STJ anulou condenação por estelionato de advogada investigada em esquema de venda de sentenças

 Foto: Gustavo Lima/STJ

Superior Tribunal de Justiça (STJ)27 de outubro de 2024 | 08:20

STJ anulou condenação por estelionato de advogada investigada em esquema de venda de sentenças

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A advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, que arrastou filhos de desembargadores para o centro de um escândalo de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi presa em 2018, acusada de usar documentos falsos para tentar aplicar um golpe em um aposentado para receber indevidamente R$ 5,5 milhões. Mas ela acabou beneficiada por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou sua condenação ao cravar que não existe o crime de “estelionato judiciário”.

O STJ atravessa uma etapa de forte turbulência com a citação aos nomes de alguns de seus ministros a partir da análise de mensagens e dados no celular do advogado Roberto Zampieri, o “lobista dos tribunais”, executado com 12 tiros em Cuiabá em dezembro de 2023.

Emmanuelle teria usado documentos falsificados, como notas promissórias e até um termo de confissão de dívida, para dar entrada em um processo alegando que um suposto cliente não tinha recebido o dinheiro da venda de uma fazenda ao aposentado.

A advogada respondeu a um processo por estelionato, associação criminosa, falsificação de selo público, falsificação de documento público, falsidade ideológica e uso de documento falso. Ela foi condenada a três anos e seis meses de prisão, mas não chegou a cumprir a pena. No Superior Tribunal de Justiça, foi beneficiada por um habeas corpus que anulou a sentença, à revelia do Ministério Público.

Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ confirmou, em julgamento realizado em abril, uma decisão do ministro Francisco Falcão que derrubou a condenação com a justificativa de que o Código Penal não prevê o crime de “estelionato judiciário”.

“Inexistente como figura penal típica a conduta de induzir em erro o Poder Judiciário a fim de obter vantagem ilícita, não havendo falar em absorção de uma conduta típica (falso) por outra que sequer é prevista legalmente (estelionato judiciário)”, argumentou o ministro.

Transferências bancárias feitas pela advogada no valor de R$ 380 mil colocaram a Polícia Federal no rastro dos advogados Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, e Fabio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro. Os advogados são investigados na Operação Ultima Ratio por suspeita de intermediarem a venda de decisões no Tribunal de Mato Grosso do Sul.

As suspeitas, que atingiram primeiro a corte estadual, alcançam agora o próprio STJ, que beneficiou a advogada. Os autos do inquérito da Operação Ultima Ratio foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), após citações aos gabinetes dos ministros Paulo Moura Ribeiro, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti. Eles negam ligação com práticas ilícitas.

A Polícia Federal quer aprofundar a investigação para identificar se servidores dos gabinetes dos quatro ministros do STJ teriam negociado decisões e se os magistrados tinham conhecimento de negociatas.

Rayssa Motta/Fausto Macedo/EstadãoPolíticaLivre

MP-BA pede afastamento de prefeito de Gongogi, na Bahia, devido a irregularidades na contratação de empresa

 

MP-BA pede afastamento de prefeito de Gongogi, na Bahia, devido a irregularidades na contratação de empresa

sábado, 26/10/2024 - 12h20

Por Redação

Foto: Divulgação

Após ação da Polícia Federal, o Ministério Público pediu afastamento e perda dos direitos políticos do prefeito de Gongogi, no interior da Bahia, em função de atos de improbidade administrativa referente a fraude ao procedimento licitatório em que foi contratada a empresa Baruck Engenharia e Serviços LTDA.

 

O Ministério Público pediu a condenação do prefeito Adriano Mendonça. “Ressarcir integralmente o erário, com valor equivalente ao possível prejuízo causado ao município de Gongogi/Ba, com aproximadamente R$1.176.852,00 (um milhão cento e setenta e seis mil oitocentos e cinquenta e dois reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais provenientes dos dados do fato; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos”.
 

Na última quinta-feira (24/10), a Polícia Federal havia deflagrado a Operação Pacto Infame, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa envolvendo contratos na área de engenharia civil do município de Gongogi, no interior do estado.

 

Segundo as investigações, diversos processos licitatórios teriam sido fraudados (direcionados) para beneficiar uma empresa sediada na cidade de Gongogi, que celebrou quase duas dezenas de contratos e recebeu mais de R$ 7 milhões de pagamentos da Prefeitura desta cidade nos últimos quatro anos.

 

As evidências apontam que o grupo investigado estaria envolvido em fraudes dessa natureza desde o ano de 2017, com atuação também em outras cidades baianas.

 

Durante a ação foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA nas cidades de Itabuna/BA, Ipiaú/BA, Ibicaraí/BA e Gongogi.

Eleição impõe rachas, empareda Bolsonaro e opõe direita pragmática a bolsonarismo raiz

 

Eleição impõe rachas, empareda Bolsonaro e opõe direita pragmática a bolsonarismo raiz

sábado, 26/10/2024 - 13h00

Por João Pedro Pitombo e Rosene Carvalho | Folhapress

Foto: Reprodução / Youtube

Diante de um público de 18 mil pessoas de diferentes denominações evangélicas de Manaus, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos), líder da bancada evangélica no Congresso Nacional, compara a eleição a uma guerra espiritual.
 

"Olhem para mim: isso não é uma eleição. Isso é uma guerra espiritual onde o inferno e o Satanás estão decididos, enganando para retirar da cadeira de governador deste município um servo de Deus e colocar alguém que vocês não conhecem. A pergunta é: a gente deixa ou a gente briga?", questionou.
 

Em Manaus, o segundo turno opõe dois bolsonaristas. Os evangélicos apoiam o prefeito David Almeida (Avante), que enfrenta o deputado federal Alberto Neto (PL), policial militar e candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030 por mentiras e ataque às urnas em 2022.
 

O campo bolsonarista sofre turbulências neste segundo turno, com divisões internas e brigas públicas que devem ter reflexo nas eleições de 2026.
 

Em meio a eleições acirradas em cidades como Manaus, Goiânia, Curitiba e Campo Grande, com embates diretos entre nomes da direita, candidatos trocam ataques mútuos e disputam o apoio de líderes evangélicos, empresários e até cantores sertanejos.
 

A direita já havia rachado no primeiro turno com embate entre Ricardo Nunes (MDB) e Pablo Marçal (PRTB) em São Paulo, quando Bolsonaro se manteve distante da disputa, apesar do apoio a Nunes. A postura rendeu críticas do pastor Silas Malafaia, que chamou o ex-presidente de covarde e omisso.
 

Na capital do Amazonas, o ato eleitoral chamado Movimento Cristão de Direita a Favor da Liberdade ocorreu dois dias após Bolsonaro desfilar em carro aberto pela cidade ao lado de Alberto Neto.
 

Em comício, o ex-presidente disse que Manaus precisava derrotar a corrupção e eleger "a verdadeira direita". Também presentes no ato, Michele Bolsonaro e a senadora Damares Alves encorparam as críticas a Almeida.
 

O deputado e líder evangélico Silas Câmara buscou se contrapor e se engajou na campanha de Almeida neste segundo turno -antes, ele havia apoiado Roberto Cidade (União Brasil), candidato do governador Wilson Lima, do mesmo partido.
 

Em discurso no ato com evangélicos, o pastor-presidente da Convenção das Assembleias de Deus Ministério de Madureira no Amazonas, Adeilson Sales, se queixou que os "defensores da palavra de Deus" estão sendo taxados de "direita fake" por aqueles que não seriam cristãos de verdade.
 

"Desculpem falar, mas eu não sei de que igreja o outro [Alberto Neto] é. Como pastor, e estando cercado de pastores aqui, somos contra alguém se dizer cristão e não ter uma igreja, não ter uma cobertura, não ter um pastor. Cristão de verdade tem uma igreja para congregar e receber o direcionamento", declarou.
 

O prefeito David Almeida é evangélico e apoiou Bolsonaro em 2022. Mas mantém pontes firmes com os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), aliados do presidente Lula (PT) que intermediaram R$ 2,1 bilhões para a gestão com convênios e emendas.
 

Almeida se converteu ao bolsonarismo na pandemia da covid-19, prometendo medicamentos ineficazes como a ivermectina. Em 2021, no pico da crise de falta de oxigênio, fez orações na central de medicamentos da prefeitura e, aos prantos, disse ter sido escolhido para a missão de salvar o povo.
 

Agora, sem o apoio do ex-presidente, afirma que segue bolsonarista, mas que "Bolsonaro escolheu o lado errado" em Manaus.
 

Em Goiânia, a eleição explicitou a ruptura entre Bolsonaro e o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), indicando que ambos podem seguir caminhos distintos nas eleições de 2026 - Bolsonaro está inelegível e Caiado se apresenta como candidato a presidente.
 

Ainda no primeiro turno, Bolsonaro chamou Caiado de covarde em um comício do aliado Fred Rodrigues (PL). Dias depois, ao ser questionado sobre as críticas, o governador afirmou que "Deus o poupou do sentimento do medo."
 

O clima de animosidade escalou com a confirmação do segundo turno em Goiânia entre o bolsonarista Fred Rodrigues (PL) e o empresário Sandro Mabel (União Brasil), este apoiado por Caiado.
 

Mabel recebeu o apoio de líderes evangélicos da Assembleia de Deus e o aval de artistas sertanejos como Felipe Araújo e Gusttavo Lima.
 

O embate se estende para Aparecida de Goiânia (20 km da capital), onde o segundo turno opõe Leandro Vilela (MDB) e Professor Alcides (PL).
 

Vilela é aliado de Caiado e tem como vice o ex-deputado e pastor João Campos (Republicanos), que já presidiu a bancada evangélica na Câmara. Do outro lado, Alcides destaca Bolsonaro e ataca Caiado, acusando o governador de enfraquecer a direita "em busca desenfreada de ganhos pessoais."
 

Curitiba também vive uma fragmentação da direita com o segundo turno entre o vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e a jornalista Cristina Graeml (PMB).
 

Pimentel tem o ex-deputado Paulo Martins (PL) como vice, mas viu parte do eleitorado bolsonarista migrar para Cristina, que arrancou para o segundo turno ancorada em um discurso antissistema.
 

Para se contrapor, tem feito atos voltados para evangélicos, caso da "caminhada da família", e recorreu ao ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), da Operação Lava Jato. Nas redes, Deltan afirmou que Pimentel "participa de grupos de estudos bíblicos e de oração, é marido e pai dedicado."
 

Cristina tem replicado um vídeo no qual Bolsonaro acena à sua candidatura e se firma em apoiadores do bolsonarismo raiz, caso do empresário Otávio Fakhoury - que doou R$ 100 mil para a campanha -e da médica Raíssa Soares, alvo do Ministério Público por propagar informações falsas sobre a vacina.
 

Nas redes sociais, Raíssa conclamou Bolsonaro a descer do muro em Curitiba: "Presidente Bolsonaro, precisamos do seu posicionamento contra o sistema. Esse sistema está te sufocando, está te amarrando e você está ficando absolutamente sem condição de agir. Volte a ser o Bolsonaro de 2018", afirmou.
 

O discurso contra o sistema se replica em Porto Velho (RO), onde o candidato Leo Moraes (Podemos) enfrenta Mariana Carvalho (União Brasil), que tem o apoio PL. Moraes se coloca como o candidato que "tem o povo" e acusa a adversária de se apoiar em líderes como o governador Marcos Rocha (União Brasil).
 

Em Campo Grande (MS), Bolsonaro apoia a reeleição da prefeita Adriane Lopes (PP) neste segundo turno e criticou bolsonaristas que anunciaram apoio a Rose Modesto (União Brasil). Entre eles está Capitão Contar (PRTB), segundo colocado na disputa para governador em 2022.

ACM Neto cumpre determinação da Justiça e publica direito de resposta de Caetano nas redes sociais

 

ACM Neto cumpre determinação da Justiça e publica direito de resposta de Caetano nas redes sociais

domingo, 27/10/2024 - 07h20

Por Redação

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, cumpriu determinação da Justiça eleitoral no final da noite deste sábado (26) e publicou em suas redes sociais o direito de resposta de Luiz Caetano (PT), candidato a prefeito de Camaçari.

 

A determinação, em caráter de urgência, pedia que ACM Neto publicasse o direito de resposta do candidato do PT em uma hora, afirmando que as postagens feitas pelo vice-presidente do União Brasil "compromete a dignidade da justiça e pode influenciar o resultado das eleições".

 

Nas postagens, ACM Neto teria compartilhado informações falsas sobre o candidato Luiz Caetano. Além do direito de resposta, a defesa de Caetano pedia o pagamento de uma multa no valor de R$ 100 mil por hora de atraso pelo descumprimento da medida e a suspensão do perfil de Neto.

 

Neste domingo (27), Caetano (PT) e Flávio Matos (União) disputam a preferência do eleitorado de Camaçari em segundo turno.

O julgamento do século! Livro disseca a batalha sobre ensino do darwinismo

Publicado em 26 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Ilustração de Annette Schwartsman (Folha)

Hélio Schwartsman
Folha

Nunca menospreze o poder mobilizador das guerras culturais. Em 1925, os EUA pararam para acompanhar o julgamento de John T. Scopes, o professor de biologia da cidadezinha de Dayton, acusado de violar uma lei do estado do Tennessee que proibia o ensino do darwinismo.

Todos os ingredientes de uma boa guerra estavam ali: religião contra ciência, autonomia dos estados contra a Constituição Federal, o povo do sul contra os ianques. Não é à toa que o episódio tenha sido apelidado de “julgamento do século” e, na fórmula mais ácida de H.L. Mencken, “julgamento do macaco”.

BATALHA JURÍDICA – “Keeping the Faith” (mantendo a fé), de Brenda Wineapple, mergulha fundo nessa história. A autora dá especial atenção aos dois advogados principais do julgamento, William Jennings Bryan, que atuou pela acusação, e Clarence Darrow, pela defesa.

Bryan está em todos os livros de história. Foi três vezes candidato à Presidência pelo Partido Democrata. Era um populista de mão cheia. Tinha posições relativamente progressistas em relação à organização do trabalho (sindicatos), mas era um fundamentalista religioso com fortes tendências racistas. Foi um dos principais defensores da Lei Seca.

Darrow também teve alguma militância no Partido Democrata e em favor dos sindicatos, mas as semelhanças acabam aqui. Darrow era socialista, declaradamente agnóstico e sempre se prontificava a atuar como advogado de defesa de autores de crimes que haviam chocado o país.

PERFIL DA ÉPOCA – Ao retratar o julgamento do século e seus protagonistas, Wineapple traça o perfil de uma época. As semelhanças entre os anos 20 do século passado e do atual são notáveis: forte polarização, censura a livros, ameaça do populismo, conflitos entre poder central e local.

Scopes em tese perdeu. Foi condenado a pagar uma multa de US$ 100, mas Darrow chamou Bryan a depor na condição de especialista em religião e o humilhou, enredando-o nas infinitas inconsistências e contradições do texto bíblico. A vitória moral foi de Darwin.

Não deixa de ser desconcertante constatar que pouca coisa mudou em cem anos.

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Apostas esportivas empobrecem o povo para elevar a arrecadação dos impostos

Publicado em 26 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Governos prejudicam os mais pobres de uma forma consciente

Janio de Freitas
Poder360

Entre o jogo a dinheiro e o fumo há uma afinidade ainda maior do que o vício. Próximo da implantação plena, com cassinos e centenas de tipos de apostas, o próprio jogo é uma grande aposta do Congresso e, pelos impostos, do governo. É a regra vigente em países de todas as grandezas e culturas.

A dimensão antissocial dessa visão economicista não importa. A adesão ao jogo de apostas avulsas e sorteios se dá, em maior proporção, nas classes atordoadas por variados graus de necessidades essenciais.

“PEQUENAS APOSTAS” – É o que se comprova na Inglaterra, paraíso das casas de aposta, na Espanha, em vários Estados norte-americanos, e não menos em países de pobreza desesperadora.

Dessas “pequenas apostas”, o banqueiro de jogo retira o pagamento do seu imposto. Faz, portanto, mera intermediação do dinheiro que faltará à maioria dos apostadores e vai para o governo que aparenta onerar o banqueiro.

O jogo de apostas avulsas e o de sorteios são duplamente antissociais. Pelos efeitos do vício e pelo que o governo toma da maioria de apostadores carentes. O grande aumento que o jogo pode proporcionar à arrecadação de impostos prevalece, sem contestação, sobre seus demais efeitos.

LEMBREM O CIGARRO – Com a mesma prioridade à arrecadação, por dezenas de anos os governos desconsideraram as denúncias científicas de males causados pelos cigarros. Enquanto Hollywood recebia fortunas para forjar o charme dos astros fumantes, o Tesouro dos EUA colhia os impostos montanhosos.

Os jornais, revistas e TVs que publicavam, a largos intervalos, as pesquisas e denúncias do fumo, eram os mesmos que se entupiam de anúncios de cigarros e do faturamento correspondente. Engrenagem perfeita, em todo o mundo.

Causou a morte de milhões no século 20. Nem sempre os governos são ingratos. As revelações de drogas tóxicas usadas pela indústria norte-americana nos cigarros, com a finalidade de aprofundar a dependência ao fumo, puseram em teste a Justiça dos EUA.

SEM JUSTIÇA – Os governos sucessivos à descoberta do crime mantiveram-se inertes. A Justiça não foi capaz de cumprir sua função. O gigantismo da arrecadação de impostos serviu de justificativa para a omissão deliberada dos governos, mesmo cientes do envenenamento letal que permitiam. O

crime da indústria norte-americana de cigarro, matriz de inúmeras outras pelo mundo, foi o maior genocídio da história. Ainda continuado. E impune.

O jogo por dinheiro e o fumo são afins no caráter antissocial aceito como instrumento de governo….

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Encerrada a eleição, agora o jogo será “descontruir” a candidatura de Tarcísio

Publicado em 27 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Tarcísio agora passa a ser alvo de bolsonaristas e de lulistas

José Perez Jr.

Como nosso jogo político é sujo, agora vão começar a puxar o tapete do provável candidato Tarcísio de Freitas, com os argumentos de sempre. Vão dizer que é novo, ainda não está preparado, será reeleito em São Paulo, é bobagem tentar a presidência etc.

Assim, após a anistia geral, aplaudida também pelo PT, pretendem colocar Jair Bolsonaro para polarizar novamente com Lula, e o Brasil que se exploda!

ANISTIA GERAL – Tanto Lula quanto Bolsonaro só têm chances concorrendo entre si. Lutam incansavelmente nos bastidores para que essa disputa volte a ocorrer, por isso os dois lados aceitam a anistia ampla, quando deveria ser limitada apenas aos manifestantes do 8 de Janeiro.

Enquanto isso, os especuladores de sempre tentam faturar enfraquecendo a econômica brasileira. O que mais tenho lido em sites de bancos de investimentos e similares, além de postagens no X e outras redes sociais, é uma frase sinistra e suas variações;

“Retire o seu dinheiro do seu país antes que seu país retire o seu dinheiro de você.”

JUSTIFICATIVA – A campanha tem justificativa, porque grandes empresários, políticos e autoridades enriquecem explorando o Brasil, mas nunca deixam seu dinheiro investido aqui. O ex-ministro Paulo Guedes e o economista Roberto Campos Neto investem lá fora, por que será?

Um país onde a população em geral poupa muito pouco, e agora até a classe média alta está colocando seu dinheiro lá fora, certamente não vai nada bem. E nota de um real não existe e se voltasse não valeria nada!

É só perguntar por aí: “Você prefere uma mala com 560 mil reais para gastar ao longo do tempo ou uma mala com 100 mil dólares para fazer o mesmo?

TUDO ERRADO – Não se confia mais nas instituições do país. Ninguém acredita em autoridade por aqui. Agora, está valendo tudo – até mesmo atirar em carros passando na avenida, praticando assassinatos aleatoriamente, para evitar ser preso, como aconteceu no Rio.

Não existe lei nem ordem, convenhamos, pois até desembargadores que recebem R$ 200 mil mensais precisam se corromper. Flagrados, serão “punidos” com aposentadoria…

Quanto a privatização, eu sou a favor, mas nunca sair de um monopólio público para um monopólio privado. Jamais! Assim como ocorreu com a privatização das empresas telefônicas, tem que haver novas concessões e livre concorrência.

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