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sábado, dezembro 16, 2023

Ao premiar Dilma, Conselho de Economia faz um ultraje às “mulheres sapiens”

 

Milionária de Esquerda? - Dilma Viaja O Mundo de Primeira Classe - YouTube

Dilma na primeira classe; “Sou presidente de banco, querida…;”

Elena Landau
Gazeta do Povo

Existe uma lei no Brasil que regulamenta a profissão de economista. A data de sua promulgação já era um prenúncio dos perrengues futuros: naquele ano, 1951, o presidente era Getúlio Vargas, e o dia, 13 de agosto. Não poderia sair boa coisa. No artigo 6º vem o erro fatal. Ele cria o Conselho Federal de Economia (Cofecon) e os Conselhos Regionais de Economia (Corecon).

Na prática, esses conselhos funcionam como verdadeiros caça-níqueis, só para fazer política com nosso dinheiro. Exigem uma contribuição anual tanto para a pessoa física quanto para atuação como pessoa jurídica. Pagamos duas vezes por um único diploma.

BRAÇOS DO PT – A atuação dos conselhos é puramente panfletária. Por anos, vêm atuando como braço político dos governos PT e fazendo oposição a todo governo e a qualquer reforma que leve a uma maior racionalização da economia. Foi assim com a reforma da Previdência e a trabalhista. Seus jornaizinhos também são meio de divulgação da “Auditoria da Dívida Pública”, cujos autores não sabem sequer distinguir o principal do pagamento de juros.

Entre as suas atribuições estão: “contribuir para a formação de sadia mentalidade econômica e promover estudos e campanhas em prol da racionalização econômica do País”.

Mas quem vai decidir o que é sadio e racional? Não vem dando muito certo isso.

DILMA PREMIADA – Esse ano, o Cofecon abusou. Escolheu como Economista do Ano ninguém menos que Dilma Rousseff. Um ato ofensivo às inúmeras “mulheres sapiens” (termo cunhado pela própria), às economistas de excelente formação deste País, e um tapa na cara dos brasileiros que sofreram as consequências de sua administração desastrosa.

Sua intervenção no setor elétrico gerou um tarifaço de 50% em dois anos; a política fiscal irresponsável legou inflação, juros elevados, dívida e recessão; em seu governo, a contratação de funcionários públicos bateu recorde; a desigualdade se agravou e o desmatamento cresceu.

São muitos os seus feitos. Uma década perdida em apenas dois anos não foi consequência da Lava Jato. O combate à corrupção em estatais é fundamental. Ajuda a atrair investimentos e não o contrário.

IMPEACHMENT – Fui contra seu impeachment. Para mim era importante que Dilma encerrasse seu ciclo desastroso, na esperança de que ideias tão ruins fossem para sempre abandonadas – mas principalmente, para que não aparecesse depois quem a eximisse de responsabilidade e atribuísse a herança maldita a fatores externos.

Tivemos a sorte de Michel Temer ter escolhido uma equipe excelente para ajustar a economia. Tinha uma mulher no comando da Secretaria do Tesouro, Ana Paula Vescovi. A ela falta um prêmio de reconhecimento pelo que fez pela economia brasileira.

A lista de mulheres economistas que pesquisam, publicam e contribuem com boas políticas públicas é longa, seja liberal ou desenvolvimentista. Dilma certamente não é uma delas. A indicação da ex-presidente segue somente a tradição do Cofecon de escolher mulheres economistas ligadas ao PT. Não há sequer uma votação online. Nossa contribuição não serve nem para isso.

ALTERNATIVAS – Faço parte de um grupo que já pensou em algumas alternativas para acabar com esses conselhos: o pagamento em juízo da contribuição; apoiar um Projeto de Lei que revogue o artigo 6º ou até mesmo montar uma chapa de oposição para assumir o conselho, mas isto seria reconhecer a legitimidade de algo inútil.

Não faz sentido um conselho quando a atividade não coloca em risco a vida humana. O pior que pode acontecer é um péssimo profissional gerar uma recessão histórica. Uma queda de 7,7% do PIB per capita em dois anos ou 3 milhões de desempregados a mais em uma gestão, tipo Dilma, são alguns exemplos.

Ano passado encerrei minhas décadas de contribuição a esses conselhos que, se fossem só inúteis, já seriam um avanço. Aposentei-me, mas continuo olhando com muito carinho e orgulho aquele diploma na parede.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo muito interessante, enviado por Mário Assis Causanilhas. Elena Landau é advogada, mas se disser que também é economista, o Corecon-RJ vem atrás cobrar a anuidade… (C.N.)

Derrota de Lula nas desonerações tributárias foi mesmo acachapante

Publicado em 15 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Diretor da CVM vota pela condenação de Dilma Rousseff, Guido Mantega e mais  15 da Petrobras - ZÉ DUDU

Criada por Dilma e Mantega, a desoneração quebrou o INSS

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Estava escrito nas estrelas que o Congresso derrubaria o veto  do presidente Lula à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que empregam nove milhões de pessoas. O que não estava escrito era o completo isolamento do governo, que obteve apenas 13 votos no Senado, contra 60 a favor da derrubada, e 78 na Câmara, contra 378 deputados a favor da desoneração.

Com a promulgação, as empresas poderão substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e o serviço prestado.

HERANÇA DE DILMA – A desoneração da folha de pagamento é uma herança do governo Dilma Rousseff, que adotou essa medida na sua “nova matriz econômica”. Em vigor desde 2011, será prorrogada por mais quatro anos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, porém, que a questão será judicializada pelo governo, que considera a proposta inconstitucional.

Na prorrogação, mais um jabuti com objetivos eleitorais: o texto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária patronal paga por cerca de três mil pequenos municípios sobre o salário de funcionários. A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios.

O projeto fora aprovado por Câmara e Senado. Por sugestão de Haddad, o presidente vetou integralmente a desoneração, quando havia uma expectativa de que somente a inclusão dos municípios fosse vetada. A reação no Congresso foi imediata, bem como nos meios empresariais, que atuaram fortemente para derrubar o veto.

DERROTA COMPLETA – Serão beneficiados os setores industriais de couro, calçados, confecções, têxteis, proteína animal, máquinas e equipamentos; serviços, tecnologia de informação, comunicação e call center; transportes, rodoviário de cargas e passageiros e metroviários; e também construção civil e pesada.

A derrota do governo atinge em cheio o deficit zero como meta fiscal do próximo ano. Haddad tentava negociar uma alternativa à desoneração no bojo da Reforma Tributária, mas não contou com nenhum apoio nos meios empresariais nem receptividade no Congresso.

A lei fragiliza ainda mais a arrecadação prevista para o próximo ano e, em especial, a Reforma Tributária, que também já tem vários jabutis. De certa forma, porém, a decisão do Congresso servirá de justificativa para o governo responsabilizar o Legislativo, caso a meta de deficit zero não seja alcançada.

OUTRA PANCADA – O Congresso também decidiu derrubar o veto de Lula a um dispositivo do arcabouço fiscal que impede o governo de retirar despesas do cálculo para atingir a meta fiscal, o que fragilizaria as novas regras.

A derrota foi ainda mais acachapante: na Câmara, 410 votos pela derrubada e 38 pela manutenção; no Senado, 63 votos para derrubar o veto e um para mantê-lo.

O governo jogou a toalha e fez um acordo em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com o veto do dispositivo, o governo excluiria as despesas primárias da apuração do resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Agora, todos os gastos do governo devem entrar nessa conta. Ou seja, nenhuma despesa pode ser desconsiderada a fim de zerar o deficit. No mercado financeiro, a decisão foi comemorada, porque o veto era considerado uma “contabilidade criativa”.

ACORDO FINAL – Nos bastidores, entretanto, o governo fez acordo para que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 excluísse da meta fiscal R$ 5 bilhões das estatais quando investirem em obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Executivo também aceitou abrir mão de outros eventuais descontos.

Em contrapartida, os parlamentares mantiveram o veto a um trecho que limitava as possibilidades de o governo contingenciar investimentos.

Na Câmara, foram 360 votos para manter o veto e 72 para derrubá-lo. Com isso, o veto nem precisou ser apreciado pelo Senado.


Lula desapontado, porque a Bolsa e o dólar indicam que o mercado confia em Haddad


Haddad anuncia novos indicados para diretorias do Banco Central; veja quem são | CNN Brasil

Haddad comemora essa reação positiva do mercado

Carlos Newton

Como dizia o Barão de Itararé, era só o que faltava… Justamente quando Lula da Silva intensifica sua campanha para enfraquecer o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ele considera seu principal adversário na eleição de 2026, o mercado dá uma resposta inteiramente contrária. Um dia depois da decisão do Copom (Conselho de Política Monetária), que cortou a Selic, taxa básica de juros, de 12,25% para 11,75% ao ano, a Bolsa de Valores bateu recorde, fechando na quinta-feira em exatos 130.842 pontos, uma alta de 1,06%. e a moeda norte-americana recuou, sendo cotada a R$ 4,91. Na sexta-feira, a Bolsa teve pequena queda, mas ficou acima dos 130 mil pontos.

São notícias auspiciosas para a política econômica, fortalecendo Haddad, pois os três integrantes do Copom nomeados por ele votaram junto com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que mais uma vez conseguiu uma decisão unânime.

ALEGRIA E TRISTEZA – Para o empresariado e o mercado financeiro, foi um presente de Natal antecipado, com inflação em baixa, de fazer inveja a muito país desenvolvido. Para o presidente Lula da Silva, porém, essas boas notícias têm um lado muito negativo.

O presidente repete o erro de Jair Bolsonaro e só pensa na reeleição, que depende de afastar os concorrentes que possam derrotá-lo. Já conseguiu se livrar de Flávio Dino, que ficará fora da política, aprisionado a uma cadeira no Supremo. Mas falta se livrar de Haddad, um político em nítida fase de ascensão.

Nesse sentido, a resposta do mercado é desanimadora,porque ninguém esquece a campanha que Lula vem fazendo contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que não dá a menor confiança aos queixumes do petista.  

HADDAD EM ALTA – Ao mesmo tempo, o balão de Haddad está subindo, insuflado pelo sopro dos investidores e dos empresários, justamente quando Lula mandou o PT aumentar o fogo amigo contra o ministro, que não aceitar elevar a dívida pública para o governo fazer política eleitoral e distribuir recursos aos parlamentares aliados.

Sem saber o que significam teorema e equação, Lula tem de solucionar uma questão desafiadora e inquietante. Como prosseguir a campanha contra Haddad, se a economia estiver indo bem, como a Bolsa em alta, o dólar caindo e a inflação sob controle?

Se continua atiçando os cachorros petistas de Gleisi Hoffmann contra Haddad, LuLa pode acabar caindo no ridículo, porque Haddad decidiu enfrentá-lo, e dá sucessivas declarações a favor da austeridade fiscal, que o PT chamada de “austerícidio”, vejam o grau de irresponsabilidade e desfaçatez a que chegamos.

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P.S.
 – Quanto a Haddad, o tempo é seu aliado. O dólar em baixa reduz um pouco o lucro dos exportadores agrícolas, mas o mundo continua produzindo menos do que necessita para se alimentar, o que torna inevitável a alta dos preços lá fora, beneficiando o Brasil. E Lula, se continuar atacando Haddad, pode acabar sendo internado num hospital psiquiátrico que aceite cartão corporativo. (C.N.)

STF decide, Congresso revoga, Lula veta, Congresso derruba e… tudo volta ao STF

Publicado em 16 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Nani, a charge

Charge do Nani (nanihumor.com)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Após as festas pela aprovação de Flávio Dino para o Supremo e de Paulo Gonet para a PGR, no Senado, as guerras (no plural) continuam. Já no dia seguinte o Congresso derrubou dois vetos centrais do presidente Lula, um contra o marco temporal das terras indígenas e o outro contra a desoneração da folha de pagamento de 17 setores com grande capacidade de gerar (ou queimar) empregos. Isso joga os três poderes numa arena em que um corre atrás do outro, em círculos, sem chegar a lugar nenhum.

Vejamos o marco temporal, estabelecendo que as comunidades indígenas só têm direito às (suas) terras se comprovarem que já estavam nelas antes da Constituição de 1988: o Supremo julgou contra, o Congresso desautorizou o Supremo, Lula vetou a decisão do Congresso, o Congresso acaba de derrubar o veto de Lula e… recomeça tudo no Supremo.

FICOU COMPLICADO – Esse julgamento parece mais fácil na corte — afinal, os parlamentares usaram um projeto de lei, instrumento inapropriado para o caso —, mas um poder desautorizar o outro é sempre complicado. E o pior é a desoneração da folha, que envolve Legislativo, Executivo e, correndo por fora, o setor privado. O STF vai se meter?

O maior derrotado é Fernando Haddad, que insiste em taxar mais os mais ricos, começar a taxar os que não contribuem e dar fim a mamatas históricas. Mas, nesta empreitada, ele errou e perdeu o timing.

Poderia ter negociado antes de o governo decidir pelo fim da desoneração, ter apresentado uma proposta intermediária antes da votação no Congresso, do veto de Lula e, no fim, da derrubada do veto. Ou lavou as mãos ou dobrou a aposta, perde e espera que a o STF salve a lavoura.

EM DUAS FRENTES  – A intenção é Haddad agir em duas frentes, tentando uma liminar do STF para ganhar tempo, enquanto negocia com o Congresso a reoneracão gradual de até cinco anos, estudando setor a setor. A pergunta que não quer calar é: os que forem reonerados mais rapidamente vão engolir essa?

O primeiro ano do governo Lula vai terminando, com aprovação de Dino e de Cristiano Zanin para o STF e de avanços na arrecadação federal e um saldo na economia melhor do que o esperado.Tudo isso custa caro e o governo abre os cofres para o Centrão.

Já o preço que o STF paga por abrir trincheiras contra armas, golpes e golpistas é a popularidade. Ministro de toga não joga para a torcida e voto do Supremo não deve buscar aplauso popular, mas nunca convém trocar aplauso por vaia. Flavio Dino, que engrossa as fileiras de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, tende a puxar mais vaias ou aplausos?

sexta-feira, dezembro 15, 2023

TSE cassa prefeito e vice por terem instalado barreiras em cidade nas eleições TSE cassa prefeito e vice por terem instalado barreiras em cidade nas eleições

 

TSE cassa prefeito e vice por terem instalado barreiras em cidade nas eleições

O índice de abstenção de votos na cidade foi de 23,84% naquele ano, quase o dobro da média histórica




  • Estadão

Publicado em 15/12/2023 às 17:19:24

Decisão é do TSE
Crédito: José Cruz/Agência Brasil



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e Clodoaldo Guilherme (PSB), prefeito e vice-prefeito de Analândia (SP), a pouco mais de 200 quilômetros da capital. Segundo o tribunal, eles teriam abusado do poder durante as eleições de 2020.

O prefeito da cidade na época era Jairo Aparecido Mascia. Por meio de decreto municipal, ele instalou barreiras sanitárias físicas na principal estrada da cidade, impedindo que eleitores da zona rural pudessem chegar aos locais de votação, o que favoreceu a vitória da chapa.

Segundo a decisão, o índice de abstenção de votos na cidade foi de 23,84% naquele ano, quase o dobro da média histórica. Em 2016, esse índice foi de 13,24% e em 2012, 14,17%.

O processo ainda descreve conversas obtidas em grupos no WhatsApp, em que parentes dos candidatos e apoiadores da campanha falam sobre o objetivo das barreiras ser, de fato, o de impedir eleitores da zona rural - que correspondem a 20% da população da cidade - de chegarem aos locais de votação.


A Corte determinou no plenário desta quinta-feira, 14, que novas eleições sejam realizadas no município. Em decisão unânime dos ministros, a dupla perde o mandato e fica inelegível por oito anos. O ex-prefeito Jairo também não pode concorrer a cargos políticos durante o mesmo período.

A decisão do plenário acolhe recurso do PSDB e revisa uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que decidiu manter os dois nos cargos.

Segundo o relator no TSE, ficou comprovada a prática de abuso de poder.

O Estadão procurou os advogados dos políticos e ainda aguardava um retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto a manifestações.

https://www.correio24horas.com.br/brasil/tse-cassa-prefeito-e-vice-por-terem-instalado-barreiras-em-cidade-nas-eleicoes-1223


Nota da redação deste Blog -  Após o término do julgamento da AIJE por prática de abuso do poder político e econômico supostamente praticado pelo atual prefeito Deri do Paloma em que o TRE-BA manteve a improcedência do recurso, públiquei uma matéria intitulada " Um jogo só acaba quando o juiz apita, pede a bola e coloca a bola no meio do campo", com isso quero afirmar que o jogo ainda não terminou, muita bola ainda irá rolar pela frente.


A decisão do TRE-BA foi um revés para a oposição, mas não significa que o prefeito Deri do Paloma está livre de ser cassado.

O caso de Analândia é um precedente importante, pois mostra que o TSE está disposto a cassar mandatos de prefeitos que abusam do poder político e econômico. No caso de Jeremoabo, as denúncias são semelhantes às de Analândia, aliás são piores. O prefeito Deri do Paloma teria usado recursos públicos para beneficiar sua campanha eleitoral, além de ter pressionado servidores públicos e eleitores para votarem nele com supostos aumentos fora de epóca, as aglomerações e o caso dos Testes do COVID-19 que pipocou na imprensa de todo Brasil.

A oposição deve aproveitar o precedente de Analândia para fortalecer seus argumentos no recurso que será apresentado ao TSE. Se o tribunal decidir pela cassação do mandato do prefeito Deri do Paloma, isso será um importante passo para a democracia em Jeremoabo.

No entanto, é importante lembrar que o TSE é uma corte complexa e que decisões como essa podem demorar anos para serem tomadas. Portanto, é preciso ter paciência e aguardar o resultado do julgamento.

Enquanto isso, a oposição deve continuar fiscalizando e denunciando as supostas improbidades e corrupção do prefeito Deri do Paloma e seu conluio.

Qualquer maçaneta de porta em Brasília sabe que equilíbrio de Poderes não tem funcionado

Publicado em 15 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Nani Humor: HARMONIA ENTRE OS PODERES

Charge do Nani (nanihumor.com)

William Waack
Estadão

É a politização do STF que estava em jogo no circo armado no Senado para apreciar a indicação de Flávio Dino como novo ministro da corte, além de Paulo Gonet para a PGR. O mérito do espetáculo residiu sobretudo em escancarar a realidade.

A politização do Supremo é tratada hoje nas esferas do Executivo, do Legislativo e no imenso universo da mídia profissional e redes sociais como um dado inconteste da política brasileira. Dino fez uma defesa pro forma da “autocontenção” do Poder Judiciário e também foi ouvido pro forma.

GONET ACOMPANHA – Esforço semelhante foi feito por Paulo Gonet. “Não acho que o Ministério Público faça política”, respondeu aos senadores. Não é o que pensa a totalidade da classe política, aqui apoiada em fatos históricos incontestes.

Senadores e indicados foram obrigados a abordar de maneira direta a questão do equilíbrio entre os poderes. A degradação na suposta “relação harmoniosa” entre eles vem de longe e desaguou na situação atual, na qual o Executivo queixa-se do Legislativo, que se queixa do Judiciário, que se queixa do Legislativo, e todos parecem ter razão.

Os indicados fizeram as observações que deles se esperava, com as devidas citações de textos clássicos e dispositivos da Constituição para admitir que uma coisa ou outra talvez tenha escapado da norma, mas que, no total, o equilíbrio entre os Poderes funciona. Qualquer maçaneta de porta de gabinete em Brasília sabe que não é bem assim.

DEVIDA REVERÊNCIA – Ambos, Gonet e Dino, prestaram a devida reverência aos parlamentares que os sabatinavam no Senado.

Em especial, Dino atribuiu sempre ao Legislativo, aos que têm voto, a responsabilidade principal na decisão das principais matérias — deixando para o STF apenas a “interpretação” da norma, sem ser legislador.

Na Brasília de hoje ninguém leva isso a sério, começando pelo Palácio do Planalto, que vê no STF um importante aliado em economia e política. E como eventual freio ao Legislativo.

Temas que suscitam ferozes batalhas na internet, como aborto ou drogas, foram abordados pelos indicados exatamente como se esperava, isto é, empenhados em não gerar manchetes.

ATIVISMO JUDICIAL – Dino enfileirou Montesquieu, Locke, Aristóteles e os textos federalistas que criaram a Constituição americana para dizer que ativismo judicial não pode ser um dogma filosófico — ou seja, depende do ativismo para que.

Gonet fez o afago final, comparando o Senado a uma grande Ágora ateniense na qual se exercita a democracia em nome de 220 milhões de brasileiros.

Não se sabe quantos dos senadores conhecem a antiguidade clássica de 2.500 anos atrás para apreciar a qualidade do afago. Mas todos sabem que, depois da sabatina, é ‘business as usual’.

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