Supremo se impõe com “Poder Moderador” e não aceita que sejam traçados limites

Publicado em 5 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Jornal da Manhã

Demétrio Magnoli
Folha

A Constituição estabelece o notório saber jurídico como condição para ocupar uma cadeira no STF. Na campanha eleitoral, Lula prometeu obedecê-la, evitando indicar amigos e partidários, como fez em 2009, no caso de Toffoli. Já violou a promessa duas vezes, com Zanin e, agora, Flávio Dino. São violações diferentes. Zanin, opção pessoal, cumpre a função de proteger os interesses diretos do presidente. Dino, fruto de acordo político, reforça o projeto de poder do STF.

Constituição? Isso é para dias celebratórios. Assim, sem incômodo, Lula ignorou candidaturas que incluíam o notório saber jurídico, como a de Maria Paula Dallari.

LULA NÃO LIGA – O PT e a militância identitária reclamaram, por outros e distintos motivos, da escolha presidencial. Lula não liga: sabe que o PT precisa curvar-se humildemente a seus caprichos e, ainda, que a voz das correntes identitárias só encontra eco no ambiente universitário e em alguns veículos de comunicação. Tanto o petista de carteirinha quanto a mulher-símbolo (a “mulher-negra”) podem esperar.

Ministros de governo nascem, amiúde, de acertos espúrios com o centrão. O futuro ministro do STF também foi consagrado num conchavo, mas com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Lula, que confia na fidelidade de Dino, não perde. Contudo, o prêmio maior vai para a dupla de juízes-políticos, que se torna uma trindade. Por essa via, o Supremo galga mais um degrau rumo ao estatuto de Poder Moderador.

A estrutura de equilíbrio de poderes da Nova República estiolou-se aos poucos, até entrar em colapso no período que separa o impeachment de Dilma Rousseff dos atos golpistas do 8 de janeiro. Nesse intervalo caótico, enquanto o Executivo cedia parte substancial de suas prerrogativas ao Congresso, o Legislativo tornava-se refém do centrão, abdicando de suas funções constitucionais.

STF MILITANTE – A cavalgada do Supremo militante, que encontrou uma pista plana entre as ruínas da arquitetura institucional, acelera-se no terceiro mandato de Lula.

Os juízes de capa preta almejam legislar no espaço abandonado pelos congressistas e, simultaneamente, cumprir o papel de tribunal criminal da elite política. O toque de reunir ecoou como reação às conspirações autoritárias do bolsonarismo. Alexandre de Moraes abriu um “inquérito de ofício” que confere prerrogativas excepcionais ao STF.

Gilmar Mendes evocou a noção de “democracia militante”, uma singularidade alemã formulada na reconstrução pós-nazista, para erguer os alicerces doutrinários que sustentam o novo Poder Moderador.

SEM OPOSITOR – Bolsonaro é um improvável beneficiário das ambições do STF. O TSE declarou-o inelegível por “flertar com o golpismo”, antecipando na esfera administrativa uma condenação de natureza criminal, e os soldadinhos de chumbo do 8/1 ouvem sentenças de prisão de até 17 anos.

Contudo, o autor intelectual do golpe frustrado permanece fora do banco dos réus.

Há lógica nisso. No cálculo dos magistrados supremos, o adiamento interminável do desenlace cumpre uma função política: a emergência perene, representada pela figura do chefe dos golpistas, alimenta o projeto de poder do Supremo.

SEM LIMITES – “A democracia sou eu” – eis a mensagem do STF. A PEC do Senado, que preserva leis aprovadas no Congresso dos efeitos de decisões judiciais monocráticas, foi falsamente descrita como uma “afronta à democracia”.

O Poder Moderador não aceita limites – e, para aplacar sua ira, um deputado governista deflagrou na Câmara uma operação preventiva destinada a remeter a PEC ao crivo do Supremo antes da deliberação parlamentar final.

Lula expressou, no passado recente, sua contrariedade com os excessos de protagonismo do STF. Coberto de razão, explicou que a Constituição delineia as fronteiras de atuação dos Poderes da República. Mesmo assim, decidiu perseguir as boas graças do Poder Moderador. É por isso que Dino vestirá uma capa preta.

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Ativistas homossexuais e LGBTQIA+ passam a ser “extremistas” na Rússia

Publicado em 4 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Esse tipo de manifestação agora está proibido na Rússia

Sandra Cohen
g1 Mundo

O Supremo Tribunal da Rússia validou que o ativismo LGBTQIA+ está no mesmo patamar de organizações extremistas, como al-Qaeda ou Estado Islâmico. Numa decisão tomada a portas fechadas, a corte especificou que quem milita no que chama de “movimento internacional LGBT” incita a discórdia social religiosa e está sujeito a penas longas de prisão.

A proibição dirigida a estes grupos se insere num contexto crescente de repressão à comunidade LGBTQIA+ no país. Em março passado, o presidente Vladimir Putin sancionou uma lei que criminaliza qualquer ato que promova “relações sexuais não tradicionais” em filmes, programas de TV ou online e propagandas.

CIRURGIAS PROIBIDAS – Nessa onda discriminatória, cirurgias de mudança de sexo e tratamentos hormonais foram proibidos. Pessoas trans devem se divorciar e são impedidos de adotar filhos.

A caçada direcionada à comunidade já começou: no fim de semana, logo após a decisão do Supremo Tribunal, houve batidas policiais em boates, bares e saunas gays de Moscou, num indicativo de como as forças de segurança passarão a atuar, legitimadas pela sentença judicial

Grupos de defesa da comunidade deverão partir para a clandestinidade. Símbolos de movimentos considerados extremistas pelas autoridades, como a bandeira do arco-íris, também passarão a ser vetados. Sua exibição poderá levar o autor a 15 dias de prisão ou quatro anos, se for reincidente.

DUPLO PROPÓSITO – Nas palavras de Tanya Lokshina, diretora para Europa e Ásia Central da ONG Human Rights Watch, há um duplo propósito na classificação do ativismo LGBTQIA+ como extremismo:

• usar a comunidade como bode expiatório para mobilizar os partidários conservadores do Kremlin antes das eleições presidenciais de março do ano que vem e
• paralisar o trabalho dos grupos de direitos humanos que combatem a discriminação.

Outro agravante é que sequer existe o tal movimento internacional LGBTQIA+ descrito na sentença do Supremo Tribunal da Rússia, o que torna a medida draconiana.

“EXTREMISTAS’” – “Esta decisão expõe qualquer pessoa que defenda os direitos humanos das pessoas LGBT a serem rotulados como extremistas, um termo que tem sérias ramificações sociais e criminais na Rússia”, atestou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos Volker Turk.

O presidente russo declarou, por meio de uma ordem executiva, 2024 como o Ano da Família. Seus detratores veem na discriminação de minorias uma forma de distração da opinião pública antes das eleições presidenciais para os problemas concretos causados pela invasão russa da Ucrânia.

Como bem resumiu Ivan Zhdanov, ex-diretor da Fundação Anticorrupção e membro do partido Rússia do Futuro, a classificação de LGBT como movimento extremista é o início da campanha eleitoral de Putin — há 23 anos no poder — para concorrer a um novo mandato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Será que também vão proibir camisas cor-de-rosa, brinco no nariz e imagens do arco-íris? Ah, mundo cão… (C.N.)

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Supremo cria um novo regime político e lança a República Judiciária do Brasil

Publicado em 4 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Adnael (Arquivo Google)

Mario Sabino
Metrópoles

Estou espantado, mas não surpreso, com a decisão do STF que responsabiliza civilmente o veículo de imprensa pelo que diz um entrevistado, a menos que o veículo se encarregue de verificar a veracidade dos fatos relatados e se há “indícios concretos” de falsidade em acusações porventura feitas na entrevista.

É censura instalada por meio da autocensura. Inviabiliza que haja entrevistas como a de Pedro Collor à Veja, que revelou a ligação espúria do irmão presidente da República com o seu tesoureiro de campanha, ou a de Roberto Jefferson à Folha, que destampou o mensalão. Os indícios e provas concretos da bandalha viriam somente depois, obtidos pelo jornalismo político e o investigativo.

AMEAÇA CONCRETA – Se existisse essa decisão do STF a pairar ameaçadora sobre veículos de imprensa nessas ocasiões, a revista e jornal não teriam publicado as entrevistas ou as teriam expurgado de várias falas essenciais para não correr o risco de serem responsabilizados.

Há ainda outro pontinho: os editores da nação se esqueceram de abordar as entrevistas ao vivo, na sua fúria regulatória, diria até civilizatória, em prol do “binômio liberdade-responsabilidade” (leitor de Machado de Assis, tenho frouxos de riso quando escuto essa expressão de diretor de internato proferida com ares de medalhão, os deuses me perdoem).

Pode ser, contudo, que não tenha sido esquecimento, e os editores da nação queiram mesmo aboli-las. Compreende-se: a democracia brasileira não deve ser surpreendida com liberdades ao vivo.

UM NOVO REGIME – Eu disse que estava espantado, mas não surpreso, porque concluí há algum tempo que o país vive sob novo regime político. Somos a República Judiciária do Brasil. Salvo engano, é um regime inédito na história da humanidade. Tanto é que fico — ficamos — ainda um pouco zonzo com tamanha inovação.

Na República Judiciária do Brasil, os ministros do STF mandam prender e mandam soltar no âmbito de inquéritos sigilosos abertos de ofício, fazem pronunciamentos políticos, negociam cargos e legislam direta e indiretamente sobre quaisquer assuntos.

Não menos importante, escrevem também projetos de emenda constitucional para mudar a Carta Magna que juraram defender na sua integridade. Eles sabem o que é melhor para todos nós. E deputados, senadores e o próprio presidente da República são obrigados a se compor com os ministros do STF em praticamente todas as searas. Se não o fizerem, serão considerados antidemocráticos, com todas as consequências divinamente monocráticas que essa falta acarreta.

SALTO EVOLUTIVO – Veja bem: não estou dizendo que estamos sob uma ditadura, longe disso. Considero a República Judiciária do Brasil um salto evolutivo da nossa pitoresca democracia. Como o presidencialismo de coalizão não deu certo, por que não experimentar algo inteiramente novo e confiar na infalibilidade suprema de 11 iluminados? São 11, não um mero triunvirato, como na Roma Antiga. Vai que dá certo. Aliás, que digo eu? Está dando certo, basta olhar ao redor.

Já menos zonzo e mais otimista depois de escrever os parágrafos acima — a escrita organiza as ideias e tem ótima função terapêutica —, termino com dois mea-culpa. Em primeiro lugar, eu superestimei as entrevistas de Pedro Collor e de Roberto Jefferson. Que benefício elas trouxeram ao Brasil, afinal de contas? Só causaram instabilidade, assim como a Lava Jato da qual fomos salvos, ainda bem. Penitencio-me também de ter usado a palavra “censura” para definir a decisão do STF de responsabilizar veículos de imprensa pelas falas de entrevistados.

O correto é dizer “flexibilização da liberdade de expressão”, como já vêm fazendo colegas meus, certamente mais adaptados ao novo regime político. É isto: na República Judiciária do Brasil, outrora República Federativa, não se proíbe, não se censura, não se intimida. Flexibiliza-se.

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Lula pressiona Supremo a manter aberta a porteira das estatais para classe política

Publicado em 4 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Rafael Moraes Moura
O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) está entregando aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seus argumentos para derrubar o trecho da Lei das Estatais que prevê uma quarentena de três anos para dirigentes partidários e pessoas que tenham trabalhado no comando de campanhas eleitorais assumirem cargos de direção em empresas estatais.

Esse dispositivo da lei aprovada em 2016 pelo Congresso está suspenso por uma liminar que o ministro Ricardo Lewandowski deu em março passado, um mês antes de se aposentar. O assunto será julgado em definitivo no plenário do Supremo na quarta-feira (6).

SUJEITOS A INFLUÊNCIAS – Para o governo Lula, políticos são tão qualificados para ocupar esses cargos quanto executivos do setor privado, que são “igualmente sujeitos a influências”.

No documento, o ministro da AGU Jorge Messias diz ainda que a restrição é “inadequada e excessiva”. “O que justifica o discrímen? Seria razoável pressupor que profissionais da iniciativa privada detém uma maior qualificação gerencial? As indagações revelam a ausência de razoabilidade.”

“Seria razoável pressupor que profissionais da iniciativa privada detém uma maior qualificação gerencial? As indagações revelam a ausência de razoabilidade”, escreveu Messias. O governo não era obrigado a se manifestar nesse estágio do processo, mas decidiu fazê-lo em um último esforço para tentar manter o entendimento de Lewandowski de pé.

CINCO VOTOS – Para endossar a liminar são necessários mais cinco votos além do de Lewandowski, que já votou. Seu sucessor – Cristiano Zanin – herdou a relatoria do caso, mas não poderá se posicionar.

Como o STF está com dez ministros, já que a vaga de Rosa Weber, para a qual foi indicado Flávio Dino, ainda está aberta, sobram nove magistrados. Não está descartada a possibilidade de um placar apertado ou até de um empate, o que poderia adiar o desfecho do caso.

A Lei das Estatais, que está sendo contestada pelo PCdoB, foi criada durante o governo Michel Temer (MDB) para blindar a Petrobras de ingerências políticas, após os desvios bilionários de corrupção que vieram à tona durante a Operação Lava-Jato.

PROIBIÇÕES – Para o cargo de conselho de administração e diretoria de empresas estatais, a lei proíbe a indicação de ministros e secretários de Estado, dirigentes de partidos políticos e quem tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante da estrutura partidária ou atuado em campanhas eleitorais.

Para Lula e aliados, porém, ela virou um grande empecilho, porque impede que eles distribuam os cargos nas empresas públicas a aliados políticos.

Entre os que poderão ter que deixar os postos se a restrição for mantida pelo Supremo estão o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o presidente do BNDES e vários secretários e ministros que hoje ocupam cargos em conselhos dessas empresas.

ALEGA A AGU – Em outro trecho do memorial, a AGU alega que “não se pode, a priori, punir a participação político-partidária, sob pena de violação ao direito fundamental à liberdade de expressão política”.

Ainda há incertezas – em um cenário de queda da liminar de Lewandowski – sobre o que aconteceria com as diversas indicações políticas já feitas pelo governo Lula no período em que a decisão esteve em vigor, já que, no momento em que elas foram formalizadas, as restrições haviam sido suspensas.

No fim de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou em uma votação relâmpago um projeto que diminui para 30 dias a quarentena necessária para ser indicado a presidente e diretor das empresas públicas. Mas a lei não está valendo porque ainda não foi aprovada pelo Senado.

PEC DO SUPREMO – Lewandowski tomou uma polêmica decisão individual atendendo aos interesses da classe política e do Palácio do Planalto, exatamente nos mesmos termos que a PEC aprovada pelo Senado agora quer proibir o STF de fazer.

A PEC, que ganhou sinal verde do Senado há duas semanas, com o aval inclusive do líder do governo do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), quer justamente reduzir o poder individual dos ministros do STF, proibindo que eles derrubem sozinhos decisões de outros chefes de poderes.

O texto ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados, onde o ministro Gilmar Mendes articula com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a aprovação de um projeto mais brando que o chancelado pelos senadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma excelente matéria de Rafael Moraes Moura, de O Globo. E o melhor foi o encerramento do texto: “Com tantas dúvidas no horizonte, a única certeza é a de que o governo Lula não vai medir esforços para manter aberta a porteira das estatais para a classe política”.  Com toda certeza, acrescente-se. (C.N.)

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Dubiedades de Lula: COP 28 ou Opep, Arábia Saudita ou petróleo na Amazônia?

Publicado em 4 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Amarildo Lima (Arquivo Google)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Então, é isso: o presidente Lula confirma a entrada do Brasil na organização dos maiores produtores de petróleo do mundo, a OPEP, e justifica que a intenção é “convencer” esses países a se prepararem para o fim do combustível fóssil. De duas, uma: ou o presidente do Brasil está mais megalomaníaco do que nunca ou essa declaração – para a “sociedade civil” na COP 28 – foi a única saída encontrada, ou uma desculpa esfarrapada, para tentar explicar mais um debate fora de hora e de contexto.

Essa manifestação e o choro de Lula, abraçado a Marina Silva no fim da COP – realizada, curiosamente, em Dubai — embrulham uma dubiedade estridente na questão ambiental, que deixou de ser desdenhada como coisa “utópica”, de “esquerdista”, torna-se cada vez mais prioritária e atrai governos, academia, mídia e, inclusive, o mundo financeiro e empresarial de todo o mundo.

DOIS DISCURSOS – É óbvio que a transição energética não se faz de um dia para o outro, num estalar de dedos, e que o petróleo ainda será necessário por um bom tempo. Isso, porém, não justifica Lula ter dois discursos, um para ambientalistas e países desenvolvidos, outro para países produtores e mundo árabe. Como política e diplomacia se fazem com palavras, gestos e percepções, o público interno e externo fica com uma pulga atrás da orelha.

Lula começou esse seu giro internacional na Arábia Saudita, maior exportador de petróleo do mundo, que vive dele e praticamente só dele, levando na bagagem o debate sobre exploração petrolífera na foz do Amazonas e o anúncio sobre a entrada do Brasil na OPEP.

Arábia Saudita, petróleo na foz do Amazonas e OPEP, vamos convir, estão na contramão da COP, onde Lula já chegou discursando justamente contra os combustíveis fósseis.

NOVO CRIME AMBIENTAL – Para piorar, enquanto a COP acontecia, Maceió afundava no que o senador Renan Calheiros, de Alagoas, classifica como “Chernobyl brasileiro, o pior crime ambiental do mundo atual”.

Isso, vale dizer, resvala para uma questão sensível na história brasileira, não só para os governos do PT, mas principalmente para eles, que pagaram o maior e mais duro preço: a promiscuidade entre empresas e setor público, governos federal, estadual e municipal.

O Brasil não é líder político, econômico, muito menos bélico, mas é, sim, uma potência ambiental ouvida no mundo todo e, desde a campanha e a transição, Lula usou exatamente essa área para o slogan “O Brasil voltou!”, depois do desastre que foi Jair Bolsonaro na Amazônia, na complacência com crimes ambientais, no agudo desprezo pela preservação do planeta.

CORO ABSURDO – O primeiro chanceler de Bolsonaro, Ernesto Araújo, engrossava o coro absurdo, ignorante e negacionista de que o ambientalismo é apenas instrumento da China e do comunismo internacional para dominar o Ocidente cristão e o mundo.

O desmatamento disparou, os crimes ambientais foram acobertados, Alemanha e Noruega suspenderam as contribuições para o Fundo Amazônia. Teve até carta, não de ambientalistas comunistas, mas de pragmáticos investidores internacionais, exigindo a proteção da Amazônia e das florestas.

Logo, uma boa imagem do Brasil na COP 28 foi de Fernando Haddad e Marina Silva, lado a lado, anunciando projetos e metas para a sustentabilidade e para as “florestas de pé”, numa forte simbologia de que proteção ambiental não é incompatível com desenvolvimento econômico — ao contrário, um depende do outro e a sobrevivência do planeta e da humanidade, de ambos. Lula diz que o Brasil precisa dar o exemplo. É verdade. Ele, principalmente.

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2º CONGRESSO PARA PREGOEIROS E DEMAIS AGENTES SOBRE A LEI N° 14.133/2021...

Na verdade, a cidade tem um alto índice de corrupção, como mostram as denúncias contra o prefeito Deri do Paloma, portanto 62% ainda é poco.

. O ex-padre inverteu as bolas quando disse que Jeremoabo é uma cidade onde o prefeito aparece com com 62% de aprovação, com certeza o mesmo quis dizer 62% de corrupção Na verdade, a cidade tem um alto índice de corrupção, como mostram as denúncias contra o prefeito Deri do Paloma, portanto 62% ainda é pouco.

O prefeito é um bom pai para seus familiares que atarvés do nepotismo empregou quase a família toda, mas isso não o torna um bom administrador. O nepotismo é um crime e o fato de o prefeito empregar toda a família é um exemplo claro de corrupção.

A transferência do gabinete do prefeito para o fundo do quintal de sua residência é um absurdo. Isso demonstra o desprezo do prefeito pela população e pela transparência da gestão pública.

A desgraça de Jeremoabo são os oportunistas puxa-sacos que apoiam o prefeito, mesmo sabendo de suas irregularidades. Esses oportunistas são responsáveis por manter o prefeito no poder e impedir que a cidade mude para melhor.

A população de Jeremoabo precisa se unir para combater a corrupção e exigir mudanças na gestão pública. Somente assim a cidade poderá ter um futuro melhor.

Foto Divulgação

O prefeito, Deri do Paloma, continua agindo de forma corrupta e irresponsável, prejudicando a população.

 

O ano de 2023 está chegando ao fim e, infelizmente, Jeremoabo não tem muito a comemorar. O prefeito, Deri do Paloma, continua agindo de forma corrupta e irresponsável, prejudicando a população.

Ao longo do ano, Deri do Paloma foi investigado por nepotismo, irregularidades em licitações e abuso de poder econômico. Ele também foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a pagar várias multas por irregularidades em uma licitação e nepotismo, muito embora em Jeremoabo tenha carta branca para a prática do nepotismo e promoção pessoal e dane-se a Coonstituição de 1988.

Apesar de todas as denúncias, Deri do Paloma parece estar impune. A Câmara de Vereadores, que deveria fiscalizar o prefeito, prefere se omitir. A CPI da corrupção, que foi criada para investigar as irregularidades, já nasceu morta, as quentinhas ninguém fala mais.

Enquanto isso, a cidade de Jeremoabo continua a sofrer. A educação, a saúde e a infraestrutura estão em péssimas condições. O parque de vaquejada foi demolido, o parque infantil da praça do Forró foi demolido, a praça em frente à Câmara foi abandonada e demolida, o juazeiro centenário foi assassinado.

O futuro de Jeremoabo é incerto. Se a situação não mudar, a cidade caminha para o abismo.

Aqui estão algumas sugestões para que a situação de Jeremoabo melhore:

• A população deve continuar pressionando o prefeito e a Câmara de Vereadores para que eles cumpram seus deveres, já que para isso foram eleitos e são pagos.
• A sociedade civil organizada deve se unir para denunciar as irregularidades.
• O Ministério Público deve investigar as denúncias e punir os responsáveis.

Apenas com a união de todos é possível mudar a realidade de Jeremoabo.

Espera-se que os vereadores, ao se mirar nos espelhos da Câmara, para conferir a recente harmonização facial, tenha um surto de bom senso e caia na real. Precisa abandonar a política de duas caras uma antes das eleições e outra depois, deev assumir em plenitude o papel de vereador fiscalizando e denunciando; mas sem tomar partido nem fazer declarações imbecis. Vamos ver se eles vereadores conseguem.