Pacheco encontra Barroso e diz que não dará seguimento a uma das PECs anti-STF

 Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)12 de outubro de 2024 | 11:21

Pacheco encontra Barroso e diz que não dará seguimento a uma das PECs anti-STF

brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado (12) não haver chances para o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela Câmara que prevê a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso, mesma posição defendida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Ambos participaram de um evento promovido pela Esfera Brasil que reuniu empresários e autoridades brasileiras em Roma.

“Essa [medida] me parece ser inconstitucional”, disse Pacheco. “A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos.”

Para Barroso, a revisão de decisões do STF é incontornável por ser inconstitucional.

“O que me parece incompatível com a Constituição é a possibilidade do Congresso suspender decisões do Supremo, como foi feito e previsto na Constituição de 1937, que era a Constituição da ditadura, uma ideia menos própria de um modelo democrático.”

Para Barroso, a harmonia e a independência entre os Poderes é uma marca da Constituição e há questões, inclusive sobre o STF, que devem ser debatidas pelo Congresso.

“Vejo isso com naturalidade. Às vezes concordo [com as ideias] e de algumas discordo profundamente”, afirmou.

A tensão entre os dois Poderes se ampliou com a aprovação de um pacote de medidas para o STF (Supremo Tribunal Federal) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última quarta (9).

A comissão aprovou a admissibilidade de duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei que limitam poderes de ministros do Supremo e ampliam as hipóteses de pedidos de impeachment dos magistrados.

Uma das PECs permitiria ao Congresso suspender decisões do STF, por até quatro anos, por meio do voto de dois terços dos integrantes de cada uma das Casas Legislativas, se parlamentares considerarem que ela ultrapassa os limites legais.

Essa é a proposta a que Pacheco se referiu afirmando ser inconstitucional.

O outro projeto aprovado em comissão, porém, já teve a tramitação finalizada no Senado, inclusive com o aval de Pacheco. Ela proíbe decisões individuais para suspender leis ou atos de presidentes dos demais Poderes e fixa prazo de seis meses para o julgamento de ação sobre análise de constitucionalidade após o deferimento de liminar.

Outros projetos de lei em tramitação tratam de hipóteses de impeachment de ministros da Corte. Entre elas, usurpar as competências do Legislativo, e violar a imunidade parlamentar em votos e decisões.

As propostas ainda não tiveram tramitação concluída na Câmara dos Deputados.

O presidente do STF disse neste sábado que defende a ideia de mandatos para a corte, um modelo parecido com o dos tribunais constitucionais europeus –outra proposta apresentada pela Câmara.

“Portanto, não é uma ideia que eu ache má. O problema é que não prevaleceu esse modelo. E, às vezes, pior do que não ter um modelo ideal é você ter um modelo que não se consolida e não se institucionaliza nunca. Por isso, eu não tenho simpatia por essa mudança nesse momento.”

Sobre as medidas cautelares, Barroso considera ser um assunto equacionado no Supremo.

“Também não tenho simpatia pela monocratização, embora, em alguns momentos, ela seja inevitável. O fato é que esse também é um debate que eu considero normal, ainda quando talvez desnecessário.”

Pacheco fez questão de dizer que a “PEC das decisões monocráticas” não é um revanchismo ou retaliação ao Supremo ou ao Judiciário.
“Tenho plena noção da importância do Poder Judiciário, da importância do Supremo Tribunal Federal, inclusive na consolidação da nossa democracia, mas eu peço uma reflexão de todos”, afirmou.

“Uma lei que é votada nas duas casas do Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República, a sua constitucionalidade ou a sua inconstitucionalidade só pode ser declarada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal e não por um único ministro numa decisão monocrática”.

Ele concluiu dizendo que espera ver a lei aprovada na Câmara dos Deputados, promulgada e respeitada pelo STF.

Julio Wiziack / FolhapressPoliticaLivre

Lula e Bolsonaro enfrentam cansaço com o “velho” e perdem influência

Publicado em 12 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Reprodução do portal AM 1

William Waack
Estadão

Lula e Bolsonaro se preparam para serem “decisivos” no segundo turno paulistano. Sem dúvida serão influentes, mas aquém do que acham de si mesmos. Essa perda relativa de importância não é função da performance pessoal de cada um deles — ela continua basicamente a mesma. E nisto reside o problema para ambos: as eleições municipais em geral e as de São Paulo em especial evidenciaram em boa parte cansaço com a “velha” polarização.

Lula não é mais o mesmo, pois suas plataformas de “esquerda” perderam claramente apelo eleitoral ao longo de mais de uma década (a vitória dele contra Bolsonaro pode ser vista como ponto fora da curva). Trata-se de séria questão estrutural — e possivelmente de idade também.

ORGANIZAÇÃO – Bolsonaro vem perdendo a condição de “mito” por um outro tipo de questão estrutural, também de grande abrangência. As últimas eleições demonstraram a importância da política organizada, hierarquizada, capilarizada e alimentada pelos cofres públicos e pela máquina pública, que se expressou no sucesso de pelo menos seis partidos.

Nas contas de Gilberto Kassab, um dos mais hábeis operadores políticos do momento, essas seis siglas podem ser arrumadas em três de “direita” (PL, PP e Republicanos) e três de “centro” (PSD, MDB e União Brasil). Juntas, tiveram 72 milhões de votos, contra 23 milhões dos agrupamentos de esquerda.

Ocorre que, fora o PL, Bolsonaro não “comanda” nenhuma delas. Ao contrário, dependendo das conveniências regionais ou locais, essas correntes de “direita” caminham até em direções opostas. Kassab chama isso de “transição”, pois quem apostou na polarização das bolhas não se saiu bem nas recentes eleições municipais.

SEM POLARIZAÇÃO – Para 2026, essa “transição” tem algo bem conhecido: é o fato de esse enorme ajuntamento político operar sabendo que não precisa se agarrar a candidatos, pois na relação de forças entre os poderes quem for eleito dependerá desse amálgama (como aconteceu com Bolsonaro e acontece com Lula). Pelo jeito as coisas transicionam para ficar assim como são, menos a acidez de “bolhas”.

Pode-se enxergar em alguns candidatos em grandes capitais (e os respectivos governadores que os apoiaram) algum tipo de “renovação” na política, pois o sucesso eleitoral deles e de seus articuladores não dependeu exclusivamente de Lula ou Bolsonaro. Nesse sentido, têm seu “próprio” capital político, o que sugere cenários mais fluídos para 2026 do que a enfadonha repetição da polarização.

Perdoando a simplificação, é bom lembrar que o eleitor “indignado” e o eleitor “frustrado” tiveram grande influência nas duas últimas eleições presidenciais. Não está claro para onde correrão agora.

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Erradamente, o Supremo se considera o único guardião de nossa democracia

Publicado em 12 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Mariano (Charge Online)

Mario Sabino
Metrópoles

O ministro Luís Roberto Barroso e os seus pares usam da fórmula “o STF é o guardião da democracia” sempre que o tribunal se vê sob o que julga ser ameaça. De fato, o STF é guardião da democracia, mas esta não é uma exclusividade dos seus ministros. Todos nós o somos.

Barroso diz que STF “está sujeito a críticas”, mas rechaça mudanças por “interesses políticos” e diz que sua atuação sempre desagrada parte da sociedade.

NA REALIDADE… – Independentemente do que digam seus ministros, o Supremo é guardião de democracia quando julga conforme as leis, não a despeito delas, extravasando das suas funções constitucionais.

Mas o Legislativo é guardião da democracia quando elabora leis do interesse da nação, não apenas em causa própria ou de grupos poderosos, e defende a separação entre os poderes.

É o Executivo é guardião da democracia quando implementa políticas para o bem de todos, não para satisfazer apetites eleitoreiros e espúrios.

ASSIM COMO… – O trabalhador é guardião da democracia quando luta pelos seus direitos, não quando atenta contra a ordem econômico-social. O empresário é guardião da democracia quando reivindica uma carga fiscal menos onerosa, não quando sonega impostos ou compra políticos e juízes.

A imprensa é guardiã da democracia quando fiscaliza o poder, não quando se acumplicia com ele. O jornalista é guardião da democracia quando publica o que apura e escreve o que pensa, sem medo de ter a cabeça cortada a pedido de um figurão que se acha acima do bem e do mal.

ALÉM DISSO… – O cidadão, não importa a sua classe social ou a ideologia que professa, é guardião da democracia quando faz pleno uso da liberdade de expressão, conforme está na Constituição, não quando depreda patrimônio público.

E os guardiões da democracia são todos aqueles que entendem que democracia não significa a paz dos cemitérios, o silêncio dos adversários, mas o conflito inerente a uma sociedade diversa, mediado pela política.

Mas o Supremo não pensa assim.

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Conselho anula escandaloso desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F

Publicado em 12 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Quando os irmãos vão às compras, a Justiça balança…

Deu em O Globo

O benefício ao grupo dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que havia sido concedido pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, gerou polêmica e levou a uma crise interna no Ministério Público Federal.

Em setembro do ano passado, o desconto já havia sido suspenso de forma liminar, e agora, com a decisão final, ele foi anulado em caráter definitivo.

TUDO ERRADO – Segundo o Conselho, o procurador original do caso, Carlos Henrique Martins Lima, é quem deve conduzir as negociações do acordo de leniência, e não a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que tinha autorizado a redução, registrou reportagem de O Globo.

A decisão de Ronaldo Albo, que reduziu a multa da J&F de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões, provocou atritos no MPF durante o fim da gestão de Augusto Aras.

A redução de 65,7% no valor gerou indignação entre os membros do órgão, e o relator do caso, subprocurador Paulo Vasconcelos Jacobina, reiterou que o procurador natural do caso é quem deve ter a palavra final sobre o acordo.

GRAVIDADE – Maria Iraneide Facchini, também subprocuradora, destacou a gravidade da situação, classificando o episódio como “lamentável” e expressou sua expectativa de que tal erro não se repita. A anulação do desconto restabelece o valor original de R$ 10,3 bilhões, que deve ser distribuído entre o BNDES, a União, o Funcef e a Petros, conforme os termos do acordo de 2017, firmado no âmbito da Operação Greenfield.

O desconto concedido por Albo retirava da equação instituições importantes como o BNDES e a Funcef, deixando apenas a União como beneficiária da multa. Essa mudança foi considerada ilegal pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, que conduzia as investigações na primeira instância. Ele argumentou que a revisão imposta unilateralmente por Albo poderia causar prejuízos irreversíveis.

A J&F, por sua vez, buscava recorrer da decisão. Em agosto deste ano, durante uma audiência na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, a defesa da J&F conseguiu, em caráter liminar, restabelecer o desconto bilionário. Contudo, a nova decisão do Conselho do MPF anulou novamente o benefício concedido à empresa, e agora os representantes do Funcef e da Petros pretendem usar essa certidão para tentar reverter a decisão do juiz.

NOVA ANÁLISE – O gerente jurídico da Petros, Alexandre Barenco, defendeu que a revisão do acordo e o desconto concedido não poderiam ter ocorrido sem a aprovação do procurador natural do caso. Segundo ele, o acordo envolvia vítimas de possíveis crimes, e qualquer mudança nos valores da multa deveria ser amplamente discutida entre todas as partes envolvidas.

“Se a empresa não cumprir o que foi acordado, é necessário haver consequências. O pagamento da multa foi aceito em troca de a empresa não ser processada. Caso contrário, o acordo perde o sentido”, destacou Barenco.

Durante a reunião, o advogado da J&F, Leonardo Bissoli, reconheceu que o litígio em torno da questão é intenso, mas destacou que a empresa não tem interesse em prolongar esse tipo de disputa judicial. Para Bissoli, a melhor saída seria que o desconto concedido por Albo, chamado de “quinto aditivo”, fosse validado pelo MPF, garantindo segurança jurídica para a empresa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante matéria enviada por Duarte Bertolini, que deveria ser manchete em todos os jornais. Quando os irmãos Wesley e Joesley Batista vão às compras, acontecem verdadeiros milagres nos processos contra suas empresas. Com dizem os geniais compositores Ivan Lins e Vitor Martins, “cai o rei de espadas, cai o rei de ouros, cai o rei de paus, cai, não fica nada…”. Desta vez, porém, eles foram longe demais e a Justiça enfim reagiu. (C.N.)

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O Valor do Saber: A Verdadeira Recompensa de Manter um Blog

O Verdadeiro Pagamento: A Motivação por Trás do Blog

Ao longo dos anos, tenho recebido muitas perguntas de amigos e leitores do blog sobre a natureza do trabalho que realizo aqui. Alguns se questionam se há alguma remuneração envolvida para manter o blog ativo e atualizado. Hoje, decidi responder essa pergunta e explicar o que realmente me motiva a continuar escrevendo e compartilhando informações.

Para começar, a resposta direta é que não recebo nenhum pagamento financeiro para manter o blog. Não há anúncios pagos, patrocínios ou qualquer outra forma de monetização envolvida. No entanto, a recompensa que obtenho é algo que vai muito além do dinheiro: é o saber. Cada artigo escrito, cada pesquisa feita e cada texto publicado representam uma oportunidade de aprendizado, de manter a mente ocupada e ativa.

A prova de que essa atividade me proporciona um retorno valioso está nas minhas conquistas acadêmicas. Atualmente, curso uma pós-graduação em Gestão Pública, e os resultados obtidos nas minhas provas demonstram o impacto positivo do hábito de escrever no blog. Nas últimas avaliações dissertativas, conquistei notas expressivas: 10 em uma prova e 9 em outra. Esse desempenho é reflexo direto do exercício constante da escrita e da pesquisa, habilidades que se aprimoram a cada texto produzido.

Escrever para o blog é uma forma de manter o raciocínio afiado e de me manter atualizado sobre os temas que abordo. Ao explorar assuntos diversos, realizar pesquisas detalhadas e organizar minhas ideias em textos claros e informativos, acabo por fortalecer minha capacidade de argumentação e análise crítica. Além disso, a leitura e o estudo contínuo me ajudam a compreender melhor as questões que afetam a sociedade, o que, por sua vez, enriquece minha formação acadêmica.

Portanto, se perguntam quanto ganho para manter o blog, posso dizer que sou bem remunerado, sim. Mas essa remuneração não vem em forma de dinheiro. Ela se manifesta na forma de conhecimento, aprendizado contínuo e satisfação pessoal. Aprender a escrever melhor, entender mais profundamente os temas abordados e ter a oportunidade de compartilhar isso com meus leitores são os verdadeiros pagamentos que recebo. E, para mim, isso é mais do que suficiente para continuar.

Essa experiência não só me ajuda a progredir academicamente, mas também me permite retribuir à comunidade. Compartilhar informações e análises, contribuir para debates importantes e fomentar o interesse público são formas de devolver à sociedade um pouco do que aprendo. Em um mundo em que o acesso à informação é fundamental, considero meu trabalho no blog uma pequena contribuição para a construção de uma sociedade mais consciente e crítica.

A motivação, portanto, vai além do reconhecimento acadêmico ou do prazer pessoal. É uma missão de informar, educar e, quem sabe, inspirar outros a buscarem o saber como forma de enriquecimento pessoal e social. No fim das contas, o verdadeiro valor está em compartilhar conhecimento e manter a mente sempre ativa. Esse é o pagamento que realmente importa para mim.

Nota da redação deste Blog - Esse propósito abrangente de um blog é interessante, pois ele vai além de apenas informar e compartilhar notícias. Informar é essencial para manter o público atualizado; educar envolve fornecer conteúdo que enriqueça o conhecimento dos leitores; analisar permite uma compreensão mais profunda e crítica dos fatos; e evangelizar acrescenta um componente espiritual, buscando influenciar positivamente a vida das pessoas com valores e princípios. Essa abordagem multidimensional pode alcançar um público diverso e proporcionar um impacto significativo na sociedade.

Múcio expõe dilemas de Lula, por Manuel Domingos Neto

Desde quando a Defesa pode prevalecer sobre a política externa? Força militar existe para amparar decisões da chefia de Estado.

Publicado em 11 de outubro de 2024, 7:38

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O comandante do Exército, General Tomás Paiva, e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

por Manuel Domingos Neto

Lula considerou Múcio Monteiro o mais hábil dos ministros da Defesa. Referia-se ao cumprimento do papel que lhe atribuíra, de apaziguar a caserna excitada.

Político de direita, apoiador da Ditadura, defensor de golpistas acampados em torno de quartéis, jejuno em assuntos da pasta, Múcio empenhou-se em demonstrar aos comandantes a boa vontade do Presidente para com as fileiras. Não assumiu de fato a posição que lhe competia, de formulador e condutor de política pública: agiu como porta-voz das corporações.

Essa semana Múcio desautorizou a política externa de Lula posto que prejudicaria a Defesa. Reagiu à decisão presidencial de suspender provisoriamente a compra de material de artilharia da empresa Elbit Systems, sediada em Israel. Insinuou, apelativamente, que essa posição discriminaria o “povo judeu

Desde quando a Defesa pode prevalecer sobre a política externa? Força militar existe para amparar decisões da chefia de Estado.

Para ser eficaz, a Defesa Nacional precisaria conjugar-se às variadas funções públicas. Em abrangência e complexidade, talvez a Defesa rivalize apenas com a Política Cultural, que responde em boa dose pelo amor-próprio de uma ampla e diversificada coletividade. Defesa não deve ser conduzida por comandantes guiados por viés corporativo.

Múcio considera que a diplomacia deve subordinar-se ao quartel. Assim, afronta o Chefe de Estado, que define a política externa.

O Ministro exprimiu a chateação de oficiais dedicados, durante anos, a preparar a licitação que resultou na escolha do obuseiro Atmos 155/52, montado sobre um veículo tcheco e apto para usar munição produzida por países da Otan.

A empresa brasileira Ares Aeroespacial e Defesa foi definida como montadora das peças e responsável pela manutenção técnica.

Ao preparar a compra do obuseiro, o Exército não levou em conta a possibilidade de o Brasil desvencilhar-se do esquema militar comandado por Washington. Desde a Segunda Guerra, a Defesa brasileira nunca foi objetivamente pensada para atuar fora do arco da Otan.

Os comandos sempre arguiram fantasiosa isenção ideológica. Imaginam-se portadores de racionalidade técnica refratária às paixões, tidas como abomináveis. Incorporaram o discurso conservador, usando o termo “ideologia” para carimbar proposições estabelecidas na Constituição e na legislação internacional endossada pelo Estado brasileiro.

Negociar armas com beligerantes é sempre decisão estratégica ideologicamente calcada. Postura sem cabimento seria reforçar a indústria de guerra de Israel e enviar socorro humanitário para suas vítimas.  O Estado israelita é acusado de crime hediondo. Temendo processos na Corte Internacional, a Alemanha, recentemente, suspendeu vendas de material de guerra para Israel. Negociar armas com Telavive é contribuir para aumentar a poça de sangue.

A bem da verdade, os obuseiros objeto de licitação recebem componentes de diversos países. Não são armas puramente israelitas. No Ocidente, a indústria de armamento é fortemente internacionalizada. O avião de carga Embraer C-390 Millennium, orgulho nacional, usa componentes de diversos países, inclusive de Israel.

A decisão sobre compras de material de guerra é essencialmente política. Jamais pode ser resumida ao exame dito técnico. Implica definição de aliados estratégicos. Ninguém negocia armas com potenciais inimigos. A compra suprime a capacidade de decisão do cliente e poderia seria inútil em decorrência dos problemas de manutenção.

Repito o que escrevi muitas vezes: comprador de armas estrangeiras vende a alma ao diabo. Foi Maquiavel o primeiro a mostrar a fragilidade do Príncipe equipado com armas alheias.

A manifestação de Múcio bateu de frente com a orientação de Lula, que condena a chacina de palestinos em Gaza e as bestialidades do governo israelense no Líbano. Telavive classificou Lula como “persona non grata”. Se Lula abonasse a compra dos obuseiros incorreria, no mínimo, em falta de zelo com a dignidade brasileira. Absurda, portanto, a manifestação de Múcio.

Diante do desalinhamento explícito do Ministro, alguns acham que o Presidente deveria demiti-lo. Seria forte recado às corporações e para ser consequente, caberia revisão da Defesa Nacional, algo distante de suas intenções.

Com justa razão, muitos se indignaram com as palavras de Múcio, que bateu também nas prescrições constitucionais relativas à proteção dos povos originários.

Observando com cuidado as declarações do Ministro, ficou escancarada a dissonância da Defesa com a orientação governamental. A gravidade desse desacordo se amplia em virtude do clima de guerra reinante na cena internacional. Revela o despreparo do Estado para defender a sociedade brasileira.

Manuel Domingos Neto nasceu em Fortaleza em 1949. Graduou-se em História pela Universidade de Paris VI, em 1976. Obteve o título de Mestre em Sociedade e Economia na América Latina, pela Universidade de Paris III, em 1976, e o título de Doutor em História pela mesma universidade, em 1979. Foi pesquisador da Casa de Rui Barbosa, superintendente da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí, estado pelo qual também foi deputado federal. Professor da Universidade Federal do Ceará e professor associado da Universidade Federal Fluminense, foi também vice-presidente do CNPq e presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED).

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