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domingo, dezembro 24, 2023

Relação entre Câmara e Lula teve até ministro rifando cabeça ao centrão

Por Victoria Azevedo | Folhapress

Relação entre Câmara e Lula teve até ministro rifando cabeça ao centrão
Foto: Ricardo Stuckert / PR

Na semana em que líderes da Câmara dos Deputados ameaçaram não votar a MP (medida provisória) que reestruturou a Esplanada dos Ministérios do governo Lula (PT), em maio, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), chegou a oferecer o próprio cargo ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a lideranças do centrão.
 

Descrita como tensa, a reunião simboliza o clima que permeou todos esses meses de aliança entre o esquerdista Lula e os vários partidos de centro-direta e de direita que ele buscou para ter apoio no Congresso Nacional.
 

Eleito com uma base de esquerda que conquistou apenas um quarto das cadeiras da Câmara, Lula distribuiu desde a transição até setembro deste ano 11 ministérios a União Brasil, MDB, PSD, PP e Republicanos —os dois últimos integrantes do centrão que foram o sustentáculo do governo de Jair Bolsonaro (PL).
 

Apesar disso, a relação é altamente instável e repleta de episódios de nervos à flor da pele.
 

Neste fim de ano, a cúpula da Câmara já fez chegar a Lula uma nova insatisfação com Padilha. Houve o pedido de um nome de fora do PT para a articulação política, mas o presidente afagou o subordinado, que evitou comentar o assunto. De qualquer forma, o indicativo é de um 2024 não menos tenso na relação do governo com o Congresso.
 

No momento da reestruturação da Esplanada, os líderes partidários também criticavam a postura de outros ministros, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT).
 

Segundo relatos, na reunião com Lira e outros líderes, Padilha questionou quais eram os motivos para os deputados se recusarem a votar a MP. Perguntou se o bloco queria "a cabeça" dele ou de outros, como a dos colegas Rui Costa e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e indicou que levaria a Lula a demanda, para que o presidente deliberasse.
 

De acordo com participantes, os parlamentares teriam afirmado que era preciso que o governo acelerasse a liberação de emendas e nomeações de cargos, como havia sinalizado previamente.
 

Tida como o primeiro embate entre governo e Câmara, a possibilidade de a MP que reestruturou o governo não ser votada começou a ganhar corpo às vésperas da data de validade, 1º de junho.
 

Caso ela não fosse votada, a estrutura do governo voltaria a ser a da gestão Bolsonaro —37 ministérios teriam que se acomodar novamente em 23.
 

A ideia era deixar a MP caducar para dar um recado ao Planalto, ameaça que foi tratada inicialmente em 30 de maio na área da churrasqueira da residência oficial da presidência da Câmara —local onde ocorrem semanalmente encontros entre líderes partidários e Lira.
 

Segundo relatos, a tese partiu do líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), e acabou encampada por outros.
 

No dia 30 à noite, líderes decidiram adiar a votação da MP. Ao longo do dia 31, Lira e Lula se falaram por telefone.
 

À tarde, o presidente da Câmara deu uma declaração à imprensa afirmando que havia uma "insatisfação generalizada" entre os parlamentares, mas elogiou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), dizendo que, se o resultado fosse positivo, seria graças ao petista.
 

Naquele dia ocorreram outras duas reuniões entre os líderes na sala da presidência da Câmara.
 

Guimarães relata o que teria dito em uma delas: "Sentei ali no centro [da sala] e me pediram para falar. Eu fiz um apelo. O presidente Lula me ligou e eu repassei a conversa para os líderes, afirmando que era um apelo meu e do presidente Lula e que nós queríamos votar a matéria de todo jeito".
 

O desempate a favor da votação veio do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), com a justificativa de que esse seria o último voto de confiança ao Executivo. A MP foi então aprovada por 337 votos a 125.
 

No próprio dia 31, Elmar Nascimento se reuniu com Lula no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado de Guimarães. Naquele momento foi sinalizado que a União Brasil gostaria de indicar um novo nome para a Esplanada, em substituição a Daniela Carneiro —ela comandava o Turismo, mas sem o respaldo da bancada.
 

"Foi uma conversa transparente, olho no olho", diz Guimarães. Pouco depois, a Câmara aprovou a reforma tributária e o projeto que altera as regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários), prioritários para a equipe da Fazenda.
 

Esse período é considerado um segundo grande ponto de tensão na relação.
 

Em 6 de julho, por exemplo, uma bateção de cabeça no Planalto gerou crise com a União Brasil e ameaçou a votação da reforma tributária.
 

Naquele dia, após reunião entre Lula e a ministra do Turismo, o titular da Secom (Secretaria de Comunicação), Paulo Pimenta (PT), afirmou à imprensa que Daniela ficaria no cargo até que a Câmara votasse as pautas econômicas.
 

A declaração irritou a bancada da União Brasil, e um grupo pediu o adiamento da reforma, iniciativa encabeçada por Celso Sabino (PA), já escolhido pelo partido para substituir Daniela, e pelo presidente da legenda, Luciano Bivar.
 

Cerca de uma hora depois, Padilha afirmou que o governo iria receber a indicação e que Sabino assumiria o cargo.
 

Lira, porém, não gostou da participação do futuro ministro no quase motim e o cobrou duramente por telefone. Passada a turbulência, e com as bênçãos de Elmar e Lira, Sabino substituiu Daniela em julho.
 

A votação do Carf deu início às negociações que levaram à entrada de PP e Republicanos na Esplanada, com André Fufuca (PP-MA) no Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) em Portos e Aeroportos.
 

A oficialização por Lula dos nomes dos dois, porém, se arrastou por quase dois meses, o que gerou irritação entre parlamentares e críticas à atuação de Padilha nas costuras.
 

Nesse meio-tempo, o próprio presidente se reuniu com Lira, que participou ativamente das articulações da reforma ministerial. Além de uma pasta para o PP, o petista oficializou um indicado do chefe da Câmara para o comando da Caixa.
 

Outro ponto destacado pelos políticos como de tensão ocorreu na reta final do ano.
 

Deputados atrasaram a tramitação do pacote de matérias de Haddad que elevam a arrecadação para 2024 e condicionaram a aprovação à liberação dos recursos e à derrubada de vetos presidenciais.
 

Apesar das queixas, há um consenso entre líderes, inclusive do centrão, de que o governo teve êxito na pauta econômica em 2023.

 

Anulação de provas da Odebrecht por Toffoli atingirá caso nos EUA

Domingo, 24/12/2023 - 08h00

Por Redação

Anulação de provas da Odebrecht por Toffoli atingirá caso nos EUA
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que deve impactar um caso aberto na Justiça dos Estados Unidos contra um ex-integrante do governo equatoriano.


Em um despacho sigiloso, ao qual a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias,  teve acesso, Toffoli estendeu a Carlos Pólit, ex-controlador-geral do Equador suspeito de receber propinas da empreiteira, a anulação das provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht. Ele responde a uma acusação por lavagem de dinheiro nos EUA envolvendo a empreiteira e já foi condenado no Equador.

Toffoli já aplicou o mesmo entendimento em favor de estrangeiros processados também no Peru e no Panamá. No Brasil, o ministro vinha derrubando as provas da leniência da Odebrecht em diversos processos, caso a caso, e em setembro ordenou uma anulação ampla, geral e irrestrita desse material.


Esse histórico indica a possibilidade de que outros alvos de ações abertas a partir das delações da Odebrecht em outros países também venham a ser beneficiados. Os delatores da empreiteira citaram crimes de corrupção no Brasil e outros onze países.


O material anulado como prova contra Carlos Pólit, assim como nos outros casos, inclui os sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pelo “departamento de operações estruturadas” da empreiteira para registrar e gerir pagamentos ilícitos a políticos e autoridades. O equatoriano Pólit foi implicado na delação de José Conceição dos Santos, ex-diretor da Odebrecht no Equador, que lhe atribuiu recebimento de propinas entre 2010 e 2015.


Em sua decisão no caso de Pólit, assinada no último dia 19/12, o ministro anotou que “não há como deixar de concluir” que são nulas as provas obtidas nos sistemas da Odebrecht por meio do acordo firmado no Brasil. O ex-ministro Ricardo Lewandowski anulou as provas inicialmente em benefício do presidente Lula e depois estendeu o entendimento a diversos políticos, assim como Toffoli, que sucede Lewandowski como relator do processo depois da aposentadoria dele. A Segunda Turma do STF já invalidou as provas em decisão com trânsito em julgado.


“Defiro o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida na Reclamação 43.007/DF para declarar, segundo o ordenamento jurídico nacional, a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, escreveu Dias Toffoli.


Toffoli determinou o envio de seu despacho ao Ministério da Justiça, para que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) comunique sobre a decisão aos governos dos EUA e do Equador. Em seu país, Pólit foi condenado em 2018 a seis anos de prisão por corrupção envolvendo a Odebrecht.


Além de Carlos Pólit, outros estrangeiros investigados em processos no exterior a partir das delações da Odebrecht também já foram beneficiados por decisões de Toffoli para derrubar a validade das provas da empreiteira.


Um dos que conseguiu um despacho nesse sentido foi o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. Em agosto, Toffoli considerou nulos os elementos de prova apresentados contra ele em uma ação penal a que ele responde em seu país, por suposta lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht.


Entre outubro e novembro, dois alvos de processos que incluem provas da empreiteira no Panamá, os empresários Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño Pulgar, pediram ao ministro a extensão da decisão favorável a Ollanta Humala. No mesmo 19/12 em que atendeu ao pedido de Carlos Pólit, Dias Toffoli atendeu às solicitações de Arosemena e Pulgar e declarou imprestável o material da Odebrecht sobre eles.


Diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão criticou à coluna as decisões de Dias Toffoli. Ele diz que elas criaram um “cemitério de provas” de crimes relatados por delatores da Odebrecht.


“O Brasil, com a decisão de Toffoli, virou um cemitério de provas de crimes graves cometidos em pelo menos doze jurisdições pela Odebrecht, que foi a maior exportadora de corrupção da história. Os efeitos dessas decisões monocráticas já estão sendo sentidos no Brasil, no Peru, no Equador e ainda vão ser sentidos em muitos lugares. Não é por outra razão que essa decisão tem sido criticada internacionalmente, afetando gravemente a imagem do país”, disse.

Papa Francisco é chamado de 'servo de Satanás' e acusado de blasfêmia por autorizar bênção a casais gays

 Domingo, 24/12/2023 - 08h40

Por Folhapress

Arcebispo Carlo Maria Viganò
Arcebispo Carlo Maria Viganò é desafeto de Francisco. Foto: Divulgação

Líderes conservadores da Igreja Católica se manifestaram nos últimos dias contra a atitude do papa Francisco de permitir a bênção a casais formados por pessoas do mesmo sexo. Na quinta-feira (21), Carlo Maria Viganò, arcebispo e ex-núncio apostólico nos Estados Unidos, acusou o pontífice de ser um "servo de Satanás".
 

Em um vídeo, Viganò afirmou que "o demônio, quando quer nos persuadir a pecar, enfatiza o suposto bem da ação malvada, colocando na sombra os aspectos contrários aos mandamentos de Deus".
 

Em sua fala, o desafeto de Francisco citou a existência de "falsos pastores e servos de Satanás, a começar do usurpador que está sentado no trono de Pedro".
 

O acusação do arcebispo, que durante a pandemia de Covid-19 teve postura negacionista, aconteceu três dias depois de a Santa Sé autorizar a bênção a casais homoafetivos e a aqueles considerados "em situação irregular", termo usado para se referir aos que estão em sua segunda união após um divórcio. A instituição, porém, não alterou seu veto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
 

De acordo com Viganò, um representante da ala ultraconservadora da igreja, a atitude do Vaticano é uma "falsa solicitude pastoral para adúlteros e sodomitas".
 

Em seguida foi a vez do cardeal alemão Gerhard Ludwig Muller. Ele disse em entrevista à imprensa italiana neste sábado que abençoar um casal formado por pessoas do mesmo sexo é uma "blasfêmia".
 

"Digo isso não com base na minha autoridade oficial ou pessoal, mas com base na autoridade da revelação divina. Nós correspondemos à 'verdade de Deus', em obediência aos mandamentos, e agir voluntariamente contra isso é um pecado grave", afirmou o cardeal, que também tem postura contrária a Francisco.
 

"Se as relações sexuais fora do casamento contradizem a vontade de Deus, então elas não podem ser abençoadas, ou seja, ser declaradas boas segundo a vontade do Criador", acrescentou.
 

O texto aprovado pelo papa na segunda-feira (18) destaca que o ato da bênção litúrgica aos casais homoafetivos em nada deve se assemelhar ao casamento. "Essa bênção nunca será realizada ao mesmo tempo que ritos civis de união, nem em conexão com eles, para não produzir confusão com a bênção do sacramento do matrimônio", diz um trecho.
 

Trata-se da primeira vez que a Igreja Católica abriu caminho para a bênção a casais do mesmo sexo. O tema gera tensão devido à forte oposição da ala conservadora da instituição religiosa, especialmente aquela baseada nos Estados Unidos, já muito crítica a Francisco.
 

Ao considerar a concessão de bênçãos aos que não vivem segundo as normas da doutrina moral cristã, o documento sinaliza que elas devem ser entendidas como atos de devoção e que quem as solicita "não deve ser obrigado a ter perfeição moral prévia" para recebê-las.
 


 

 

Governo anuncia a realização de novos concursos públicos para 2024

 em 23 dez, 2023 15:35

Concursos foram anunciados nesta sexta-feira, 22, em coletiva de imprensa (Foto: Freepik)

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PDT), anunciou a realização de novos concursos públicos para o ano de 2024. Estão previstos para o ano que vem concursos abrangendo a Secretaria de Educação (Seduc), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e para a Polícia Militar (PM).

Ao longo deste ano o Governo de Sergipe realizou os concursos da Emdagro, de Auditores Fiscais e da Polícia Civil. Além disso, os concursos da COGERP, de Contador e da PGE estão com fases em andamento.

De acordo com o governador do Estado, mais informações serão divulgadas posteriormente e novos concursos ainda serão anunciados.

A convocação dos aprovados nos concursos já homologados será feita entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024.

por Carol Mundim e Verlane Estácio

INFONET

Legislativo avança sobre Executivo numa disputa em que todos saem perdendo

Publicado em 23 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Orçamento secreto: falta de transparência continua - Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região

Charge do Cazo (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

A política brasileira concentra-se na disputa acirrada por migalhas do orçamento, e o Legislativo acaba de aumentar sua migalha às custas do Executivo. O resultado é inédito na história política do País. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, o Congresso passará a deter pelo menos 20% das despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo tem certa liberdade de decisão. Os números arredondados são eloquentes.

O orçamento prevê despesas de uns 2 trilhões de reais, dos quais um pouco mais de noventa por cento tem destinação fixa em lei (gastos obrigatórios). Os discricionários, portanto, ficam em torno de 220 bilhões.

SEM COMPARAÇÃO – Desse total, 48 bilhões são emendas parlamentares obrigatórias, ainda por cima com prazo até metade do ano. É possível que o Legislativo brasileiro acabe ficando com até 25% das “despesas livres” – segundo o economista Marcos Mendes, esse grau de controle parlamentar sobre o orçamento não tem comparação com países da OCDE.

Há dois fenômenos políticos envolvidos nesse processo, nenhum de fácil solução. O primeiro, mais evidente, é o fato de que o Legislativo aumentou suas prerrogativas ao longo da última década aproveitando-se de uma sucessão de presidentes com grandes fragilidades políticas, sobretudo quanto à capacidade de articulação no Congresso.

O segundo é “estrutural”: o extraordinário engessamento do orçamento, com efeito negativo não só sobre a capacidade de qualquer governo de rearranjar suas prioridades. Uma das suas piores consequências é a limitação do espaço para cortar despesas. Em outras palavras, é uma espécie de obrigação de gastar muito e mal.

OUTRA REALIDADE – É inquestionável que as mãos amarradas de Lula 3 frente ao Congresso não guardam comparação com o Lula 1. A aproximação do presidente com o STF, em busca de um contrapeso aos dois primeiros ministros do atual semipresidencialismo, indica que Lula compreendeu parte dessa profunda alteração da relação de poder entre Legislativo e Executivo.

Obrigado pelas circunstâncias, que não consegue alterar, Lula tem feito largo uso do instrumento político das emendas parlamentares em votações no Congresso. Acaba profundando outro “vício” mais amplo na complicada governabilidade brasileira. Esse dinheiro é pulverizado em redutos eleitorais dos mais diversos – para falar apenas do lícito – sem critérios que obedeçam a prioridades de políticas públicas.

O presidente é parte do conjunto de forças políticas sem apetite ou capacidade para enfrentar questões de fundo como o mínimo constitucional de saúde e educação, por exemplo. A briga por migalhas produz copioso noticiário político sobre “vitórias” e “derrotas”. Mas todos estamos perdendo.

Senador envia R$ 38,2 milhões em emendas para obra de construtora da família


O senador Marcelo Castro: Piauí não foi privilegiado na distribuição de recursos da Comissão

Senador Marcelo Castro diz que o Piauí não foi privilegiado

André Shalders
Estadão

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destinou R$ 38,2 milhões para uma obra de saneamento básico tocada pela Construtora Jurema, de propriedade de um irmão dele, no município piauiense de Floriano. A obra já consumiu mais de R$ 105 milhões e é financiada com recursos federais, por meio de um convênio entre a prefeitura de Floriano e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) no Piauí, chefiada por um filho do senador.

Em 2019, a obra foi objeto de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de superfaturamento nos trabalhos. Procurado, Castro negou ter sido responsável por enviar os recursos; e disse apenas que o Piauí não foi privilegiado na distribuição de verbas.

PELA COMISSÃO – Com 62 mil habitantes, Floriano é a 5ª cidade mais populosa do Piauí e uma das mais importantes do interior do Estado. Os R$ 38,2 milhões foram empenhados no fim de outubro para a obra do esgotamento sanitário da cidade por meio de uma emenda orçamentária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, presidida desde março deste ano por Marcelo Castro.

No ano passado, Castro foi o relator-geral do Orçamento de 2023. Alocou 85% do total das emendas de comissão deste ano para a Comissão, da qual ele se tornaria presidente em março de 2023.

A emenda usada para enviar o dinheiro para a obra em Floriano é genérica: tem valor total de R$ 500 milhões e não específica quais municípios ou quais obras serão contempladas. Esta definição foi feita por Marcelo Castro este ano, já como presidente da comissão, numa negociação direta com o Poder Executivo.

VERBA EMPENHADA – O dinheiro para a obra em Floriano foi empenhado, isto é, reservado para pagamento, em 31 de outubro deste ano, pela Codevasf. Apelidada de “estatal do Centrão”, a Codevasf expandiu sua área de atuação nos anos do governo de Jair Bolsonaro (PL) e é hoje uma das principais executoras das obras financiadas por emendas de congressistas ao Orçamento da União. O dinheiro ainda não foi transferido para a prefeitura.

A obra de esgotamento sanitário em Floriano é tocada pela Jurema através de um convênio entre a prefeitura de Floriano e a 7ª Superintendência Regional da Codevasf, chefiada pelo engenheiro agrônomo Marcelo Vaz da Costa Castro, filho do senador Marcelo Castro.

Marcelo foi nomeado para o cargo em abril deste ano, com a assinatura do presidente Lula da Silva (PT). Ele substituiu no cargo Inaldo Pereira Guerra Neto, que era apadrinhado do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

SUPERFATURAMENTO – Em maio de 2019, uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) analisou a execução dos trabalhos. Na época, a obra tinha consumido R$ 40,4 milhões – hoje, o montante pago já está em R$ 105 milhões, segundo informações do Portal da Transparência.

Houve “superfaturamento e pagamento indevido” à Jurema, no montante de pouco mais de R$ 2 milhões. “Acerca da execução do contrato com a empreiteira, foram identificados superfaturamento e pagamento indevido, cujos montantes apurados importam em R$ 1.765.270,95 a liquidar e em R$ 555.736,51 já pagos à empreiteira”, diz um trecho.

A auditoria da CGU também avaliou o processo de contratação da construtora Jurema. Para os técnicos do órgão, não ficou claro qual a vantagem de contratar obras e equipamentos de um único fornecedor, ao invés de realizar duas licitações diferentes.

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NODA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Nada de novo no front ocidental. Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama, é a lama. (C.N.)

Piada do Ano! J&F pedirá a Toffoli que devolva os 3 bilhões já pagos em multa

Publicado em 23 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Joesley montou o lobby mais poderoso já visto em Brasília

Veja

A implosão da Operação Lava-Jato e o arquivamento de sucessivos casos envolvendo políticos de proa investigados em escândalos de corrupção levaram a J&F, holding que controla a JBS, e o empresário Joesley Batista a encampar uma batalha judicial que, ao final, pode devolver a eles quase 3 bilhões de reais pagos em multas.

Antes tratada nos bastidores, a ofensiva ganha luz após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido temporariamente na quarta-feira, 20, o pagamento de 10,3 bilhões de reais imposto à J&F no acordo de leniência que o conglomerado fechou com o Ministério Público.

DEVOLUÇÃO – Há meses o corpo jurídico da empresa escrutina o que foi dito em mais de 60 anexos da leniência da holding e das colaborações premiadas dos executivos da JBS e o destino judicial que foi dado a cada um dos alvos delatados. Se o caso tiver sido arquivado ou a autoridade inocentada pela justiça, a J&F tem planos para pedir judicialmente que a multa paga nos acordos volte aos cofres da empresa.

A holding se fia em pelo menos quatro processos emblemáticos que, assim como o grosso da Lava-Jato, acabaram na lata do lixo: as acusações envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB), o deputado Aécio Neves (PSDB), o senador Ciro Nogueira (Progressistas) e o ex-ministro petista Guido Mantega (PT).

Em 2019 Temer foi absolvido na Justiça Federal do Distrito Federal no caso que quase lhe custou o mandato: a acusação de que teria dado aval para Joesley comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha – com a célebre frase “tem que manter isso, viu?” – para que ele não fechasse um acordo de delação.

MAIS ABSOLVIÇÕES – Em 2022, a ministra Rosa Weber, do STF, arquivou o inquérito em que Ciro Nogueira era investigado por ter recebido milhões em propina para garantir o apoio do PP à campanha presidencial de Dilma Rousseff.

No início deste ano foi a vez de Aécio e Mantega. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu o deputado tucano no episódio em que ele aparece em uma gravação pedindo 2 milhões de reais ao dono da JBS, enquanto a Justiça Federal do DF absolveu Mantega da acusação de ter recebido propina quando era ministro da Fazenda para favorecer operações das empresas de Joesley com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao tabular todos os delatados sob o guarda-chuva da J&F, os executivos da holding concluíram que, diante de notórias absolvições, recontar os fatos teria um custo político muito alto e, por isso, decidiram mudar a defesa.

ALEGA A J&F – A empresa está encampando a seguinte lógica: se a Justiça, por qualquer razão, concluiu não haver crime, não deveria haver dinheiro a ser ressarcido ao Erário. E mais: diante de descobertas de irregularidades na Lava-Jato – a mais relevante delas as mensagens hackeadas de procuradores de Curitiba – no limite, quase tudo que já foi pago poderia, em tese, ser devolvido.

Antes da decisão de Dias Toffoli, a empresa calculava já ter desembolsado cerca de 2,9 bilhões de reais, que pretende pedir de volta.

“Nesse cenário conturbado, por entendimentos jurídicos errados, algumas pessoas procuraram autoridades e narraram como ilícitos fatos que, em situações normais, sempre foram considerados lícitos”, disse a Veja o advogado da J&F Francisco de Assis Silva.

CARTAS MARCADAS – Em nota, a holding afirmou que, a partir da autorização para acessar as mensagens hackeadas de procuradores da Lava-Jato dada por Toffoli, “poderá fundamentar a suspeita de que a adesão da J&F à leniência foi o simples ato final de um jogo de cartas marcadas para que o conglomerado aderisse a um acordo prêt-à-porter para atender a pretensões punitivistas travestidas da alta costura do combate à corrupção”.

Os cálculos ainda estão sendo feitos, mas a J&F estima que, se a ofensiva judicial der certo, a multa final que teria de pagar seria, no pior cenário, de 591 milhões de reais. No melhor, 24 milhões de reais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme a Tribuna da Internet vem informando há dois anos, pelo menos, a J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista montou um lobby fortíssimo para anular essa multa de R$ 10,3 bilhões que a holding prazerosamente aceitou pagar, quando havia combate à corrupção no Brasil. Esse lobby é tão forte e distribui tanto dinheiro que conseguiu até que um grupo de partidos de esquerda entrasse no Supremo com uma ação que indiretamente beneficia o conglomerado da Friboi. E a manobra, que a Tribuna da Internet passou a chamar de “Lobby da Corrupção”, está apresentando os primeiros resultados. Afinal, quem é que resiste a um dinheiro por fora nessa sociedade apodrecida que hoje comanda o Brasil? (C.N.)

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