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segunda-feira, janeiro 22, 2024

Enquanto MP da Reoneração continua na pauta das discussões, Lula lança política industrial e segue agenda de viagens

Segunda-Feira, 22/01/2024 - 09h20

Por Edu Mota, de Brasília

Três Poderes em Brasília
Foto: Divulgação internet

A medida provisória 1202, editada pelo governo federal no final do ano de 2023 para revogar os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e promover reoneração parcial da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, continua sendo um dos principais assuntos na ordem do dia em Brasília. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue tentando convencer o Congresso a deixar a medida tramitar, sem que seja devolvida ou rejeitada de antemão pelos parlamentares.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorda com Haddad na posição de continuar lutando pela MP, terá uma semana agitada, enquanto Congresso e Judiciário seguem em recesso. Lula lançará um novo plano industrial para o Brasil, sancionará o Orçamento da União de 2024, e entre outras agendas, ainda dará continuidade às suas viagens pelo país, desta vez indo para a Paraíba. 

 

No Congresso, os presidentes das duas casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), darão continuidade à discussão da medida provisória da reoneração. Os presidentes de Câmara e Senado também têm sido pressionados por parlamentares a se posicionarem sobre a operação da Polícia Federal no gabinete do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, e a respeito da suspensão, pela Receita Federal, da isenção à remuneração de pastores e líderes religiosos. 

 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes. 

 

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia uma semana que promete ser movimentada, já com o anúncio, nesta segunda (22), de uma política industrial para os próximos dez anos. O plano, batizado de Nova Indústria Brasil, será anunciado por volta das 11h, após reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

 

A nova política industrial do governo prevê subsídios e traça metas para os setores de agroindústria, saúde, saneamento, mobilidade, moradia, infraestrutura e tecnologia de defesa, entre outros. O plano Nova Indústria Brasil será entregue pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, ao presidente Lula após sua aprovação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

 

Na tarde desta segunda, Lula sancionará a Lei Orçamentária Anual de 2024. O presidente deve impor alguns vetos ao texto da LOA. Ainda à tarde, Lula se reunirá com o presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), Aloizio Mercadante.

 

Na próxima quarta (24), o presidente Lula terá uma reunião com a CEO da General Motors, Mary Barra. A norte-americana, de 62 anos, é a Diretora Executiva e Presidente da General Motors Company. Mary Barra ocupa a posição de CEO desde janeiro de 2014. Na ocasião ela se tornou a primeira mulher a ser CEO de uma grande montadora global.

 

E depois de ter visitado Bahia, Pernambuco e Ceará na semana passada, o presidente Lula retornará ao Nordeste na próxima sexta (26). Lula vai à cidade de Patos, na Paraíba, onde entregará 856 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Patos é reduto do deputado Hugo Motta, líder do partido Republicanos.

 

A viagem é mais uma que faz parte da estratégia do presidente Lula de percorrer o Brasil em 2024 para estimular aliados nas eleições municipais de outubro. Desde o início do seu terceiro mandato, em 1º de janeiro de 2023, Lula só não visitou oito Estados (Rondônia, Santa Catarina, Acre, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Alagoas). O Estado que mais recebeu a visita de Lula foi São Paulo, com 12 vezes, e depois a Bahia, onde ele esteve nove vezes desde que assumiu seu terceiro mandato.

 

Um outro assunto que continuará mobilizando o governo Lula nesta semana é a medida provisória da reoneração, editada no final do ano passado e que encontra forte resistência do Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que continua buscando entendimento em torno da proposta do governo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estará na noite desta segunda (22) no programa Roda Viva. 

 

O tema da medida provisória da reoneração será um dos principais a serem abordados no programa. Haddad vem insistindo na posição do governo de que o melhor caminho é a reoneração gradual da folha de pagamentos, e resiste a atender exigência de líderes partidários de que seja retirada a medida provisória. O programa Roda Viva vai ao ar às 22h na TV Cultura. 

 

Na agenda da economia, a Receita Federal divulgará nesta semana os números da arrecadação de tributos de dezembro. De janeiro a novembro de 2023, a arrecadação federal somou cerca de R$ 2,1 trilhões, com pequena queda (0,66%) em relação ao mesmo período do ano anterior.

 

Já o IBGE divulga divulgará na próxima sexta (26) o IPCA-15, com a prévia da inflação de janeiro. Segundo projeção do boletim Focus divulgada na semana passada, o mercado financeiro reduziu para 3,87% a previsão da inflação para este ano.

 

A divulgação do IPCA-15 deve influenciar a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre os juros na reunião marcada para a próxima semana. O mercado afirma que os preços dos alimentos ainda devem pesar no indicador da inflação. A estimativa mediana do mercado é de que haja aceleração do índice para 0,48% na comparação com o mês anterior. 

 

PODER LEGISLATIVO

Apesar de o Congresso Nacional ainda estar na reta final do recesso, há a expectativa de uma semana agitada no Legislativo. Os temas da medida provisória da reoneração, a operação da Polícia Federal contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), na semana passada, e o fim da isenção fiscal a líderes religiosos devem provocar diversas reuniões nesta semana.

 

É aguardada para esta semana uma reunião dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além de buscarem uma posição conjunta sobre a medida provisória da reoneração, os presidentes das duas casas do Congresso discutirão o incômodo com a operação de busca e apreensão da Polícia Federal no gabinete do deputado Jordy.

 

Na semana passada, Arthur Lira relatou a aliados que não teria sido avisado antecipadamente pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a operação. Em outras ocasiões, Moraes teria avisado tanto Lira quanto Rodrigo Pacheco sobre operações em gabinetes de parlamentares, como no caso da busca e apreensão sofrida pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

 

Ainda sobre o assunto Jordy, está prevista uma reunião, na próxima quarta (24), de um grupo de deputados federais que pretendem fazer um desagravo ao colega do PL, alvo de busca e apreensão em uma das fases da Operação Lesa-Pátria. Esse encontro se dará na liderança do PL, na Câmara, às 10h30. Até agora, pelo menos 17 deputados de cinco partidos confirmaram presença no encontro.

 

PODER JUDICIÁRIO

O Judiciário segue em recesso. No Supremo Tribunal Federal, alguns ministros não deixaram de trabalhar neste mês de janeiro. É o caso do ministro André Mendonça. 

 

Mendonça inclusive convocou para a próxima quinta (25), às 14h, audiência de conciliação sobre a proibição da pesca profissional em Mato Grosso pelo período de cinco anos. A medida foi adotada pelo ministro ADI 7471, proposta pelo MDB.

 

O partido questiona alterações na Política da Pesca de Mato Grosso (Lei estadual 9.096/2009) promovidas pela Lei estadual 12.197/2023 para proibir a pesca profissional no estado, por cinco anos, a partir de 1° de janeiro deste ano. Foram convocados para a audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Pesca e Aquicultura, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

 

A convocação do ministro Mendonça ainda se dirige a representantes do Governo do Estado de Mato Grosso, com a participação das secretarias estaduais envolvidas, e da Assembleia Legislativa local. Os partidos que apresentaram as ações também poderão participar da audiência.
 


A eleição de Lula fez muito mal ao PT de Sergipe

em 22 jan, 2024 8:13

Adiberto de Souza

Que o PT sergipano sempre viveu às turras não é novidade pra ninguém. O fato novo é que, após a eleição do presidente Lula da Silva, as várias tendências petistas aumentaram as animosidades internas. Os liderados pelo senador Rogério Carvalho e pelo ministro Márcio Macêdo são os mais arrojados nas agressões mútuas. Os dois lados já deixaram claro que possuem pré-candidatos à prefeitura de Aracaju e têm sinalizado que um não apoiará o postulante indicado pelo outro. As desavenças entre os petistas ficaram mais acentuadas durante a distribuição dos cargos federais pelo governo do “Barba”. Nomes indicados para as sinecuras por uma tendência eram “queimados” pelas outras. De lá pra cá, o que se assistiu foi uma sequência de acusações, feitas sempre no escurinho do cinema para proteger os autores. Agora mesmo, os seguidores de Rogério estão sendo acusados de promover um fogo amigo para desgastar Macêdo, atingido em cheio pela lambança promovida com dinheiro público por três auxiliares dele no último Pré-Caju. Este último round permite suspeitar que talvez nem o presidente Lula consiga aparar as arestas dos aliados a tempo de o PT formar uma chapa competitiva para disputar a Prefeitura de Aracaju. Em resumo: é impossível afirmar agora qual será o desfecho dessa luta fratricida. Home vôte!

Quer ser prefeito

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) está de olho na Prefeitura de Ribeirópolis, município que já foi administrado por vários familiares dele. O parlamentar ainda não bateu o martelo, pois prefere conversar com todos que compõem seu grupo político: “Se for uma vontade de todos, terei orgulho em assumir essa missão”, afirma o cidadanista. As mas línguas andam espalhando pelas esquinas de Sergipe que os governistas estão torcendo pela candidatura e a eleição de Georgeo, visando se verem livre de sua competente atuação na Assembleia como oposição ao governo Mitidieri. Arre égua!

Risco de naufrágio

Políticos e analistas têm alertado para o risco de o grande número de pré-candidatos a prefeito de Aracaju na canoa governistas possa naufragar a embarcação. Os mais comedidos, porém, acreditam que com o andar da carroça as abóboras se ajeitam, formando um consenso em torno do escolhido para disputar a prefeitura da capital sergipana. Os partidários dessa última tendência apostam que, ao fim e ao cabo, os que se anunciam como pré-candidatos acatarão o nome abençoado pelo governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD). Aguardemos, portanto!

Pulando a cerca

O MDB está preparando um evento de pompa para a filiação da delegada de polícia Danielle Garcia. A fidalga vai trocar o Podemos pela legenda emedebista, visando se cacifar para disputar a Prefeitura de Aracaju. E ela já chega assumindo o diretório do partido na capital sergipana. Danielle foi candidata a prefeita de Aracaju em 2020 e disputou uma cadeira no Senado em 2022. Não logrou êxito em nenhum dos dois pleitos, porém foi muito bem votada pelos aracajuanos. Há quem garanta, no entanto, que o MDB pretende mesmo é indicá-la como candidata a vice-prefeita na chapa governista. Crendeuspai!

Circo sem pão

O governo de Sergipe prometeu pão e está entregando circo. Desde o começo deste mês que o pagode come solto no interior do estado.  Itaporanga foi o primeiro município a receber o badalado Verão Sergipe. Neste final de semana, o oba oba oficial chegou em Pacatuba e, até fevereiro, o circo será montado em Canindé, Estância e Pirambu. Enquanto o governador Fábio Mitidieri (PSD) comanda a animada folia, milhares de miseráveis aguardam famintos o prometido “Prato do Povo”, programa que já deveria estar fornecendo 75 mil refeições mensais. Tomara que antes dos festejos juninos o anunciado pão chegue aos desafortunados pela sorte. Só Jesus na causa!

Pê de picaretagem

Boa parte da classe política continua achando que o povo é bobo. Tomara que nas eleições municipais deste ano os eleitores expurguem da vida pública pês indigestos como os de picaretas, pilantras, propineiros, pirata, punguista, etcétera e tal. Estes maus políticos, bandidos por excelência, estão em todos os partidos e vão querer se reeleger prefeitos e vereadores para continuar roubando os recursos da saúde, da educação e da segurança pública. Portanto, para melhorar a gestão dos municípios é preciso primeiro mandar este punhado de patifes plantar batatas. Danôsse!

Suspeita de transfobia

A deputada estadual Linda Brasil (Cidadania) quer uma investigação sobre a possível prática de transfobia institucional no caso envolvendo um motorista de aplicativo e três travestis. Segundo a cidadanista, é preciso explicar à sociedade o que ocorreu, de forma séria e sem sensacionalismos. Linda afirma que o caso em tela chama a atenção para a maneira como o delegado de polícia André David e alguns veículos de comunicação podem contribuir para perpetuar a violência contra trans e travestis. “Vamos buscar respostas junto à Secretaria de Segurança Pública, à Corregedoria da Polícia Civil e ao Ministério Público”, discursa a deputada. Cruz, credo!

Conhecido por justiceiro

Coordenador estadual da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTQIA+, o delegado Mário Leony, condenou a forma como o colega dele André David tratou a briga entre um motorista de aplicativo e três travestis no centro de Aracaju. Segundo o policial, a divulgação desvirtuada do vídeo sobre a confusão gerou uma onda de manifestações de ódio e de conho transfóbico e racista. Leony também lamentou a maneira como David tratou do caso, mandando recado às travestis que se elas não se apresentassem à delegacia ele iria caça-las na madrugada: “Isso pode ser entendido como uma ameaça, em razão dele ser notoriamente conhecido como um justiceiro”, fuzila. Misericórdia!

Nova morada

O ex-deputado federal Valadares Filho agendou para o próximo dia 7, em Brasília, a solenidade para marcar a sua filiação ao Solidariedade. Independente da festança, o distinto já assumiu a presidência da legenda em Sergipe e promete reestruturá-la a tempo para as eleições deste ano. Em março, Vavavinho vai promover um grande evento em Aracaju para registrar a mudança de mãos do Solidariedade e homologar novas filiações tanto na capital quanto no interior do estado. Os Valadares bandearam-se para um novo partido após terem sido despejados do PSB, sigla que comandaram por quase 30 anos. Ah, bom!

Orai por eles

Plagiando as colunistas sociais, os políticos de A a Z deram com os costados na cidade de Maruim para prestigiar a procissão em louvor a Senhos dos Passos, padroeiro daquele município sergipano. Muitos pediram ao santo para serem eleitos agora em 2024, enquanto outros rezaram pelo sucesso dos governos que apoiam. Como sempre acontece nestes eventos religiosos, os políticos não tiraram um olho da imagem de Nosso Senhor dos Passos e o outro dos fieis eleitores. Amém!

INFONET 

Atenção prefeitos! Contratar Igor Kannário é desrespeitar a PM de SE

 em 22 jan, 2024 3:30

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
   “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O blog continua sendo solidário não só aos policiais militares de Sergipe, mas a todo cidadão de bem que repudia as práticas cotidianas do “cantor” baiano Igor Kannário que insiste em realizar seus shows, principalmente em arrastões em trios elétricos, desrespeitando a PM em todo país. O blog chama à atenção dos leitores através comentário do coronel da PMSE, Ildomário Gomes, conhecido como coronel Mano, sobre o assunto aqui.

Na semana passada o blog, com base em informações de vários leitores, alertou que tem prefeito contratando o “cantor” para seus festejos carnavalescos. Foi informado que a Prefeitura de Aquidabã o contratou para as festas dos Santos Reis e, como sempre, ele chegou a mandar um recado direto para quem estava falando dele em Sergipe. Aqui relembre uma das confusões causadas por ele em Sergipe.

O blog, por dever de Justiça, está checando as informações recebidas de que algumas prefeituras já fecharam contrato para não cometer nenhuma injustiça. Porém, está claro que o prefeito que contratar este “cantor” está indo de encontro não só a polícia militar, mas a todos cidadãos de bem de Sergipe. Além de esculachar o trabalho da PM ele não esconde que faz apologia as drogas.

Senhores prefeitos: quem já contratou reveja. Pelo bem da segurança pública e respeito a todos os cidadãos de bem. Um “cantor” destes merece o anonimato e jamais receber recursos públicos para incitar a violência contra a briosa polícia militar.

 

Sobre o termo “maloqueiro” O blog é solidário a quase a totalidade do que falou o coronel Mano, ressalta apenas que parte da sociedade brasileira ainda usa o termo “maloqueiro” para algo marginal, quando na verdade a palavra é derivada de “maloca” as grandes habitações indígenas, como bem lembrou o marqueteiro Ubiratã Suassuna – guru do titular deste espaço – de descendência, com muito orgulho, de uma nação indígena. Inclusive, alguns dicionários colocam maloqueiro como um termpo pejorativo para marginal. São termos que foram enraizados de maneira errônea no vocabulário da sociedade que necessitam de mudanças assim como: “a coisa da preta”,  “preto de alma branca”, “lista negra”, etc…

 Sindimuse X Funcap  Na última sexta-feira, 19, o blog publicou uma Carta Aberta do Sindicato dos Músicos de Sergipe – Sindimuse, onde a entidade demonstrou indignação com a falta de transparência na forma como a Funcap conduziu o chamamento público com o resultado dos projetos inscritos para a Leia Paulo Gustavo. Pela Carta, o Sindimuse joga pesado contra possíveis manobras e preparam uma manifestação. Enquanto isso a Funcap não se manifestou. É preciso que o governador determine a quebra de silêncio da direção da Funcap. Essa batalha cultural está colocando a Funcap na berlinda e acabará chegando no MPF.

Sobre a Funcap O blog está verificando uma documentação recebida onde três empresas que concorrem a um serviço de terceirização na Funcap fazem parte do mesmo grupo. E o pior: o grupo é liderado por um gestor que não poderia ter este tipo de contrato já que é cargo comissionado. E que isso vem de algum tempo. Um promotor já recebeu a documentação também.

Desorganização no Trânsito: Críticas à Prova do Caranguejo Man Levantam Questões sobre Responsabilidade Pública A prova do Caranguejo Man, realizada no domingo, 21, enfrentou críticas devido à desorganização no trânsito. O fechamento da antiga rodovia José Sarney, próximo ao antigo Marujo, até o início da passarela do Caranguejo, por quase duas horas, gerou transtornos para trabalhadores, motoristas e turistas. Moradores e desavisados ficaram retidos, recebendo, da Smtt presente, a orientação para resolverem a situação com a organização do evento. A situação levanta questionamentos sobre a responsabilidade do poder público, visto que o ditame de ir e vir parece ser delegado ao evento privado Caranguejo Man, em detrimento da Prefeitura Municipal de Aracaju. A questão envolve o planejamento e a ponderação dos direitos dos cidadãos. Embora o esporte seja valorizado, é importante evitar prejuízos para a cadeia de produção que não pode parar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fábio Sobral brilhou no pódio ao conquistar terceiro lugar no Caranguejo Man Já na prova do evento de triatlo “Caranguejo Man”, com percursos estrategicamente planejados à beira-mar, a competição ofereceu desafios singulares aos participantes nas categorias mini-sprint, sprint e olímpico. Entre os notáveis atletas, destaca-se Fábio Stephano Sobral , engenheiro elétrico master da Vale, conhecido entre os amigos como “Cupim”, que brilhou no pódio ao conquistar o terceiro lugar na categoria de 45 a 50 anos. Vale ressaltar a presença marcante do atleta, agora “erradicado maranhense”, que representa com excelência o espirito competitivo da região. E a cobertura de todo evento mais uma vez está sensacional através do site genuinamente sergipano https://tocorrendo.com/fotos-628,caranguejoman-2024 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AJU: cadê o prefeito? Agente da SMTT na praia com farda e veículo (final placa 5B65) aproveita para dar água as filhas, tirar brinquedos de dentro do carro oficial. Ontem, 21, às 11h10 na praia de Aruana próximo ao Bar do Nelsinho. Vai punir? Ou precisará o MPE intervir? Detalhe: o agente não encontrou a família por acaso. Quem estava no local viu que o veículo vinha da direção do viral rapidamente e parou justamente no local onde estava as crianças.

 Secretário Igor Batata é desmentido ao vivo sobre alvará da UPA 24h em Lagarto Deu no site “O Bolo é Grande”O alvará de liberação do terreno para construção da UPA 24h no povoado Colônia Treze, em Lagarto, passa por mais um capítulo vexaminoso por parte da gestão da prefeita Hilda Ribeiro. Após a gestora não liberar o alvará solicitado há meses, o secretário de Obras, Igor Batata, em entrevista a Aclécio Prata, no programa Sergipe em Destaque, 102.7 FM, ao ser questionado sobre o tema, disse que os demais documentos solicitados pela prefeitura foram enviados recentemente.”

 Documentação já enviada E continua a matéria: “Aclécio Prata imediatamente desmentiu o secretário ao vivo, ao colocar a representante da Associação Hospitalar de Saúde para participar da entrevista, a qual afirmou que a documentação solicitada pela prefeitura, após o envio do pedido de alvará, já havia sido enviada há 15 dias. Em contrapartida, o secretário disse que não estava ciente da afirmação da representante. Será que o secretário não é ativo na sua pasta para não ter noção de uma informação tão importante e prioritária para o povo lagartense?”

 Cortina de fumaça E finaliza a matéria do site: “Como é bem sabido, a falácia de Igor Batata nada mais é que uma cortina de fumaça para disfarçar o real motivo da não liberação do alvará, que é o fato de Sérgio Reis e Fábio Reis serem os idealizadores e grandes defensores da UPA 24h em Lagarto, que irá beneficiar não somente o município, mas cidades circunvizinhas. Contudo, a prefeita Hilda Ribeiro e o deputado Gustinho Ribeiro têm os Reis como adversários políticos e, em ano de eleição, parece que preferem ver o povo sofrer sem assistência à saúde, do que contribuírem com o feito de extrema relevância no município.”

André Moura dialoga com lideranças e participa do Verão Sergipe em Pacatuba No último fim de semana, o ex-deputado federal André Moura (União) marcou presença em Pacatuba, prestigiando o Verão Sergipe na praia da Ponta dos Mangues, evento que impulsiona a economia local e fortalece o turismo no litoral norte sergipano.

Sucesso Na primeira noite, André esteve ao lado do governador Fábio Mitidieri e aproveitou para elogiar o sucesso de mais uma edição. “O Verão Sergipe foi um grande sucesso na Praia da Caueira e agora aqui em Ponta dos Mangues. O governo acerta em promover este evento nos diversos cantos do nosso estado”, elogiou o ex-deputado. Enquanto caminhava pelas ruas de Pacatuba, André foi carinhosamente abraçado pelos foliões e pela população durante o bloco Galinha da Madrugada, ao lado da prefeita Manuela Martins, do ex-prefeito Alexandre Martins e esposa Iara Lima.

Fomento Além de encontrar lideranças políticas e amigos, o ex-deputado foi calorosamente recepcionado pelas pessoas e elogiou o evento como uma forma importante de fomentar o turismo no estado. “Eventos como esses são cruciais para divulgar as belezas naturais do nosso estado e atrair visitantes para conhecer as nossas riquezas e também a nossa cultura por meio do turismo de experiência”, disse André Moura.

Neu Fontes pode disputar legislativo Contando com a bênção de Dona Ione Sobral, a inesquecível prefeita de Laranjeiras, e de Todos os Santos e Orixás, o cantor e compositor Neu Fontes, ex-secretário de Cultura Laranjeirense, vem recebendo apoio dos segmentos político, econômico, social e cultural para sua pré-candidatura de vereador. ” Neu Fontes resgatou com coragem, amor, emoção e fé, a cultura popular da nossa terra “, enaltecem o ceramista Gilson Santos e o Mestre do Cacumbi, Antonio Carlos.

Santa Rosa de Lima terá 3ª via O candidato Marcondes utilizou-se do nome do Prefeito Macarrão e após reunião com lideranças do partido PSB concluiu que já estava decidido ditatorialmente e sem consultar os vereadores do seu partido, que ele É a indicação do prefeito a sua sucessão, onde seu indicado seria candidato pelo PSB sem nem consultar os seus aliados, com isto começa alguns indícios de formação da terceira via em Santa Rosa.

Santa Rosa de Lima terá 3ª via II Hoje os pré-candidatos são: Jenilson Alves no União Brasil (com o apoio de Jackson Barreto e André Moura) e Marconde no PSB do vice-governador Zezinho Sobral. E a terceira via começa a ser formada com alguns vereadores que vêm conversando e se unindo para formação da mesma. A maioria dos vereadores, hoje órfãos, mas ainda no PSD do governo. Os líderes tem que primeiro ouvir o povo, e não ser totalmente ditador.

Prefeitura de Capela garante piso do magistério e reajuste de servidores que chega a 51,45% Capela, 75 km de Aracaju, vive momentos de solidez administrativa. Mesmo depois de um ano difícil como foi 2023, a Prefeitura Municipal do município garante aos seus servidores um reajuste que chega a 51,45%. O reajuste já foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pela prefeita do município, Silvany Mamlak, valendo para a folha de janeiro, numa demonstração da valorização dos servidores, além de buscar compensar as perdas sofridas em gestões anteriores.

 Respeito e compromisso “Quando falo em valorização, não estou falando apenas em pagar dentro do mês, como fazemos todos os meses em nossa gestão ao longo dos anos. Assim, ao longo desses anos, procuramos diminuir as perdas sofridas em gestões passadas. Essa é a demonstração do nosso respeito e compromisso com todos os servidores do municipio”, afirmou a prefeita.

 Valor retroativo Referente ao Piso do Magistério, a prefeita Silvany Mamlak garante que será o primeiro projeto encaminhado para a apreciação dos vereadores no retorno do recesso legislativo, em fevereiro, com a garantia do pagamento do valor retroativo aos professores da rede municipal referente ao mês de janeiro.

 Valor retroativo II “Durante uma inauguração que fizemos no início do ano, me comprometi com os professores sobre o pagamento do Piso deste ano. Infelizmente, não iniciaremos o pagamento do piso em janeiro, pois a Câmara está em recesso, mas será o primeiro projeto que encaminharemos com o retroativo referente a janeiro previsto no texto”, explicou Silvany.

 Diálogo e avanços Ainda de acordo com a gestora do município, o compromisso com o magistério, o diálogo com a categoria e os avanços na Educação são refletidos não apenas no piso, mas também em melhorias para a rede municipal de ensino. “Todos os anos, honramos com esse compromisso que, para mim, é um dever que temos enquanto gestor. E, graças a Deus, colhemos importantes avanços em nossa educação”, concluiu.

Itabaiana inicia implementação do Ensino em Tempo Integral nas escolas municipais Em 2024, o município de Itabaiana inovará na educação pública. A partir deste ano, algumas escolas públicas municipais passarão por um processo de mudança no seu modelo educacional.

Modelo De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, três escolas do município aderiram ao modelo de Ensino em Tempo Integral e ofertarão já neste ano. São elas: Escola Municipal Maria Vieira de Mendonça (Povoado Taboca); Escola Municipal Iana Monteiro de Carvalho (Bairro Oviedo Teixeira) e Escola Técnica Agrícola Prefeito João Alves dos Santos  (Povoado Roncador).

Construção permanente A Educação Integral busca garantir o desenvolvimento humano em todas as suas dimensões: intelectual, física, afetiva, social e cultural. Para isso, pressupõe a construção permanente de um projeto educativo compartilhado por gestores, professores, estudantes, famílias e comunidades locais. 

Plano municipal Segundo o coordenador do Programa de Ensino em Tempo Integral, Carlos Alberto, o Plano Municipal de Educação de 2015 tem na meta 6 a inclusão do Ensino em Tempo Integral. “A partir da aprovação da Lei nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, a nossa Secretaria Municipal de Educação se mobilizou para aprovar o modelo. Nós temos como objetivo manter o aluno sete horas por dia na escola”, ressaltou.

Requisitos A Coordenadora Pedagógica, Mércia Felix, falou sobre os requisitos para escolha das escolas para aplicar o Ensino em Tempo Integral: “Nós realizamos diversos estudos sobre o ensino em tempo integral para que pudéssemos escolher as escolas que receberiam esse modelo. O nosso objetivo principal foi encontrar as escolas que possuem alunos que estão em maior vulnerabilidade”, informou.

 Oportunidade Caroline Santos, mãe de três crianças novatas no ensino integral, falou sobre a importância dos filhos na escola em tempo integral  “Muitas crianças não vêm por causa do trabalho, né? Eu prefiro que os meus venham para a escola para serem o que eu nunca fui. Eu fui mãe cedo e perdi a oportunidade de estudar. Que eles estudem para serem o que eu nunca fui, para serem melhor na vida”, disse. A Secretaria de Educação informa que todas as escolas municipais de Ensino em Tempo Integral possuem vagas para matrículas.

Georgeo: “o povo irá decidir quem conduzirá o futuro de Ribeirópolis” O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) continua firme e forte na decisão de colocar seu nome à disposição para o futuro pleito pela prefeitura de sua cidade natal, Ribeirópolis. O parlamentar diz que continua pré-candidato e, na hora certa, irá decidir junto com o grupo.

 Foco “Tenho conversado muito, porque faço política através do diálogo. Mas continuo focado no desejo de ser o nome do nosso agrupamento para o pleito. Claro que, caso apareça outro nome ou se o meu nome não agregar, irei respeitar. Mas se for uma vontade de todos, terei orgulho em assumir essa missão”, afirmou Georgeo.

 Georgeo sabe que o jogo eleitoral deste ano será duro “O prefeito está com a máquina, indo para a reeleição e isso conta. Será uma grande disputa e sabemos muito bem que não será fácil. Mas sei, também, que ninguém ganha uma eleição antes de contar os votos. O jogo só termina quando o juiz apitar”, assegurou o deputado.

 Debate Para tanto, ele propõe um debate de propostas e projetos para o município. “No momento oportuno, quando a legislação eleitoral permitir, vamos fazer esse debate, um debate de ideias. Não quero um confronto de agressão, mas de ideias. E o povo que decida quem deseja à frente da cidade”, sugeriu.“Na política ninguém está de favor, está porque conquistou o voto. Tenho uma história com trabalho e na defesa dos sergipanos. A política dá a oportunidade de fazer o bem em escala, mudando vidas. E é isso que eu busco: quero ter uma oportunidade de estar ali para deixar a minha marca, legado e trabalho”, completou Georgeo.

 Prefeitura de Rosário do Catete divulga programação da Festa de São Benedito Com o tema “São Benedito, exemplo de vocação e santidade”, a população de Rosário do Catete celebra de 25 a 28 de janeiro de 2024, a festa do co-padroeiro São Benedito. Além da programação religiosa, promovida pela Paróquia Nossa Senhora do Rosário, a Prefeitura de Rosário do Catete, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, promove a programação social com atrações culturais e apresentações musicais no Largo São Benedito (Praça do Redondo).

 Programação Na quinta-feira (25), no tríduo preparatório, haverá terço mariano e oração de São Benedito, a partir das 18h e celebração eucarística, às 19h. Em seguida, apresentações culturais com a Banda de Pífano Santa Luzia, Guerreiro Coroa de Ouro e Reisado Águia de Ouro. Na sexta-feira (26), o terço mariano será às 18h30. Logo em seguida, celebração eucarística e apresentações do Reisado 12 estrelinhas, Batalhão do Rosário e Samba de Pareia. No sábado (27), às 18h30, haverá o terço mariano. Em seguida, celebração eucarística. No domingo festivo, 28 de janeiro, às 17h, haverá celebração eucarística e procissão pelas ruas de Rosário do Catete.

 Programação II Na programação social, as apresentações musicais acontecem na sexta-feira (26), com Túlio Santana (21h), Wallas Arrais (23h), Bruhh & Dom Silver (0h30) e Edcity (2h). No sábado (27), Shows com Samba Family (21h), Lambasaia (23h), Robert Pancadão (0h30) e Asas Morenas (2h).

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Chegam ao Brasil as primeiras doses da vacina contra a dengue

 em 21 jan, 2024 12:42

(Foto: Freepik)

Chegou ao Brasil neste sábado, 20, a primeira remessa com cerca de 750 mil doses da vacina contra a dengue que será disponibilizada pelo SUS. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses da vacina fornecidas pela farmacêutica Takeda sem cobrança ao Ministério da Saúde. Uma segunda remessa, com 570 mil doses, tem previsão para ser entregue em fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024 – 5,2 milhões de doses – que, de acordo com a previsão informada pela empresa, serão entregues ao longo do ano, até novembro.

Diante da capacidade limitada de fabricação de doses da vacina, cerca de 3,2 milhões de pessoas devem ser vacinadas em 2024, já que o imunizante precisa de duas soses, com intervalo mínimo de três meses.

A remessa recebida neste sábado irá passar pelo processo de liberação da Alfândega e da Anvisa, em seguida sendo enviada para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). O Ministério da Saúde solicitou prioridade nestas etapas e a previsão é que todo o desembaraço seja concluído ao longo da próxima semana.

O Ministério da Saúde acordou, em conjunto com Conass e Conasems – órgãos representantes de secretarias de Saúde de estados e municípios – os critérios para a definição dos municípios que irão receber as doses, seguindo as recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e da OMS.

As vacinas serão destinadas a regiões de saúde com municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior a 100 mil habitantes, levando também em conta altas taxas nos últimos meses. O público-alvo, em 2024, serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Anvisa. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas.

A lista dos municípios e a estratégia de vacinação serão informadas pelo Ministério da Saúde nos próximos dias. A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.

O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi analisada de forma célere pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS), que recomendou pela incorporação.

Fonte: Ministério da Saúde

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Evangélicos dizem que governo irá recuar, mas Haddad quer ouvir AGU

Publicado em 21 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

É possível ser evangélico, frequentar um templo e se recusar a pagar o dizimo? - Quora

Charge do Genildo (Arquivo Google)

Idiana Tomazelli e Ranier Bragon
Folha

Integrantes da bancada evangélica no Congresso Nacional se encontraram na manhã desta sexta-feira (19) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e, na saída, afirmaram que o governo irá recuar do ato que suspendeu a ampliação da isenção tributárias a pastores. Haddad, porém, afirmou na sequência que o governo pretende ouvir a AGU (Advocacia-Geral da União).

O ato pró-evangélicos foi editado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral. Na última quarta-feira (17), a Receita Federal suspendeu os efeitos da medida, o que gerou uma nova crise entre o governo Lula (PT) e os parlamentares do núcleo religioso.

GRUPO DE TRABALHO – “A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja reestabelecido com os ajustes que tenham a clareza que a gente precisa e que respeite também os indicativos que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União apontam”, afirmou o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso.

Segundo ele, o governo irá montar um grupo de trabalho com parlamentares evangélicos que irá discutir não só esse tema, mas outros de interesse do segmento religioso no âmbito da Receita Federal.

“O ato será restabelecido depois que esse grupo de trabalho composto pelo TCU, AGU, Receita Federal, Ministério da Economia e congressistas sentarem e tirarem as dúvidas sobre o que o tribunal de contas e o Ministério Público dizem que está fora do rito normal e legal. A hora que isso acontecer, tenho certeza absoluta que o ato será restabelecido.”

REUNIÃO AMPLA – O advogado-geral da União, Jorge Messias, deve se reunir no início de fevereiro com lideranças evangélicas do Congresso, representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para discutir a suspensão da isenção tributária sobre salários de pastores.

Na quarta-feira (17), a Receita Federal suspendeu os efeitos da ampliação da isenção tributária a pastores, gerando uma nova crise entre o governo Lula (PT) e os parlamentares do núcleo religioso. A medida ocorreu após pressão do TCU.

A ideia de Messias é fazer um debate técnico entre os envolvidos no tema ouvindo os diferentes pontos de vista e analisando as variáveis jurídicas relacionadas à questão. O advogado-geral da União defende que se busque um entendimento que dê segurança jurídica a qualquer medida que venha a ser adotada pelo governo sobre o tema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – É preciso tratar a política como seriedade. A quantidade enorme de benefícios salariais, penduricalhos e isenções fiscais estão levando a Previdência a sucessivas crises, além disso, provocam a elevação da dívida pública que está inviabilizando um dos países de maior potencial de crescimento do mundo. Apenas isso, porque reina a esculhambação aqui debaixo do Equador, onde a única exceção é a Austrália. (C.N.)  

 

Acostumada com privilégios do poder, bancada evangélica ameaça o governo


Imagem de capa - NOTA DE REPÚDIO à Charge Preconceituosa da Folha de São Paulo Contra os Evangélicos

Charge do Leandro e Triscila na Folha

Bruno Boghossian
Folha

A fúria da bancada evangélica contra a decisão da Receita que suspendeu um benefício tributário ajuda a entender como as igrejas escolheram fazer política em Brasília. Tudo indica que, nos últimos tempos, essa turma ficou mal-acostumada com o acesso privilegiado ao poder.

O peso eleitoral dos evangélicos passou a ser negociado sem pudor. Às vésperas da campanha de 2022, depois de um lobby intenso, o governo Bolsonaro atropelou um entendimento técnico de anos e determinou que a Receita não cobrasse contribuição previdenciária sobre um tipo de pagamento feito aos pastores.

UM JEITINHO – Na prática, Bolsonaro autorizou um jeitinho. Por lei, não são cobrados tributos sobre a chamada prebenda —em teoria, um valor módico para a sobrevivência de missionários.

Mas a Receita sempre soube que as igrejas exploravam a brecha para pagar salários e até distribuir lucros para seus líderes.

Assim como mostrou eficiência em transações baseadas na influência política, a bancada evangélica também exibe desenvoltura para buscar seus interesses a partir de ameaças. Quando a Receita interrompeu a festa das prebendas, nesta semana, parlamentares acusaram o governo Lula de perseguição às igrejas e prometeram retaliação. Coube ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL) apresentar os termos da briga de forma crua.

CHANTAGEM – Cavalcante disse que o “governo da esquerda” usaria a cobrança de tributos como chantagem e afirmou que, em resposta, denunciaria o governo para “os evangélicos do Brasil todinho”. É possível que o parlamentar tenha um conceito particular da palavra “chantagem”.

Um detalhe irônico da história aparece num documento técnico da Receita a favor da cobrança de tributos sobre a prebenda. O texto cita Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST queridinho dos ultraconservadores:

“Apenas no caso de desvirtuamento da própria instituição religiosa, buscando lucrar com a palavra de Deus, é que se poderia enquadrar a igreja evangélica como empresa e o pastor como empregado”.

 

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  Por SAÚDE JB redacao@jb.com.br Publicado em 19/01/2025 às 11:01 Alterado em 19/01/2025 às 11:01                                           ...

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