Informalidade de casais pode gerar prejuízo a uma das partes, alerta advogado

De acordo com Rodrigo Raiol, esse cenário não representa um modo “adequado de proteção patrimonial”

---

Bruno Brito06/07/2024 17:00 • Podcast

 compartilhar no whatsapp  compartilhar no telegram  compartilhar no facebook  compartilhar no X  compartilhar no linkedin

Convidado desta edição do Podcast do Portal M!, o advogado Rodrigo Raiol falou sobre o crescimento dos contratos de namoro e alertou para o fato de que a informalidade de casais pode gerar prejuízo a uma das partes. De acordo com ele, o quadro de informalidade não representa um modo “adequado de proteção patrimonial”.

“A informalidade entre os companheiros não se afigura como um método adequado de proteção patrimonial, se prestando, em verdade, para criar uma dúvida no regramento existente, não servindo para mitigar os efeitos de uma dissolução afetiva”, alertou.

Por conta disso, o advogado ponderou que o “abrandamento da dissolução afetiva” é melhor pensada através de meios como o contrato de namoro, pacto antenupcial, união estável, adequação do regime de bens, dentre outros. “De maneira que a informalidade da relação é, em verdade, uma insegurança jurídica para os conviventes, não se prestando para o fim de planejamento e proteção patrimonial”, pontuou.

Recomendações aos casais

O especialista também fez recomendações para que casais possam optar sobre qual o melhor modelo a adotar para a relação: contrato de namoro ou união estável. Segundo Raiol, a decisão se faz necessária porque a sociedade moderna se deparou “com a finitude do matrimônio”.

“O evitamento dos temas é uma maneira simples de aguentar sem ter que enfrentar os assuntos da vida adulta. Logo, aqueles que guardam maturidade e independência para enfrentar os temas vindouros, as pretensões e objetivos comuns do casal ainda em tempos de namoro, certamente sairão na frente, melhor antevendo os eventos e se preparando para eventuais contratempos que, vez ou outra, irão acontecer”, enfatizou.

Em função deste cenário, o advogado aponta a existência de uma “necessidade” de “sobriedade conjugal”, inclusive com “clareza de intenções”.

“Portanto, para os casais que guardam maior liberdade de conversa, a arquitetura afetiva do casal poderá ser guiada de uma forma mais segura, modelando intenções e antevendo possibilidades, quando o contrato de namoro pode ser uma ferramenta a ser utilizada”, pondera.

Por outro lado, os casais que não discutem estes assuntos, seja por temer determinadas reações ou por falta de liberdade para tratar de certos temas, a sugestão do especialista está na adoção da ‘regra geral’, por meio da união estável. “Resguardando direitos conjuntos a partir da segurança obtida na lei e modelada para situações padrões e que já guardam uma rotina de
entendimento do sujeito comum”, finalizou.

https://muitainformacao.com.br/podcast/informalidade-de-casais-pode-gerar-prejuizo-a-uma-das-partes-alerta-advogado/

Manifestantes ocupam ruas em várias capitais em protesto contra escala 6×1

Na capital baiana, dois atos foram convocados

---

Estadão Conteúdo e Redação15/11/2024 19:40 • Cidades

 compartilhar no whatsapp  compartilhar no telegram  compartilhar no facebook  compartilhar no X  compartilhar no linkedin

 Letycia Bond/Agência Brasil

Manifestantes se mobilizaram em diversas capitais brasileiras nesta sexta-feira (15), feriado pelo Dia da Proclamação da República, para protestar contra a jornada de trabalho de 6×1. As manifestações ocorreram em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belém e Salvador. A principal reivindicação é o fim dessa escala de trabalho, que tem sido um tema crescente nas redes sociais nas últimas semanas.

A iniciativa para a mudança tem o apoio do vereador eleito do Rio de Janeiro e tiktoker Rick Azevedo (PSOL) e a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tem desempenhado um papel ativo, conseguindo as assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara. A proposta sugere a redução para 36 horas semanais.

O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) organizou atos em várias cidades do país. As manifestações buscavam chamar a atenção para a importância de reduzir a carga horária de trabalho em prol de melhores condições de vida e saúde mental para os trabalhadores.

Em São Paulo, o protesto aconteceu na Avenida Paulista, onde os manifestantes exibiram cartazes com mensagens como “Quero ver minha filha crescer”, “Não tenho tempo de ir ao médico” e “Menos horas trabalhando, mais saúde mental”.

Participaram da manifestação os deputados pelo PSOL Guilherme Boulos, Erika Hilton, Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna.

No Rio de Janeiro, a manifestação ocorreu na Cinelândia e contou com o apoio de centrais sindicais. Os participantes também se opuseram à realização da cúpula do G-20 na cidade, exibindo cartazes criticando o evento internacional.

Salvador

Na capital baiana, dois atos foram convocados. O primeiro foi durante a manhã, no Farol da Barra. Este foi organizado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Entre os participantes estavam figuras políticas, como o candidato à prefeito pelo PSOL, Kleber Rosa, o vereador Hilton Coelho (PSOL), a deputada federal Lídice da Mata (PSB), o deputado federal Daniel Almeida (PC do B) e o vereador eleito de Salvador, Hamilton Assis (PSOL).

Durante a tarde, outro ato reuniu trabalhadores e ativistas em frente ao shopping da Bahia, às 15h.

Nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição alcançou o número necessário de assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. Na manhã de quarta-feira (13), o texto já contava com 194 assinaturas, superando as 171 necessárias para protocolar a PEC.

A mobilização em torno da proposta recebeu destaque com o apoio de parlamentares do PT, especialmente os 68 deputados federais da sigla, que são atualmente os maiores signatários do projeto.

Tags

 

Domingos Leonelli compara PEC contra escala 6×1 à histórica redução de jornada na Constituinte de 1988

Deputado federal constituinte destaca resistência enfrentada em 1988 e reforça apoio à nova proposta de mudança na jornada de trabalho

---

Iago Bacelar16/11/2024 15:00 • Política

 compartilhar no whatsapp  compartilhar no telegram  compartilhar no facebook  compartilhar no X  compartilhar no linkedin

 Divulgação

O deputado federal constituinte Domingos Leonelli destacou, em declaração recente, as semelhanças entre os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que visa abolir a escala 6×1, e a discussão histórica de 1988 sobre a redução da jornada de trabalho para turnos ininterruptos na indústria. Segundo Leonelli, a experiência passada mostra que mudanças significativas na legislação trabalhista enfrentam resistência, mas podem resultar em avanços para trabalhadores e setores produtivos.

“Em 1988, quando discutimos a nova Constituição do Brasil, a Constituição Cidadã, introduzimos uma emenda para reduzir a jornada de trabalho dos trabalhadores em turnos ininterruptos nas empresas. Essa redução, de 8 para 6 horas, provocou uma enorme celeuma. Muitos empresários, especialmente do Polo Petroquímico da Bahia, disseram que isso acabaria com o polo. Não aconteceu nada disso. A proposta foi aprovada, o turno foi reduzido para 7 horas, e o polo só progrediu”, relembra Leonelli, que é secretário nacional de Formação Política do PSB.

Resistência empresarial e avanços na produtividade

Na época, o parlamentar destacou que a resistência era alimentada por campanhas de desinformação e por interesses empresariais, mas a mudança resultou em benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Ele acredita que a situação atual pode seguir o mesmo caminho.

“Os trabalhadores ganharam mais tempo para a vida e para se aprimorarem profissionalmente. Vamos nos preparar para uma grande resistência, que será colocada como um fim de mundo, mas não haverá fim de mundo nenhum. Essa proposta é perfeitamente factível e corresponde à sociedade do conhecimento, à nova economia criativa e à revolução tecnológica.”

Mobilização popular e o papel da PEC 6×1

Leonelli também enfatizou a importância da mobilização da militância e da sociedade civil para garantir o avanço da PEC 6×1. Ele destaca o engajamento crescente em torno da proposta, que visa proporcionar melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida aos trabalhadores.

“O nosso partido, o Partido Socialista Brasileiro, já assinou a PEC 6×1, e isso é muito importante. Agora é preciso que, além dos parlamentares, a militância, as direções estaduais e municipais se mobilizem. Essa emenda é um projeto nacional, que pode se transformar numa grande vitória popular.”

Contextualização da PEC e sua relevância atual

A PEC 6×1, de autoria de Erika Hilton, propõe a mudança para uma escala de trabalho 4×3, com 36 horas semanais, sem redução salarial. A proposta segue uma tendência internacional de flexibilização da jornada e já conta com apoio significativo nas redes sociais e entre parlamentares de diferentes espectros políticos. Apesar da resistência inicial, a discussão segue ganhando força.

Gente e gestão na transição de governos municipais: na gestão de equipes, ouça a todos, mas não terceirize suas decisões

Artigo é parte de um conjunto de publicações do autor, que visa auxiliar gestores da área pública, vencedores nas eleições, a ‘descer do palanque’

---

Rodrigo Santos16/11/2024 17:00 • Artigos

 compartilhar no whatsapp  compartilhar no telegram  compartilhar no facebook  compartilhar no X  compartilhar no linkedin

 Divulgação

No gerenciamento do mandato, o gestor público deve, a um só tempo: trabalhar e planejar… planejar e trabalhar.

Se passar todo o tempo apenas planejando, refletindo e discursando, seguramente, nem perceberá quando os quatro anos se forem e você muito pouco, ou nada, realizar. Por outro lado, partir para um “praticismo”, com ações desordenadas e sem reflexão sobre elas, fará de ti um “gestor tarefeiro” e com agenda irrelevante, que se cansará muito, por muito pouco resultado.

Contudo, para empreender planejamento e ação em equilíbrio, o gestor precisa selecionar, motivar e qualificar continuamente uma equipe de trabalho com perfil ideal para os desafios que se lhes apresenta. Para fazer frente a este desafio é preciso autoconhecimento e trabalho contínuo para desenvolver em si a condição de “Líder Educador”. Cada líder tem o seu próprio estilo de liderar. Existem os que são mais liberais, dando mais liberdade e exercendo menos controle, outros são mais diretivos e exercem mais controle sobre seus liderados. No entanto, o ponto de convergência para caracterizar a verdadeira liderança é a capacidade de ter seguidores engajados para os seus projetos e ideias.

Para atingir este nível de influência sobre a equipe, nenhum político poderá adotar comportamento inerente a uma chefia, autocrática e centralizadora. Sem identificar, desenvolver e incentivar o potencial de cada indivíduo, você jamais criará a sinergia necessária para fazer frente aos enormes desafios, no curto período de quatro anos. A hora de resolver esta questão é antes do mandato começar. Agora você precisa de liderados pautados em uma forte cultura de resultados, não de meros “carregadores de bandeiras”.

Neste momento da gestão municipal, o verdadeiro Líder Educador deve adotar, pelo menos, três atitudes que o ajudarão a construir uma gestão exitosa, junto com seu time:

Estabeleça metas realistas e acompanhe seu cumprimento

As metas e objetivos devem ser comunicados de forma muito clara e cada membro da sua equipe deve saber exatamente o que se espera dele, bem como quais os critérios de aferição e avaliação que serão utilizados. As metas não podem ser tão difíceis que inviabilizem a sua consecução, pois isto vai gerar frustração, no primeiro momento e, posteriormente uma certa “acomodação em não realizar”. Porém, jamais podem ser fáceis demais, a ponto de não tirar o seu grupo da “zona de conforto e estagnação”.

Crie um ambiente de confiança e reconhecimento

Com as amarras da legislação, promover a meritocracia e diferenciar os colaboradores conforme seu desempenho, torna-se um desafio ainda maior para os gestores que militam na área pública. Para fazê-lo, você deve ser criativo e buscar no elogio sincero, no reconhecimento social e na valorização dos seus quadros, armas para manter sua equipe coesa e motivada. Esteja acessível ao seu grupo e lembre-se que os servidores são os “clientes internos” da sua gestão e que o endomarketing (ações de Marketing e promoção, voltadas para os colaboradores), deve preceder qualquer esforço direcionado ao público externo. Quando o liderado que não entrega é tratado igual ao que entrega muito, o mau não melhora e o bom desmotiva. Pense nisto!

Assuma a responsabilidade e a palavra final

A Liderança Educadora exige um caráter “situacional”. Isto significa que, independente do seu estilo de liderar, você deve adotar posturas diferentes, de maior ou menor controle, mais ou menos participativo, dependendo do perfil de cada liderado ou grupo. Porém, o que você não deve abrir mão, até mesmo por uma prerrogativa e responsabilidade legal, é da condição de quem decide e dá a última palavra.

Os seus liderados, e toda a população, esperam enxergar em você a figura de um líder que respeita a expertise técnica e a experiência dos outros, ouve com atenção e acolhe as ideias. Mas, o que todos esperam, acima de tudo, é que o líder político chame para si a responsabilidade na hora da decisão e assuma as consequências de todos os atos e fatos da gestão. Não fazê-lo, jamais te isentará de qualquer responsabilidade, mas passará, tanto para colaboradores quanto para a população, a imagem de um chefe fraco e covarde.

Ouça a todos, mas decida e aja com independência!

Bom trabalho, vencedor!

Rodrigo Santos é doutor em Política e Gestão da Educação; Mestre em Sustentabilidade e Desenvolvimento Humano; Mentor de Estadistas, Líderes Empresariais e Políticos, em mais de 10 países; Consultor, Escritor e Palestrante Internacional; Presidente do Grupo INGEPE e Diretor Científico do Instituto de Gestão Educação Política e Estratégia. Instagram: @rodrigosantosphd / e-mail: professorrodrigosantos@gmail.com

* Este artigo é parte de um conjunto de publicações do autor, que visa auxiliar gestores da área pública, vencedores nas eleições, a “descer do palanque” e adotar estratégias de um verdadeiro líder, para fazer a diferença em seu município.

https://muitainformacao.com.br/artigos/gente-e-gestao-na-transicao-de-governos-municipais-na-gestao-de-equipes-ouca-a-todos-mas-nao-terceirize-suas-decisoes/ 

“Querem jogar no colo da direita, mas atentado não afeta anistia”, diz relator

Publicado em 16 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Valadares afirma que a anistia vai prosseguir normalmente

Victoria Azevedo
Folha

O relator do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), rejeita que o atentado com explosões na praça dos Três Poderes, em Brasília, tenha impacto sobre a tramitação da proposta na Câmara.

Ele afirma à Folha que há uma tentativa de parte da imprensa de associar o fato à direita e a Jair Bolsonaro (PL). Mas, ecoando discurso de aliados do ex-presidente, diz que o ocorrido deve ser tratado como um fato isolado.

TRANSTORNO MENTAL – “No meu entender, a gente vê que, infelizmente, parte da mídia está querendo jogar isso no colo da direita, de Bolsonaro e da anistia. Entendo completamente diferente: é um fato isolado, uma pessoa que sofria algum transtorno mental”, afirma.

Ele havia se candidatado a vereador pelo PL em Rio do Sul (SC) na eleição de 2020, mas não foi eleito. Antes de morrer, publicou mensagens sobre o ataque e declarações de cunho político e religioso. Um irmão dele confirmou à Folha que Francisco esteve no acampamento de bolsonaristas em Brasília, em frente ao QG do Exército, de onde saiu o grupo que fez o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023.

Para Valadares, o ato não configuraria atentado à suprema corte brasileira. “Isso não tem correlação com a anistia e deve ser tratado como fato isolado. É lamentável, mas não afeta a anistia. Se houver justiça e decência no nosso país, que não haja nenhum tipo de correlação e prejuízo para a anistia”, diz.

RELATOR – Valadares foi designado relator da proposta no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Em seu parecer, ampliou o escopo do texto e sugeriu perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes.

No fim de outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou a proposta da CCJ e anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o tema —ela ainda não foi oficializada.

Dois líderes ouvidos pela reportagem dizem que as explosões aumentam a pressão sobre Lira para um desfecho ao projeto de lei. Em entrevista à Folha no fim de outubro, o presidente da Câmara afirmou que daria uma “solução” até o fim de seu mandato, mas não indicou como faria isso.

CONSTRANGIMENTO – Um líder governista diz que Lira não deverá tomar nenhuma decisão precipitada acerca do projeto diante do ocorrido, mas avalia como remota qualquer possibilidade de a proposta avançar. Ele afirma que, agora, haverá um constrangimento ainda maior para que os líderes indiquem membros para integrar a comissão.

Valadares está fora do Brasil, em missão parlamentar, mas diz que quando voltar irá procurar lideranças para destravar a comissão. O deputado afirma que o líder de sua legenda, Elmar Nascimento (BA), garantiu que ele será um nos nomes da sigla a ser indicado.

“Expectativa de que eu possa participar e contribuir para encontrar uma solução para se ter justiça no país, e essas pessoas possam sair da cadeia”, afirma.

REAÇÃO IMEDIATA – Como a Folha revelou, deputados bolsonaristas falaram em enterro da anistia momentos após as explosões. Em grupo de WhatsApp que reúne parlamentares da oposição, disseram que o ocorrido deveria prejudicar a tramitação do projeto de lei.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), por exemplo, afirmou em mensagem que “agora vão enterrar a anistia”. Capitão Alden (PL-BA) afirmou que “lá se foi qualquer possibilidade de aprovar a anistia”, e o deputado Eli Borges (PL-TO) disse que, “se tentou ajudar”, atrapalhou.

Moraes afirmou na manhã desta quinta-feira (14) que o ocorrido não pode ser tratado como um ato isolado e associou ao chamado “gabinete do ódio” na gestão Bolsonaro. O ministro criticou a ideia de concessão de anistia.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Mais alguns dias, vão aceitar que o cidadão não tinha o menor conhecimento em explosivos, estava apaixonadíssimo pela garota do batom (“Perdeu, Mané!”) e só oferecia perigo a si mesmo, porque os ministros do Supremo vivem cercados de seguranças no Brasil e no mundo, gente fina é outra coisa… (C.N.)

Publicado em Geral | 6 Comentários |