Remédios sobem 4,5%; veja quando a medida começa a valer

 

Sexta-Feira, 29/03/2024 - 14h20

Por Fernando Narazaki | Folhapress

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) oficializou nesta quinta-feira (28) o aumento de 4,5% nos preços dos remédios. O reajuste entra em vigor a partir do dia 31 de acordo com o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União).
 

A alta dos preços é realizada um vez por ano e leva em consideração um cálculo que considera a inflação no período medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,5% em fevereiro no acumulado dos últimos 12 meses.
 

Os outros índices usados na conta da indústria farmacêutica, como produtividade do setor, custos de produção não captados pelo IPCA e promoção de concorrência, foram estabelecidos como zero pela Cmed, em resolução anunciada em fevereiro.
 

Em 2024, não haverá distinção de aumento em três faixas como já ocorreu em anos anteriores, indicando medicamentos por meio da competitividade do mercado, se mais competitivo, moderadamente concentrado ou muito competitivo.
 

Embora seja autorizado a ser praticado a partir de 1º de abril, o reajuste não é imediato, já que depende de cada farmácia e da própria indústria farmacêutica.
 

Em termos numéricos, o aumento é o menor desde que teve início a pandemia de Covid-19, em março de 2020. Naquele ano, o reajuste foi de 4,08%, mas ainda não havia sido impactado pela pandemia.
 

Depois disso, foram dois anos seguidos de alta, chegando a atingir 10,89% em 2022, maior patamar desde 2016. No ano passado, o reajuste foi menor e caiu para 5,6%.
 

PROMOÇÕES
 

Nas lojas em São Paulo e nos sites, grandes redes do setor como Drogasil, Farmácias Pague Menos, Drogaria São Paulo, Droga Raia e Drogaria Pacheco, além das farmácias de bairro anunciam promoções para medicamentos antes do reajuste anual. Os descontos chegam a até 90% em alguns casos.
 

"É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos. Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais, aumentos de preços podem demorar meses ou nem acontecer", afirma Nelson Mussolini, presidente da Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).
 

O presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), Reinaldo Domingos, recomenda que os consumidores evitem comprar por impulso, pesquisem preços de genéricos ou similares e façam o cadastro no programa Farmácia Popular.
 

"A grande maioria das farmácias possui ainda programas de fidelidades com grandes benefícios. Além disto existem os programas dos laboratórios, faça seu cadastro, pois são aceitos em muitas farmácias, gerando economia de até 70%", comenta Domingos.
 

E SE O REMÉDIO SUBIR ACIMA DE 4,5%?
 

Caso o consumidor note um aumento maior do que o estabelecido, ele deve denunciar à Cmed por meio dos canais de comunicação da Anvisa.
 

Ele também precisará entregar uma série de documentos na denúncia
 

Cópia da Ata de Registro de Preços, ou documento equivalente, onde conste o produto adquirido, o número de registro na Anvisa, descrição da apresentação do medicamento, identificação do fornecedor, preço previsto para a aquisição e preço obtido no certame
 

Cópia da decisão judicial (quando for o caso)
 

Cópia das propostas apresentadas por cada uma das empresas participantes da licitação
 

Cópia da nota fiscal
 

Havendo recusa em cotar preços PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), deverão ser encaminhadas, além dos documentos acima citados, a solicitação de cotação do órgão responsável pela aquisição pretendida e, se houver, a recusa do fornecedor em cotar preços tendo como base o PMVG
 

Cópia de documento que comprove a existência de contrato que verse sobre a concessão de direitos exclusivos sobre a venda firmado entre empresa produtora de medicamentos e distribuidora, se houver
 

Qualquer outro documento que o denunciante julgar conveniente
 

SEGUNDO AUMENTO NO ANO EM PARTE DO PAÍS
 

Além do reajuste anual, os remédios já tiveram o preço reajustado neste ano em parte do país por causa do aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No total, 10 estados e o Distrito Federal anunciaram mudança no tributo, com aumento entre 1% e 2%, que seria repassado ao consumidor.
 

Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins alteraram a alíquota em janeiro. No mês seguinte, foi a vez de Bahia e Maranhão. Em março, Paraná e Rio de Janeiro tiveram o reajuste. Em abril, será a vez de Goiás.
 

A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), que reúne 30 empresas do setor, tratou o aumento como "sanha arrecadatória" e afirmou que a alegação dos estados de perda de arrecadação não justifica o reajuste. "É uma alegação muito rasa que não leva em conta os impactos sobre o consumo de medicamentos e o acesso à saúde", disse a entidade.
 

 

Embaixada da Venezuela pede reunião após críticas de Lula à eleição no país

Sexta-Feira, 29/03/2024 - 17h40

Por Redação

Foto: reprodução

O governo brasileiro terá, nos próximos dias, uma reunião com o embaixador da Venezuela no Brasil, Manuel Vadell, para tratar das eleições venezuelanas, marcadas para o dia 28 de julho.

A expectativa é de que o encontro, ainda sem data marcada, seja entre o embaixador e o assessor especial da presidência da República Celso Amorim.

A embaixada da Venezuela ligou para o Palácio do Planalto na quarta-feira (27) para expressar o desejo de reunião. O contato foi noticiado pela coluna de Lauro Jardim, no "Jornal O Globo", e confirmado pela TV Globo e GloboNews.

No mesmo dia, o governo brasileiro tinha emitido uma nota afirmando que acompanhava com "preocupação" a impossibilidade do registro da candidatura de Corina Yoris, principal nome da oposição ao regime do presidente Nicolás Maduro. A situação também gerou reações de outras nações.

Já nesta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliado histórico de Maduro, classificou a situação no país como "grave".

"Ela não foi proibida pela Justiça. Me parece que ela se dirigiu até o lugar e tentou usar o computador, o local, e não conseguiu entrar. Então foi uma coisa que causou prejuízo a uma candidata", disse.

Na avaliação de diplomatas do Itamaraty, o desejo da diplomacia venezuelana é "tentar acalmar as coisas". Especialmente após o governo do presidente Nicolás Maduro publicar, na terça-feira (26), uma nota reclamando do posicionamento brasileiro a respeito das eleições venezuelanas.

Os venezuelanos afirmaram que o posicionamento brasileiro era intervencionista, "nebuloso e parece ter sido ditado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos".

"É uma posição para acalmar os ânimos, já que a primeira tentativa, boba, de atacar o Itamaraty e poupar o presidente Lula, caiu por terra ontem", disse um diplomata à reportagem.
 

O fascismo mudou, mas não está morto e Donald Trump é um dos seus líderes

Publicado em 29 de março de 2024 por Tribuna da Internet

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Donand Trump afirma que os imigrantes são “uns animais”

Martin Wolf
Financial Times

Estamos testemunhando o retorno do fascismo? Donald Trump, para citar o exemplo contemporâneo mais importante, é um fascista? Marine Le Pen, da França? Ou Viktor Orbán, da Hungria? A resposta depende do que se entende por “fascismo”. Mas o que estamos vendo agora não é apenas autoritarismo. É autoritarismo com características fascistas.

Devemos começar com duas distinções. A primeira é entre nazismo e fascismo. Como o falecido Umberto Eco, humanista e autor de “O Nome da Rosa”, observou em um ensaio sobre “Ur-Fascismo” publicado no New York Review of Books em 1995, “Mein Kampf de Hitler é um manifesto de um programa político completo”.

HAVIA DIFERENÇAS – No poder, o nazismo era, como o stalinismo, “totalitário”: controlava tudo. O fascismo de Mussolini era diferente. Nas palavras de Eco, “Mussolini não tinha filosofia: ele tinha apenas retórica… O fascismo era um totalitarismo confuso, uma colagem de diferentes ideias filosóficas e políticas, uma colmeia de contradições”. Trump é igualmente “confuso”.

Eles eram naturalmente militaristas tanto em meios quanto em objetivos. Além disso, naquela época, a organização centralizada era necessária se as ordens fossem ser disseminadas. Hoje em dia, as redes sociais farão muito desse trabalho.

Portanto, o fascismo de hoje é diferente daquele do passado. Mas isso não significa que a noção seja sem sentido. Em seu ensaio, Eco descreve uma série de características do “Ur-Fascismo —ou Fascismo Eterno”.

CULTO À TRADIÇÃO – Uma característica é o culto à tradição. Os fascistas veneram o passado. O corolário é que eles rejeitam o moderno. “O Iluminismo, a Era da Razão”, escreve Eco, “é visto como o início da depravação moderna. Nesse sentido, o Ur-Fascismo pode ser definido como irracionalismo”.

Outra característica é o culto à ação por si só, da qual decorre outra: hostilidade à crítica analítica. E segue-se disso que “o Ur-Fascismo… busca consenso explorando e exacerbando o medo natural da diferença… Assim, o Ur-Fascismo é racista por definição”.

Outro aspecto é que “o Ur-Fascismo deriva da frustração individual ou social. Por isso, uma das características mais típicas do fascismo histórico era o apelo a uma classe média frustrada”.

NACIONALISMO – O Ur-Fascismo vincula os apoiadores recrutados da classe média descontente através do nacionalismo. Esses seguidores, Eco acrescenta, “devem se sentir humilhados pela ostentação de riqueza e força de seus inimigos”. Para o Ur-Fascismo, além disso, “não há luta pela vida, mas, sim, a vida é vivida pela luta”.

Em seguida, para Eco, está o fato de que o Ur-Fascismo advoga um elitismo popular. “Todo cidadão pertence ao melhor povo do mundo”. Além disso, “todos são educados para se tornarem heróis”.

Para o Ur-Fascismo, Eco acrescenta, “o Povo é concebido como uma entidade monolítica expressando a Vontade Comum. Como nenhuma grande quantidade de seres humanos pode ter uma vontade comum, o Líder finge ser seu intérprete”.

MACHISMO – A origem do machismo distintivo do Ur-Fascismo é que “o Ur-Fascista transfere sua vontade de poder para questões sexuais”. Implícito aqui está tanto o desprezo pelas mulheres quanto a intolerância e condenação de hábitos sexuais não convencionais.

Por fim, “o Ur-Fascismo fala a novilíngua” —mente sistematicamente. Como Hannah Arendt observou em uma entrevista no New York Review of Books em 1978, “se todo mundo sempre mente para você, a consequência não é que você acredite nas mentiras, mas sim que ninguém mais acredita em nada”. Os seguidores acreditam no líder simplesmente porque ele veste o manto sagrado da liderança.

Essa é uma lista fascinante. Se olharmos para o populismo de direita de hoje, notamos precisamente os cultos do passado e da tradição, hostilidade a qualquer forma de crítica, medo das diferenças e racismo, origens na frustração social, nacionalismo e crença fervorosa em conspirações, a visão de que o “povo” é uma elite, o papel do líder em dizer a seus seguidores o que é verdade, a vontade de poder e o machismo.

NA MESMA LINHA – Apenas neste mês, Trump descreveu imigrantes como “animais”, ameaçou um “banho de sangue” se não vencesse em novembro e elogiou os insurretos de 6 de janeiro de 2021 como “patriotas incríveis”.

Sabemos que ele e seus apoiadores pretendem encher a burocracia e o judiciário com pessoas leais a ele e criticar o sistema legal por responsabilizá-lo: afinal, ele está acima da lei. Não menos importante, ele transformou o Partido Republicano em seu.

Sim, os movimentos de hoje também são diferentes dos ocorridos nos anos 1920 e 1930. Trump não está glorificando a guerra, exceto as guerras econômicas e comerciais. Mas ele glorifica Putin, a quem chamou de “gênio” por sua guerra na Ucrânia.

OUTROS EXEMPLOS – Os políticos europeus com raízes no passado fascista também são variados. No entanto, eles também compartilham muitas características do Ur-Fascismo, especialmente o tradicionalismo, nacionalismo e racismo, mas sem algumas outras, como a glorificação da violência.

O fascismo da Alemanha ou Itália dos anos 1920 e 1930 não existe mais, exceto talvez na Rússia. Mas o mesmo poderia ser dito de outras tradições. O conservadorismo não é o que era há um século, assim como o liberalismo e o socialismo.

As ideias e propostas concretas das tradições políticas se alteram com a sociedade, a economia e a tecnologia. Isso não é surpresa. Mas essas tradições ainda têm um núcleo comum de atitudes em relação à história, política e sociedade. Isso também é verdade para o fascismo. A história não se repete. Mas rima. Está rimando agora. Não seja complacente. É perigoso embarcar no fascismo.

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Bolsonaro dormir na Embaixada foi ridículo, mas isso não significa crime

Publicado em 29 de março de 2024 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro deixa a Embaixada após ficar por dois dias

Merval Pereira
O Globo

Cada novidade que surge em torno de Jair Bolsonaro é sempre ruim para ele – ou está fugindo, ou mandou dinheiro para fora, ou vendeu joias. Mas ainda não me convenci de que o fato de ter passado dois dias na embaixada da Hungria seja motivo de prisão.

Evidente que fica claro que ele pensou em pedir asilo, mas é um direito dele; ninguém pode impedi-lo. Ele pode dormir onde quiser, na casa de quem quiser. É uma atitude lamentável, ridícula, que o deprecia, uma situação esdrúxula, mas não vejo implicação criminosa.

SITUAÇÃO ESQUISITA – Vejo como mais uma situação esquisita de uma figura que a cada dia se desvaloriza mais, porque está sempre metido em alguma coisa que não se explica direito.

Na ditadura militar, as principais embaixadas ficavam com policiais próximos, para impedir que algum político ou acusado de subversão entrasse.

Mas numa democracia, não é assim que funciona, as pessoas podem ir para onde quiserem. A ideia de pedir asilo, por parte dele, é dizer que é um perseguido político, mas para a sociedade, é uma pessoa fugindo da justiça.

Politicamente é ruim para Bolsonaro, mas não vejo crime neste caso.

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Caso Marielle está protegido pela Lei do Silêncio e jamais será concluído

Publicado em 29 de março de 2024 por Tribuna da Internet

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O Brasil e o mundo pedem justiças para o caso Marielle

Janio de Freitas
Poder360

Uma lei que nunca foi escrita, e só citada pelos interessados por modos oblíquos, é a mais respeitada entre policiais e na bandidagem profissional. Entende-se: a pena mais comum para transgressores é a morte. Todos sabem de tudo, mas ninguém viu o que viu, nem ouviu o que entrou na memória. É a verdadeira Lei do Silêncio.

O histórico do delegado Rivaldo Barbosa, planejador da operação fatal contra Marielle Franco, era conhecido na classe. Foi o que possibilitou o veto da Polícia Federal ao seu nome, na lista para escolha do chefe da polícia civil pelos generais Braga Netto e Richard Nunes, interventor e secretário de Segurança no Rio.

CORRELAÇÕES DE DATAS – Apesar da desqualificação, agora reconhecida pelo general Richard, Rivaldo Barbosa foi o nomeado. Na véspera dos assassinatos da vereadora e de seu motorista.

A partir dessa primeira correlação de datas, outras vão se sucedendo, de diversos tipos. A cada uma delas, novas associações de fatos e de nomes se oferecem. Numerosos demais para menções aqui, mas formando uma tecitura perceptível sem maior dificuldade: por exemplo, observando as relações e a participação de ex-PMs/milicianos, cujas conexões insinuam outras em níveis mais altos.

Nesse contingente, o caso Marielle e o núcleo de Bolsonaro têm encontro marcado, a se realizar caso as respectivas investigações prossigam.

TUDO CONECTADO – São partes que se conectam, por diferentes modos, com a execução na Bahia do fugitivo ex-capitão Adriano da Nóbrega, com assassinatos para a chamada queima de arquivo (inclusive no caso Marielle), ligações com PMs criminosos e apoio aos seus familiares; com o esquema de obstrução, também no Ministério Público e no Judiciário, dos inquéritos sobre Marielle, sobre as rachadinhas e sobre negócios imobiliários obviamente fraudulentos. Além do mais.

Cada uma dessas investigações frustradas foi orientada por grossa corrupção. Não só. Como sempre, havendo envolvimento da polícia, são casos basicamente sem mistério nos meios policiais, acomodados pela força da lei do silêncio.

Desse modo, por corrupção ou corporativismo violento, o que não tem conclusão policial nunca a terá. Logo, encerrar a ação da Polícia Federal no Rio será retirar o fator que se sobrepôs à ineficiência injetada na polícia fluminense. E que pode voltar a fazê-lo. Esclarecer o caso Marielle poderia ser apenas um começo, e muitos assim o veem. Poderia.

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Câmara reage contra o “precedente” no caso de Brazão, avisa Lira

Publicado em 29 de março de 2024 por Tribuna da Internet

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Lewandowski é obrigado a defender o STF e a Polícia Federal

Daniela Lima
GloboNews.

Depois que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu dar um recado em nome da Câmara ao Supremo, suspendendo a análise da manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson, o presidente da Casa, Arthur Lira, desembarcou no Ministério da Justiça.

Segundo Lira relatou a aliados, a conversa, a portas fechadas, na quarta-feira (27), ocorreu em tom ameno, institucional, mas franca. O presidente da Câmara foi ao ministro Ricardo Lewandowski relatar o que ele chamou de “preocupação da Casa como um todo” com o “precedente que pode ser aberto com a prisão” do deputado Brazão.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – O pano de fundo é o seguinte: a Constituição autoriza a prisão de parlamentar em exercício do mandato quando há, entre outros requisitos, crime em flagrante. Lira tem sido pressionado há tempos, especialmente pela oposição, a colocar em andamento pautas que imponham limites – e uma blindagem adicional – a deputados e senadores que se tornam alvo de investigação e de operações da Polícia Federal.

A prisão de Chiquinho Brazão, relatou Lira, despertou críticas internamente, em especial por uma ala que não enxerga o “flagrante” no cenário que levou à prisão do deputado.

Lewandowski e Lira têm boa relação institucional e a conversa não resvalou para os detalhes da investigação.

CRIME GRAVE DEMAIS – Lira sabe que o crime atribuído a Brazão é grave demais para servir de pretexto de um levante contra o Supremo e a Polícia Federal. Mas aproveitou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça,  que adiou a análise sobre o relaxamento ou manutenção da prisão, para tratar do cenário geral com Lewandowski.

Brazão foi preso – e teve a condição de integrante de organização criminosa ratificada pela primeira turma do STF – sob o argumento dos investigadores de que havia, além de crime continuado, risco de fuga, começando por suspeitas da preparação da saída do país de familiares dos irmãos Brazão.

A Câmara e Lira, principalmente, sabem que o assassinato de Marielle e Anderson não é o caso adequado para sinalizar respostas da ala insatisfeita com o STF e as investigações sobre milícias digitais e tentativa de golpe. Ainda assim, o incômodo foi explicitado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi uma tremenda saia justa para Lewandowski, porque a Polícia Federal e o Supremo não podem se julgar no direito de desrespeitar dispositivo constitucional a pretexto disso ou aquilo. Eis a questão: se eles podem descumprir, porque os outros não podem? O descontentamento da Câmara é procedente e logo voltaremos ao assunto. (C.N.)

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