Marli foi transferida para outro setor da OAB-BA, pois ele achava que ela era “olheira” de opositores políticos dele.

Além do recente desligamento, Marli relatou ter sofrido assédio moral em julho, protagonizado por uma superintendente da Ordem. Após buscar uma promoção, justificando ter se tornado advogada e anos de dedicação à Ouvidoria, Marli foi transferida para a Secretaria de Sociedades. No entanto, uma colega com menos tempo na função foi promovida, o que, segundo Marli, evidenciou um tratamento desigual.

“Fui tratada com desprezo e humilhada ao pedir uma justa valorização salarial. Mesmo sendo advogada, fui relegada a funções secundárias”, afirmou.

O impacto emocional foi tão profundo que ela iniciou tratamento psicológico, orientada por colegas que testemunharam suas crises de choro.

Marli destacou ainda casos de colegas promovidos em situações semelhantes à dela. “Por que eu não merecia? Trabalhei na Ouvidoria por 11 anos, sem nenhuma reclamação. Carreguei o setor nas costas, enquanto outros eram apenas de fachada”, desabafou. Ela afirma possuir testemunhas e documentos que comprovam o tratamento abusivo. “Tenho provas e estou munida para buscar justiça. Nenhum funcionário merece ser tratado dessa forma, especialmente em uma instituição que deveria prezar pela ética e pelos direitos humanos”, concluiu.

O que diz a OAB-BA:

A OAB Bahia vem a público afirmar que não é verdade que uma funcionária da Seccional teria sido demitida por questões políticas relativa às eleições da Ordem.

A atual gestão da OAB-BA jamais fez qualquer demissão ou contratação em razão de posicionamento político, nem tratou do assunto com seus servidores antes ou depois das eleições, nem em qualquer outro momento deste triênio.

O desligamento de uma funcionária da OAB-BA ocorrido esta semana se deu exclusivamente por razões administrativas relacionadas ao seu desempenho em atividades que realizava na Seccional, que já havia motivado anteriormente sua transferência de setor. São irresponsáveis, inverídicas e fantasiosas as versões de que o ato teria qualquer justificativa política.

A administração da OAB-BA é contínua e conta com servidores que já atravessaram diversas gestões em mais de duas décadas de trabalho dedicado à Ordem e à advocacia, com dignidade, profissionalismo e competência.

Nesse caso, entretanto, como o número de queixas sobre o desempenho da funcionária em questão veio aumentando ao longo dos anos, a gestão, que é responsável pela boa prestação dos serviços na OAB-BA, decidiu pelo seu desligamento, exclusivamente em razão disso.

A eleição acabou. É hora de respeitar a decisão da advocacia baiana e colaborar para a execução dos projetos e propostas que a classe escolheu e que trarão benefícios para todos.

Política Livre

Ramagem sugeriu a Bolsonaro tirar autonomia de delegados da PF para controlar inquéritos


Delegado Alexandre Ramagem27 de novembro de 2024 | 13:35

Ramagem sugeriu a Bolsonaro tirar autonomia de delegados da PF para controlar inquéritos

brasil

A Polícia Federal afirma em seu relatório final sobre a tentativa de golpe de Estado que o delegado Alexandre Ramagem sugeriu a Jair Bolsonaro (PL) tirar a autonomia dos delegados federais como forma de controlar as investigações em andamento na corporação contra o então presidente desde 2020.

Anotações encontradas com o hoje deputado federal e então diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) mostram a defesa de uma proposta para que todos inquéritos que tramitassem no STF (Supremo Tribunal Federal) fossem de responsabilidade do diretor-geral da PF.

“O contexto das anotações acima indica que Ramagem sugestiona ao então presidente Jair Bolsonaro que interfira junto a administração da Polícia Federal para restringir a atuação funcional de delegados da Polícia Federal junto a inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal”, diz a PF.

No mesmo documento, Ramagem critica a cúpula da PF por não questionar a escolha de delegados por ministros do STF. O objeto da crítica, nesse caso, era Alexandre de Moraes.

O ministro, após a própria PF indicar a delegada Denisse Ribeiro como responsável para conduzir o inquérito das fake news presidido por ele, atuou para que ela fosse mantida nas outras apurações abertas, como o inquérito dos atos antidemocráticos —que deu origem ao das milícias digitais, no qual, por sua vez, foi desenvolvida a investigação sobre o golpe.

“A PF nunca questionou a indicação de delegados por ministros do STF para investigações, da instauração arbitrária dos inquéritos e de como as diligências estão sendo executadas. A direção-geral e a corregedoria da PF precisam de mais coragem para apenas aplicarem a lei”, disse Ramagem em uma anotação.

À época, os inquéritos cujos alvos eram pessoas com foro por prerrogativa de função eram, em sua maioria, conduzidos na PF pelo Sinq (Serviço de Inquérito Especiais), atualmente chamado de Cinq (Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores).

O Sinq estava atrelado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) e seus delegados tinham autonomia para conduzir seus inquéritos sem que eles passassem pelo crivo da direção geral.

A PF não indica a data exata em que o documento foi produzido por Ramagem, mas diz que o arquivo foi criado em 5 de maio de 2020 e editado pela última vez em 21 de março de 2023.

Em abril de 2020, pouco antes da criação do documento, Ramagem havia sido proibido por Moraes de assumir o comando da PF. A justificativa foi que a nomeação tinha como finalidade uma interferência na corporação, já que Bolsonaro e Ramagem eram próximos.

À época, a indicação de Ramagem resultou na demissão do então ministro da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.

A anotação do deputado indica que a mudança idealizada por ele causaria reações dentro da PF.

“Inquéritos com trâmite junto ao STF têm que ser presididos pelo próprio Diretor-Geral da PF. Irão espernear, mas o argumento é válido. Similaridade com o MP [Ministério Público], onde o PGR [procurador-geral da República] preside todos os procedimentos em trâmite junto ao STF e outros tribunais superiores”, diz trecho da anotação.

No modelo do Ministério Público, sugerido por Ramagem, todos os inquéritos que tramitam no STF e no Superior Tribunal de Justiça passam por pessoas indicadas e de confiança do procurador-geral da República.

A ideia de dar superpoderes ao diretor-geral da PF foi recauchutada e utilizada pela direção da corporação em maio de 2021, um ano após a criação da anotação por Ramagem.

Como revelou a Folha, também no governo Bolsonaro, sob o comando de Paulo Maiurino, a PF aproveitou o debate sobre a delação do ex-governador Sergio Cabral e sugeriu ao STF a mudança dentro do órgão.

Maiurino, indicado por Bolsonaro para substituir Rolando de Souza, nome de Ramagem após a suspensão de sua nomeação por Moraes, apresentou a proposta no julgamento iniciado pelo STF para anular a delação de Cabral após a Folha revelar que ela citava o ministro Dias Toffoli.

Embora o debate ali fosse sobre o poder da PF fechar acordos de colaboração, Maiurino incluiu a tese de centralizar os inquéritos contra políticos nas mãos do diretor-geral.

Investigadores ouvidos pela reportagem à época disseram ver na proposta um ataque do chefe da polícia às recentes ações do órgão e disseram que se tratava de uma tentativa de controle de apurações por parte do diretor-geral. A PF comandada pelo delegado rebateu e disse que não haveria prejuízo à autonomia de delegados.

O documento assinado por Maiurino dizia que a “direção da Polícia Federal vem estudando a implementação de mecanismos de supervisão administrativa e estruturação organizacional nos moldes daqueles adotados pela Procuradoria-Geral da República”.

A medida seria necessária, escreveu o diretor-geral indicado por Bolsonaro, para a “melhor supervisão das investigações”, de modo a evitar “o ajuizamento de medidas” que refletem “tão somente o posicionamento individual de autoridades policiais”, mas que estão “em dissonância da posição institucional da PF”.

Fabio Serapião, Folhapress

PoliticaLivre 

Ricardo Maia é alvo de novo boletim de ocorrência após violar medida protetiva contra o pai e a madrasta

 Foto: Divulgação/Arquivo

27 de novembro de 2024 | 15:05

Ricardo Maia é alvo de novo boletim de ocorrência após violar medida protetiva contra o pai e a madrasta

exclusivas

A briga por terras e pelo pagamento de uma dívida entre o deputado federal Ricardo Maia (MDB) e o próprio pai, o pecuarista José Edson Brito Maia, mais conhecido como Zelitão, parece longe de acabar. Pelo contrário: a disputa familiar pode resultar até em prisão do parlamentar. O conflito entre os dois foi revelado em primeira mão pelo Política Livre, que depois virou notícia nacional.

No último dia 23, Karla Cibelly Sol Posto, madrasta do deputado, registrou um novo boletim de ocorrência na delegacia de Ribeira do Pombal, terra natal da família Maia, acusando o deputado de invasão de propriedade e violação de medida protetiva assegurada pelo Poder Judiciário baiano e que impede o emedebista de se aproximar do casal. O site teve acesso ao documento e a imagens que comprovam a denúncia.

A madrasta acusou Ricardo Maia de destruir propositadamente parte da cerca da fazenda que é alvo de disputa entre os dois, na zona rural de Ribeira do Pombal. De acordo com o boletim de ocorrência, o parlamentar invadiu a propriedade utilizando uma camionete na cor preta e se aproximou mesmo “sabendo que possui medida protetiva judicial”.

Karla relatou que Ricardo Maia tirou fotos da propriedade utilizando um celular, e que comunicou a Zelitão sobre a invasão da propriedade e o descumprimento da medida protetiva. O pai do parlamentar acionou imediatamente a polícia por meio do telefone 190, mas nenhuma guarnição da PM apareceu no local.

A medida protetiva obtida por Zelitão e Karla determina que Ricardo Maia “se abstenha de qualquer ato que implique em turbação ou esbulho da posse dos autores, sob pena de pagar multa diária de R$5 mil”. A decisão também obriga o emedebista a não perturbar o casal e familiares por meio de e-mail ou redes sociais, bem como de ir a locais frequentados pelo pai e pela madrasta, o que inclui a propriedade rural. O processo corre em segredo de Justiça.

Como já revelou o Política Livre, Ricardo Maia alega a fazenda, que tem 280 hectares e cujo valor é estimado em R$1,5 milhão, pertence a ele. Zelitão, por sua vez, afirma que apenas uma parte da propriedade seria do filho, mas, por conta de uma dívida do deputado com ele, fez um encontro de contas e assumiu toda a área.

O conflito entre pai e filho em torno das terras dura anos, com outras invasões registradas na polícia praticadas pelo deputado. A fazenda está no nome de Zelitão. Os dois se tratam como inimigos. Na página de Ricardo Maia na Câmara, ele não cita o nome do pai. Na área dedicada à filiação, aparece apenas o nome da falecida mãe do parlamentar, Arileide Chaves de Souza.

Vale lembrar que Ricardo Maia já foi prefeito de Ribeira do Pombal. O atual gestor da cidade, Eriksson Silva (MDB), é o sucessor do parlamentar, e foi reeleito este ano. O filho homônimo do parlamentar é prefeito de Tucano, cidade próxima. Já o irmão Zelito Maia (MDB) foi derrotado na disputa pela Prefeitura de Araci, que fica na mesma região. Maia é apontado como uma espécie de coronel moderno do semi-árido baiano.

Política Livre

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